Sessão Ordinária 11/07/2016


  • 11/07/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

21ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/07/2016, com a presença do Coordenador Municipal de Esportes, Rogério Bardini Durks.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 107/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 108/2016: Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 4.462, de 13 de outubro de 2005, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 457/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí – APROFEIRA, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  BALANÇO GERAL – PROCESSO No 189/2014 – Acompanhado do Parecer Prévio do TCE - PROCESSO No 292/2016 – Prestação de Contas do Município de Ijuí, referente ao exercício de 2013. Com Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovação das contas.

TCE

5.  PARECER PRÉVIO: FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2010 (Balanço Geral – Processo no 027/2011). À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE LEI - Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí e dá outras providências. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI - Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Institui parada obrigatória dos coletivos urbanos nas condições que menciona e da outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS 

8.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao Professor da Unijuí, Doutor em Desenvolvimento Regional, Dilson Trennephol, para participar de uma Sessão Plenária Ordinária, para explanar aos Vereadores e à comunidade sobre a cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado.

9.  CÉSAR BUSNELLO: Criação de Frente Parlamentar de Apoio a Melhoria Da Produtividade da Cadeia do Leite.

10.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Envio de convite ao Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, Major João Volmei Guerra Spagnol para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de agosto do ano em curso.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual foi o montante de recursos públicos dispendidos pelo Município com o Convênio mantido com o Governo do Estado para manutenção do Programa de Policiamento Comunitário? Quantos policiais foram beneficiados pelo auxílio moradia custeado pelo Município de Ijuí, de acordo com a Lei Municipal no 6.178, de 29 de abril de 2015? Há algum repasse pendente por parte do Executivo Municipal?

INDICAÇÕES 

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recuperação das estradas vicinais nas proximidades de Linha Três Leste, nas proximidades do Seminário Congregacional.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na Iluminação Pública da Rua Henrique Kof entre a Av. 21 de Abril e a Rua Julia Löw.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da José Wickert, Bairro Getúlio Vargas.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão da iluminação pública e poda nas árvores da Rua Romão Bueno da Silva, no Bairro tome de Souza.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reparos nos trechos que ainda não foram pavimentados das ruas Guilherme Tim e Henrique Luis Hoffmann.

17.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Conserto do calçamento da Rua Quatro Irmãos, trecho compreendido entre a Rua 13 de Maio e Avenida Getúlio Vargas, pois na mesma existem muitos buracos, prejudicando a trafegabilidade dos usuários daquela via.

18.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Recuperar o calçamento da Rua São Pedro no trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 13 de Maio pois o calçamento existente encontra-se em más condições.

19.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Reperfilamento do calçamento e melhorias na Iluminação pública da Rua Dom Pedro II, trecho entre a Rua Albino Brendler e Rua Jorge Leopoldo Weber no Bairro Assis Brasil, pois na iluminação existem várias lâmpadas queimadas e o calçamento apresentando muitos buracos.

20.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Patrolar a estrada denominada de faixa velha que liga a cidade de Ijuí e o Distrito de Alto da União, pois a estrada referida apresenta muitos buracos prejudicando o tráfego no local.

21.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Proceder a limpeza, retirar o lixo e cortar a vegetação existente nas imediações do Ginásio Municipal Wilson Mânica e estádio poliesportivo, pois existe muito lixo jogado no chão por populares e a vegetação necessitando de corte, uma vez que da forma como se encontrar tem propiciado a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

22.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Reparos no calçamento da Rua Osório Pedro Ingenfritz no trecho compreendido entre as Avenidas Coronel Dico e David José Martins, pois o local encontra-se em más condições de trafegabilidade.

23.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Melhorias no calçamento da Rua 24 de fevereiro, a partir da Rua 25 de Julho, Bairro São José.



