Sessão Ordinária 06/06/2016


  • 06/06/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

16ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/06/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 066/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.397,37 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 067/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área urbana que menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio Alexandre da Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a área urbana que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 068/2016: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que trata a Lei no 6.186, de 13 de maio de 2015, e dá outras providências. Às Comissões

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 069/2016: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que tratam as Leis no 5.981, de 02 de julho de 2014 e a Lei no 6.251, de 02 de setembro de 2015, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 318/2016: Cria cargos efetivos e função gratificada que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 332/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Aline Fernanda Irgang, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 333/2016: Prorroga vigência e valores previstos na Lei no 6.028, de 15 de setembro de 2014, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Quando será iniciada a obra de reconstrução do canal da Av. Pinheiro Machado, entre as Ruas Franscisco Berenhauser e Siqueira Couto?

INDICAÇÕES 

9.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Suprimir a árvore (caneleira) existente no passeio público, em frente ao nº 132, na Travessa Pinto Bandeira, Bairro Boa Vista, pois está causando riscos a rede elétrica e prejudicando a condução de outra que existe no interior do imóvel de mesmo número.

10.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Cascalhar a estrada que dá acesso às instalações do Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice.

11.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Asfaltar a Rua Paulo Kleman, desde o cruzamento com a Rua Flores da Cunha até a Rua Henrique Koff, no Bairro Tiarajú, uma vez que já está aprovada a pavimentação da Rua Henrique Koff, concluindo assim o trecho entre o Colégio Tiradentes até a Av. 21 de Abril e portanto favorecendo o grande fluxo de veículos por estas vias, já que existem duas escolas nas proximidades.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública, proceder a limpeza das sarjetas e encascalhar as Ruas Floriano F. de Fretias e Ianete Saidler, Bairro Getúlio Vargas, pois devido seu péssimo estado de conservação, tem causado grande transtorno aos moradores e usuários das mesmas.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública na Rua do Comércio, na altura do posto Fischer até o entroncamento com ERS 342, pois existem algumas lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas mesmo durante o dia.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Frankelim M. da Silva no Bairro Mundstokc, pois o estado da via esta causando grandes dificuldades para os moradores e usuários da via.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a possibilidade de serem podadas as árvores existente na Rua Guilherme  Klever.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, na Rua João Perondi, em frente ao no 124, e na Rua Belém, Bairro Burtet.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares a Rua João Protti, no Bairro Thomé de Souza.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” nas Ruas Rua Treze de Maio ao lado da casa Jost, Rua Rio Grande do Sul, Rua 21 de Janeiro e Rua Aracaju.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Conserto na Iluminação Pública da Rua Pinheiro Machado.

20.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Melhorias no Calçamento da Rua Irmãos Petersson, Centro.



