Sessão Ordinária 14/07/2014


  • 14/07/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

22ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2014

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 100/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.276.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais); inclui os artigos 4º-A e 4º-B na Lei Municipal nº 5.968, de 16 de junho de 2014, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 101/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 12.884,51 (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 102/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 466/2014:Altera inciso IV do Art. 18 da Lei nº 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Projeto de Lei Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 467/2014:Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Poder Executivo ao Demei Geração, revoga Lei 5.876, de 19 de dezembro de 2013 e a Lei 5.905, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 515/2014:Altera a redação do art. 7º; parágrafo único e caput do art. 8º da Lei nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Institui o Regime Jurídico Único, o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, fixa valores básicos para as Funções Gratificadas, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 516/2014:Institui “Gratificação de Função” para condução e responsabilidade de veículos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, revoga artigo de Lei que menciona e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 517/2014:Altera a carga horária de cargos que menciona, constantes na Lei nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei; altera anexos que menciona da Lei º 3.891, de 03 de janeiro de 2002, cria o Quadro Especial de Cargos de Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei; Revoga Leis que menciona, alterada pelas Leis nºs 4.147, de 19 de agosto de 2003; 5.650, de 28 de junho de 2012 e Lei 5745, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

9.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 518/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

10.  PEDIDO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE – CÉSAR BUSNELLO: Considerando as denúncias que versam sobre a prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórias as instituições vigentes conforme preceitua o art. 14, incisos II e III da Lei Orgânica do Município, contra o Vereador Luiz Varaschini – PDT, requer a abertura e constituição de uma Comissão Processante, para investigação das denúncias e para adoção das providências necessárias.

11.  PROJETO DE LEI – DARCI PRETTO DA SILVA: Altera a redação das alíneas “b”, “c” e “d” do art. 132, o caput e o § 2o do art. 133 e o anexo 3 da Lei Complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências. À Comissão Especial.

REQUERIMENTO

12.  DARCI PRETTO DA SILVA: Desarquivamento do Projeto de Lei, processo nº 027/2014 que “Revoga o § 2o do art. 2o e o inciso IV do art. 28 da lei complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências”, com o intuito de que a Comissão Especial possa dar prosseguimento a análise do referido projeto.

13.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Envio de Ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias no acostamento da ERS 155, trecho compreendido entre a interseção com a BR 285 até o trevo de acesso ao Bairro Modelo, uma vez que estes não apresentam mais condições para acesso dos veículos que necessitam sair da pista central da rodovia.

14.  ROSANA MARIA TENROLLER: Solicita que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, do dia onze (11) de julho do ano em curso, a sua participação no Debate Macrorregional sobre o Orçamento do Governo do Estado para as regiões da Amuplan, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, realizado na mesma data, em Santa Rosa.

15.  ALDAIR LUIS COSSETIN - PI: Qual é o prazo para a realização da pavimentação asfáltica da Rua dos Viajantes? Em que fase encontra-se esta obra, que foi eleita como prioritária no Orçamento Comunitário Participativo de 2013 pelos moradores do Bairro Osvaldo Aranha?

16.  MARILDO KRONBAUER - PI: Qual era a dotação orçamentária total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no exercício financeiro de 2013? Qual a previsão para 2014? Deste, que montante é de “recursos livres”? Quantas Quadras de Calçamento e Reperfilamento Asfáltico foram feitas com recursos próprios em 2013 e no primeiro semestre de 2014? Relacionar as ruas com calçamentos e as com asfalto separadamente.

17.  MARILDO KRONBAUER - PI: Porque não foram iniciadas as casas do Parque da Pedreira e no Bairro 15 de Novembro? Sendo que, em reunião realizada entre Prefeitos e Moradores a mais de 45 dias, os mesmo foram informados que tais obras começariam em 15 dias, contudo até o presente momento não foram iniciadas.

18.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Quanto foi investido na reforma do telhado do Conjunto Habitacional Frieda Heck? Enviar planilha descritiva com os valores gastos por tipo de material e serviços utilizados nesta reforma.

ANTEPROJETO DE LEI

19.  CÉSAR BUSNELLO: Institui no Município de Ijuí a Semana Municipal do Skate.

INDICAÇÃO

20.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e Benjamin Constant, para facilitar o fluxo de veículos, sobretudo daqueles que desejam evitar o trânsito intenso das ruas da área mais central da cidade, e dos ônibus que realizam o transporte escolar da faculdade e da escola existente naquela região.

