Sessão Ordinária 11/04/2016


  • 11/04/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

8ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/04/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 048/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 049/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da sucessão de Olinda Gressler de Carvalho imóvel que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 050/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 051/2016: Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 4.411, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 138/2016: Transfere cargo efetivo de procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 156/2016: Autoriza a instalação e funcionamento da Feira de Arte e Artesanato dos membros da Associação dos Artesões do Brique da Praça da República – ABRIQ, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 157/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 158/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 159/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

10.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 030/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento de agências bancárias do Município, dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS 

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura para solicitar reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a RS 155.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, solicitando as seguintes informações acerca do concurso público nº 01/2012: Qual é o prazo de vigência do concurso? Quantos candidatos aprovados já foram nomeados em cada cargo? Há previsão de futuras nomeações? É possível informar o prazo para estas ocorrerem e em que quantidade?

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Foi realizada alguma obra de reforma, ampliação ou adequação no prédio onde está instalado o Departamento Municipal de Energia de Ijuí nos últimos dois anos? Caso afirmativo, especificar a natureza da obra, informando também qual foi a empresa responsável pela mesma, e que modalidade de licitação foi utilizada para seleção dessa empresa. Enviar cópia do edital de licitação e do memorial descritivo da obra realizada.

14.  CÉSAR BUSNELLO - PI: O imóvel onde estava localizada a Sede do Grupo de Escoteiros Farroupilha, ao lado do Colégio Soares de Barros, no Bairro Penha, é de propriedade do Município? Caso afirmativo, existe qual a destinação atual daquele espaço? Existe alguém o utilizando? Caso o Grupo de Escoteiros Farroupilha seja reativado, este espaço poderia ser destinado ao mesmo novamente?

15.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Em relação aos recursos do financiamento com o Badesul, qual o montante já utilizado em obras de calçamento e asfaltamento? Do total deste financiamento, qual o saldo ainda não utilizado? Nominar as ruas e bairros onde será aplicado este saldo remanescente.

INDICAÇÕES 

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da Praça dos Imigrantes, pois muitos estão quebrados, colocando em risco as crianças que os utilizam. Ressalta-se que já houve casos de crianças que se machucaram devido os defeitos apresentados por estes equipamentos.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a remoção do caminhão que se encontra em situação de abandono na Rua Francisco Berenhauser, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: “Operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Emílio Frederico Bohrer, no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a Rua Germano Gressler, no Bairro São Geraldo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorar e ampliar a sinalização, tanto horizontal quanto vertical, das ruas que dão acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, conforme as normas de trânsito vigentes, visto que a ausência de sinalização adequada em alguns pontos tem causado dúvidas entre os condutores dos veículos que circulam pelo local, expondo-os a risco de acidentes.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da praça pública existente nas proximidades do Condomínio Residencial Popular Mina Casa, no Bairro Boa Vista.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, e na Rua José Amor de Amorin, no Bairro Colonial.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Recolher o lixo acumulado e proceder a limpeza da Travessa João Gressler, no Centro.

23.  HELENA STUMM MARDER: Determinar ao Departamento Municipal de Energia (Demei) e à Secretaria de Meio Ambiente, respectivamente, a realização de ações nas paradas de ônibus e/ou nas proximidades, em todos os itinerários que as medidas se fizerem necessárias, no sentido de melhorar a iluminação pública e proceder a poda ou condução adequada de árvores, com vistas a qualificar a segurança pública para trabalhadores, estudantes e usuários em geral que usufruem do serviço de transporte público no nosso município.