Ata

ATA No 24/2016

Aos onze dias do mês de julho do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 23 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatro de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com o Município de Bozano visando o depósito de pneus inservíveis junto ao ecoponto, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski e solicitando a suspensão nos trâmites, bem como a devolução dos Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens números 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 do ano de 2016; - e do 29º Batalhão de Polícia Militar, convidando para o ato de inauguração do sistema de videomonitoramento e da revitalização das instalações da Brigada Militar de Ijuí. Posteriormente, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa o convidado, Senhor Rogério Bardini Durks, Coordenador Municipal de Esportes. Reabertos os trabalhos, a Secretária leu o ofício convite, e a palavra foi concedida de imediato ao Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou o convidado, instigando-o a falar sobre as atividades desenvolvidas e planejadas pela pasta que coordena. Manifestou-se então o convidado, explanando acerca das principais atividades desportivas realizadas no Município de Ijuí, enfatizando a importância da prática de esportes, os principais objetivos almejados e as demandas do setor. Após o pronunciamento do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marildo Kronbauer, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin, Helena Stumm Marder, Marcos César Barriquello, Daniel Perondi, César Busnello, Aldair Luis Cossetin, Darci Pretto da Silva, Rosana Maria Tenroller e Andrei Cossetin Sczmanski. Respondendo aos questionamentos realizados pelos Vereadores, manifestou-se novamente o convidado, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 107/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de quarenta e três mil e quatrocentos reais, e dá outras providências e pela Mensagem no 108/2016, que Dá nova redação ao inciso dois do artigo primeiro da Lei número 4.462, de treze de outubro de 2005, e dá outras providências. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 457/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitou Vistas ao Projeto. Foi então colocado em discussão o Pedido de Vistas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a Prestação de Contas do Município de Ijuí, referente ao exercício de 2013, Processo número 189 de 2014, acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, Processo Legislativo número 292 de 2016, contando ainda com Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovação das contas. Pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, solicitando vistas ao processo. O Presidente colocou em discussão o Pedido de Vistas. Não havendo manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2010, relativo ao Balanço Geral, Processo número 27 de 2011. Foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí e dá outras providências, e que Institui parada obrigatória dos coletivos urbanos nas condições que menciona e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o Envio de convite ao Professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado, Doutor em Desenvolvimento Regional, Dilson Trennephol, para participar de uma Sessão Plenária Ordinária, para explanar aos Vereadores e à comunidade sobre a cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado, e que solicitava a criação de Frente Parlamentar em Apoio a Melhoria da Produtividade da Cadeia do Leite. Também foi aprovado o Requerimento de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite ao Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, Major João Volmei Guerra Spagnol para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de agosto do ano em curso. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi o montante de recursos públicos dispendidos pelo Município com o Convênio mantido com o Governo do Estado para manutenção do Programa de Policiamento Comunitário? Quantos policiais foram beneficiados pelo auxílio moradia custeado pelo Município de Ijuí, de acordo com a Lei Municipal número 6.178, de 29 de abril de 2015? Há algum repasse pendente por parte do Executivo Municipal? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Recuperação das estradas vicinais nas proximidades da Linha Três Leste, nas proximidades do Seminário Congregacional; - Revisão na Iluminação Pública da Rua Henrique Kof, entre a Avenida 21 de Abril e a Rua Júlia Löw; - Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da Rua José Wickert, Bairro Getúlio Vargas; - Revisão da iluminação pública e poda nas árvores da Rua Romão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza; - Reparos nos trechos que ainda não foram pavimentados das Ruas Guilherme Tim e Henrique Luis Hoffmann; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Conserto do calçamento da Rua Quatro Irmãos, trecho compreendido entre a Rua Treze de Maio e a Avenida Getúlio Vargas, pois na mesma existem muitos buracos, prejudicando a trafegabilidade dos usuários daquela via; - Recuperar o calçamento da Rua São Pedro no trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Treze de Maio pois o calçamento existente encontra-se em más condições; - Reperfilamento do calçamento e melhorias na Iluminação pública da Rua Dom Pedro II, trecho entre a Rua Albino Brendler e Rua Jorge Leopoldo Weber no Bairro Assis Brasil, pois na iluminação existem várias lâmpadas queimadas e o calçamento apresenta muitos buracos; - Patrolar a estrada denominada de “Faixa Velha” que liga a cidade de Ijuí e o Distrito de Alto da União, pois a referida via apresenta muitos buracos prejudicando o tráfego no local; - Proceder a limpeza, retirar o lixo e cortar a vegetação existente nas imediações do Ginásio Municipal Wilson Mânica e do Estádio Poliesportivo, pois existe muito lixo jogado no chão por populares e a vegetação necessitando de corte, uma vez que da forma como se encontra tem propiciado a proliferação de insetos e animais peçonhentos; - Reparos no calçamento da Rua Osório Pedro Ingenfritz no trecho compreendido entre as Avenidas Coronel Dico e David José Martins, pois o local encontra-se em más condições de trafegabilidade; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias no calçamento da Rua 24 de Fevereiro, a partir da Rua 25 de Julho, Bairro São José. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 11/07/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 107/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.”.

