Sessão Ordinária 15/10/2018


  • 15/10/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

34ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/10/2018, com participação de representantes da APMI, do Sinteep Noroeste, do Sinpro Noroeste e do 31º Núcleo do CPers.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 102/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018”. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.221/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.222/2018: Concede Títulos de Cidadania. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Processo nº 1.223/2018: Concede Títulos de Cidadania. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Processo nº 1.224/2018: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2018, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual é a empresa contratada pelo Município para realizar o levantamento da situação/condições dos prédios do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo? Qual o valor destinado para realização dos serviços a ser prestado por esta empresa? Qual é o prazo para que a empresa elabore e entregue o laudo técnico?

INDICAÇÕES

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar, em caráter emergencial, a recuperação da pavimentação da Av. Brasil, visto que a mesma se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buracos. Solicita-se ainda a inclusão de previsão de restauração desta via no orçamento municipal de 2019.

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval, da Rua Júlia Low, Bairro Independência, da Rua Treze de Maio próximo ao número 2233, da Rua Cristóvão Stiebe, no Bairro Alvorada, da Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Glória, da Rua Graça Aranha, no Bairro Luiz Fogliatto, da Rua Emílio Glitz, da Rua Siqueira Couto e da Rua Flores da Cunha, conforme solicitação dos moradores.

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Concluir a pavimentação do calçamento da Rua Professora Maria Iracema Dobler; - Pavimentar com camada asfáltica a Rua Júlio Lopes, a partir do entroncamento da Rua Jorge Leopoldo Webber; - Drenagem pluvial nas Ruas Leopoldo Steinhaus, Professora Maria Iracema Dobler, Professor Ademar A. Kelm, Ubirajara M. Serrão e Raul Lorenzoni, conforme Abaixo Assinados dos moradores, que segue em anexo.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública na Rua Wilma Hilda Pidd.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” e limpeza da lama que se encontra acumulada na Rua Pedro Schettert, no Bairro Lulu Ilgenfritz.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua 24 de Fevereiro, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, causando vários transtornos aos seus usuários.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder os reparos necessários, e em regime de urgência, na pavimentação da Rua Hipólito José da Costa, no Bairro Lulu Hilgenfritz, nas imediações do imóvel número 223, pois devido ao último conserto, formou-se um atoleiro no local, que tem causado muitos transtornos para os usuários da via.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de ser proibido o estacionamento em uma das margens das ruas Siqueira Couto e Helmuth Gressler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Helmuth Gressler, no Bairro São Paulo, já que a mesma é utilizada para deslocamento de pacientes para duas pousadas.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Henrique Treter, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois conta com várias lâmpadas que não estão funcionando adequadamente.

18.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Germano Laureano, Bairro Industrial.

19.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Antonio Pires do Rosario, Bairro Industrial.

20.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Eugenio Stock, Bairro São Geraldo.

21.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Maicá, Bairro São Geraldo.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários, principalmente patrolamento e encascalhamento de todas as estradas do Distrito de Alto da União que estão em precárias condições de trafegabilidade, com a maior brevidade possível.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, assim como na Av. Coronel Dico e na Rua do Comércio.

24.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar reparos na estrada que dá acesso ao Campo da Imasa, da Linha Quatro Leste até Linha Sete Leste.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente pavimentação asfáltica na Rua Irmãos Person, no Centro.

26.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder o conserto, com urgência, de duas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do entroncamento com a Rua Quatro Irmãos, onde está situada a MultiAgro Comercial Agrícola, pois as mesmas estão totalmente abertas, oferecendo risco de acidentes aos usuários da via, principalmente moradores das imediações.

27.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda das árvores existentes na Rua Mariano de Matos, proximidades do imóvel número 961, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública, bem como fazer a substituição das lâmpadas queimadas na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido desde a Rua Emil Glitz até o final da Avenida 21 de Abril.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Ruas 25 de Julho até a Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.



