Sessão Ordinária 09/10/2017


  • 09/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

32ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/10/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 064/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 065/2017: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.268/2017: Altera o art. 1o da Lei no 6.551, de 8 de agosto de 2.017, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.306/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – Marcos César Barriquello e Jeferson Maturana Dalla Rosa: Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI – Poder Legislativo: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

7.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o KM 2, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro, visto que esta é uma via que tem grande fluxo de estudantes, pedestres e ciclistas que passam diariamente por esse trecho, correndo risco de quedas e atropelamentos, pois, em vários pontos precisam transitar pela via, já que no acostamento há crateras, inclusive há um grande número de reclamações dos motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar as vias laterais, pois os buracos danificam os veículos e podem causar acidentes.

9.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de outubro de 2017 a sua participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia e demais assuntos pertinentes a seu mandato com a Deputada Estadual Manuela D’Ávila.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos?

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA no Departamento Municipal de Energia - DEMEI? Qual a data prevista para eleição da próxima Comissão?

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham oPROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitardoenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso?

ANTEPROJETO DE LEI 

14.  CÉSAR BUSNELLO:Institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.

INDICAÇÕES 

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar diagnóstico da vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos, mesmo que em longo prazo.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar obras de melhoria com urgência nas estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável, dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção leiteira e da safra agrícola.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar a avaliação de uma árvore localizada no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à residência número nove da quadra “P”, pois está localizada em área pública, e é uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos, causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma necessitando intervenção urgente do poder público.

18.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar melhorias necessárias na Rua Decio Betinelli, trecho compreendido entre as ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt.

19.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel número 223, pois após o último conserto realizado no local, formou-se um “atoleiro” que tem causado muitos transtornos para os usuários da via. 

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de instalar redutores de velocidade nas ruas Sete de Setembro e Doze de Outubro, Centro, nas proximidades do Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois o intenso fluxo de veículos no local, expõe os pedestres ao risco de acidente.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando o trânsito no local.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Frederico Steinmetz, no Bairro Lulu Ilgenfritz.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza e recolhimento da lama acumulada na Rua Tobias Barreto, nas proximidades da Penitenciaria Modulada de Ijuí.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e avaliar as causas do elevado volume de água que se acumula, mesmo com pouca chuva, na Rua Pedro Hammarstron, nas proximidades do Hospital da Unimed, principalmente em frente do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” ou pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Manaus compreendido entre a interseção com a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, visto que esta via conta com elevado fluxo de veículos.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, proximidades do entroncamento com a Avenida Pinheiro Machado, assim como na Rua Tiradentes, em frente a Loja TaQi, e na Rua General Flores da Cunha, interseção com a Rua das Chácaras.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, desde o cruzamento com a Rua Belém até as imediações do Condomínio Residencial Burtet, visto que há várias lâmpadas que permanecem ligadas as 24 horas do dia.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores existentes em frente ao imóvel número 567 da Rua Max Franke, no Bairro Progresso, visto que os galhos destas estão invadindo a via, prejudicando o fluxo de veículos.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Criar o Centro de Referência da Mulher (CRM) em um único espaço público disponibilizando informações sobre as políticas públicas de atendimento à mulher e articulando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho e renda para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

32.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Timm, proximidades do imóvel número 588, pois há lâmpadas que não estão funcionando.

33.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Demarcar uma vaga de estacionamento com tempo limite de trinta minutos, com alerta ligado, na Rua do Comércio, em frente ao imóvel número 2323, Bairro Pindorama, no horário das dezessete às 23 horas.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar manutenção e melhorias na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, visto que esta via possui diversos buracos e valas que vêm dificultando o trânsito de veículos na localidade, em especial os de grande porte.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar com urgência o conserto e manutenção da Rua Guilherme Timm, trecho próximo ao acesso secundário do Campus da Unijuí, pois a lateral da via está desmoronando, oferecendo riscos de acidentes para pedestres e veículos.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar as “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras obstruídas, dificultando o escoamento da água e causando risco de acidentes.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar e fortalecer os programas de assistência social no município, desenvolvendo planejamentos de assessoramento para famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicar projetos sustentáveis de geração de renda junto ao meio rural e urbano, e de qualificação profissional e pessoal, além de estimular negócios rentáveis que reduzam os níveis de pobreza na cidade e promovam inclusão social.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Carlos Zimpel, proximidades do imóvel número 1250, na Linha 3 Oeste, assim como nas imediações do imóvel número 447 da Rua Benedito Recieri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, nas proximidades do número 450 da Rua Belém, no Bairro Burtet e na Rua Cristóvão Colombo, imediações do imóvel número 124, no Bairro Storch.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.

