Sessão Extraordinária 11/02/2016


  • 11/02/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Descrição

3ª Sessão Plenária Extraordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

C O N V O C A Ç Ã O

  O Presidente da Comissão Representativa e Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, nos termos dos §§ 1o e 2o do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ijuí,

C O N V O C A

  Vossas Senhorias, para Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia onze (11) de fevereiro de 2016, às 09h, bem como para SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se igualmente no dia onze (11) de fevereiro de 2016, às 10h, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); inclui ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), e dá outras providências.

Ijuí, 5 de fevereiro de 2016.

   

Valmir Elton Seifert,

Presidente.



  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 17/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, se faz necessário para empenho do convênio celebrado entre o Município de Ijuí e o Município de Panambi que tem por objetivo a cedência de servidor público municipal de Pamambi/RS, Sra Jomara Mânica Bittencourt, investida no cargo efetivo de odontóloga, carga semanal de 20 horas, para ter exercício junto ao Município de Ijuí/RS, conforme autorização contida na Lei Muncipal nº 6.229 de 16 de julho de 2015 do Município de Ijuí.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta  mil reais), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 119 – Saúde Especializada

Ação: 2.141 – Centro de Especialidades Odontológicas  (SMS)

Fonte de Recurso: 4600

Natureza da Despesa: 3.1.90.96.00.00.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -.............R$ 30.000,00

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. anterior  provém do superávit financeiro, exercício 2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta  mil reais), depositados na  Conta Corrente nº 006.00624011-5, Caixa  Econômica Federal Ag. 0483.

Art. 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.136 – Equipes de Saúde Bucal  (SMS)

Fonte de Recurso: 4540

Natureza da Despesa: 3.1.90.96.00.00.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -............R$ 20.000,00

Art 4º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. anterior  provém do superávit financeiro, exercício 2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte  mil reais), depositados na  Conta Corrente nº 006.00624009-3, Caixa  Econômica Federal Ag. 0483.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................

  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 18/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),  e dá outras providências”.

As alterações propostas no presente Projeto de Lei devem-se à necessidade de adequação orçamentária, no âmbito das respectivas secretarias.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 002– Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.147 – Manutenção dos Serviços  (CEREST) 

Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores - .....................................R$ 5.500,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 01 – Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 002 Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.165 – Manutenção dos Serviços Administrativos (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores - .....................................R$ 16.000,00

Ação: 2.166 – Manutenção do Canil Municipal (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores - .....................................R$ 1.500,00

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 002– Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.147 – Manutenção dos Serviços  (CEREST) 

Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 1641..............R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 1642..........R$ 5.000,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 01 – Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 002 Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.165 – Manutenção dos Serviços Administrativos (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 490............R$ 16.000,00

Ação: 2.166 – Manutenção do Canil Municipal (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 495.............R$ 1.500,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 19/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, se faz necessário para juntamente com o Sistema Nacional de Empregos- SINE, adquirir os seguintes equipamentos: 01Web, 01 leitor biométrico, 01 coletor de assinatura e 01 painel de fundo. Esta aquisição se faz necessário para melhor atendimento ao público na confecção de carteiras de trabalho.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade orçamentária: 01 – Coordenadoria Aministrativa

Função 04 – Administrativa

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Gestão dos Serviços Administrativos (SEMDEC)

Ação: 1.192 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (SEMDEC)

Objetivo: Adquirir equipamentos para melhor qualidade na prestação de carteira de trabalho.

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente -..R$ 9.706,99

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. anterior  provém do superávit financeiro, no valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), depositados na  Conta Corrente nº 01.073874.0-6, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 20/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, se faz necessário para pagamento de encargos da folha de pagamento não previstos no orçamento/2016, tendo em vista servidores eleitos para execer a função de conselheiro tutelar.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade orçamentária: 01 – Coordenadoria de Desenvolvimento Social

Função 08 – Assistencia Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 002 – Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.034 – Manutenção da Estrutura do Conselho Tutelar (SMDS)

Natureza da Despesa: 3.1.90.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor  -........R$ 100,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor -............R$ 100,00

Natureza da Despesa: 3.1.91.13.03.00.00 – Contribuição Patronal para o RPS  -.......................R$ 15.800,00

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade orçamentária: 01 – Coordenadoria de Desenvolvimento Social

Função 08 – Assistencia Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.034 – Manutenção da Estrutura do Conselho Tutelar (SMDS)

Natureza da Despesa: 3.1.90.13.00.00.00 –  Obrigações Patronais  -273..................................R$ 16.000,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 21/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências

A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, lei 6.288, de 28 de outubro de 2015, visa  a adequação orçamentária referente ao projeto que compõe parte  do Parque Popular da Pedreira, projeto de construção das edificações, Paisagismo e Arquitetura.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1oFica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 01 –Coordenadoria Geral

Função:  18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 541 – Prestação e Conservação Ambiental

Programa: 121 – Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 1.079 – Parque Popular a Pedreira  (SMMA)

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 528...........................................R$ 400.000,00

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ação: 1.079 – Parque Popular a Pedreira  (SMMA)

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -527..........R$ 400.000,00

Art. 3o  O Demonstrativo IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 22/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); inclui ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Demonstrativos I e IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências”.

A abertura dos créditos adicionais especiais, a inclusão de meta física e financeira na legislação orçamentária vigente, notadamente no Plano Plurianual 2014-2017 e o acréscimo da respectiva ação Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 visam proporcionar a adequação orçamentária para o ano em exercício.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); inclui  ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1oFica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 002 – Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 1.137 – Aquisição de Equipamentos – MPT  (SMS)

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - 9931........R$ 10.000,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. anterior  provém de superávit financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), depositados na conta nº 48.950 – 6, na agência 371-9, na caixa Econômica Federal

Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a incluir meta física e financeira constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4o O Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo II desta Lei.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/02/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 23/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem  reais), e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, se faz necessário para pagamento de saldo do empenho nº 6127/2015 que foi estornado por motivo de insuficiência financeira.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

  Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI No.................DE.................DE.........................DE......

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade orçamentária: 01 – Coordenadoria Geral

Função 16 – Habitação

Subfunção: 82 – Habitação Urbana

Programa: 129 – Morar Bem

Ação: 2.187 –  Contrapartida de Convênios Habitacionais (SMH)

Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas Exercícios Anteriores  -.............................................R$ 100,00

Natureza da Despesa: 4.4.90.92.00.00.00 –- Despesas Exercícios Anteriores -  .......................................R$ 32.000,00

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade orçamentária: 01 – Coordenadoria Geral

Função 16 – Habitação

Subfunção: 82 – Habitação Urbana

Programa: 129 – Morar Bem

Ação: 2.187 –  Contrapartida de Convênios Habitacionais (SMH)

Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física  - 420..............R$ 32.100,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..................


  • Sessão Extraordinária 11/02/2016

    11/02/2016 11:04

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