Ata

ATA No 35/2018

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 34 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia oito de outubro do ano em curso. Manifestou-se o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluída na Ata referência ao requerimento de informação e ao Projeto de Lei, para revogar os dispositivos legais referentes ao teto salarial do funcionalismo municipal, de sua autoria, apresentado durante sua explanação nos espaços do Pequeno e do Grande Expediente. Não havendo mais manifestações, foi a Ata colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello; - da Caixa Econômica Federal, comunicando a extinção do contrato de repasse número 874518/2018, por solicitação do contratado; - e do Vereador Junior Carlos Piaia, requerendo que o debate em torno da revisão do plano de cargos, carreiras, remunerações e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo seja incluído na pauta de discussão da Comissão Especial instituída para realizar a revisão do Regimento Interno da Casa. Em “questão de ordem”, manifestou-se brevemente o Vereador Junior Carlos Piaia, explicando o requerimento que apresentou à Mesa. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Noroeste do Estado, do Sindicato dos Professores do Ensino Privado de Ijuí, do 31o Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso do Dia do Professor e demais trabalhadores em educação, comemorado anualmente em quinze de outubro. Prosseguindo, o Presidente Deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da Mesma as professoras Teresinha de Jesus Boneto Mello e Neira Mello, a servidora pública do Município, Luciana Beck, e o Professor Sergio Luis Fernandes Pires, que agradeceram a homenagem, explanando sucintamente acerca da importância das atividades desenvolvidas pelos professores e demais trabalhadores da área da educação, e com relação aos principais desafios enfrentados por estas categorias. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazerem uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva e Junior Carlos Piaia. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Alzira Tostemberg e Elma Ilda Echer, assim como dos senhores Antônio Batista da Silva e Eugênio Ramon Liczbinsk. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 102/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Fenadi - 32ª Edição - 2018”. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.221/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e um mil reais, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.222/2018, que Concede Títulos de Cidadania, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, Processo no 1.223/2018, que Concede Títulos de Cidadania, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Resolução, Processo no 1.224/2018, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e a Festa Nacional das Culturas Diversificadas 2018, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual é a empresa contratada pelo Município para realizar o levantamento da situação e condições dos prédios do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo? Qual o valor destinado para realização dos serviços a ser prestado por esta empresa? Qual é o prazo para que a empresa elabore e entregue o laudo técnico? Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, em linhas gerais o resultado do pleito eleitoral do último dia sete de outubro, criticando a negativa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em participar de debates na campanha do segundo turno, entre outros assuntos. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva, avaliando o resultado das eleições gerais em nível nacional, principalmente quanto ao desempenho do Partido Democrático Trabalhista, criticando as declarações proferidas pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, na imprensa local, denegrindo o Poder Legislativo Municipal, sugerindo ainda à Mesa a instauração de auditoria quanto aos salários pagos aos servidores da Câmara. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, manifestando satisfação com o resultado da eleição, em que concorria a uma cadeira na Assembleia Legislativa Gaúcha, que lhe garantiu a quarta suplência pelo Progressistas, debatendo ainda questões gerais relativos ao resultado da eleição, principalmente para o cargo de Presidente da República. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, homenageando os professores e demais funcionários da área da educação, e criticando a falta de transparência quanto aos salários pagos aos servidores efetivos do Poder Legislativo, que induz ao erro. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, defendendo que o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador César Busnello deve ser debatido na Casa, e que a discussão em relação aos vencimentos dos funcionários deve ser encampada pela Comissão Especial criada para realiza a revisão do Regimento Interno, comentando ainda a falta de entendimento da comunidade ijuiense quanto a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e sobre a Festa Nacional das Culturas Diversificadas, manifestando indignação quanto a postura adotada pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, que também Preside a Feira em 2018, que denigriu e desmereceu o Poder Legislativo do Município de Ijuí em entrevista concedida à imprensa local. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo questões gerais quanto a conjuntura nacional relativa ao pleito eleitoral em segundo turno para a Presidência da República e o envolvimento do Partido dos Trabalhadores em vários escândalos de corrupção. No espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, defendendo a necessidade de maior consideração por parte do Poder Executivo em relação à União das Associações de Bairros de Ijuí, considerando a importância social desta instituição, parabenizando ainda os professores pelo transcurso do seu dia. Fazendo uso do espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, esclarecendo que os escândalos de corrupção, em nível nacional, envolvem praticamente todos os partidos, e não apenas o Partido dos Trabalhadores, explicando ainda questões atinentes aos salários pagos aos funcionários da Câmara de Vereadores, enfatizando que nenhum percebe valores acima do teto, que no Município de Ijuí é o valor fixado para o subsídio do Prefeito, que por sua vez é idêntico ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme a Legislação Municipal que disciplina esta matéria. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 102/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa, encaminho o anexo projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural intitulado “FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018”.

Inicialmente, é pertinente que se faça a contextualização da proposição ora encaminhada.

