Sessão Ordinária 02/10/2017


  • 02/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

31ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/10/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 063/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.234/2017: Acresce o inciso IX ao art. 32 da Lei Municipal no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.268/2017: Altera o art. 1o da Lei no 6.551, de 8 de agosto de 2.017, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.269/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.270/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Os servidores do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de “ponto eletrônico”? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores?

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existe projeto especifico por parte do Poder Executivo para a implantação do Centro de Zoonoses no espaço que é da FEPAGRO? Caso afirmativo, que montante de recursos será investido no mesmo?

ANTEPROJETO DE LEI 

8.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ:Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações de prevenção do câncer de colo de útero e mamas.

INDICAÇÕES 

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública, e proceder os reparos necessários, na Rua Goiás, no Centro, assim como no prolongamento da Rua Guilherme Hasse, no local popularmente conhecido como “Beco do Sertanejo”, pois há várias lâmpadas queimadas e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia. 

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Doutor Roberto Löw, Centro, pois existe grande quantidade de buracos no local, sendo esta melhoria uma antiga demanda dos moradores do local.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar os problemas relacionados ao acúmulo de lama e buracos existentes na Rua Aristeu Pereira, entre a Avenida David José Martins e a Manaus, pois este trecho da via encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando sobremaneira o trânsito e causando danos materiais aos veículos que por ela trafegam. Por outro lado, no trecho compreendido entre as ruas Manaus e Teresina, também há grande quantidade de buracos e desnível que dificultam o trânsito e expõe seus usuários a risco de acidente.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar o buraco que permanece aberto após o reparo da canalização do esgotamento sanitário na Rua Ernesto Alves, proximidades do entroncamento com a Rua Irmãos Person, no Centro, pois a cada dia ele aumenta de dimensões e já dificulta o trânsito na via.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza do lixo descartado irregularmente e que se acumula às margens da estrada do interior popularmente conhecida como “saída velha para Catuípe”, pois a grande quantidade de rejeitos existente no local está provocando o entupimento dar sarjetas e inclusive ocupando o espaço de rodagem da via.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” e da lama que se encontra acumulada na Rua Paulo Klemann, no Centro.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar o buraco existente nas proximidades do imóvel número 537 da Rua Pedro Thorstemberg, pois o mesmo está dificultando o trânsito na via e expondo seus usuários a risco de acidentes.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Ampliar a iluminação pública da Avenida 21 de Abril, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm, visto que a ausência de iluminação adequada coloca em risco os transeuntes, principalmente ciclistas que utilizam a ciclovia.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que está praticamente intransitável.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar, ampliar a largura e proceder a limpeza das sarjetas da estrada geral da Linha Três Oeste que dá acesso à ERS 342.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores existentes na Rua Paraná, no Centro, visto que estão prejudicando a iluminação pública desta via.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores e proceder a limpeza da pista de rolamento da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, visto que a via conta com vegetação alta e acúmulo de sujeira.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Que seja elaborado e executado projeto prevendo a construção de uma praça de esportes, em terreno de propriedade do Município no Bairro Boa Vista, incluindo o mesmo, uma quadra de futsal e de vôlei de areia, além de outros benefícios que venham atender, as necessidades dos moradores deste bairro e arredores.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Estudar e implementar um horário alternativo nos cemitérios municipais durante o verão.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Criar a Casa da Juventude para oferecer oportunidades do jovem fazer teatro, ter acesso à música, internet, lazer e interação.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial, pois há lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas as 24 horas do dia.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Jorge Leopoldo Weber compreendido entre a ERS155 e a Rua Roberto Muller, no Bairro Lambari.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar a limpeza do passeio público da Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Pindorama, paralelo ao Parque Popular da Pedreira.

28.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Consertar o calçamento na Rua Oswaldo Rieck, proximidades do entroncamento com a Rua Carolino Raimundo, pois está em precárias condições de trafegabilidade, inclusive causando avarias nos veículos que trafegam pela mesma.

29.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Carolino Raimundo, em frente a Escola Municipal Infantil Dalva Weimann, no Bairro Industrial, pois a velocidade elevada que trafegam alguns veículos nessa via tem colocado em risco os transeuntes.

