Sessão Ordinária 06/04/2015


  • 06/04/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

8ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/04/2015.


PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 163/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Centro Cultural Sueco de Ijuí para fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 165/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 166/2015: Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 167/2015: Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Ajuricaba, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 168/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  BALANÇO GERAL: Prestação de Contas – Exercício 2014. À Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando parecer TCE/RS.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

7.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Criação de Comitê Permanente em Defesa do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida, com a finalidade de garantir a manutenção de um meio ambiente sadio e sustentável para a atual e futuras gerações, contribuindo com a defesa do meio ambiente através da participação social e cidadã, em um plano conjunto de ações e audiências públicas.

8.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar Audiência Pública, com a presença do Diretor/Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em dia a ser definido ainda no mês de abril, para esclarecer as razões que motivaram e os critérios utilizados para definir o percentual de 57% de reajuste na tarifa de energia elétrica no município de Ijuí, repassado ao contribuinte.

9.  CÉSAR BUSNELLO: Que seja realizada Audiência Pública com a presença do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Senhor Miki Breier, bem como do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Senhor Tarcísio Minetto, para tratar sobre os programas de trabalho a serem desenvolvidos por estas importantes Secretarias Estaduais.

10.  DANIEL PERONDI: Envio de convite ao Gerente da Corsan da Unidade de Ijuí, bem como ao Diretor-Presidente do Demasi para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre os trabalhos realizados pela Corsan no município, sobre os quais o Demasi exerce fiscalização, como as obras de manutenção das redes de água.

11.  ALDAIR LUIS COSSETIN - PI: Qual é a previsão de construção de apartamentos ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Governo Municipal? Qual a data de previsão para início e término das obras? Quantas casas ou apartamentos serão construídos e entregues aos beneficiários? Onde serão localizadas as moradias (Rua ou Bairro)? Quais os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários?

12.  DANIEL PERONDI - PI: Qual é o prazo final da concessão de energia do DEMEI junto a ANEEL? O DEMEI tem conhecimento das exigências do Governo Federal para a renovação dessa concessão? Caso positivo, informar quais são estas.

13.  ROSANA MARIA TENROLLER - PI: Qual a justificativa para o Município de Ijuí não ter aderido ao “Programa Mais Médicos”?Quais são os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde de Ijuí? Quais os dias e horários de atendimento? Quantos pacientes são atendidos diariamente em cada Unidade Básica de Saúde? Quantos médicos são exclusivos do município, e quantos são do CISA? Qual o vínculo, e onde prestam serviços pelo Cisa?Quantos médicos Ijuí têm cadastrado no Sismed? Enviar relação dos médicos cadastrados. Qual é o retorno que o município recebe por médico cadastrado no Sismed?

14.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Em que situação esta o processo de numeração das casas do Bairro Getúlio Vargas 03, para que os Correios regularizem as entregas das correspondências para os moradores?

MOÇÃO

15.  CÉSAR BUSNELLO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo em vista que esta Comissão votou favoravelmente à PEC – Projeto de Emenda Constitucional nº 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

ANTEPROJETOS DE LEI

16.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Institui o Selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do município de Ijuí e dá outras providências.

17.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Institui o programa “Salvágua” de Captação de Águas Pluviais através de sistema cisternas no município de Ijuí e dá outras providências.

INDICAÇÕES

18.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Construção de Ginásio de Esportes no Bairro Osvaldo Aranha, propiciando um espaço para a realização de eventos relacionados à comunidade, assim como, possibilite atender a demanda da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, para promover a prática de atividade esportiva.

19.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Construção de Academia Pública ao lado da sede do Bairro Osvaldo Aranha, para a prática de exercícios físicos, tanto por parte da comunidade, como para as atividades relacionadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Podar árvores da esquina da Rua João Batista da Cruz com a Av. Davi José Martins, os galhos vem crescendo cada vez mais prejudicando os fios de energia elétrica e fios de telefone.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Podar as árvores de canela no final da Rua Paraná com a Rua João Batista da Cruz.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Troca de poste de Energia Elétrica, que ainda é de madeira. Localizado ao final da Rua João Batista da Cruz esquina com a Av. Davi José Martins.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Tapa buraco na Rua 25 de julho ao lado do Condomínio Três Figueiras. A Rua de pedras irregulares ainda encontra-se com vários buracos, ocasionando transtornos aos usuários da via.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Operação Tapa Buracos na Rua Vitório Murano, no Bairro Lambari, na Rua 21 de Janeiro - Bairro São Paulo, na Rua Getúlio Vargas, em Frente ao Demei e na Rua Bento Carvalho Bairro São Paulo.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Retirar entulhos no Cemitério Municipal. A limpeza se faz necessária, pelo grande acumulo de resíduos depositados neste local.

