Sessão Ordinária 11/06/2018


  • 11/06/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

18ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/06/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO – Ofícios nºs 110 e 111/2018: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 528/2018, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  VETO – PROCESSO Nº 585/2018: Veto parcial ao Projeto de Lei, Processo nº 156/2018, que Regulamenta o horário do comércio no Município de Ijuí e dá outras providências. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento do Veto.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 050/2018: Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 650/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 651/2018: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 653/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 369.979,50 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 654/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 655/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 656/2018: Autoriza o Poder executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito os bens imóveis que menciona para a Cooperativa Ijuiense de Produtores de Peixes e Produtos Natuarais Ltda - IJUÍ-PEIXES. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite à Frente Parlamentar Estadual dos Alimentos Tradicionais e Artesanais para participarem de reunião na Câmara de Vereadores de Ijuí, em data a ser agendada, para tratar sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal, tendo em vista que muitos produtores de Ijuí, assim como de municípios da região, estão enfrentando inúmeras dificuldades para regularizar e comercializar seus produtos, frente a atual legislação.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, bem como à unidade responsável pelos cemitérios e recadastramentos, para participação em reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o recadastramento dos túmulos.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no IPTU, conforme previsto no inciso III do art. 50 da Lei Municipal no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Caso negativo, especificar o porquê.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: O Poder Executivo tem procedido, diretamente, a limpeza, remoção de entulhos ou atividades assemelhadas, em imóveis particulares desocupados ou abandonados, e exigido dos proprietários a contraprestação pecuniária por este serviço, nos termos da Lei Municipal no 5.341, de seis de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto no 4.721, de quatro de novembro de 2010? Caso negativo, justificar os motivos da não atuação, visto que esse tipo de serviço, além contribuir para a limpeza e assim embelezamento da cidade, tem relação direta à conservação da saúde pública.

14.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas famílias são contempladas com Aluguel Social custeado pelo Município de Ijuí atualmente? Enviar relação completa de famílias, identificando o valor do aluguel e o endereço de cada imóvel.

15.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos imóveis são locados pelo Município de Ijuí, Administração Direta e Indireta, atualmente? Qual o valor de cada aluguel? Enviar relação completa, identificando a localização e destinação de cada imóvel locado.

16.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quando a população de Ijuí poderá contar com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Para quando está prevista a inauguração?

INDICAÇÕES 

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, com a maior brevidade possível, o reparo do buraco existente em frente ao imóvel número 103 da Rua Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Em caráter emergencial, patrolar e encascalhar o prolongamento da Av. Alfredo Steglich, popularmente conhecida como “Estrada Velha pra Catuípe”, até a RS 342, pois os agricultores e trabalhadores que utilizam a via diariamente reclamam do péssimo estado em que se encontra esse trecho da via, o que tem ocasionado danos e prejuízos materiais aos veículos e equipamentos.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar o sistema de iluminação pública da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Alberto Muxfeld, no Bairro Boa Vista, pois estas vias se encontram com muitos buracos e várias lâmpadas queimadas.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Alvorada, assim como na Rua Antônio Luiz Pasini, no Bairro Thomé de Souza, pois a via se encontra bastante danificada e a sua reforma vem sendo reivindicada pelos moradores há vários anos.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Antônio O. de Neiva, no Bairro Morada do Sol, assim como da Rua Henrique Ulisses, no Bairro Herval.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar o reparo da ponte existente na estrada que liga as Linhas Três e Quatro Leste, nas proximidades da propriedade do Senhor Paulo Tiecker, pois esta é usada diariamente por veículos responsáveis pelo transporte escolar e para escoamento da produção leiteira, a ainda para transporte da safra agrícola.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Antônio Casagrande, no Bairro Burtet, pois os moradores estão reclamando que está totalmente “às escuras” e que já foi solicitado no setor responsável do Poder Executivo o conserto, mas até o momento, nada foi executado.