40.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o recolhimento dos galhos resultante de poda de árvores efetivadas pelos próprios moradores, e que se encontram depositados na Rua José Capsa, no Bairro Independência, proximidades da Escola Municipal Infantil Independência, e na Rua Cristóvão Colombo, nos fundos da residência número 665, em diagonal a Sede do Bairro Boa Vista.

41.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar o calçamento de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, em frente ao imóvel número 555, visto que os moradores daquela região têm dificuldades para se deslocar em dias de chuva.

42.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Verificar a iluminação pública da Rua das Chácaras, em frente ao imóvel número 958, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a lâmpada permanece ligada o dia inteiro há vários meses.

44.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas Siqueira Couto e Francisco Berenhauser, no Centro, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

45.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Estudar a viabilidade de ser instalada uma “tampa inteligente” nas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Brasil, no Bairro Elisabeth, proximidades dos imóveis número 483, 502 e 510, de modo que impeça a propagação do odor característico exalado pelo esgoto e que tem causado transtorno aos moradores das proximidades.

46.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Dom Vidal, uma vez que muitos veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco os transeuntes.

47.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias na Rua José Gabriel, principalmente capina e pintura da sinalização viária.



Ata

ATA No 36/2017

Aos nove dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 35 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa do Estado, convidando para o seminário “A Educação no Desenvolvimento Regional”; - da Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica, convidando para a abertura do Desafio Cidades Inteligentes; - e da Plataforma de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Lina Gaist e dos Senhores Albino de Jesus, Gilmar Luis da Silva e Lucídio Machado Oliveira. Foram ainda deferidos Votos Congratulatórios à Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo pela realização do XXXIII Encontro Estadual de Contabilistas realizado de 29 de setembro a primeiro de outubro de 2017 na cidade de Passo Fundo, assim como ao Sindicato dos Contabilistas de Ijuí pela participação neste evento. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 064/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dez mil e quinhentos reais, e dá outras providências, e pela Mensagem no 065/2017, que Concede Títulos de Cidadania. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.268/2017, que Altera o artigo primeiro da Lei número 6.551, de oito de agosto de 2.017, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.306/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello e João Pedro Monteiro, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria dos Vereadores Marcos César Barriquello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona, e de autoria de todos os Vereadores, que Concede Títulos de Cidadania. Da mesma forma, foi remetido para análise das Comissões o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que requeria o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o quilômetro dois, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis de outubro de 2017 a sua participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta mesma data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia, dentre outros assuntos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos? - Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Departamento Municipal de Energia? Qual a data prevista para eleição da próxima Comissão? - Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitar doenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO; - e de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e José Ricardo Adamy da Rosa: Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI de autoria do Vereador César Busnello, que Institui o programa estudantil “Prefeito, Secretários e Coordenadores por um dia”. Foram ainda despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar diagnóstico da vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos, mesmo que em longo prazo; - Realizar obras de melhoria com urgência nas estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável, dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção leiteira e da safra agrícola; - Realizar a avaliação de uma árvore localizada no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à residência número nove da quadra “P”, pois está localizada em área pública, e é uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos, causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma necessitando intervenção urgente do poder público; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar melhorias necessárias na Rua Decio Betinelli, trecho compreendido entre as ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória; - dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Edemilson Franco Mastella: Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel número 223, pois após o último conserto realizado no local, formou-se um “atoleiro” que tem causado muitos transtornos para os usuários da via; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro; - Estudar a viabilidade técnica de instalar redutores de velocidade nas ruas Sete de Setembro e Doze de Outubro, Centro, nas proximidades do Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois o intenso fluxo de veículos no local, expõe os pedestres ao risco de acidente; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando o trânsito no local; - Revisar a iluminação pública da Rua Frederico Steinmetz, no Bairro Lulu Ilgenfritz; - Proceder a limpeza e recolhimento da lama acumulada na Rua Tobias Barreto, nas proximidades da Penitenciaria Modulada de Ijuí; - Realizar “operação tapa-buracos” e avaliar as causas do elevado volume de água que se acumula, mesmo com pouca chuva, na Rua Pedro Hammarstron, nas proximidades do Hospital da Unimed, principalmente em frente do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano; - do Vereador César Busnello: Realizar “operação tapa-buracos” ou pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Manaus compreendido entre a interseção com a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, visto que esta via conta com elevado fluxo de veículos; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, proximidades do entroncamento com a Avenida Pinheiro Machado, assim