A abertura dos créditos adicionais especiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se pela necessidade de pagamento da folha e encargos dos servidores que atuam no combate e controle das endemias, fortalecendo a prevenção de doenças, buscando a qualidade vida e a saúde do cidadão.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0118 – Qualidade da Atenção Básica

Ação: 2.245 – Incentivo Financeiro Agentes de Combate às Endemias (SMS)

3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações patronais.....................................................R$ 20.000,00

3.1.91.13.03.00.00 – Contribuição patronal para o RPPS..............................R$ 20.000,00

3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio alimentação........................................................R$ 3.400,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1o provém de excesso de arrecadação, no valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), depositados na conta corrente no 624032-6, na agência no 2855, na Caixa Econômica Federal.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/07/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 108/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

No momento em que os cumprimentamos muito cordialmente, estamos enviando o anexo Projeto de Lei que dá nova redação ao Inciso II do artigo 1o da Lei Municipal no 4.462, de 13 de outubro de 2005, com vistas a ampliar as possibilidades de utilização de recursos do Fundo da Procuradoria Geral do Município, que conta com recursos oriundos dos honorários de sucumbências de processos movidos pela PGM, que tem 75% destinados ao pagamento de produtividade dos Procuradores e os restantes 25% com destinação prevista no inciso que ora propomos alterar.

Nossa proposição vem ao encontro de da política de melhor utilização dos recursos públicos nesse período de escassez por que passam os poderes públicos, e que no caso de Ijuí, procuramos ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo em referência, ampliando as possibilidades de utilização dos mesmos, mas sempre na dimensão da atender demandas oriundas do poder judiciário e/ou da Procuradoria Geral do Município, o que nos mover nesse momento em propor as mudanças que ora propomos no anexo Projeto de Lei, para o que esperamos contar com a costumeira compreensão da edilidade ijuiense, apreciando e transformando em Lei o que nele se propõe.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Dá nova redação ao inciso II do art. 1o da Lei no 4.462, de 13 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Art. 1o O inciso II do art. 1o da Lei no 4.462, de 13 de outubro de 2005, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1o ...............................

............................................

II – o saldo remanescente do Fundo da Procuradoria Geral do Município, será aplicado em equipamento, material permanente, reforma, melhorias e reutilização do espaço físico e ambiente de trabalho dos servidores lotados no órgão, como também na qualificação dos Procuradores através de cursos, seminários, congressos, palestras e assemelhados, bem como no pagamento de outras despesas judiciárias do Município, horas extras de procuradores e, no pagamento de aluguéis de imóveis para a Procuradoria e/ou órgãos do estado e/ou união ligados aos poderes judiciários, devidamente conveniados com o Município.

...........................................” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 11/07/2016
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS CULTURAIS, TEATRO, SESSÕES DE CINEMA, SHOWS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 11 de julho de 2016.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí e dá outras providências”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Claudiomiro Gabbi Pezzetta,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

Trata o presente Projeto de Lei de assegurar aos professores o direito de pagar apenas meia entrada em teatros, cinemas, estádios e casas de shows.

A presente propositura tem por objetivo proporcionar à categoria dos professores acesso aos meios de diversão e lazer em condições diferenciadas por constituir, inclusive, fator de maior integração e socialização com os estudantes, que já tem direito à meia entrada, podendo atuar na crítica, avaliação e recomendação ou não dos espetáculos em exibição.

O professor é a mais importante ferramenta do ensino, da educação de jovens e adultos. Necessitando inclusive se manter atualizado, buscando muitas vezes em exibições subsídios para o seu dia a dia no trabalho em sala de aula.

A implementação da presente proposição visa também incentivar ainda mais a participação das pessoas a eventos culturais e artísticos do nosso município.

A classe dos professores vem historicamente lutando por uma melhor política salarial, passando por extremas dificuldades financeiras muitas vezes se privando em participar de tais eventos.

Diante o exposto solicito aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

  Claudiomiro Gabbi Pezzetta,

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o É assegurado aos professores de todos os níveis de ensino o direito de pagar meia-entrada em cinemas, teatros, estádios, shows e espetáculos de qualquer natureza no Município de Ijuí.

Parágrafo único. A meia-entrada a que se refere o “caput” deste artigo equivale ao pagamento com desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso.

Art. 2o O direito de que trata esta lei será assegurado mediante comprovante de habilitação do professor junto aos órgãos oficiais, vedada a exigência de contracheques e comprovação de contrato de trabalho.

Art. 3o Os cinemas, teatros e casas de show instalados no município por ocasião da proposição do projeto desta lei terão prazo de até sessenta dias para dar início à concessão da meia-entrada aos professores.

Art. 4o Nos eventos em locais públicos, como teatros, museus, escolas e logradouros com ingresso pago o desconto previsto no art. 1o entrará em vigor na data do decreto que regulamentará esta lei.

