Sessão Ordinária 16/05/2016


  • 16/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

13ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/05/2016, com a presença e homenagem ao Sindicado dos Contabilistas e ao Conselho Regional de Contabilidade.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 060/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências. Com Requerimento da Mesa Diretora solicitando a apreciação em Regime de Urgência Urgentíssima.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 061/2016: Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 138/2016: Transfere cargo efetivo de procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 238/2016: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, leituristas de medidores, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 273/2016: Autoriza a transferência de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (Demasi) e de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento (FMGC) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

TCE

6.  PARECER PRÉVIO: FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2013 (Balanço Geral – Processo no 189/2014). À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

7.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Envio de convite para participar de Sessão Plenária a ser agendada, o Presidente do Clube de Corredores de Ijuí – CCI, Senhor Pompilho Flores de Borba, no intuito de apresentar a esta Casa o trabalho que esta entidade desenvolve na área esportiva, representando e levando o nome de nosso Município nos eventos e competições em que participa.

8.  ROSANE SIMON: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia nove (9) de maio, assim como na Reunião das comissões permanentes desta Casa, realizada no dia treze (13) de maio do ano em curso, a participação como Delegada na Quarta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília/DF, entre os dias dez (10) e treze (13) de maio de 2016.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: O Município de Ijuí, através da Secretaria de Saúde, realiza serviços de cirurgia dentaria especializada de alta complexidade? Se a resposta for positiva informar local onde são realizadas as cirurgias, e valor gastos com as mesmas no período de 2012 ate a presente data.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual é o montante arrecadado pelo Município anualmente com a Contribuição de Iluminação Pública? Que montante foi investido pelo Poder Público nos últimos trinta e seis (36) meses? Apresentar planilha comprovando os valores arrecadados, bem como dos investimentos no setor. Enviar cópia integral do contrato mantido entre o Município e o Departamento Municipal de Energia de Ijuí referente ao fornecimento e manutenção do sistema de iluminação pública.

11.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI: Quando será realizada operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá?

12.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI:Quando será realizada operação tapa-buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, entre as Ruas Luiz da Rocha Gutherres e Emílio Glitz? Pois foi realizada operação tapa-buracos em alguns trechos, mas não em toda a extensão desta via.

13.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI:Quando haverá melhoramentos nas ruas do entorno do cemitério e demais ruas sem pavimentação asfáltica/calçamento do bairro Getúlio Vargas?

14.  RUBEM CARLOS JAGMIN – PI: Qual a fonte de recurso utilizada para a construção do passeio público na Perimetral Norte? Enviar cópia do processo licitatório desta obra, bem como do contrato com a empresa vencedora.

INDICAÇÕES 

15.  ROSANE SIMON: Altera a redação do art. 1º da lei 6.313, de 15 de dezembro de 2015; e do art. 141-a da Lei 3.871, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

16.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Estudar a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego de veículos no trecho da Rua Cassiano Ricardo compreendido entre a Av. Emílio Glítz e Av. Alfredo Steglish.

17.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aimoré, proximidades do entroncamento com a Avenida 21 de Abril.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas: - Operação Tapa-buraco e melhorias na iluminação publica na Rua Prof. Jose Siekierski, Bairro Getúlio Vargas. - Poda das árvores e melhoria na iluminação publica na Rua Padre Ludwik Gazda, Bairro Getúlio Vargas. - Operação tapa-buraco na Rua Ten. Gutemberg Do Prado, Bairro Storck. - Melhoria iluminação publica e podas nas arvores das Ruas Carlos Catane e Rua Hellvin, Bairro Colonial.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas: - Limpeza em regime de urgência na Av. Getúlio Vargas congruência com a RS 155, bairro 15 de Novembro em sua margem esquerda sentido centro/bairro, existe grande quantidade de lixo acumulando água no local, expondo a pulação ao risco de contrair doenças. - Limpeza nas margens da BR 155 no Bairro Modelo no entroncamento das Ruas Prof. Marias Iracema Dobller com a Leopoldo Steinhaus, existe no local grande quantidade de lixo acumulado e vegetação alta. - Desobstrução das valetas e patrolamento nas Ruas Hermann Wassermann e Benjamim Barriqueillo, nas proximidades da linha dois leste.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Reparos na iluminação pública nas Ruas Carlos Frank, Bairro Hammarstron e Rua Leopoldina Pereira, Bairro Glória.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública na Avenida Porto Alegre, desde seu início até as imediações do Posto de Combustíveis Cotrijuí, uma vez que a população tem reclamado da escuridão no local, que tem gerado insegurança para os transeuntes.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder as melhorias necessárias para restabelecer a trafegabilidade da estrada localizada na Localidade de Parador, nas proximidades da propriedade do Senhor Alcindo Coppetti.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na Rua Luiza Couto, visto que o calçamento possui vários desníveis, considerando que esta via possui grande fluxo de veículos.