como na Rua Tiradentes, em frente a Loja TaQi, e na Rua General Flores da Cunha, interseção com a Rua das Chácaras; - Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, desde o cruzamento com a Rua Belém até as imediações do Condomínio Residencial Burtet, visto que há várias lâmpadas que permanecem ligadas as 24 horas do dia; - Podar as árvores existentes em frente ao imóvel número 567 da Rua Max Franke, no Bairro Progresso, visto que os galhos destas estão invadindo a via, prejudicando o fluxo de veículos; - Criar o Centro de Referência da Mulher em um único espaço público disponibilizando informações sobre as políticas públicas de atendimento à mulher e articulando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho e renda para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Timm, proximidades do imóvel número 588, pois há lâmpadas que não estão funcionando; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Demarcar uma vaga de estacionamento com tempo limite de trinta minutos, com alerta ligado, na Rua do Comércio, em frente ao imóvel número 2323, Bairro Pindorama, no horário das dezessete às 23 horas; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Realizar manutenção e melhorias na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, visto que esta via possui diversos buracos e valas que vêm dificultando o trânsito de veículos na localidade, em especial os de grande porte; - Providenciar com urgência o conserto e manutenção da Rua Guilherme Timm, trecho próximo ao acesso secundário do Campus da Unijuí, pois a lateral da via está desmoronando, oferecendo riscos de acidentes para pedestres e veículos; - Revisar as “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras obstruídas, dificultando o escoamento da água e causando risco de acidentes; - Ampliar e fortalecer os programas de assistência social no município, desenvolvendo planejamentos de assessoramento para famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicar projetos sustentáveis de geração de renda junto ao meio rural e urbano, e de qualificação profissional e pessoal, além de estimular negócios rentáveis que reduzam os níveis de pobreza na cidade e promovam inclusão social; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Carlos Zimpel, proximidades do imóvel número 1250, na Linha Três Oeste, assim como nas imediações do imóvel número 447 da Rua Benedito Recieri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, nas proximidades do número 450 da Rua Belém, no Bairro Burtet e na Rua Cristóvão Colombo, imediações do imóvel número 124, no Bairro Storch; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Proceder o recolhimento dos galhos resultante de poda de árvores efetivadas pelos próprios moradores, e que se encontram depositados na Rua José Capsa, no Bairro Independência, proximidades da Escola Municipal Infantil Independência, e na Rua Cristóvão Colombo, nos fundos da residência número 665, em diagonal a Sede do Bairro Boa Vista; - Realizar o calçamento de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, em frente ao imóvel número 555, visto que os moradores daquela região têm dificuldades para se deslocar em dias de chuva; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Verificar a iluminação pública da Rua das Chácaras, em frente ao imóvel número 958, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a lâmpada permanece ligada o dia inteiro há vários meses; - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas Siqueira Couto e Francisco Berenhauser, no Centro, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade; - Estudar a viabilidade de ser instalada uma “tampa inteligente” nas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Brasil, no Bairro Elisabeth, proximidades dos imóveis número 483, 502 e 510, de modo que impeça a propagação do odor característico exalado pelo esgoto e que tem causado transtorno aos moradores das proximidades; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Dom Vidal, uma vez que muitos veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco os transeuntes; - Realizar melhorias na Rua José Gabriel, principalmente capina e pintura da sinalização viária. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, debatendo, entre outros assuntos, o sucesso do evento promovido pela União das Associações de Bairros de Ijuí em comemoração ao seu cinquentenário, e elogiando o trabalho desempenhado pela Defesa Civil de Ijuí por ocasião do vendaval que assolou o município na última semana. Posteriormente, pronunciou-se nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo acerca da tramitação do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, saudando ainda a União das Associações de Bairros de Ijuí pela programação alusiva ao seu cinquentenário de fundação. Em seguida fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a relevância da prevenção quando se trata de saúde pública, e explanando acerca do aumento significativo do índice de mortalidade infantil em Ijuí. Manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, explanando acerca dos problemas existentes na manutenção da Rua Guilherme Timm e questões relacionadas ao trânsito na área urbana da cidade, lamentando a falta de convicção do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito quanto a importância da implantação do sistema binário. Posteriormente pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo o Pedido de Informação constante na Pauta referente aos veículos adquiridos com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Darcísio Perondi, criticando ainda a falta de manutenção das praças públicas, os problemas existentes nos cemitérios do Município, a precariedade das estradas do interior, entre outros assuntos. Também fazendo uso do espado do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando a ineficiência de várias pastas da Administração Pública Municipal, a recorrência de problemas na pavimentação das ruas e na iluminação pública, lamentando a falta de atenção por parte do Gestor quanto às reivindicações e sugestões dos Vereadores. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, concordando com o pronunciamento do Vereador César Busnello referente às falhas na Gestão do Município, questionando a não atenção e descumprimento do disposto no Plano de Mobilidade Urbana, criticando a existência de livro disponível para consulta pública, inclusive por menores de idade, na Biblioteca Municipal, com conteúdo idêntico à Exposição de Arte promovida pelo Santander Cultural, polemizada nacionalmente por apresentar conteúdo obsceno e supostamente incitar pedofilia e zoofilia. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 09/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No _______/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.”

A abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, tem por objetivo suprir a demanda da folha de pagamento e encargos sociais de pessoal em virtude de cedência de servidor do Município de Catuípe para a nossa municipalidade.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais):

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.018 - Manutenção da Folha de Pagamento e Encargos Sociais (SMA)

3.1.90.96.00.00.00 - Ressarcimento despesas de pessoal requisitado............R$ 10.500,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Financeira

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.018 - Manutenção da Folha de Pagamento e Encargos Sociais (SMA)

3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos vantagens fixas pessoal civil - 36............R$ 10.500,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 09/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 065/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder Legislativo, encaminho para apreciação o anexo projeto de lei que “Concede Títulos de Cidadania”.

Com o apoio desta Casa, anualmente no mês de outubro, quando da realização da EXPOIJUÍ/FENADI, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, amparados no que dispõe o inciso XVII do art. 5o da Lei Orgânica do Município, vêm demonstrar seu reconhecimento àquelas pessoas que aqui chegaram e que fazem de nosso município a sua terra, através da outorga de títulos de cidadania.

Neste ano de 2017, o Poder Executivo quer homenagear a senhora Sirlei Teresinha dos Santos e os senhores José Renato Lucchese Moraes e Nilson Heidemann, pois cada um contribuiu e contribui, a seu modo, com o desenvolvimento, a geração de empregos e a potencialização das oportunidades que o nosso Município oferece.

Esses cidadãos desde sua chegada passaram a desenvolver ações que significativamente contribuem para a pujança de nosso Município, alicerçado pelos laços de amizades que conquistaram, são uma realidade no seio da comunidade, frutos da simpatia, da generosidade e do modo de ser de cada um, razões suficientes que nos permitem homenageá-los através da outorga de título dessa natureza, nos remetendo, de forma singela, para que se sintam acolhidos como verdadeiros ijuienses, por ocasião da sessão solene promovida por essa Casa Legislativa, que acontecerá durante os festejos da EXPOIJUÍ/FENADI/2017.

Pelos motivos aqui elencados, acreditamos na integral acolhida da matéria quanto a sua apreciação, votação e aprovação até sanção final de Lei.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2017 são homenageados pelo Poder Executivo Municipal, através da outorga do Título de Cidadã Ijuiense, a senhora Sirlei Teresinha dos Santos, e com a outorga do Título de Cidadão Ijuiense, os senhores José Renato Lucchese Moraes e Nilson Heidemann.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 09/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei

-

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA DE RUA PROFESSOR WALDIR BUSSMANN A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

 

Ijuí, 3 de outubro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Marcos Cesar Barriquello,  Jeferson Maturana Dalla Rosa,  Vereador.    Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar de Rua Professor Waldir Bussmann uma das vias públicas de nossa cidade situada no Bairro Universitário, acesso secundário ao Campus da Unijuí.