26.  DANIEL PERONDI: Solicitar a Brigada Militar a designação de um Policial aposentado para controlar o trafego de veículos na Rua Maceió, Bairro Burtet, em frente a Escola Municipal Dona Leopoldina, a exemplo do que ocorre na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, uma vez que, apesar desta rua contar com redutores de velocidade, os carros trafegam por ela em velocidade elevada, o que coloca em risco os transeuntes, principalmente os alunos desta escola nos horários de entrada e saída do educandário.

27.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Que o boleto emitido pelo Poder Público Municipal para pagamento do IPTU, além de informar ao contribuinte a existência de débitos em dívida ativa, apresente um extrato dos valores devidos, especificando a que Exercício se referem (ano a ano), assim como o montante total.

28.  ROSANA MARIA TENROLLER: Pavimentação da Rua Leopoldo Lopes Pereira, esquina com João Batista Boss, Quadra T, Bairro Getúlio Vargas.



Ata

ATA No 11/2015

 

Aos seis dias do mês de abril do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que fizesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de março do corrente ano, que foi aprovada com doze votos favoráveis e abstenção do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e da Associação Protetores da Vida, convidando para audiência pública a realizar-se no dia 27 de abril do corrente ano. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 163/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Centro Cultural Sueco de Ijuí para fins que menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 165/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 166/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá outras providências, e o Processo no 167/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Ajuricaba, e dá outras providências, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 168/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de trezentos reais, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento, até que seja apresentado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Balanço Geral, Prestação de Contas do Município de Ijuí referente ao Exercício de 2014. Foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar na discussão, os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava a criação de Comitê Permanente em Defesa do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida; - do Vereador César Busnello, que solicitava a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em dia a ser definido ainda no mês de abril, para esclarecer as razões que motivaram e os critérios utilizados para definir o percentual de 57 por cento de reajuste na tarifa de energia elétrica no município de Ijuí, e que solicitava a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Senhor Miki Breier, bem como do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Senhor Tarcísio Minetto, para tratar sobre os programas de trabalho a serem desenvolvidos por estas importantes Secretarias Estaduais; - e do Vereador Daniel Perondi, que requeria o envio de convite ao Gerente da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, bem como ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre os trabalhos realizados pela Companhia Riograndense de Saneamento no município, sobre os quais o Departamento exerce fiscalização, como as obras de manutenção das redes de água. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, solicitando que fosse retirado da Pauta o seguinte Pedido de Informação: Qual é a previsão de construção de apartamentos ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Governo Municipal? Qual a data de previsão para início e término das obras? Quantas casas ou apartamentos serão construídos e entregues aos beneficiários? Onde serão localizadas as moradias? Quais os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários? Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria Tenroller que assumisse a condução dos trabalhos, visto que necessitava se afastar do plenário por alguns instantes. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Daniel Perondi: Qual é o prazo final da concessão de energia do Departamento Municipal de Energia de Ijuí junto a Agência Nacional de Energia Elétrica? O Departamento Municipal tem conhecimento das exigências do Governo Federal para a renovação dessa concessão? Caso positivo, informar quais são estas; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Qual a justificativa para o Município de Ijuí não ter aderido ao “Programa Mais Médicos”? Quais são os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde de Ijuí? Quais os dias e horários de atendimento? Quantos pacientes são atendidos diariamente em cada Unidade Básica de Saúde? Quantos médicos são exclusivos do município, e quantos são do Consórcio Intermunicipal de Saúde? Qual o vínculo, e onde prestam serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? Quantos médicos Ijuí têm cadastrado no Sismed? Enviar relação dos médicos cadastrados. Qual é o retorno que o município recebe por médico cadastrado no Sismed? – e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Em que situação está o processo de numeração das casas do Bairro Getúlio Vargas Três, para que os Correios regularizem as entregas das correspondências para os moradores? Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello, de REPÚDIO à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por ter votado favoravelmente ao Projeto de Emenda Constitucional número 171 de 1993, que trata da redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos de idade. