Sessão Ordinária 13/08/2018


  • 13/08/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

25ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/08/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Processo nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 899/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 900/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de até R$ 100.000,00 (cento e vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 901/2018: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.766, de 19 de dezembro de 2007. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Pública.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 902/2018: Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Municipal nº 6.635, de 18 de abril de 2018. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Pública.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 903/2018: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professores de Matemática e Currículo por Atividades de que trata a Lei Municipal nº 6.553, de 16 de agosto de 2017. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Pública.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 904/2018: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.664, de 27 de junho de 2018. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – Processo nº 906/2018: Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Pública.

9.  PROJETO DE LEI – Processo nº 907/2018: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.678, de 26 de julho de 2018. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quantos profissionais são contratados pelo Município para prestação de serviço à comunidade através do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisa? Que serviços são prestados? Quem são esses profissionais e onde atendem a população ijuiense? Enviar relação completa dos profissionais contratados, especificando o tipo de serviço e o local onde o mesmo é realizado.

MOÇÃO 

11.  PODER LEGISLATIVO: De Repúdio à Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento.

ANTEPROJETO DE LEI 

12.  DARCI PRETTO DA SILVA: Cria o Programa Alimento Sadio, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

INDICAÇÕES 

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar abrigo na parada de ônibus na Rua Tobias Barreto, pois os usuários do transporte coletivo, quando chove, acabam se molhando, causando transtornos para se deslocar até o local de trabalho ou outros pontos da cidade.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Recuperar, em caráter emergencial, a pavimentação da Rua Roberto Low, visto que esta via se encontra intrafegável em virtude do elevado números de buraco.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Desentupir, com a maior brevidade possível, a “boca de lobo” existente no entroncamento das ruas 14 de Julho e Benjamin Constant, bem como proceder limpeza de toda a rede pluvial da Rua 14 de Julho.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, visto que a mesma se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buraco.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que têm causado grandes transtornos ao fluxo de veículos por esta via, principalmente em dias de chuva, quando os caminhões chegam a “atolar”, o que causa prejuízos, principalmente às empresas instaladas nas proximidades.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Demarcar faixa amarela, proibindo o estacionamento de veículos na Rua 12 de Outubro, em frente ao número 428, onde está localizado o Edifício Titan, uma vez que o estacionamento irregular neste local tem causado transtornos aos moradores, dificultando o acesso e a saída dos carros da garagem, diminuindo ainda o risco de acidentes, considerando o elevado fluxo de veículos nessa rua.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de ser transformado em estacionamento oblíquo um dos lados da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, visto que nesta rua está localizada uma Igreja, e nos dias de celebração, fica impossível encontrar vagas para estacionamento na região.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, assim como na Rua Aracajú, no Bairro Burtet, pois várias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder as melhorias necessárias no sistema de iluminação pública da Rua Ragnar Thorstenber, no Bairro Novo Leste, visto que está totalmente “às escuras”.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Américo, no Bairro São José, pois os moradores estão reclamando das péssimas condições da via e do descaso da Administração Pública, visto que já efetivaram vários contatos, receberam muitas promessas de intervenção no local, mas até o momento nada foi feito.

23.  DARCI PRETTO DA SILVA: Recuperação e operação tapa-buracos na Avenida Pinheiro Machado, em toda a sua extensão.

24.  DARCI PRETTO DA SILVA: Recuperação e operação tapa-buracos na Rua Siqueira Couto, no trecho compreendido entre a Rua das Chácaras até a Avenida 21 de Abril, considerando que a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