24.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua José Carlos dos Santos, entre os bairros São José e Storch.

25.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Melhoramentos no prolongamento da Rua Cristóvão Colombo, bairro Storch.

26.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Melhoramentos na Rua Quadra V, bairro Getúlio Vargas.

27.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua Sete de Setembro, sentido Centro - Bairro. Esta via está quase intransitável.

28.  MARILDO KRONBAUER: Instalação de sinaleira ou rótula na Rua do Comércio cruzamento com a Rua Guilherme Timm.

29.  MARILDO KRONBAUER: Asfaltamento da Rua Crisanto Leite, trecho entre a Av. David José Martins e Rua Manaus.

30.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Colocação, com urgência, de uma lombada física redutora de velocidade na Rua Salustiano Esteves, trecho compreendido entre a Perimetral Norte e a Rua Miguel Konageski.



Ata

ATA No 16/2016

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Senhora Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia nove de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu o ofício recebido da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, informando a retomada das atividades do Núcleo de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhor André Hoffmman, Delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Senhor David Antônio dos Santos, Vice-Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ijuí e Senhor Assis Brasil Lago, Contabilista ijuiense. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que a Secretária procedesse a leitura do convite, e passou a palavra ao Vereador Marcos César Barriquello, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso do Dia do Contabilista. Em nome dos convidados, pronunciou-se o Senhor David Antônio dos Santos, agradecendo a homenagem, enfatizando a importância do profissional da área contábil e as principais atividades desempenhadas por estes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Marcos César Barriquello e à Vereadora Rosana Maria Tenroller que entregassem aos convidados as placas conferidas como homenagem do Parlamento Ijuiense ao transcurso do Dia do Contabilista, comemorado anualmente em 25 de abril. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente, foi colocado em discussão, o Requerimento da Mesa Diretora, que solicitava a apreciação do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 60/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências, em Regime de Urgência Urgentíssima. Não havendo manifestações, foi o referido Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Isto feito, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Mensagem no 60/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências. Como não houve interessado em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, em Regime de Urgência Urgentíssima. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 061/2016, que Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 138/2016, que Transfere cargo efetivo de procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 238/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, leituristas de medidores, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, além de Parecer favorável com Emenda da Comissão de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador César Busnello. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação primeiramente a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei em questão, com alteração procedida pela referida Emenda, que foi igualmente aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 273/2016, que Autoriza a transferência de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva, Rosane Simon, Marcos César Barriquello, Andrei Cossetin Sczmanski, Rubem Carlos Jagmin e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Rosane Simon. Foi remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2013, recebido do Tribunal de Contas do Estado. Foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava que fosse convidado para participar de Sessão Plenária a ser agendada, o Presidente do Clube de Corredores de Ijuí, Senhor Pompilho Flores de Borba, no intuito de apresentar a esta Casa o trabalho que esta entidade desenvolve na área esportiva, representando e levando o nome de nosso Município nos eventos e competições em que participa, e da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia nove de maio, assim como na Reunião das Comissões Permanentes, realizada no dia treze de maio do ano em curso, a participação como Delegada na Quarta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, entre os dias dez e treze de maio de 2016. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O Município de Ijuí, através da Secretaria de Saúde, realiza serviços de cirurgia dentária especializada de alta complexidade? Se a resposta for positiva, informar local onde são realizadas as cirurgias, e valor gastos com as mesmas no período de 2012 ate a presente data; - do Vereador César Busnello: Qual é o montante arrecadado pelo Município anualmente com a Contribuição de Iluminação Pública? Que montante foi investido pelo Poder Público nos últimos 36 meses? Apresentar planilha comprovando os valores arrecadados, bem como dos investimentos no setor. Enviar cópia integral do contrato mantido entre o Município e o Departamento Municipal de Energia de Ijuí referente ao fornecimento e manutenção do sistema de iluminação pública; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será realizada operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá? - Quando será realizada operação tapa-buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, entre as Ruas Luiz da Rocha Gutherres e Emílio Glitz? Pois foi realizada operação tapa-buracos em alguns trechos, mas não em toda a extensão desta via; - Quando haverá melhoramentos nas ruas do entorno do cemitério e demais ruas sem pavimentação asfáltica ou calçamento do Bairro Getúlio Vargas? – e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Qual a fonte de recurso utilizada para a construção do passeio público na Perimetral Norte? Enviar cópia do processo licitatório desta obra, bem como do contrato com a empresa vencedora. Também foi despachado favoravelmente o Anteprojeto de Lei, que Altera a redação do artigo primeiro da Lei 6.313, de quinze de dezembro de 2015; e do artigo 141A da Lei 3.871, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Estudar a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego de veículos no trecho da Rua Cassiano Ricardo compreendido entre a Avenida Emílio Glítz e a Avenida Alfredo Steglish; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aimoré, proximidades do entroncamento com a Avenida 21 de Abril; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas: Operação Tapa-buraco e melhorias na iluminação pública na Rua Professor José Siekierski, Bairro Getúlio Vargas; Poda das árvores e melhoria na iluminação pública na Rua Padre Ludwik Gazda, Bairro Getúlio Vargas; Operação “tapa-buracos” na Rua Tenente Gutemberg do Prado, Bairro Storck; Melhorias na iluminação pública e podas nas árvores das Ruas Carlos Catane e Rua Hellvin, Bairro Colonial; - Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas: Limpeza em regime de urgência na Avenida Getúlio Vargas, congruência com a ERS 155, Bairro Quinze de Novembro em sua margem esquerda sentido centro bairro, existe grande quantidade de lixo acumulando água no local, expondo a pulação ao risco de contrair doenças; Limpeza nas margens da ERS 155 no Bairro Modelo no entroncamento das Ruas Professora Maria Iracema Dobller e Leopoldo Steinhaus, pois existe no local grande quantidade de lixo acumulado e vegetação alta; Desobstrução das valetas e patrolamento nas Ruas Hermann Wassermann e Benjamim Barriqueillo, nas proximidades da Linha Dois Leste; - do Vereador César Busnello: Reparos na iluminação pública nas Ruas Carlos Frank, Bairro Hammarstron e Rua Leopoldina Pereira, Bairro Glória; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública na Avenida Porto Alegre, desde seu início até as imediações do Posto de Combustíveis Cotrijuí, uma vez que a população tem reclamado da escuridão no local, que tem gerado insegurança para os transeuntes; - Proceder as melhorias necessárias para restabelecer a trafegabilidade da estrada