Sessão Ordinária 08/10/2018


  • 08/10/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

33ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/10/2018, com homenagem ao Centro de Educação Básica Francisco de Assis – EFA, pelo transcurso do seu cinquentenário.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 99/2018: Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 100/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 101/2018: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Mesa Diretora: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

5.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2018, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí - ExpoIjuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas – Fenadi, sugerindo, que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura – LIC, seja substituída por entrada franca à todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Acreditamos que a inclusão social, almejada com a distribuição de ingressos gratuitos, se realizada desta forma, alcançaria maior equidade, na medida em que oportunizaria a participação, de forma igualitária, a todos os interessados, independentemente de classe social.

INDICAÇÕES

7.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar “bocas-de-lobo” na Rua Irmãos Gressler em frente ao Edifício Tarquínio Burtet, para melhorar a drenagem pluvial naquela região, pois em dias de chuva ocorrem inundações nos imóveis existentes nas proximidades.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de lixo acumulado e descartado de maneira irregular na Rua Três do Bairro Colonial.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorar a sinalização viária da Rua das Chácaras, principalmente nas proximidades do entroncamento com a Rua Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú, pois a existente no local avança até a esquina, obrigando os usuários muitas vezes invadirem a contra mão, expondo-os ao risco de acidente.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema relacionado ao esgoto que está escorrendo “a céu aberto” em várias ruas do Bairro Colonial, uma vez que a situação expõe os moradores das proximidades ao risco de contaminação de doenças, além de causar transtornos em virtude do forte odor característico que é exalado.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza e recolhimento do lixo que se encontra acumulado no Arroio do Moinho, pois devido à grande quantidade de chuvas, elevada quantidade de lixo foi descarta no rio e permanecem no seu leito, formando uma espécie de barreira, que acaba por acumular ainda mais os detritos descartados irregularmente no arroio.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Maria de Lourdes Kolenda Lemos e Alexandre Bastiani, no Bairro Elizabeth, e providenciar a pavimentação do trecho dessas ruas que não é pavimentado.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Bento Gonçalves, pois há vários locais totalmente “ás escuras”.

15.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Av. Brasil, visto que está praticamente intransitável em virtude da elevada quantidade de buracos.

16.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na Rua Sebastiano Steves, visto que está esburacada em toda sua extensão. Da mesma forma, que seja melhorado o sistema de escoamento pluvial nesta via, visto que a água da chuva está escorrendo e invadindo os imóveis do lado a declive da rua.

17.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias, com revestimento da camada asfáltica na Av. Brasil, Bairro Elizabeth.

18.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública, e substituir as lâmpadas queimadas, desde o número 1522 até o número 1655 da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência. São duas quadras que não tem iluminação pública há mais de um mês, colocando em risco os moradores que circulam em horário noturno.

19.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

20.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias chuvosos.