25.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Francisco, desde as imediações da Sede Acadêmica da Unijuí até o entroncamento com a Av. 21 de Abril.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Instalar bancos no interior da pracinha infantil existente na Praça da República, visto que os pais e responsáveis pelas crianças que frequentam esse local têm reclamado do desconforto de ter que permanecer em pé enquanto zelam pelas crianças que estão no local.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Repavimentar a rua de acesso a Escola Infantil Solange Ana Copetti no Bairro Thomé de Sousa, pois está totalmente esburacada, o que prejudica o trânsito de veículos pela mesma.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar o número de bancos na parada de ônibus existente na Rua Ernesto Alves, em frente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran), pois é grande o fluxo de usuários do transporte coletivo neste local, principalmente idosos e crianças.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e recolhimento do lixo descartados irregularmente às margem da Rua Engenheiro Ladislau Bolemann, imediações do imóvel número 1054, no Bairro Osvaldo Aranha.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e realizar a manutenção necessária nos bueiros existentes no Bairro Osvaldo Aranha, pois existem diversas “bocas de lobo”, entupidas e sem tampas.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover e reforçar os projetos de pavimentação asfáltica da Av. Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois essa ação resultará em melhores condições de deslocamento de veículos pelo local.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar a “boca de lobo” existente na Rua Lulu Ilgenfritz, proximidades do imóvel número 480, no Bairro São Geraldo, pois a tampa está danificada e pode gerar entupimento e possíveis alagamentos no local.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar poda das árvores na região central do Município, pois existem diversos pontos em que os galhos destas podem cair e provocar acidentes.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção na rede elétrica da Rua Quinze de Novembro, em frente a Praça da República, pois a fiação que atravessa a rua está muito próxima da pavimentação, o que pode ocasionar acidentes.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e proceder as melhorias necessárias no canal da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do Senac, pois a estrutura apresenta problemas que tem aumentado gradativamente, apresentando inclusive ameaça de rompimento e queda em determinados pontos. Destaca-se que está é uma reivindicação dos moradores e cidadãos que precisam passar pelo local.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover e renovar os programas de inclusão social dos jovens de baixa renda do Município, com ênfase nos bairros mais carentes. Essa ação é fundamental para o futuro da comunidade e desenvolvimento da cidade.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas da iluminação pública, que não estão funcionando adequadamente, em frente ao imóvel número 13 da Rua José Amor de Amorim, no Bairro Colonial, assim como nas proximidades do imóvel número 338 da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial e na Rua Aimorés, imediações do imóvel número 391, no Bairro Pindorama.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, pois segundo relato dos moradores, essa via conta com grande número de buracos, o que deixa a mesma em péssimas condições de trafegabilidade, potencializando o risco de acidentes.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Notificar o proprietário do imóvel localizado ao lado do número 70 da Rua Benjamin Constant, no Centro, que conta com uma casa abandonada, para que proceda os devidos reparos no passeio público em frente ao imóvel, visto que o mesmo tem um buraco na calçada, que coloca em risco os transeuntes, principalmente a população residente nas proximidades, que circula pelas imediações diariamente. Caso o mesmo não tome providências, que o Município proceda o referido conserto, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal nº 3.941, de 08 de maio de 2002.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda das árvores existentes na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 924, no Bairro São José, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Floriano Peixoto, em frente aos imóveis números 810 e 880, no Centro, pois são dois postes onde as lâmpadas têm permanecido acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua 20 de Setembro, trecho compreendido entre as ruas 19 de Outubro e Hans Stadem, no Centro, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos existentes.



Ata

ATA No 26/2018

Aos treze dias do mês de agosto do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 25 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia seis de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello e convidando para audiência pública para finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município de Ijuí; - e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, respondendo ao ofício número 65 de 2018. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Batista, assim como dos Senhores Darly Buchholz de Oliveira e Egon José Zielinski. O Presidente informou a todos que o Vereador César Busnello não se fazia presente na Sessão por estar em viagem à cidade de Porto Alegre, onde participou de reunião na Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, e que por esse motivo, conforme prevê o Regimento Interno, as matérias de sua autoria seriam retiradas da pauta. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou o adiamento da votação por mais trinta dias. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi o pedido de adiamento da votação colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 899/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até cento e vinte mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e o Processo no 900/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de até cento e vinte mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 901/2018, que Altera o artigo quinto da Lei Municipal número 4.766, de dezenove de dezembro de 2007, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 902/2018, que Altera o inciso nove do artigo quarto da Lei Municipal número 6.635, de dezoito de abril de 2018, e o Projeto de Lei, Processo no 903/2018, que Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professores de Matemática e Currículo por Atividades de que trata a Lei Municipal número 6.553, de dezesseis de agosto de 2017, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 904/2018, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.664, de 27 de junho de 2018, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 906/2018, que Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 907/2018, que Altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.678, de 26 de julho de 2018, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria de todos os Vereadores, de Repúdio à Medida Provisória número 844 de 2018, conhecida como Medida Provisória do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento. Como não houve pronunciamentos, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi despachado favoravelmente, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quantos profissionais são contratados pelo Município para prestação de serviço à comunidade através do Consórcio Intermunicipal de Saúde? Que serviços são prestados? Quem são esses profissionais e onde atendem a população ijuiense? Enviar relação completa dos profissionais contratados, especificando o tipo de serviço e o local onde o mesmo é realizado. O ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Cria o Programa Alimento Sadio, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana, foi retirado da pauta por solicitação do autor. Foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta, exceto as de autoria do Vereador César Busnello, em virtude da sua ausência na presente Sessão. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, convidando a todos para reunião que será realizada pela Comissão Especial em defesa do trânsito mais seguro no Município de Ijuí, no próximo dia quatorze de agosto, junto ao Diretório do Departamento de Ciências Exatas e Engenharias da Universidade Regional do Noroeste do Estado, para discutir acerca do arruamento no entorno da Sede Acadêmica. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, comentando a participação na solenidade de inauguração do prédio de Agroindústria e recebimento do trator do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil, enaltecendo a importância do trabalho desenvolvido pelo educandário. Usando os espaços de ambos os expedientes, além do destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, criticando a atuação de alguns Magistrados do Poder Judiciário, inclusive daquele que caçou, em primeira instância, o seu mandato, por captação ilícita de votos, apesar da ausência de provas objetivas do suposto crime. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, o anúncio da instalação de uma sala de cinema em Ijuí pela empresa Cult Cinemas. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, questionando a destinação dos recursos captados pelo projeto Criança Esperança, manifestando desconhecimento de alguma ação em Ijuí que tenha sido auxiliada com recursos oriundos deste projeto. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, a atual conjuntura política nacional, criticando as afirmações de que o Estado Brasileiro é “inchado”, visto que a relação entre o número de servidores e a quantidade de habitantes é muito menor que a apurada em países como o Japão, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá, entre outros. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo acerca do processo de implantação da sala de cinema na Avenida Porto Alegre, pela Empresa Cult Cinemas, enfatizando a relevância desse investimento para a comunidade ijuiense. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 13/08/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos profissionais são contratados pelo Município para prestação de serviço à comunidade através do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisa? Que serviços são prestados? Quem são esses profissionais e onde atendem a população ijuiense? Enviar relação completa dos profissionais contratados, especificando o tipo de serviço e o local onde o mesmo é realizado.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Exmo. Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO à Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento.

Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres. Também gera um grande risco para a população no tocante a aumentos das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, restando para o Estado os municípios mais pobres.

O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população de baixa renda, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.

A privatização do setor é criticada inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU). Relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes que "as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são “panaceia para todos os problemas”.

Neste sentido, é urgente que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

AUTOR: VEREADOR DARCI PRETTO DA SILVA

CRIA O PROGRAMA ALIMENTO SADIO, LIVRE DE AGROTÓXICOS E PRODUTOS QUÍMICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA.

Ijuí, 13 de agosto de 2018.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “CRIA O PROGRAMA ALIMENTO SADIO, LIVRE DE AGROTÓXICOS E PRODUTOS QUÍMICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA.”

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador PDT.

ANTEPROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Cria o Programa Alimento Sadio, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

Art. 1o Fica instituído no Município de Ijuí-RS o Programa ALIMENTO SADIO, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

Art. 2o O Município, através de seus órgãos competentes, desenvolverá ações de mobilização e conscientização dos produtores rurais, bem como a competente seleção das propriedades rurais interessadas em produzir/cultivar alimentos orgânicos, evitando o uso de fertilizantes artificiais e pesticidas, a fim de preservar o meio ambiente e a saúde humana.

Art. 3o Para execução do programa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a Emater e a UNIJUÍ, esta última através do Departamento de Agronomia, a fim de contar com a orientação técnica necessária para o sucesso do programa.

Art. 4o Fica também o Poder Executivo autorizado a adquirir os produtos produzidos através do presente programa, para serem usados na merenda escolar das escolas do Município, observando os preceitos legais para tal procedimento.

Art. 5o Para o desenvolvimento pleno do programa, fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretária da Agricultura, que por sua vez poderá implementar ações junto ao BANRISUL, a fim de viabilizar linha de crédito especial aos agricultores/produtores integrantes do Programa, para construção da estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades.

Art. 6o O Poder Executivo desenvolverá ações/convênio com o SEBRAE a fim de organizar a personalidade jurídica e fiscal dos integrantes do programa, a fim de viabilizar a legalidade do comércio dos produtos produzidos no programa.

Art. 7o O Poder Executivo, deverá implementar ações junto aos mercados e supermercados do Município, visando comprometê-los em adquirir os produtos cultivados pelos integrantes do Programa, para revenda em seus estabelecimentos.