Ata

ATA No 19/2016

Aos seis dias do mês de junho do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezoito do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia trinta de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ijuí, convidando para o Encontro Político Eleitoral 2016. Em seguida, o Presidente concedeu espaço para a Senhora Terezinha Mello, Diretora do 31o Núcleo do Centro dos Professores do Estado, assim como para o jovem Anderson Goi, representante dos alunos da Rede Pública Estadual, e para o Senhor Paulo Roberto Bohrer, representando o grupo de servidores da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, que explanaram acerca das políticas implementadas pelo Governo Estadual, enfatizando os problemas e a crise enfrentada pela rede pública estadual de ensino, o projeto de redesenho da estrutura administrativa do Estado e a tramitação do Projeto de Lei 44 de 2016, que tramita na Assembleia Legislativa. Após a manifestação dos visitantes, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 66/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos, e dá outras providências; - no 67/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área urbana que menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio Alexandre da Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a área urbana que menciona, e dá outras providências; - no 68/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar o contrato de que trata a Lei número 6.186, de treze de maio de 2015, e dá outras providências; - e no 069/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar o contrato de que tratam as Leis número 5.981, de dois de julho de 2014 e a Lei número 6.251, de dois de setembro de 2015, e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 318/2016, que Cria cargos efetivos e função gratificada que menciona, e dá outras providências; - no 332/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Aline Fernanda Irgang, e dá outras providências; - e no333/2016, que Prorroga vigência e valores previstos na Lei número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em questão de Ordem pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, solicitando que fosse incluído na Pauta o Requerimento, de autoria de todas as Bancadas, que solicitava a criação de Comissão Especial com a finalidade de debater as Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e Regional. O Presidente colocou em discussão a solicitação de inclusão na Pauta. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Foi então colocado em votação o Requerimento, que da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será iniciada a obra de reconstrução do canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Franscisco Berenhauser e Siqueira Couto? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Suprimir a árvore existente no passeio público, em frente ao número 132, na Travessa Pinto Bandeira, Bairro Boa Vista, pois está causando riscos a rede elétrica e prejudicando a condução de outra que existe no interior do imóvel de mesmo número; - Cascalhar a estrada que dá acesso às instalações do Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice; - Asfaltar a Rua Paulo Kleman, desde o cruzamento com a Rua Flores da Cunha até a Rua Henrique Koff, no Bairro Tiarajú, uma vez que já está aprovada a pavimentação da Rua Henrique Koff, concluindo assim o trecho entre o Colégio Tiradentes até a Avenida 21 de Abril e portanto favorecendo o grande fluxo de veículos por estas vias, já que existem duas escolas nas proximidades; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de iluminação pública, proceder a limpeza das sarjetas e encascalhar as Ruas Floriano de Freitas e Ianete Saidler, Bairro Getúlio Vargas, pois devido seu péssimo estado de conservação, tem causado grande transtorno aos moradores e usuários das mesmas; - Revisão na iluminação pública na Rua do Comércio, na altura do posto Fischer até o entroncamento com a ERS 342, pois existem algumas lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas mesmo durante o dia; - Operação “tapa-buracos” na Rua Frankelim da Silva no Bairro Mundstokc, pois o estado da via está causando grandes dificuldades para os moradores e usuários da via; - Avaliar a possibilidade de serem podadas as árvores existente na Rua Guilherme  Klever; - do Vereador César Busnello: Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, na Rua João Perondi, em frente ao número 124, e na Rua Belém, Bairro Burtet; - Pavimentar com pedras irregulares a Rua João Protti, no Bairro Thomé de Souza; - Operação “tapa-buracos” na Rua Treze de Maio ao lado da Casa Jost, na Rua Rio Grande do Sul, na Rua 21 de Janeiro e na Rua Aracajú; - Conserto da Iluminação Pública da Rua Pinheiro Machado; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias no Calçamento da Rua Irmãos Petersson, Centro. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Utilizando os espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo as reivindicações dos Servidores Públicos Estaduais, principalmente com relação a intenção da atual gestão em reestruturar a estrutura administrativa do Estado, criticando a composição do Governo Nacional Interino e a precarização dos serviços públicos relacionada as pretendidas privatizações, entre outros assuntos. Também nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes manifestou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, a demora demasiada para conclusão das obras habitacionais no Parque da Pedreira, a precariedade da operação “tapa-buracos” executada em vias do Município e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Posteriormente, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, apoiando a fala da Vereadora Rosane Simon quanto a composição e as ações do Governo Federal Interino, lamentando o “sucateamento” da Administração Pública Gaúcha, debatendo ainda o montante de recursos destinados à Ijuí através de Emendas Parlamentares, e os avanços na área habitacional atingidos nas duas últimas gestões públicas municipais. Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, comentando o estado de conservação do canal existente na Avenida Pinheiro Machado, criticando as operações “tapa-buracos” executadas em vias públicas da cidade, assim como a precariedade das obras executadas por empresa contratada pela Companhia Riograndese de Saneamento do Estado para reparar os danos causados nas ruas onde foi realizado algum tipo de conserto ou substituição de canalização subterrânea, questionando o destino dado à usina móvel de asfalto de propriedade da municipalidade. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo a origem dos recursos que compões o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.  Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 06/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 066/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.397,37 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.”

