Câmara realiza Homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa


A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ijuí que aconteceu na noite desta segunda feira, dia 11, foi presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer – Mutly(PDT) e contou com a presença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa.

A proposição da homenagem foi de iniciativa de todos os Vereadores, em virtude da conquista do 3º lugar da edição 2017 do Troféu Educacional Governador Leonel Brizola.

Logo após, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei – Mensagem N° 052/2017 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 053/2017 que, Revoga a Lei nº 4.785, de 15 de janeiro de 2008, que Acresce parágrafos que menciona ao art. 79 da Lei nº 2954, de 30 de dezembro de 1993; dá nova redação ao art. 75 e a tabela XIII, da Lei nº 2954, de 30 de dezembro de 1993, que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Cria Comissão Especial.

Projeto de Lei – Mensagem N° 054/2017 que, Revoga a letra “b”, do artigo 4º, inciso v; dá nova redação ao § 3º, da Lei nº 4.951, de 30 de março de 2009, que Institui política de incentivos a instalação de empresas de revenda de bens de capital duráveis e de prestação de serviços correlatos e empresas de serviços de transporte, energia, telecomunicações e de limpeza, coleta, compostagem e ou tratamento de detritos e ou dejetos e de proteção, conservação e desenvolvimento do meio ambiente, no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 055/2017 que, Revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº 6.289, de 28 de outubro de 2015, que Concede isenção de tributos municipais e outros incentivos econômicos para a Empresa Fricke Soldas Ltda., e dá outras providências.

Projeto de Lei - Mensagem N° 053/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação de Saúde Mental de Ijuí – ASSAMI para os fins que menciona, e dá outras providências.

Na ocasião os vereadores também aprovaram  por unanimidade de votos o Projeto de Lei – Processo N° 1.111/2017 que, Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.

Câmara realiza Homeganem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa




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