Sessão Ordinária 05/10/2015


  • 05/10/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

33ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/10/2015.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 155/2015: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 156/2015: Denomina via pública que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 157/2015: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 158/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providencias. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 159/2015: Denomina via pública que menciona, e dá outras providencias. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 678/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 692/2015: Especifica fontes de custeio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí – FASSEMI, criado através da Lei Municipal no 3.902, de 23 de janeiro de 2002. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 693/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

9.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 694/2015: Institui o Concurso “Árvore da Poesia” no Município de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

10.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 699/2015: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2015, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS 

11.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Envio de convite ao Diretor Presidente da TV IJUÍ, para participar de sessão planária ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de investimento que ultrapassa R$ 1.000.000,00 em Ijuí.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício para o DAER, solicitando providências urgentes no conserto de buraco na RS 155, entrada da rodoviária, que conforme as fotos em anexo, encontra-se intransitável.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: O Governo Estadual deixou de repassar à Ijuí montante relativo a repasses ou convênio firmado com o Município nos exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014? Caso afirmativo, informar o(s) respectivo(s) montante(s) no final do exercício de 2014.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: O portal da transparência do município está funcionando? Se a resposta for negativa informar o motivo e a data que o mesmo retornará a funcionar.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existiu algum tipo de certame licitatório para o transporte de alunos universitários para a cidade de cruz alta? Se a resposta for positiva, anexar o edital da licitação e nota fiscal de pagamento à empresa vencedora.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: O Município contrata com a iniciativa privada ou através do Cisa serviços de fisioterapia para atendimento da população? Caso afirmativo, informar de que forma se dá a contratação, bem como quem são os profissionais ou clínicas contratadas, e o valor pago a cada um, anexando cópia das notas fiscais de cada pagamento efetuado nos anos de 2014 e 2015.

17.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Quais os motivos que levaram a suspensão e/ou cancelamento da execução da obra de calçamento/pavimentação da estrada da Linha 8 leste? Cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o Município de Ijuí e a empresa responsável de realizar a pavimentação. Anexar, inclusive, cópia integral dos recibos de pagamentos relativos aos períodos da contratação.

18.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual foi o patamar total de aumento de IPTU e de taxa do lixo no governo BALLIN/BIRA desde 2009, quando assumiram o comando do executivo? Quais os motivos que ensejaram tais aumentos?

19.  CÉSAR BUSNELLO – PI: A lei 5.659 de 07 de agosto de 2012, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de agências bancárias, lotéricas e grandes supermercados está sendo fiscalizada pelo executivo? As câmeras de monitoramento na parte externa nos estabelecimentos antes mencionados já foram instaladas? Enviar cópia integral da notificação e/ou cientificação do poder público aos estabelecimentos.

20.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual o destino que foi dado à Usina de Asfalto móvel, incluindo aí, a mesa que espalha o asfalto? Apresentar cópia do processo licitatório de aquisição da máquina? Ela está desativada há quanto tempo? 

21.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Quais os problemas que apresenta o caminhão Scania caçamba amarelo que foi sinistrado no LIXÃO e até hoje está deteriorando-se no tempo junto a garagem municipal. Quais os motivos que ainda não foi consertado?

INDICAÇÕES

22.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Pintura da sinalização horizontal, principalmente a de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade, bem como realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Glitz, uma vez que esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Para melhorar a trafegabilidade nesta via, sugere-se também que o ponto de ônibus que está localizado nas imediações do entroncamento com a Av. São Luiz seja trocado de lugar, uma vez que quando os ônibus param para embarque ou desembarque de passageiros, acabam ocupando considerável margem de largura desta via, obrigando os demais veículos que se deslocam no mesmo sentido passarem por cima da sinalização, desestabilizando-os.