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, se faz necessária para viabilizar a adequação orçamentária, a fim de possibilitar o pagamento de parte da obra denominada “Academia ao Ar Livre”, no Bairro Mundstock.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes desse Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.397,37 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 14– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 14.01 – Coordenadoria Geral

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0124 – Ampliação e Revitalização de Área Desportiva

Ação: 1.085 – Criação dos Espaços Públicos para Prática de Esportes (SMECT)

4.4.90.92.00.00.00 – Despesas de exercícios anteriores...................................R$ 4.397,37

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 14.01 – Coordenadoria Geral

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0124 – Ampliação e Revitalização de Área Desportiva

Ação: 1.085 – Criação dos Espaços Públicos para Prática de Esportes (SMECT)

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e instalações – 1051..............................................R$ 4.397,37

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 06/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 067/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossas Senhorias, encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa, o Projeto de Lei que “Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área urbana que menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio Alexandre da Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a área urbana que menciona, e dá outras providências”.

Em razão do alargamento da Rua José Gabriel, por ocasião de sua pavimentação, o imóvel de propriedade de Márcio Alexandre da Silveira Rosário e sua esposa, localizado na esquina com a Rua Erany João Viecili e matriculado sob o no 36.627 no Registro de Imóveis de Ijuí, sofreu uma perda de setenta e cinco metros quadrados (75m²), que passaram a ser utilizados pelo Município de Ijuí.

Por outro lado, com o estreitamento da Rua Erany João Viecili, existe uma sobra de setenta e cinco metros quadrados (75 m²).

Desta forma, a realização da permuta, cuja autorização é solicitada pelo presente Projeto de Lei, além de preservar a área do imóvel particular constante da respectiva matrícula imobiliária, também regulariza a área absorvida pelo logradouro público.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área urbana que menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio Alexandre da Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a área urbana que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí, a área de terreno urbano com setenta e cinco metros quadrados (75m²), constituída de sobra de área resultante do realinhamento da Rua Erany João Viecili, esquina com a José Gabriel, no 383, situada no Bairro Independência, nesta cidade, conforme demonstrado em planta de sobra de área por estreitamento da referida via pública e memorial descritivo.

Art. 2o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de sua propriedade, descrita no art. 1o desta Lei, pela área com setenta e cinco metros quadrados (75m²), que foi absorvida pela pavimentação da Rua José Gabriel, constante do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o no 36.627, pertencente ao Sr. Márcio Alexandre da Silveira Rosário, inscrito no CPF sob o no 681.124.750-91, e sua esposa, a Sra. Clair Inês Rosário, inscrita no CPF sob o no 752.853.206-04.

Art. 3o As despesas de Escritura Pública, Registro de Imóveis e outras decorrentes da aplicação da presente Lei caberão 50% (cinquenta por cento) por conta do Município de Ijuí e 50% (cinquenta por cento) por conta do casal de Sr. Márcio Alexandre da Silveira Rosário, inscrito no CPF sob o no 681.124.750-91, e sua esposa, a Sra. Clair Inês Rosário, inscrita no CPF sob o no 752.853.206-04.

Parágrafo único. As despesas de responsabilidade do Município de Ijuí correrão à conta de dotações próprias, consignadas na lei de meios.

Art. 4o Fazem parte integrante desta Lei:

I – plantas das áreas permutadas;

II – memorial descritivo;

III – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no 7946894, com o respectivo comprovante de pagamento

IV – cópia da certidão da Matrícula no 36.627, expedida pelo Registro de Imóveis de Ijuí;

V– laudos de avaliação das áreas permutadas.

