Sessão Ordinária 16/09/2016


  • 16/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

30ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/09/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 611/2016 (Substitutivo): Prorroga a vigência do prazo e da autorização de repasse de valores referentes ao convênio de que trata a Lei no 6.028, de 15 de setembro de 2014, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 644/2016: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 645/2016: Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS 

4.  ROSANA MARIA TENROLLER: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia cinco (5) de setembro do ano em curso, a sua participação na Plenária de Debata sobre políticas públicas para as mulheres e Reforma da Previdência, realizada na cidade de Porto Alegre, conforme convite do Gabinete do Deputado Federal Dionilso Marcon, bem como Declaração de presença.

5.  ROSANA MARIA TENROLLER: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia doze (12) de setembro do ano em curso, a sua participação no Seminário Latino-Americano sobre “Agrotóxicos, saúde e meio ambiente”, realizado na cidade de Guararema/SP, entre doze e quatorze de setembro de 2016.

6.  ROSANE SIMON - PI: Qual é a Lei Municipal em vigência atualmente que regula o horário de funcionamento do comércio em Ijuí? Como está sendo realizada a fiscalização do cumprimento desta?

MOÇÃO 

7.  ROSANE SIMON: DE APOIO à luta e às reivindicações dos Bancários em nível nacional por melhores condições de trabalho.

INDICAÇÕES 

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Rua Pará, Bairro Glória, proximidades do imóvel número 481, pois a mesma permanece acesa durante o dia.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Colocar novamente o suporte e a lâmpada de iluminação pública que foram retirados do poste existente na Rua Tenente Ananias, proximidades do imóvel número 274, Bairro São José.

10.  CÉSAR BUSNELLO: Revisão na iluminação pública nas Ruas do Bairro Lambari, algumas estão queimadas e outras acesas durante o dia. E na Rua Atílio Bertoldo, Bairro Elizabeth.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Wontobel, bairro Jardim.

12.  HELENA STUMM MARDER: Substituir a lâmpada da Iluminação Pública no cruzamento das Ruas Pedro Thostemberg e Piauí, que encontra-se queimada.

13.  ROSANE SIMON: Reparos na iluminação pública da Rua Hugo Rudinei Steiner, proximidades do número 21 da Quadra T, Bairro Getúlio Vargas, assim como na Rua Manaus, proximidades do imóvel número 361, Bairro Independência, onde há três lâmpadas que estão queimadas.

14.  ROSANE SIMON: Colocar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 12 de Outubro, abaixo do Colégio Sagrado Coração de Jesus, uma vez que os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, onde já ouve atropelamento de animais, e os moradores estão preocupados com o risco aos transeuntes.



Ata

ATA No 33/2016

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dez horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 32 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia doze de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios do Excelentíssimo Prefeito Municipal, em resposta a Pedido de Informação do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski e encaminhando cópia do convênio firmado com a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 611/2016, que Prorroga a vigência do prazo e da autorização de repasse de valores referentes ao convênio de que trata a Lei número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 644/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 645/2016, que Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia cinco de setembro do ano em curso, a sua participação na Plenária de Debata sobre políticas públicas para as mulheres e Reforma da Previdência, realizada na cidade de Porto Alegre. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia doze de setembro do ano em curso, a sua participação no Seminário Latino-Americano sobre “Agrotóxicos, saúde e meio ambiente”, realizado na cidade de Guararema, São Paulo, entre doze e quatorze de setembro de 2016. Pronunciou-se a autora. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria da Vereadora Rosane Simon: Qual é a Lei Municipal em vigência atualmente que regula o horário de funcionamento do comércio em Ijuí? Como está sendo realizada a fiscalização do cumprimento desta? A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, em Apoio à luta e às reivindicações dos Bancários em nível nacional por melhores condições de trabalho. Manifestou-se, além da autora, o Vereador Marildo Kronbauer. Posteriormente em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar a iluminação pública na Rua Pará, Bairro Glória, proximidades do imóvel número 481, pois a mesma permanece acesa durante o dia; - Colocar novamente o suporte e a lâmpada de iluminação pública que foram retirados do poste existente na Rua Tenente Ananias, proximidades do imóvel número 274, Bairro São José; - do Vereador César Busnello: Revisão na iluminação pública nas ruas do Bairro Lambari, algumas estão queimadas e outras acesas durante o dia, assim como na Rua Atílio Bertoldo, Bairro Elizabeth; - Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Wontobel, Bairro Jardim; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Substituir a lâmpada da Iluminação Pública no cruzamento das Ruas Pedro Thostemberg e Piauí, que se encontra queimada; - e da Vereadora Rosane Simon: Reparos na iluminação pública da Rua Hugo Rudinei Steiner, proximidades do número 21 da Quadra T, Bairro Getúlio Vargas, assim como na Rua Manaus, proximidades do imóvel número 361, Bairro Independência, onde há três lâmpadas que estão queimadas; - Colocar redutor de velocidade na Rua Doze de Outubro, abaixo do Colégio Sagrado Coração de Jesus, uma vez que os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, onde já ouve atropelamento de animais, e os moradores estão preocupados com o risco aos transeuntes. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às onze horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