Ata

ATA No 11/2016

Aos onze dias do mês de abril do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatro de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Secretário procedeu a leitura das correspondências recebida, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica; - e Telegrama do Ministério da Educação, notificando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Flávio José Haupenthas e Jurany de Souza Souto. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 048/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de doze mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências; - no 049/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da sucessão de Olinda Gressler de Carvalho imóvel que menciona, e dá outras providências; - no 050/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, e dá outras providências; - e no 051/2016, que Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei número 4.411, de onze de maio de 2005, e dá outras providências. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 138/2016, que Transfere cargo efetivo de procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que a votação fosse adiada por mais até trinta dias. Foi então colocada em discussão a solicitação de adiamento da votação. Pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello. Como não houve mais manifestações, foi o pedido de adiamento colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 156/2016, que Autoriza a instalação e funcionamento da Feira de Arte e Artesanato dos membros da Associação dos Artesões do Brique da Praça da República, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Fizeram uso da palavra as Vereadoras Helena Stumm Marder e Rosane Simon, além dos Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 157/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de noventa e dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 158/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez mil reais, e dá outras providências, que estava acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, Marcos César Barriquello, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, Darci Pretto da Silva e José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 159/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de doze mil e quinhentos reais, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 030/2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento de agências bancárias do Município, dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para solicitar reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a RS 155, e do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, solicitando as seguintes informações acerca do concurso público número um de 2012: Qual é o prazo de vigência do concurso? Quantos candidatos aprovados já foram nomeados em cada cargo? Há previsão de futuras nomeações? É possível informar o prazo para estas ocorrerem e em que quantidade? Manifestou-se, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Daniel Perondi, debatendo o montante de recursos públicos investidos pelo Município na manutenção do Pronto Atendimento em Saúde, e o custo deste serviço, quando o mesmo era prestado através de convênio com o Hospital de Caridade de Ijuí. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Foi realizada alguma obra de reforma, ampliação ou adequação no prédio onde está instalado o Departamento Municipal de Energia de Ijuí nos últimos dois anos? Caso afirmativo, especificar a natureza da obra, informando também qual foi a empresa responsável pela mesma, e que modalidade de licitação foi utilizada para seleção dessa empresa. Enviar cópia do edital de licitação e do memorial descritivo da obra realizada; - do Vereador César Busnello: O imóvel onde estava localizada a Sede do Grupo de Escoteiros Farroupilha, ao lado do Colégio Soares de Barros, no Bairro Penha, é de propriedade do Município? Caso afirmativo, qual a destinação atual daquele espaço? Existe alguém o utilizando? Caso o Grupo de Escoteiros Farroupilha seja reativado, este espaço poderia ser destinado ao mesmo novamente? – e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Em relação aos recursos do financiamento com o Badesul, qual o montante já utilizado em obras de calçamento e asfaltamento? Do total deste financiamento, qual o saldo ainda não utilizado? Nominar as ruas e bairros onde será aplicado este saldo remanescente. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da Praça dos Imigrantes, pois muitos estão quebrados, colocando em risco as crianças que os utilizam; - Providenciar a remoção do caminhão que se encontra em situação de abandono na Rua Francisco Berenhauser, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, no Bairro Nossa Senhora da Penha; - “Operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Emílio Frederico Bohrer, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Germano Gressler, no Bairro São Geraldo; - Melhorar e ampliar a sinalização, tanto horizontal quanto vertical, das ruas que dão acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, conforme as normas de trânsito vigentes, visto que a ausência de sinalização adequada em alguns pontos tem causado dúvidas entre os condutores dos veículos que circulam pelo local, expondo-os a risco de acidentes; - Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da praça pública existente nas proximidades do Condomínio Residencial Popular Mina Casa, no Bairro Boa Vista; - do Vereador César Busnello: Operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, e na Rua José Amor de Amorin, no Bairro Colonial; - Recolher o lixo acumulado e proceder a limpeza da Travessa João Gressler, no Centro; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Determinar ao Departamento Municipal de Energia  e à Secretaria de Meio Ambiente, respectivamente, a realização de ações nas paradas de ônibus e nas proximidades, em todos os itinerários que as medidas se fizerem necessárias, no sentido de melhorar a iluminação pública e proceder a poda ou condução adequada de árvores, com vistas a qualificar a segurança pública para trabalhadores, estudantes e usuários em geral que usufruem do serviço de transporte público no nosso município. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo os problemas existentes no Canil Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM No 048/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submeto para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências”.

