Sessão Ordinária 10/09/2018


  • 10/09/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

29ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/09/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 88/2018: Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.070/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 407.102,13 (quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e treze centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.071/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.563,98 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.072/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.559,09 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI) para que os dirigentes destas entidades participem da sessão plenária ordinária do dia 15 do mês de Outubro do corrente ano, para receber homenagem alusiva à passagem do Dia do Professor.

6.  DARCI PRETTO DA SILVA: Envio de convite para participar da reunião das Comissões do dia quatorze de setembro de 2018, ao supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Planejamento e Regulação Urbana, e aos proprietários e/ou dirigentes da Transportadora Céu Azul Ltda., da Concessionária de Veículos CarHouse Toyota Ijuí e do Restaurante Boia Boa, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos aos supracitados estabelecimentos.

7.  DARCI PRETTO DA SILVA: Homenagem, durante Sessão Plenária Ordinária a ser agendada, à atleta ijuiense Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do campeonato de boxe da Associação Nacional de Boxe (ANB), título inédito entre os gaúchos.

8.  DARCI PRETTO DA SILVA: Que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para participar de reunião, em data a ser agendada, com as Lideranças de todas as Bancadas que integram o Legislativo Ijuiense, para elaborar um plano estratégico emergencial visando a realização de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade nas estradas do interior do Município de Ijuí até o final de 2018.

9.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Enviado ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja procedido novamente o conserto da pavimentação da Avenida São Luiz, imediações do imóvel número 1996, danificada por ocasião da realização de reparos na canalização de água, uma vez que, além de ter sido mal executada, foram abandonados restos de terra e da própria pavimentação às margens dessa rua, que têm causado transtornos aos veículos que trafegam pelo local, inclusive expondo-os ao risco iminente de acidentes.

ANTEPROJETO DE LEI

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proibir o estacionamento no lado direito da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do Estádio Dezenove de Outubro, pois devido o tamanho reduzido da via e o grande volume de veículos, principalmente em dias de jogos, dificulta o trânsito, sendo comum acidente no local.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver com urgência o recorrente acúmulo de água e a grande quantidade de buracos existentes no cruzamento das ruas 25 de Julho e José Bonifácio, pois o local se encontra intransitável, e com grande quantidade de pedras e terra sobre a pavimentação.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Felipe Lamp.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Manaus, no Bairro Burtet, desde o entroncamento com a Rua Aristeu Pereira até a Rua Pedro Hammarstron.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo descartado irregularmente nas imediações da Sede da Associação de Moradores do Bairro Glória.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema recorrente de vazamento de água existente na Rua Professora Luiza Couto, nas proximidades da Sede Administrativa da Unimed.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Canova, no Bairro Novo Leste.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Rudi Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois várias lâmpadas têm permanecido acesas mesmo durante o dia.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar poda dos galhos das árvores existentes na Rua Luiz Fogliatto, no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

20.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos”, na Avenida Brasil e na Rua do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, visto que a grande quantidade de buracos existentes na pavimentação destas vias tem as deixado praticamente intransitáveis.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Remover o lixo depositado irregularmente na Rua Guilherme Timm, Bairro Getúlio Vargas. Esta situação tem gerado transtorno aos moradores do entorno devido à dificuldade de locomoção pela via e à proliferação de animais.

22.  HELENA STUMM MARDER: Destinar duas vagas de estacionamento restrito à idosos e deficientes na Rua Benjamin Constant, em frente à Câmara Municipal de Ijuí, bem como a instalação de um bicicletário nessas imediações.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua Carlos Pudwel, Bairro Jardim, visto que conta com grande número de buracos, que estão prejudicando o tráfego por esta via.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” e demais reparos necessários na pavimentação da Rua São Rafael, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta rua.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Providenciar os reparos necessários do sistema de iluminação pública da Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, visto que várias lâmpadas não estão funcionando adequadamente nesta via.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pavimentação asfáltica na Rua Paraná, até o trecho que faz ligação com a Avenida Getúlio Vargas.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão das “bocas-de-lobo” do Bairro Boa vista, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de postes de iluminação pública na Rua Irmãos Gressler, desde o imóvel número 992 até o número 1114, no Centro, proximidades do Supermercado Kuchak.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar construção de uma Praça de lazer na localidade do Rincão dos Goi, buscando recursos disponibilizados em Leis e Programas dessa ordem.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e melhorar a demarcação horizontal e vertical das ruas centrais da cidade, reforçando principalmente as faixas destinadas à travessia de pedestres e a sinalização de trânsito, pois em muitas ruas estão apagadas.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar programas de incentivo aos jovens escritores do Município, realizando um concurso junto a Secretaria de Cultura, promovendo a ação nas escolas e comunidade, com o objetivo de promover temas de problemas públicos da cidade.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar a iluminação pública do Bairro Modelo, principalmente nas imediações das escolas e praças.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e melhorias no trânsito próximo a região do Hospital HCI, promovendo vias alternativas.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José Bonifácio, em frente ao imóvel número 1774, no Centro, assim como nas imediações do número 66 da Rua Carlos Franke, no Bairro Hammarstron.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade desta via.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Joaquim Batista dos Santos, principalmente no entroncamento com a Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, proximidades do imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.