Art. 8o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar abrigo na parada de ônibus na Rua Tobias Barreto, pois os usuários do transporte coletivo, quando chove, acabam se molhando, causando transtornos para se deslocar até o local de trabalho ou outros pontos da cidade.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, em caráter emergencial, a pavimentação da Rua Roberto Low, visto que esta via se encontra intrafegável em virtude do elevado números de buraco.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desentupir, com a maior brevidade possível, a “boca de lobo” existente no entroncamento das ruas 14 de Julho e Benjamin Constant, bem como proceder limpeza de toda a rede pluvial da Rua 14 de Julho.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, visto que a mesma se encontra intrafegável em virtude do elevado números de buraco.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que têm causado grandes transtornos ao fluxo de veículos por esta via, principalmente em dias de chuva, quando os caminhões chegam a “atolar”, o que causa prejuízos, principalmente às empresas instaladas nas proximidades.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar faixa amarela, proibindo o estacionamento de veículos na Rua 12 de Outubro, em frente ao número 428, onde está localizado o Edifício Titan, uma vez que o estacionamento irregular neste local tem causado transtornos aos moradores, dificultando o acesso e a saída dos carros da garagem, diminuindo ainda o risco de acidentes, considerando o elevado fluxo de veículos nessa rua.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de ser transformado em estacionamento oblíquo um dos lados da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, visto que nesta rua está localizada uma Igreja, e nos dias de celebração, fica impossível encontrar vagas para estacionamento na região. 


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, assim como na Rua Aracajú, no Bairro Burtet, pois várias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperação e operação tapa-buracos na Avenida Pinheiro Machado, em toda a sua extensão.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperação e operação tapa-buracos na Rua Siqueira Couto, no trecho compreendido entre a Rua das Chácaras até a Avenida 21 de Abril, considerando que a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Francisco, desde as imediações da Sede Acadêmica da Unijuí até o entroncamento com a Av. 21 de Abril.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar bancos no interior da pracinha infantil existente na Praça da República, visto que os pais e responsáveis pelas crianças que frequentam esse local têm reclamado do desconforto de ter que permanecer em pé enquanto zelam pelas crianças que estão no local.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repavimentar a rua de acesso a Escola Infantil Solange Ana Copetti no Bairro Thomé de Sousa, pois está totalmente esburacada, o que prejudica o trânsito de veículos pela mesma.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar o número de bancos na parada de ônibus existente na Rua Ernesto Alves, em frente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran), pois é grande o fluxo de usuários do transporte coletivo neste local, principalmente idosos e crianças.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e recolhimento do lixo descartados irregularmente as margem da Rua Engenheiro Ladislau Bolemann, imediações do imóvel número 1054, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar a manutenção necessária nos bueiros existentes no Bairro Osvaldo Aranha, pois existem diversas “bocas de lobo”, entupidas e sem tampas. 


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover e reforçar os projetos de pavimentação asfáltica da Av. Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois essa ação resultará em melhores condições de deslocamento de veículos pelo local.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a “boca de lobo” existente na Rua Lulu Ilgenfritz, proximidades do imóvel número 480, no Bairro São Geraldo, pois a tampa está danificada e pode gerar entupimento e possíveis alagamentos no local.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda das árvores na região central do Município, pois existem diversos pontos em que os galhos destas podem cair e provocar acidentes. 


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover manutenção na rede elétrica da Rua Quinze de Novembro, em frente a Praça da República, pois a fiação que atravessa a rua está muito próxima da pavimentação, o que pode ocasionar acidentes.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e proceder as melhorias necessárias no canal da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do Senac, pois a estrutura apresenta problemas que tem aumentado gradativamente, apresentando inclusive ameaça de rompimento e queda em determinados pontos. Destaca-se que está é uma reivindicação dos moradores e cidadãos que precisam passar pelo local.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover e renovar os programas de inclusão social dos jovens de baixa renda do Município, com ênfase nos bairros mais carentes. Essa ação é fundamental para o futuro da comunidade e desenvolvimento da cidade.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas da iluminação pública, que não estão funcionando adequadamente, em frente ao imóvel número 13 da Rua José Amor de Amorim, no Bairro Colonial, assim como nas proximidades do imóvel número 338 da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial e na Rua Aimorés, imediações do imóvel número 391, no Bairro Pindorama.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, pois segundo relato dos moradores, essa via conta com grande numero de buracos, o que deixa a mesma em péssimas condições de trafegabilidade, potencializando o risco de acidentes.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel localizado ao lado do número 70 da Rua Benjamin Constant, no Centro, que conta com uma casa abandonada, para que proceda os devidos reparos no passeio público em frente ao imóvel, visto que o mesmo tem um buraco na calçada, que coloca em risco os transeuntes, principalmente a população residente nas proximidades, que circula pelas imediações diariamente. Caso o mesmo não tome providências, que o Município proceda o referido conserto, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal nº 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 924, no Bairro São José, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Floriano Peixoto, em frente aos imóveis números 810 e 880, no Centro, pois são dois postes onde as lâmpadas têm permanecido acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua 20 de Setembro, trecho compreendido entre as ruas 19 de Outubro e Hans Stadem, no Centro, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos existentes.


  • Sessão 13/08/2018

    14 de ago

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