Sessão Ordinária 16/10/2017


  • 16/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

33ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 066/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 067/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.306/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.347/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.348/2017: Concede Títulos de Cidadania. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.350/2017: Concede Títulos de Cidadania. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 1.351/2017: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando medicamentos vencem nos locais de distribuição? No ano de 2017 ocorreu vencimento de medicamentos nos locais de distribuição do Município?

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: A Secretaria Municipal de Habitação efetuou a desocupação de imóveis provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida? Caso afirmativo, informar o nome e o endereço das pessoas que tiveram seus imóveis retomados pelo Município e Caixa Econômica Federal.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: As empresas de internet, tv a cabo ou telefonia pagam algum tipo de tributo, como taxas, por exemplo, para utilização dos postes de energia elétrica? Tendo em vista que as mesmas utilizam toda a infraestrutura pública de energia elétrica para instalação de cabos e equipamentos necessários aos seus serviços. Caso positivo, informar quais empresas pagam e os respectivos montantes.

INDICAÇÕES 

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua das Chácaras, entre as ruas General Flores da Cunha e Ângelo Strapazon.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Klever no Bairro Herval.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, entre as ruas Manaus e Siqueira Couto no Bairro Burtet.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Habib Craidy, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar Soares, no Bairro Mundstock.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo que está acumulado na Rua Plínio Baggio, nas proximidades do imóvel número 191, Bairro Industrial.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Vicente Razia, no Bairro Mundstock, pois em grande parte da via existe grande quantidade de buracos que deixam o trânsito lento e perigoso.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder as melhorias necessárias no passeio público da Rua do Comércio, imediações do imóvel número 72, no Centro de Ijuí.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Instalar abrigo nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do entroncamento com a Rua 21 de Janeiro.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública das ruas Torres e Pelotas, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que estão praticamente “as escuras”.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar o sistema de iluminação pública em todas as ruas do Bairro Burtet, pois várias lâmpadas não estão acendendo e outras tantas permanecem acessas mesmo durante o dia.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” no trecho da Rua Venâncio Aires compreendido entre as ruas José Bonifácio e Treze de Maio.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada da Linha Três Leste, após a Usina José Barasuol, imediações da propriedade do Senhor Jair Megier.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Substituir as lâmpadas queimadas e realizar a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Almirante Barroso, Bairro Progresso, principalmente em frente ao imóvel número 75, onde a lâmpada permanece acessa as 24 horas do dia.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza do passeio público na Rua dos Imigrantes e na Rua Carvalinho no Bairro Mundstock, pois o local está tomado de sujeiras e matagal, principalmente nas imediações da parada de ônibus e da rotatória de trânsito, o que gera riscos de acidentes para os pedestres, principalmente idoso e crianças.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar manutenção na Rua Alberto Mundstock, revisar e colocar tampas nas “bocas-de-lobo”, realizar operação “tapa buracos”, em trechos onde passa o transporte público e revisar os vazamentos do sistema de esgotos no local.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar e desenvolver programas de assistência social na localidade de Faixa velha, realizar implantação e revisão do saneamento básico, educação e saúde e promover a construção de uma sede. Existe um aumento considerável da população, sendo a localização distante da área urbana da cidade o que necessita um acompanhamento e gerenciamento para o desenvolvimento e segurança daquela comunidade local.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: - Estudar a viabilidade técnica e de segurança de trânsito do cruzamento das ruas Quatorze de Julho, 24 de Fevereiro e Avenida Pinheiro Machado. Instalar redutores de velocidade, reforçar a sinalização horizontal, pintar o pavimento central de maneira que fiquem visível as faixas e regulamentação de preferência de passagem de veículos. Atualmente o local tem oferecido riscos de acidente por ser uma via movimentada.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Intensificar as campanhas e programas municipais de conscientização, segurança e educação no trânsito, principalmente quanto a direção defensiva e de orientação aos fluxos e rotas do trânsito na cidade.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.

32.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Fechar o buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento na Rua Almirante Barroso em frente ao imóvel número 217, no Bairro Progresso.