21.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Patrolamento e cascalhamento, com ampliação da largura do prolongamento da Avenida Emil Glitz, na Linha 2 Norte, proximidades do Bairro Luiz Fogliato, nos quilômetros um, dois e três.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, cruzamento com Rua Marechal Mallet, Bairro Penha.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua 21 de Janeiro, proximidades da interseção com a Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Av. David José Martins até a Rua Manaus, entre os Bairros Centro e São Paulo.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar a pista da Rua Manaus, no cruzamento com Rua Francisco Berenhauser, onde tem um grande buraco, que vem causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali transitam.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na Iluminação Pública na Rua São Cristóvão, Bairro Hammarstron.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na Iluminação Pública na Rua Carlos Franke, Bairro Hammarstron.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na Iluminação Pública na Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na Iluminação Pública na Rua Antônio F. Soares, Bairro Sol Nascente.

30.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na Iluminação Pública na Rua Osório P. Ingelfritz, Bairro Sol Nascente.

31.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Retirar os galhos que estão na calçada da Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, entre os imóveis de números 800 a 900. Destaca-se que estes galhos foram retirados de uma árvora da escola da Penha há mais de quarenta dias, e desde então estão na calçada atrapalhando o deslocamento dos alunos e cidadãos que ali transitam, considerando que estes lá permanecem, mesmo após a retirada das madeiras maiores, não sendo admissível a demora em retirar os galhos amontoados na calçada.

32.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: A preocupação em colaborar com a comunidade Ijuiense é uma constante no dia-a-dia do Gabinete deste Vereador. Portando, a busca por soluções práticas e com baixo custo é motivo de incansável pesquisa, para buscar modelos que dão resultados em outras cidades e até outros países. Um assunto que está em pauta na rotina dos Ijuiense é a mobilidade urbana e neste sentido indicamos a instalação de BICICLETÁRIOS (estacionamento para bicicletas) na Praça Central e escolas de nossa cidade, no intuito de incentivar os nossos munícipes a se deslocar com este meio de transporte.

33.  CÉSAR BUSNELLO:“Operação tapa-buracos”, com urgência, na Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock, que encontra-se em péssimas condições, devido elevado número de buracos, que dificulta o trânsito e causa avarias nos veículos que por ele trafegam.

34.  CÉSAR BUSNELLO:Melhorias na sinalização horizontal das lombadas físicas redutoras de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas, da Rua Siqueira Couto, que encontram-se desgastadas, o que dificulta a sua visualização por parte dos condutores dos veículos que trafegam por esta via.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento da Rua Bento Carvalho, trecho entre as Ruas Eduardo Geiss e Professor Roberto Roeber. Salienta-se que esta via urbana está intransitável, sendo alvo de reclamações constantes dos moradores do local e motoristas. Caso não seja possível o imediato asfaltamento é necessário realizar com urgência operação tapa-buracos e melhorias em geral no calçamento, conforme já havia sido solicitado.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento da Rua Paraná, trecho compreendido entre o Sesc e a empresa Schirmann, tendo em vista que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que vem causando prejuízos a moradores e motoristas em geral que diariamente necessitam utilizar esta via.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar, com urgência, sistema de drenagem ou de coleta de água na Rua Treze de Maio, bem como o conserto da mesma, proximidades da interseção com a Rua José Amor de Amorim, pois o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores e deixado esta via com vários buracos, que sobretudo, dificultam o acesso ao Condomínio Residencial Colmeia.