23.  ALDAIR LUIS COSSETIN:Que o Executivo Municipal firme convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reativar os postos de atendimento do Correio nos Distritos de Mauá, Chorão, Floresta, Alto da União, para que se ofereça melhor comodidade aos moradores destas localidades. Destaca-se que pelas regras do Ministério das Comunicações podem haver postos nas localidades com distância superior a 10 km do município e população mínima de 500 habitantes, mas em virtude da relevância desse serviço, sugere-se que o mesmo também seja disponibilizado no Distrito de Itaí, uma vez que a necessidade de deslocamento à cidade para fazer uso dos serviços dos Correios causa inúmeros transtornos aos moradores desta localidade.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na rotatória existente no entroncamento da Av. Getúlio Vargas com a Rua Jorge Leopoldo Weber.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Reparos na boca de lobo que se encontra aberta na Rua Belém, esquina com a Rua Júlio Zander, Bairro Burtet.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Criar o Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de proporcionar a cobrança facilitada, e com descontos, de tributos em atraso, evitando gastos com execuções fiscais.

27.  HELENA STUMM MARDER: É perfeitamente justificável o zelo com a segurança das pessoas que trabalham e/ou usufruem da Biblioteca Pública Municipal, bem como do seu acervo bibliográfico e recursos materiais. Mas todo esse cuidado tem gerado dificuldades de acessos às pessoas que procuram o local. E nesse sentido, aponto a necessidade de que seja instalada uma campainha, pois não raras vezes, tenho presenciado situações nas quais as pessoas, seguindo orientações nos cartazes apostos na portaria, ficam por vários minutos batendo à porta e aguardando, até serem ouvidas pela servidora que presta serviço no local. Por isso, a presente indicação vem no sentido de contribuir para a melhoria do acesso.

28.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação “tapa-buracos” na Rua Ruy Barbosa, imediações do nº 132, Bairro São José.

29.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação “tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval.

30.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação “tapa-buracos” nas Ruas Visconde de Mauá e Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista.

31.  ROSANA MARIA TENROLLER: Providenciar o conserto da canalização de esgotamento sanitário na Rua Marechal Teodoro, proximidades da Escola Técnica Estadual de Ensino Médio 25 de Julho, com urgência, uma vez que os moradores daquela região têm apresentado reiteradas reclamações quanto aos problemas causados por esta situação, sobremaneira devido ao forte odor característico que exala.

32.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Transferência da sinaleira da esquina da antiga rodoviária, para a da Rua do Comércio, esquina com a Rua Tiradentes.


Ata

ATA No 36/2015

 