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Rosana Maria Tenroller, Darci Pretto da Silva, Rosane Simon e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada com sete votos favoráveis e cinco contrários, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi e Rubem Carlos Jagmin. Também foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui o Selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do município de Ijuí e dá outras providências, e que Institui o programa “Salvágua” de Captação de Águas Pluviais através de sistema cisternas no município de Ijuí e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construção de Ginásio de Esportes no Bairro Osvaldo Aranha, propiciando um espaço para a realização de eventos relacionados à comunidade, assim como, possibilite atender a demanda da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, para promover a prática de atividade esportiva; - Construção de Academia Pública ao lado da sede do Bairro Osvaldo Aranha, para a prática de exercícios físicos, tanto por parte da comunidade, como para as atividades relacionadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Podar árvores da esquina da Rua João Batista da Cruz com a Avenida David José Martins; - Podar as árvores de canela no final da Rua Paraná com a Rua João Batista da Cruz; - Troca de poste de Energia Elétrica, que ainda é de madeira localizado ao final da Rua João Batista da Cruz, esquina com a Avenida David José Martins; - Tapa buracos na Rua 25 de Julho, ao lado do Condomínio Três Figueiras; - do Vereador César Busnello: Operação Tapa Buracos na Rua Vitório Murano, no Bairro Lambari, na Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo, na Rua Getúlio Vargas, em Frente ao Demei e na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo; - Retirar entulhos no Cemitério Municipal; - do Vereador Daniel Perondi: Solicitar a Brigada Militar a designação de um Policial aposentado para controlar o tráfego de veículos na Rua Maceió, Bairro Burtet, em frente a Escola Municipal Dona Leopoldina, a exemplo do que ocorre na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, uma vez que, apesar desta rua contar com redutores de velocidade, os carros trafegam por ela em velocidade elevada, o que coloca em risco os transeuntes, principalmente os alunos desta escola, nos horários de entrada e saída do educandário; - do Vereador Marcos César Barriquello: Que o boleto emitido pelo Poder Público Municipal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, além de informar ao contribuinte a existência de débitos em dívida ativa, apresente um extrato dos valores devidos, especificando a que Exercício se referem, assim como o montante total; - e da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Pavimentação da Rua Leopoldo Lopes Pereira, esquina com João Batista Boss, Quadra T, Bairro Getúlio Vargas. Em seguida, a Presidente em Exercício reconduziu o cargo ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Dando continuidade, o Presidente passou aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, discutindo o processo eleitoral da Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Esporte no Estado do Rio Grande do Sul, a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei número 4.330, que trata da regulamentação da terceirização de serviços, e a audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira, no Salão de Atos da Unijuí, para debater os impactos no meio ambiente causados pelo uso de agrotóxicos. No Pequeno Expediente, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando o transcurso dos dez anos de atividades da Delegacia da Mulher de Ijuí e os vinte anos do Posto de Atendimento a Mulher. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Daniel Perondi, debatendo o Anteprojeto de Lei que apresentou na sessão do último dia trinta de março, juntamente com o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que institui o Programa “Recicle Mais e Pague Menos”. A seguir, manifestou-se, também no Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo os Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na Pauta da Sessão. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, o Anteprojeto de Lei que apresentou conjuntamente com o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski no ano de 2014 referente ao IPTU Verde, e as inúmeras reclamações que tem recebido de munícipes quanto a discrepância no valor da taxa de lixo, assim como do Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrados de seus imóveis, se comparados os boletos do mês de março e do mês de abril. Em seguida, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, também discutindo a quantidade elevada de reclamações dos contribuintes quanto ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. No Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional que pretende reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, e o Pedido de Informação de sua autoria constante na Pauta da Sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 06/04/2015
  • Tipo: Balanço Geral - Prestação de Contas
  • Poder Executivo
  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT vem através deste requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a Criação de Comitê Permanente em Defesa do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida, com a finalidade de garantir a manutenção de um meio ambiente sadio e sustentável para a atual e futuras gerações, contribuindo com a defesa do meio ambiente através da participação social e cidadã, em um plano conjunto de ações e audiências públicas.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada uma Audiência Pública, com a presença do Diretor/Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em dia a ser definido ainda no mês de abril, para esclarecer as razões que motivaram e os critérios utilizados para definir o percentual de 57% de reajuste na tarifa de energia elétrica no município de Ijuí, repassado ao contribuinte.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com a presença do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Senhor Miki Breier, bem como do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Senhor Tarcísio Minetto, para tratar sobre os programas de trabalho a serem desenvolvidos por estas importantes Secretarias Estaduais.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Gerente da Corsan da Unidade de Ijuí, bem como ao Diretor-Presidente do Demasi para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre os trabalhos realizados pela Corsan no município, sobre os quais o Demasi exerce fiscalização, como as obras de manutenção das redes de água.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, vem através deste, requerer o envio de pedido de informação da seguinte informação.