Art. 5o Procedida e registrada a permuta autorizada por esta Lei, fica desafetada da classe de bens dominiais e transferida para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí, a área com setenta e cinco metros quadrados (75m²), que originalmente pertencia ao imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o no 36.627 e, posteriormente, foi absorvida pela pavimentação da Rua José Gabriel e recebida pelo Município de Ijuí na forma do art. 2o desta Lei.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 06/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 068/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e os demais membros dessa Casa Legislativa, apresento-lhe o Projeto de Lei que “Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que trata a Lei no 6.186, de 13 de maio de 2015, e dá outras providências”.

O Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI é concessionário da União de energia elétrica, autarquia municipal responsável pela distribuição de energia elétrica no perímetro urbano do município.

Para a efetiva prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na cidade de Ijuí, cabe ao DEMEI observar atentamente as questões legais inerentes às suas atividades.

Em virtude de crescentes demandas desta Autarquia, existe uma série de obras civis que necessitam serem realizadas no departamento, dentre as quais projeto civil para fins de fechamento da frente do departamento por questões de segurança; –projeto civil de manutenção, melhorias e devidos reparos do prédio principal do departamento em razão dos seis anos de uso; elaboração de projeto de Plano de Prevenção de Combate a Incêndios – PPCI do DEMEI e projeto civil de averbação do prédio.

Desta forma, considerando que as atividades não têm caráter permanente junto à Autarquia, se entende cabível a prorrogação da contratação por prazo determinado de que trata a Lei no 6.186, de 13 de maio de 2015.

Com estas considerações, submeto-lhe a presente matéria à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a maior urgência possível.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que trata a Lei no 6.186, de 13 de maio de 2015, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI autorizado a prorrogar o contrato emergencial por prazo determinado de 01 (um) Engenheiro Civil, conforme os artigos 270 a 274 da Lei no 3.871, de 19 de novembro de 2001, com posteriores alterações pela Lei no 3.991, de 21 de agosto de 2002.

Parágrafo único. O prazo de prorrogação do contrato referido no "caput" será de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016, conforme oart. 272, da Lei Municipal no 3.871, de 19 de novembro de 2001, alterado pela Lei no 3.991, de 21 de agosto de 2002.

Art. 2oO vencimento do profissional a ser contratado e mencionado no art. 1o da presente lei será de R$ 2.122,37 (dois mil, cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) mensais, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e atribuições conforme consta no anexo referente ao cargo de Engenheiro Civil da Lei Municipal no 2.675, de 5 de setembro de 1991, e como requisito de instrução o Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no CREA.

Parágrafo único. Os vencimentos do profissional fixado no "caput" deste artigo acompanham a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais.

Art. 3o As despesas correntes com a aplicação desta lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 18 – DEMEI Distribuição

Unidade Orçamentária: 0001 – Coordenadoria Geral

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0004 – Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2194 – Gestão de Pessoal

Natureza da despesa: 3.1.90.04.00.0000 – Contratação por tempo determinado

  3.3.90.46.00.0000 – Auxílio alimentação

Art. 4o Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

IJUÍ.......................................

  • 06/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 069/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e os demais membros dessa Casa Legislativa, apresento-lhe o Projeto de Lei que “Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que tratam as Leis nº 5981, de 02 de julho de 2014 e a Lei nº 6.251, de 02 de setembro de 2015, e dá outras providências”.

O Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI é concessionário da União de energia elétrica, autarquia municipal responsável pela distribuição de energia elétrica no perímetro urbano do município.

Para a efetiva prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na cidade de Ijuí, cabe ao DEMEI observar atentamente as questões legais inerentes às suas atividades.

A estrutura administrativa do DEMEI foi instituída pela Lei Municipal no 3.265/1996, na qual foi criado o Setor Contábil, que conforme o art. 16 é o setor responsável pela contabilidade, pela aplicação do plano de contas, das ordens em curso, dos balanços e balancetes, prestação de contas e outras tarefas correlatas.

Além de receber os registros de todas as atividades realizadas no departamento, deve organizar toda a informação recebida para fornecer as demonstrações contábeis com confiabilidade para os gestores utilizarem como ferramenta nas decisões administrativas e prestarem contas aos órgãos fiscalizadores.