Ata

ATA No 23/2014

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número 22 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de junho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí; - e Telegramas do Ministério da Saúde, notificando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 100/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de um milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais; inclui os artigos quarto A e quarto B na Lei Municipal número 5.968, de dezesseis de junho de 2014, e dá outras providências; - Mensagem no 101/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos; inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências; -e pela Mensagem no 102/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de um milhão, setecentos e cinquenta mil reais, e dá outras providências. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 466/2014, que Altera inciso quatro do artigo dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável e Projeto de Lei Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais interessados em se pronunciar, foi o Projeto de Lei Substitutivo colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 467/2014, que Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Poder Executivo ao Demei Geração, revoga Lei 5.876, de dezenove de dezembro de 2013 e a Lei 5.905, de dez de fevereiro de 2014, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Marildo Kronbauer, Darci Pretto da Silva e Rubem Carlos Jagmin, que solicitou vistas ao Projeto. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou a todos os Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em votação o Pedido de Vistas realizado pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin, que obteve sete votos favoráveis e sete contrários, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Valmir Elton Seifert, sendo desempatado com o voto minerva do Presidente, favorável ao Pedido de Vistas. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 515/2014, que Altera a redação do artigo sétimo; parágrafo único e caput do artigo oitavo da Lei número 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Institui o Regime Jurídico Único, o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, fixa valores básicos para as Funções Gratificadas, e dá outras providências e Processo no 516/2014, que Institui “Gratificação de Função” para condução e responsabilidade de veículos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, revoga artigo de Lei que menciona e dá outras providências, juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 517/2014, que Altera a carga horária de cargos que menciona, constantes na Lei número 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais do Departamento Municipal de Energia de Ijuí; altera anexos que menciona da Lei número 3.891, de três de janeiro de 2002, cria o Quadro Especial de Cargos de Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí; Revoga Leis que menciona, alterada pelas Leis números 4.147, de dezenove de agosto de 2003; 5.650, de 28 de junho de 2012 e Lei 5745, de 27 de março de 2013, e dá outras providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 518/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de um milhão de reais; inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Isto feito, o Presidente solicitou que a Secretária procedesse a Leitura das denúncias que versam sobre a prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórias as instituições vigentes conforme preceitua o artigo quatorze, incisos dois e três da Lei Orgânica do Município, contra o Vereador Luiz Varaschini. Não havendo interessados em se manifestar, o Presidente solicitou à Servidora Clarissa Piessanti Marquesin que entregasse aos Vereadores desimpedidos as cédulas de votação, para deliberar acerca da abertura e constituição de uma Comissão Processante, para aplicação de procedimentos em face das referidas denúncias. Em seguida a Secretária procedeu a chamada nominal dos Vereadores votantes para depositarem seus votos na urna. Após a votação, o Presidente convidou os Vereadores Darci Pretto da Silva e Rubem Carlos Jagmin para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurados nove votos favoráveis, dois contrários e um branco. Como a denúncia foi aceita, passou-se de imediato ao sorteio dos Vereadores que a integrariam. O Presidente convidou os Vereadores Aldair Luis Cossetin, Daniel Perondi e Andrei Cossetin Sczmanski, para sortearem, cada um, o nome de um integrante da Comissão Processante, que, respectivamente sortearam os Vereadores Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, a Vereadora Helena Stumm Marder procedeu à divulgação dos demais nomes constantes no sorteio, a fim de comprovar que todos os Vereadores desimpedidos participaram deste. Posteriormente a Secretária procedeu a leitura do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Altera a redação das alíneas “b”, “c” e “d” do artigo, o caput e o parágrafo segundo do artigo 133 e o anexo três da Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências. Como este Projeto necessita ser analisado por Comissão Especial, o Presidente solicitou aos Líderes de Bancada que indicassem os seus respectivos representantes para compor esta Comissão na próxima reunião das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o desarquivamento do Projeto de Lei, Processo número 027/2014 que Revoga o parágrafo segundo do artigo segundo e o inciso IV do artigo 28 da Lei Complementar número 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências, com o intuito de que a Comissão Especial possa dar prosseguimento a análise do referido projeto; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias no acostamento da rodovia ERS 155, trecho compreendido entre a interseção com a BR 285 até o trevo de acesso ao Bairro Modelo, uma vez que não apresentam boas condições para uso dos veículos que necessitam sair da pista central da rodovia; - e da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que requeria que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, do dia onze de julho do ano em curso, a sua participação no Debate Macrorregional sobre o Orçamento do Governo do Estado para as regiões da Amuplan, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, realizado na mesma data, em Santa Rosa. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Qual é o prazo para a realização da pavimentação asfáltica da Rua dos Viajantes? Em que fase encontra-se esta obra, que foi eleita como prioritária no Orçamento Comunitário Participativo de 2013 pelos moradores do Bairro Osvaldo Aranha? – do Vereador Marildo Kronbauer: Qual era a dotação orçamentária total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no exercício financeiro de 2013? Qual a previsão para 2014? Deste, que montante é de “recursos livres”? Quantas Quadras de Calçamento e Reperfilamento Asfáltico foram feitas com recursos próprios em 2013 e no primeiro semestre de 2014? Relacionar as ruas com calçamentos e as com asfalto separadamente; - Porque não foram iniciadas as casas do Parque da Pedreira e no Bairro 15 de Novembro? Sendo que, em reunião realizada entre Prefeitos e Moradores a mais de 45 dias, os mesmo foram informados que tais obras começariam em quinze dias, contudo até o presente momento não foram iniciadas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quanto foi investido na reforma do telhado do Conjunto Habitacional Frieda Heck? Enviar planilha descritiva com os valores gastos por tipo de material e serviços utilizados nesta reforma. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Institui no Município de Ijuí a Semana Municipal do Skate. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e Benjamin Constant, para facilitar o fluxo de veículos, sobretudo daqueles que desejam evitar o trânsito intenso das ruas da área mais central da cidade, e dos ônibus que realizam o transporte escolar da faculdade e da escola existente naquela região; - Patrolamento e cascalhamento, com ampliação da largura do prolongamento da Avenida Emilio Glitz, na Linha Dois Norte, proximidades do Bairro Luiz Fogliato, nos quilômetros um, dois e três; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação “tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, cruzamento com Rua Marechal Mallet, Bairro Penha; - Operação “tapa-buracos” na Rua 21 de Janeiro, proximidades da interseção com a Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo; - Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Avenida David José Martins até a Rua Manaus, entre os Bairros Centro e São Paulo; - Consertar a pista da Rua Manaus, no cruzamento com Rua Francisco Berenhauser, onde tem um grande buraco, que vem causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali transitam; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua São Cristóvão, Bairro Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Carlos Franke, Bairro Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Antônio F. Soares, Bairro Sol Nascente; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Osório Pedro Ingenfritz, Bairro Sol Nascente; - Retirar os galhos que estão na calçada da Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, entre os imóveis de números oitocentos a novecentos; - A preocupação em colaborar com a comunidade Ijuiense é uma constante no dia-a-dia do Gabinete deste Vereador. Portando, a busca por soluções práticas e com baixo custo é motivo de incansável pesquisa, para buscar modelos que dão resultados em outras cidades e até outros países. Um assunto que está em pauta na rotina dos Ijuiense é a mobilidade urbana e neste sentido indicamos a instalação de BICICLETÁRIOS, estacionamento para bicicletas na Praça Central e escolas de nossa cidade, no intuito de incentivar os nossos munícipes a se deslocar com este meio de transporte; - do Vereador César Busnello: “Operação tapa-buracos”, com urgência, na Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock, que encontra-se em péssimas condições, devido elevado número de buracos, que dificulta o trânsito e causa avarias nos veículos que por ele trafegam; - Melhorias na sinalização horizontal das lombadas físicas redutoras de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas, da Rua Siqueira Couto, que encontram-se desgastadas, o que dificulta a sua visualização por parte dos condutores dos veículos que trafegam por esta via; - Asfaltamento da Rua Bento Carvalho, trecho entre as Ruas Eduardo Geiss e Professor Roberto Roeber; - Asfaltamento da Rua Paraná, trecho compreendido entre o Sesc e a empresa Schirmann, tendo em vista que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que vem causando prejuízos a moradores e motoristas em geral que diariamente necessitam utilizar esta via; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Providenciar, com urgência, sistema de drenagem ou de coleta de água na Rua Treze de Maio, bem como o conserto da mesma, proximidades da interseção com a Rua José Amor de Amorim, pois o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores e deixado esta via com vários buracos, que sobretudo, dificultam o acesso ao Condomínio Residencial Colmeia. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo as matérias de sua autoria, constantes na Pauta da Sessão. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo o Anteprojeto de Lei que Institui a Semana Municipal do Skate e as más condições de algumas ruas, que encontram-se praticamente intransitáveis há considerável período de tempo, necessitando de melhorias com urgência, conforme as Indicações, de sua autoria, constantes na Pauta da Sessão, reconhecendo porém os avanços conquistados com os investimentos realizados pelo Executivo recentemente. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin, ressaltando a importância de práticas esportivas e a necessidade de investimentos públicos para fomento desta, como a construção de uma pista de skate na Praça do Bairro Osvaldo Aranha, os efeitos positivos para a fluidez do trânsito de veículos na área central, caso seja pavimentada com asfalto a Rua 25 de Julho, as obras a serem executadas pelo Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, que necessitam investimento de montante vultoso de recursos públicos, e a campanha realizada em Ijuí para arrecadar mantimentos a serem doados às famílias gaúchas atingidas pelos alagamentos provocados pelo excesso de chuvas no último mês. Posteriormente, usando o espaço do Grande Expediente, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, abordando o repasse de quatro milhões, por parte do Governo Estadual, para a conclusão das obras do Novo Hospital Bom Pastor, o anúncio de que o Município de Ajuricaba será contemplado com mais um Médico, através do Programa Federal Mais Médicos, destacando que Ijuí nem se quer aderiu ao programa, comentando ainda a mobilização por campanha salarial realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e o êxito da Copa do Mundo do Brasil. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, no espaço de Comunicação de Liderança de Bancada, comentando o encontro do Partido Democrático Trabalhista realizado em Ijuí, com a presença do candidato ao Governo do Estado, Vieira da Cunha, e ao Senado Federal, Lasier Martins, e a topografia geológica de Ijuí, que dificulta a manutenção das ruas da cidade em condições excelentes, somada às intempéries climáticas, ressaltando a importância de todos os Vereadores, independente de Bancada, pleitearem junto aos Deputados Federais de seus respectivos partidos, a destinação de Emendas Parlamentares para o Município de Ijuí, principalmente voltadas à mobilidade. Retomando o Grande Expediente, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando a aprovação do projeto de lei que abriu crédito adicional no Departamento Municipal de Águas e Saneamento, para realização das obras necessárias nas vias de acesso ao Condomínio Colmeia, principalmente quanto ao escoamento pluvial adequado, e a visita realizada às instalações da Cooperativa dos Produtores de Leite da Esquina Heidman, e a certificação das agroindústrias familiares de Ijuí, discutindo ainda os montantes de recursos públicos repassados aos Hospitais de Ijuí, no Governo Tarso Genro, comparando com o montante repassado durante o Governo Yeda Crussius. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, defendendo as reivindicação dos moradores do Condomínio Colmeia, por melhorias nas ruas que dão acesso ao conjunto habitacional, destacando a necessidade de ser aberta outra rua, no Bairro Tancredo Neves, paralela ao Condomínio Julio Taube. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 14/07/2014
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  Nº 100/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