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 35 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 28 de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofício do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello; - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para o Primeiro Seminário Regional de Reciclagem: “Transformar para viver melhor”; - e do Gabinete do Governador do Estado, respondendo ao ofício número 132 do ano em curso. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Luciano do Nascimento e Valério Corrêa. Isto feito, o Presidente concedeu espaço para representantes da Comissão Organizadora da edição 2015 da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Feira Nacional das Culturas Diversificadas falarem brevemente aos Vereadores sobre a organização desses eventos e suas principais atrações. Fez uso da palavra o Senhor Nilo Leal da Silva, Presidente da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí. O Presidente agradeceu a presença dos visitantes, suspendeu os trabalhos, e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída, bem como que acompanhassem até a Mesa os demais visitantes, representantes do Grupo Pesqueiro da Canção, Senhores Rogério Knorst, Pedro Darci de Oliveira e Otaviano Corrêa Prates. Reabertos os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Rogério Knorst, Presidente do Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí, que explanou acerca do jantar de lançamento do oitavo CD do Grupo Pesqueiro da Canção, realizado no último sábado, dia três de outubro do corrente ano, em parceria com a Igreja Cristo Rei. O Presidente agradeceu a presença dos visitantes, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no155/2015, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências; - no 156/2015, que Denomina via pública que menciona, e dá outras providências; - no 157/2015, que Concede Títulos de Cidadania; - no 158/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras providencias; - e no 159/2015, que Denomina via pública que menciona, e dá outras providencias. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 678/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de sessenta mil reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 692/2015, que Especifica fontes de custeio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí, criado através da Lei Municipal número 3.902, de 23 de janeiro de 2002, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 693/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 694/2015, que Institui o Concurso “Árvore da Poesia” no Município de Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Projeto de Resolução, Processo no 699/2015, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a ExpoIjuí Fenadi 2015, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de convite ao Diretor Presidente da TV Ijuí, para participar de sessão plenária ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de investimento que ultrapassa um milhão de reais em Ijuí. Pronunciou-se o autor. Como não houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando providências urgentes no conserto de buraco na RS 155, nas proximidades do acesso à Estação Rodoviária de Ijuí. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Darci Pretto da Silva e Marcos César Barriquello, solicitando que o pedido contemplasse também as demais rodovias da região que apresentam problemas, especificamente a ERS 342 e a ERS 522. Foi então o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O Governo Estadual deixou de repassar à Ijuí montante relativo a repasses ou convênio firmado com o Município nos exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014? Caso afirmativo, informar o respectivo montante no final do exercício de 2014; - O portal da transparência do município está funcionando? Se a resposta for negativa informar o motivo e a data que o mesmo retornará a funcionar; - Existiu algum tipo de certame licitatório para o transporte de alunos universitários para a cidade de Cruz Alta? Se a resposta for positiva, anexar o edital da licitação e nota fiscal de pagamento à empresa vencedora; - O Município contrata com a iniciativa privada ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde serviços de fisioterapia para atendimento da população? Caso afirmativo, informar de que forma se dá a contratação, bem como quem são os profissionais ou clínicas contratadas, e o valor pago a cada um, anexando cópia das notas fiscais de cada pagamento efetuado nos anos de 2014 e 2015; - do Vereador César Busnello: Quais os motivos que levaram a suspensão ou cancelamento da execução da obra de pavimentação da estrada da Linha Oito Leste? Enviar cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o Município de Ijuí e a empresa responsável de realizar a pavimentação; - Qual foi o patamar total de aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano e de taxa do lixo no governo BALLIN BIRA desde 2009, quando assumiram o comando do Executivo? Quais os motivos que ensejaram tais aumentos? - A lei municipal número 5.659 de sete de agosto de 2012, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de agências bancárias, lotéricas e grandes supermercados está sendo fiscalizada pelo executivo? As câmeras de monitoramento na parte externa nos estabelecimentos antes mencionados já foram instaladas? Enviar cópia integral da notificação ou cientificação do Poder Público aos estabelecimentos; - Qual o destino que foi dado à usina de asfalto móvel, incluindo aí, a mesa que espalha o asfalto? Apresentar cópia do processo licitatório de aquisição da máquina? Ela está desativada há quanto tempo? - Quais os problemas que apresenta o caminhão Scania caçamba amarelo que foi sinistrado no “lixão” e até hoje está deteriorando-se no tempo junto a garagem municipal? Por que motivo ainda não foi consertado? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pintura da sinalização horizontal, principalmente a de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade, bem como realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Glitz, uma vez que esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Para melhorar a trafegabilidade nesta via, sugere-se também que o ponto de ônibus que está localizado nas imediações do entroncamento com a Avenida São Luiz seja trocado de lugar, uma vez que quando os ônibus param para embarque ou desembarque de passageiros, acabam ocupando considerável margem de largura desta via, obrigando os demais veículos que se deslocam no mesmo sentido passarem por cima da sinalização, desestabilizando-os; - Que o Executivo Municipal firme convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reativar os postos de atendimento do Correio nos Distritos de Mauá, Chorão, Floresta, Alto da União, para que se ofereça melhor comodidade aos moradores destas localidades. Destaca-se que pelas regras do Ministério das Comunicações podem haver postos nas localidades com distância superior a dez quilômetros do município e população mínima de quinhentos habitantes, mas em virtude da relevância desse serviço, sugere-se que o mesmo também seja disponibilizado no Distrito de Itaí, uma vez que a necessidade de deslocamento à cidade para fazer uso dos serviços dos Correios causa inúmeros transtornos aos moradores desta localidade; - do Vereador César Busnello: Operação “tapa-buracos” na rotatória existente no entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Jorge Leopoldo Weber; - Reparos na boca de lobo que se encontra aberta na Rua Belém, esquina com a Rua Júlio Zander, Bairro Burtet; - Criar o Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de proporcionar a cobrança facilitada, e com descontos, de tributos em atraso, evitando gastos com execuções fiscais; - da Vereadora Helena Stumm Marder: É perfeitamente justificável o zelo com a segurança das pessoas que trabalham e usufruem da Biblioteca Pública Municipal, bem como do seu acervo bibliográfico e recursos materiais. Mas todo esse cuidado tem gerado dificuldades de acessos às pessoas que procuram o local. E nesse sentido, aponto a necessidade de que seja instalada uma campainha, pois não raras vezes, tenho presenciado situações nas quais as pessoas, seguindo orientações nos cartazes apostos na portaria, ficam por vários minutos batendo à porta e aguardando, até serem ouvidas pela servidora que presta serviço no local. Por isso, a presente indicação vem no sentido de contribuir para a melhoria do acesso; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação “tapa-buracos” na Rua Ruy Barbosa, imediações do número 132, Bairro São José; - Operação “tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval; - Operação “tapa-buracos” nas Ruas Visconde de Mauá e Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Providenciar o conserto da canalização de esgotamento sanitário na Rua Marechal Teodoro, proximidades da Escola Técnica Estadual de Ensino Médio 25 de Julho, com urgência, uma vez que os moradores daquela região têm apresentado reiteradas reclamações quanto aos problemas causados por esta situação, sobremaneira devido ao forte odor característico que exala; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Transferência da sinaleira da esquina da antiga rodoviária, para a da Rua do Comércio, esquina com a Rua Tiradentes. A seguir, passou-se aos Espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando a campanha de conscientização Outubro Rosa, e a importância da prevenção ao câncer de mama, discutindo também a Indicação de sua autoria constante na pauta e cumprimentando ainda as Conselheiras Tutelares eleitas no pleito do último dia quatro de outubro. Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin, debatendo a Indicação de sua autoria constante na Pauta sobre a reativação dos postos de atendimento do Correio no interior do Município, a mobilização social no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares, o processo para implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí e a vinda do curso de medicina para o Município. Usando o espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre outros assuntos, a importância do trabalho do Conselho Tutelar e o processo de eleição dos novos conselheiros em Ijuí, a influência da mídia na opinião pública quanto ao Governo Dilma Rousseff, manifestando ainda preocupação quanto alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional relativos a possibilidade de concessão da exploração do pré-sal, criticando a não atualização das informações do portal da transparência no site mantido pelo Poder Executivo Municipal. Também usando os espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando, entre outros assuntos, o sucesso do jantar realizado no último sábado, dia três de outubro, na Paróquia Cristo Rei, quando foi lançado o oitavo disco do Pesqueiro da Canção, lembrando ainda o transcurso do Dia do Idoso, celebrado anualmente em primeiro de outubro, criticando a atitude que qualificou como “fascista” de oposicionistas ao Partido dos Trabalhadores, que espalharam panfletos no velório do Ex-Presidente do Partido, José Eduardo Dutra, com a frase “Petista Bom é Petista Morto”. Nos espaços de ambos os expedientes acoplados pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a necessidade de alteração em alguns dispositivos do Código Tributário Municipal, a exemplo do que foi realizado com o Plano Diretor, assim como de adequações na Lei do Sossego Público, para garantir a sua aplicabilidade, entre outros assuntos. No Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo os problemas relacionados a segurança pública no Município, sobretudo os assaltos e furtos de veículos, e o lançamento do Oitavo CD Pesqueiro da Canção. Também usando o espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, a discrepância entre a quantidade de lixo recolhido em Ijuí, e o total transportado pra o Município de Giruá, onde é dado seu destino final. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo
  • 05/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 156/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais integrantes desse douto Poder, submete-se para a apreciação o Projeto de Lei que “Denomina via pública que menciona, e dá outras providências”.