O Estado do Rio Grande do Sul apresenta grandes dimensões geográficas e rica diversidade cultural. O Município de Ijuí, localizado na região Noroeste, foi a primeira Colônia multiétnica da Nova República, implantada mediante projeto que envolvia inicialmente 19 etnias e que atualmente é composta por mais de 30 etnias, que vindas de diversos países, esses povos, juntamente com os nativos, influíram na forma de trabalhar, na arquitetura, na religião, na gastronomia, no artesanato, na música, na dança, na forma de vestir e falar da população que aqui se instalou.

Com o objetivo de valorizar o belo e riquíssimo cabedal cultural de nosso Município, em 1987 passou a acontecer a Festa Nacional das Culturas Diversificadas - FENADI, dando início à organização do movimento étnico-cultural em Ijuí.

A partir de 1996, surge a União das Etnias de Ijuí - UETI, instituição que congrega a organização individual de cada um dos centros étnicos aqui existentes, reunindo o Centro de Cultura Herdeiros de Zumbi (afro-descendentes), o Centro Cultural 25 de Julho (alemães), a Casa de Cultura Árabe (libaneses, sírios e palestinos), o Centro Cultural Austríaco, o Centro de Cultura Espanhola, a Sociedade Cultural Holandesa, o Centro Cultural Regional Italiano, o Centro Cultural Leto, o Centro Cultural Polonês, o Centro Cultural Português, o Centro Cultural Sueco (núcleo de suecos, noruegueses, finlandeses, islandeses e dinamarqueses), a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha - que representa onze entidades de cultura e tradições gaúchas aqui instaladas - e, mais recentemente, a Associação Regional de Cultura Japonesa Sakura.

O trabalho integrado desenvolvido, sempre visando à valorização da riqueza dos países e culturas que representam, forma um verdadeiro mosaico e constitui pujante expressão artística, turística e cultural que caracteriza Ijuí, mediante o resgate da arquitetura típica, da culinária, das vestimentas, dos costumes, das memórias e dos registros históricos, além de manifestações artístico-culturais, aprendizagem de línguas estrangeiras, dentre outros aspectos.

Nesse período, o movimento étnico, além de estruturado, vem se aprimorando e crescendo a cada ano, com o envolvimento de mais de 5.000 pessoas que atuam direta e indiretamente nos diversos setores de cada centro cultural e na realização da FENADI. Merece destaque a participação de aproximadamente 600 jovens em diversos grupos de danças, canto e instrumental, além da dedicação de inúmeros voluntários que se colocam a serviço do público, em testemunho vivo da convivência fraterna e pacífica, marca característica de nossa diversidade, que fazem desse evento único no país, pois cada integrante atua de forma permanente como legítimo embaixador do nosso Município.

Em reconhecimento ao movimento aqui existente - motivo de orgulho e exaltação para nossa comunidade -, o Município de Ijuí foi agraciado em âmbito estadual com a declaração de “Terra das Culturas Diversificadas e da Colméia do Trabalho”, através da Lei Estadual nº 13.304, de 1º de dezembro de 2009.

A FENADI, em especial, foi declarada integrante do Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual nº 12.345, de 26 de outubro de 2005, passando a constar do Calendário de Eventos Turísticos do RS, através da Lei Estadual nº 13.500, de 3 de agosto de 2010.

É nesse contexto marcante que está inserido o projeto cultural continuado denominado “FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018”, que se constitui em mais uma importante iniciativa de resgate e valorização do legado deixado pelos primeiros habitantes e por aqueles que plantaram a semente da convivência harmônica, do desenvolvimento e do progresso em nossa terra.

O projeto da edição deste ano está habilitado a receber incentivos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), mediante sua aprovação no âmbito do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, instituído pela Lei Estadual nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010, cuja gestão compete à Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto a fiscalização da execução dos projetos culturais e a aplicação dos recursos nele abrangidos, dentre outras atribuições, cabe ao Conselho Estadual de Cultura - CECRS.

Desta forma, visando garantir a continuidade do imprescindível apoio do poder público municipal para a realização de tão relevante iniciativa, que a cada ano se consolida e é reconhecida como marco cultural de nosso Município e referência para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil, a presente proposição visa obter autorização legislativa para viabilizar a destinação de recursos financeiros do Poder Executivo Municipal ao nominado projeto cultural, a título de co-promoção, através de repasse à União das Etnias de Ijuí.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018”.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros para o projeto cultural intitulado “FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018”, aprovado no âmbito do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, através da Lei de Incentivo à Cultura - LIC/RS, cuja realização está prevista para ocorrer no período entre 11 e 21 de outubro de 2018.

