Sessão Ordinária 08/05/2017


  • 08/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

12ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/05/2017.

PODER LEGISLATIVO

1.  PROJETO DE LEI – Marcos César Barriquello:Altera a Ementa e o art. 1o da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017. Às Comissões.

REQUERIMENTOS 

2.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao gerente da regional noroeste do SEBRAE, Sr. Armando Petinelli Neto, convidando para participar de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e assistência aos micro empresários individuais e outros.

3.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando que seja informado a esta Casa quais são as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, regulamentadas pela União, assim como quando e em que situações estes são convocados a atuar no combate a microcefalia e demais endemias.

4.  DARCI PRETTO DA SILVA:Desarquivamento do Processo Legislativo no 575/2015 que Instituiu Comissão Especial com a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região – Resolução no 1.199, de 21 de agosto de 2015.

5.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI:O Município de Ijuí possui algum tipo de convenio com clínicas ou profissionais na área de psicologia em Ijuí ou região? Se a resposta for positiva informar o nome, endereço dos mesmos e o que a população precisa para se habilitar para receber esse tipo de serviço.

6.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quem foram as pessoas selecionadas em listagem provisórias, que se habilitaram a receber terrenos no Bairro Getúlio Vargas, conforme o parágrafo quarto do Ofício nº 152/2017-GP que respondeu ao pedido de informação, Processo Legislativo nº 342/2017? Enviar lista completa com o nome das pessoas selecionadas mesmo que provisoriamente

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI:A Associação Comercial e Industrial de Ijuí apresentou ao Poder Executivo Prestação de Contas referente ao montante de recursos repassados pelo Município para realização da ExpoIjui Fenadi 2016? Enviar cópia integral da mesma.

8.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Por que motivos o Senhor Hélio Nogara, contribuinte número 9397760068 não pode usufruir da isenção do pagamento do IPTU relativo aos Exercícios de 2012 a 2017? Apresentar justificativa e relacionar os valores pagos/devidos.

9.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Qual a previsão de limpeza do Bosque dos Capuchinhos no Bairro São Geraldo? Existe projeto de utilização desta área por parte do Município?

MOÇÃO 

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: DE APOIO à Emenda número um, do Deputado Bombeiro Bianchini, que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 278/2016.

ANTEPROJETO DE LEI 

11.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Ijuí, a disciplina de cultura Tradicionalista e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar melhorias/restauração no calçamento da Rua João Carlos Deckmann, Bairro Thomé de Souza.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Dr. Erno Fritz.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à limpeza do mesmo. No caso deste não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.

15.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José.

16.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Revisar a iluminação pública da Rua Antônio Setembrino Lopes, próximo ao imóvel número 76, pois existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem acesas durante o dia.

17.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Colocar tampa na “boca-de-lobo” localizada na Rua Pedro Schettert, proximidades do imóvel número 515, pois encontra-se aberta, colocando em risco pessoas que trafegam no local.