localizada na Localidade de Parador, nas proximidades da propriedade do Senhor Alcindo Coppetti; - Providenciar os reparos necessários na Rua Luiza Couto, visto que o calçamento possui vários desníveis, considerando que esta via possui grande fluxo de veículos; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua José Carlos dos Santos, entre os bairros São José e Storch; - Melhoramentos no prolongamento da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch; - Melhoramentos na Quadra V, Bairro Getúlio Vargas; - “Operação tapa-buracos” e melhoramentos na Rua Sete de Setembro, sentido Centro Bairro, uma vez que esta via está quase intransitável; - do Vereador Marildo Kronbauer: Instalação de sinaleira ou rótula na Rua do Comércio cruzamento com a Rua Guilherme Timm; - Asfaltamento da Rua Crisanto Leite, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Colocação, com urgência, de uma lombada física redutora de velocidade na Rua Salustiano Esteves, trecho compreendido entre a Perimetral Norte e a Rua Miguel Konageski. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo a paralização dos professores estaduais e o respectivo apoio da comunidade, a execução da obra de canalização do córrego do Bairro Glória, a sua participação na Quarta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e consequente composição do Governo Interino, criticando ainda a repressão às manifestações sociais. Também usando os espaços de ambos os expedientes, manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo, entre outros assuntos, a greve promovida pelo Centro dos Professores do Estado, a composição do atual Governo Nacional Interino, e a repressão praticada por forças policiais contra as participantes do Quarta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, nos espaços de ambos os expedientes somados, questionando o apoio de pais e alunos à paralização dos professores da rede estadual de ensino e a conjuntura nacional após processo de impeachment. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo o Projeto de Lei aprovado durante a Ordem do Dia, referente ao repasse de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí à Secretaria de Meio Ambiente, a tramitação do Projeto de Lei referente a participação do Município de Ijuí no consócio formado entre os Municípios de Panambi e Condor para destinação final de resíduos sólidos, e a transformação em pista de mão dupla do trecho da Rua Mato Grosso, que havia sido transformado em mão única. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski elogiando a posição do Governo Municipal em reconsiderar a decisão de tornar a Rua Mato Grosso em via de mão única. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, abordando o debate promovido pelo movimento conhecido como Sinaleira 2020, que entre outros assuntos discutiu o problema social causado pelo tráfico e consumo de drogas, que tem se tornado principalmente um problema de segurança e de saúde pública. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Rubem Carlos Jagmin, rebatendo as críticas à composição do Governo Nacional Interino no que se refere à faixa etária dos novos Ministros de Estado, defendendo a capacidade dos idosos. Na Comunicação de Líder de Bancada pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, argumentando que respeita a todos os idosos, enfatizando que sua crítica aos Ministros do Governo Interino se deve a sua composição total ser de homens, brancos, velhos e ricos, e devido a grande maioria ser alvo de investigações por corrupção. Retomando o Pequeno Expediente, manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, enaltecendo a atitude da Secretaria de Desenvolvimento Urbano ao reconsiderar a transformação de trecho da Rua Mato Grosso em “mão única” para deslocamento dos veículos, uma vez que a iniciativa não foi exitosa, defendendo ainda a necessidade de o País retomar o crescimento. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, debatendo a sanção da Lei que dispões sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento de agências bancárias. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e 45 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento
  • Mesa Diretora

