Sessão Ordinária 17/09/2018


  • 17/09/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

30ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/09/2018, com homenagem à Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros pelo transcurso dos 59 anos.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 89/2018: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 90/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos). Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 91/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 92/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 93/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.096/2018: Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8.  CÉSAR BUSNELLO e JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, em comemoração aos 50 anos de atuação da EFA- Centro de Educação Básica Francisco de Assis, uma das instituições mantidas da FIDENE e parceira da UNIJUÍ.

9.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Que sejam convidados para participar de sessão ordinária a ser agendada, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Senhor Sérgio Augusto Aenhle Correa, bem como o Secretário adjunto da pasta, Senhor Rogério Dürks, para prestar esclarecimentos a respeito da transferência do Campeonato Municipal de Futsal 2018 para o ano de 2019, bem como explanar acerca dos investimentos e projetos da secretaria para o próximo ano.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o balanço patrimonial dos anos de 2016 e 2017 do DEMASI e do DEMEI? Enviar cópia do Demonstrativo do Resultado de Exercício (DRE) dos anos de 2016 e 2017 com descrição específica dos itens e centros de custos e receitas por setor das referidas Autarquias - (Ex. DEMASI => coleta de lixo, transporte, etc.), assim como dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa Mensal dos anos de 2016 e 2017; Certidão da Justiça do Trabalho e Justiça Cível referente aos processos em andamento; e Descritivo da folha de pagamento.

ANTEPROJETO DE LEI

11.  CÉSAR BUSNELLO: Cria o Programa de atendimento a propriedades rurais do Município de Ijuí.

INDICAÇÕES

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Wenceslau Novaczyk, no Bairro Tancredo Neves, nas proximidades do imóvel número 306.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar uma das vias que dá acesso ao Residencial Colmeia, possibilitando que esta seja utilizada como itinerário do transporte coletivo urbano, assim como do transporte escolar, além de facilitar o trânsito de moradores das redondezas e do público em geral.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Dezenove de Outubro e Salim Ibrahim El Ammar, assim como em todas aquelas situadas na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com chuvas de baixa intensidade, há acúmulo de água que acaba invadindo as moradias próximas.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar os brinquedos e realizar limpeza da praça do Condomínio Residencial Popular Minha Casa, pois vários estão com defeito, expondo as crianças ao risco do acidente.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a remoção da terra e lama que estão acumuladas na Rua Manaus, proximidades da BR 285, pois está expondo os usuários da via ao risco iminente de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marechal Mallet.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhar o segmento da Av. Coronel Alfredo Steglich até a RS 342, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, com vários buracos e acúmulo de lama.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dr. Roberto Löw, pois conta com elevado número de buracos, em péssimas condições de trafegabilidade.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Criação da unidade (patrulha) Bike Azuizinhos, destacando parte do efetivo dos Agentes Municipais de Trânsito para fiscalização no centro e bairros de Ijuí, através da utilização de bicicletas elétricas.

22.  HELENA STUMM MARDER: Proceder o conserto do buraco de grandes dimensões existente no entroncamento das ruas General Flores da Cunha e Professora Luiza Couto, com urgência, visto que o desnível acentuado em relação à pavimentação do restante da via, além de causar danos aos veículos que passam pelo mesmo, resulta no acúmulo constante de água e lama, que por sua vez, são arremessados contra os pedestres, passeio público e parede dos imóveis situados nas proximidades, quando os carros passam. Destaca-se que, segundo relato dos moradores, essa situação persiste há vários anos.

23.  HELENA STUMM MARDER: Estudar a viabilidade técnica de transformar o trecho da Rua Pedro Shettert compreendido entre as ruas Carlos Guilherme Erig e do Comércio, em mão única, ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados, visto que essa rua é bastante estreita, sendo impossível a passagem de dois carros simultaneamente, principalmente quando há veículos estacionados em ambos os lados. Destaca-se que essa via passou a contar com elevado fluxo de veículos após entrar em operação a Agência do Banco do Brasil nestas proximidades.