18.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar limpeza e podar as árvores na Rua Antônio Setembrino Lopes, que estão atrapalhando a iluminação pública da via.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de proibir o estacionamento em uma das margens da Rua São Boaventura, pois esta via é estreita e dificulta o tráfego, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder os reparos necessários na Rua João Perondi, interseção com a Rua Professor Roberto Roeber, pois o elevado volume de chuvas nas últimas semanas provocou o surgimento de buracos no local, que estão expondo a população ao risco de acidente.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar os reparos necessário na Rua Benedito Recieiri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, pois esta via possui grande quantidade de buracos, que causam transtornos à população.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar a pavimentação e os cordões da Rua Belém, no Bairro Burtet.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Linha Seis Norte, pois a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas e existem muitos suportes caídos.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Retirar o entulho e os galhos resultantes de podas de árvores que se encontram depositados no entroncamento das ruas Maceió e Siqueira Couto, no Bairro Burtet.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Reparar o calçamento da Rua Luiz da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde fica o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua José Antônio Frantz, pois em frente ao imóvel número 320 as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar a estrada da localidade de Parador, desde a BR 285 até a Linha Sete Leste, visto que está intransitável.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Instalar lombada física redutora de velocidade ou demarcar faixa para travessia de pedestres na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, visto que a velocidade empregada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta via tem colocado em risco os transeuntes.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os devidos reparos no sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Substituir as lâmpadas defeituosas da iluminação pública da Rua General Aristides S. Umpierre, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua General Flores da Cunha e fundos do Condomínio Fricke.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Carlos Pudwel, nas proximidades do imóvel número 310, uma vez que há alagamento da rua em dias chuvosos.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar a largura da Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel número 86, visto que a sua largura atual inviabiliza a passagem de veículos, bem como proceder a pavimentação da mesma, que conta com vários buracos.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar atendimento odontológico e de um médico ginecologista na Unidade de Saúde do Bairro Modelo, pois esta unidade tem uma considerável demanda, na medida em que atende inclusive população residente em outros bairros, e também por se localizar geograficamente distante da Secretaria de Saúde, para onde a população precisa se deslocar quando necessita desse tipo de atendimento.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João Sinécio Hauschild, no Bairro Modelo, em frente a Escola Antônio Padilha, pois segundo relato dos moradores, o trânsito  de veículos em alta velocidade neste local é frequente, o que coloca em risco de acidentes os pedestres, principalmente crianças que se dirigem ao educandário.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Implantar sistema único de tráfego de veículos, bem como rever o estacionamento oblíquo no trecho da Rua João Perondi compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Eduardo Geiss, com o objetivo de priorizar o fluxo de ambulâncias e demais veículos que transportam pacientes ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva.

38.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Consertar os equipamentos da academia popular da Praça da República, pois diversos equipamentos estão danificados, conforme reclamação dos usuários.