30.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois estão em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade dos veículos.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar as empresas responsáveis para que removam os cabos e fios de telefone e internet que estão inutilizados e permanecem junto aos postes de sustentação da rede elétrica na Avenida Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Max Franke, visto que estes encontram-se entrelaçados e caindo sobre a via, oferecendo riscos de acidentes.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade técnica para realizar a ampliação do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao Banco Bradesco, visto que a estrutura atual é insuficiente para acomodar o grande número de usuários que fazem uso deste, principalmente em dias chuvosos e de calor intenso.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar uma grade de proteção lateral junto ao passeio público da ponte existente sobre o córrego que atravessa a Rua do Comércio, proximidades do acesso ao campo de esportes da UNIJUÍ, pois o canal oferece riscos de acidentes por ser alto e não possuir proteção lateral, considerando que o local possui grande circulação de pedestres, principalmente alunos da universidade, diariamente. 

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a possibilidade de instalar protetores laterais na Rua Treze de Maio, trecho em que existe uma parada de ônibus, nas proximidades do entroncamento com a Avenida Coronel Dico, de maneira que venha a proteger o abrigo de ônibus e aos usuários, visto que muitas vezes veículos são conduzidos em velocidade elevada neste local, colocando em risco os pedestres.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar uma análise técnica de segurança no trânsito na Rua do Comércio, instalar redutores de velocidade em pontos estratégicos, principalmente nos trechos próximos às ruas Benjamin Constant, Sete de Setembro e Tiradentes, locais que apresentam constantes registros de acidentes.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar obras de melhoria na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como realizar estudo técnico juntamente com a engenharia de trânsito, para retirar o canteiro central que fica na quadra em frente ao nosocômio, com o objetivo de criar espaço na avenida para a instalação de uma faixa a esquerda na pista, onde somente ambulância e veículos de emergência possam trafegar em casos de urgência, agilizando e favorecendo o acesso destes ao hospital, pois atualmente existe grande fluxo de automóveis na região.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Salustiano Esteves, em frente ao imóvel número 2129, assim como na Rua Albino Brendler, imediações do imóvel número 1071, na Rua Tenente Gutemberg do Prado, proximidades do imóvel número 189, na Rua Amazonas, nas proximidades do imóvel número 93, e nas imediações do número 1012 da Rua Benjamin Barriquello.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Retirar as pedras de grandes proporções que se encontram acumuladas sobre a Rua Humberto de Campos, Bairro Luis Fogliatto, proximidades do acesso ao campo da Afumisa.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.

40.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que segundo os moradores, esta via conta com grande quantidade de buracos.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, trecho compreendido entres as ruas Henrique Kopf  e José Gabriel, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de Iluminação Pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 1305 permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua do Bosque, nas proximidades do imóvel número 195, no Bairro Universitário, pois o local está sem iluminação há dois meses.

44.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem.

45.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias no calçamento da Avenida Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros Industrial e Getúlio Vargas.