A necessidade de denominação da via pública se faz necessária a fim de localizar os endereços dos moradores e facilitar a instalação de serviços públicos e a entrega de correspondências.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Denomina via pública que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica denominada de Travessa Argelino Alves dos Santos a via pública situada no bairro Lambari, partindo da Rua Delmar Barriquello em direção Oeste para Leste, distando 216,67 metros da rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, com largura de 15 metros e extensão de 40 metros.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM....................


  • 05/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 157/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentarmos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei que “Concede Títulos de Cidadania”.

Com o apoio dessa Casa, já é de praxe, anualmente no mês de Outubro, quando da realização da EXPOIJUÍ/FENADI, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, amparados no que dispõe o inciso XVII, do art. 5o da Lei Orgânica do Município, vêm demonstrar seu reconhecimento àquelas pessoas que aqui chegaram e que fazem de nosso município a sua terra, através da outorga de títulos de cidadania.

Neste ano de 2015, o Poder Executivo quer homenagear os Senhores Euclides Chitolina e Gilberto Enriconi e a Senhora Rosangela Tissot, pois cada um contribuiu e contribui, a seu modo, com o desenvolvimento, a geração de empregos e a potencialização das oportunidades que o nosso Município oferece a todo aquele que aqui aporta, acolhendo esta terra como sua sendo.

Esses cidadãos desde sua chegada passaram a desenvolver ações que significativamente contribuem para a pujança de nosso Município, alicerçado pelos laços de amizades que conquistaram, são uma realidade no seio da comunidade, frutos da simpatia, da generosidade e do modo de ser de cada um, razões suficientes que nos permitem homenageá-los através da outorga de título dessa natureza, nos remetendo, de forma singela, para que se sintam acolhidos como verdadeiros ijuienses, por ocasião da sessão solene promovida por essa Casa Legislativa, que acontecerá durante os festejos da EXPOIJUÍ/FENADI/2015.

Pelos motivos aqui elencados, acreditamos na integral acolhida da matéria quanto a sua apreciação, votação e aprovação, até sanção final de Lei.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2015 são homenageados pelo Poder Executivo Municipal, através da outorga do Título de Cidadã Ijuiense, a Senhora Rosangela Tissot, e com a outorga do Título de Cidadão Ijuiense, os Senhores Euclides Chitolina e Gilberto Enriconi.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ....................

HISTÓRICO DE ROSANGELA TISSOT

Rosangela Tissot nasceu em 23 de outubro de l943, em Transacqua- Feira di Primiero – Trento – Itália. Filha de Erminio Tissot e Augusta De Bastiani Tissot

Saiu da Itália rumo ao Brasil, com a família, pais e 2 irmãos, em 16 de março de l949.

Chegou ao Porto de Santos, em 2 de abril, prosseguindo a viagem, de navio até Porto Alegre. De Porto Alegre a Ijuí, a viagem foi feita de trem. O percurso da viagem finalizou em 9 de abril do mesmo ano, quando chegaram ao destino, Linha Base Sul, interior de Ijuí.

Obteve a naturalização Brasileira pela Portaria nº 528-B, de 24 de dezembro de 1973.

Formação Acadêmica

Ensino primário: Escola Municipal Francisco de Assis.

Ensino médio: Escola Cenecista Soares de Barros.

Ensino secundário: Supletivo.

Curso Universitário: Ciências Físicas e Biológicas – Plena em Biologia pela UNIJUÍ.

Formação Complementar

Curso de Língua Italiana: Società Dante Aleghieri, de Passo Fundo.

Cursos de Formação em Didática e Metodologia para Docentes da Língua e Cultura Italiana pela Universidade Ca’ Foscari de Veneza – Itália.

Cursos de Língua e Cultura Italiana em diversos níveis pela Università per Stranieri di Perugia – Perugia – Itália (1997-2001-2007 – bolsista).

Proficiência em Língua Italiana e Cultura Italiana, pelas Universidades de Perugia e de Siena – Itália.

Atuação Profissional

Secretária da Caixa de Pensões a Auxílios dos Servidores Municipais de Ijuí, extinta CEPASMI.

Escola Municipal Luzia de Figueiredo Neves.

Escola Municipal Dona Leopoldina

Escola Municipal Dr. Ruy Ramos.

Escola Municipal Soares de Barros.

Escola Estadual Santana – Povoado Santana.

Escola Estadual Madre Stanislá – Alto da União.

Escola Estadual Osvaldo Aranha.

Escola Estadual Souza Lobo

Escola Sagrado Coração de Jesus – 2º grau

Escola Cenecista Soares de Barros – 2º grau

Aposentadoria em 22 de agosto de 1994.

