Sessão Ordinária 01/08/2016


  • 01/08/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

23ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 1o/08/2016, com a presença do Major João Volmei Guerra Spagnol, Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 106/2016 (Substutivo): Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí – APROFEIRA, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 112/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais); acresce ação ao anexo I da Lei nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei nº 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 503/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de áreas que menciona pertencentes à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 504/2016: Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento (FMGC), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares; autoriza a celebração de convênio no 001/2016, que fazem entre si o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI e o Município de Ijuí através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (SMODUTRAN), e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 505/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Serafim Marques Ferreira, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

6.  DANIEL PERONDI - PI: O Município de Ijuí assinou algum Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Trabalho? Quantos? Quais foram os ajustamentos? Encaminhar cópia integral dos mesmos.

7.  DANIEL PERONDI - PI: Quais são os requisitos ou documentos exigidos de uma empresa ou comércio de outro Estado ou Cidade que tem interesse de se instalar no Município de Ijuí/RS?

8.  DANIEL PERONDI - PI: Considerando a Lei Municipal no 5.747 de 12 de abril de 2013, que dispõe acerca da doação de um imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal – CEF, para implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”:- Quantas famílias foram beneficiadas e quem são os beneficiados? (anexar cópia do cadastro das famílias beneficiadas) - Foi encaminhado o cadastro das famílias beneficiadas à Caixa Econômica Federal?- Qual a construtora que é responsável pela construção dos imóveis? (anexar cópia do cadastro da construtora)

9.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI:Quando serão tomadas providências referentes a um buraco no canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Marechal Mallet e Francisco Berenhauser?

INDICAÇÕES 

10.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Construir um ginásio poliesportivo e academia pública no terreno da Sede do Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, além de servir a comunidade local, poderá ficar a disposição do Colégio Osvaldo Aranha que não possui um espaço adequado para seus 238 alunos praticarem esportes.

11.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Transformar em sentido único o tráfego na Rua Dari Tissot, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Erno Fritz até a Unidade Básica de Saúde do Bairro Thomé de Souza.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública da Rua Ângelo Verri.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública e podas de árvores no fim da Rua Venâncio Aires.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “Tapa-Buraco” nas Ruas Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael, Bairro Glória.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, um estudo técnico sobre a possibilidade de poda das árvores da Rua 20 de Setembro, próximo a Estação da Mata, pois os galhos estão encostando na fiação elétrica.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar calçamento na Rua Carlos Alberto Beal. Segundo os moradores, o calçamento foi prometido há vários anos e até o presente momento nada foi feito.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparos na Iluminação Pública nas seguintes ruas: Rua Natal Casagrande, Bairro Alvorada; Rua Jorge Leopoldo Weber (cabeceira da ponte entre os bairros Jardim e Assis Brasil); e Rua Pedro Idalêncio.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparos com urgência na estrada do Distrito Parador e Barreiro, em toda sua extensão.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação “Tapa-buracos” nas Ruas Dr. Solón Gonçalves da Silva e Leo Correa Santana, Bairro Lambari.

20.  DARCI PRETTO DA SILVA: Providenciar com urgência os devidos reparos na iluminação pública na localidade denominada “Faixa Velha”.