Ata

ATA No 35/2017

Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 34 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação Processo Legislativo número 1160 de 2017. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Eugênio Navroski, Omar Antônio Tomas, Ricardo Francisco Zuse e Theobaldo Heck. A seguir, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 063/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.234/2017, que Acresce o inciso nove ao artigo 32 da Lei Municipal número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.268/2017, que Altera o artigo primeiro da Lei número 6.551, de oito de agosto de 2017, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se o Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação, foi o Pedido de Vistas aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.269/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até cem mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao anexo um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.270/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Os servidores do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de “ponto eletrônico”? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores? – e de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe projeto específico por parte do Poder Executivo para a implantação do Centro de Zoonoses no espaço que é da Fepagro? Caso afirmativo, que montante de recursos será investido no mesmo? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações de prevenção do câncer de colo de útero e mamas. Também, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de iluminação pública, e proceder os reparos necessários, na Rua Goiás, no Centro, assim como no prolongamento da Rua Guilherme Hasse, no local popularmente conhecido como “Beco do Sertanejo”, pois há várias lâmpadas queimadas e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia; - Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Doutor Roberto Löw, Centro, pois existe grande quantidade de buracos no local, sendo esta melhoria uma antiga demanda dos moradores do local; - Solucionar os problemas relacionados ao acúmulo de lama e buracos existentes na Rua Aristeu Pereira, entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus, pois este trecho da via encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando sobremaneira o trânsito e causando danos materiais aos veículos que por ela trafegam. Por outro lado, no trecho compreendido entre as ruas Manaus e Teresina, também há grande quantidade de buracos e desnível que dificultam o trânsito e expõe seus usuários a risco de acidente; - Consertar o buraco que permanece aberto após o reparo da canalização do esgotamento sanitário na Rua Ernesto Alves, proximidades do entroncamento com a Rua Irmãos Person, no Centro, pois a cada dia ele aumenta de dimensões e já dificulta o trânsito na via; - Proceder a limpeza do lixo descartado irregularmente e que se acumula às margens da estrada do interior popularmente conhecida como “saída velha para Catuípe”, pois a grande quantidade de rejeitos existente no local está provocando o entupimento dar sarjetas e inclusive ocupando o espaço de rodagem da via; - Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” e da lama que se encontra acumulada na Rua Paulo Klemann, no Centro; - Consertar o buraco existente nas proximidades do imóvel número 537 da Rua Pedro Thorstemberg, pois o mesmo está dificultando o trânsito na via e expondo seus usuários a risco de acidentes; - do Vereador César Busnello: Ampliar a iluminação pública da Avenida 21 de Abril, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm, visto que a ausência de iluminação adequada coloca em risco os transeuntes, principalmente ciclistas que utilizam a ciclovia; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que está praticamente intransitável; - Patrolar, ampliar a largura e proceder a limpeza das sarjetas da estrada geral da Linha Três Oeste que dá acesso à ERS 342; - Podar as árvores existentes na Rua Paraná, no Centro, visto que estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Podar as árvores e proceder a limpeza da pista de rolamento da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, visto que a via conta com vegetação alta e acúmulo de sujeira; - Que seja elaborado e executado projeto prevendo a construção de uma praça de esportes, em terreno de propriedade do Município no Bairro Boa Vista, incluindo o mesmo, uma quadra de futsal e de vôlei de areia, além de outros benefícios que venham atender as necessidades dos moradores deste bairro e arredores; - Estudar e implementar um horário alternativo nos cemitérios municipais durante o verão; - Criar a Casa da Juventude para oferecer oportunidades do jovem fazer teatro, ter acesso à música, internet, lazer e interação; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial, pois há lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas as 24 horas do dia; - Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Jorge Leopoldo Weber compreendido entre a ERS155 e a Rua Roberto Muller, no Bairro Lambari; - Realizar a limpeza do passeio público da Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Pindorama, paralelo ao Parque Popular da Pedreira; - do Vereador João Pedro Monteiro: Consertar o calçamento na Rua Oswaldo Rieck, proximidades do entroncamento com a Rua Carolino Raimundo, pois está em precárias condições de trafegabilidade, inclusive causando avarias nos veículos que trafegam pela mesma; - Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Carolino Raimundo, em frente a Escola Municipal Infantil Dalva Weimann, no Bairro Industrial, pois a velocidade elevada que trafegam alguns veículos nessa via tem colocado em risco os transeuntes; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois estão em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade dos veículos; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Notificar as empresas responsáveis para que removam os cabos e fios de telefone e internet que estão inutilizados e permanecem junto aos postes de sustentação da rede elétrica na Avenida Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Max Franke, visto que estes encontram-se entrelaçados e caindo sobre a via, oferecendo risco de acidentes; - Estudar a viabilidade técnica para realizar a ampliação do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao Banco Bradesco, visto que a estrutura atual é insuficiente para acomodar o grande número de usuários que fazem uso deste, principalmente em dias chuvosos e de calor intenso; - Instalar uma grade de proteção lateral junto ao passeio público da ponte existente sobre o córrego que atravessa a Rua do Comércio, proximidades do acesso ao campo de esportes da Universidade Regional do Noroeste do Estado, pois o canal oferece riscos de acidentes por ser alto e não possuir proteção lateral, considerando que o local possui grande circulação de pedestres, principalmente alunos da universidade, diariamente; - Estudar a possibilidade de instalar protetores laterais na Rua Treze de Maio, trecho em que existe uma parada de ônibus, nas proximidades do entroncamento com a Avenida Coronel Dico, de maneira que venha a proteger o abrigo de ônibus e aos usuários, visto que muitas vezes veículos são conduzidos em velocidade elevada neste local, colocando em risco os pedestres; - Realizar uma análise técnica de segurança no trânsito na Rua do Comércio, instalar redutores de velocidade em pontos estratégicos, principalmente nos trechos próximos às ruas Benjamin Constant, Sete de Setembro e Tiradentes, locais que apresentam constantes registros de acidentes; - Realizar obras de melhoria na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como realizar estudo técnico juntamente com a engenharia de trânsito, para retirar o canteiro central que fica na quadra em frente ao nosocômio, com o objetivo de criar espaço na avenida para a instalação de uma faixa a esquerda na pista, onde somente ambulâncias e veículos de emergência possam trafegar em casos de urgência, agilizando e favorecendo o acesso destes ao hospital, pois atualmente existe grande fluxo de automóveis na região; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Salustiano Esteves, em frente ao imóvel número 2129, assim como na Rua Albino Brendler, imediações do imóvel número 1071, na Rua Tenente Gutemberg do Prado, proximidades do imóvel número 189, na Rua Amazonas, nas proximidades do imóvel número 93, e nas imediações do número 1012 da Rua Benjamin Barriquello; - Retirar as pedras de grandes proporções que se encontram acumuladas sobre a Rua Humberto de Campos, Bairro Luis Fogliatto, proximidades do acesso ao campo da Afumisa; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que segundo os moradores, esta via conta com grande quantidade de buracos; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, trecho compreendido entres as ruas Henrique Kopf  e José Gabriel, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade; - Revisar o sistema de Iluminação Pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 1305 permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses; - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua do Bosque, nas proximidades do imóvel número 195, no Bairro Universitário, pois o local está sem iluminação há dois meses; - Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar melhorias no calçamento da Avenida Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros Industrial e Getúlio Vargas. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na pauta e a importância da campanha de conscientização “Outubro Rosa”. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello, elogiando o Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, debatendo ainda o expressivo aumento da população idosa no Brasil e a carência de políticas públicas voltadas para essa faixa etária específica, principalmente em nível municipal. O Presidente transmitiu o cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, para poder se manifestar nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes. Durante sua explanação, o Vereador Marildo Kronbauer discutiu os problemas causados pelo vendaval que assolou a região no último domingo, dia primeiro de outubro, e as exigências da Defesa Civil Estadual para prestar auxílio à população atingida, criticando a demora demasiada para esta efetivar o repasse dos materiais, principalmente telhas necessárias para reparar os telhados das residências, entre outros assuntos. O Primeiro Vice-Presidente reconduziu os trabalhos ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Ao reassumir, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que se pronunciou nos espaços de ambos os Expedientes somados, elogiando o Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que constava na pauta, enaltecendo a importância dos exames preventivos para ampliar os resultados profícuos no tratamento do câncer. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos, as demandas de obras e melhorias públicas represadas em Ijuí, e a tendência de piora neste cenário, tendo em vista a crise enfrentada pela União e pelo Estado e consequente redução dos repasses de recursos para o Município. No espaço da Comunicação de Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, explanando acerca da tramitação do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021. Em seguida, pronunciou-se, nos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, enaltecendo a importância do Anteprojeto de Lei apresentado pela Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, debatendo ainda as dificuldades, principalmente financeiras, enfrentadas pelo Município, em decorrência da crise político-econômica nacional e estadual, entre outros assuntos. Posteriormente, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanki, discutindo o elevado e crescente percentual da população idosa no Brasil e a importância da modernização da gestão pública para atender plenamente as demandas deste público. Em seguida, pronunciou-se no espaço da Comunicação de Líder de Bancada o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a tramitação do Projeto de Lei relativo ao Plano Plurianual, enaltecendo o trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo, entre outros assuntos, os problemas causados pelo vendaval que ocorreu no último domingo, dia primeiro de outubro, sobretudo à população mais economicamente vulnerável, e o Pedido de Informação de sua autoria que constava na pauta da sessão. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 35 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM No 063/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa, encaminho o anexo projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.”.