Ata

ATA No 30/2018

Aos dez dias do mês de setembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 29 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia três de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício, comunicando o período em que estará em gozo de férias o Prefeito, e da Décima Sétima Coordenadoria Regional de Saúde, convidando para o Evento de Abertura da Planificação da Atenção à Saúde: “Oficina Mãe”, a realizar-se no próximo dia 28 de setembro. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Matilda Hoff Martins e do jovem Leonardo Luiz Buratti. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no88/2018, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 1.070/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e treze centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - Processo no 1.071/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, - e o Processo no 1.072/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, todos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral, para que os dirigentes destas entidades participem da sessão plenária ordinária do dia quinze do mês de outubro do corrente ano, para receber homenagem alusiva à passagem do Dia do Professor. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio de convite para participar da reunião das Comissões do dia quatorze de setembro de 2018, ao supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Planejamento e Regulação Urbana, e aos proprietários ou dirigentes da Transportadora Céu Azul Limitada, da Concessionária de Veículos CarHouse Toyota Ijuí e do Restaurante Boia Boa, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos aos supracitados estabelecimentos. Pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, propondo emenda ao Requerimento, no sentido de convidar também a Empresa Balmer e debater a possibilidade de implantação de um trevo no acesso da Rua Hermann Wasserman. Manifestaram-se ainda na discussão do Requerimento e com relação à emenda apresentada, os Vereadores Marildo Kronbauer, César Busnello, José Ricardo Adamy da Rosa e Junior Carlos Piaia. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, com a alteração procedida pela referida emenda. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que propunha a realização de homenagem, durante Sessão Plenária Ordinária a ser agendada, à atleta ijuiense Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do campeonato de boxe da Associação Nacional de Boxe, título inédito entre os gaúchos. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava que fosse convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para participar de reunião, em data a ser agendada, com as Lideranças de todas as Bancadas que integram o Legislativo Ijuiense, para elaborar um plano estratégico emergencial visando a realização de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade nas estradas do interior do Município de Ijuí até o final de 2018, bem como a recuperação das vias públicas da cidade, entre outros temas de interesse público. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja procedido novamente o conserto da pavimentação da Avenida São Luiz, imediações do imóvel número 1996, danificada por ocasião da realização de reparos na canalização de água, uma vez que, além de ter sido mal executada, foram abandonados restos de terra e da própria pavimentação às margens dessa rua, que têm causado transtornos aos veículos que trafegam pelo local, inclusive expondo-os ao risco iminente de acidentes. Em seguida, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, elogiando a realização da Terceira Copa Acadêmica de Futebol Feminino realizada no último dia nove de setembro, em Ijuí, defendendo a importância do incentivo à prática desportiva. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expediente somados, o Vereador Junior Carlos Piaia, apresentando relatório da viagem que empreendeu à Brasília na última semana, onde participou, representando o Legislativo Ijuiense, da segunda reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, em continuidade às tratativas referentes ao litígio entre a Comissão de Moradores da Beira Trilho e a concessionária Rumo Logística. Posteriormente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, criticando a demora demasiada para que o Poder Público Municipal conclua a ligação da canalização de água para consumo humano na comunidade de Linha Seis Norte, apesar da existência de poço artesiano e da rede. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, lamentando a falta de atenção por parte do Poder Executivo Municipal às matérias, principalmente Indicações, dos Vereadores, criticando ainda o montante elevado de recursos públicos repassados anualmente pela Administração Municipal para a realização da Exposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí, se comparado com a insuficiente quantidade de maquinários pertencentes à municipalidade para realização de melhorias e manutenção das vias públicas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 10/09/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 088/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Submete-se para a apreciação desse Egrégio Poder Legislativo o projeto de lei cuja finalidade consiste em obter autorização necessária para que o Executivo contrate, por prazo determinado de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez por igual período, um Professor de Pré-Escola a exercer atribuições em turma de pré-escola.