24.  HELENA STUMM MARDER: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Pedro Schettert, bem como consertar a tampa da “boca-de-lobo” existente no entroncamento desta com a Rua do Comércio, visto que está com sua tampa de proteção quebrada, expondo os transeuntes ao risco de acidentes.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua Professora Alice Couto, a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar reparos na tampa da “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas Francisco Miron e Emilio Glitz, proximidades do CTG Laureano de Medeiros, visto que encontra-se aberta, colocando em riscos os pedestres e veículos que transitam nesse trajeto.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reforma e manutenção no abrigo de ônibus da Av. David José Martins, próximo a Rua Treze de Maio.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias nas ruas em que a linha do ônibus Gloria/Cotrijuí faz o trajeto, principalmente nos bairros Thomé de Souza, Lulu Ilgenfritz e Osvaldo Aranha, pois existem pontos intransitáveis.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer no bairro Osvaldo Aranha, essa é uma reivindicação dos moradores locais.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas nas bocas de lobos que estão danificadas e entupidas no Bairro Alvorada.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar levantamento das áreas invadias no Município, verificando as condições de segurança dos moradores e de saúde, gerando um relatório dos loteamentos irregulares, para serem executados possíveis projetos de inclusão social.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e agilizar os projetos de educação ambiental, de coleta seletiva e separação do lixo no município, pois essa demanda é antiga e vem gerando muitos gastos ao Poder Executivo.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão das “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida 21 de Abril, trecho que faz entroncamento com a Rua Emilio Gritz.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Rua Bento Carvalho, próximo a Rua Paraná no Centro, pois neste ponto existes deformidades na via que dificulta a passagem dos veículos.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessário na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Aldomar Manoel Soares, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de cinco meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, situação que coloca em risco a segurança dos mesmos devido a escuridão total daquela quadra.

39.  MARILDO KRONBAUER: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 o calçamento da Rua Guilherme Timm por aproximadamente 300 metros, desde a Associação dos Funcionários da Cotrijuí até a interseção com a Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas.

40.  MARILDO KRONBAUER: Realizar reparos na parada de ônibus do transporte coletivo urbano, localizada na Rua Jorge Leopoldo Weber, em frente ao imóvel de número 259, pois se encontra danificada.