Inicialmente, é pertinente que se faça a contextualização da proposição que nesta oportunidade é encaminhada para apreciação do Legislativo ijuiense.

O Estado do Rio Grande do Sul apresenta grandes dimensões geográficas e rica diversidade cultural. O Município de Ijuí, localizado na região Noroeste, foi a primeira Colônia multiétnica da Nova República, implantada mediante projeto que envolvia inicialmente 19 etnias.

Vindos de diversos países, esses povos, juntamente com os nativos, influíram na forma de trabalhar, na arquitetura, na religião, na gastronomia, no artesanato, na música, na dança, na forma de vestir e falar da população que aqui se instalou.

Atualmente, mais de 30 etnias compõe a bela e rica cultura do povo ijuiense, resultado da mescla de italianos, alemães, poloneses, russos, letos, afro-descendentes, austríacos, holandeses, suecos, espanhóis, portugueses, franceses, árabes (libaneses, sírios e palestinos), lituanos, rutenos, checos, finlandeses, gregos, argentinos, belgas, guaranis (indígena), kaingangs (indígena), japoneses, judeus, norte-americanos, paraguaios, suíços, ucranianos, dinamarqueses, húngaros e uruguaios.

Com o objetivo de valorizar o riquíssimo cabedal cultural de nosso município, em 1987 passou a acontecer a Festa Nacional das Culturas Diversificadas - Fenadi, dando início à organização do movimento étnico em Ijuí, com a fundação de grupos culturais que hoje representam onze etnias e uma associação integrada por centros de tradição e cultura gaúcha.

A partir de 1996, surge a União das Etnias de Ijuí - Ueti, instituição que congrega a organização individual de cada um dos centros étnicos existentes, reunindo o Centro de Cultura Herdeiros de Zumbi (afro-descendentes), o Centro Cultural 25 de Julho (alemães), a Casa de Cultura Árabe (libaneses, sírios e palestinos), o Centro Cultural Austríaco, o Centro de Cultura Espanhola, a Sociedade Cultural Holandesa, o Centro Cultural Regional Italiano, o Centro Cultural Leto, o Centro Cultural Polonês, o Centro Cultural Português, o Centro Cultural Sueco (núcleo de suecos, noruegueses, finlandeses, islandeses e dinamarqueses) e a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, que representa onze entidades de cultura e tradições gaúchas instaladas em nosso município.

O trabalho integrado desenvolvido, visando à valorização da riqueza cultural dos países que representam, forma um verdadeiro mosaico cultural e constitui pujante expressão artística, turística e cultural que caracteriza Ijuí, mediante o resgate da arquitetura típica, da culinária, das vestimentas, dos costumes, das memórias e dos registros históricos, além de manifestações artístico-culturais, aprendizagem de línguas estrangeiras, dentre outros aspectos.

No decorrer dessas três décadas, o movimento étnico, além de estruturado, vem se aprimorando e crescendo a cada ano, com o envolvimento de mais de 5.000 pessoas que atuam direta e indiretamente nos diversos setores de cada centro cultural e na realização da Fenadi. São aproximadamente 600 jovens participando em 42 grupos de danças, de canto e instrumental, além da dedicação de inúmeros voluntários que se colocam a serviço do público, em testemunho vivo da convivência fraterna de nossa diversidade cultural, que fazem desse evento único no país, pois cada integrante caracteriza-se de forma permanente como legítimo embaixador do nosso município.

Em reconhecimento ao movimento das culturas diversificadas aqui existente - motivo de orgulho e exaltação para nossa comunidade -, o Município de Ijuí foi agraciado com a declaração de “Terra das Culturas Diversificadas e da Colméia do Trabalho”, através da Lei Estadual no 13.304, de 1o de dezembro de 2009.

A Fenadi, em especial, foi declarada integrante do Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual no 12.345, de 26 de outubro de 2005, passando a integrar o Calendário de Eventos Turísticos do RS, através da Lei Estadual no 13.500, de 3 de agosto de 2010.