A abertura dos créditos adicionais especiais e a inclusão da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, visam proporcionar o fortalecimento da Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros desse Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 03 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Estado

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0119 – Saúde Especializada

Ação: 2.246 – Incentivo Financeiro ao CAPS II (SMS)

Objetivo: Garantir a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo.......................................................R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica........................R$ 4.000,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente.............................R$ 4.000,00

Fonte de recurso: 4220

Art. 2o O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1o provém de excesso de arrecadação, referente a repasse previsto na Resolução no 100/14, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), depositados na conta no 04.072905.0-2, na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação mencionada no art. 1o, conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 4o O Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação mencionada no art. 1o, conforme o Anexo II desta Lei.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 11/04/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 049/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da sucessão de Olinda Gressler de Carvalho imóvel que menciona, e dá outras providências”.

O presente projeto tem por objetivo a autorização legislativa para aquisição do imóvel matriculado sob no 1.742 no Registro de Imóveis de Ijuí, situado na Rua Manaus, esquina com a Travessa Osvaldo Cruz, nesta cidade.

A aquisição deste terreno por parte do Município é necessária por uma questão de cunho social, sendo que existe em torno de 8 (oito) famílias que construíram moradia neste terreno. A proprietária do imóvel ajuizou uma Ação Reivindicatória, processo no 016/1.05.0002445-7 a fim de rever o imóvel ocupado o qual foi expedido mandado de desocupação do imóvel. Este mandado foi suspenso mediante acordo entre a proprietária e o município de Ijuí, ficando este comprometido com a aquisição do referido terreno. A sucessão de Olinda Gressler de Carvalho tem interesse na venda do terreno e por outro lado o Município assumiu o compromisso de comprar para legalizar e desenvolver projetos sociais para as famílias que residem no local.

Pelos motivos aqui elencados, acredito que essa Casa Legislativa estará apoiando a iniciativa e aprovando a matéria até sanção final de Lei.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da sucessão de Olinda Gressler de Carvalho imóvel que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir da sucessão de Olinda Gressler de Carvalho, CPF no 189.494.870-04, o terreno urbano de trezentos e noventa metros quadrados (390 m²), matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob no 1.742, no Livro no 02 de Registro Geral.

Parágrafo único. A Certidão da Matrícula no 1.742 e o Laudo de Avaliação fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2o O valor a ser pago pela aquisição do imóvel autorizado no artigo anterior é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

§ 1o O valor referido no caput deste artigo será pago em duas parcelas no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, sendo a 1ª parcela neste ano e a 2ª parcela no ano de 2017, mediante a outorga da respectiva escritura pública.

§ 2o Os parcelas referidas no parágrafo anterior, serão objeto de depósito judicial nos autos do Processo no 016/1.05.0002445-7, em tramitação junto a Meritíssima 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí (RS)

Art. 3o A despesa com a aquisição do terreno correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Ação: 1.179 – Aquisição de Áreas e Imóveis

Natureza da despesa: 4.4.90.61.00.00.0000 – Aquisição de imóveis

Art. 4o As despesas com Escritura e Registro de Imóveis correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Ação: 2.184 – Manutenção dos Serviços Administrativos (SMH)

Natureza da despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica – 415

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 11/04/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 050/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Submete-se para a apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, e dá outras providências”.

O presente projeto de lei visa proporcionar aos munícipes um local próprio para a realização de doações de roupas e agasalhos, em período integral, com objetivo de auxiliar as instituições do Município de Ijuí que abrigam crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como fomentar a prática da solidariedade entre a população ijuiense.

A definição de um lugar certo, determinado e central para receber as doações e com a consequente divulgação do local, proporcionará à população facilidade em promover as doações.

A coleta e doação de roupas e agasalhos às instituições municipais que abrigam crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social estão intimamente ligadas ao princípio da dignidade humana, fartamente insculpido na Constituição Federal, visando amenizar a desigualdade vivenciada, amparando as pessoas em condição de vulnerabilidade social e garantindo a dignidade e o respeito às mesmas.