Ata

ATA No 26/2016

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Enio Martins Gonçalves, entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocado a assumir a Vereança, durante o período de licença para tratamento de saúde do titular, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Isto feito, o Presidente procedeu a leitura do seguinte compromisso regimental: “Invocando a proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. Em seguida, o Senhor Enio Martins Gonçalves respondeu “Assim Prometo” e o Presidente declarou EMPOSSADO o Vereador Enio Martins Gonçalves. Prosseguindo, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 25 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezoito de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa o convidado, Major João Volmei Guerra Spagnol, Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldair Luis Cossetin, proponente da matéria, que saudou o convidado, prestando homenagem ao transcurso dos sete anos de atuação do educandário em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se o convidado, que, com o auxílio de recursos multimídia, agradeceu ao convite, fez um breve relato histórico desde a fundação da Escola e explanou acerca das principais atividades desenvolvidas, assim como da organização desta. Após o pronunciamento do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma a Vereadora Helena Stumm Marder e o Vereador Darci Pretto da Silva. Respondendo aos questionamentos realizados pelos Vereadores, manifestou-se novamente o convidado, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, a Secretária procedeu a leitura dos ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Requerimento protocolado pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas, junto ao Executivo Municipal, que solicita a prorrogação do prazo previsto na Lei Municipal no 6.402 e encaminhando cópia de Anteprojeto de Lei que trata da redefinição dos índices de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, relativos aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, cujo foi encaminhado através da Mesa Diretora para análise das Comissões Técnicas da Casa como Projeto de Lei. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Antônio Marcos Flores Cardoso, Felix Dal Molin, Jandir Raddatz, Lucio Fernando Goi, Rubino Dalfert, Vilmar da Veiga e Volmar Dorneles Martins. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente Voto Congratulatório ao Colégio Tiradentes de Ijuí pela comemoração do sétimo aniversário. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado pela Mensagem no 106/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí, e dá outras providências, assim como o encaminhado pela Mensagem no 112/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de doze mil, quatrocentos e sessenta reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 503/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de áreas que menciona pertencentes à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 504/2016, que Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares; autoriza a celebração de convênio número um de 2016, que fazem entre si o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e o Município de Ijuí através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Marildo Kronbauer e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 505/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Serafim Marques Ferreira, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se em Questão de Ordem, o Vereador Enio Martins Gonçalves, solicitando que fossem incluídas na Pauta as seguintes Indicações de sua autoria: Providenciar a pavimentação da única quadra da Rua Alberto Mundstock, no Bairro Burtet, que ainda não possui calçamento ou asfalto, onde está situada a Igreja Assembleia de Deus; - e Substituir a atual destinação de vagas especiais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência física por um cartão de identificação destas pessoas que possibilite às mesmas estacionarem em qualquer local destinado ao estacionamento de veículos que esteja disponível, sem ficarem sujeitos à aplicação de penalidades de trânsito. Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Daniel Perondi: O Município de Ijuí assinou algum Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Trabalho? Quantos? Quais foram os ajustamentos? Encaminhar cópia integral dos mesmos; - Quais são os requisitos ou documentos exigidos de uma empresa ou comércio de outro Estado ou Cidade que tem interesse de se instalar no Município de Ijuí? - Considerando a Lei Municipal número 5.747 de doze de abril de 2013, que dispõe acerca da doação de um imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal, para implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”:- Quantas famílias foram beneficiadas e quem são os beneficiados? Encaminhar cópia do cadastro das famílias beneficiadas. Foi encaminhado o cadastro das famílias beneficiadas à Caixa Econômica Federal? - Qual a construtora que é responsável pela construção dos imóveis? Encaminhar cópia do cadastro da construtora; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão tomadas providências referentes a um buraco no canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Marechal Mallet e Francisco Berenhauser? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construir um ginásio poliesportivo e academia pública no terreno da Sede do Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, além de servir a comunidade local, poderá ficar a disposição do Colégio Osvaldo Aranha que não possui um espaço adequado para seus 238 alunos praticarem esportes; - Transformar em sentido único o tráfego na Rua Dari Tissot, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Erno Fritz até a Unidade Básica de Saúde do Bairro Thomé de Souza; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão na iluminação pública da Rua Ângelo Verri; - Revisão na iluminação pública e poda de árvores no fim da Rua Venâncio Aires; - Operação “Tapa-Buracos” na Rua Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael, Bairro Glória; - Solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, um estudo técnico sobre a possibilidade de poda das árvores da Rua Vinte de Setembro, próximo a Estação da Mata, pois os galhos estão encostando na fiação elétrica; - do Vereador César Busnello: Efetuar calçamento na Rua Carlos Alberto Beal; - Efetuar reparos na Iluminação Pública nas seguintes ruas: Rua Natal Casagrande, Bairro Alvorada; Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades da ponte entre os bairros Jardim e Assis Brasil e na Rua Pedro Idalêncio; - Efetuar reparos com urgência na estrada do Distrito Parador e Barreiro, em toda sua extensão; - Efetuar operação “Tapa-buracos” nas Ruas Doutor Solón Gonçalves da Silva e Leo Correa Santana, Bairro Lambari; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Providenciar com urgência os devidos reparos na iluminação pública na localidade denominada “Faixa Velha”; - e do Vereador Enio Martins Gonçalves: Providenciar a pavimentação da única quadra da Rua Alberto Mundostock, no Bairro Burtet, que ainda não possui calçamento ou asfalto, onde está situada a Igreja Assembleia de Deus; - e Substituir a atual destinação de vagas especiais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência física por um cartão de identificação destas pessoas que possibilite às mesmas estacionarem em qualquer local destinado ao estacionamento de veículos que esteja disponível, sem ficarem sujeitos à aplicação de penalidades de trânsito. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes somados pronunciou-se o Vereador Enio Martins Gonçalves, discutindo as Indicações de sua autoria incluídas na Pauta e a convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ijuí, a realizar-se no dia dois de agosto do corrente ano, para definição dos rumos a serem seguidos pelo Partido para o pleito eleitoral municipal. No Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Daniel Perondi, debatendo o processo de votação do Projeto de Lei que instituiu o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, criticando as negociações por cargos públicos e secretarias do Governo Municipal que envolvem as tratativas relacionadas a possíveis coligações entre os Partidos Ijuienses. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, elogiando o Grupo de Folclore Chaleira Preta, pela representação de Ijuí em festivais tradicionalistas realizados em outros Municípios, discutindo ainda a realização da convenção do Partido dos Trabalhadores no próximo final de semana, que definirá se haverá coligação ou candidatura própria. Retomando o Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo o processo que envolve as convenções partidárias no período pré-eleitoral, enfatizando que cada um defende suas ideologias, desejando que o processo de disputa seja saudável e de respeito mútuo entre as partes. No espaço destinado às Explicações Pessoais, pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, reiterando sua fala no espaço do Pequeno Expediente. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM No 112/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.”.

