Sessão Ordinária 15/01/2018


  • 15/01/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

3ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/01/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 002/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2018. Com Parecer favorável e Emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 058/2018: Recepciona o valor do piso nacional do magistério público, reajustado a partir de 1o de janeiro de 2018 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 059/2018: Concede índice de reajuste anual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC integral, relativo ao acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, a partir do mês de janeiro de 2018, aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí; fixa o valor do auxílio alimentação, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 060/2018: Concede índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Ijuí. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 062/2018: Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Ijuí. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 063/2018: Dispõe e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, percentual aplicado, revisado e corrigido sobre as bases praticadas ou não no mês de dezembro de 2017, a contar de 1o de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a) a resolução no 894, de 14 de junho de 2005; b) a Lei Municipal no 5.897, de 05 de fevereiro de 2014;  c) a Lei Municipal no 5.930, de 14 de abril de 2014 combinada com a Lei Municipal no 6.193, de 27 de maio 2015; e,  d) a Lei Municipal no 5.963, de 14 de junho de 2014; e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 064/2018: Dispõe e concede índice de reajuste, majoração e de revisão geral anual por conta e correspondente ao índice nacional de preços ao consumidor – INPC, relativo ao período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017; e, por conta de majoração ou aumento funcional; com efeito, sobre as bases percebidas ou não do mês de dezembro de 2017, a contar de 01 de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gap-gratificação de apoio parlamentar, abonos e à vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal no 5.963 de 12 de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação do valor do auxílio alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor da gap-gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções gratificadas; e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 065/2018: Dispõe e concede o valor monetário relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores e/ou funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

9.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia cinco (5) de janeiro de 2018 a sua participação, representando o Poder Legislativo Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quanto foi gasto/investido em lâmpadas LED e materiais necessários para a devida instalação, durante o ano de 2017? Quantas lâmpadas foram adquiridas e qual a voltagem? Apresentar cópia física de todo processo licitatório, incluindo eventuais aditamentos, bem como cópia das notas fiscais.

11.  CÉSAR BUSNELLO - PI: O que dispõe o processo de sindicância relativo aos furtos ocorridos na garagem municipal? Apresentar cópia física integral do processo de sindicância, inclusive com portaria de nomeação da comissão.

12.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Qual o valor investido na academia de saúde construída junto no Bairro Glória? Quem foi o engenheiro responsável pelo projeto e acompanhamento da execução dessa obra? Quem foi o profissional que atestou o recebimento da mesma, certificando de que estava edificada de acordo com o projeto? Qual foi a empresa responsável pela execução da obra?

ANTEPROJETOS DE LEI 

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos À Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”, Cria o Fundo Rotativo Municipal de Incentivo à Atividade Leiteira, e dá outras providências.

14.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 746.000,00 (Setecentos e quarenta e seis mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.584, de 07 de novembro de 2017; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

15.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.584, de 07 de novembro de 2017; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

16.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.584, de 07 de novembro de 2017; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

17.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.584, de 07 de novembro de 2017; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

18.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.584, de 07 de novembro de 2017; acresce ação ao Anexo I da Lei no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, imediações do imóvel número 318, no Bairro Lambari, assim como nas ruas Julia Low, Pedro G. Idalêncio e Alfredo Glitz, no Bairro Independência.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar as seguintes melhorias na Praça do Bairro Storch: - Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, visto que muitos se encontram danificados, impossibilitando o seu uso; - Reparos na rede de iluminação pública da Praça e no local onde estão instalados os equipamentos da academia ao ar livre; - Manutenção do alambrado do Campo de futebol e quadra de areia, que foi danificado em temporal há mais de dois anos; - Colocar areia na pracinha infantil e na quadra de vôlei; - Manutenção dos brinquedos e da cerca da pracinha infantil.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Prorrogar o prazo de vigência do Concurso Público 01/2015 por mais dois anos, da forma permitida pela legislação vigente e como se procedeu historicamente em outros certames desta natureza, tendo em vista que a medida significa economia de recursos públicos, na medida, que permite a utilização da banca formada por esse processo seletivo para eventuais futura nomeações e/ou contratações de excepcional interesse público por prazo determinado.

22.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar a pavimentação e demais melhorias na Rua João Eickoff no Bairro Thomé de Souza.