Ata

ATA No 31/2018

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dez de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello e solicitando apoio às programações conhecidas como Outubro Rosa e Novembro Azul; - da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, acusando o recebimento do ofício número 58 de 2018; - e da Cooperativa de Agricultores Familiares de Produtos Agroecológicos e Coloniais do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Limitada, convidando para o encontro de planejamento e aplicação da metodologia Diagnóstico Rural Participativo a realizar-se no próximo dia 29 de setembro. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos senhores João Augusto Crivello e Vilson Cabral. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem no 89/2018, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para projeto cultural intitulado Segundo Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí Segunda Fase; - pela Mensagem no 90/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos; - pela Mensagem no 91/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e oito mil e cem reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem no 92/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem no 93/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até um milhão, cento e sessenta mil reais e altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.700, de onze de setembro de 2018. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, solicitando que a votação fosse adiada por mais trinta dias. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi o pedido de adiamento colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.096/2018, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola, juntamente com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador João Pedro Monteiro, autor da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos 59 anos de fundação da Federação. Em seguida, pronunciaram-se os senhores Arnóbio Mület e Paulo Rogério Soares Leite, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Federação, que agradeceram a homenagem, relatando breve acerca do histórico da instituição, desde a sua fundação, enaltecendo as atividades desenvolvidas e a sua importância para o movimento social gaúcho. Após a fala dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma, os Vereadores Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo ao transcurso dos 59 anos de atividades da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, e o Presidente solicitou ao Vereador João Pedro Monteiro que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava a realização de homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, em comemoração aos cinquenta anos de atuação do Centro de Educação Básica Francisco de Assis. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Edemilson Franco Mastella, que solicitava que fossem convidados para participar de sessão ordinária a ser agendada, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, bem como o Secretário adjunto da pasta, para prestar esclarecimentos a respeito da transferência do Campeonato Municipal de Futsal 2018 para o ano de 2019, bem como explanar acerca dos investimentos e projetos da secretaria para o próximo ano. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, convidando a todos para o Primeiro Seminário Municipal sobre o Sistema de Saúde: Desafios e Possibilidades, a realizar-se no próximo dia dezoito de setembro. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o balanço patrimonial dos anos de 2016 e 2017 do Departamento Municipal de Água e Saneamento de Ijuí e do Departamento Municipal de Energia de Ijuí? Enviar cópia do Demonstrativo do Resultado de Exercício dos anos de 2016 e 2017 com descrição específica dos itens e centros de custos e receitas por setor das referidas Autarquias, assim como dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa Mensal dos anos de 2016 e 2017; Certidão da Justiça do Trabalho e Justiça Cível referente aos processos em andamento; e Descritivo da folha de pagamento. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Cria o Programa de atendimento a propriedades rurais do Município de Ijuí. Também foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, defendendo o Anteprojeto de Lei que constava na pauta, e criticando a celeuma envolvendo a duplicação do trecho urbano em Ijuí da BR 285. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando o empenho da Secretaria Municipal de Habitação em promover a regularização fundiária de interesse social em Ijuí. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, lembrando o transcurso da Semana Farroupilha e defendendo a importância da preservação da cultura gaúcha. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, lamentando a ausência da representação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na reunião das Comissões realizada na última sexta-feira, quando foi discutido acerca dos acessos das empresas situadas as margens da rodovia BR 285, defendendo que o convite deve ser reiterado, tendo em vista a relevância do tema. Também utilizando os espaços de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereado Junior Carlos Piaia, explanando acerca dos problemas relacionados a habitação de interesse social em Ijuí, criticando a falta de atenção por parte do Poder Público Municipal quanto a situação que envolve as residências construídas na beira dos trilhos de trem, enaltecendo a participação do Poder Legislativo no processo de regularização fundiária de interesse social, lamentando ainda a falta de congruência entre forças dos mais distintos segmentos da sociedade ijuiense em prol da defesa de interesses coletivos, verificada por exemplo, na questão atinente à duplicação do trecho urbano da BR 285. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 089/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE.”.

  O Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, como de conhecimento geral, é concessionário da União como autarquia municipal, e, nessa concepção, responsável pela distribuição de energia elétrica no perímetro urbano do Município de Ijuí.

Diante dessa realidade, atendendo à Lei de Incentivo à Cultura, e consciente das demandas locais, tem este Departamento de longa data fomentado a cultura em nossa cidade, com grande alcance regional.

Assim, mais uma vez, impelido através de projeto cultural desenvolvido na comunidade e intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE", pretende auxiliar esta parceria com a busca da expansão da cultura, solicitando, pois, aprovação desta Colenda Casa Legislativa para tal mister.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE.

Art. 1º Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI autorizado a repassar recursos para o projeto cultural intitulado “2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE”.

Parágrafo único. Fica identificado como produtor cultural do projeto referido no “caput” deste artigo a União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrito sob o nº 01.635.128/0001-94 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e sob o nº 3614 no Cadastro Estadual de Produtor Cultural - CEPC.

Art. 2º Os repasses autorizados no art. 1º desta Lei consistirão nos seguintes valores:

I - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a União das Etnias de Ijuí - UETI, referentes ao patrocínio ao projeto cultural incentivado através da Lei Estadual n° 13.490/2010 - LIC/RS;

II - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, através de depósito no Fundo de Apoio à Cultura - FAC, relativamente à contrapartida obrigatória prevista na Lei Estadual n° 13.490/2010 - LIC/RS.

