Sessão Ordinária 02/07/2018


  • 02/07/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

21ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/07/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 058/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 059/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 060/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 699/2018: Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 750/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 751/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 753/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Corsan solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas 14 de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos?

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão?

11.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do HCI, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos. Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de 10 anos e nada tem sido feito.

INDICAÇÕES 

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar, em caráter emergencial, “operação tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a Rua General Portinho, assim como em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois estas vias possuem elevado número de buracos e acúmulo de água, ficando praticamente intrafegáveis.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois muitos moradores estão reclamando que não é mais possível a circulação pelo local em período noturno, devido a falta de iluminação adequada, sendo que este local é amplamente utilizado para prática de caminhadas e outras atividades físicas.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho, a partir do entroncamento com a Rua São Francisco, em direção oeste, visto que a mesma se encontra praticamente intrafegável em virtude do elevado números de buracos.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 1148, atrás do Cemitério Municipal, Bairro Assis Brasil.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana, pois devido à chuva e falta de manutenção essa via se encontra em péssimo estado, expondo seus usuários ao risco constante de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Claas Rewsaat, pois a mesma se encontra praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff, no Bairro Novo Leste.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel, em regime de urgência, uma vez que, segundo moradores, está em "estado de calamidade" prejudicando o transporte coletivo público urbano e o transporte escolar, em especial no acesso à Escola Municipal Thomé de Souza. Registre-se aqui, que a execução de melhorias na referida rua foi promessa de campanha dos atuais gestores.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte), depois da fonte da ilha, segundo moradores a estrada está intransitável apresentando inclusive valetas que prejudicam a trafegabilidade. Necessita de intervenção urgente!

24.  CÉSAR BUSNELLO: Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói. Segundo relatos, o motorista do transporte escolar não consegue fazer o percurso há alguns dias, os agricultores somente conseguem circular com trator. A situação também é a mesma no Rincão dos Becker, Rincão dos Brizzi, Rincão dos Fabrin e no Rincão do Tigre. De acordo com os moradores, houve uma reunião com o vice-prefeito/secretário da agricultura, que afirmou que até o dia 20 de março as estradas estariam em condições para transportar a safra, no entanto, mais uma vez os agricultores somente ouviram promessas.

25.  DARCI PRETTO DA SILVA: - Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina, bairro Thomé de Souza, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves, próximo ao Conjunto Habitacional Guarujá, pois o desnível existente praticamente impossibilita o cruzamento de uma rua para a outra.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras, visto que em dias de chuva há acúmulo de água no local, provocando alagamentos nas residências e estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim, desde a rodovia até a sede dessa comunidade, visto que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

29.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o “Travessão” da Linha Nove Leste, desde o Campo do Farroupilha da Vila Floresta, até as imediações da propriedade do Senhor Valdir Matter, pois está em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos aos seus usuários.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, pois em diversos trechos da via há rachaduras e buracos.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet e com a Rua Sete de Setembro, pois nestes pontos existe movimentação intensa de veículos, o que requer medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República, pois os mesmos estão com sua estrutura precária, principalmente o masculino. Essa ação, além de melhorar o aspecto da região central da cidade, gera conforto para os usuários.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de Ijuí. A exposição deve dar oportunidade para quem deseja conhecer um pouco sobre a história do Município, sobre a imigração, colonizadores e feiras da cidade, etc.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha, construindo uma área de lazer, calçando as ruas com pedras irregulares, encascalhando o acesso a comunidade, promovendo saneamento básico e controlando as novas residências que são construídas. A ação visa socializar a região e resolver um problema antigo do Município.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí, disponibilizando melhor iluminação, mobília necessárias para equipar o local, e divulgar os serviços disponíveis para a comunidade.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usuários do SUS, firmando oarcerias e projetos com instituições de ensino superior e profissionais da área, disseminando e aplicando a ação na Rede Municipal de Saúde.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao imóvel número 1269, que tem causado transtornos aos transeuntes, e inclusive potencializado o risco de acidentes, tanto com pessoas como com veículos.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como “Faixa Velha”, que vai ao Distrito de Alto da União, com posterior utilização do rolo compactador, pois segundo os moradores da região, não possui as mínimas condições de trafegabilidade em dias de chuva.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, no Bairro Herval, assim como da Rua José Carlos dos Santos, em frente ao número 83, no Bairro Storch, e ainda na Rua Siqueira Couto, imediações do imóvel número 74, na Rua José Bonifácio, proximidades do número 1579 e na Rua Marechal Malet, em frente ao imóvel número 174, todas no centro.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant, imediações do imóvel número noventa, que tem colocado em risco de acidentes os pedestres que passam neste local.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Desobstruir as “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois há riscos de alagamentos quando chover.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua dos Andradas, no Bairro Progresso, pois está praticamente intransitável.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem pela calçada.