E, ainda,

Considerando que o direito ao vestuário é direito social, garantido constitucionalmente, inserido no princípio da dignidade humana (art. 1o, inc. III da Constituição Federal);

Considerando a necessidade da justa distribuição das roupas e agasalhos coletados;

Considerando a necessidade de adoção de procedimentos voltados a segurança das pessoas em situação de vulnerabilidade social;

Considerando que a falta de vestimentas afeta diretamente a dignidade da pessoa humana, entre diversos outros direitos e princípios constitucionais e trata-se de um clamoroso e recorrente atentado ao Estado Democrático de Direito que almejamos, passa a ser contido com o presente projeto;

Considerando a gravidade e a urgência das situações em que famílias são atingidas por calamidades ou situações de vulnerabilidade social no que tange a vestimentas e agasalhados, principalmente na estação do inverno;

Considerando o desejo da municipalidade de dar um passo importante na proteção à população diante das recorrentes situações, oportunizando a minimizar as conseqüências da vulnerabilidade social;

Considerando as dificuldades das entidades que acolhem crianças, adolescentes, idosos e pessoas em condições de vulnerabilidade social em ofertar roupas e agasalhados em razão da crescente demanda;

Considerando a necessidade de adoção de procedimentos voltados a amenizar as condições das pessoas em situação de vulnerabilidade social, com garantia da dignidade e o respeito aos mesmos.

O Poder Executivo Municipal, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, propõe e solicita a aprovação ao presente Projeto de Lei.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar permissão de uso gratuito à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, inscrita no CNPJ sob o no07.570.330/0001-61, de uma fração de terreno urbano com até três metros e cinquenta decímetros quadrados (3,5m²), situada na Praça da República, para colocação temporária de um contêiner, conforme planta anexa, parte integrante desta Lei.

§ 1o A permissão de uso de que trata o caput, vigorará pelo período de dois (2) anos, a contar da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Poder concedente, mediante solicitação da entidade beneficiada.

§ 2o A área cedida a uso especial, destinar-se-á, exclusivamente, durante a vigência da permissão autorizada nesta Lei, para a instalação de um contêiner destinado à arrecadação permanente de roupas e agasalhos a serem distribuídas às instituições beneficentes e pessoas carentes deste município.

Art. 2o Constitui-se em encargo da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, a instalação, a manutenção do contêiner, bem como a responsabilidade por qualquer dano ao Poder Público ou a particulares que venha a ser causado pelo mesmo.

§ 1o Para obtenção da licença de instalação do contêiner, a entidade, caso necessário, deve apresentar projetos complementares e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao órgão competente do Município.

§ 2o Todos os cuidados, manuseio, manutenção (limpeza do contêiner e do local, consertos), encaminhamentos e os custos necessários para a implantação do referido contêiner, serão de responsabilidade da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça.

§ 3o Eventual dano causado ao contêiner não será de responsabilidade do Município de Ijuí.

§ 4o Constitui-se em encargo da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça, além da instalação e a manutenção do contêiner, a responsabilidade por qualquer dano ao Poder Público ou a particulares que venha a ser causado pelo mesmo.

Art. 3o O Poder Executivo Municipal poderá, a qualquer tempo, cancelar a permissão de uso de que trata esta Lei.

Art. 4o Ao término do prazo estipulado na presente Lei, a entidade Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça deve desocupar a área, se a permissão não for renovada, devolvendo-a ao Município nas mesmas condições que recebeu e correndo sob suas expensas, as despesas porventura existentes quando da retirada do equipamento autorizado por esta Lei.

Parágrafo único. Caso a entidade Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça não cumprir o que determina o caput deste artigo num prazo de trinta dias, os bens ali assentados passarão a integrar o patrimônio do Município.

Art. 5oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 11/04/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 051/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que os cumprimentamos muito cordialmente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 1o da Lei Municipal no 4.411, de 11 de maio de 2005, que procura trazer sempre atualizado o valor que baliza, no nível municipal, das Requisições de Pequeno Valor – RPV, preconizado no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, que a Fazenda Pública pode fixar, por Lei própria, que a requisição de pequeno valor pode ser no mínimo igual ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, sendo que a Lei que ora se modifica, estabeleceu na sua origem, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e de lá para cá não foi mais reajustado.