Art. 5o A desobediência ao estabelecodo nesta lei constitui falta grave e acarretará:

I - Aos agentes públicos:

a) exoneração ou dispensa de cargo em comissão ou função gratificada do responsável;

b) demissão do serviço público, mediante inquérito-administrativo e assegurado amplo e irrestrito direito de defesa ao servidor.

II - Aos agentes privados:

a) o pagamento de multa no valor de 20 (vinte) UF;

b) a interdição do espetáculo;

c) a cassação do alvará de funcionamento nos casos de reincidência.

Art. 6o Os estabelecimentos relacionados no art. 1o deverão expor cartaz, junto à bilheteria, em letras com corpo igual ou superior a cento e vinte cíceros, com os seguintes dizeres: “Professores pagam meia-entrada”, seguido da indicação do número desta lei e a data de sua publicação.

Art. 7o É vedada a limitação de ingressos para as pessoas que têm direito a meia-entrada.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................

 

 
 

  • 11/07/2016
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta

INSTITUI PARADA OBRIGATÓRIA DOS COLETIVOS URBANOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 11 de julho de 2016.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Institui parada obrigatória dos coletivos urbanos nas condições que menciona e da outras providências”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Claudiomiro Gabbi Pezzetta,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

Trata o presente projeto de lei de assegurar às pessoas portadoras de deficiência locomotora o direito de embarcar e desembarcar nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Ijuí, fora das paradas estabelecidas.

A propositura que ora apresentamos aos nobres colegas vereadores será de grande importância para aquelas pessoas que são portadoras de deficiência locomotora que muitas vezes tem que se deslocar com cadeiras de rodas, muletas e outros por um trajeto por vezes longo enfrentando serias dificuldades, sendo que os veículos passam em frente ou muito próximo a sua casa ou destino.

Lembramos ainda senhoras e senhores, que nossa cidade é bastante acidentada geograficamente com muito aclive e declive o que torna ainda mais difícil o deslocamento de pessoas portadoras de deficiência locomotora.

Sabemos que em nossa cidade nem todas as propriedades urbanas possuem passeio público o que facilitaria em tese esse deslocamento e não bastasse muitas ruas não possuem asfalto fazendo com que essas pessoas se desloquem sobre calçamento que, além de ser de extrema dificuldade por si só, muitas possuem buracos transformando esse deslocamento um verdadeiro calvário a essas pessoas.

As empresas detentoras de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano, não deverão se opor a esta proposição, pois se trata de uma simples ação de seus colaboradores não gerando nenhum custo adicional aos serviços prestados. Além é claro de não onerar os demais usuários dos referidos transportes, nem tampouco ao erário público.

Devemos citar também que apesar de existir em nosso município a Lei sobre acessibilidade, muitos proprietários ainda não adequaram perfeitamente seus imóveis aos códigos existentes.

Diante do exposto e acreditando que com esta singela proposição possamos melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas em nossa cidade que por sua situação enfrenta serias dificuldades conclamo aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei..

Diante o exposto solicito aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

  Claudiomiro Gabbi Pezzetta,

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui parada obrigatória dos coletivos urbanos nas condições que menciona e da outras providências.

Art. 1o É assegurado aos portadores de deficiência locomotora de qualquer natureza que os veículos de transporte coletivo urbano parem o mais perto possível de sua residência ou destino, mesmo não sendo parada oficial dos transportes urbanos.

Parágrafo único. A parada a que se refere o “caput” deste artigo equivale tanto para o embarque como para o desembarque.

Art. 2o O direito de que trata esta lei será assegurado, não só ao deficiente mas também a pessoa que o acompanha, seja ela familiar ou não.

Art. 3o A desobediência a que estabelece esta lei constitui falta grave e acarretará:

a)  o pagamento de multa no valor de 120 (cento e vinte) UF.

b)  nos casos de reincidência, a multa será em dobro.

Art. 4o Os veículos relacionados no art. 1o deverão expor cartaz, no ambiente interno do mesmo, com os seguintes dizeres: “Pessoas portadoras de deficiência locomotora tem direito a embarque e desembarque mesmo fora das paradas”, seguido da indicação do número desta lei e a data de sua publicação.

Art. 5o Fica vedado a mudança do itinerário dos veículos de transporte coletivo urbano com o objetivo de beneficiar ou prejudicar qualquer usuário em particular,  seja ele deficiente ou não.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................

 

 
 


  • 11/07/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Professor da Unijuí, Doutor em Desenvolvimento Regional, Dilson Trennephol, para participar de uma Sessão Plenária Ordinária, para explanar aos Vereadores e à comunidade sobre a cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Frente Parlamentar de Apoio a Melhoria Da Produtividade da Cadeia do Leite.