Ata

ATA No 34/2018

Aos oito dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 33 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas, representantes da Direção e corpo docente do Centro de Educação Básica Francisco de Assis. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, um dos autores da matéria, que saudou as convidadas, prestando homenagem pelo transcurso do cinquentenário da Escola. Em seguida, pronunciou-se a Professora Maria do Carmo Pilisão, Diretora do educandário, que agradeceu a homenagem, defendendo a importância do trabalho desempenhado pela instituição na formação de cidadãos éticos, críticos e participativos. Prosseguindo, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma, os Vereadores Darci Pretto da Silva e Junior Carlos Piaia. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem dos cinquenta anos de fundação do Centro de Educação Básica Francisco de Assis, e o Presidente solicitou aos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa que a entregassem às convidadas. O Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Chaves. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 99/2018, Altera a redação do inciso dois do artigo dezoito da Lei Municipal número 3.993, de 21 de agosto de 2002; - pela Mensagem no 100/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e um mil reais; - e pela Mensagem no 101/2018, que Concede Títulos de Cidadania. Também foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, que Concede Títulos de Cidadania, e o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e Festa Nacional das Culturas Diversificadas 2018, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas, sugerindo que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura, seja substituída por entrada franca a todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores João Pedro Monteiro e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes, e convidou todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, o Vereador César Busnello, parabenizando os vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira pelo resultado alcançado na disputa por uma vaga da Assembleia Legislativa Gaúcha, no pleito realizado no último dia sete de outubro, e criticando a falta de transparência quantos aos salários pagos para os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Ijuí, denunciando inclusive o pagamento de “supersalários”, com montante superior aos limites legais, apresentando requerimento de informação e Projeto de Lei para revogar os dispositivos legais referentes ao teto salarial do funcionalismo municipal. Em seguida, pronunciou-se, no espaço de ambos os expedientes somados, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, agradecendo o apoio que recebeu durante a campanha eleitoral enquanto candidato a Deputado Estadual, parabenizando o também candidato, Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, pelo expressivo número de votos alcançados. Também usando os espaços de ambos os Expedientes, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo o resultado do pleito eleitoral e, elogiando os candidatos a uma cadeira na Assembleia Legislativa Gaúcha, vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, pela quantidade de votos alcançada. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, criticando a falta de atenção por parte do Poder Executivo Municipal às reivindicações dos Vereadores, defendendo a necessidade de reciclagem dos servidores públicos, assim como dos próprios detentores de cargos eletivos. Posteriormente, usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, esclarecendo que o Partido Comunista do Brasil não está implicado em nenhum processo de corrupção em nível nacional, elogiando ainda aqueles que se dispuseram a concorrer nas últimas eleições, considerando a atual conjuntura política do País, defendendo ainda a necessidade de qualificação do processo legislativo na Câmara Municipal de Ijuí. Também nos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, parabenizando os vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, pelo desempenho no pleito eleitoral realizado no último domingo, na disputa por uma cadeira na Assemblei Legislativa, comentando ainda o apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, anunciado pelo Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, elogiando a matéria de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, referente a entrada franca na Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e Festa Nacional das Culturas Diversificadas no dia do aniversário do Município de Ijuí, que constava na pauta, agradecendo ainda todo o apoio recebido no período da campanha eleitoral. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 25 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 08/10/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 099/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002.”.

A garantia constitucional de acesso à escola exige políticas de assistência aos alunos residentes no meio rural ou em locais distantes da escola que frequentam, para que possam ter seu direito assegurado.

O transporte escolar tem papel importante na execução das políticas educacionais e, nesse contexto, se verifica um grande número de transportadores que prestam esse serviço, seja de forma particular ou em parceria com o poder público.

Desta forma, atendendo à solicitação dos proprietários e à indicação apresentada por todas as bancadas desta Colenda Casa Legislativa, o Executivo Municipal propõe a alteração da referida norma municipal, com o objetivo de possibilitar a ampliação do período de vida útil fixado para os veículos que são utilizados no transporte escolar.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002.

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso II do art. 18 da Lei nº 3.993, de 21 de agosto de 2002, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art.18. ..................................

................................................

II - 21 (vinte e um) anos, para veículos tipo ônibus e microônibus, observado o disposto em legislação específica.

................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 100/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).”.

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para execução global da construção da subestação de energia que atenderá às novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II Colméia, na Rua Alagoas, no Bairro Assis Brasil, nesta cidade.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0123 - Saúde Especializada

Ação: 2.183 - CAPS II (SMS)

4.4.90.51 - Obras e instalações.......................................................................R$ 81.000,00

Fonte de Recurso: 4590 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental)

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, no valor total de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.170 - Sistema Único de Saúde (SMS)

3.3.90.30 - Material de consumo - 872...........................................................R$ 22.000,00

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - 878.................................R$ 59.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 101/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder Legislativo, encaminho para apreciação o anexo projeto de lei que “Concede Títulos de Cidadania”.

Anualmente, no mês de outubro, por ocasião dos festejos da Data Magna Municipal, durante a EXPOIJUÍ-FENADI, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, amparados no que dispõe o inciso XVII do art. 5º da Lei Orgânica, em Sessão Solene promovida por esta Casa Legislativa, demonstram seu reconhecimento, através da outorga de Títulos de Cidadania, àquelas pessoas que aqui chegaram e que fazem de nosso Município a sua terra.