Art. 3º A aplicação dos valores destinados pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI na forma desta Lei, deve respeitar a planilha constante do projeto cultural n° 18/1100-0000088-6, cuja cópia faz parte integrante desta Lei, aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - Lei Estadual nº 13.490/2010.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do DEMEI:

ÓRGÃO: 18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ

Unidade Orçamentária: 18.01 - Coordenadoria Geral

Ação: 0.047 - Repasses DEMEI

3.3.30.43 - Subvenções sociais

3.3.50.41 - Contribuições

Art. 5º O produtor cultural do projeto identificado como União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrito no CNPJ nº 016351280001-94, deverá apresentar as prestações de contas dos recursos de que trata esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data da efetivação integral do repasse, observado o disposto em lei ou regulamento.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 090/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos).”.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda se faz necessária para viabilizar a continuidade do ressarcimento ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI pela cedência de servidor autorizada conforme as Leis Municipais nos 6.210, de 17 de junho de 2015, e 6.586 de 16 de novembro de 2017.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos):

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E TRÂNSITO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.098 - Manut. da Folha de Pagamento e Encargos Sociais (SMODUTRAN)

3.1.91.96 - Ressarc. de desp. de pessoal requis. - op. intra-orçam.................R$ 43.113,65

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos):

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 2.021 - Manutenção da Folha de Pagamento e Encargos Sociais

3.1.90.96 - Ressarc. de despesa de pessoal requisitado - 6772.......................R$ 43.113,65

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 091/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.”.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, tem por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários - um rolo compactador e uma valetadeira rotativa -, com a finalidade de melhorar as estradas vicinais do interior do Município de Ijuí e auxiliar na infraestrutura e manutenção das propriedades rurais.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais):

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 0109 - Desenvolvimento Rural e Geração de Renda

Ação: 1.139 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários (SMDR)

Objetivo: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente...........................................R$ 88.100,00

Fonte de Recurso: 1394 - Contr. de Rep. nº 871632/2018 Aq. Equi. Maq. Agr. e Rodov. (SMDR).

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, a ser disponibilizado oportunamente pela União.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, da ação correspondente ao crédito autorizado no art. 1º, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, da ação correspondente ao crédito autorizado no art. 1º, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 092/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.”.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para a realização de pagamentos de empresas especializadas para realização de exames laboratoriais, conforme credenciamento, para o ano de 2018.

Servirá para cobertura do crédito adicional referido o excesso de arrecadação no exercício de 2018, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados na conta nº 57.287-X, mantida pelo Município de Ijuí na agência 0371-9 do Banco do Brasil.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.138 - Incremento Temporário do PAB - E.P. (SMS)

Objetivo: Possibilitar o acesso universal e continuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizado como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa - jurídica............................R$ 300.000,00

Fonte de Recurso: 4590 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental)

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo no exercício de 2018, no valor de até de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados na conta nº 57.287-X, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, da ação correspondente ao crédito autorizado no art. 1º, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, da ação correspondente ao crédito autorizado no art. 1º, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 093/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018.”.

A abertura do crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visa dar cobertura para o pagamento de serviços médicos, conforme as Leis Municipais nos 3.343, de 14 de agosto de 1997, e 3.424, de 17 de fevereiro de 1998, utilizando como recurso o superávit financeiro do Poder Executivo do Município de Ijuí no exercício de 2017, verificado na conta corrente do nº 04.072722.0-3, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), visa dar cobertura para o pagamento de serviços médicos, conforme as Leis Municipais nos 3.343, de 14 de agosto de 1997, e 3.424, de 17 de fevereiro de 1998, utilizando como recurso o superávit financeiro do Poder Executivo do Município de Ijuí no exercício de 2017, verificado na conta corrente do nº 04.072728.0-7, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

No tocante à alteração no art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018, objetiva a mera retificação da descrição do Programa de Governo e da respectiva natureza de despesa do crédito adicional autorizado.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que aproveito para renovar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 003 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - Estado

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.193 - Saúde da Família (SMS)

3.3.93.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................R$ 800.000,00

Fonte de recurso: 4090 - PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena.