Sendo assim, para atender todas as exigências legais da contabilidade pública e da contabilidade do setor elétrico, as quais não são poucas e exigem o atendimento de prazos, foi necessária a formação de uma equipe técnica com número suficiente de servidores para desempenhar e manter as atividades em dia.

Diante disso, foram alocados no Setor Contábil os cargos de Contador, Técnico em Contabilidade, Auxiliar em Contabilidade e Auxiliar de Escritório.

Com o passar do tempo, devido a exoneração a pedido, aposentadoria e nomeação de cargo em comissão, ocorreu a vacância no cargo de Técnico em Contabilidade.

A Lei Municipal no 3261/1996 que institui o plano de classificação de cargos de provimento efetivo, padrões, atribuições, vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos do DEMEI prevê 03 (três) vagas para o cargo de Técnico em Contabilidade. Atualmente, das 03 (três) vagas existentes 02 (duas) estão preenchidas, uma ocupada por servidor efetivo e a outra por servidor em contrato temporário, restando uma vaga em aberto.

O servidor efetivo ocupante de uma vaga de Técnico em Contabilidade encontra-se exercendo o cargo de Diretor-Presidente e o servidor no exercício de Técnico em Contabilidade possui contrato com vigência até a data de 08/09/2016.

Diante desse quadro, a contratação temporária foi a alternativa encontrada para suprir em menor tempo possível a necessidade do Setor Contábil, pois havia a instabilidade da renovação da concessão no setor elétrico que atingiu todas as concessionárias do país e que foi definida através da assinatura do Termo Aditivo em dezembro de 2015, renovando a concessão por 30 anos, porém com um período de 5 anos para atingir as metas estabelecidas pela ANEEL.

Além do risco de não renovar a concessão, surgiu ainda a crise econômica, financeira e política que o país está vivendo, afetando, consequentemente, toda a sociedade e contribuído para que a Administração trabalhe com mais cautela ainda, realizando estudos para avançar na reestruturação adequada nas áreas administrativa, financeira e técnica para alcançar os resultados exigidos pela regulação da ANEEL, legislação da gestão pública e principalmente para atender de forma satisfatória a comunidade de Ijuí.

Após o desfecho da renovação da concessão no final de 2015, a Administração se deparou com o ano de 2016, um ano eleitoral que vem acompanhado de vedações estabelecidas por lei que devem ser respeitadas, como a nomeação de aprovados em concurso público homologado até 03 (três) meses antes da eleição.

Portanto, a decisão de não dar início ao processo do concurso público foi motivada pela análise de que poderia não haver tempo hábil para concluir todas as etapas para nomeação ainda no 1o semestre de 2016. Considerando que estamos em um ano de encerramento de mandato e primeiro ano de avaliação das metas dos indicadores estabelecidos na renovação da concessão, que o atual Técnico em Contabilidade é responsável pela escrituração contábil da movimentação financeira no sistema da Contabilidade Pública, como registro da arrecadação da receita, reconhecimento dos créditos a receber, registro dos pagamentos das despesas realizadas, realização das conciliações bancárias e conciliação das demais contas contábeis, e que em decorrência da importância de estabelecer e manter um controle de todos os registros contábeis e patrimoniais na contabilidade regulatória, tendo em vista que o processo de revisão tarifária ocorrerá no próximo ano, não há a possibilidade de transferir as atividades que o atual Técnico em Contabilidade exerce para outro cargo, pois os demais cargos de Contador, Auxiliar de Contabilidade e Auxiliar de Escritório encontram-se exercendo atividades que também são relevantes e que não podem ficar em atraso.

A continuidade das rotinas desenvolvidas no Setor Contábil, com atendimento dos prazos e exigências legais, será possível se for mantido no quadro funcional o cargo de Técnico em Contabilidade, que no momento só pode ser mantida através de contratação por tempo determinado até que seja concluída a contratação de um servidor efetivo e estável através de concurso público.

Desta forma, considerando que as atividades não têm caráter permanente junto a Autarquia, se faz necessária a contratação.