24.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar a via de acesso à Indústria Marino Fogões, situada nas proximidades do Aeroporto Municipal, na Linha Seis Leste.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Estudar a viabilidade técnica de colocação de redutores de velocidade nas imediações do entroncamento das ruas Jorge Leopoldo Weber e Francisco Sperotto, pois estas vias possuem elevado fluxo de veículos, na medida em que são amplamente utilizadas como acesso à Estação Rodoviária, havendo risco de acidentes nas imediações no entroncamento de ambas, principalmente quando os veículos são conduzidos de forma a fazerem conversões à esquerda.

26.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf, nas proximidades do imóvel número 885, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois há vários postes que permanecem com a lâmpada acesa às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.

27.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Augusto Rolim, em frente ao imóvel número 43, no Bairro Morada do Sol, pois a vasão da mesma não comporta toda a demanda da água da chuva, que se acumula e acaba invadindo e alagando as dependências de uma oficina de “chapeamento” localizada neste endereço.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos”, na Rua Mariano de Mattos, trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, trecho compreendido entre as ruas Siqueira Couto e Rua Crisanto Leite, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar a via vicinal que dá acesso ao Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice - SABEVE, desde a Rodovia Estadual RS 522 até as dependências da Sabeve, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva.



Ata

ATA No 18/2018

Aos onze dias do mês de junho do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezessete do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatro de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu os ofícios recebidos, do Gabinete do Deputado Federal Afonso Hamm, informando o empenho de Emenda individual de sua autoria, no Orçamento Geral da União, no montante de cem mil reais, em favor do Hospital de Caridade de Ijuí, e do Gabinete do Deputado Federal Darcísio Perondi, convidando para reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União que vai discutir o litígio entre a Comissão dos Moradores da Beira Trilho e a concessionária Rumo Logística, a realizar-se no próximo dia quatorze de junho, em Brasília. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes, até que fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Alonso Nunez e do Senhor Maiquel Jeferson Oling, assim como Voto Congratulatório à Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Ijuí, pelo transcurso dos 32 anos de fundação. Em seguida, foi remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o VETO, encaminhado pelos Ofícios números 110 e 111 de 2018, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo no 528/2018, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o VETO, Processo no 585/2018, que Veta parcialmente o Projeto de Lei, Processo no 156/2018, que Regulamenta o horário do comércio no Município de Ijuí e dá outras providências, acompanhado de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento do Veto. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia, Adalberto de Oliveira Noronha e João Pedro Monteiro. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, o Presidente solicitou que a servidora Clarissa Piesanti Marquesin entregasse as cédulas de votação. Isto feito, todos os Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem seus votos na urna. Em seguida, o Presidente convidou os Vereadores Darci Pretto da Silva e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado com treze votos pelo acatamento e dois pela rejeição. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 050/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 650/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até cinquenta mil reais, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 651/2018, que Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.318, de três de setembro de 2010, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 653/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - Processo no 654/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e Processo no 655/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até duzentos e oitenta mil reais; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 656/2018, que Autoriza o Poder executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito os bens imóveis que menciona para a Cooperativa Ijuiense de Produtores de Peixes e Produtos Naturais Limitada, que contava com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Fez uso da palavra, em Questão de Ordem, o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluído na Pauta o REQUERIMENTO, que solicitava a criação de Comissão Especial de desburocratização dos serviços Públicos do Município. O Presidente colocou em discussão a solicitação de inclusão na Pauta. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Requerimento, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio de convite à Frente Parlamentar Estadual dos Alimentos Tradicionais e Artesanais para participarem de reunião na Câmara de Vereadores de Ijuí, em data a ser agendada, para tratar sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal, tendo em vista que muitos produtores de Ijuí, assim como de municípios da região, estão enfrentando inúmeras dificuldades para regularizar e comercializar seus produtos, frente a atual legislação. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava que fosse convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, bem como à unidade responsável pelos cemitérios e recadastramentos, para participar de reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o recadastramento dos túmulos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, proposto pelo Vereador César Busnello, que solicitava a criação de Comissão Especial de desburocratização dos serviços Públicos do Município. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva e Marildo Kronbauer. Durante a discussão, acordou-se que a autoria do Requerimento passaria a ser de todas as Bancadas. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme previsto no inciso três do artigo cinquenta da Lei Municipal número 2.954, de trinta de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências? Caso negativo, especificar o porquê; - O Poder Executivo tem procedido, diretamente, a limpeza, remoção de entulhos ou atividades assemelhadas, em imóveis particulares desocupados ou abandonados, e exigido dos proprietários a contraprestação pecuniária por este serviço, nos termos da Lei Municipal número 5.341, de seis de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto no 4.721, de quatro de novembro de 2010? Caso negativo, justificar os motivos da não atuação, visto que esse tipo de serviço, além contribuir para a limpeza e assim embelezamento da cidade, tem relação direta à conservação da saúde pública; - e do Vereador César Busnello: Quantas famílias são contempladas com Aluguel Social custeado pelo Município de Ijuí atualmente? Enviar relação completa de famílias, identificando o valor do aluguel e o endereço de cada imóvel; - Quantos imóveis são locados pelo Município de Ijuí, Administração Direta e Indireta, atualmente? Qual o valor de cada aluguel? Enviar relação completa, identificando a localização e destinação de cada imóvel locado; - Quando a população de Ijuí poderá contar com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento? Para quando está prevista a inauguração? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, elogiando o empenho da população, que se mobilizou, principalmente através de redes sociais na internet, e pressionou os Vereadores para mudarem de posicionamento quanto à legislação municipal que regula o horário de funcionamento no comércio, que culminou com o acatamento do Veto proposto pelo Prefeito. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Marildo Kronbauer, criticando a exigência de certidões de óbito atualizadas para o recadastramento dos sepulcros dos Cemitérios Municipais, que onera demasiadamente as famílias, questionando ainda a falta de fiscalização por parte do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí quanto às obras de recuperação da pavimentação das ruas, realizadas por empresa contratada pela Companhia Riograndense de Saneamento, danificadas por ocasião da instalação da canalização de esgoto sanitário. Posteriormente, pronunciou-se no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo a importância do início dos trabalhos da Comissão Especial instituída para proceder a revisão do Regimento Interno da Casa. Também no espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, os efeitos causados aos cidadãos pelo acatamento do Veto parcial proposto pelo Prefeito quanto a redação da legislação municipal que regula o horário do comércio, criticando as distorções existentes no debate travado em torno deste assunto, principalmente em redes sociais, e criticando também a atuação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que em sua opinião não tem desempenhado suas atribuições adequadamente às prerrogativas do cargo. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, respondendo a manifestação do Vereador Darci Pretto da Silva, questionando-o sobre a atuação deste enquanto Secretário Municipal em outra Gestão, acusando-o de adotar posição incoerente quanto ao processo referente a alteração da legislação municipal que regula o horário do comércio, cujo veto foi apreciado na presente sessão. Em seguida, pronunciou-se o Vereador César Busnello, no espaço destinado ao Grande Expediente, discutindo, entre outros assuntos, a disputa eleitoral para a diretoria do Esporte Clube São Luiz, e a possibilidade de alteração futura na legislação que regula o horário de funcionamento do comércio, caso se verifique essa necessidade. Também no espaço do Grande Expediente, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, explanando acerca da viagem que realizou na última semana à Capital do Estado, quando participou de audiência no Gabinete do Deputado Gabriel Souza, para tratar da liberação de recursos ao Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador e aos hospitais de Ijuí e região, enaltecendo ainda o empenho do Deputado Federal Darcísio Perondi para solucionar o litígio que há entre mais de oitocentas famílias que residem às margens dos trilhos da viação férrea e a empresa concessionária do serviço, que ajuizou ação de reintegração de posse desses imóveis. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 11/06/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 050/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva.”.