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, provém de superávit financeiro do Poder Executivo do Município de Ijuí no exercício de 2017, no valor de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), verificados na conta corrente nº 04.072722.0-3, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 003 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - Estado

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.194 - Política de Inc. à Qualificação da Atenção Básica em Saúde PIES (SMS)

3.3.93.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................R$ 360.000,00

Fonte de recurso: 4011 - Atenção Básica - PIES/Núcleo de Apoio à Atenção Básica

Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º provém de superávit financeiro do Poder Executivo do Município de Ijuí no exercício de 2017, no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), verificados na conta corrente nº 04.072728.0-7, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 36.837,07 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 01 – Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0114 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente

Ação: 2.122 - Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção Ambiental (SMMA)

4.4.90.51 - Obras e instalações.......................................................................R$ 36.837,07

Fonte de Recurso: 01 - Livre” (NR)

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO e JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereadores integrantees da Bancada do PSB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, em comemoração aos 50 anos de atuação da EFA- Centro de Educação Básica Francisco de Assis, uma das instituições mantidas da FIDENE e parceira da UNIJUÍ.

Considerando que A EFA em 2018 completa seu cinquentenário, período em que trabalhou na comunidade de Ijuí e região fazendo educação, com a certeza de que sua missão é muito mais que ser escola repassadora de conhecimentos construídos historicamente pela humanidade. É ser um local de exercício diário de reflexão, de construção, de participação, de cumplicidade e de comprometimento com a formação das crianças, jovens e adultos. Escola que sempre primou pela valorização e o respeito ao potencial humano, à individualidade e à coletividade, possibilita o diálogo diverso, promove o planejamento participativo e que tem a pesquisa como princípio educativo. Uma escola que trilha seu caminho de participação solidária junto aos pais, professores, funcionários e colaboradores. Pelos motivos expostos é que se propõe a referida homenagem.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

EDEMILSON FRANCO MASTELLA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar de sessão ordinária a ser agendada, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Senhor Sérgio Augusto Aenhle Correa, bem como o Secretário adjunto da pasta, Senhor Rogério Dürks, para prestar esclarecimentos a respeito da transferência do Campeonato Municipal de Futsal 2018 para o ano de 2019, bem como explanar acerca dos investimentos e projetos da secretaria para o próximo ano.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

a) Qual foi o balanço patrimonial dos anos de 2016 e 2017 do DEMASI e do DEMEI;

b) O Demonstrativo do Resultado de Exercício (DRE) dos anos de 2016 e 2017 com descrição específica dos itens e centros de custos e receitas por setor das referidas Autarquias - (Ex. DEMASI => coleta de lixo, transporte, etc.);

c) Demonstrativos de Fluxo de Caixa Mensal dos anos de 2016 e 2017;

d) Certidão da Justiça do Trabalho e Justiça Cível referente aos processos em andamento;

e) Descritivo da folha de pagamento.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

Autores: Andrei Cossetin Sczmanski.

INSTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS CAMPEIRO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR E MUNÍCIPES RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO POR GPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 10 de setembro de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

    Andrei Cossetin Sczmanski, 

Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento de todos, o Município de Ijuí possuí uma extensa malha de vias rurais, que muitas vezes dificultam a localização e acesso a determinadas propriedades rurais. Essa situação é mais percebida ainda, quando há necessidade de atendimento, seja pela Brigada Militar, pelo Corpo de Bombeiros ou das ambulâncias do Samu, que geralmente tem pressa, e se confundem, ao não ter conhecimento da localização exata, ou das possíveis rotas para encontra determinadas propriedades do interior.

No intuito de facilitar a localização, bem como de torná-la mais ágil, sobretudo em situações que exijam brevidade no atendimento, seja por risco a integridade física ou patrimonial dos moradores do interior, propomos a seguinte matéria, que trata da efetivação de parceria entre o Município e a BM para manter um sistema de localização/mapeamento da área rural, através de GPS (Sistema Posicionamento Global).