Ata

ATA No 16/2017

Aos oito dias do mês de maio do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, recebidos do Excelentíssimo Prefeito Municipal, em resposta a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando para a Audiência Pública sobre o plano de gestão integrada de resíduos e sobre o Plano Municipal de Saneamento do Município de Ijuí, a realizar-se no próximo dia onze de maio; - da Assembleia Legislativa, respondendo ao ofício número 22 de 2017; - da Gerência Executiva de Governo Passo Fundo da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos para Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Enio Roni Fucilini, João da Silva Padilha e Otaviano Aristides Soares. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos César Barriquello, que Altera a Ementa e o artigo primeiro da Lei número 6.532, de dezenove de abril de 2017. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao gerente da regional noroeste do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Senhor Armando Pettinelli Neto, convidando para participar de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e assistência aos micro empresários individuais e outros; - e do Vereador César Busnello, que requeria o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando que seja informado a esta Casa quais são as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, regulamentadas pela União, assim como quando e em que situações estes são convocados a atuar no combate a microcefalia e demais endemias. Pronunciou-se o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluído na Pauta o Requerimento de sua autoria que propõe o envio de ofício convidando a direção da Associação Las Monaretas de Ijuí para participar de reunião das Comissões a fim de falar sobre a sua finalidade e políticas públicas ligadas ao ciclismo. Colocada em votação, a inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Requerimento, visto que não houve interessados em fazer uso da palavra na discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o Desarquivamento do Processo Legislativo número 575 de 2015 que Instituiu Comissão Especial com a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves em Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de APOIO à Emenda número um, do Deputado Bombeiro Bianchini, que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar número 278 de 2016. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O Município de Ijuí possui algum tipo de convenio com clínicas ou profissionais na área de psicologia em Ijuí ou região? Se a resposta for positiva informar o nome, endereço dos mesmos e o que a população precisa para se habilitar para receber esse tipo de serviço; - Quem foram as pessoas selecionadas em listagem provisórias, que se habilitaram a receber terrenos no Bairro Getúlio Vargas, conforme o parágrafo quarto do Ofício número 152 de 2017 que respondeu ao pedido de informação, Processo Legislativo número 342 de 2017? Enviar lista completa com o nome das pessoas selecionadas mesmo que provisoriamente; - A Associação Comercial e Industrial de Ijuí apresentou ao Poder Executivo Prestação de Contas referente ao montante de recursos repassados pelo Município para realização da ExpoIjui Fenadi 2016? Enviar cópia integral da mesma; - do Vereador César Busnello: Por que motivos o Senhor Hélio Nogara, contribuinte número 9397760068 não pode usufruir da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos Exercícios de 2012 a 2017? Apresentar justificativa e relacionar os valores pagos/devidos; - e do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual a previsão de limpeza do Bosque dos Capuchinhos no Bairro São Geraldo? Existe projeto de utilização desta área por parte do Município? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Ijuí, a disciplina de cultura Tradicionalista e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar melhorias no calçamento da Rua João Carlos Deckmann, Bairro Thomé de Souza; - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Doutor Erno Fritz; - Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à limpeza do mesmo; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José; - Revisar a iluminação pública da Rua Antônio Setembrino Lopes, próximo ao imóvel número 76, pois existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem acesas durante o dia; - Colocar tampa na “boca-de-lobo” localizada na Rua Pedro Schettert, proximidades do imóvel número 515, pois encontra-se aberta, colocando em risco pessoas que trafegam no local; - Realizar limpeza e podar as árvores na Rua Antônio Setembrino Lopes, que estão atrapalhando a iluminação pública da via; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Estudar a viabilidade técnica de proibir o estacionamento em uma das margens da Rua São Boaventura, pois esta via é estreita e dificulta o tráfego, expondo os usuários ao risco constante de acidentes; - Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46; - Proceder os reparos necessários na Rua João Perondi, interseção com a Rua Professor Roberto Roeber, pois o elevado volume de chuvas nas últimas semanas provocou o surgimento de buracos no local, que estão expondo a população ao risco de acidente; - Realizar os reparos necessário na Rua Benedito Recieiri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, pois esta via possui grande quantidade de buracos, que causam transtornos à população; - Consertar a pavimentação e os cordões da Rua Belém, no Bairro Burtet; - Revisar o sistema de iluminação pública na Linha Seis Norte, pois a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas e existem muitos suportes caídos; - do Vereador César Busnello: Retirar o entulho e os galhos resultantes de podas de árvores que se encontram depositados no entroncamento das ruas Maceió e Siqueira Couto, no Bairro Burtet; - Reparar o calçamento da Rua Luiz da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde fica o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas; - Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua José Antônio Frantz, pois em frente ao imóvel número 320 as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia; - Patrolar e encascalhar a estrada da localidade de Parador, desde a BR 285 até a Linha Sete Leste, visto que está intransitável; - Instalar lombada física redutora de velocidade ou demarcar faixa para travessia de pedestres na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, visto que a velocidade empregada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta via tem colocado em risco os transeuntes; - Proceder os devidos reparos no sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Substituir as lâmpadas defeituosas da iluminação pública da Rua General Aristides Umpierre, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua General Flores da Cunha e fundos do Condomínio Fricke; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Carlos Pudwel, nas proximidades do imóvel número 310, uma vez que há alagamento da rua em dias chuvosos; - Ampliar a largura da Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel número 86, visto que a sua largura atual inviabiliza a passagem de veículos, bem como proceder a pavimentação da mesma, que conta com vários buracos; - Disponibilizar atendimento odontológico e de um médico ginecologista na Unidade de Saúde do Bairro Modelo, pois esta unidade tem uma considerável demanda, na medida em que atende inclusive população residente em outros bairros, e também por se localizar geograficamente distante da Secretaria de Saúde, para onde a população precisa se deslocar quando necessita desse tipo de atendimento; - Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João Sinécio Hauschild, no Bairro Modelo, em frente a Escola Antônio Padilha, pois segundo relato dos moradores, o trânsito  de veículos em alta velocidade neste local é frequente, o que coloca em risco de acidentes os pedestres, principalmente crianças que se dirigem ao educandário; - Implantar sistema único de tráfego de veículos, bem como rever o estacionamento oblíquo no trecho da Rua João Perondi compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Eduardo Geiss, com o objetivo de priorizar o fluxo de ambulâncias e demais veículos que transportam pacientes ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Consertar os equipamentos da academia popular da Praça da República, pois diversos equipamentos estão danificados, conforme reclamação dos usuários. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes, somando ainda o de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, as competências dos Vereadores, principalmente quando de oposição ao Governo Municipal, criticando a criação do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, que em sua opinião tem atribuições em sobreposição as da Secretaria de Meio Ambiente. No espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, defendendo a importância do Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na pauta da sessão. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo os problemas existentes na rede básica de saúde no Município. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, criticando a desatualização do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, lamentando a falta de fiscalização da Lei Municipal que obriga a presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento de agências bancárias. No Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, relatando brevemente quanto a audiência realizada com o Secretário Estadual de Segurança Pública, que participou conjuntamente com os Vereadores Edemilson Franco Mastella e João Pedro Monteiro, e o Prefeito Municipal, quando foram discutidos assuntos referentes a segurança em Ijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo, entre outros assuntos, a falta de atenção ao disposto na Lei Municipal que obriga as instituições bancárias disponibilizarem serviço de vigilância nos terminais de autoatendimento, e a crise enfrentada pelos Partidos Políticos de “esquerda”. Em seguida, fez uso da palavra, no Grande Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, os problemas existentes nas áreas industriais de Ijuí, na rede pública de saúde, na iluminação pública, a falta de espaços adequados para práticas desportiva e de lazer, criticando ainda a gestão ambiental na Administração Pública, principalmente no tocante a coleta e destinação adequada de lixo. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo a importância da educação e conscientização quanto a preservação do meio ambiente. Em questão de ordem pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, colocando-se a disposição dos demais Vereadores, enquanto Líder de Governo, para intermediar demandas junto ao Poder Executivo e garantir o retorno das mesmas. Também em questão de ordem manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, apelando à Mesa que retome a discussão em torno do Processo de Revisão do Regimento Interno da Casa. No espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores Junior Carlos Piaia e José Ricardo Adamy da Rosa. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 08/05/2017
  • Tipo: Projeto de Lei