O presente projeto tem por objetivo a obtenção de autorização legislativa para aquisição dos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os nos 42333 e 42334, ambos pertencentes à senhora Luciana Raquel da Silva, cuja destinação será específica para fins ambientais, especialmente o atendimento ao contido nos Termos de Audiências referentes ao Recebimento Diverso nº 00794.00029/2018, oriundo da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí, cujas cópias seguem anexas.

Os recursos necessários ao pagamento pela aquisição são oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme deliberação do Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente - CONSEMA, e a avaliação dos imóveis foi realizada por arquiteto do Município e pela Comissão Municipal de Valores, consoante documentação cuja cópia instrui o presente.

Ressalte-se que os tributos incidentes sobre os imóveis serão integralmente deduzidos do valor final a ser adimplido pelo Município de Ijuí, por ocasião da efetivação da aquisição.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir dois terrenos urbanos, matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os nos 42333 e 42334, de propriedade de Luciana Raquel da Silva, inscrita no CPF sob o nº 916.329.600-44.

Art. 2º Os imóveis terão destinação específica para fins ambientais.

Art. 3º O valor a ser pago pela aquisição dos imóveis autorizados é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por imóvel, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mediante a outorga da respectiva escritura pública, no prazo de até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei.

Parágrafo único. A transferência da propriedade será realizada mediante a plena quitação dos tributos incidentes sobre os imóveis, cujos valores atualizados, acrescidos dos respectivos encargos moratórios, serão deduzidos do montante a ser pago pela municipalidade.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, especialmente aquelas relacionadas à escritura e ao registro da transferência da propriedade dos imóveis adquiridos, correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstas no orçamento em vigor e vindouros, ou em créditos adicionais, se necessário.

Parágrafo único. As despesas referentes à aquisição do imóvel correrão à conta de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 5º As certidões das matrículas e os laudos de avaliação dos imóveis fazem parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT e do PCdoB solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite à Frente Parlamentar Estadual dos Alimentos Tradicionais e Artesanais para participarem de reunião na Câmara de Vereadores de Ijuí, em data a ser agendada, para tratar sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal, tendo em vista que muitos produtores de Ijuí, assim como de municípios da região, estão enfrentando inúmeras dificuldades para regularizar e comercializar seus produtos, frente a atual legislação.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, bem como à unidade responsável pelos cemitérios e recadastramentos, para participação em reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o recadastramento dos túmulos.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no IPTU, conforme previsto no inciso III do art. 50 da Lei Municipal no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Caso negativo, especificar o porquê.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo tem procedido, diretamente, a limpeza, remoção de entulhos ou atividades assemelhadas, em imóveis particulares desocupados ou abandonados, e exigido dos proprietários a contraprestação pecuniária por este serviço, nos termos da Lei Municipal no 5.341, de seis de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto no 4.721, de quatro de novembro de 2010? Caso negativo, justificar os motivos da não atuação, visto que esse tipo de serviço, além contribuir para a limpeza e assim embelezamento da cidade, tem relação direta à conservação da saúde pública.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantas famílias são contempladas com Aluguel Social custeado pelo Município de Ijuí atualmente? Enviar relação completa de famílias, identificando o valor do aluguel e o endereço de cada imóvel.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos imóveis são locados pelo Município de Ijuí, Administração Direta e Indireta, atualmente? Qual o valor de cada aluguel? Enviar relação completa, identificando a localização e destinação de cada imóvel locado.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando a população de Ijuí poderá contar com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Para quando está prevista a inauguração?


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja CRIADA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Precisamos melhorar a prestação de serviços à população, a partir da análise dos efeitos da burocracia. O debate acerca do tema é urgente, uma vez que o excesso de burocracia compromete a maioria dos serviços públicos.