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores Integrantes da Mesa Diretora requerem, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima do Projeto de Lei, de Origem Executiva encaminhado através da Mensagem no 060/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências, o qual necessita de celeridade na sua aprovação, em virtude do encerramento do prazo para a entrega da documentação junto à Caixa Econômica Federal – agente financiador dos recursos necessários à realização das obras de saneamento que serão executadas pela CORSAN, dentre as quais, a construção de Elevatória de Esgoto Bruto – Tancredo Neves – na próxima sexta-feira, dia 20 de maio do corrente.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 060/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências”.

A CORSAN, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob nº 92.802.784/0001-90, com sede em Porto Alegre/RS, requereu ao Município de Ijuí a cessão de uso gratuito de área localizada na Rua Francisco da Silva, no bairro Trancredo Neves, a ser destinada exclusivamente para a construção de Elevatória de Esgoto Bruto – Tancredo Neves, em área de passeio, com extensão superficial de 8,00m², que integrará o sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Ijuí.

O Executivo Municipal, no intuito de promover melhorias no sistema de esgotamento sanitário e propiciar a devolução de efluentes tratados ao ambiente em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental, encaminha o presente Projeto de Lei com o objetivo de obter autorização para realizar a cessão de uso gratuito mencionada.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes desse douto Poder na votação e aprovação da presente matéria.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.

Art. 1o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o no 92.802.784/0001-90, o terreno em via pública com área de 8,00m², localizado na Rua Francisco da Silva, bairro Tancredo Neves, nesta cidade, com a seguinte descrição:

- o ponto P1 (ponto de amarração) situa-se no alinhamento predial leste da rua Francisco da Silva com o alinhamento predial norte da rua Cassiano Ricardo; deste, seguindo no sentido norte, no alinhamento predial leste da rua Francisco da Silva, a uma distância de 58,39m, chega-se ao ponto P2; deste, seguindo no sentido oeste, a uma distância de 3,00m, chega-se ao vértice V1, ponto inicial da área em descrição; deste,visando P2, com giro angular horário de 270º, a uma distância de 4,00m, chega-se ao vértice V2; deste, visando V1, com giro angular de 90º, a uma distancia de 2,00m, chega-se ao vértice V3; deste, visando V2, com giro angular de 90º, a uma distância de 4,00m, chega-se ao vértice V4; deste, visando V3, com giro angular de 90º, a uma distância de 2,00m, chega-se ao vértice V1, ponto inicial da área descrita. Todos os seguimentos confrontam-se com a rua Francisco da Silva, pois a área é interna à referida rua, conforme planta e memorial descritivo que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2o A cessão de que trata o art. 1o terá duração elo prazo de 26 (vinte e seis) anos, renováveis por igual período, se houver interesse das partes.

Art. 3o A destinação da área mencionada no art. 1o desta Lei, objeto da cessão de uso gratuito, fica restrita exclusivamente à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para a construção de Elevatório de Esgoto Bruto – Tancredo Neves, a ser implantada em área de passeio na Rua Francisco da Silva, com extensão superficial de 8,00m², que integrará o sistema de Esgoto Sanitário do Município de Ijuí.

Art. 4o Fazem parte integrante desta Lei a cópia da planta e do memorial descritivo da referida área, do Parecer Jurídico no 018-2016-AJ/GAB e a minuta do termo de cessão de uso.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 16/05/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 061/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossas Senhorias, encaminho o Projeto de Lei que “Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências”.

Com efeito, tais concessões eram feitas através da Lei Municipal no 1.095, de 21 de agosto de 1968, que não contemplava as entidades filantrópicas.

Portanto, houve necessidade da edição de nova legislação regulando a matéria, com o claro objeto de adaptar as concessões de utilidade pública aos dias atuais, onde várias entidades, por não terem acesso a tal concessão, são privadas de vários benefícios, tais como destinação de recursos públicos e financiamentos com juros subsidiados.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias na apreciação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível para a celeridade que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o A outorga de título de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, deverá preceder sempre de processo administrativo, no qual fique comprovado:

I – existência legal e efetiva com a seguinte documentação:

a) certidão de Registro de Título e Documentos ou um exemplar do Diário Oficial do Estado, onde foi publicado o extrato dos Estatutos;

b) cópia autenticada da Ata de Fundação;

c) um exemplar dos Estatutos, devidamente registrado no registro de Título e Documentos;

II – apresentação de relatório no qual fique comprovada a benemerência dos serviços prestados à coletividade.

III – prova de que os membros da diretoria não percebem remuneração de qualquer espécie.

IV – anualmente deverá ser apresentado Certidão da Ata da Assembléia Geral Ordinária.

V – prova de haver prestado contas de auxílios financeiros recebidos da União, Estado e do Município.

VI – comprovante de Inscrição e Situação Cadastral na Receita Federal – CNPJ;

VII – ata da diretoria no exercício, devidamente registrada.

Parágrafo único. No caso das entidades filantrópicas, deverá ser apresentado obrigatoriamente o certificado de filantropia em vigor.

