Sessão Extraordinária 13/01/2016


  • 13/01/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Descrição

1ª Sessão Plenária Extraordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

C O N V O C A Ç Ã O

   

Nos termos dos §§ 1o e 2o do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ijuí, o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, 

C O N V O C A

  Vossas Senhorias, para Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia treze (13) de janeiro de 2016, às 09h, bem como para SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se igualmente no dia treze (13) de janeiro de 2016, às 10h, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos e aos salários dos servidores titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos contratados temporariamente em funções, aos inativos e pensionistas, existentes no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.”.

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos e/ou salários dos servidores municipais integrantes do Quadro de Provimento Efetivo, inativos, pensionistas, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal, aos proventos de servidores inativos e de pensionistas, existentes no âmbito doInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUÍ; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal, aos proventos de servidores inativos e pensionistas, existentes no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI-GERAÇÃO; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI que “Dispõe e concede índice de revisão geral anual de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento): aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, GAP-gratificação de apoio parlamentar, abonos e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no Plano de Classificação de Cargos e Funções de que trata a Lei Municipal nº 5.963 de 12 de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre diárias; fixa valor do auxílio alimentação; fixa o valor dos jetons; fixa o valor da gap-gratificação de apoio parlamentar; e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI que “Dispõe e concede índice de revisão geral anual de 11,28%(onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento): aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a Lei Municipal no 5.963 de 12 de junho de 2014, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI que “Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza, bem como aplica revisão geral anual e fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos X e XI, 29, inciso VI e alínea “c” e inciso VII, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigo 48, incisos X e XI da Lei Orgânica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI que “Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza, aplica revisão geral anual e fixa os subsídios do Prefeito do Município de Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos X e XI, 29, inciso V, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigo 48, incisos X e XI da Lei Orgânica, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI que “Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza, bem como aplica revisão geral anual e fixa os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos X e XI, 29, inciso V, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigo 48, incisos X e XI, da Lei Orgânica, e dá outras providências.”

Ijuí, 11 de janeiro de 2016.

   

Valmir Elton Seifert,

Presidente.



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