Sessão Ordinária 10/10/2016


  • 10/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

33ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/10/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 140/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências.Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 668/2016: Concede Títulos de Cidadania.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 686/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 687/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para João Francisco Knechtel, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 690/2016: Concede Títulos de Cidadania. Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 691: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2016, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças.

REQUERIMENTO 

7.  HELENA STUMM MARDER: Envio de convite à Secretária de Saúde e Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde no município, para falar aos Vereadores durante reunião das Comissões a ser agendada sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e suas atribuições, áreas que estão sem cobertura de Agente Comunitário e assuntos correlatos, tendo em vista que durante a recente campanha eleitoral este serviço foi um dos grandes motivos de questionamentos da população.

8.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: A rua paralela ao oeste do Cemitério Jardim possui denominação? Caso afirmativo, qual o nome da mesa? Informar ainda as dimensões (largura e comprimento) desta via.

INDICAÇÕES 

9.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Construir um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados. Na perspectiva de construção de um Cemitério na vertical, existe sugestão de projeto disponível junto ao site http://cemiteriovertical.com.br/.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:  Revisão na iluminação pública na Rua João Perondi, Bairro São Paulo.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Júlio Lang, Bairro Lulu Ilguenfritz.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: - Reforma em regime de urgência das estradas da linha 2 Norte, Distrito do Chorão.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Nicolleti, Bairro Independência.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Reparo na iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, bairro São Paulo.

15.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Transformar em estacionamento rotativo (pago) o lado direito da via lateral à Praça da República, em frente a Igreja Nossa Senhora da Natividade, pois, segundo os empresários da região, a falta de local para estacionamento tem prejudicado seus negócios.



Ata

ATA No 36/2016

Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 35 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia três de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação; - da Escola Municipal Infantil Solange Ana Copetti, convidando para a solenidade comemorativa aos trinta anos da instituição; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 140/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes, até que fossem coletadas as assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 668/2016, que Concede Títulos de Cidadania, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 686/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de duzentos mil reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 687/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para João Francisco Knechtel, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou vistas ao Projeto. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, e não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 690/2016, que Concede Títulos de Cidadania, juntamente como os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações na discussão, o Projeto de Resolução, Processo no 691/2016, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2016, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava o envio de convite à Secretária de Saúde e Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde no município, para falar aos Vereadores durante reunião das Comissões a ser agendada sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e suas atribuições, áreas que estão sem cobertura de Agente Comunitário e assuntos correlatos, tendo em vista que durante a recente campanha eleitoral este serviço foi um dos grandes motivos de questionamentos da população. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin: A rua paralela ao oeste do Cemitério Jardim possui denominação? Caso afirmativo, qual o nome da mesma? Informar ainda as dimensões desta via. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construir um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão na iluminação pública na Rua João Perondi, Bairro São Paulo; - Operação “tapa-buracos” na Rua Júlio Lang, Bairro Lulu Ilguenfritz; - Reforma em regime de urgência das estradas da Linha Dois Norte, Distrito de Chorão; - do Vereador César Busnello: Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Nicolleti, Bairro Independência; - Reparo na iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, Bairro São Paulo; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Transformar em estacionamento rotativo pago o lado direito da via lateral à Praça da República, em frente a Igreja Nossa Senhora da Natividade, pois, segundo os empresários da região, a falta de local para estacionamento tem prejudicado seus negócios. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, em ambos os espaços somados, a Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso do Dia Mundial da Saúde Mental, e debatendo os efeitos, que considera nefastos à população em geral, da Proposta de Emenda a Constituição Federal número 241 de 2016, em trâmite no Congresso, por iniciativa da Presidência da República, que limitará os investimentos públicos por vinte anos. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, debatendo a Indicação de sua autoria constante na Pauta. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, concordando com o pronunciamento da Vereadora Rosane Simon, quanto aos problemas causados, principalmente a população mais pobre do país, caso for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que limita os investimentos públicos por vinte anos, especialmente em áreas essências como saúde e educação. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 10/10/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 140/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Apraz-nos cumprimentá-los no momento em que encaminhamos o Projeto de Lei que “Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências”, para apreciação dessa Colenda Casa.

A senhora Haidée Ghisleni Barufaldi, inscrita no CPF sob o no 080.943.060-68, requereu ao Município a aquisição de uma sobra de área urbana com quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (40,50m²), resultante do estreitamento da Rua Guilherme Hasse, esquina com a Travessa Industrialista, no bairro São José, nesta cidade, conforme demonstrado em planta de compra de área por estreitamento da rua e memorial descritivo, visando anexá-la ao terreno de sua propriedade, matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o no 19.379.

O Executivo Municipal solicita autorização para alienar a área citada no presente Projeto de Lei, que por ser lindeira à propriedade da adquirente, somente tem utilidade para a aludida anexação.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências.

Art. 1o Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana com quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (40,50m²), resultante do estreitamento da Rua Guilherme Hasse, esquina com a Travessa Indusrialista, no bairro São José, nesta cidade, conforme demonstrado em planta de compra de área por estreitamento da rua e memorial descritivo.

Art. 2o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar para a senhora Haidée Ghisleni Barufaldi, inscrita no CPF sob o no 080.943.060-68, a sobra de área urbana descrita no art. 1o desta Lei, com a finalidade de anexá-la ao imóvel de propriedade da adquirente, matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o no 19.379.

Art. 3o Pela aquisição da área de que trata esta Lei, a senhora Haidée Ghisleni Barufaldi, inscrita no CPF sob o no 080.943.060-68, pagará ao Município de Ijuí o valor de R$ 1.785 (mil, setecentos e oitenta e cinco reais), em parcela única, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 4o A respectiva Escritura Pública será passada mediante a comprovação do pagamento estipulado no art. 3o desta Lei.

Art. 5o As despesas de Escritura Pública, Registro de Imóveis e outras decorrentes da presente Lei correrão por conta do adquirente.

Art. 6o Fazem parte integrante desta Lei:

I – planta de compra de área por estreitamento da rua;

II – memoriais descritivos;

III – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no 8740412, com o respectivo comprovante de pagamento;

IV – cópia da certidão da matrícula no 19.379, expedida pelo Registro de Imóveis de Ijuí;

V – laudo de avaliação;

VI – certidão negativa no 7817 2016.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 10/10/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à Secretária de Saúde e Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde no município, para falar aos Vereadores durante reunião das Comissões a ser agendada sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e suas atribuições, áreas que estão sem cobertura de Agente Comunitário e assuntos correlatos, tendo em vista que durante a recente campanha eleitoral este serviço foi um dos grandes motivos de questionamentos da população.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- A rua paralela ao oeste do Cemitério Jardim possui denominação? Caso afirmativo, qual o nome da mesa? Informar ainda as dimensões (largura e comprimento) desta via.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados. Na perspectiva de construção de um Cemitério na vertical, existe sugestão de projeto disponível junto ao site http://cemiteriovertical.com.br/.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública na Rua João Perondi, Bairro São Paulo.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Júlio Lang, Bairro Lulu Ilguenfritz.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Reforma em regime de urgência das estradas da Linha 2 Norte, Distrito do Chorão. 


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Nicolleti, Bairro Independência.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo na iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, bairro São Paulo.


  • 10/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transformar em estacionamento rotativo (pago) o lado direito da via lateral à Praça da República, em frente a Igreja Nossa Senhora da Natividade, pois, segundo os empresários da região, a falta de local para estacionamento tem prejudicado seus negócios.


  • Sessão 10/10/2016

    11/10/2016 07:24

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