Essa proposta considera a confiabilidade e modernidade do GPS, que conseguirá agilizar, sobremaneira, a localização e identificação de rotas de acesso mais indicadas para atender sinistros, acidentes, entre outros infortúnios que possam se abater sobre munícipes residentes na área rural, sobretudo em questões de segurança e de saúde, que sem dúvida, o tempo de atendimento tem muitas vezes relação direta com a manutenção de vidas.

Sendo assim, uma atuação simples do Poder Público, conforme sugerido, pode contribuir muito tanto para facilitar como para agilizar esse tipo de atendimento, quando necessário.

Contando com a costumeira atenção dos nobres Pares na apreciação da Matéria, renovamos cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski, 

Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.

Art. 1o É instituído no Município de Ijuí o Programa de Localização de Propriedades Rurais por GPS – Sistema de Posicionamento Global.

Parágrafo único. O programa instituído por esta Lei consiste no cadastro e mapeamento das propriedades rurais com habitação humana, visando facilitar a localização destas, em situações que exijam agilidade para evitar danos ou prejuízos, seja a integridade física ou patrimonial da população residente na área rural.

Art. 2o Para efetivação do disposto no art. 1o, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de parceria com a Brigada Militar, para implantação de sistema de localização por GPS – Sistema de Posicionamento Global, no intuito de facilitar e agilizar a localização das propriedades rurais, por ocasião da ocorrência de sinistros que necessitem da intervenção de efetivo da BM, do Corpo de Bombeiros ou do Samu- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Art. 3o Todo munícipe residente na área rural do município, que desejar, deverá se cadastrar, junto ao Poder Executivo Municipal, manifestando expressamente interesse em fazer parte do programa, prestando todas as informações necessárias para a localização de sua propriedade através do Sistema de Posicionamento Global.

Art. 4oDe posse destas informações, o Município de Ijuí manterá, juntamente com a Brigada Militar, sistema de localização por GPS atualizado de localização das propriedades rurais, com identificação dos moradores da mesma, bem como mapa de rotas para acesso a estas.

Art. 5o O cadastramento e codificação, através de latitude e longitude das propriedades, fica a cargo do Poder Executivo.

Art. 6o Para facilitar a localização das propriedades rurais, serão fixadas placas de identificação nas entradas das mesmas, contendo nome e número do cadastro, além de outras informações pertinentes.

Art. 7o O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei através de Decreto.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Wenceslau Novaczyk, no Bairro Tancredo Neves, nas proximidades do imóvel número 306.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar uma das vias que dá acesso ao Residencial Colmeia, possibilitando que esta seja utilizada como itinerário do transporte coletivo urbano, assim como do transporte escolar, além de facilitar o trânsito de moradores das redondezas e do público em geral.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Dezenove de Outubro e Salim Ibrahim El Ammar, assim como em todas aquelas situadas na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com chuvas de baixa intensidade, há acúmulo de água que acaba invadindo as moradias próximas.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar os brinquedos e realizar limpeza da praça do Condomínio Residencial Popular Minha Casa, pois vários estão com defeito, expondo as crianças ao risco do acidente.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a remoção da terra e lama que estão acumuladas na Rua Manaus, proximidades da BR 285, pois está expondo os usuários da via ao risco iminente de acidentes.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marechal Mallet.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o segmento da Av. Coronel Alfredo Steglich até a RS 342, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, com vários buracos e acúmulo de lama.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dr. Roberto Löw, pois conta com elevado número de buracos, em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criação da unidade (patrulha) Bike Azuizinhos, destacando parte do efetivo dos Agentes Municipais de Trânsito para fiscalização no centro e bairros de Ijuí, através da utilização de bicicletas elétricas.

