Sessão Ordinária 12/12/2016


  • 12/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

42ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/12/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 164/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.428,73 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos); acresce  ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 165/2016: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com o Museu Antropológico Diretor Pestana da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 166/2016: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 167/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 894.394,08 (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 168/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 105.605,92 (cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos),e dá outras providências.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 786/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 799/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Rodrigo Neu do Carmo e Gabriel Costa Beber do Carmo, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 801/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

9.  DANIEL PERONDI – PI: Quantas permissões foram concedidas para o exercício do serviço de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e triciclo no Município de Ijuí, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 5.782, de 10 de julho de 2013? Quantas placas na cor vermelha foram concedidas? Informar a numeração de cada placa e o nome de quem recebeu a concessão? Caso o Município ainda não esteja cumprindo esta legislação, especificar os motivos para a sua não aplicação.

10.  ROSANE SIMON – PI: Quantos equipamentos que realizam radiografias dispõe a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos munícipes? Quantos profissionais trabalharam para atender as demandas de exames oriundos destas máquinas? Quais os horários de atendimento desses profissionais?

INDICAÇÕES 

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública da Rua 21 de Janeiro, trecho compreendido entre as ruas Bento Carvalho e Pedro Hammastron, pois muitas lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Limpeza do bosque localizado ao lado do Instituto Guilherme Clemente Köehler, Bairro Burtet, pois existe no local grande acúmulo de lixo.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” e revisão na iluminação pública na Rua Simão Hikenbick, Bairro Elizabeth.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Concluir, com a maior brevidade possível, as “bocas-de-lobo” nas ruas que possuem calçamento no Distrito de Alto da União.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Reparos na Iluminação Pública da Rua Belém, bairro Burtet.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar limpeza em toda extensão da Rua Irmãos Gressler.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” e reparos no esgoto da Rua Monsenhor Busanello, Bairro Jardim.

19.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Proceder a limpeza do canal da Av. Pinheiro Machado.



Ata

ATA No 46/2016

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia cinco de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a suspensão nos trâmites e a devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número 55 de 2016 e respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello; - da Câmara Municipal de Rio Brilhante, informando a concessão do Título de Cidadão Rio-Brilhantense ao Senhor Omar Juarz Hammes, natural de Ijuí; - e da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contrato de repasse com o Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 164/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências; - no 165/2016, que Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com o Museu Antropológico Diretor Pestana da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; - no 166/2016, que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Ijuí, e dá outras providências; - no 167/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos, e dá outras providências; - e no 168/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 786/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitou Vistas ao Projeto. Colocado em discussão o Pedido de Vistas, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em manifestar-se, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 799/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Rodrigo Neu do Carmo e Gabriel Costa Beber do Carmo, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 801/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatro mil e trezentos reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Daniel Perondi: Quantas permissões foram concedidas para o exercício do serviço de transporte individual de passageiros – mototáxi – e de cargas – motofrete – em motocicleta e triciclo no Município de Ijuí, de acordo com o disposto na Lei Municipal número 5.782, de dez de julho de 2013? Quantas placas na cor vermelha foram concedidas? Informar a numeração de cada placa e o nome de quem recebeu a concessão? Caso o Município ainda não esteja cumprindo esta legislação, especificar os motivos para a sua não aplicação; - e da Vereadora Rosane Simon: Quantos equipamentos que realizam radiografias dispõe a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos munícipes? Quantos profissionais trabalharam para atender as demandas de exames oriundos destas máquinas? Quais os horários de atendimento desses profissionais? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão na iluminação pública da Rua 21 de Janeiro, trecho compreendido entre as ruas Bento Carvalho e Pedro Hammastron, pois muitas lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia; - Limpeza do bosque localizado ao lado do Instituto Guilherme Clemente Köehler, Bairro Burtet, pois existe no local grande acúmulo de lixo; - Operação “tapa-buracos” e revisão na iluminação pública na Rua Simão Hikenbick, Bairro Elizabeth; - Operação “tapa-buracos” na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim; - do Vereador César Busnello: Concluir, com a maior brevidade possível, as “bocas-de-lobo” nas ruas que possuem calçamento no Distrito de Alto da União; - Reparos na Iluminação Pública da Rua Belém, Bairro Burtet; - Efetuar limpeza em toda extensão da Rua Irmãos Gressler; - Operação “tapa-buracos” e reparos no esgoto da Rua Monsenhor Busanello, Bairro Jardim; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Proceder a limpeza do canal da Avenida Pinheiro Machado. A seguir, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Grande Expediente, a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre outros assuntos, a inauguração da primeira etapa da obra de revitalização da antiga estação férrea, os problemas sociais decorrentes tanto das propostas do Governo Estadual quando do atual Governo Federal, criticando severamente a Proposta de Emenda à Constituição número 55, que limita os investimentos públicos para os próximos vinte anos e a pretendida reforma previdenciária, que somente irá retirar direitos dos trabalhadores. Na Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, saudando os representantes do Grupo de Escoteiros Farrapos Carijós pela iniciativa de zelar pela manutenção do Bosque dos Capuchinhos. Retomando o Grande Expediente, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, exaltando a inauguração parcial da Estação Cultura, através da revitalização do espaço onde se localizava a antiga Estação Férrea de Ijuí, comentando o sucesso do churrasco beneficente realizado no último domingo, dia onze de dezembro, com o objetivo de captar recursos para o Lar Bom Abrigo. Posteriormente, fez uso da palavra, no espaço do Grande Expediente, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, enaltecendo a inauguração da primeira etapa da Estação Cultura, discutindo o tema da Campanha da Fraternidade para 2017 que são os biomas brasileiros, e criticando as ações do atual Governo Federal, principalmente devido a Proposta de Emenda à Constituição que limitará os investimentos públicos para os próximos vinte anos, e com relação à pretendida reforma previdenciária, lamentando a falta de esclarecimento, por parte da população, quanto aos problemas que estas implicarão, sobretudo, para as classes sociais mais vulneráveis, o que qualificou como uma “verdadeira tragédia social”. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • Sessão 12/12/2016

    19/12/2016 12:33

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