Parágrafo único. A União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.635.128/0001-94 e no Cadastro Estadual de Produtor Cultural - CEPC sob o nº 3614, fica identificada como produtora cultural do projeto referido no “caput” deste artigo.

Art. 2º A participação do Poder Executivo Municipal como co-promotor do projeto cultural de que trata esta Lei será efetivada mediante repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à União das Etnias de Ijuí - UETI.

Parágrafo único. A aplicação dos recursos pela entidade beneficiada deverá observar a planilha constante do projeto cultural 18/1100-0000984-0, além das disposições desta Lei e das normas que disciplinam Pró-Cultura e a LIC/RS.

Art. 3º A prestação de contas demonstrará a regular aplicação dos recursos e será apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias contados do encerramento do evento, sem prejuízo do disposto na legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 13.490, de 21 de julho de 2010 - Lei de Incentivo a Cultura - LIC/RS, e o Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com o disposto nesta Lei implicarão na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 4º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, previstas no orçamento em vigor e vindouros, ou em créditos adicionais, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 11 de outubro de 2018.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a empresa contratada pelo Município para realizar o levantamento da situação/condições dos prédios do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo? Qual o valor destinado para realização dos serviços a ser prestado por esta empresa? Qual é o prazo para que a empresa elabore e entregue o laudo técnico?


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter emergencial, a recuperação da pavimentação da Av. Brasil, visto que a mesma se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buracos. Solicita-se ainda a inclusão de previsão de restauração desta via no orçamento municipal de 2019.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval, da Rua Júlia Low, Bairro Independência, da Rua Treze de Maio próximo ao número 2233, da Rua Cristóvão Stiebe, no Bairro Alvorada, da Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Glória, da Rua Graça Aranha, no Bairro Luiz Fogliatto, da Rua Emílio Glitz, da Rua Siqueira Couto e da Rua Flores da Cunha, conforme solicitação dos moradores.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a pavimentação do calçamento da Rua Professora Maria Iracema Dobler;

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Júlio Lopes, a partir do entroncamento da Rua Jorge Leopoldo Webber;

- Drenagem pluvial nas Ruas Leopoldo Steinhaus, Professora Maria Iracema Dobler, Professor Ademar A. Kelm, Ubirajara M. Serrão e Raul Lorenzoni, conforme Abaixo Assinados dos moradores, que segue em anexo.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública na Rua Wilma Hilda Pidd.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” e limpeza da lama que se encontra acumulada na Rua Pedro Schettert, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua 24 de Fevereiro, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, causando vários transtornos aos seus usuários.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários, e em regime de urgência, na pavimentação da Rua Hipólito José da Costa, no Bairro Lulu Hilgenfritz, nas imediações do imóvel número 223, pois devido ao último conserto, formou-se um atoleiro no local, que tem causado muitos transtornos para os usuários da via.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de ser proibido o estacionamento em uma das margens das ruas Siqueira Couto e Helmuth Gressler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Helmuth Gressler, no Bairro São Paulo, já que a mesma é utilizada para deslocamento de pacientes para duas pousadas.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Henrique Treter, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois conta com várias lâmpadas que não estão funcionando adequadamente.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Germano Laureano, Bairro Industrial.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Antonio Pires do Rosario, Bairro Industrial.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Eugenio Stock, Bairro São Geraldo.

  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Maicá, Bairro São Geraldo.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários, principalmente patrolamento e encascalhamento de todas as estradas do Distrito de Alto da União que estão em precárias condições de trafegabilidade, com a maior brevidade possível.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, assim como na Av. Coronel Dico e na Rua do Comércio.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na estrada que dá acesso ao Campo da Imasa, da Linha Quatro Leste até Linha Sete Leste.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente pavimentação asfáltica na Rua Irmãos Person, no Centro.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o conserto, com urgência, de duas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do entroncamento com a Rua Quatro Irmãos, onde está situada a MultiAgro Comercial Agrícola, pois as mesmas estão totalmente abertas, oferecendo risco de acidentes aos usuários da via, principalmente moradores das imediações.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua Mariano de Matos, proximidades do imóvel número 961, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, bem como fazer a substituição das lâmpadas queimadas na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido desde a Rua Emil Glitz até o final da Avenida 21 de Abril.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Ruas 25 de Julho até a Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • Sessão 15/10/2018

    16 de out

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