-

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Marcos César Barriquello

ALTERA A EMENTA E O ART. 1o DA LEI No 6.532, DE 19 DE ABRIL DE 2017.

 

Ijuí, 5 de maio de 2017.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Altera a Ementa e o art. 1o da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marcos César Barriquello,            Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Altera a Ementa e o art. 1o da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017.

  Art. 1o Fica alterada a Ementa da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017, passando a viger com a seguinte redação:

“Denomina Anfiteatro Vereador Rubem Carlos Johann – Binho, o espaço que menciona”.

Art. 2o Fica alterado o art. 1o da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica denominado de Anfiteatro Vereador Rubem Carlos Johann – Binho - o anfiteatro do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, localizado na margem direita da BR-285, Km 334, nesta cidade.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .......................................


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao gerente da regional noroeste do SEBRAE, Sr. Armando Petinelli Neto convidando para participar de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e assistência aos micro empresários individuais e outros.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando que seja informado a esta Casa quais são as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, regulamentadas pela União, assim como quando e em que situações estes são convocados a atuar no combate a microcefalia e demais endemias.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados o Secretário Municipal de Saúde e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde para participar de reunião na Câmara de Vereadores a fim de prestar esclarecimentos e explicações acerca de possível desativação dos ambulatórios existentes em comunidade do interior do Município.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Processo Legislativo no 575/2015 que Instituiu Comissão Especial com a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região – Resolução no 1.199, de 21 de agosto de 2015.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí possui algum tipo de convenio com clínicas ou profissionais na área de psicologia em Ijuí ou região? Se a resposta for positiva informar o nome, endereço dos mesmos e o que a população precisa para se habilitar para receber esse tipo de serviço. 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Quem foram as pessoas selecionadas em listagem provisórias, que se habilitaram a receber terrenos no Bairro Getúlio Vargas, conforme o parágrafo quarto do Ofício nº 152/2017-GP que respondeu ao pedido de informação, Processo Legislativo nº 342/2017? Enviar lista completa com o nome das pessoas selecionadas mesmo que provisoriamente.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- A Associação Comercial e Industrial de Ijuí apresentou ao Poder Executivo Prestação de Contas referente ao montante de recursos repassados pelo Município para realização da ExpoIjui Fenadi 2016? Enviar cópia integral da mesma. 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Por que motivos o Senhor Hélio Nogara, contribuinte número 9397760068 não pode usufruir da isenção do pagamento do IPTU relativo aos Exercícios de 2012 a 2017? Apresentar justificativa e relacionar os valores pagos/devidos.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  - Qual a previsão de limpeza do Bosque dos Capuchinhos no Bairro São Geraldo? Existe projeto de utilização desta área por parte do Município?


