Sessão Ordinária 05/09/2016


  • 05/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

28ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/09/2016, com a presença do Professor Universitário Dilson Trennephol, Doutor em Desenvolvimento Regional.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 132/2016: Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 592/2016: Altera e acresce dispositivos da Lei no 5.341, de 6 de outubro de 2010; acresce atribuição ao cargo de médico veterinário constante da Lei no 2.675, de 5 de setembro de 1991, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 612/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 613/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 458/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria que possuam mais de dois andares e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, assim como favorável com Emenda da Comissão de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS 

6.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o montante de recursos financeiros repassados pelo Poder Público Municipal ao Hospital Bom Pastor e ao Hospital de Caridade de Ijuí nos últimos oito anos? Apresentar planilha detalhada dos valores repassados, especificando a data em que os repasses foram efetivados, bem como a aplicação dos recursos. Neste mesmo período, foi repassado algum imóvel a uma dessas entidades?

7.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual é a média de recursos aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde para o custeio de consultas, procedimentos e exames especializados nos últimos doze meses? Especificar o montante investido em cada mês.

8.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual é a relação de máquinas (motoniveladoras, tratores, retroescavadeiras, caminhões, pá carregadeiras, etc) que possui cada uma das Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para execução dos serviços afetos as suas atividades? Existe algum cronograma de atividades que serão realizadas nos próximos 45 dias? Caso afirmativo, informar o tipo de obra ou serviço a ser executado, assim como o respectivo local e a data aproximada para sua efetivação.

ANTEPROJETO DE LEI 

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

10.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Pavimentar a Rua Osório Campos da Trindade, no Bairro Thomé de Souza, uma vez que os moradores têm reclamado das más condições de trafegabilidade nesta via, principalmente em dias de chuva.

11.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Proceder a correção do calçamento da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil proximidades do imóvel número 693, pois segundo os moradores, foi aberto um buraco pela Corsan para conserto de tubulação há mais de dois anos e não foi fechado corretamente pois as pedras não foram recolocadas, sendo apenas colocado “pó de brita” no local algumas vezes, o que agravou ainda mais a situação.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes, Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” em todas as Ruas do Bairro Lambari.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Revisão na iluminação pública da Rua Valentin Protti esquina com a Rua Hugo Stenger, proximidades do imóvel número 30, uma vez que a lâmpada está oscilando, e segundo o morador, este problema já acarretou na queima do seu aparelho televisor.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Revisão na iluminação pública da Travessa Aniceto Nogara, Bairro Burtet, pois existe quatro pontos de Iluminação e nenhum está funcionando.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e cascalhar as estradas do Distrito de Mauá, pois os moradores têm reclamado da precariedade das mesmas, enfatizando que há mais de seis meses não recebem nenhum tipo de manutenção.

17.  MARILDO KRONBAUER: Inclusão na LDO 2017 da obra de calçamento da Rua Theodósio da Rós, bairro Industrial.

18.  MARILDO KRONBAUER: Instalar redutor de velocidade na Rua 13 de Maio, em frente ao imóvel número 1818.

19.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Melhorias na Estrada do Distrito do Itaí, principalmente na região Norte que dá acesso à família Bedmann.