A partir de março de l996, passou a exercer a função de professora de Língua e Cultura Italiana, pela Associação Beneficiente e de Assistência Educacional do Rio Grande do Sul – ACIRS – função que exerce até hoje. Além de Ijuí, atuei em Panambi, Pejuçara, Catuípe e Vitória das Missões.

Atividades Diversas

Participa do Centro Cultural Italiano de Ijuí, desde a sua fundação. Desenvolve atividades no programa “Italianos trazem a sua mensagem”, realizado pela Rádio Progresso de Ijuí.

Desde a faculdade atuou em Projetos de Pesquisa que eram aplicados nas escolas, os quais resultaram em publicações bibliográficas.

Desde a fundação, até hoje realiza atividades voluntárias de assessoria na Casa AMA. Atividades estas, destacadas pelo acolhimento das pessoas e inserção nas atividades da Casa. Também auxilia no intercâmbio e atua como intérprete no projeto “Fare Insieme” da Província Autônoma de Trento – Itália, com a Casa AMA. No Projeto, assessora na divulgação e auxilia como intérprete quando da vinda dos representantes italianos à Ijuí, Santa Rosa e Porto Alegre.

Participa da Comunidade Kolping do Brasil de Ijuí.

Recebeu o Diploma – Prêmio Fedeltà (Prêmio Fidelidade), quando completados 10 anos de serviços prestados à ACIRS.

HISTÓRICO DE EUCLIDES CHITOLINA

Euclides Chitolina, natural de Santa Rosa, nasceu em 12 de setembro de 1931. Filho de Carlos e Rosa Ghelar Chitolina, sendo o 2º filho de uma prole de 11 irmãos.

Os bisavôs eram naturais da Itália, Província da Montóva, na região da Lombardia.

Chegaram ao Brasil em 1876.

Até os 16 anos trabalhou na agricultura junto com família.

Em 1948 ingressou na Escola Normal Rural dos Irmãos Maristas de Guaporé Rio Grande do Sul, onde se formou em 1951, como Professor de Ensino Primário Rural.

Em 1952 foi nomeado pelo então Governador Ernesto Dorneles para assumir suas funções na Escola Rural da Linha 28 Norte, que na época pertencia a Ijuí, hoje Ajuricaba.

Em 1956 pediu transferência para a Escola Rural Reunida “São Pio X” de Vila Salto, que na época pertencia a Ijuí, hoje Bozano.

Por 32 anos desempenhou as funções de Diretor e professor.

Em 9 de janeiro de 1960 casou-se com a Srta. Eldiva Dal Forno, sendo abençoados com 4 filhos e 5 netos.

Durante a permanência na Comunidade de Vila Salto foi Secretário do Salto Futebol Clube, por 15 anos e Presidente da Mesa Eleitoral por 20 anos. Foi catequista e animador na Capela local Santo Antônio.

Por 4 anos fez parte como Secretário do Conselho Paroquial da Paróquia “São José” de Pejuçara.

O Curso Normal Rural não era reconhecido como 2º grau, motivo pelo qual fez cursos supletivos.

Em 1973 fez o Vestibular na FIDENE, ficando em 2º lugar na classificação geral e sendo contemplado com uma bolsa de Estudos pela própria Instituição.

Em 1976 concluiu o Curso de Estudos Sociais e em 1978 concluiu a Licenciatura Plena em Geografia.

Fez curso de Especialista em Educação e Administração Escolar.

Durante os 32 anos que exerceu a Direção das Escolas, realizou 180 reuniões com professores 120 reuniões com os Círculos de Pais e Mestres (CPM), 25 reuniões com Delegados de Educação, 20 reuniões com Prefeitos e 30 reuniões comunitárias.

Aposentou-se em 1983 como Especialista em Educação e Administração de Escola.

Em julho de 1985 transferiu residência para a cidade de Ijuí, onde reside até hoje.

Em 1987 ajudou a fundar o Centro Cultural Regional Italiano de Ijuí. No mesmo ano também ajudou a fundar o Grupo de Canto Italiano “Bonna Gente”, sendo coordenador várias vezes.

Hoje continua fazendo parte do Centro Cultural Italiano e do Grupo de Canto Italiano “Bel Vivere”.

HISTÓRICO DE GILBERTO ENRICONI

Nasceu em 02/07/1939, em Porto Alegre.