Tal contratação se dá pela necessidade de substituição da professora Monica Noeli Schraiber, decorrente de seu afastamento, em virtude de licença-gestante, cujo início está previsto para o mês de setembro do corrente ano.

A Secretaria Municipal de Educação não dispõe de outro professor para o turno da tarde, razão pela qual a presente contratação é iminente e imprescindível à continuidade do atendimento dos alunos matriculados.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro acompanha a presente proposição.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR DOMINGOS ZARDIN

Prefeito em exercício
PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor para exercer a função de Professor de Pré-Escola, junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo determinado de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, em conformidade com o seguinte quadro:

Função

Quantidade

Turno

Carga-horária semanal

Remuneração

Professor de Pré-Escola

01

Vespertino

20h

R$ 1.227,67

Art. 2º Durante o exercício da função temporária, o contratado desempenhará as atribuições previstas para o cargo efetivo de Professor de Pré-Escola (código ED-1-42-1), constantes dos anexos da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, observadas as peculiaridades inerentes à respectiva área de atuação.

Art. 3º A carga horária semanal será cumprida de acordo com as necessidades e determinações da Secretaria Municipal de Educação, em quaisquer escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino, observando-se o turno de trabalho indicado nesta Lei.

Art. 4º O valor da remuneração mensal, que compreende o descanso semanal remunerado, observará os valores estabelecidos de acordo com a Lei Municipal nº 6.610, de 18 de janeiro de 2018, e o Decreto Executivo nº 6.303, de 25 de janeiro de 2018, sendo reajustado nas mesmas datas e índices de revisão geral e aumento real concedidos aos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal, investidos em cargos equivalentes.

§ 1º Além da remuneração mensal, os contratados farão jus ao recebimento das seguintes vantagens funcionais:

I - adicional por serviço extraordinário, na forma preconizada pela Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, quando ultrapassada a jornada diária e a carga horária semanal fixada pelo art. 1º desta Lei;

II - adicional noturno, calculado na forma do art. 110 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, para o trabalho prestado em horário compreendido entre às 22h de um dia e 5h do dia seguinte;

III - gratificação natalina, proporcional ao tempo de duração do contrato;

IV - férias proporcionais, acrescidas de 1/3, ao término do contrato;

V - auxílio alimentação;

VI - inscrição no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

§ 2º Na hipótese do candidato apresentar formação pessoal superior à mínima exigida pela legislação municipal para a posse em cargo efetivo equivalente à função temporária, ser-lhe-ão aplicadas às disposições previstas no art. 25 e seguintes da Lei Municipal nº 4.110, de 11 de junho de 2003, mediante o deferimento de remuneração idêntica a que faria jus se servidor efetivo fosse.

§ 3º Em caso de designação para escola de difícil acesso, o professor fará jus à gratificação calculada na forma do Decreto que regulamenta a matéria.

Art. 5º A contratação temporária de que trata esta Lei visa o atendimento de necessidade temporária decorrente de afastamento, em virtude de licença-gestante, de servidora ocupante de cargo efetivo de Professor de Pré-Escola (código ED-1-42-1), constante dos anexos da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, caracterizada de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República e do art. 271, IV da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001.

Parágrafo único. A duração do contrato observará o contido no art. 1º desta Lei e vigerá enquanto persistir o afastamento referido no “caput” deste artigo.

Art. 6º A contratação observará a classificação do banco de concursados.

Parágrafo único. Em não havendo banco de concurso, a contratação se dará através de processo seletivo simplificado, a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 7º Para a efetivação do contrato, cuja natureza jurídica é administrativa, o profissional comprovará a sua habilitação legal para o exercício da função, mediante o atendimento dos requisitos previstos na legislação municipal para a posse em cargos efetivos equivalentes.