É nesse contexto marcante de nosso município que está inserido o projeto cultural continuado denominado “FENADI - MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ - 10ª EDIÇÃO - 2017”, que se constitui em mais uma importante iniciativa de resgate e valorização do legado deixado pelos primeiros habitantes e por aqueles que plantaram a semente da convivência fraterna, do desenvolvimento e do progresso em nosso município.

O projeto da edição deste ano foi aprovado no âmbito do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, instituído pela Lei Estadual no 13.490, de 21 de julho de 2010, estando, portanto, habilitado a receber incentivos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Cabe salientar que a gestão do Pró-Cultura compete à Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul e a fiscalização da execução dos projetos culturais e a aplicação dos recursos nele abrangidos, dentre outras atribuições, em conformidade com o art. 225 da Constituição Estadual, ao Conselho Estadual de Cultura - CECRS.

Desta forma, visando garantir a continuidade do imprescindível apoio do poder público municipal para a concretização dessa relevante iniciativa, a presente proposição visa obter autorização para a destinação de recursos à União das Etnias de Ijuí, a título de participação do Poder Executivo Municipal no nominado projeto, a fim de viabilizar a realização desse evento que a cada ano se consolida e é reconhecido como marco cultural de nosso município e referência para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar aporte financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à União das Etnias de Ijuí - Ueti, inscrita no CNPJ sob o no 01.635.128/0001-94.

Art. 2o O repasse mencionado no art. 1o é referente à participação do Poder Executivo Municipal no projeto cultural continuado promovido pela entidade beneficiada, intitulado “FENADI - MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ - 10ª EDIÇÃO - 2017”, ocorrendo em conformidade com a Lei no 13.490, de 21 de julho de 2010 - Lei de Incentivo a Cultura - LIC/RS, e o Decreto no 47.618, de 2 de dezembro de 2010.

Art. 3o A aplicação do valor destinado pelo Poder Executivo Municipal à União das Etnias de Ijuí - Ueti na forma desta Lei deve respeitar a planilha constante do projeto cultural 17/1100-0000557-2, cuja realização está prevista para ocorrer no período compreendido entre 10 a 22 de outubro de 2017, durante a EXPOIJUÍ FENADI 2017, conforme aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - LIC - Lei no 13.490/2010.

Art. 4o O valor do auxílio financeiro a ser concedido correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 9999 - Operações Especiais

Ação: 0.034 - Repasses a Entidades e Fundos (SMCET)

Elemento: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições - 1001

Art. 5o A entidade beneficiada deve apresentar a prestação de contas demonstrando a aplicação dos recursos em conformidade com esta Lei e o projeto aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - LIC - Lei no 13.490/2010, no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento do recurso.

Parágrafo único. A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com a forma ou finalidade previstas no caput deste artigo implica na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 6o Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 02/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Os servidores do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de “ponto eletrônico”? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores?


  • 02/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal:

- Existe projeto especifico por parte do Poder Executivo para a implantação do Centro de Zoonoses no espaço que é da FEPAGRO? Caso afirmativo, que montante de recursos será investido no mesmo?


  • 02/10/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

‘‘ANTEPROJETO DE LEI”

Autora: Vereadora Alexandra de Freitas Lentz

DISPÕE SOBRE O TERCEIRO TURNO DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UMA VEZ AO MÊS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMAS.

Ijuí, 29 de setembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações de prevenção do câncer de colo de útero e mamas.

Contando com a atenção dos nobres pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Alexandra de Freitas Lentz,

Vereadora.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama e do colo de útero, responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade entre as mulheres.

O Instituto Nacional de Câncer – INCA – estima que em 2017 sejam diagnosticados 57.960 novos casos de câncer de mama no Brasil, com um risco estimado de 56,20 casos a cada 100 mil mulheres.

O câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo mundo, com cerca de 522 mil mortes cada ano.

Apesar de ser considerado um câncer relativamente fácil de diagnosticar, visto que se diagnosticado e tratado precocemente elevam-se consideravelmente as perspectivas de cura, as taxas de mortalidade por câncer  de mama continuam  elevadas no Brasil, provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios muito avançados.

