Vereadores definiram os projetos que serão votados na Sessão de segunda-feira


A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 07, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz (PDT) e, na ocasião os vereadores definiram sete (7) projetos de lei para serem votados na sessão ordinária de segunda-feira, 10 de dezembro.

Um dos projetos que será votado na sessão autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 142.451,93 (Cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de adequação orçamentária.

O outro projeto acresce atribuição analítica ao cargo de operador de máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, para a necessidade da administração municipal, pois o código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de habilitação para a condução de máquinas em vias públicas.

Também será votado o projeto de lei que autoriza a concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de terreno localizado no Distrito Industrial VI, zona mista especial,  para a empresa Lojas Fricke Ltda, para implementação no local de um Centro de Distribuição e Logística, com a construção de estrutura de 4.000m².

Os vereadores ainda irão votar o projeto que altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 5.480, de 5 de agosto de 2011, sendo substituído pela Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí TEAmor do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência – COMPED.

Outro projeto que deverá ser votado segunda-feira, altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 3.080, DE 30 de dezembro de 1994. Para fins de atendimento ao disposto em seu Regimento Interno, o Conselho Municipal de Idoso solicitou a adequação no rol das entidades governamentais e não governamentais que o integram atualmente.

Também foi definido que estará na pauta para votação, o projeto de lei que altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 5.090, de 29 de setembro de 2009. A proposição visa redefinir as condições para a futura doação do imóvel para a empresa Agriforte Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda.

E o sétimo e último projeto a ser votado autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a organização da sociedade civil denominada o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, sediada no Município de Ijuí, mediante celebração de parceira conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cujo objeto será a realização da 17ª Edição da Corrida Rústica Para Um Novo Ano, na qual homenageia o Senhor Paul da Rosa Mello, ijuiense que teve a sua vida dedicada ao esporte.

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