- Qual é a previsão de construção de apartamentos ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Governo Municipal?

- Qual a data de previsão para início e término das obras?

- Quantas casas ou apartamentos serão construídos e entregues aos beneficiários?

- Onde serão localizadas as moradias (Rua ou Bairro)?

- Quais os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários?


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é o prazo final da concessão de energia do DEMEI junto a ANEEL? O DEMEI tem conhecimento das exigências do Governo Federal para a renovação dessa concessão? Caso positivo, informar quais são estas.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:  

  - Qual a justificativa para o Município de Ijuí não ter aderido ao “Programa Mais Médicos”?

  - Quais são os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde de Ijuí? Quais os dias e horários de atendimento? 

  - Quantos pacientes são atendidos diariamente em cada Unidade Básica de Saúde?

- Quantos médicos são exclusivos do município, e quantos são do CISA? Qual o vínculo, e onde prestam serviços pelo Cisa?

- Quantos médicos Ijuí têm cadastrado no Sismed? Enviar relação dos médicos cadastrados. Qual é o retorno que o município recebe por médico cadastrado no Sismed?


  • 06/04/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Em que situação esta o processo de numeração das casas do Bairro Getúlio Vargas 03, para que os Correios regularizem as entregas das correspondências para os moradores?


  • 06/04/2015
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador, integrante da Bancada do PSB, vem através deste, requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa de MOÇÃO DE REPÚDIO à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo em vista que esta Comissão votou favoravelmente à PEC – Projeto de Emenda Constitucional nº 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, ALDAIR LUIS COSSETIN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Construção de Ginásio de Esportes no Bairro Osvaldo Aranha, propiciando um espaço para a realização de eventos relacionados à comunidade, assim como, possibilite atender a demanda da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, para promover a prática de atividade esportiva. 


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, ALDAIR LUIS COSSETIN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Construção de Academia Pública ao lado da sede do Bairro Osvaldo Aranha, para a prática de exercícios físicos, tanto por parte da comunidade, como para as atividades relacionadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Podar árvores da esquina da Rua João Batista da Cruz com a Av. Davi José Martins, os galhos vem crescendo cada vez mais prejudicando os fios de energia elétrica e fios de telefone.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Podar as árvores de canela no final da Rua Paraná com a Rua João Batista da Cruz.


Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Troca de poste de Energia Elétrica, que ainda é de madeira. Localizado ao final da Rua João Batista da Cruz esquina com a Av. Davi José Martins.


Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Tapa buraco na Rua 25 de julho ao lado do Condomínio Três Figueiras. A Rua de pedras irregulares ainda encontra-se com vários buracos, ocasionando transtornos aos usuários da via.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação Tapa-Buracos nas seguintes Ruas do Município.

- Rua Vitório Murano, Bairro Lambari.

- Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo.

- Rua Getúlio Vargas, em Frente ao Demei.

- Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar entulhos no Cemitério Municipal.

Justificativa: A limpeza se faz necessária, pelo grande acúmulo de resíduos depositados neste local. 


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB, DANIEL PERONDI, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar a Brigada Militar a designação de um Policial aposentado para controlar o trafego de veículos na Rua Maceió, Bairro Burtet, em frente a Escola Municipal Dona Leopoldina, a exemplo do que ocorre na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, uma vez que, apesar desta rua contar com redutores de velocidade, os carros trafegam por ela em velocidade elevada, o que coloca em risco os transeuntes, principalmente os alunos desta escola nos horários de entrada e saída do educandário.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Que o boleto emitido pelo Poder Público Municipal para pagamento do IPTU, além de informar ao contribuinte a existência de débitos em dívida ativa, apresente um extrato dos valores devidos, especificando a que Exercício se referem (ano a ano), assim como o montante total.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Pavimentação da Rua Leopoldo Lopes Pereira, esquina com João Batista Boss, Quadra T, Bairro Getúlio Vargas.


  • Sessão 06/04/2015

    07/04/2015 14:17

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