Sessão Ordinária 13/07/2015


  • 13/07/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

22ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/07/2015, com homenagem à Unijuí pelos 30 anos de reconhecimento enquanto Universidade.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 101/2015: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 5.036, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 434/2015: Altera a redação do art. 2o da Lei no 5.990, de 23 de julho de 2014; revoga a Lei no 6.118, de 7 de janeiro de 2015, e dá outras  providências. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 452/2015: Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Novatech Agrocomercial Ltda., revoga a Lei no 5.569, de 6 de janeiro de 2012, e dá outras providências. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 453/2015: Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Carlos Roberto da Rosa – Cereais – EPP, e dá outras providências. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 473/2015: Altera ação constante no Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera ação constante no Anexo I da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 474/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 475/2015: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 476/2015: Autoriza a doação a título não oneroso do equipamento de pesagem de propriedade do Município de Ijuí para o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

9.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 477/2015: Majora padrões de vencimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Assessor Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Tesoureiro, Contador, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro; majora os salários dos empregos celetistas de Assistente Administrativo e Serviço Administrativo; e dá outras providências. Com Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas favoráveis ao PL substitutivo.

10.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 478/2015: Modifica critérios e atualiza disposições da promoção horizontal de que trata a Lei Municipal no 2.669, de 5 de setembro de 1991, que Estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

11.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 479/2015: Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do Município de Panambi. Com Parecer favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

12.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 480/2015: Altera a redação dos arts. 3o e 4o da Lei no 5.768, de 7 de junho de 2013. Com Parecer favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

13.  RUBEM CARLOS JAGMIN e ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantas empresas estão inscritas e aguardam a destinação de área por parte do Município para se estabelecerem em Ijuí? Enviar relação completa, informando a data dos pedidos de cada uma.

INDICAÇÕES

14.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Transformar o trecho da Rua Cassiano Ricardo, compreendido entre a Rua Emílio Glitz e a Avenida Alfredo Steglish, em mão única e instalar rotatórias no cruzamento da Av. Alfredo Steglish e a Rua Cassiano Ricardo.

15.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Providenciar os reparos necessários nos acostamentos da Rua 19 de Outubro, em frente aos pontos de ônibus localizados nas proximidades do entroncamento com a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, uma vez que quando chove há acúmulo de água nestes locais, o que dificulta o embarque e desembarque no transporte coletivo urbano, principalmente das pessoas idosas, e ainda porque muitas pessoas têm suas roupas e calçados molhados no momento em que o ônibus se aproxima, sendo obrigadas a cumprir um turno no trabalho nestas condições.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, uma vez que a elevada quantidade de buracos, e de consideráveis proporções, tem ocasionado danos de elevada monta nos veículos que utilizam esta via.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Avenida David José Martins, principalmente na rotatória existente no entroncamento com a Rua Crisanto Leite, que em virtude da elevada quantidade de buracos fica praticamente intransitável.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Criação e destinação de um espaço descente e próprio, para os amantes de som automotivo ouvir/curtir sem perturbar o sossego dos demais cidadãos desta cidade.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Horizontina, uma vez que esta via está praticamente intrafegável, em virtude da quantidade excessiva de buracos.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” e conserto de buraco aberto pelo Corsan há mais de vinte dias na Rua Aristeu Pereira.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Max Franke e na Av. David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí. 

22.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Construção de uma ponte nova na estrada vicinal da Linha Seis Norte, em direção a Sociedade Atiradores Tell, visto que a mesma encontra-se interditada para tráfego, o que causa consideráveis transtornos para o moradores da região, que necessitam fazer uso de outras vias rurais, que por sua vez aumenta significativamente o percurso do trajeto.

23.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Providências e reparos necessários para restabelecer boas condições de trafegabilidade nas estradas do interior, principalmente na região da Linha Base Norte.



Ata

ATA No 25/2015

 