Ata

ATA No 21/2018

Aos dois dias do mês de julho do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa Gaúcha, acusando o recebimento do ofício número 94 do corrente ano; - e da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasses de recursos firmados entre o Município de Ijuí e a Caixa Econômica Federal, e informando o crédito de recursos, sob bloqueio, em favor do Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Ernesto Cardinal e Gilson Canabarro Rodrigues. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 058/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até sete mil reais; - pela Mensagem no 059/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até um milhão de reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem no 060/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 699/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 750/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvessem interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 751/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatorze mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e o Processo no 753/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dezessete mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.658, de treze de junho de 2018, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas Quatorze de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos? - Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão? – e do Vereador César Busnello: Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do Hospital de Caridade de Ijuí, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos? Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de oito anos e nada tem sido feito. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Edemilson Franco Mastella, prestando homenagem ao Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, pelo transcurso dos seus 75 anos de história. Nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, a atual conjuntura nacional de retrocesso, considerando a redução de direitos trabalhistas e o congelamento dos investimentos em educação e saúde para os próximos vinte anos, criticando ainda a aprovação na Comissão Temática do Congresso Federal do projeto de lei que dá nova regulamentação ao comércio de agrotóxicos no Brasil, facilitando a comercialização e utilização de produtos que estão sendo proibidos em outros países, em virtude dos malefícios que causam à saúde humana. Utilizando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo acerca das competências dos Poder Legislativo, principalmente considerando os temas abordados em treinamento de que participaste na última semana, juntamente com o Vereador Marildo Kronbauer, relativo à revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo, entre outros assuntos, o retorno as atividades da Empresa Camera e consequente geração de emprego e renda, enaltecendo a classificação de Ijuí com a 15ª posição entre os municípios gaúchos no ranking do Índice de Desenvolvimento Municipal divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, elogiando o início das obras de pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira, criticando o montante ínfimo de recursos investidos em infraestrutura urbana pela atual Gestão Municipal e o elevado número de cargos comissionados existentes no Poder Executivo Municipal. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, manifestando preocupação quanto a saúde pública de média e alta complexidade em Ijuí, que tem perdido espaço para outros municípios da região, e a decorrente necessidade de deslocamento de ijuienses até esses Municípios, quando necessitam consultas, exames e procedimentos desta natureza. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jorge Amaral de Oliveira, também homenageando o Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha pelo transcurso dos seus 75 anos de fundação. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, ratificando o pronunciamento da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz quanto aos transtornos causados pela necessidade de deslocamento da população ijuiense a outros municípios para realização de consultas, exames e demais procedimentos de média e alta complexidade, enfatizando que esta situação se deve ao desinteresse dos profissionais e instituições da área da saúde em Ijuí em se habilitar nos editais do Estado para oferta destes serviços através do Sistema Único de Saúde. Nos espaços do Grande Expediente e de Comunicação de Líder de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a pesquisa publicada pelo Jornal Correio do Povo, que aponta o pré-candidato do Partido Democrático Trabalhista ao Governo do Estado, Jairo Jorge, em segundo lugar na disputa, defendendo ainda a importância de planejamento e gestão no setor público, principalmente em momentos de crise, como o vivenciado atualmente, enfatizando que os problemas enfrentados pelo Município de Ijuí não se resolveriam com a simples redução de cargos comissionados. No espaço da Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, propondo a realização de uma reunião com a participação de representantes dos Hospitais de Caridade e Bom Pastor, para discutir acerca dos problemas relacionados a saúde pública de média e alta complexidade, prestando ainda homenagem aos 75 anos do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente comunicou que a Reunião das Comissões prevista para a próxima sexta-feira seria transferida para as dezesseis horas e trinta minutos de segunda-feira, dia nove de julho do corrente ano, uma vez que os Vereadores desejam participar da Assembleia da Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial, que será realizada na sexta-feira. Em seguida, manifestou-se, no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, criticando o comprometimento de percentuais superiores a sessenta por cento das receitas públicas com manutenção de folha de pagamento e encargos, o que, em sua opinião, restringe significativamente o volume de investimentos. Também usando o espaço da Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a qualidade do serviço de saúde de média e alta complexidade oferecido à população ijuiense nos municípios da região, e a importância da contratação destas instituições, para promover o desenvolvimento e o fortalecimento das mesmas, que são muito importantes para os municípios sedes. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, no espaço de Comunicação de Liderança de Bancada, explanando acerca do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial da Saúde, e os transtornos causados pelo deslocamento dos pacientes de Ijuí a outros municípios, principalmente idosos e pessoas em vulnerabilidade social, considerando a distância muitas vezes elevada, que, além do cansaço da viagem, muitas vezes exige o desembolso de despesas com estadia e alimentação. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 02/07/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 058/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).”.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, se faz necessário para viabilizar a aquisição de licença do software TeamViever. Essa ferramenta é de fundamental importância para o setor de informática, uma vez que permite o acesso remoto aos computadores, possibilitando que 80% dos atendimentos de suporte possam ser realizados à distância, agilizando a prestação do serviço e racionalizando os respectivos custos.