Ata

ATA No 37/2017

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 36 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia nove de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa do Estado, convidando para o seminário “A Educação no Desenvolvimento Regional”; - e Telegramas do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Graça de Freitas Zwirtes e dos Senhores Horácio Oliveira dos Anjos e João Alves da Silva. Em seguida, foram remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 066/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dez mil reais, e dá outras providências, e pela Mensagem no 067/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.306/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se, respectivamente, os Vereadores Junior Carlos Piaia, Darci Pretto da Silva, César Busnello, Adalberto de Oliveira Noronha, João Pedro Monteiro, Marcos César Barriquello, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Darci Pretto da Silva e João Pedro Monteiro. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.347/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dez mil e quinhentos reais, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.348/2017, que Concede Títulos de Cidadania, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, Processo no 1.350/2017, que Concede Títulos de Cidadania, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução, Processo no 1.351/2017, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências, juntamente com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando medicamentos vencem nos locais de distribuição? No ano de 2017 ocorreu vencimento de medicamentos nos locais de distribuição do Município? - A Secretaria Municipal de Habitação efetuou a desocupação de imóveis provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida? Caso afirmativo, informar o nome e o endereço das pessoas que tiveram seus imóveis retomados pelo Município e Caixa Econômica Federal; - e do Vereador César Busnello: As empresas de internet, tv a cabo ou telefonia pagam algum tipo de tributo, como taxas, por exemplo, para utilização dos postes de energia elétrica? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua das Chácaras, entre as ruas General Flores da Cunha e Ângelo Strapazon; - Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Klever no Bairro Herval; - Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, entre as ruas Manaus e Siqueira Couto no Bairro Burtet; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Habib Craidy, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar Soares, no Bairro Mundstock; - Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo que está acumulado na Rua Plínio Baggio, nas proximidades do imóvel número 191, Bairro Industrial; - Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Vicente Razia, no Bairro Mundstock, pois em grande parte da via existe grande quantidade de buracos que deixam o trânsito lento e perigoso; - Proceder as melhorias necessárias no passeio público da Rua do Comércio, imediações do imóvel número 72, no Centro de Ijuí; - do Vereador César Busnello: Instalar abrigo nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do entroncamento com a Rua 21 de Janeiro; - Proceder os reparos necessários na iluminação pública das ruas Torres e Pelotas, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que estão praticamente “as escuras”; - Revisar o sistema de iluminação pública em todas as ruas do Bairro Burtet, pois várias lâmpadas não estão acendendo e outras tantas permanecem acessas mesmo durante o dia; - Realizar “operação tapa-buracos” no trecho da Rua Venâncio Aires compreendido entre as ruas José Bonifácio e Treze de Maio; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada da Linha Três Leste, após a Usina José Barasuol, imediações da propriedade do Senhor Jair Megier; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Substituir as lâmpadas queimadas e realizar a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Almirante Barroso, Bairro Progresso, principalmente em frente ao imóvel número 75, onde a lâmpada permanece acessa as 24 horas do dia; - Realizar limpeza do passeio público na Rua dos Imigrantes e na Rua Carvalinho no Bairro Mundstock, pois o local está tomado de sujeiras e matagal, principalmente nas imediações da parada de ônibus e da rotatória de trânsito, o que gera riscos de acidentes para os pedestres, principalmente idoso e crianças; - Providenciar manutenção na Rua Alberto Mundstock, revisar e colocar tampas nas “bocas-de-lobo”, realizar operação “tapa buracos”, em trechos onde passa o transporte público e revisar os vazamentos do sistema de esgotos no local; - Estudar e desenvolver programas de assistência social na localidade de Faixa velha, realizar implantação e revisão do saneamento básico, educação e saúde e promover a construção de uma sede; - Estudar a viabilidade técnica e de segurança de trânsito do cruzamento das ruas Quatorze de Julho, 24 de Fevereiro e Avenida Pinheiro Machado; - Intensificar as campanhas e programas municipais de conscientização, segurança e educação no trânsito, principalmente quanto a direção defensiva e de orientação aos fluxos e rotas do trânsito na cidade; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade; - Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Fechar o buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento na Rua Almirante Barroso em frente ao imóvel número 217, no Bairro Progresso. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador César Busnello, discutindo os problemas relacionados a falta de manutenção dos cemitérios públicos. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes acoplados, lembrando o transcurso do primeiro ano de atividades da Vara da Justiça Federal em Ijuí e discutindo as dificuldades enfrentadas pelos agricultores em todo o país, principalmente os pertencentes à Agricultura Familiar, agravadas pelas atuais políticas implementadas pelo Governo Federal. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, debatendo a tramitação do Projeto de Lei, Processo Legislativo número 1.306 de 2017, que constava na pauta da sessão, e o papel que deve ser desempenhado pelos Vereadores, principalmente aos que são de partidos de oposição ao Governo Municipal. Posteriormente, pronunciou-se no espaço do Grande Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, defendendo a importância do debate promovido entre os Vereadores, ressaltando a importância de se respeitar as opiniões divergentes, entre outros assuntos. Em seguida, fizeram uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, respectivamente, os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva, discutindo a tramitação do Projeto de Lei que constava na pauta, referente ao repasse de cinquenta mil reais como aporte financeiro do Município ao projeto cultural continuado promovido pela União das Etnias de Ijuí, intitulado “Fenadi Mosaico Cultural na ExpoIjuí”, e a necessidade de ser aprofundado o debate quanto a organização e o montante de recursos públicos aplicados na Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e na Festa Nacional das Culturas Diversificadas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 16/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 066/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.”

A abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, tem por objetivo suprir a demanda da folha de pagamento e encargos sociais de pessoal em virtude de cedência de servidor público do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI para este Poder Executivo.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais):

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.028 - Manutenção da Folha e Encargos Sociais (SMF)

3.1.90.96.00.00.00 - Ressarcimento despesas pessoal requisitado.................R$ 10.000,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais):

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.028 - Manutenção da Folha e Encargos Sociais (SMF)

3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos vantagens fixas pessoal civil - 100..........R$ 10.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 16/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 067/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.”.

A presente proposição para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde é justificada pela necessidade de pagamento de serviços médicos para o ano de 2017, conforme Lei Municipal no 3.343, de 14 de agosto de 1997, e Lei Municipal no 3.424, de 17 de fevereiro de 1998.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, com a maior brevidade possível que o caso requer, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor total de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0118 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.138 - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ GF (SMS)

3.3.93.39.00.00.00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica.....................R$ 300.000,00

Fonte de Recurso: 4521 - PMQA - Programa de Melhoria e da Qualidade

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Ação: 2.138 - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ GF (SMS)

3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica - 1542.........R$ 300.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ......................................


  • 16/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando medicamentos vencem nos locais de distribuição? No ano de 2017 ocorreu vencimento de medicamentos nos locais de distribuição do Município?


  • 16/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- A Secretaria Municipal de Habitação efetuou a desocupação de imóveis provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida? Caso afirmativo, informar o nome e o endereço das pessoas que tiveram seus imóveis retomados pelo Município e Caixa Econômica Federal. 


  • 16/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- As empresas de internet, tv a cabo ou telefonia pagam algum tipo de tributo, como taxas, por exemplo, para utilização dos postes de energia elétrica? Tendo em vista que as mesmas utilizam toda a infraestrutura pública de energia elétrica para instalação de cabos e equipamentos necessários aos seus serviços. Caso positivo, informar quais empresas pagam e os respectivos montantes.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua das Chácaras, entre as ruas General Flores da Cunha e Ângelo Strapazon.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Klever no Bairro Herval.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, entre as ruas Manaus e Siqueira Couto no Bairro Burtet. 


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Habib Craidy, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar Soares, no Bairro Mundstock.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo que está acumulado na Rua Plínio Baggio, nas proximidades do imóvel número 191, Bairro Industrial.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Vicente Razia, no Bairro Mundstock, pois em grande parte da via existe grande quantidade de buracos que deixam o trânsito lento e perigoso. 


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias no passeio público da Rua do Comércio, imediações do imóvel número 72, no Centro de Ijuí.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar abrigo nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do entroncamento com a Rua 21 de Janeiro.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública das ruas Torres e Pelotas, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que estão praticamente “as escuras”.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública em todas as ruas do Bairro Burtet, pois várias lâmpadas não estão acendendo e outras tantas permanecem acessas mesmo durante o dia.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” no trecho da Rua Venâncio Aires compreendido entre as ruas José Bonifácio e Treze de Maio.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada da Linha Três Leste, após a Usina José Barasuol, imediações da propriedade do Senhor Jair Megier.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas e realizar a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Almirante Barroso, Bairro Progresso, principalmente em frente ao imóvel número 75, onde a lâmpada permanece acessa as 24 horas do dia.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do passeio público na Rua dos Imigrantes e na Rua Carvalinho no Bairro Mundstock, pois o local está tomado de sujeiras e matagal, principalmente nas imediações da parada de ônibus e da rotatória de trânsito, o que gera riscos de acidentes para os pedestres principalmente idoso e crianças.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar manutenção na Rua Alberto Mundstock, revisar e colocar tampas nas “bocas-de-lobo”, realizar operação “tapa buracos”, em trechos onde passa o transporte público e revisar os vazamentos do sistema de esgotos no local.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar e desenvolver programas de assistência social na localidade de Faixa velha, realizar implantação e revisão do saneamento básico, educação e saúde e promover a construção de uma sede. Existe um aumento considerável da população, sendo a localização distante da área urbana da cidade o que necessita um acompanhamento e gerenciamento para o desenvolvimento e segurança daquela comunidade local.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica e de segurança de trânsito do cruzamento das ruas Quatorze de Julho, 24 de Fevereiro e Avenida Pinheiro Machado. Instalar redutores de velocidade, reforçar a sinalização horizontal, pintar o pavimento central de maneira que fiquem visível as faixas e regulamentação de preferência de passagem de veículos. Atualmente o local tem oferecido riscos de acidente por ser uma via movimentada.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Intensificar as campanhas e programas municipais de conscientização, segurança e educação no trânsito, principalmente quanto a direção defensiva e de orientação aos fluxos e rotas do trânsito na cidade. Divulgar as possíveis campanhas na imprensa local.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “ operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú , pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fechar o buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento na Rua Almirante Barroso em frente ao imóvel número 217, no Bairro Progresso.


  • Sessão 16/10/2017

    17 de out

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