Primeira Sessão após o recesso aconteceu na noite desta segunda-feira

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ijuí, após o recesso parlamentar, aconteceu na noite desta segunda-feira, 07, e foi presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer - Mutly (PDT).


A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ijuí, após o recesso parlamentar, aconteceu na noite desta segunda-feira, 07, e foi presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer - Mutly (PDT).

Na sessão, baixaram para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo, os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei – Mensagem Nº 041/2017 que, Autoriza a desativação do funcionamento da usina hidrelétrica denominada Usina da Sede (Potiribu) - “Usina Velha” para os fins que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem Nº 042/2017 que, Autoriza a contratação temporária de Professores de Matemática e de Currículo por Atividades.

Projeto de Lei – Mensagem Nº 043/2017 que,Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Igor Norbert Soares e Marisandra da Silva Casali, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem Nº 044/2017 que, Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); acresce meta física e fiscal à ação que menciona constante do Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação no Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Também na sessão foram apreciados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei – Processo Nº 793/2017 que, Institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que menciona; altera a redação do art. 4o da Lei Municipal no 6.524, de 29 de março de 2017, e dá outras providências. Esse processo estabelece a gratificação de função no Demei/Geração, para o contador cedido pelo Poder Executivo no valor de R$ 488,80 para este realizar a contabilidade regulatória da autarquia mediante carga horária mínima de doze horas semanais. O Vereador Darci Pretto da Silva solicitou o adiamento da votação que foi aprovado por unanimidade de votos, retornando para análise das comissões pelo prazo de 14 dias.

Projeto de Lei – Processo Nº 896/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação terreno urbano de propriedade de Nelson Schmidt e Terezinha Fátima Schmidt para fins que menciona, e dá outras providências. Esse processo objetiva atender ao TAC firmado com o Ministério Público em razão do Inquérito Civil no 00794.0088/2015 – o acordo firmado pretende reparar parcialmente aquilo que seria uma das obrigações do loteador na realização de loteamento, ou seja, a destinação de áreas ao Município de Ijuí com finalidade institucional, conforme se pretende com a doação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei – Processo Nº 897/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências. Esse projeto de Lei propõe um crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, justifica-se pela necessidade de suprir demanda referente ao pagamento de horas extraordinárias para servidores do setor responsável pela conferência de todos os blocos e guias modelo “B”, também incumbido do levantamento, análise e conferência de dados para composição do índice de retorno, para o Município de Ijuí, do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei – Processo Nº 898/2017que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. Esse processo tem em vista, um crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e  por objetivo o pagamento de despesas relativas à finalização da construção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Glória. Por unanimidade de votos foi aprovado o pedido de vista do Vereador João Monteiro, retornando o processo para análise das Comissões.

Projeto de Lei – Processo Nº 899/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências. Crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para manutenção de convênio com a EMATER/RS e visa o pagamento de despesas relacionadas à previsão de continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido por essa entidade junto às famílias de agricultores residentes no meio rural do nosso município, conforme previsto na cláusula sétima do instrumento celebrado entre o Município de Ijuí e a associação. Foi aprovado por unanimidade de votos.

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