Homenagem aos trabalhadores da Educação e do Serviço Público pela passagem do seu dia



A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 23 de Outubro, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) e secretáriada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), teve como destaque a homenagem que os vereadores prestaram aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, pelo transcurso do Dia do Professor em 15 de Outubro e dos servidores públicos,comemorado dia 28 de outubro. Estiveram representantes da Associação dos Professores Municipais de Ijuí - ASPMI, Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Cpers e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí – SSPMI.

Inicialmente foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo os seguintes projetos:

Projeto de Lei – Mensagem N° 068/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 069/2017 que, autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 070/2017 que,Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 071/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Em seguida foram votados os seguintes projetos de lei que constavam na pauta do dia:

Projeto de Lei – Processo N° 1.197/2017 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento. As Emendas propostas pelos vereadores Darci Pretto da Silva (PDT) e José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB), bem como o projeto, foram aprovados por unanimidade de votos.

Por unanimidade de votos foi aprovado o Projeto de Lei – Processo N° 1.392/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. O objetivo da proposição para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde é justificada pela necessidade de pagamento de serviços médicos para o ano de 2017, conforme Lei Municipal no 3.343, de 14 de agosto de 1997, e Lei Municipal no 3.424, de 17 de fevereiro de 1998.

Também foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei – Processo N° 1.393/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. Esse processo tem por objetivo a abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, para suprir a demanda da folha de pagamento e encargos sociais de pessoal em virtude de cedência de servidor público do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI para Poder Executivo.

Da mesma forma, contou com aprovação unanime, o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB) e Marcos César Barriquello (PDT) o Projeto de Lei - Processo N° 1.349/2017 que, Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona.

Na sessão ainda foi aprovado um requerimento proposto pelo vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT), de envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT solicitando em caráter de urgência a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho compreendido entre KM 457 (trevo com a ERS) até o KM 455 – ponte sobre o Rio Potiribu.

Ainda foram aprovados quatro (04) moções:

De autoria dos vereadores Andrei Cossetin Sczmanski (PP), Adalberto de Oliveira Noronha (PT) e João Pedro Monteiro (PDT), de Apoio às propostas produzidas no Grupo de Trabalho, que discute a crise da cadeia produtiva do leite. A cadeia produtiva enfrenta sérias dificuldades em virtude do aumento da importação de leite em pó dos países do Mercosul, em especial do Uruguai.

Do Poder Legislativo de Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros e enfermeiras previstas na atenção primária à Saúde.

De autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), De Repúdio à continuidade da importação de leite do Uruguai, visto que está causando grandes prejuízos aos produtores brasileiros e principalmente aos gaúchos, colocando em risco inclusive a continuidade da atividade, sendo que, segundos dados da FETAG, aproximadamente 25.000 famílias já desistiram da produção de leite, e grande parte destas inclusive acabou vendendo suas propriedades e mudando-se para a cidade.

E de autoria do vereador Adalberto de Oliveira NoronhaDe Protesto à proposta de vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, por entender a importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense.


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