Neste ano de 2018, o Poder Executivo homenageia as senhoras Cirlei de Oliveira Schröer e Maria Eni de Souza Drefs e o senhor Vilson Paulo Bragagnolo. Iniciativa essa que simboliza o reconhecimento de toda a comunidade ijuiense, haja vista à importante contribuição prestada em prol do desenvolvimento do Município.

Os laureados, alicerçados pelos laços de amizades que amealharam como frutos da simpatia, da generosidade e do modo de ser de cada um, têm colaborado significativamente para o crescimento econômico de Ijuí e/ou trilhado o caminho da solidariedade e da fraternidade pela atuação efetiva no campo do fazer social, e que constituem razões suficientes para prestigiá-los através da outorga da distinção, para que se sintam acolhidos como verdadeiros ijuienses.

Pelos motivos aqui elencados, acreditamos na integral acolhida da matéria quanto a sua apreciação, votação e aprovação até sanção final de Lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1º No ano de 2018 são homenageadas pelo Poder Executivo Municipal, através da outorga do Título de CidadãIjuiense, as senhoras Cirlei de Oliveira Schröer e Maria Eni de Souza Drefs, e com a outorga do Título de Cidadão Ijuiense, o senhor Vilson Paulo Bragagnolo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Legislativo

“PROJETO DE LEI”

Autores: Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.

    Ijuí, 8 de outubro de 2018.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.”

Contando com a atenção dos colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

Edemilson F. Mastella,  Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 

 

Claudiomiro Pezzetta,  Alexandra de F. Lentz,  Darci Pretto da Silva,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jeferson Maturana D. Rosa,  José Ricardo Adamy da Rosa  Jorge. G. A. de Oliveira

Vereador.    Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Junior Carlos Piaia.

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Adalberto de Oliveira Noronha,  Rubem Carlos Jagmin,  João Pedro Monteiro.

Vereador.    Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa obedecer ao previsto no art. 5o, XXII, na Lei Orgânica do Município, com a indicação dos nomes a serem agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense. Como se aproxima à data para homenagear os cidadãos que escolheram Ijuí para morar, esta Casa indica o nome da Senhoras Ida Gemballa Fengler e dos Senhores Juarez Neme da Costa e Nilton Luiz Guidolin, para serem agraciados com o referido título, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diferentes setores, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento e progresso de nosso município.

Contando com a atenção dos Nobres Colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações. 

Edemilson F. Mastella,  Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 

 

Claudiomiro Pezzetta,  Alexandra de F. Lentz,  Darci Pretto da Silva,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jeferson Maturana D. Rosa,  José Ricardo Adamy da Rosa  Jorge. G. A. de Oliveira

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Junior Carlos Piaia.

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Adalberto de Oliveira Noronha,  Rubem Carlos Jagmin,  João Pedro Monteiro.

Vereador.    Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2018 são homenageados com a outorga do TÍTULO de CIDADÃO IJUIENSE a Senhora Irma Gemballa Fengler e os Senhores Juarez Neme da Costa e Nilton Luiz Guidolin, como homenagem do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí, ..........................................


  • 08/10/2018
  • Tipo: Projeto de Resolução
  • Mesa Diretora

“PROJETO DE RESOLUÇÃO”

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ A REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOIJUÍ FENADI 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 2 de outubro de 2018.

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Resolução

 

Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ijuí encaminha à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Resolução que: “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ A REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOIJUÍ FENADI 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

 

  Junior Carlos Piaia,    Rubem Carlos Jagmin,

  1o Secretário.  Presidente.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º .......... DE ......... DE ........................... DE ...............

Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2018, e dá outras providências.

Art. 1o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 1.295,00 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais) com a UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ, e com outras empresas que prestarão serviços durante a realização da EXPO-IJUÍ/FENADI 2018, conforme comprovantes a serem anexados.

§ 1o A despesa de que trata o “caput” do artigo refere-se a restituição de valores relativos a almoços e jantas a serem consumidos pelos Servidores e Vereadores desta Casa, no período compreendido entre os dias onze (11) e vinte e um (21) de outubro do corrente, quando estará sendo realizada a ExpoIjuí Fenadi 2018, no valor unitário estimado de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada almoço ou jantar, incluindo o valor de um refrigerante, perfazendo um total aproximado de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais), conforme escala de serviço em anexo.