Art. 8º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, previstas no orçamento em vigor e vindouros, ou em créditos adicionais, se necessário.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI) para que os dirigentes destas entidades participem da sessão plenária ordinária do dia 15 do mês de Outubro do corrente ano, para receber homenagem alusiva à passagem do Dia do Professor.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da reunião das Comissões do dia quatorze de setembro de 2018, o supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Secretários Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Planejamento e Regulação Urbana, além dos proprietários e/ou dirigentes da Transportadora Céu Azul Ltda., da Concessionária de Veículos CarHouse Toyota Ijuí e do Restaurante Boia Boa, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos aos supracitados estabelecimentos.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja prestada homenagem, durante Sessão Plenária Ordinária a ser agendada, à atleta ijuiense Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do campeonato de boxe da Associação Nacional de Boxe (ANB), título inédito entre os gaúchos.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para participar de reunião, em data a ser agendada, com as Lideranças de todas as Bancadas que integram o Legislativo Ijuiense, para elaborar um plano estratégico emergencial visando a realização de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade nas estradas do interior do Município de Ijuí até o final de 2018.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja procedido novamente o conserto da pavimentação da Avenida São Luiz, imediações do imóvel número 1996, danificada por ocasião da realização de reparos na canalização de água, uma vez que, além de ter sido mal executada, foram abandonados restos de terra e da própria pavimentação às margens dessa rua, que têm causado transtornos aos veículos que trafegam pelo local, inclusive expondo-os ao risco iminente de acidentes, conforme se verifica na foto a seguir:


  • 10/09/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

Autores: Andrei Cossetin Sczmanski.

INSTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS CAMPEIRO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR E MUNÍCIPES RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO POR GPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 10 de setembro de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

    Andrei Cossetin Sczmanski, 

Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento de todos, o Município de Ijuí possuí uma extensa malha de vias rurais, que muitas vezes dificultam a localização e acesso a determinadas propriedades rurais. Essa situação é mais percebida ainda, quando há necessidade de atendimento, seja pela Brigada Militar, pelo Corpo de Bombeiros ou das ambulâncias do Samu, que geralmente tem pressa, e se confundem, ao não ter conhecimento da localização exata, ou das possíveis rotas para encontra determinadas propriedades do interior.

No intuito de facilitar a localização, bem como de torná-la mais ágil, sobretudo em situações que exijam brevidade no atendimento, seja por risco a integridade física ou patrimonial dos moradores do interior, propomos a seguinte matéria, que trata da efetivação de parceria entre o Município e a BM para manter um sistema de localização/mapeamento da área rural, através de GPS (Sistema Posicionamento Global).

Essa proposta considera a confiabilidade e modernidade do GPS, que conseguirá agilizar, sobremaneira, a localização e identificação de rotas de acesso mais indicadas para atender sinistros, acidentes, entre outros infortúnios que possam se abater sobre munícipes residentes na área rural, sobretudo em questões de segurança e de saúde, que sem dúvida, o tempo de atendimento tem muitas vezes relação direta com a manutenção de vidas.

Sendo assim, uma atuação simples do Poder Público, conforme sugerido, pode contribuir muito tanto para facilitar como para agilizar esse tipo de atendimento, quando necessário.

Contando com a costumeira atenção dos nobres Pares na apreciação da Matéria, renovamos cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski, 

Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.

Art. 1o É instituído no Município de Ijuí o Programa de Localização de Propriedades Rurais por GPS – Sistema de Posicionamento Global.

Parágrafo único. O programa instituído por esta Lei consiste no cadastro e mapeamento das propriedades rurais com habitação humana, visando facilitar a localização destas, em situações que exijam agilidade para evitar danos ou prejuízos, seja a integridade física ou patrimonial da população residente na área rural.

Art. 2o Para efetivação do disposto no art. 1o, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de parceria com a Brigada Militar, para implantação de sistema de localização por GPS – Sistema de Posicionamento Global, no intuito de facilitar e agilizar a localização das propriedades rurais, por ocasião da ocorrência de sinistros que necessitem da intervenção de efetivo da BM, do Corpo de Bombeiros ou do Samu- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Art. 3o Todo munícipe residente na área rural do município, que desejar, deverá se cadastrar, junto ao Poder Executivo Municipal, manifestando expressamente interesse em fazer parte do programa, prestando todas as informações necessárias para a localização de sua propriedade através do Sistema de Posicionamento Global.