Para solucionar de forma permanente a questão, é que se propõe à apreciação da edilidade ijuiense, a modificação ora apresentada, para o que esperamos contar com costumeira atenção de vossas excelências, dispensado a devida apreciação e correspondente aprovação o mais breve possível para que a mesma produza seus efeitos imediatamente após sua publicação, facilitando sobremaneira a atuação da Procuradoria Geral do Município em processos que venham a ser discutidos no Poder Judiciário e que envolvam questões de análogas de interesse da municipalidade.

Desde já antecipamos nossos agradecimentos pela acolhida da nossa proposição, ao mesmo tempo de reiteramos a todos nos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 4.411, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.

Art. 1o A Lei Municipal no 4.411, de 11 de maio de 2005, que Dispõe sobre pagamento de precatórios de que trata a Emenda Constitucional no 37, de 12 de julho de 2002, art.3o, passa a viger com a alteração constante nesta Lei.

Art. 2o O art. 1o da Lei Municipal no 4.411, de 2005, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1o Para efeito do que dispõem os §§ 3o e 4o do art. 100 da Constituição Federal, e o art. 78, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações consignados em precatórios judiciais contra a Fazenda Municipal, que tenham valor igual ou inferior ao teto do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do que prevê a Constituição Federal.

..............................................” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura para solicitar reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a RS 155.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, solicitando as seguintes informações acerca do concurso público nº 01/2012:

·  Qual é o prazo de vigência do concurso?

·  Quantos candidatos aprovados já foram nomeados em cada cargo?

·  Há previsão de futuras nomeações? É possível informar o prazo para estas ocorrerem e em que quantidade?


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Foi realizada alguma obra de reforma, ampliação ou adequação no prédio onde está instalado o Departamento Municipal de Energia de Ijuí nos últimos dois anos? Caso afirmativo, especificar a natureza da obra, informando também qual foi a empresa responsável pela mesma, e que modalidade de licitação foi utilizada para seleção dessa empresa. Enviar cópia do edital de licitação e do memorial descritivo da obra realizada.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O imóvel onde estava localizada a Sede do Grupo de Escoteiros Farroupilha, ao lado do Colégio Soares de Barros, no Bairro Penha, é de propriedade do Município? Caso afirmativo, existe qual a destinação atual daquele espaço? Existe alguém o utilizando? Caso o Grupo de Escoteiros Farroupilha seja reativado, este espaço poderia ser destinado ao mesmo novamente?


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Em relação aos recursos do financiamento com o Badesul, qual o montante já utilizado em obras de calçamento e asfaltamento? Do total deste financiamento, qual o saldo ainda não utilizado? Nominar as ruas e bairros onde será aplicado este saldo remanescente.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da Praça dos Imigrantes, pois muitos estão quebrados, colocando em risco as crianças que os utilizam. Ressalta-se que já houve casos de crianças que se machucaram devido os defeitos apresentados por estes equipamentos.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a remoção do caminhão que se encontra em situação de abandono na Rua Francisco Berenhauser, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

 


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Emílio Frederico Bohrer, no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a Rua Germano Gressler, no Bairro São Geraldo.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar e ampliar a sinalização, tanto horizontal quanto vertical, das ruas que dão acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, conforme as normas de trânsito vigentes, visto que a ausência de sinalização adequada em alguns pontos tem causado dúvidas entre os condutores dos veículos que circulam pelo local, expondo-os a risco de acidentes.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da praça pública existente nas proximidades do Condomínio Residencial Popular Mina Casa, no Bairro Boa Vista.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, e na Rua José Amor de Amorin, no Bairro Colonial.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo acumulado e proceder a limpeza da Travessa João Gressler, no Centro.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Determinar ao Departamento Municipal de Energia (Demei) e à Secretaria de Meio Ambiente, respectivamente, a realização de ações nas paradas de ônibus e/ou nas proximidades, em todos os itinerários que as medidas se fizerem necessárias, no sentido de melhorar a iluminação pública e proceder a poda ou condução adequada de árvores, com vistas a qualificar a segurança pública para trabalhadores, estudantes e usuários em geral que usufruem do serviço de transporte público no nosso município.


  • Sessão 11/04/2016

    12/04/2016 07:43

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