Filho de Ettore e Olinda Enriconi; ele funcionário público da Receita Federal, ela professora do ensino primário.

Vieram para Ijuí em 1949.

Cursou o ginásio no Duque de Caxias, do professor Guilherme Clemente Kohler.

O científico cursou no Colégio Evangélico Augusto Pestana.

Prestou vestibular para odontologia em Florianópolis, na Universidade de Santa Catarina.

Formou-se em 15/12/1962.

Casou-se com Vera Hocevar em 09/02/1963.

Teve 3 filhas: Mardjolaine, Lisandra e Fabíola.

Exerce a profissão de cirurgião dentista desde então, onde se especializou em cirurgia bucomaxilofacial em São Paulo, pelo Conselho Federal de Odontologia.

Trabalhou no Centro de Saúde de Ijuí durante 30 anos.

Atua no HCI fazendo cirurgias, traumatologias e acompanhando os pacientes do CACON no ambulatório de especialidades e clinicando em seu consultório particular.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 158/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentarmos Vossa Excelência e demais membros desse Poder, encaminhamos o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providencias”.

A abertura do crédito adicional especial proposto tem por objetivo viabilizar a execução das despesas referentes à aquisição de analisador de energia, que será utilizado no monitoramento das grandezas elétricas nas redes de distribuição de energia elétrica em média tensão.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais membros desse Poder, nossa elevada estima e especial consideração

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providencias.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 18– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ – DEMEI

Unidade orçamentária: 001 – Coordenadoria Geral

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0131 – Energia de Qualidade

Ação: 1.103 – Programa de Eficiência Energética (PEE) e Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) – (DEMEI)

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente...........................R$ 50.000,00

Fonte de recurso: 400 – Receita Administrativa Indireta

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ....................


  • 05/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 159/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentarmos Vossa Excelência e demais membros desse Poder, encaminhamos o Projeto de Lei que “Denomina via pública que menciona, e dá outras providencias”.

A necessidade de denominação da via pública se faz necessária a fim de localizar os endereços dos moradores facilitando a instalação de serviços públicos e a entrega de correspondências.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais membros desse Poder, nossa elevada estima e especial consideração

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Denomina via pública que menciona, e dá outras providencias.

Art. 1o Fica denominada de Avenida Cel. Dico o prolongamento da Rua do Comércio que inicia na Rua 13 de Maio e segue em direção Leste até o limite da Zona Urbana deste Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ....................


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Diretor Presidente da TV IJUÍ, para participar de sessão planária ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de investimento que ultrapassa R$ 1.000.000,00 em Ijuí.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício para o DAER, solicitando providências urgentes no conserto de buraco na RS 155, entrada da rodoviária, que conforme as fotos em anexo, encontra-se intransitável.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- O governo estadual no exercício 2011 a 2014 deixou de pagar algum convenio ou repasse ao executivo municipal no final de 2014? Se a resposta for positiva informar o valor.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- O portal da transparência do município esta funcionando? Se a resposta for negativa informar o motivo e a data que o mesmo retornará a funcionar.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Existiu algum tipo de certame licitatório para o transporte de alunos universitários para a cidade de cruz alta? Se a resposta for positiva, anexar o edital da licitação e nota fiscal de pagamento a empresa vencedora.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- O Município contrata com a iniciativa privada ou através do Cisa serviços de fisioterapia para atendimento da população? Caso afirmativo, informar de que forma se dá a contratação, bem como quem são os profissionais ou clínicas contratadas, e o valor pago a cada um, anexando cópia das notas fiscais de cada pagamento efetuado nos anos de 2014 e 2015.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os motivos que levaram a suspensão e/ou cancelamento da execução da obra de calçamento/pavimentação da estrada da Linha 8 leste? Cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o Município de Ijuí e a empresa responsável de realizar a pavimentação. Anexar, inclusive, cópia integral dos recibos de pagamentos relativos aos períodos da contratação.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual foi o patamar total de aumento de IPTU e de taxa do lixo no governo BALLIN/BIRA desde 2009, quando assumiram o comando do executivo? Quais os motivos que ensejaram tais aumentos?