23.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar a poda de árvore na Rua Goiás, nas proximidades da residência de número 1248, no Bairro Assis Brasil, pois está atrapalhando a iluminação pública.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública na Av. Flores da Cunha, Bairro Independência, pois muitas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar ao órgão responsável que seja resolvido o problema de sinalização viária e de buracos no acesso á Estação Rodoviária de Ijuí, pois é um dos principais acessos ao Bairro Modelo.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Frederico Junior Fluck, Bairro Mundstock, pois a mesma não é pavimentada e está praticamente intransitável.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar asfaltamento da Rua Raul Lorenzoni, Bairro Modelo, pois devido à instalação da Estação Rodoviária no referido bairro, esta via se tornou essencial para moradores, trabalhadores e população em geral.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na rede coletora de esgoto na Rua Leopoldo Hepp, próximo ao imóvel de número 351, Bairro Jardim, pois o esgoto “escorre a céu aberto” na via.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar revisão da iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Doutor Pestana, pois há lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia, situação que perdura há mais de 18 meses, conforme indicações anteriores podem comprovar.

30.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa-buracos e revisão da iluminação pública na Rua Wilma Hilda Pydd.

31.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar reparo no asfalto na Rua Álvaro Chaves entre as Ruas José Bonifácio e 15 de Novembro, pois devido a abertura de uma vala a via ficou com um grande desnível.

32.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a abertura de via pública, constituindo-se o prolongamento da Rua João Feligonio Corrêa, localizado entre as Ruas Brenno Pereira Gomes e José Amor de Amorim. Esta medida possibilitaria o acesso dos moradores do Residencial Colmeia a mais linhas de transporte coletivo urbano, além de facilitar o deslocamento do transporte escolar e o trânsito de moradores das redondezas e do público em geral.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Consertos e melhorias na iluminação pública das ruas Alfredo glitz e Pedro Idalêncio, Bairro Independência; e também Rua Amadeu Ferreira Waiman, no Bairro Lambari. Os moradores destas vias salientam que estão cansados de cobrar providências do setor responsável.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Consertos e melhorias na Rua Imigrantes, bairro Mundstock, em caráter de urgência, de acordo com as informações recebidas há muitos buracos, poeira e quando chove é impossível trafegar.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção dos aparelhos de ginástica do bairro Stork, moradores relatam que há vários deles estragados.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na canalização de esgotamento sanitário na Rua 25 de Julho, ao lado do número 526, próximo a Sogi, descendo para o antigo frigorífico, pois os moradores relatam que corre esgoto “a céu aberto” há mais de três anos. Solicito urgência nesta demanda, pois é uma questão de saúde pública.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos e melhorias necessárias na iluminação pública nas seguintes vias: Travessa André Pitas; Rua Francisco Berenhauser, proximidades do CTG Farropilha; Rua Quintino Bocaiuva dos Santos, bairro Burtet; Rua Sergipe, próximo ao Mercado Cotripal; Rua Paraná (final da via); Rua Floriano Peixoto, entre as Ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro; e Rua Charruas, nº15, sendo que neste local há uma parada de ônibus que fica às escuras. Solicito urgência nestas demandas, a população está cansada de esperar por estes consertos.

38.  DARCI PRETTO DA SILVA: Colocação de uma lixeira pública na Rua do Comércio, proximidades do escritório de contabilidade do Sr. Edson Ristoff. Segundo relatos, o lixo que fica na calçada acaba sendo espalhado na via por gatos e cachorros, e acaba indo parar nas bocas de lobo, causando entupimento e consequente alagamento quando chove.

39.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar melhorias na iluminação pública na Avenida São Luiz, bairro Getúlio Vargas e na Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo.

40.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa buracos” na Rua Francisco Sperotto, Bairro Jardim.

41.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar e patrolar a Estrada Velha que liga o município de Ijuí à Catuípe.

42.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar limpeza, principalmente roçada do canteiro central da Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo.

43.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar a estrada na Linha 2 Leste, localizada nos fundos da empresa Scania Brasdiesel.

44.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Construir abrigo no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente na ERS 342, no acesso da Colônia Santo Antônio, conforme solicitação já encaminhada em 2017.

45.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos persson e Ernesto Alves, próximo ao conjunto habitacional Guarujá. O desnível praticamente impossibilita o cruzamento de uma rua para a outra.