No momento em que os cumprimentamos muito cordialmente, encaminhados o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.276.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais); inclui os artigos 4º-A e 4º-B na Lei Municipal nº 5.968, de 16 de junho de 2014, e dá outras providências.”

Os créditos adicionais especiais de que trata o referido projeto têm a finalidade de adequar as dotações aprovadas por ocasião da Lei Orçamentária Anual no que diz respeito a seus aspectos orçamentários e contábeis.

Além disso, com a aprovação da Lei Municipal nº 5.968, de 16 de junho de 2014, que autorizou a abertura de créditos adicionais especiais, é necessário que suas ações correspondentes sejam incluídas no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO


PROJETO DE LEI Nº...................DE......................DE...........................DE 2014

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.276.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais); inclui os artigos 4º-A e 4º-B na Lei Municipal nº 5.968, de 16 de junho de 2014, e dá outras providências.

Art. 1º  Fica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 12.03 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Estado

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301– Atenção Básica

Programa: 0118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.161 – Incentivo de Custeio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (SMS)

3.3.70.41.00.0000 – Contribuições.................................................................................R$ 696.000,00

Fonte de recurso: 4240

Art. 2º  O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.161 – Incentivo de Custeio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (SMS)

3.3.71.70.00.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – 398...................R$ 696.000,00

Art. 3º  Fica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 12.02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.123 – Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)

3.1.90.34.00.0000 – Outras despesas pessoal decorrentes contratos terceirização.........R$ 500.000,00

Fonte de recurso: 4510

Art. 4º  O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º provém de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.123 – Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)

3.1.71.70.00.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – 1249.................R$ 500.000,00

Art. 5º  Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 12.03 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Estado

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0119 – Saúde Especializada

Ação: 2.159 – Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)

3.3.70.41.00.0000 – Contribuições...................................................................................R$ 80.200,00

4.4.70.42.00.0000 – Auxílios.................................................................................................R$ 100,00

Fonte de recurso: 4111

Art. 6º  Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5º provêm de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.159 – Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)

3.3.71.70.00.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – 1406...................R$ 59.600,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de consumo – 1408............................................................R$ 13.000,00

3.3.90.92.00.0000 – Despesas exercícios anteriores – 1412...............................................R$ 7.700,00

Art. 7º  Ficam incluídos os artigos 4º-A e 4º-B à Lei Municipal nº 5.968, de 16 de junho de 2014, com a seguinte redação:

“Art. 4º-A  Ficam incluídas as ações, com seus respectivos atributos, na forma do Anexo I desta Lei, ao Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013.