Art. 2o Poderá ser cancelado a título de utilidade pública sempre que:

I – se constar haver a entidade suspendido a sua atividade;

II – se verificar a inobservância de qualquer um dos requisitos do art. 1o desta Lei.

Art. 3o O título de utilidade pública será concedido através Decreto Executivo, e após o despacho final exarado no respectivo processo.

Art. 4o Poderá ser conferido o titulo de utilidade pública, independente das formalidades constantes desta Lei, à entidade que praticar ato de relevante benemerência e de colaboração com a administração municipal, por ocasião de calamidade pública.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal no 1.095, de 21 de agosto de 1968.

IJUÍ.......................................


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado para participar de Sessão Plenária a ser agendada, o Presidente do Clube de Corredores de Ijuí – CCI, Senhor Pompilho Flores de Borba, no intuito de apresentar a esta Casa o trabalho que esta entidade desenvolve na área esportiva, representando e levando o nome de nosso Município nos eventos e competições em que participa.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Rosane Simom, Vereadora integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia nove (9) de maio, assim como na Reunião das comissões permanentes desta Casa, realizada no dia treze (13) de maio do ano em curso, a participação como Delegada na Quarta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília/DF, entre os dias dez (10) e treze (13) de maio de 2016.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O município de Ijuí através da Secretaria de Saúde realiza serviços de cirurgia dentária especializada de alta complexidade? Se a resposta for positiva informar local onde são realizadas as cirurgias, e valor gastos com as mesmas no período de 2012 ate a presente data.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é o montante arrecadado pelo Município anualmente com a Contribuição de Iluminação Pública? Que montante foi investido pelo Poder Público nos últimos trinta e seis (36) meses? Apresentar planilha comprovando os valores arrecadados, bem como dos investimentos no setor. Enviar cópia integral do contrato mantido entre o Município e o Departamento Municipal de Energia de Ijuí referente ao fornecimento e manutenção do sistema de iluminação pública.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizada operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá?


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizada operação tapa-buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, entre as Ruas Luiz da Rocha Gutherres e Emílio Glitz? Pois foi realizada operação tapa-buracos em alguns trechos, mas não em toda a extensão desta via.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando haverá melhoramentos nas ruas do entorno do cemitério e demais ruas sem pavimentação asfáltica/calçamento do bairro Getúlio Vargas?


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual a fonte de recurso utilizada para a construção do passeio público na Perimetral Norte? Enviar cópia do processo licitatório desta obra, bem como do contrato com a empresa vencedora.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autora: Vereadora Rosane Simon.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 6.313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015; E DO ART. 141-A DA LEI 3.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 13 de Maio de 2016

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 6.313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015; E DO ART. 141-A DA LEI 3.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

Rosane Simon

Vereadora

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado visa ampliar os direitos para a redução da carga horária semanal aos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, que tenham filhos e/ou sejam responsáveis por pessoas com necessidades especiais.

Conforme a Lei nº 6.313, aprovada em dezembro de 2015, o beneficio limita-se aos servidores públicos que tenham carga horária acima de 20 horas semanais. Porém, vê-se a necessidade dessa questão ser ampliada a qualquer servidor que comprovadamente tiver filho dependente, de qualquer idade, com deficiência que acarrete tratamento de saúde ou assistência do servidor no atendimento das necessidades básicas diárias.

As justificativas para alteração da Lei, que se enquadram na condição disposta no artigo iniciam-se na Lei Maior do nosso País, mais precisamente no artigo 229° que assegura “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Não se trata de oferecer benefício, mais sim, condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos e/ou outras pessoas sob sua responsabilidade um acompanhamento qualificado e eficaz, pois são necessárias sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida destas pessoas.

Muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, mas com a redução de carga horária podem dar mais atenção aos filhos com necessidades especiais e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que necessitam desta redução.

Neste passo, necessária se faz a sensibilização da Administração Pública Municipal para a instituição de regras especiais no que tange a jornada de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoas com necessidades especiais.