46.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias no cruzamento das ruas Pedro Mirom e Osório P. IIgenfritz, proximidades do imóvel número 15, no Bairro Assis Brasil, pois no local há um buraco de grandes proporções, que aumenta a cada chuva, que praticamente impossibilita a passagem de uma rua para a outra.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a pintura e sinalização da faixa de pedestres localizada na Rua Álvaro Chaves, centro da cidade.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover assistência para a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18, disponibilizando recursos para aquisição de redes e materiais para desova de peixes, entre outros. Destaca-se que há necessidade de substituição das antigas redes de pesca, que foram adquiridas em 1997, que estão muito desgastadas.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar e realizar demais melhorias necessárias no banheiro público existente na Praça da República, disponibilizando um fiscal para o toalete masculino, e fazer substituição dos acessórios interno. Atualmente o banheiro masculino está sem condições de higiene e humanas de uso. Indica-se também, que seja analisada a viabilidade de construir uma nova estrutura.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar o bueiro localizado na Rua Manaus, entroncamento com a Rua Maceió no Bairro Burtet, pois há vários meses que a tampa de proteção está danificada, o que vem causando transtornos para os moradores que residem nas proximidades.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar os reparos necessários na “boca-de-lobo” existente no entroncamenteo das ruas Manaus e Luiz Fogliatto, no bairro São Paulo, pois há vários meses a grade de proteção está danificada, o que vem ocasionando o entupimento desse bueiro.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade técnica para usar tintas para demarcação viária com qualidade superior que a utilizada atualmente, visto que a utilização de material de alta performance, com maior durabilidade, evita gastos com pinturas que duram menos, e possibilita melhores sinalizações nas ruas do município.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Retomar as obras e projetos de melhorias para o Bairro São Paulo, principalmente direcionado para a região onde existe o conjunto habitacional. Prover melhorias nas ruas e limpeza de bueiros, fechar com grade a entrada do canal existente no início da Av. Pinheiro Machado e desenvolver as ações para construção da área de lazer no local.

54.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias emergenciais nas ruas do Bairro Independência, com ênfase na Rua Erany João Viecili e Rua Pedro G Idalêncio, onde existem muitas ondulações e buracos na via.

55.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Recolher o lixo descartado irregularmente no acostamento da Rua Siqueira Couto, proximidades da Rua Manaus, e instalar placas de proibição de descarte no local.

56.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Remover o lixo descartado irregularmente no Bairro Getúlio Vargas.

57.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento da Rua Arnoldo Toebe, no bairro Glória, visto que fica intransitável em dias chuvosos, causando transtornos aos moradores das proximidades.

59.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua 14 de Julho no bairro Pindorama com urgência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e tem piorado nos dias de chuva. Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua 14 de Julho no bairro Pindorama com urgência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e tem piorado nos dias de chuva.

60.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar a estrada no distrito de Mauá entre as propriedades das famílias de agricultores Kommers, Sochisnke e Deckert. Devido às péssimas condições de trafegabilidade, os moradores desta localidade enfrentam dificuldades no escoamento da produção e também para o deslocamento do transporte escolar.

61.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Doutor Erno Fritz, assim como toda a extensão da Rua Henrique Luiz Hoffmann, desde a Av. Porto Alegre até a BR 285, no Distrito Industrial.



