Confira os projetos que foram deliberados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25 de setembro de 2017.


  • 26/09/2017 10h48 - Atualizado em 26/09/2017 11h00

A sessão ordinária que aconteceu na noite de ontem, 25 de setembro, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo Vereador Marildo Krombauer - Mutly (PDT) e secretariada pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Na sessão foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos:

Projeto de Lei – Processo N° 951/2017 que, autoriza a desativação do funcionamento da usina hidrelétrica denominada Usina da Sede (Potiribu) - “Usina Velha” para os fins que menciona, e dá outras providências. Esse projeto tem a finalidade atender à proposta apresentada pela IJUÍ CENTENÁRIA GERAÇÃO SPE LTDA, juntamente com sua cotista majoritária, a COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, as quais estão implantando em nosso município a usina hidrelétrica “PCH Sede II”, a ser futuramente denominada “PCH Ijuí Centenária”.  Contudo, a implantação da nova usina foi condicionada, conforme consta da licença prévia emitida pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos dessa natureza - (FEPAM) -, ao desligamento da Usina da Sede (Potiribu) - “Usina Velha”, em razão da vazão necessária ao seu funcionamento. De outra parte, os valores monetários referentes à geração de energia elétrica continuarão sendo percebidos pela autarquia municipal durante todo o período da concessão, como se a “Usina Velha” em funcionamento estivesse, além de outras compensações, dentre as quais, aquelas destinadas à exploração turística das instalações que serão desativadas.)

Projeto de Lei – Processo N° 1.233/2017 que, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.O objetivo desse projeto é propor a abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com o acréscimo da correspondente ação ao Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, se justifica pela necessidade de repasse para a Associação de Saúde Mental de Ijuí - ASSAMI para despesas em alimentação, estadias, transporte e inscrições de representante para a participação no evento “18º Incontro Nazionale - Le Parole Ritrovate”, nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2017, na cidade de Trento/Itália e para participação, visitas e intercâmbios nos dias 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2017 com outras associações e organizações de serviços de Saúde Mental da Itália, em acompanhamento de representantes do Município de Ijuí.

Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei:

Projeto de Lei - Mensagem N° 059/2017 que, Altera o art. 1o da Lei no 6.551, de 8 de agosto de 2.017, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 061/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 062/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, e dá outras providências.

Também foi aprovado por unanimidade de votos o requerimento de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP) solicitando que seja analisada, com urgência, a viabilidade técnica de ser instalada sinaleira e faixa de segurança, ou mesmo uma passarela para travessia de pedestres na ERS-155, no trecho que fica em frente ao Terminal Rodoviário de Ijuí, pois existe grande fluxo de crianças, idosos e demais pessoas que diariamente transitam pelo local, necessitando atravessar a rodovia para chegar as escolas, mercados e unidades de saúde existentes no Bairro Modelo, visto que essa rodovia passa pela área urbana, entre os bairros Jardim, Lambari e Modelo.

Da mesma forma, foi aprovado favoravelmente, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), o requerimento que propõe homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Ijuí, durante a sessão plenária ordinária do dia 23 de outubro do ano em curso, pelos 75 anos de fundação e pelos cinquenta anos de existência do Coral Hosanas.

Na sessão também foi aprovado a Moção de Repúdio proposta pelo Vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT), ao projeto de Lei no 34, de 2015, de autoria do Deputado Federal Luis Carlos Heinze, que altera a Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos.

Do mesmo modo, foi encaminhado um anteprojeto de Lei de autoria do Vereador César Busnello (PSB) que, dispõe sobre a adoção de Áreas Verdes Públicas no Município de Ijuí.

Confira os projetos que foram deliberados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25 de setembro de 2017.




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