A denominação desta via como Rua Professor Waldir Bussmann pretende homenagear este cidadão que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade.

O Professor Waldir Bussmann, trabalhou por muitos anos como Professor da FIDENE/UNIJUI, professor referência na área contábil, como também teve uma atuação pública na função de Secretário em gestões municipais.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

  Marcos Cesar Barriquello,  Jeferson Maturana Dalla Rosa,    Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública situada no Bairro Universitário, que se inicia na Rua Guilherme Timm, seguindo em direções oeste na extensão de 377,78 metros, até encontrar arruamento em terreno de propriedade da FIDENE, sito o Campus Ijuí, com 12 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua sem denominação.

  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

  EM ........................................................



 

  • 09/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Legislativo
  • 09/10/2017
  • Tipo: Projeto de Resolução
  • Mesa Diretora

“PROJETO DE RESOLUÇÃO”

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ A REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOIJUÍ FENADI 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 27 de setembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Resolução

 

Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ijuí encaminha à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Resolução que: “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ A REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOIJUÍ FENADI 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

 

  Rubem Carlos Jagmin,  Marildo Kronbauer,

  1o Secretário.    Presidente.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º .......... DE ......... DE ........................... DE ...............

Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências.

Art. 1o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais) com a UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ, e com outras empresas que prestarão serviços durante a realização da EXPO-IJUÍ/FENADI 2016, conforme comprovantes a serem anexados.

§ 1o A despesa de que trata o “caput” do artigo refere-se a restituição de valores relativos a almoços e jantas a serem consumidos pelos Servidores e Vereadores desta Casa, no período compreendido entre os dias dez (10) e vinte e dois (22) de outubro do corrente, quando estará sendo realizada a ExpoIjuí Fenadi 2017, no valor unitário estimado de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada almoço ou jantar, incluindo o valor de um refrigerante, perfazendo um total aproximado de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), conforme escala de serviço em anexo.

§ 2o A despesa de que trata o “caput” do artigo refere-se ainda a restituição de valores relativos a jantas a serem consumidos pelos Servidores e Vereadores desta Casa, no dia dezessete (17) de outubro do corrente, quando estará sendo realizada a Sessão Solene de outorga dos Títulos de Cidadão Ijuiense, durante a ExpoIjuí Fenadi 2017, assim como no valor unitário estimado de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada almoço ou jantar,  perfazendo um total de aproximadamente R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais).

Art. 2o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para contratação de serviço de ornamentação e/ou para aquisição de flores, plantas e demais materiais destinados a organização e decoração do Auditório da Casa do Produtor, no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, para realização, no dia dezessete (17) de outubro do corrente, da Sessão Solene, para outorga de Títulos de Cidadão Ijuiense.

Art. 3o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com serviços de cerimonial e protocolo, inclusive contratação de um “Mestre de Cerimônias” para a Sessão Solene de outorga dos Títulos de Cidadão Ijuiense, a ser realizada no Auditório da Casa do Produtor, no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no dia dezessete (17) de outubro do corrente.

Art. 4o Fica a Câmara Municipal de Ijuí autorizada a realizar despesas até o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para Confecção dos “Diplomas/Certificados”, a serem conferidos a cada um dos agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense como homenagem do Poder Legislativo.

Art. 5o As despesas decorrentes com a aplicação desta RESOLUÇÃO correrão por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Ijuí.

Art. 6o Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua aplicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM ...........................


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o KM 2, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro, visto que esta é uma via que tem grande fluxo de estudantes, pedestres e ciclistas que passam diariamente por esse trecho, correndo risco de quedas e atropelamentos, pois, em vários pontos precisam transitar pela via, já que no acostamento há crateras, inclusive há um grande número de reclamações dos motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar as vias laterais, pois os buracos danificam os veículos e podem causar acidentes. 