  • 08/05/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, MOÇÃO DE APOIO à Emenda número um, do Deputado Bombeiro Bianchini, que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 278/2016.

Essa emenda decorre da notória falta de efetivo nos quadros de Segurança pública e visa mitigação desse problema, sem novos gastos para o estado, através do aproveitamento de Servidores Estaduais que tiveram suas inclusões e/ou ascensões funcionais deferidas por determinação judiciais e os quais já desenvolvem funções CBMRS.

Atualmente há um déficit superior a 50% do efetivo necessário para cobrir a demanda do Estado diante da crise econômica enfrentada pelo estado, não se permite desperdiçar estes profissionais já formados nos quais a administração pública investiu somente em formação R$ 10.071.620,81 (mais de dez milhões de reais).

O art. 37 da CF, que norteia os atos das administrações com base, especificamente no princípio da eficiência, tão celebrado na nossa sociedade, que compele a administração a atuar com economicidade, produtividade, otimização de seus resultados e redução de custos uma vez que é conveniente e oportuno que os Servidores Estaduais sejam mantidos nos quadros do Corpo de bombeiros Militar  do Rio Grand do Sul, uma vez que possuem conhecimento técnico profissional inerente aos respectivos cargos, bem como  primando para não haver desperdícios de investimento com pessoas qualificadas e experientes.

Faz-se relevante frisar que o projeto idêntico foi efetivado no Estado de minas gerais através da Emenda Constitucionais nº 39 de 1999 e no Federal através do Decreto nº 35.851 de 2014


  • 08/05/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

‘‘ANTEPROJETO DE LEI ”

Autora: Vereadora Alexandra de Freitas Lentz

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IJUÍ, A DISCIPLINA DE CULTURA TRADICIONALISTA.

Ijuí, 16 de abril de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores;

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que ‘‘Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Ijuí, a disciplina de cultura tradicionalista e dá outras providências.”

  Contando com a atenção dos nobres na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Alexandra de Freitas Lentz

  Vereadora.

JUSTIFICATIVA

A inserção da disciplina de cultura tradicionalista pode provocar inúmeras mudanças positivas no comportamento dos jovens alunos do município de Ijuí, pois estimularia a prática pelo cultivo da cultura de nosso estado.

O tradicionalismo além de ter fatos históricos importantíssimos, é também construção de um futuro brilhante, embasando no que á  de mais belo, nosso Rio Grande do Sul e nossas tradições.

Integrar a criança em um novo universo cultural com resgate da tradição do Rio Grande do Sul e sua historia, proporcionar o acesso a cultura tradicionalista gaúcha ás crianças e familiares.

Promovendo tal disciplina nas escolas municipais os jovens seguirão os passos da tradição, e seguirão os passos movidos pelo impulso que educação lhe ministrar, uma vez que tendo tal ensino como uma matéria escolar a criança e adolescente terá seus hábitos, valores e reações emocionais diferenciados, carregando a cultura rio-grandense.

Este projeto acarretara na melhoria do desempenho escolar e da socialização elevando a autoestima e a motivação ao resgate cultural, modificando a realidade social dos alunos e familiares.

Alexandra de Freitas Lentz,

Vereadora.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE ………………

Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Ijuí, a disciplina de cultura Tradicionalista e dá outras providências.