Art. 4oDe posse destas informações, o Município de Ijuí manterá, juntamente com a Brigada Militar, sistema de localização por GPS atualizado de localização das propriedades rurais, com identificação dos moradores da mesma, bem como mapa de rotas para acesso a estas.

Art. 5o O cadastramento e codificação, através de latitude e longitude das propriedades, fica a cargo do Poder Executivo.

Art. 6o Para facilitar a localização das propriedades rurais, serão fixadas placas de identificação nas entradas das mesmas, contendo nome e número do cadastro, além de outras informações pertinentes.

Art. 7o O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei através de Decreto.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proibir o estacionamento em um dos lados da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do Estádio Dezenove de Outubro, pois devido a largura reduzida da via e o grande volume de veículos, principalmente em dias de jogos, dificulta o trânsito, sendo comum acidentes no local.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver com urgência o recorrente acúmulo de água e a grande quantidade de buracos existentes no cruzamento das ruas 25 de Julho e José Bonifácio, pois o local se encontra intransitável, e com grande quantidade de pedras e terra sobre a pavimentação. 


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Felipe Lamp.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Manaus, no Bairro Burtet, desde o entroncamento com a Rua Aristeu Pereira até a Rua Pedro Hammarstron.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo descartado irregularmente nas imediações da Sede da Associação de Moradores do Bairro Glória.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver o problema recorrente de vazamento de água existente na Rua Professora Luiza Couto, nas proximidades da Sede Administrativa da Unimed.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Canova, no Bairro Novo Leste.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Rudi Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois várias lâmpadas têm permanecido acesas mesmo durante o dia.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda dos galhos das árvores existentes na Rua Luiz Fogliatto, no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, na Avenida Brasil e na Rua do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, visto que a grande quantidade de buracos existentes na pavimentação destas vias tem as deixado praticamente intransitáveis.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover o lixo depositado irregularmente na Rua Guilherme Timm, Bairro Getúlio Vargas. Esta situação tem gerado transtorno aos moradores do entorno devido à dificuldade de locomoção pela via e à proliferação de animais.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Destinar duas vagas de estacionamento restrito à idosos e deficientes na Rua Benjamin Constant, em frente à Câmara Municipal de Ijuí, bem como a instalação de um bicicletário nessas imediações.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar melhorias na Rua Carlos Pudwel, Bairro Jardim, visto que conta com grande número de buracos, que estão prejudicando o tráfego por esta via.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais reparos necessários na pavimentação da Rua São Rafael, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta rua.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários do sistema de iluminação pública da Rua Santo António, no Bairro Glória, visto que várias lâmpadas não estão funcionando adequadamente nesta via.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pavimentação asfáltica na Rua Paraná, até o trecho que faz ligação com a Avenida Getúlio Vargas. 


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão das “bocas-de-lobo” do Bairro Boa vista, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar instalação de postes de iluminação pública na Rua Irmãos Gressler, desde o imóvel número 992 até o número 1114, no Centro, proximidades do Supermercado Kuchak. A ação visa disponibilizar melhor iluminação na área, e promover segurança, visto que é grande a circulação de pessoas no local.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar construção de uma Praça de lazer na localidade do Rincão dos Goi, buscando recursos disponibilizados em Leis e Programas dessa ordem. Essa ação visa atender a solicitação da comunidade local.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e melhorar a demarcação horizontal e vertical das ruas centrais da cidade, reforçando principalmente as faixas destinadas à travessia de pedestres e a sinalização de trânsito, pois em muitas ruas estão apagadas.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar programas de incentivo aos jovens escritores do Município, realizando um concurso junto a Secretaria de Cultura, promovendo a ação nas escolas e comunidade, com o objetivo de promover temas de problemas públicos da cidade.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública do Bairro Modelo, principalmente nas imediações das escolas e praças.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias no trânsito próximo a região do Hospital HCI, promovendo vias alternativas.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José Bonifácio, em frente ao imóvel número 1774, no Centro, assim como nas imediações do número 66 da Rua Carlos Franke, no Bairro Hammarstron.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade desta via.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Joaquim Batista dos Santos, principalmente no entroncamento com a Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder à poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, proximidades do imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • Sessão 10/09/2018

    11 de set

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