Aos treze dias do mês de julho do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 24 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia seis de julho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e Telegramas recebidos do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos ao Município de Ijuí, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, o Professor Martinho Luís Kelm, Reitor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, a Professora Cátia Maria Nehring, Vice-Reitora de Graduação e o Professor Laerde Sady Gehrke, Vice-Reitor de Administração. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos trinta anos de reconhecimento da Unijuí. Em seguida, fez uso da palavra o Reitor Martinho Luís Kelm, que agradeceu a homenagem, fazendo um breve resgate histórico desde a criação da universidade, destacando a atual estrutura da mesma, sua missão e importância para a região, lamentando a exclusão da Unijuí do processo que visa selecionar a universidade apta a oferecer o curso de medicina em Ijuí. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, Rosane Simon, Daniel Perondi, Andrei Cossetin Sczmanski, Aldair Luis Cossetin e Marcos César Barriquello. Em seguida, pronunciou-se novamente o Reitor Martinho Luís Kelm, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Certificado conferido como homenagem do Parlamento Ijuense ao transcurso dos trinta anos de reconhecimento da Unijuí enquanto universidade, e solicitou que o Vereador César Busnello o entregasse aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Grubert e dos Senhores Adão Tadeu dos Santos, Ilário Bugs, Remí Pommer e Valentim João Goi. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 101/2015, que Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei número 5.036, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. A seguir, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 434/2015, que Altera a redação do artigo segundo da Lei número 5.990, de 23 de julho de 2014; revoga a Lei número 6.118, de sete de janeiro de 2015, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 452/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Novatech Agrocomercial Limitada, revoga a Lei número 5.569, de seis de janeiro de 2012, e dá outras providências, e o Processo no 453/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Carlos Roberto da Rosa Cereais Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 473/2015, que Altera ação constante no Anexo Um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; altera ação constante no Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - Processo no 474/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras providências; - e o Processo no 475/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de cento e oitenta mil reais, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 476/2015, que Autoriza a doação a título não oneroso do equipamento de pesagem de propriedade do Município de Ijuí para o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um contrário, do Vereador César Busnello. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 477/2015, que Majora padrões de vencimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Assessor Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Tesoureiro, Contador, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro; majora os salários dos empregos celetistas de Assistente Administrativo e Serviço Administrativo; e dá outras providências, que contava com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas favoráveis ao Projeto de Lei substitutivo. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello e Rosane Simon. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e abstenção do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 478/2015, que Modifica critérios e atualiza disposições da promoção horizontal de que trata a Lei Municipal número 2.669, de cinco de setembro de 1991, que Estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e abstenção do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 479/2015, que Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do Município de Panambi, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, e o Processo no 480/2015, que Altera a redação dos artigos terceiro e quarto da Lei número 5.768, de sete de junho de 2013, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Valmir Elton Seifert, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência nas reuniões das Comissões Técnicas Permanentes realizadas nos dias 26 de junho e treze de julho do ano em curso, a sua participação em reunião da Ceriluz, tendo em vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta cooperativa. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, pronunciou-se em Questão de Ordem, o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fosse incluída na Pauta a Moção, de sua autoria, de APOIO ao pleito da Federação de Hospitais e Santas Casas do Estado, em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, referente a liberação de crédito especial por parte do Banrisul, com aplicação de taxa reduzida de juros, para suprir a demanda por recursos dos hospitais, Santas Casas e dos Municípios, em face da falta de repasses dos recursos por parte do Governo. O Presidente colocou em votação o Pedido de Inclusão na Pauta, que foi aceito por unanimidade de votos. Isto feito, foi colocada em discussão a referida Moção. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria dos Vereadores Rubem Carlos Jagmin e Andrei Cossetin Sczmanski: Quantas empresas estão inscritas e aguardam a destinação de área por parte do Município para se estabelecerem em Ijuí? Enviar relação completa, informando a data dos pedidos de cada uma. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Transformar o trecho da Rua Cassiano Ricardo, compreendido entre a Rua Emílio Glitz e a Avenida Alfredo Steglish, em mão única e instalar rotatórias no cruzamento da Avenida Alfredo Steglish e a Rua Cassiano Ricardo; - Providenciar os reparos necessários nos acostamentos da Rua Dezenove de Outubro, em frente aos pontos de ônibus localizados nas proximidades do entroncamento com a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, uma vez que quando chove há acúmulo de água nestes locais, o que dificulta o embarque e desembarque no transporte coletivo urbano, principalmente das pessoas idosas, e ainda porque muitas pessoas têm suas roupas e calçados molhados no momento em que o ônibus se aproxima, sendo obrigadas a cumprir um turno no trabalho nestas condições; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, uma vez que a elevada quantidade de buracos, e de consideráveis proporções, tem ocasionado danos de elevada monta nos veículos que utilizam esta via; - Operação “tapa-buracos” na Avenida David José Martins, principalmente na rotatória existente no entroncamento com a Rua Crisanto Leite, que em virtude da elevada quantidade de buracos fica praticamente intransitável; - do Vereador César Busnello: Criação e destinação de um espaço decente e próprio, para os amantes de som automotivo ouvir, sem perturbar o sossego dos demais cidadãos desta cidade; - Operação “tapa-buracos” na Rua Horizontina, uma vez que esta via está praticamente intrafegável, em virtude da quantidade excessiva de buracos; - Operação “tapa-buracos” e conserto de buraco aberto pelo Companhia Riograndense de Saneamento há mais de vinte dias na Rua Aristeu Pereira; - Operação “tapa-buracos” na Rua Max Franke e na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Construção de uma ponte nova na estrada vicinal da Linha Seis Norte, em direção a Sociedade Atiradores Tell, visto que a mesma encontra-se interditada para tráfego, o que causa consideráveis transtornos para os moradores da região, que necessitam fazer uso de outras vias rurais, que por sua vez aumenta significativamente o percurso do trajeto; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providências e reparos necessários para restabelecer boas condições de trafegabilidade nas estradas do interior, principalmente na região da Linha Base Norte. Posteriormente passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo a desclassificação da Unijuí no processo de escolha da universidade que sediará o curso de medicina em Ijuí. Também usando os espaços de ambos os expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Daniel Perondi, debatendo a não seleção da Unijuí para sediar o curso de medicina em Ijuí, e a destinação de Emendas Parlamentares pelo Deputado Federal Darcício Perondi aos Hospitais Bom Pastor e de Caridade de Ijuí, respectivamente nos valores de trezentos e cinquenta e de setecentos e oitenta mil reais, e o rompimento do convênio que o Município de Ijuí mantinha com o Hospital de Caridade de Ijuí para o pronto atendimento da população ijuiense, entre outros assuntos. No Pequeno Expediente, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando o lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando os benefícios trazidos por essa legislação, e o desprestígio do Parlamento Ijuiense em cerimoniais oficiais realizados no município, em que a presença de representantes não é incluída no protocolo, tão pouco são convidados para compor a “Mesa Oficial”. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, debatendo a destinação de Emendas Parlamentares ao Município, pelo Deputado Afonso Hamm, no valor de cem mil reais para aquisição de equipamentos de unidade básica de saúde, do Deputado Luis Antônio Covati, no valor de duzentos mil reais para o Hospital Bom Pastor, e no valor de trezentos mil reais para o Hospital de Caridade, assim como da Senadora Ana Amélia Lemos, no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para aquisição de máquinas e equipamentos para o interior, comentando ainda a situação precária de algumas estradas do interior, que tem prejudicado sobremaneira o escoamento da produção leiteira. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo as críticas que qualificou como exageradas ao Governo Municipal, principalmente em saúde pública, comparando a situação de Ijuí com a do Município de Cachoeirinha, onde há um surto epidemiológico de meningite contagiosa. Também manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando o encontro do Partido do Movimento Democrático do Brasil Ijuiense a realizar-se no próximo dia dezesseis do corrente mês, e a conjuntura que antecede o pleito eleitoral municipal de 2016. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 13/07/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 101/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais integrantes desse douto Poder, submete-se para a apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o Projeto de Lei que “Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei no 5.036, de 22 de Julho de 2009, e dá outras providências”.

