Sessão Ordinária 07/12/2015


  • 07/12/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

42ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/12/2015.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 888/2015: Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com deficiência, e dá outras providências.  Com Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 192/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 905/2015: Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos, insere alíneas, incisos e parágrafos que menciona, da Lei 5341/2010 e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 906/2015: Denomina de Travessa Angelino Alves dos Santos a via pública que menciona; revoga a Lei no 6.281, de 14 de outubro de 2015, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

5.  ROSANE SIMON: Licença para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre os dias quinze (15) de dezembro de 2015 e quinze (15) de janeiro de 2016.



Ata

ATA No 46/2015

 

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de novembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello. Posteriormente, passou-se à ORDEM DO DIA. Primeiramente o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar, Processo no 888/2015, que Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com deficiência, e dá outras providências, acompanhado do Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial. Após a leitura, foi colocada em discussão a Emenda. Manifestaram-se os Vereadores Aldair Luis Cossetin, José Ricardo Adamy da Rosa e Rosane Simon. Após os pronunciamentos, foi a Emenda colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o referido Projeto de Lei Complementar. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder e César Busnello. Não havendo mais manifestações, foi o Projeto de Lei Complementar, com alteração efetivada pela Emenda aprovada, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 192/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 905/2015, que Dá nova redação a artigos, incisos e parágrafos, insere alíneas, incisos e parágrafos que menciona, da Lei 5.341 de 2010 e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 906/2015, que Denomina de Travessa Angelino Alves dos Santos a via pública que menciona; revoga a Lei número 6.281, de quatorze de outubro de 2015, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava Licença do cargo para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre os dias quinze de dezembro de 2015 e quinze de janeiro de 2016. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente convidou a todos para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei referente a Lei Orçamentária do Município de Ijuí para o Exercício de 2016, a realizar-se no próximo dia dez de dezembro, as dez horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 07/12/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 192/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentá-los, queremos nesta oportunidade encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, para os fins que menciona, e dá outras providências.”

Como é do conhecimento dos nobres Edis, em 24 de setembro de 2003, após a aprovação dessa Casa, a “MARATONA PARA UM NOVO ANO” foi oficializada e denominada de “PAUL DA ROSA MELLO”, através da Lei no 4.163.

O repasse de recursos que se pretende realizar é necessário uma vez que a “Maratona Para um Ano Novo Paul da Rosa Mello” não só homenageia um dos nossos saudosos atletas municipais, mas também nos convida a repensar e renovar energias para um novo ano que se aproxima, nos levando a considerar um ano com mais qualidade de vida.

A corrida é uma forma de exercício aeróbico, quando a frequência cardíaca aumenta, todo o sistema cardiovascular (coração e vasos sanguíneos) se exercita. Exercícios regulares fazem o sistema cardiovascular trabalhar de forma mais eficiente.

Os exercícios regulares deixam o coração e as outras partes do sistema cardiovascular mais fortes, e as ajudam a trabalhar com mais eficiência.

Por se tratar de evento já tradicional em nosso Município, contamos com a compreensão dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria posta, até sanção final de Lei.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais) para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, inscrito no CNPJ sob o no 09.518.526/0001-32, para o pagamento da premiação do evento “MARATONA PARA UM NOVO ANO”, relativa ao exercício de 2015, oficializada e denominada “PAUL DA ROSA MELLO” pela Lei no 4.163, de 24 de setembro de 2003.

Art. 2o O valor total do recurso repassado deverá ser depositado e movimentado em conta específica.

Art. 3o O valor total de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), a serem repassados para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI, servirá para o atendimento das despesas de que trata o caput do art. 1o, conforme o plano de aplicação que é parte integrante desta Lei.

Art. 4oO Clube de Corredores de Ijuí – CCI, no prazo de até 30 (trinta) dias após o evento, deve apresentar a prestação de contas da totalidade do recurso recebido, em formulário fornecido pelo Município, com os respectivos comprovantes de despesas ocorridas por ocasião da realização do evento.

Art. 5o A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com a forma e a finalidade previstas nesta Lei implicará na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 6oAs despesas de que trata esta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 14.01 – Coordenadoria Geral

Ação: 0.034 – Repasses a Entidades e Fundos

Elemento: 3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições – 1001

Art. 7oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • 07/12/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANE SIMON, Vereadora integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre os dias quinze (15) de dezembro de 2015 e quinze (15) de janeiro de 2016.


  • Sessão 07/12/2015

    08/12/2015 07:24

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