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de outubro de 2017 a sua participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia e demais assuntos pertinentes a seu mandato com a Deputada Estadual Manuela D’Ávila.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA no Departamento Municipal de Energia - DEMEI? Qual a data prevista para eleição da próxima Comissão?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitardoenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereadores integrantes da Bancada do PT e do PMDB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador César Busnello

INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTIL “PREFEITO, SECRETÁRIOS E COORDENADORES POR UM DIA”.

Ijuí, 9 de outubro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

César Busnello,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Encaminhamos em anexo, para apreciação e votação por Vossas Senhorias, o anteprojeto de lei que institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.

O anteprojeto ora encaminhado, objetiva exatamente contribuir para o desenvolvimento da cidadania e levar os alunos a compreender seus direitos e obrigações como cidadãos e, ainda, despertar neles o interesse em contribuir para, no futuro, compreender e enfrentar os problemas de seu município, tanto na condição de eleitor como na de candidato.

Por isso, seguindo exemplos adotados no país afora, visa-se dar mostras aos estudantes sobre a rotina diária do chefe do executivo local e das diversas secretarias e coordenadorias, como forma de inserir nossos estudantes, desde cedo, no papel de cidadão em seu espaço de convivência cotidiana reforçando a ideia de corresponsabilidade com os rumos da cidade.

O projeto, enfim, é uma grande possibilidade de construção cidadã no ambiente escolar que extrapola para a convivência em comunidade e ruma no sentido de ampliação da participação popular.

Diante do exposto, considerando a sensibilidade, e o comprometimento demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente projeto de lei.

Dessa forma, respeitada a legalidade, dá por justificada a apresentação do projeto em epígrafe para o qual aguarda apreciação e aprovação após a tramitação na Casa Legislativa, em conformidade com o seu regimento interno.

Atenciosamente,

César Busnello,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.

Art. 1o Fica instituído o programa "Prefeito, secretários e coordenadores por um dia", que visa mostrar aos estudantes do município a rotina exercida pelo prefeito, secretários e coordenadores e será organizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A data será estabelecida, a cada ano, pela Secretaria Municipal de Educação e ocorrerá na semana do Dia da Criança.

Art. 2o Do programa poderão participar os alunos do 6ª e 7ª ano, do ensino fundamental e do 1o a 3o ano do ensino médio da rede municipal de ensino.

Art. 3º A escolha se dará pela avaliação de redação sobre tema relacionado ao Município de Ijuí e será definido pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 1o Serão escolhidos dois alunos por escola do ensino fundamental e ensino médio da rede municipal, totalizando dez alunos.

§ 2o O aluno melhor colocado acompanhará o prefeito e, os demais selecionados, acompanharão os secretários e coordenadores.

Art. 4o A comissão que julgará as melhores redações será composta por representantes, nomeada pelo Executivo, das Secretarias de Educação, Cultura e Administração ou Planejamento.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ..........................................


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar diagnóstico da vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos, mesmo que em longo prazo.

Sabemos que as árvores oferecem diversos benefícios às pessoas, principalmente no perímetro urbano, como conforto térmico, amenização da poluição, absorção de água da chuva, abrigo e alimento para animais, harmonia visual e quebra da monotonia da paisagem urbana. Assim, elas proporcionam melhorias na qualidade de vida da população e ainda trazem vantagens econômicas, como valorização dos imóveis nas ruas bem arborizadas e redução do consumo de energia em virtude do resfriamento da superfície.

Assim sendo, é necessário que a arborização seja planejada, principalmente em relação a localização e as especificidades de cada espécie, sendo imprescindível o acompanhamento e manutenção adequada das árvores, no intuito de evitar danos provenientes de possíveis quedas de galhos ou tombamento total destas, especialmente em dias de tempestade, como ocorreu recentemente em Ijuí, o que causa transtornos e prejuízos ao município e aos moradores.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria com urgência nas estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável, dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção leiteira e da safra agrícola.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a avaliação de uma árvore localizada no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à residência número nove da quadra “P”, pois está localizada em área pública, e é uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos, causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma necessitando intervenção urgente do poder público.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias necessárias na Rua Decio Betinelli, trecho compreendido entre as ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.o