.

Art. 1o Fica incluída como disciplina, a cultura tradicionalista na grade curricular nas escolas municipais de Ijuí, do 5o a 9o ano do Ensino Fundamental.

Art. 2o Caberá a Secretaria Municipal de Educação, estabelecer o conteúdo, incluindo a história, artes, poesia, música, o folclore e os hábitos.

Art. 3o Oferecer cursos sobre a cultura tradicionalista, capacitando os professores para lecionar a matéria.

Art. 4o Para efeito desta lei, a cultura tradicionalista deve ser compreendida, segundo as normas do movimento tradicionalista gaúcho – MTG.

Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias/restauração no calçamento da Rua João Carlos Deckmann, Bairro Thomé de Souza.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Dr. Erno Fritz.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à limpeza do mesmo. No caso deste não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Antônio Setembrino Lopes, próximo ao imóvel número 76, pois existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem acesas durante o dia.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar tampa na “boca-de-lobo” localizada na Rua Pedro Schettert, proximidades do imóvel número 515, pois encontra-se aberta, colocando em risco pessoas que trafegam no local.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e podar as árvores na Rua Antônio Setembrino Lopes, que estão atrapalhando a iluminação pública da via.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidada técnica de proibir o estacionamento em uma das margens da Rua São Boaventura, pois esta via é estreita e dificulta o tráfego, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46. 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Proceder os reparos necessários na Rua João Perondi, interseção com a Rua Professor Roberto Roeber, pois o elevado volume de chuvas nas últimas semanas provocou o surgimento de buracos no local, que estão expondo a população ao risco de acidente.

  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar os reparos necessário na Rua Benedito Reicieiri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, pois esta via possui grande quantidade de buracos, que causam transtornos à população.

  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Consertar a pavimentação e os cordões da Rua Belém, no Bairro Burtet.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública na Linha Seis Norte, pois a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas e existem muitos suportes caídos.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar o entulho e os galhos resultantes de podas de árvores que se encontram depositados no entroncamento das ruas Maceió e Siqueira Couto, no Bairro Burtet.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparar o calçamento da Rua Luís da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde fica o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua José Antônio Frantz, pois em frente ao imóvel número 320 as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada da localidade de Parador, desde a BR 285 até a Linha Sete Leste, visto que está intransitável.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade ou demarcar faixa para travessia de pedestres na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, visto que a velocidade empregada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta via tem colocado em risco os transeuntes.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os devidos reparos no sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Substituir as lâmpadas defeituosas da iluminação pública da Rua General Aristides S. Umpierre, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua General Flores da Cunha e fundos do Condomínio Fricke.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Carlos Pudwel, nas proximidades do imóvel número 310, uma vez que há alagamento da rua em dias chuvosos.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a largura da Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel número 86, visto que a sua largura atual inviabiliza a passagem de veículos, bem como proceder a pavimentação da mesma, que conta com vários buracos.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar atendimento odontológico e de um médico ginecologista na Unidade de Saúde do Bairro Modelo, pois esta unidade tem uma considerável demanda, na medida em que atende inclusive população residente em outros bairros, e também por se localizar geograficamente distante da Secretaria de Saúde, para onde a população precisa se deslocar quando necessita desse tipo de atendimento.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João Sinécio Hauschild, no Bairro Modelo, em frente a Escola Antônio Padilha, pois segundo relato dos moradores, o trânsito  de veículos em alta velocidade neste local é frequente, o que coloca em risco de acidentes os pedestres, principalmente crianças que se dirigem ao educandário.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar sistema único de tráfego de veículos, bem como rever o estacionamento oblíquo no trecho da Rua João Perondi compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Eduardo Geiss, com o objetivo de priorizar o fluxo de ambulâncias e demais veículos que transportam pacientes ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar os equipamentos da academia popular da Praça da República, pois diversos equipamentos estão danificados, conforme reclamação dos usuários.


  • Sessão 08/05/2017

    9 de mai

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