Com estas considerações, submete-lhe a presente matéria à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a maior urgência possível.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI a prorrogar o contrato de que tratam as Leis no 5.981, de 02 de julho de 2014 e a Lei no 6.251, de 02 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI autorizado a prorrogar o contrato emergencial por prazo determinado de 01 (um) Técnico em Contabilidade, nos termos dos artigos 270 a 274 da Lei Municipal no 3.871, de 19 de novembro de 2001, e observadas as alterações da Lei no 3.991, de 21 de agosto de 2002.

Parágrafo único. O prazo de prorrogação do contrato referido no "caput" do art. é de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2016, em consonância com o art. 272, da Lei Municipal no 3.871, de 19 de novembro de 2001, alterado pela Lei no 3.991, de 21 de agosto de 2002.

Art. 2oO vencimento do profissional mencionado no art. 1o da presente lei será de R$ 2.965,87 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais com oitenta e sete centavos) mensais, com a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

Parágrafo único. O vencimento do profissional fixado no "caput" deste artigo acompanha a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais.

Art. 3o As atribuições e requisitos necessários para o cargo mencionado nesta lei são aquelas constantes no anexo referente ao cargo de Técnico em Contabilidade da Lei Municipal no 3.261, de 26 de dezembro de 1996, e o registro válido no Conselho Regional de Contabilidade– CRC.

Art. 4o As despesas correntes com a aplicação desta Lei, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 18 – DEMEI Distribuição

Unidade Orçamentária: 0001 - Coordenadoria Geral

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0004 – Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2194 – Gestão de Pessoal

Natureza da despesa: 3.1.90.04.00.0000 – Contratação por tempo determinado

  3.3.90.46.00.0000 – Auxílio alimentação

Art. 5o Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/09/2016.

IJUÍ.......................................


  • 06/06/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, RONASE SIMOM E MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PCdoB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater as Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e Regional.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Quando será iniciada a obra de reconstrução do canal da Av. Pinheiro Machado, entre as Ruas Franscisco Berenhauser e Siqueira Couto?


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Suprimir a árvore (caneleira) existente no passeio público, em frente ao nº 132, na Travessa Pinto Bandeira, Bairro Boa Vista, pois está causando riscos a rede elétrica e prejudicando a condução de outra que existe no interior do imóvel de mesmo número.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Cascalhar a estrada que dá acesso às instalações do Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltar a Rua Paulo Kleman, desde o cruzamento com a Rua Flores da Cunha até a Rua Henrique Koff, no Bairro Tiarajú, uma vez que já está aprovada a pavimentação da Rua Henrique Koff, concluindo assim o trecho entre o Colégio Tiradentes até a Av. 21 de Abril e portanto favorecendo o grande fluxo de veículos por estas vias, já que existem duas escolas nas proximidades .


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar o sistema de iluminação pública, proceder a limpeza das sarjetas e encascalhar as Ruas Floriano F. de Fretias e Ianete Saidler, Bairro Getúlio Vargas, pois devido seu péssimo estado de conservação, tem causado grande transtorno aos moradores e usuários das mesmas.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública na Rua do Comércio, na altura do posto Fischer até o entroncamento com ERS 342, pois existem algumas lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Frankelim M. da Silva no Bairro Mundstokc, pois o estado da via esta causando grandes dificuldades para os moradores e usuários da via.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Avaliar a possibilidade de serem podadas as árvores existente na Rua Guilherme  Klever.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, na Rua João Perondi, em frente ao no 124, e na Rua Belém, Bairro Burtet.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedras irregulares a Rua João Protti, no Bairro Thomé de Souza.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Rua Treze de Maio ao lado da casa Jost, Rua Rio Grande do Sul, Rua 21 de Janeiro e Rua Aracaju.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto na Iluminação Pública da Rua Pinheiro Machado.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias no Calçamento da Rua Irmãos Petersson, Centro.


  • Sessão 06/06/2016

    07/06/2016 07:33

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