Rosane Simon

Vereadora

 

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº ............., DE ...... DE ............................ DE .............

Altera a redação do art. 1º da lei 6.313, de 15 de dezembro de 2015; e do art. 141-a da Lei 3.871, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Art. 1o Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.313, de 15 de dezembro de 2015, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica assegurada aos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, a redução de até cinquenta por cento (50%) da carga horária legalmente estabelecida para os cargos e empregos nos quais estiverem investidos, quando comprovadamente tiverem filho com deficiência que dependa de seus cuidados diretos.” (NR)

Art. 2oAltera a redação do art. 141-A da Lei nº 3.871, de 19 de Novembro de 2001, inserido pela Lei nº 6.313/2015, passando este a viger com a seguinte redação:

“(.....)

Art. 141-A. Os servidores estatutários efetivos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, terão direito à redução de até cinquenta por cento (50%) da carga horária legalmente estabelecida para os cargos nos quais estiverem investidos, quando comprovadamente tiverem filho dependente, de qualquer idade, com deficiência que acarrete tratamento de saúde ou assistência do servidor no atendimento das necessidades básicas diárias.

(.....)” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rosane Simon

Vereadora

 


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego de veículos no trecho da Rua Cassiano Ricardo compreendido entre a Av. Emílio Glítz e Av. Alfredo Steglish.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aimoré, proximidades do entroncamento com a Avenida 21 de Abril.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  Operação Tapa-buraco e melhorias na iluminação publica na Rua Prof. Jose Siekierski, Bairro Getúlio Vargas.

·  Poda das árvores e melhoria na iluminação publica na Rua Padre Ludwik Gazda, Bairro Getúlio Vargas.

·  Operação tapa-buraco na Rua Ten. Gutemberg Do Prado, Bairro Storck.

·  Melhoria iluminação publica e podas nas arvores das Ruas Carlos Catane e Rua Hellvin, Bairro Colonial.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  Limpeza em regime de urgência na Av. Getúlio Vargas congruência com a RS 155, bairro 15 de Novembro em sua margem esquerda sentido centro/bairro, existe grande quantidade de lixo acumulando água no local, expondo a pulação ao risco de contrair doenças.

·  Limpeza nas margens da BR 155 no Bairro Modelo no entroncamento das Ruas Prof. Marias Iracema Dobller com a Leopoldo Steinhaus, existe no local grande quantidade de lixo acumulado e vegetação alta.

·  Desobstrução das valetas e patrolamento nas Ruas Hermann Wassermann e Benjamim Barriqueillo, nas proximidades da linha dois leste.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos na iluminação pública nas Ruas Carlos Frank, Bairro Hammarstron e Rua Leopoldina Pereira, Bairro Glória.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública na Avenida Porto Alegre, desde seu início até as imediações do Posto de Combustíveis Cotrijuí, uma vez que a população tem reclamado da escuridão no local, que tem gerado insegurança para os transeuntes.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias para restabelecer a trafegabilidade da estrada localizada na Localidade de Parador, nas proximidades da propriedade do Senhor Alcindo Coppetti.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Rua Luiza Couto, visto que o calçamento possui vários desníveis, considerando que esta via possui grande fluxo de veículos.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua José Carlos dos Santos, entre os bairros São José e Storch.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Melhoramentos no prolongamento da Rua Cristóvão Colombo, bairro Storch.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhoramentos na Rua Quadra V, bairro Getúlio Vargas.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua Sete de Setembro, sentido Centro - Bairro. Esta via está quase intransitável.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de sinaleira ou rótula na Rua do Comércio cruzamento com a Rua Guilherme Timm.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Rua Crisanto Leite, trecho entre a Av. David José Martins e Rua Manaus.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação, com urgência, de uma lombada física redutora de velocidade na Rua Salustiano Esteves, trecho compreendido entre a Perimetral Norte e a Rua Miguel Konageski.


  • Sessão 16/05/2016

    17/05/2016 07:58

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