A incidência do câncer de mama no Brasil aumenta 2% ao ano, o que representa 57 mil novos casos cada ano.

Depois dos 40 anos, as mulheres devem se submeter ao exame de mamografia uma vez ao ano, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de  Mastologia.

Já o câncer de colo do útero, com aproximadamente 500 mil casos novos por ano no mundo, é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável por 230 mil mortes por ano. No Brasil estima-se 16.340 casos novos em 2017.

O rastreamento com o exame Papanicolau pode detectar alterações no colo do útero antes que o câncer se desenvolva, além de diagnosticar o câncer de colo de útero precocemente, quando ainda pode ser curado.

A maioria dos casos de câncer de colo de útero são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos, porém em torno de 15% dos casos são em mulheres com mais de 65 anos.

O câncer de colo do útero, também chamado de cervical, é causado pela infecção por alguns tipos de HPV ( Papilomavirus Humano).

Entretanto em alguns casos, podem ocorrer alterações celulares que poderão evoluir para o câncer. Estas alterações das células são descobertas através do exame Papanicolau e são curáveis se detectados precocemente. Por isso a importância da realização periódica deste exame.

É inadmissível que nos dias atuais, seja por desinformação ou dificuldade de acesso, mulheres deixam de realizar estes exames.

Alexandra de Freitas Lentz,

Vereadora.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ………… DE …………

Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações de prevenção do câncer de colo de útero e mamas.

Art.1o Todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias Saúde da Família deverão, uma vez ao mês, realizar atendimento em horário diferenciado, para prestar assistência à mulher.

Parágrafo único. O horário diferenciado de que trata o caput refere-se ao “terceiro turno” de trabalho, quando o atendimento à população será ampliado e, além do horário convencional, acontecerá também no período compreendido entre as dezessete (17) e as vinte e uma (21) horas.

Art. 2o Neste dia o atendimento será exclusivo as mulheres, e serão realizadas ações de prevenção do câncer de mama e de colo de útero.