Com efeito, é preocupante o grande número das denominadas “feiras itinerantes” que aportam em nossa cidade sem qualquer compromisso com os consumidores quanto à qualidade dos seus produtos.

Além do mais, pelos princípios constitucionais do livre comércio e livre iniciativa, não há como proibir a realização de tais feiras.

No entanto, atendendo a reivindicações do comércio local legalmente estabelecido, que gera, além dos indispensáveis empregos diretos, também impostos ao Município, é necessário criar mecanismos que disciplinem tais Feiras, sempre no sentido de proteger os munícipes e o comércio legalmente estabelecido.

Assim, as mudanças sugeridas na Lei que regula a realização das feiras itinerantes são no sentido de criar mecanismos de proteção aos munícipes e principalmente ao comércio local.

Assim, por acreditarmos que este expediente contém todos os elementos indispensáveis e necessários à apreciação da matéria para a proposição final de Lei, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............DE....................DE...............................DE.....................

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei no 5.036, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências.

Art. 1o A Lei no 5.036, de 22 de julho de 2009, que Estabelece normas para licenciamento de feiras no município de Ijuí; revoga Lei que menciona, e dá outras providências, passa a viger com a inclusão ou alteração dos seguintes dispositivos:

"Art. 3o ..............................................

Parágrafo único. Para oportunizar a manifestação quanto ao interesse na participação da feira, a empresa organizadora deve comunicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao prazo estabelecido no art. 8o desta Lei, as entidades de classe representativas dos setores de indústria e comércio local.

Art. 4o ..............................................

.........................................................

III – projeto de segurança contra incêndio da edificação e das instalações provisórias do espaço ocupado pela feira, devidamente aprovado pelo Órgão Competente;

.........................................................