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- A lei 5.659 de 07 de agosto de 2012, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de agências bancárias, lotéricas e grandes supermercados está sendo fiscalizada pelo executivo? As câmeras de monitoramento na parte externa nos estabelecimentos antes mencionados já foram instaladas? Enviar cópia integral da notificação e/ou cientificação do poder público aos estabelecimentos.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o destino que foi dado à Usina de Asfalto móvel, incluindo aí, a mesa que espalha o asfalto? Apresentar cópia do processo licitatório de aquisição da máquina? Ela está desativada há quanto tempo?


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os problemas que apresenta o caminhão Scania caçamba amarelo que foi sinistrado no LIXÃO e até hoje está deteriorando-se no tempo junto a garagem municipal. Quais os motivos que ainda não foi consertado?


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pintura da sinalização horizontal, principalmente a de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade, bem como realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Glitz, uma vez que esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Para melhorar a trafegabilidade nesta via, sugere-se também que o ponto de ônibus que está localizado nas imediações do entroncamento com a Av. São Luiz seja trocado de lugar, uma vez que quando os ônibus param para embarque ou desembarque de passageiros, acabam ocupando considerável margem de largura desta via, obrigando os demais veículos que se deslocam no mesmo sentido passarem por cima da sinalização, desestabilizando-os.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que o Executivo Municipal firme convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reativar os postos de atendimento do Correio nos Distritos de Mauá, Chorão, Floresta, Alto da União, para que se ofereça melhor comodidade aos moradores destas localidades. Destaca-se que pelas regras do Ministério das Comunicações podem haver postos nas localidades com distância superior a 10 km do município e população mínima de 500 habitantes, mas em virtude da relevância desse serviço, sugere-se que o mesmo também seja disponibilizado no Distrito de Itaí, uma vez que a necessidade de deslocamento à cidade para fazer uso dos serviços dos Correios causa inúmeros transtornos aos moradores desta localidade.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na rotatória existente no entroncamento da Av. Getúlio Vargas com a Rua Jorge Leopoldo Weber.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos na boca de lobo que se encontra aberta na Rua Belém, esquina com a Rua Júlio Zander, Bairro Burtet.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Criar o Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de proporcionar a cobrança facilitada, e com descontos, de tributos em atraso, evitando gastos com execuções fiscais.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

É perfeitamente justificável o zelo com a segurança das pessoas que trabalham e/ou usufruem da Biblioteca Pública Municipal, bem como do seu acervo bibliográfico e recursos materiais. Mas todo esse cuidado tem gerado dificuldades de acessos às pessoas que procuram o local. E nesse sentido, aponto a necessidade de que seja instalada uma campainha, pois não raras vezes, tenho presenciado situações nas quais as pessoas, seguindo orientações nos cartazes apostos na portaria, ficam por vários minutos batendo à porta e aguardando, até serem ouvidas pela servidora que presta serviço no local. Por isso, a presente indicação vem no sentido de contribuir para a melhoria do acesso.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Ruy Barbosa, imediações do nº 132, Bairro São José.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Visconde de Mauá e Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o conserto da canalização de esgotamento sanitário na Rua Marechal Teodoro, proximidades da Escola Técnica Estadual de Ensino Médio 25 de Julho, com urgência, uma vez que os moradores daquela região têm apresentado reiteradas reclamações quanto aos problemas causados por esta situação, sobremaneira devido ao forte odor característico que exala.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, RUBEM CARLOS JAGMINN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transferência da sinaleira da esquina da antiga rodoviária, para a da Rua do Comércio, esquina com a Rua Tiradentes.

Justificativa: Com a mudança de local da Estação Rodoviária, e considerando que as Ruas Venâncio Aires e José Bonifácio são de “mão única” o fluxo de veículos nesse cruzamento não é mais expressivo. Por outro lado, no entroncamento da Rua do Comércio com a Tiradentes, além de haver maior volume de fluxo de veículos, estes têm se deslocado com velocidade elevada, o que acaba favorecendo a ocorrência de acidentes. Assim sendo, a mesma seria muito mais útil se implantada nesse cruzamento.


  • Sessão 05/10/2015

    06/10/2015 07:20

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