Ata

ATA No 31/2016

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia 29 de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os Telegramas recebidos do Ministério da Educação, que informavam a liberação de recursos financeiros ao Município de Ijuí. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa o convidado, Professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado, Doutor em Desenvolvimento Regional Dilson Trennephol. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite, e concedeu em seguida a palavra ao convidado, que com o auxílio de recursos multimídia, explanou acerca da cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado, destacando o crescimento do consumo, assim como da produção nos últimos anos e o respectivo potencial de fomento ao desenvolvimento da economia. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marcos César Barriquello, Rosane Simon, Daniel Perondi e César Busnello. Posteriormente, manifestou-se novamente o convidado, respondendo aos questionamentos dos Vereadores, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 132/2016, que Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social os bens móveis que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 592/2016, que Altera e acresce dispositivos da Lei número 5.341, de seis de outubro de 2010; acresce atribuição ao cargo de médico veterinário constante da Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações, durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 612/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatro mil reais, e dá outras providências, e o Processo no 613/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 458/2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria que possuam mais de dois andares e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, assim como Parecer favorável com Emenda da Comissão de Políticas Públicas. Pronunciou-se o autor, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Não havendo mais manifestações, primeiramente foi colocada em votação a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei, com alteração procedida pela referida emenda, que da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o montante de recursos financeiros repassados pelo Poder Público Municipal ao Hospital Bom Pastor e ao Hospital de Caridade de Ijuí nos últimos oito anos? Apresentar planilha detalhada dos valores repassados, especificando a data em que os repasses foram efetivados, bem como a aplicação dos recursos. Neste mesmo período, foi repassado algum imóvel a uma dessas entidades? - Qual é a média de recursos aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde para o custeio de consultas, procedimentos e exames especializados nos últimos doze meses? Especificar o montante investido em cada mês; - Qual é a relação de máquinas que possui cada uma das Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para execução dos serviços afetos as suas atividades? Existe algum cronograma de atividades que serão realizadas nos próximos 45 dias? Caso afirmativo, informar o tipo de obra ou serviço a ser executado, assim como o respectivo local e a data aproximada para sua efetivação. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Destina trecho da Rua Quatorze de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pavimentar a Rua Osório Campos da Trindade, no Bairro Thomé de Souza, uma vez que os moradores têm reclamado das más condições de trafegabilidade nesta via, principalmente em dias de chuva; - Proceder a correção do calçamento da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil proximidades do imóvel número 693, pois segundo os moradores, foi aberto um buraco pela Companhia Riograndense de Saneamento para conserto de tubulação há mais de dois anos e não foi fechado corretamente pois as pedras não foram recolocadas, sendo apenas colocado “pó de brita” no local algumas vezes, o que agravou ainda mais a situação; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes, Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel; - do Vereador César Busnello: Operação “tapa-buracos” em todas as Ruas do Bairro Lambari; - Revisão na iluminação pública da Rua Valentin Protti esquina com a Rua Hugo Stenger, proximidades do imóvel número trinta, uma vez que a lâmpada está oscilando, e segundo o morador, este problema já acarretou na queima do seu aparelho televisor; - Revisão na iluminação pública da Travessa Aniceto Nogara, Bairro Burtet, pois existe quatro pontos de Iluminação e nenhum está funcionando; - Patrolar e cascalhar as estradas do Distrito de Mauá, pois os moradores têm reclamado da precariedade das mesmas, enfatizando que há mais de seis meses não recebem nenhum tipo de manutenção; - do Vereador Marildo Kronbauer: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 previsão para realização da obra de calçamento da Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial; - Instalar redutor de velocidade na Rua Treze de Maio, em frente ao imóvel número 1818; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias na Estrada do Distrito do Itaí, principalmente na região Norte que dá acesso à família Bedmann. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, criticando a decisão do Senado Federal favorável ao impedimento da Presidente da República Dilma Rousseff, enfatizando as principais consequências para a população, especialmente devido às novas políticas de governo e econômica que devem ser implementadas por Michel Temer. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 05/09/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 132/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossas Senhorias, encaminho o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências.”.

Com efeito, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Gerência Executiva do INSS de Ijuí (RS), através do TD 1/2015: Processo no 35263.000417/2015-51 houve por bem doar ao Município de Ijuí vários bens móveis (computadores) e respectivos acessórios, que se encontram na inclusa relação oriunda do Sistema de Administração de Materiais Permanentes – ADMPER do INSS.

Tais bens serão de grande utilidade para o Município, que poderá destiná-los as várias secretarias, no sentido de melhor atender os munícipes.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias na apreciação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível para a celeridade que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Município de Ijuí autorizado a receber em doação do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, os bens móveis (computadores e acessórios), relacionados pelo Sistema de Administração de Materiais Permanentes – ADMPER do INSS.

§ 1o Os bens móveis a serem recebidos pelo Município de Ijuí, são aqueles relacionados pelo Sistema de Administração de Materiais Permanentes – ADMPER do INSS, cuja relação fica fazendo parte integrante da presente Lei.

§ 2o Os valores dos bens móveis e seus acessórios, para efeitos de lançamento junto ao Patrimônio do Município, são aqueles constantes na inclusa relação, e discriminados no campo “VALOR”.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

IJUÍ.......................................