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, e proceder os reparos necessários, na Rua Goiás, no Centro, assim como no prolongamento da Rua Guilherme Hasse, no local popularmente conhecido como “Beco do Sertanejo”, pois há várias lâmpadas queimadas e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Doutor Roberto Löw, Centro, pois existe grande quantidade de buracos no local, sendo esta melhoria uma antiga demanda dos moradores do local.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar os problemas relacionados ao acúmulo de lama e buracos existentes na Rua Aristeu Pereira, entre a Avenida David José Martins e a Manaus, pois este trecho da via encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando sobremaneira o trânsito e causando danos materiais aos veículos que por ela trafegam. Por outro lado, no trecho compreendido entre as ruas Manaus e Teresina, também há grande quantidade de buracos e desnível que dificultam o trânsito e expõe seus usuários a risco de acidente.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco que permanece aberto após o reparo da canalização do esgotamento sanitário na Rua Ernesto Alves, proximidades do entroncamento com a Rua Irmãos Person, no Centro, pois a cada dia ele aumenta de dimensões e já dificulta o trânsito na via.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do lixo descartado irregularmente e que se acumula às margens da estrada do interior popularmente conhecida como “saída velha para Catuípe”, pois a grande quantidade de rejeitos existente no local está provocando o entupimento dar sarjetas e inclusive ocupando o espaço de rodagem da via.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” e da lama que se encontra acumulada na Rua Paulo Klemann, no Centro.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco existente nas proximidades do imóvel número 537 da Rua Pedro Thorstemberg, pois o mesmo está dificultando o trânsito na via e expondo seus usuários a risco de acidentes.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a iluminação pública da Avenida 21 de Abril, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm, visto que a ausência de iluminação adequada coloca em risco os transeuntes, principalmente ciclistas que utilizam a ciclovia.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que está praticamente intransitável.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, ampliar a largura e proceder a limpeza das sarjetas da estrada geral da Linha Três Oeste que dá acesso à ERS 342.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua Paraná, no Centro, visto que estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores e proceder a limpeza da pista de rolamento da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, visto que a via conta com vegetação alta e acúmulo de sujeira.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja elaborado e executado projeto prevendo a construção de uma praça de esportes, em terreno de propriedade do Município no Bairro Boa Vista, incluindo o mesmo, uma quadra de futsal e de vôlei de areia, além de outros benefícios que venham atender, as necessidades dos moradores deste bairro e arredores.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar e implementar um horário alternativo nos cemitérios municipais durante o verão.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar a Casa da Juventude para oferecer oportunidades do jovem fazer teatro, ter acesso à música, internet, lazer e interação.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial, pois há lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas as 24 horas do dia.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Jorge Leopoldo Weber compreendido entre a ERS155 e a Rua Roberto Muller, no Bairro Lambari.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar a limpeza do passeio público da Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Pindorama, paralelo ao Parque Popular da Pedreira.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o calçamento na Rua Oswaldo Rieck, proximidades do entroncamento com a Rua Carolino Raimundo, pois está em precárias condições de trafegabilidade, inclusive causando avarias nos veículos que trafegam pela mesma. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Carolino Raimundo, em frente a Escola Municipal Infantil Dalva Weimann, no Bairro Industrial, pois a velocidade elevada que trafegam alguns veículos nessa via tem colocado em risco os transeuntes.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois estão em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade dos veículos.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar as empresas responsáveis para que removam os cabos e fios de telefone e internet que estão inutilizados e permanecem junto aos postes de sustentação da rede elétrica na Avenida Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Max Franke, visto que estes encontram-se entrelaçados e caindo sobre a via, oferecendo riscos de acidentes.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica para realizar a ampliação do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao Banco Bradesco, visto que a estrutura atual é insuficiente para acomodar o grande número de usuários que fazem uso deste, principalmente em dias chuvosos e de calor intenso.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma grade de proteção lateral junto ao passeio público da ponte existente sobre o córrego que atravessa a Rua do Comércio, proximidades do acesso ao campo de esportes da UNIJUÍ, pois o canal oferece riscos de acidentes por ser alto e não possuir proteção lateral, considerando que o local possui grande circulação de pedestres, principalmente alunos da universidade, diariamente.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de instalar protetores laterais na Rua Treze de Maio, trecho em que existe uma parada de ônibus, nas proximidades do entroncamento com a Avenida Coronel Dico, de maneira que venha a proteger o abrigo de ônibus e aos usuários, visto que muitas vezes veículos são conduzidos em velocidade elevada neste local, colocando em risco os pedestres.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar uma análise técnica de segurança no trânsito na Rua do Comércio, instalar redutores de velocidade em pontos estratégicos, principalmente nos trechos próximos às ruas Benjamin Constant, Sete de Setembro e Tiradentes, locais que apresentam constantes registros de acidentes. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como realizar estudo técnico juntamente com a engenharia de trânsito, para retirar o canteiro central que fica na quadra em frente ao nosocômio, com o objetivo de criar espaço na avenida para a instalação de uma faixa a esquerda na pista, onde somente ambulância e veículos de emergência possam trafegar em casos de urgência, agilizando e favorecendo o acesso destes ao hospital, pois atualmente existe grande fluxo de automóveis na região.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Salustiano Esteves, em frente ao imóvel número 2129, assim como na Rua Albino Brendler, imediações do imóvel número 1071, na Rua Tenente Gutemberg do Prado, proximidades do imóvel número 189, na Rua Amazonas, nas proximidades do imóvel número 93, e nas imediações do número 1012 da Rua Benjamin Barriquello.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar as pedras de grandes proporções que se encontram acumuladas sobre a Rua Humberto de Campos, Bairro Luis Fogliatto, proximidades do acesso ao campo da Afumisa.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que segundo os moradores, esta via conta com grande quantidade de buracos.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, trecho compreendido entres as ruas Henrique Kopf e José Gabriel, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de Iluminação Pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 1305 permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua do Bosque, nas proximidades do imóvel número 195, no Bairro Universitário, pois o local está sem iluminação há dois meses.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Avenida Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros Industrial e Getúlio Vargas.


  • Sessão 02/10/2017

    3 de out

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