O recurso que servirá para cobertura do crédito adicional referido é parte do superávit financeiro no exercício de 2017, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), disponíveis na conta nº 21-0, de titularidade do Município de Ijuí, mantida na agência nº 0483 da Caixa Econômica Federal.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais):

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANA

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 1.009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Alienação de Bens (SEPLAN)

4.4.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................................R$ 7.000,00

Fonte de Recurso: 1233 - Alienação de Bens

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de superávit financeiro do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício 2017, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), verificados na conta corrente nº 21-0, mantida na agência nº 0483 da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 059/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.”.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para viabilização de repasse à Associação Hospital de Caridade Ijuí, com o objetivo de dar seguimento ao serviço de saúde prestado com qualidade e resolutividade, acolhendo usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR DOMINGOS ZARDIN

Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0123 - Saúde Especializada

Ação: 0.058 - Repasse à Associação Hospital de Caridade Ijuí (SMS)

Objetivo: Destina-se a repasse à Associação Hospital de Caridade Ijuí com objetivo de possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade resolutivos, caracterizados como a porta de entrada e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

3.3.50.41 - Contribuições..........................................................................R$ 1.000.000,00

Fonte de Recurso: 4590 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício 2018, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), verificados na conta nº 57.287-x, mantida na agência nº 0371-9 do Banco do Brasil.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 060/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona.”.

A partir da parceria entre o Serviço Social do Comércio - SESC e o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, o “Campeonato Municipal de Voleibol de Ijuí” visa proporcionar à população ijuiense um espaço privilegiado para a prática de esportes, estimulando a cidadania e a construção de um mundo melhor, livre de qualquer tipo de discriminação, através de princípios como compreensão mútua, fraternidade, solidariedade, responsabilidade e cultura de paz.

O evento tem por objetivo fomentar a prática de atividades físicas e esportivas para a melhoria da qualidade de vida, além de fortalecer e ampliar o ciclo de amizades entre os participantes através do esporte, com aprimoramento físico, moral e social, a partir do convívio e do espírito de fair play.

O campeonato está dividido em 4 categorias: feminino livre, masculino livre, divas (voltado à participação de mulheres acima de 35 anos) e misto. Os jogos serão realizados aos finais de semana, entre os meses de maio e setembro deste ano, no Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, conforme Termo de Parceria e Aditivo, cujas cópias acompanham este expediente.

Desta forma, o Executivo Municipal pretende disponibilizar recursos financeiros para viabilizar essa importante ação conjunta, acreditando que esta Casa Legislativa também será parceira da proposição ora apresentada.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de até R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) ao Serviço Social do Comércio - SESC, para apoio financeiro à realização conjunta do evento "Campeonato Municipal de Voleibol de Ijuí", previsto para o período de 26 de maio a 29 de setembro de 2018, conforme Termo de Parceria e Aditivo celebrados.

Art. 2º O Serviço Social do Comércio - SESC deverá apresentar prestação de contas, contendo o detalhamento das ações executadas e das metas atingidas na realização do evento, acompanhada dos respectivos comprovantes de despesas, no prazo de até 30 (trinta) dias após seu término.

Art. 3º As despesas relativas ao repasse de recursos autorizado serão suportadas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, suplementadas se necessário.

Art. 4º O Termo de Parceria e o Aditivo firmados fazem parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir do dia 10 de julho de 2018.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Corsan solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas 14 de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos?


  • 02/07/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão?