§ 2o A despesa de que trata o “caput” do artigo refere-se ainda a restituição de valores relativos a jantas a serem consumidos pelos Servidores e Vereadores desta Casa, no dia dezesseis (16) de outubro do corrente, quando estará sendo realizada a Sessão Solene de outorga dos Títulos de Cidadão Ijuiense, durante a ExpoIjuí Fenadi 2018, valor unitário estimado de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada almoço ou jantar, incluindo o valor de um refrigerante, perfazendo um total de aproximadamente R$ 700,00 (setecentos reais).

Art. 2o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para contratação de serviço de ornamentação e/ou para aquisição de flores, plantas e demais materiais destinados a organização e decoração do Auditório da Casa do Produtor, no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, para realização, no dia dezesseis (16) de outubro do corrente, da Sessão Solene, para outorga de Títulos de Cidadão Ijuiense.

Art. 3o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para aquisição de buquês de flores para serem entregues às mulheres que serão agraciadas com o Título de Cidadãs Ijuiense durante a Sessão Solene de outorga a realizar-se no Auditório da Casa do Produtor, no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no dia dezesseis (16) de outubro do corrente.

Art. 4o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para Confecção dos “Diplomas/Certificados”, a serem conferidos a cada um dos agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense como homenagem do Poder Legislativo.

Art. 5o As despesas decorrentes com a aplicação desta RESOLUÇÃO correrão por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Ijuí.

Art. 6o Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua aplicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM ...........................


  • 08/10/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí - ExpoIjuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas – Fenadi, sugerindo, que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura – LIC, seja substituída por entrada franca à todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Acreditamos que a inclusão social, almejada com a distribuição de ingressos gratuitos, se realizada desta forma, alcançaria maior equidade, na medida em que oportunizaria a participação, de forma igualitária, a todos os interessados, independentemente de classe social.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar “bocas-de-lobo” na Rua Irmãos Gressler em frente ao Edifício Tarquínio Burtet, para melhorar a drenagem pluvial naquela região, pois em dias de chuva ocorrem inundações nos imóveis existentes nas proximidades.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver o problema de lixo acumulado e descartado de maneira irregular na Rua Três do Bairro Colonial


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a sinalização viária da Rua das Chácaras, principalmente nas proximidades do entroncamento com a Rua Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú, pois a existente no local avança até a esquina, obrigando os usuários muitas vezes invadirem a contra mão, expondo-os ao risco de acidente.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar o problema relacionado ao esgoto que está escorrendo “a céu aberto” em várias ruas do Bairro Colonial, uma vez que a situação expõe os moradores das proximidades ao risco de contaminação de doenças, além de causar transtornos em virtude do forte odor característico que é exalado.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza e recolhimento do lixo que se encontra acumulado no Arroio do Moinho, pois devido à grande quantidade de chuvas, elevada quantidade de lixo foi descarta no rio e permanecem no seu leito, formando uma espécie de barreira, que acaba por acumular ainda mais os detritos descartados irregularmente no arroio.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Maria de Lourdes Kolenda Lemos e Alexandre Bastiani, no Bairro Elizabeth, e providenciar a pavimentação do trecho dessas ruas que não é pavimentado.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Bento Gonçalves, pois há vários locais totalmente “ás escuras”.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Av. Brasil, visto que está praticamente intransitável em virtude da elevada quantidade de buracos.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na Rua Sebastiano Steves, visto que está esburacada em toda sua extensão. Da mesma forma, que seja melhorado o sistema de escoamento pluvial nesta via, visto que a água da chuva está escorrendo e invadindo os imóveis do lado a declive da rua.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, com revestimento da camada asfáltica na Av. Brasil, Bairro Elizabeth.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, e substituir as lâmpadas queimadas, desde o número 1522 até o número 1655 da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência. São duas quadras que não tem iluminação pública há mais de um mês, colocando em risco os moradores que circulam em horário noturno.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias chuvosos.


  • Sessão 08/10/2018

    9 de out

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