Ata

ATA No 03/2018

Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número dois do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária, do dia oito de janeiro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e comunicando o período que estará em gozo de férias; - da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contrato de repasse de valores ao Município de Ijuí; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 002/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2018, que contava com Parecer favorável e Emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o referido Projeto de Lei, com alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 058/2018, que Recepciona o valor do piso nacional do magistério público, reajustado a partir de primeiro de janeiro de 2018 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 059/2018, que Concede índice de reajuste anual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor integral, relativo ao acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, a partir do mês de janeiro de 2018, aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí; fixa o valor do auxílio alimentação, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Junior Carlos Piaia, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro e Adalberto de Oliveira Noronha. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 060/2018, que Concede índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Ijuí; - Processo no 062/2018, que Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Ijuí; - Processo no 063/2018, que Dispõe e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, relativo ao período de primeiro de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, percentual aplicado, revisado e corrigido sobre as bases praticadas ou não no mês de dezembro de 2017, a contar de primeiro de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a) a resolução número 894, de quatorze de junho de 2005; b) a Lei Municipal número 5.897, de cinco de fevereiro de 2014; c) a Lei Municipal número 5.930, de quatorze de abril de 2014, combinada com a Lei Municipal número 6.193, de 27 de maio 2015; e, d) a Lei Municipal número 5.963, de quatorze de junho de 2014; e dá outras providências; - e Processo no 064/2018, que Dispõe e concede índice de reajuste, majoração e de revisão geral anual por conta e correspondente ao índice nacional de preços ao consumidor, relativo ao período de primeiro de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017; e, por conta de majoração ou aumento funcional; com efeito, sobre as bases percebidas ou não do mês de dezembro de 2017, a contar de primeiro de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gratificação de apoio parlamentar, abonos e à vantagem pessoal nominalmente identificada, dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal número 5.963 de doze de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação do valor do auxílio alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor da gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções gratificadas; e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o Projeto de Resolução, Processo no 065/2018, que Dispõe e concede o valor monetário relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores e/ou funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia cinco de janeiro de 2018 a sua participação, representando o Poder Legislativo Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quanto foi gasto/investido em lâmpadas LED e materiais necessários para a devida instalação, durante o ano de 2017? Quantas lâmpadas foram adquiridas e qual a voltagem? Apresentar cópia física de todo processo licitatório, incluindo eventuais aditamentos, bem como cópia das notas fiscais; - O que dispõe o processo de sindicância relativo aos furtos ocorridos na garagem municipal? Apresentar cópia física integral do processo de sindicância, inclusive com portaria de nomeação da comissão; - e do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual o valor investido na academia de saúde construída junto no Bairro Glória? Quem foi o engenheiro responsável pelo projeto e acompanhamento da execução dessa obra? Quem foi o profissional que atestou o recebimento da mesma, certificando de que estava edificada de acordo com o projeto? Qual foi a empresa responsável pela execução da obra? Também foram despachados favoravelmente todos os ANTEPROJETOS DE LEI, assim como todas as INDICAÇÕES, que constavam na Pauta da sessão. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, discutindo, entre outros assuntos, a tramitação do Projeto de Lei referente à revisão geral anual do funcionalismo público, as principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no primeiro ano da atual legislatura. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador César Busnello, enfatizando a importância da conscientização da população quanto as reais competências dos Poder Executivo e Legislativo, criticando a permanência de inúmeros problemas relacionados à iluminação pública em Ijuí, como se verifica pelo número de Indicações apresentadas pelos Vereadores com relação a este tema. Usando o espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a relevância da nomeação do cargo de Secretário Municipal de Governo, o sucesso da coligação de partidos que compõe o Governo Municipal atualmente, enfatizando a atuação do seu Partido. Também no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo a importância da organização e do fortalecimento do movimento de bairros em Ijuí em prol do desenvolvimento social, e a necessidade de reconhecimento e de valorização das lideranças comunitárias. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 45 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 08/01/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 001/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento a Vossa Excelência e aos demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, encaminho o anexo projeto de lei que “Recepciona o valor do piso nacional do magistério público, reajustado a partir de 1o de janeiro de 2018 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências.”.

Esta proposição visa a cumprir a necessidade constitucional prevista no art. 37, X, da Magna Carta, que determina a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.

O magistério público municipal constitui categoria profissional que possui piso nacional, determinado pela União, cujo valor para o exercício de 2018 foi determinado pelo Ministério da Educação em R$ 2.455,35 (dois mil,quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Desnecessário, no caso em tela, a apresentação de cálculos de impactos financeiros e orçamentários, eis que o reajuste segue os ditames da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos termos da proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 - esta ainda em tramitação nesta Casa Legislativa -, e, se necessário, de créditos adicionais.

Acreditando que o expediente contém todos os elementos indispensáveis e necessários à apreciação da matéria para a proposição final de Lei, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Recepciona o valor do piso nacional do magistério público, reajustado a partir de 1o de janeiro de 2018 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Art. 1o Os vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de professor e os salários dos servidores titulares de empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, a remuneração dos contratos temporários de professor, os proventos de inativos e pensionistas, cujo critério de reajuste seja a paridade, são reajustados em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), recepcionando o idêntico índice de reajuste do piso nacional do magistério público determinado pelo Ministério da Educação.

Art. 2o O vencimento básico do Nível “1”, Ref. “A”, do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ijuí, de que trata a Lei Municipal no 4.110, de 11 de junho de 2003, fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento).

Parágrafo único. A partir de 1o de janeiro de 2018, o valor para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais é de R$ 1.227,67 (mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), que servirá de base para a fixação dos valores dos demais níveis e referências.

Art. 3o Os valores nominais dos vencimentos dos níveis do magistério 1, 2, 3, 4, 5 e nível especial, definidos pela Lei Municipal no 4.110, de 11 de junho de 2003, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ijuí, e suas alterações posteriores, serão fixados através de Decreto-Executivo.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e legais retroativos a 1o de janeiro de 2018.

IJUÍ.......................................


  • Sessão 15/01/2018

    17 de jan

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