A abertura dos créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e a inclusão da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, visam à aquisição de equipamentos para a prática de esportes, que permitirão o aperfeiçoamento das atividades do Projeto Cidadão, realizado através de convênio celebrado entre o Município de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 14.01 – Coordenadoria Geral

Função: 27 – Desporto e Turismo

Subfunção: 802 – Desporto Comunitário

Programa: 0124 – Ampliação e Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer

Ação: 1.198 – Convênio 048/2016 – Tatame Aulas e Eventos Esportivos de Judô (SMCET)

Objetivo: Aquisição de equipamentos para a prática de esportes.

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente...........................R$ 12.460,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais), depositados na conta no 04.226990.0-7, na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O recurso mencionado no caput deste artigo é referente ao Convênio no 048/2016 – Tatame Aulas e Eventos Esportivos de Judô.

Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido de ação conforme constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4o O Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, passa a viger acrescido de ação conforme constante no Anexo II desta Lei.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 01/08/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Município de Ijuí assinou algum Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Trabalho? Quantos? Quais foram os ajustamentos? Encaminhar cópia integral dos mesmos.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais são os requisitos ou documentos exigidos de uma empresa ou comércio de outro Estado ou Cidade que tem interesse de se instalar no Município de Ijuí/RS?


  • 01/08/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Considerando a Lei Municipal no 5.747 de 12 de abril de 2013, que dispõe acerca da doação de um imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal – CEF, para implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”:

- Quantas famílias foram beneficiadas e quem são os beneficiados? (anexar cópia do cadastro das famílias beneficiadas)

- Foi encaminhado o cadastro das famílias beneficiadas à Caixa Econômica Federal?

- Qual a construtora que é responsável pela construção dos imóveis? (anexar cópia do cadastro da construtora)


  • 01/08/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Quando serão tomadas providências referentes a um buraco no canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Marechal Mallet e Francisco Berenhauser?


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir um ginásio poliesportivo e academia pública no terreno da Sede do Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, além de servir a comunidade local, poderá ficar a disposição do Colégio Osvaldo Aranha que não possui um espaço adequado para seus 238 alunos praticarem esportes.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transformar em sentido único o tráfego na Rua Dari Tissot, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Erno Fritz até a Unidade Básica de Saúde do Bairro Thomé de Souza.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública da Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública e podas de árvores no fim da Rua Venâncio Aires.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “Tapa-Buraco” nas Ruas Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael, Bairro Glória. 


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, um estudo técnico sobre a possibilidade de poda das árvores da Rua 20 de Setembro, próximo a Estação da Mata,  pois os galhos estão encostando na fiação elétrica.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os devidos reparos na iluminação pública na localidade denominada “Faixa Velha”.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a pavimentação da única quadra da Rua Alberto Mundostock, no Bairro Burtet, que ainda não possui calçamento ou asfalto, onde está situada a Igreja Assembleia de Deus.

Salienta-se que este pedido foi realizado há aproximadamente seis anos, quando assumi temporariamente a Vereança. No entanto, retorno a esta Casa, e verifico que até o momento nada foi feito no local, deixando o acesso muito difícil, principalmente em dias de chuva. Faz-se necessária então a intervenção urgente do Poder Público para melhorar a qualidade daquela via, uma vez que a Igreja, além de contribuir com a educação religiosa das crianças do Lar Bom Abrigo, conta também com um coral feminino formado por aproximadamente trinta mulheres, sem mencionar os transtornos causados aos demais moradores da região, que utilizam a via diariamente para se deslocar ao trabalho, escola, etc. 


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a atual destinação de vagas especiais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência física por um cartão de identificação destas pessoas que possibilite às mesmas estacionarem em qualquer local destinado ao estacionamento de veículos que esteja disponível, sem ficarem sujeitos à aplicação de penalidades de trânsito.

Tal medida visa ampliar o direito destas pessoas, que já está amparado pela legislação vigente, porém, não está garantindo plenitude na abrangência total de munícipes enquadrados nessa situação, visto que hoje são disponibilizadas cerca de duas vagas preferencias por quadra, o que sem dúvida tem atendido parcialmente a demanda, deixando um grande passivo a descoberto, que seria plenamente atendido no caso da adoção dos cartões de identificação. 


  • Sessão 01/08/2016

    02/08/2016 07:30

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