Art. 5o A empresa organizadora deve cumprir as normas protetivas de Direito do Consumidor e destinar espaço, no local de realização da feira, para a instalação de:

I – representantes do PROCON;

II – pronto atendimento médico;

III – fraldário.

.........................................................

Art. 7o A base de cálculo para a cobrança da Taxa de Licença de funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de Ijuí encontra-se fundamentada na Tabela XII da Lei no 2.954, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Art. 8o O requerimento de licença e os documentos elencados nos arts. 3o e 4o da presente Lei devem ser apresentados ao Órgão Competente da Administração Pública do Município até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o início da realização das feiras de que trata esta Lei.

Parágrafo único. A documentação referida nos incisos III, IV e X do art. 4o desta Lei deve ser apresentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura do evento, sob pena de indeferimento da licença para a realização do evento.

.........................................................

Art. 15. Fica vedada a instalação de Feiras Itinerantes em prédios ou locais pertencentes ao Município, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas e calçadões.” (NR)

Art. 2o Fica revogado o inciso IX do art. 4o da Lei no 5.036, de 22 de julho de 2009.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • 13/07/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

VALMIR ELTON SEIFERT, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, nos dias vinte e seis (26) de junho e treze (13) de julho do ano em curso, a sua participação em reunião da Ceriluz, tendo em vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta cooperativa.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereadores integrantes da Bancada do PP, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantas empresas estão inscritas e aguardam a destinação de área por parte do Município para se estabelecerem em Ijuí? Enviar relação completa, informando a data dos pedidos de cada uma.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governo Estadual, de MOÇÃO DE APOIO ao pleito da Federação de Hospitais e Santas Casas do RS em conjunto com a Famurs referente a liberação de crédito especial por parte do Banrisul, com aplicação de taxa reduzida de juros, para suprir a demanda por recursos dos hospitais, Santas Casas e dos Municípios, em face da falta de repasses dos recursos por parte do Governo.


Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transformar o trecho da Rua Cassiano Ricardo, compreendido entre a Rua Emílio Glitz e a Avenida Alfredo Steglish, em mão única e instalar rotatórias no cruzamento da Av. Alfredo Steglish e a Rua Cassiano Ricardo.

Justificativa: Segundo o morador Itiberê Lunardi Ourique Pereira, residente a rua Cassiano Ricardo no 1511, representando os demais moradores do trecho em questão, após a conclusão da pavimentação da Rua Cassiano Ricardo já houve vários pequenos acidentes neste cruzamento, e considerando que há um considerável estreitamento da Rua Cassiano Ricardo neste trecho, os moradores acreditam que se tronaria mais seguro o trânsito de veículos no local, caso o fluxo de veículos fosse em sentido único, conforme croqui abaixo.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários nos acostamentos da Rua 19 de Outubro, em frente aos pontos de ônibus localizados nas proximidades do entroncamento com a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, uma vez que quando chove há acúmulo de água nestes locais, o que dificulta o embarque e desembarque no transporte coletivo urbano, principalmente das pessoas idosas, e ainda porque muitas pessoas têm suas roupas e calçados molhados no momento em que o ônibus se aproxima, sendo obrigadas a cumprir um turno no trabalho nestas condições.


Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, uma vez que a elevada quantidade de buracos, e de consideráveis proporções, conforme foto anexa, tem ocasionado danos de elevada monta nos veículos que utilizam esta via.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Avenida David José Martins, principalmente na rotatória existente no entroncamento com a Rua Crisanto Leite, que em virtude da elevada quantidade de buracos fica praticamente intransitável, conforme foto anexa.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criação e destinação de um espaço decente e próprio, para os amantes de som automotivo ouvir/curtir sem perturbar o sossego dos demais cidadãos desta cidade. 


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Horizontina, uma vez que esta via está praticamente intrafegável, em virtude da quantidade excessiva de buracos. 


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” e conserto de buraco aberto pelo Corsan há mais de vinte dias na Rua Aristeu Pereira. 


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Max Franke e na Av. David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí. 


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Construção de uma ponte nova na estrada vicinal da Linha Seis Norte, em direção a Sociedade Atiradores Tell, visto que a mesma encontra-se interditada para tráfego, o que causa consideráveis transtornos para o moradores da região, que necessitam fazer uso de outras vias rurais, que por sua vez aumenta significativamente o percurso do trajeto. 


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, RUBEM CARLOS JAGMINN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências e reparos necessários para restabelecer boas condições de trafegabilidade nas estradas do interior, principalmente na região da Linha Base Norte.


  • Sessão 13/07/2015

    14/07/2015 13:04

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