Tal modalidade de serviço é muito bem aceita pela comunidade - além de inovar, traz efetividade ao serviço e economia aos cofres públicos, com diminuição nos custos de combustível para viaturas. Além disso, inspirados em exemplos de sucesso e bons resultados de outras cidades, sugerimos ao poder Executivo, através da presente Indicação, que crie um grupo de fiscalização de trânsito que utilize bicicletas elétricas na área central e nos bairros de Ijuí. Propomos o nome de Bike Azuizinhos, com a ideia de ampliar a fiscalização no centro e bairros de Ijuí para coibir que excessos sejam cometidos por parte de motoristas. Com os agentes fiscais de trânsito podendo se deslocar de bicicleta, o atendimento das ocorrências - sejam elas acidentes, orientação de trânsito ou fiscalização de irregularidades - se tornará mais ágil e simplificado, além de proporcionar economia de combustível das viaturas que ficarão livres para atender chamados em locais mais distantes da área central. Assim sendo, coloco o assunto à consideração do órgão responsável e do prefeito municipal, visando a efetivação do bem comum em nossa cidade..


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o conserto do buraco de grandes dimensões existente no entroncamento das ruas General Flores da Cunha e Professora Luiza Couto, com urgência, visto que o desnível acentuado em relação à pavimentação do restante da via, além de causar danos aos veículos que passam pelo mesmo, resulta no acúmulo constante de água e lama, que por sua vez, são arremessados contra os pedestres, passeio público e parede dos imóveis situados nas proximidades, quando os carros passam. Destaca-se que, segundo relato dos moradores, essa situação persiste há vários anos.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de transformar o trecho da Rua Pedro Schettert compreendido entre as ruas Carlos Guilherme Erig e do Comércio, em mão única, ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados, visto que essa rua é bastante estreita, sendo impossível a passagem de dois carros simultaneamente, principalmente quando há veículos estacionados em ambos os lados. Destaca-se que essa via passou a contar com elevado fluxo de veículos após entrar em operação a Agência do Banco do Brasil nestas proximidades.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Pedro Schettert, bem como consertar a tampa da “boca-de-lobo” existente no entroncamento desta com a Rua do Comércio, visto que está com sua tampa de proteção quebrada, expondo os transeuntes ao risco de acidentes.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua Professora Alice Couto, a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na tampa da “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas Francisco Miron e Emilio Glitz, proximidades do CTG Laureano de Medeiros, visto que encontra-se aberta, colocando em riscos os pedestres e veículos que transitam nesse trajeto.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reforma e manutenção no abrigo de ônibus da Av. David José Martins, próximo a Rua Treze de Maio.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias nas ruas em que a linha do ônibus Gloria/Cotrijuí faz o trajeto, principalmente nos bairros Thomé de Souza, Lulu Ilgenfritz e Osvaldo Aranha, pois existem pontos intransitáveis.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer no bairro Osvaldo Aranha, essa é uma reivindicação dos moradores locais.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas nas bocas de lobos que estão danificadas e entupidas no Bairro Alvorada.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar levantamento das áreas invadias no Município, verificando as condições de segurança dos moradores e de saúde, gerando um relatório dos loteamentos irregulares, para serem executados possíveis projetos de inclusão social.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar e agilizar os projetos de educação ambiental, de coleta seletiva e separação do lixo no município, pois essa demanda é antiga e vem gerando muitos gastos ao Poder Executivo.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão das “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida 21 de Abril, trecho que faz entroncamento com a Rua Emilio Gritz.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Rua Bento Carvalho, próximo a Rua Paraná no Centro, pois neste ponto existes deformidades na via que dificulta a passagem dos veículos.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessário na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Aldomar Manoel Soares, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de cinco meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, situação que coloca em risco a segurança dos mesmos devido a escuridão total daquela quadra.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 o calçamento da Rua Guilherme Timm por aproximadamente 300 metros, desde a Associação dos Funcionários da Cotrijuí até a interseção com a Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na parada de ônibus do transporte coletivo urbano, localizada na Rua Jorge Leopoldo Weber, em frente ao imóvel de número 259, pois se encontra danificada.


  • Sessão 17/09/2018

    18 de set

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