A atividade produtiva leiteira vem ganhando espaço atualmente, identificando a potencialidade como geradora de renda para famílias rurais, possibilitando sua manutenção nas propriedades e também como oportunidade de negócio para investidores e empresários do agronegócio.

Assim é que a cadeia produtiva do leite exerce papel fundamental na economia regional, proporcionando sustento para famílias e gerando renda para empresas e cooperativas envolvidas na atividade. A renda obtida a partir da produção de leite para esses produtores, em sua maioria pequenos agricultores, tem grande importância econômica e social.

Daí que, considerando o valor desta atividade para o desenvolvimento da economia regional, a criação dessa frente parlamentar é de suma importância uma vez que objetiva acompanhar e apurar a estruturação da cadeia produtiva do leite na região noroeste do estado do RS, suas potencialidades e desafios no momento atual.

E mais, a justificativa para a instalação da frente parlamentar de apoio a melhoria da produtividade da cadeia do leite é a formação de um fórum específico de debate e proposições para o aprimoramento da legislação referente às políticas públicas de toda a cadeia produtiva e negocial do leite, envolvendo agricultores, pecuaristas, comerciantes e a atividade industrial, inclusive a exploração das energias renováveis.

Em outras palavras, a formação desta Frente visa, junto com o governo municipal e outras  entidades da sociedade civil organizada, contribuir para o fortalecimento do segmento leiteiro, já que, segundo estatísticas, o Noroeste Gaúcho comporta atualmente, uma das maiores bacias leiteiras do estado do Rio Grande do Sul, produtora de matéria-prima para industrias de diversas regiões do estado e até mesmo outros estados.

Portanto, a Frente busca compreender o funcionamento da cadeia produtiva do leite no Noroeste Gaúcho e identificar seu papel na economia regional, reconhecendo oportunidade e desafios postos ao seu mercado atual.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, Major João Volmei Guerra Spagnol para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de agosto do ano em curso.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi o montante de recursos públicos dispendidos pelo Município com o Convênio mantido com o Governo do Estado para manutenção do Programa de Policiamento Comunitário? Quantos policiais foram beneficiados pelo auxílio moradia custeado pelo Município de Ijuí, de acordo com a Lei Municipal no 6.178, de 29 de abril de 2015? Há algum repasse pendente por parte do Executivo Municipal?


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Recuperação das estradas vicinais nas proximidades de Linha Três Leste, nas proximidades do Seminário Congregacional.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na Iluminação Pública da Rua Henrique Kof entre a Av. 21 de Abril e a Rua Julia Löw.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da José Wickert, Bairro Getúlio Vargas.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão da iluminação pública e poda nas árvores da Rua Romão Bueno da Silva, no Bairro tome de Souza.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Reparos nos trechos que ainda não foram pavimentados das ruas Guilherme Tim e Henrique Luis Hoffmann.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Conserto do calçamento da Rua Quatro Irmãos, trecho compreendido entre a Rua 13 de Maio e Avenida Getúlio Vargas, pois na mesma existem muitos buracos, prejudicando a trafegabilidade dos usuários daquela via.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Recuperar o calçamento da Rua São Pedro no trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 13 de Maio pois o calçamento existente encontra-se em más condições.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Reperfilamento do calçamento e melhorias na Iluminação pública da Rua Dom Pedro II, trecho entre a Rua Albino Brendler e Rua Jorge Leopoldo Weber no Bairro Assis Brasil, pois na iluminação existem várias lâmpadas queimadas e o calçamento apresentando muitos buracos.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Patrolar a estrada denominada de faixa velha que liga a cidade de Ijuí e o Distrito de Alto da União, pois a estrada referida apresenta muitos buracos prejudicando o tráfego no local.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Proceder a limpeza, retirar o lixo e cortar a vegetação existente nas imediações do Ginásio Municipal Wilson Mânica e estádio poliesportivo, pois existe muito lixo jogado no chão por populares e a vegetação necessitando de corte, uma vez que da forma como se encontrar tem propiciado a proliferação de insetos e animais peçonhentos.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Reparos no calçamento da Rua Osório Pedro Ingenfritz no trecho compreendido entre as Avenidas Coronel Dico e David José Martins, pois o local encontra-se em más condições de trafegabilidade.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias no calçamento da Rua 24 de fevereiro, a partir da Rua 25 de Julho, Bairro São José.


  • Sessão 11/07/2016

    12/07/2016 07:31

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