  • 05/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual foi o montante de recursos financeiros repassados pelo Poder Público Municipal ao Hospital Bom Pastor e ao Hospital de Caridade de Ijuí nos últimos oito anos? Apresentar planilha detalhada dos valores repassados, especificando a data em que os repasses foram efetivados, bem como a aplicação dos recursos. Neste mesmo período, foi repassado algum imóvel a uma dessas entidades?


  • 05/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a média de recursos aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde para o custeio de consultas, procedimentos e exames especializados nos últimos doze meses? Especificar o montante investido em cada mês.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a relação de máquinas (motoniveladoras, tratores, retroescavadeiras, caminhões, pá carregadeiras, etc) que possui cada uma das Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para execução dos serviços afetos as suas atividades? Existe algum cronograma de atividades que serão realizadas nos próximos 45 dias? Caso afirmativo, informar o tipo de obra ou serviço a ser executado, assim como o respectivo local e a data aproximada para sua efetivação.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

  Autor: Vereador Andrei Cossetin Sczmanski

DESTINA TRECHO DA RUA 14 DE JULHO NOS DIAS QUE MENCIONA PARA REALIZAÇÃO DE DISPUTAS DE CORRIDAS “LADEIRA ABAIXO” COM CARRINHO DE ROLIMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 5 de setembro de 2016.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências”.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste anteprojeto de lei é proporcionar aos praticantes de corridas com carrinho de rolimã um espaço especifico e seguro para a prática desse lazer, que é praticado há varias décadas em nossa cidade, estado e país, lazer esse que passa de pai para filho e vem ganhando espaço e ampliando o número de adeptos a cada ano que passa, sendo de suma importância a destinação de espaço razoavelmente adequado e com a maior segurança possível para resguardar a integridade dos praticantes.

Sendo assim é urgente que este Anteprojeto vire lei e entre em vigor o mais rápido possível.

Sendo assim é urgente que este Anteprojeto vire lei em vigor o mais rápido possível.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

Destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências.

Art. 1o Será destinado o trecho da Rua 14 de Julho, compreendido entre as ruas São Francisco e 19 de Outubro, no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, para a prática de atividades com carrinho de rolimã.

§ 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por carrinho de rolimã o equipamento construído em madeira e rolamentos, que possibilita o deslocamento do mesmo sem auxílio de nenhum tipo de tração, utilizando-se apenas na força gravitacional.

§ 2o Devido ao disposto no caput, ficará interrompido o trânsito de veículos neste trecho da via, nos dias mencionados, no horário compreendido entre as quatorze e dezessete horas.

Art. 2o Somente terão acesso a este trecho da via, nos dias e horários especificados, veículos de propriedade de moradores do local, que necessitarem sair de suas casas.

Art. 3o Esta lei será regulamentada através de Decreto Executivo no que couber.

Art. 3o Esta lei passa a viger na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ..................................................

 


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Osório Campos da Trindade, no Bairro Thomé de Souza, uma vez que os moradores têm reclamado das más condições de trafegabilidade nesta via, principalmente em dias de chuva.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a correção do calçamento da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil proximidades do imóvel número 693, pois segundo os moradores, foi aberto um buraco pela Corsan para conserto de tubulação há mais de dois anos e não foi fechado corretamente pois as pedras não foram recolocadas, sendo apenas colocado “pó de brita” no local algumas vezes, o que agravou ainda mais a situação.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes, Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel.   


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” em todas as Ruas do Bairro Lambari.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal das seguinte INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública da Rua Valentin Protti esquina com a Rua Hugo Stenger, proximidades do imóvel número 30, uma vez que a lâmpada está oscilando, e segundo o morador, este problema já acarretou na queima do seu aparelho televisor.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal das seguinte INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública da Travessa Aniceto Nogara, Bairro Burtet, pois existe quatro pontos de Iluminação e nenhum está funcionando.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal das seguinte INDICAÇÕES:

- Patrolar e encascalhar as estradas do Distrito de Mauá, pois os moradores têm reclamado da precariedade das mesmas, enfatizando que há mais de seis meses não recebem nenhum tipo de manutenção.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de calçamento da Rua Theodósio da Rós, bairro Industrial.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de construção de um redutor de velocidade na Rua 13 de Maio, em frente ao imóvel número 1818.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Estrada do Distrito do Itaí, principalmente na região Norte que dá acesso à família Bedmann.


  • Sessão 05/09/2016

    06/09/2016 07:44

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