Daí que a criação Desta Comissão tem por finalidade debater e propor alternativas com vistas a diminuir a burocracia nos serviços prestados nas diversas unidades públicas do município.

O objetivo, também, é o de trabalhar de forma conjunta (em parceria) com entidades como, por exemplo, a UNIJUÍ, SEBRAE, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, ASSOCIAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS, ARQUITETOS e ENGENHEIROS, ACI, SINDILOJAS, SINDICATOS, enfim, a sociedade civil organizada e os demais poderes e promover, através de audiências públicas, um amplo debate sobre a burocracia e seus efeitos, nos serviços prestados ao cidadão/usuário no sentido de qualificar e melhorar o atendimento à comunidade.

Também serão realizados encontros que trarão para o debate trabalhos e experiências realizadas nessa área por outros municípios, visando agilizar o serviço público e satisfazer as necessidades dos cidadãos/contribuintes.

Com isto, tentaremos encontrar formas, alternativas para aperfeiçoar o funcionamento de diversos órgãos/unidades público(a)s mirando agilizar procedimentos que atualmente emperram a vida do contribuinte.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com a maior brevidade possível, o reparo do buraco existente em frente ao imóvel número 103 da Rua Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Em caráter emergencial, patrolar e encascalhar o prolongamento da Av. Alfredo Steglich, popularmente conhecida como “Estrada Velha pra Catuípe”, até a RS 342, pois os agricultores e trabalhadores que utilizam a via diariamente reclamam do péssimo estado em que se encontra esse trecho da via, o que tem ocasionado danos e prejuízos materiais aos veículos e equipamentos.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e revisar o sistema de iluminação pública da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Alberto Muxfeld, no Bairro Boa Vista, pois estas vias se encontram com muitos buracos e várias lâmpadas queimadas.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Alvorada, assim como na Rua Antônio Luiz Pasini, no Bairro Thomé de Souza, pois a via se encontra bastante danificada e a sua reforma vem sendo reivindicada pelos moradores há vários anos. 


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Antônio O. de Neiva, no Bairro Morada do Sol, assim como da Rua Henrique Ulisses, no Bairro Herval.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo da ponte existente na estrada que liga as Linhas Três e Quatro Leste, nas proximidades da propriedade do Senhor Paulo Tiecker, pois está é usada diariamente por veículos responsáveis pelo transporte escolar e para escoamento da produção leiteira, a ainda para transporte da safra agrícola.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Antônio Casagrande, no Bairro Burtet, pois os moradores estão reclamando que está totalmente “às escuras” e que já foi solicitado no setor responsável do Poder Executivo o conserto, mas até o momento, nada foi executado.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a via de acesso à Indústria Marino Fogões, situada nas proximidades do Aeroporto Municipal, na Linha Seis Leste.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de colocação de redutores de velocidade nas imediações do entroncamento das ruas Jorge Leopoldo Weber e Francisco Sperotto, pois estas vias possuem elevado fluxo de veículos, na medida em que são amplamente utilizadas como acesso à Estação Rodoviária, havendo risco de acidentes nas imediações no entroncamento de ambas, principalmente quando os veículos são conduzidos de forma a fazerem conversões à esquerda.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf, nas proximidades do imóvel número 885, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois há vários postes que permanecem com a lâmpada acesa às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Augusto Rolim, em frente ao imóvel número 43, no Bairro Morada do Sol, pois a vasão da mesma não comporta toda a demanda dá água da chuva, que se acumula e acaba invadindo e alagando as dependências de uma oficina de “chapeamento” localizada neste endereço.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, na Rua Mariano de Mattos, trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

 


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, trecho compreendido entre as ruas Siqueira Couto e Rua Crisanto Leite, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

 


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a via vicinal que dá acesso ao Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice - SABEVE, desde a Rodovia Estadual RS 522 até as dependências da Sabeve, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva.


  • Sessão 11/06/2018

    12 de jun

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