Art. 4º-B  Ficam incluídas as ações, com seus respectivos atributos, na forma do Anexo II desta Lei, ao Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013.”

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..............



  • 14/07/2014
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  Nº 102/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

No momento em que os cumprimentamos muito cordialmente, encaminhados o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Os créditos adicionais especiais de que trata o referido projeto têm a finalidade de adequar as dotações aprovadas por ocasião da Lei Orçamentária Anual no que diz respeito a seus aspectos orçamentários e contábeis.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO



PROJETO DE LEI Nº...................DE......................DE...........................DE 2014

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Art. 1º  Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 12.01 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – ASPS

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.115 – Manutenção da Folha de Pagamento e Encargos Sociais (SMS)

3.1.90.34.00.0000 – Outras despesas pessoal decorrentes contratos terceirização.........R$750.000,00

Fonte de recurso: 40

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 12.01 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – ASPS

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.118 – Manutenção da Atenção Básica (SMS)

3.3.93.39.00.0000 – Outras serviços terceiros pessoa jurídica....................................R$ 1.000.000,00

Fonte de recurso: 40

Art. 2º  O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º provém de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.118 – Manutenção da Atenção Básica (SMS)

3.3.71.70.00.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – 1234..............R$ 1.750.000,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..............


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei, processo nº 027/2014 que “Revoga o § 2o do art. 2o e o inciso IV do art. 28 da lei complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências, com o intuito de que a Comissão Especial possa dar prosseguimento a análise do referido projeto.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias no acostamento da ERS 155, trecho compreendido entre a interseção com a BR 285 até o trevo de acesso ao Bairro Modelo, uma vez que estes não apresentam mais condições para acesso dos veículos que necessitam sair da pista central da rodovia.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, Vereadora integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia onze (11) de julho do ano em curso, a sua participação no Debate Macrorregional sobre o Orçamento do Governo do Estado para as regiões da Amuplan, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, realizado na mesma data, em Santa Rosa, conforme documentos em anexo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais,   o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é o prazo para a realização da pavimentação asfáltica da Rua dos Viajantes? Em que fase encontra-se esta obra, que foi eleita como prioritária no Orçamento Comunitário Participativo de 2013 pelos moradores do Bairro Osvaldo Aranha?


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual era a dotação orçamentária total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no exercício financeiro de 2013? Qual a previsão para 2014? Deste, que montante é de “recursos livres”? Quantas Quadras de Calçamento e Reperfilamento Asfáltico foram feitas com recursos próprios em 2013 e no primeiro semestre de 2014? Relacionar as ruas com calçamentos e as com asfalto separadamente.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Porque não foram iniciadas as casas do Parque da Pedreira no Bairro 15 de Novembro? Sendo que, em reunião realizada entre Prefeitos e Moradores a mais de 45 dias, os mesmo foram informados que tais obras começariam em 15 dias, contudo até o presente momento não foram iniciadas.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

Quanto foi investido na reforma do telhado do Conjunto Habitacional Frieda Heck? Enviar planilha descritiva com os valores gastos por tipo de material e serviços utilizados nesta reforma.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador César Busnello

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IJUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE.

 

Ijuí, 14 de julho de 2014.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IJUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  César Busnello,

      Vereador.

JUSTIFICATIVA

Cabe ressaltar em nossa justificativa a importante representatividade que o Skate tem na comunidade Ijuiense, fazendo, assim, a instituição de uma semana reservada para o esporte algo de extrema importância para os praticantes locais.

 A expectativa dos skatistas é de que o poder público valorize mais a atividade.

A crença de que o skate promove crescimento pessoal e dá autoconfiança é o que move muitos skatistas a manterem projetos voltados a crianças carentes em Ijuí. Segundo um “Nosso maior desejo, é usar o skate para transmitir valores, e inspirar as crianças".

No Brasil, o esporte é o sétimo mais praticado e no mundo está entre os cinco mais. Em Ijuí, infelizmente, a infraestrutura para a prática é bastante restrita e causa muito incômodo aos adeptos da modalidade.  

Assim, a instituição de uma Semana do Skate faria as autoridades voltarem os olhos para a realidade e auxiliaria para a promoção de políticas públicas que tragam mais investimento no esporte.