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PP e do PDT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel número 223, pois após o último conserto realizado no local, formou-se um “atoleiro” que tem causado muitos transtornos para os usuários da via.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de instalar redutores de velocidade nas ruas Sete de Setembro e Doze de Outubro, Centro, nas proximidades do Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois o intenso fluxo de veículos no local, expõe os pedestres ao risco de acidente.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando o trânsito no local.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Frederico Steinmetz, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza e recolhimento da lama acumulada na Rua Tobias Barreto, nas proximidades da Penitenciaria Modulada de Ijuí.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e avaliar as causas do elevado volume de água que se acumula, mesmo com pouca chuva, na Rua Pedro Hammarstron, nas proximidades do Hospital da Unimed, principalmente em frente do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” ou pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Manaus compreendido entre a interseção com a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, visto que esta via conta com elevado fluxo de veículos.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, proximidades do entroncamento com a Avenida Pinheiro Machado, assim como na Rua Tiradentes, em frente a Loja TaQi, e na Rua General Flores da Cunha, interseção com a Rua das Chácaras.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, desde o cruzamento com a Rua Belém até as imediações do Condomínio Residencial Burtet, visto que há várias lâmpadas que permanecem ligadas as 24 horas do dia.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes em frente ao imóvel número 567 da Rua Max Franke, no Bairro Progresso, visto que os galhos destas estão invadindo a via, prejudicando o fluxo de veículos.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar o Centro de Referência da Mulher (CRM) em um único espaço público disponibilizando informações sobre as políticas públicas de atendimento à mulher e articulando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho e renda para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Trata-se, como se percebe, de um espaço estratégico de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Timm, proximidades do imóvel número 588, pois há lâmpadas que não estão funcionando.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Demarcar uma vaga de estacionamento com tempo limite de trinta minutos, com alerta ligado, na Rua do Comércio, em frente ao imóvel número 2323, Bairro Pindorama, no horário das dezessete às 23 horas.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, visto que esta via possui diversos buracos e valas que vêm dificultando o trânsito de veículos na localidade, em especial os de grande porte.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência o conserto e manutenção da Rua Guilherme Timm, trecho próximo ao acesso secundário do Campus da Unijuí, pois a lateral da via está desmoronando, oferecendo riscos de acidentes para pedestres e veículos. 


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar as “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras obstruídas, dificultando o escoamento da água e causando risco de acidentes.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar e fortalecer os programas de assistência social no município, desenvolvendo planejamentos de assessoramento para famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicar projetos sustentáveis de geração de renda junto ao meio rural e urbano, e de qualificação profissional e pessoal, além de estimular negócios rentáveis que reduzam os níveis de pobreza na cidade e promovam inclusão social.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Carlos Zimpel, proximidades do imóvel número 1250, na Linha 3 Oeste, assim como nas imediações do imóvel número 447 da Rua Benedito Recieri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, nas proximidades do número 450 da Rua Belém, no Bairro Burtet e na Rua Cristóvão Colombo, imediações do imóvel número 124, no Bairro Storch.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento dos galhos resultante de poda de árvores efetivadas pelos próprios moradores, e que se encontram depositados na Rua José Capsa, no Bairro Independência, proximidades da Escola Municipal Infantil Independência, e na Rua Cristóvão Colombo, nos fundos da residência número 665, em diagonal a Sede do Bairro Boa Vista.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, em frente ao imóvel número 555, visto que os moradores daquela região têm dificuldades para se deslocar em dias de chuva.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a iluminação pública da Rua das Chácaras, em frente ao imóvel número 958, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a lâmpada permanece ligada o dia inteiro há vários meses.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas Siqueira Couto e Francisco Berenhauser, no Centro, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de ser instalada uma “tampa inteligente” nas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Brasil, no Bairro Elisabeth, proximidades dos imóveis número 483, 502 e 510, de modo que impeça a propagação do odor característico exalado pelo esgoto e que tem causado transtorno aos moradores das proximidades.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Dom Vidal, uma vez que muitos veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco os transeuntes.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na Rua José Gabriel, principalmente capina e pintura da sinalização viária.


  • Sessão 09/10/2017

    10 de out

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