  • 02/07/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do HCI, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos. Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de 8 anos e nada tem sido feito.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter emergencial, “operação tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a Rua General Portinho, assim como em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois estas vias possuem elevado número de buracos e acúmulo de água, ficando praticamente intrafegáveis.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PP solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois muitos moradores estão reclamando que não é mais possível a circulação pelo local em período noturno, devido a falta de iluminação adequada, sendo que este local é amplamente utilizado para prática de caminhadas e outras atividades físicas.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho, a partir do entroncamento com a Rua São Francisco, em direção oeste, visto que a mesma se encontra praticamente intrafegável em virtude do elevado números de buracos.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 1148, atrás do Cemitério Municipal, Bairro Assis Brasil.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana, pois devido à chuva e falta de manutenção essa via se encontra em péssimo estado, expondo seus usuários ao risco constante de acidentes.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Claas Rewsaat, pois a mesma se encontra praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff, no Bairro Novo Leste.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel, em regime de urgência, uma vez que, segundo moradores, está em "estado de calamidade" prejudicando o transporte coletivo público urbano e o transporte escolar, em especial no acesso à Escola Municipal Thomé de Souza. Registre-se aqui, que a execução de melhorias na referida rua foi promessa de campanha dos atuais gestores.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte), depois da fonte da ilha, segundo moradores a estrada está intransitável apresentando inclusive valetas que prejudicam a trafegabilidade. Necessita de intervenção urgente!


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PSB e PT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói. Segundo relatos, o motorista do transporte escolar não consegue fazer o percurso há alguns dias, os agricultores somente conseguem circular com trator. A situação também é a mesma no Rincão dos Becker, Rincão dos Brizzi, Rincão dos Fabrin e no Rincão do Tigre. De acordo com os moradores, houve uma reunião com o vice-prefeito/secretário da agricultura, que afirmou que até o dia 20 de março as estradas estariam em condições para transportar a safra, no entanto, mais uma vez os agricultores somente ouviram promessas.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina, bairro Thomé de Souza, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves, próximo ao Conjunto Habitacional Guarujá, pois o desnível existente praticamente impossibilita o cruzamento de uma rua para a outra.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras, visto que em dias de chuva há acúmulo de água no local, provocando alagamentos nas residências e estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim, desde a rodovia até a sede dessa comunidade, visto que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o “Travessão” da Linha Nove Leste, desde o Campo do Farroupilha da Vila Floresta, até as imediações da propriedade do Senhor Valdir Matter, pois está em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos aos seus usuários.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, pois em diversos trechos da via há rachaduras e buracos.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet e com a Rua Sete de Setembro, pois nestes pontos existe movimentação intensa de veículos, o que requer medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República, pois os mesmos estão com sua estrutura precária, principalmente o masculino. Essa ação, além de melhorar o aspecto da região central da cidade, gera conforto para os usuários.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de Ijuí. A exposição deve dar oportunidade para quem deseja conhecer um pouco sobre a história do Município, sobre a imigração, colonizadores e feiras da cidade, etc.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha, construindo uma área de lazer, calçando as ruas com pedras irregulares, encascalhando o acesso a comunidade, promovendo saneamento básico e controlando as novas residências que são construídas. A ação visa socializar a região e resolver um problema antigo do Município.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí, disponibilizando melhor iluminação, mobília necessárias para equipar o local, e divulgar os serviços disponíveis para a comunidade.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usuários do SUS, firmando oarcerias e projetos com instituições de ensino superior e profissionais da área, disseminando e aplicando a ação na Rede Municipal de Saúde.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao imóvel número 1269, que tem causado transtornos aos transeuntes, e inclusive potencializado o risco de acidentes, tanto com pessoas como com veículos.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como “Faixa Velha”, que vai ao Distrito de Alto da União, com posterior utilização do rolo compactador, pois segundo os moradores da região, não possui as mínimas condições de trafegabilidade em dias de chuva.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, no Bairro Herval, assim como da Rua José Carlos dos Santos, em frente ao número 83, no Bairro Storch, e ainda na Rua Siqueira Couto, imediações do imóvel número 74, na Rua José Bonifácio, proximidades do número 1579 e na Rua Marechal Malet, em frente ao imóvel número 174, todas no centro.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant, imediações do imóvel número noventa, que tem colocado em risco de acidentes os pedestres que passam neste local.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir as “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois há riscos de alagamentos quando chover.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua dos Andradas, no Bairro Progresso, pois está praticamente intransitável.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem pela calçada.


  • Sessão 02/07/2018

    3 de jul

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