Diante do exposto, e contanto com o apoio dos nobres pares, encaminho o presente às considerações do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal.

Ijuí, 14 de julho de 2014.

  César Busnello,

  Vereador PSB.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ........./2014

Institui no Município de Ijuí a Semana Municipal do Skate.

Art. 1o Fica instituída a Semana Municipal do Skate a terceira semana do mês de junho.

 Art. 2o A Semana Municipal do Skate tem por objetivo fomentar e difundir a prática no Município, bem como homenagear todos os ícones locais deste esporte.

 Parágrafo único. Entende-se por fomento e difusão da prática esportiva as iniciativas do Poder Público municipal para a realização de eventos, com reuniões, palestras, a manutenção e construção de espaços propícios para a prática, assim como a coparticipação em projetos sociais que ensinem e estimulem este esporte.

 Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

  César Busnello,

  Vereador PSB.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, ALDAIR LUIS COSSETIN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e Benjamin Constant, para facilitar o fluxo de veículos, sobretudo daqueles que desejam evitar o trânsito intenso das ruas da área mais central da cidade, e dos ônibus que realizam o transporte escolar da faculdade e da escola existente naquela região.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, ALDAIR LUIS COSSETIN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolamento e cascalhamento, com ampliação da largura do prolongamento da Avenida Emil Glitz, na Linha 2 Oeste, proximidades do Bairro Luiz Fogliato, nos quilômetros um, dois e três.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, cruzamento com Rua Marechal Mallet, Bairro Penha.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua 21 de Janeiro, proximidades da interseção com  Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Av. David José Martins até a Rua Manaus, entre os Bairros Centro e São Paulo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a pista da Rua Manaus, no cruzamento com Rua Francisco Berenhauser, onde tem um grande buraco, que vem causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali transitam.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua São Cristóvão, Bairro Hammarstron.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Carlos Franke, Bairro Hammarstron.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Antônio F. Soares, Bairro Sol Nascente.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Osório P. Ingelfritz, Bairro Sol Nascente.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar os galhos que estão na calçada da Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, entre os imóveis de números 800 a 900. Destaca-se que estes galhos foram retirados de uma árvora da escola da Penha há mais de quarenta dias, e desde então estão na calçada atrapalhando o deslocamento dos alunos e cidadãos que ali transitam, considerando que estes lá permanecem, mesmo após a retirada das madeiras maiores, não sendo admissível a demora em retirar os galhos amontoados na calçada.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- A preocupação em colaborar com a comunidade Ijuiense é uma constante no dia-a-dia do Gabinete deste Vereador. Portando, a busca por soluções práticas e com baixo custo é motivo de incansável pesquisa, para buscar modelos que dão resultados em outras cidades e até outros países. Um assunto que está em pauta na rotina dos Ijuiense é a mobilidade urbana e neste sentido indicamos a instalação de BICICLETÁRIOS (estacionamento para bicicletas) na Praça Central e escolas de nossa cidade, no intuito de incentivar os nossos munícipes a se deslocar com este meio de transporte.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos”, com urgência, na Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock, que encontra-se em péssimas condições, devido elevado número de buracos, que dificulta o trânsito e causa avarias nos veículos que por ele trafegam.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na sinalização horizontal das lombadas físicas redutoras de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas, da Rua Siqueira Couto, que encontram-se desgastadas, o que dificulta a sua visualização por parte dos condutores dos veículos que trafegam por esta via.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Rua Bento Carvalho, trecho entre as Ruas Eduardo Geiss e Professor Roberto Roeber. Salienta-se que esta via urbana está intransitável, sendo alvo de reclamações constantes dos moradores do local e motoristas. Caso não seja possível o imediato asfaltamento é necessário realizar com urgência operação tapa-buracos e melhorias em geral no calçamento, conforme já havia sido solicitado.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Rua Paraná, trecho compreendido entre o Sesc e a empresa Schirmann, tendo em vista que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que vem causando prejuízos a moradores e motoristas em geral que diariamente necessitam utilizar esta via.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com urgência, sistema de drenagem ou de coleta de água na Rua Treze de Maio, bem como o conserto desta via, proximidades da interseção com a Rua José Amor de Amorim, pois o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores e deixado esta via com vários buracos, que sobretudo, dificultam o acesso ao Condomínio Residencial Colmeia.


  • Sessão 14/07/2014

    01/10/2014 15:15

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