Pronunciamento



  • 16/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, Vereadora integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia cinco (5) de setembro do ano em curso, a sua participação na Plenária de Debata sobre políticas públicas para as mulheres e Reforma da Previdência, realizada na cidade de Porto Alegre, conforme convite do Gabinete do Deputado Federal Dionilso Marcon, bem como Declaração de presença, cópia em anexo.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, Vereadora integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia doze (12) de setembro do ano em curso, a sua participação no Seminário Latino-Americano sobre “Agrotóxicos, saúde e meio ambiente”, realizado na cidade de Guararema/SP, entre doze e quatorze de setembro de 2016, conforme convite e certificado de participação em anexo.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Rosane Simom, Vereadora integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o enviou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a Lei Municipal em vigência atualmente que regula o horário de funcionamento do comércio em Ijuí? Como está sendo realizada a fiscalização do cumprimento desta?


  • 16/09/2016
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PCdoB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Sindicato dos Bancários de Ijuí, MOÇÃO DE APOIO à luta e às reivindicações dos Bancários em nível nacional por melhores condições de trabalho.

É de conhecimento de toda a sociedade os altos lucros auferidos pelos Bancos no País ao longo dos anos, independentemente do atual momento econômico vivido. Mesmo assim, apesar dos lucros estratosféricos, a cada ano, durante a campanha salarial dos trabalhadores bancários, os bancos sequer oferecem a reposição integral do índice de inflação. Portando, consideramos justa a luta dos trabalhadores, que buscam além do reconhecimento pelo esforço diário no labor, melhoria nas condições de trabalho.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar a iluminação pública na Rua Pará, Bairro Glória, proximidades do imóvel número 481, pois a mesma permanece acesa durante o dia.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Colocar novamente o suporte e a lâmpada de iluminação pública que foram retirados do poste existente na Rua Tenente Ananias, proximidades do imóvel número 274, Bairro São José.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública nas Ruas do Bairro Lambari, algumas estão queimadas e outras acesas durante o dia. E na Rua Atílio Bertoldo, Bairro Elizabeth.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Wontobel, bairro Jardim.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da Iluminação Pública no cruzamento das Ruas Pedro Thostemberg e Piauí, que encontra-se queimada.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

  - Reparos na iluminação pública da Rua Hugo Rudinei Steiner, proximidades do número 21 da Quadra T, Bairro Getúlio Vargas, assim como na Rua Manaus, proximidades do imóvel número 361, Bairro Independência, onde há três lâmpadas que estão queimadas.


  • 16/09/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 12 de Outubro, abaixo do Colégio Sagrado Coração de Jesus, uma vez que os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, onde já ouve atropelamento de animais, e os moradores estão preocupados com o risco aos transeuntes.


  • Sessão 16/09/2016

    16/09/2016 11:14

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Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

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