Sessão Ordinária 19/06/2017


  • 19/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

18ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/06/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO – PROCESSO Nº 692/2017: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 502/2017, que Altera a Ementa e o art. 1o da Lei no 6.532, de 19 de abril de 2017. Com Parecer da Comissão de Políticas Públicas pelo Acatamento do Veto.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 033/2017: Autoriza a prorrogação da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 632/2017: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui - DEMEI, a contratar leituristas de medidores, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 671/2017:Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir prédio que especifica para os fins que menciona, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

5.  CÉSAR BUSNELLO: Desarquivamento da Comissão Especial instituída com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí, Processo Legislativo número 189/2012.

6.  DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.

7.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI:Qual é a previsão para realizar a limpeza da Rua Guilherme Timm, após a AFUCOTRI em direção ao Cemitério da Linha Três? O acúmulo de lixo e resíduos de poda de árvores está prejudicando o trânsito nesta via há meses.

8.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI:Qual a previsão de início das obras para conclusão do Ginásio de Esportes - “Quadra da Cidadania” - no Bairro Industrial?

9.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Existe algum projeto aprovado ou sendo analisado para o reaproveitamento dos resíduos da construção civil do município, e serem reutilizados em obras públicas, conforme classificação e Resolução CONAMA 307 Art. 3°, I - Classe A?

10.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Há previsão para a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro Burtet, localizada na Travessa Antônio Baggio? Está prevista a instalação de uma academia ao ar livre? Segundo a Associação de Moradores do Bairro essa é uma demanda antiga, que ainda não foi atendida.

11.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI:Que medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público para proteção e preservação do patrimônio histórico do município, como casas, prédios e locais que foram construídas no início da colonização da cidade de Ijuí, que se constituem em registro da cultura local e regional?

MOÇÕES 

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul para a apuração fatos e dos responsáveis e exigência de explicação do Piratini sobre a detenção do Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Gaúcho, Jeferson Fernandes, na ação de reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado pela forma utilizada para realizar a desocupação do prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de Porto Alegre, ocupado por 70 famílias do movimento “Lanceiros Negros Estão Vivos: uma ocupação por moradia e liberdade”.

INDICAÇÕES 

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Providenciar o reparo no asfalto da Avenida São Luiz em frente ao imóvel número 1645, pois existe neste local um buraco na pavimentação que coloca em risco principalmente os motociclistas que se deslocam por essa via.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Germano Laureano, Oswaldo Rieck e Plínio Baggio no Bairro Industrial.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública das ruas Guerino Bertoldo e do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, da Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval e da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista.

17.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Desobstruir “boca-de-lobo” e bueiro existente na Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial.

18.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Emílio Glitz com Avenida 21 de Abril.

19.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Revisar, com urgência, a iluminação pública em toda a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo, priorizando o conserto de lâmpadas em frente à Escola de Educação Infantil, à Igreja e à parada de ônibus, pois esses locais estão há meses com sua iluminação deficiente.

20.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Instalar lixeiras recicláveis nas paradas de ônibus da área central da cidade, bem como cartazes educativos e informativos da maneira correta do descarte do lixo, considerando os pedidos já realizados pelos Parlamentares, pois existem diversos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo que estão tomados de sujeiras.

21.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na pavimentação das ruas Alcindo Pereira Gomes e Julia Low no Bairro Independência, pois estas são itinerário do transporte coletivo urbano, de linhas que contam com grande número de usuários, e apresentam buracos e deformidades que prejudicam a trafegabilidade nas mesmas.

22.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Providenciar melhorias na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas.



Ata

ATA No 22/2017

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 21 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia doze de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Rio Grande do Sul, convidando para o Intercâmbio de Cooperação Internacional entre as Casas Familiares Rurais; - da Plataforma de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Município; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Jovens Daniel Henrique dos Santos e Pedro Henrique Pochmann Garcia, assim como dos Senhores André Nascimentoe Emiliano Tadeu Moura Macuglia. Também foram deferidos Votos Congratulatórios ao Esporte Clube São Luiz, pela consagração como Campeão da Divisão de Acesso ao Gauchão e ao Hospital de Caridade de Ijuí pelo transcurso dos 82 anos de serviços prestados à comunidade regional. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Veto, Processo no 692/2017, que vetava integralmente o Projeto de Lei, Processo Legislativo no 502 de 2017, que Altera a Ementa e o artigo primeiro da Lei número 6.532, de dezenove de abril de 2017, que contava com Parecer da Comissão de Políticas Públicas favorável ao Acatamento do Veto. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, o Presidente solicitou que a Servidora Soeli Bueno Camargo entregasse as cédulas de votação. Isto feito, foi procedida a chamada nominal de todos os Vereadores para depositarem seus votos na urna. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e o Vereador Junior Carlos Piaia para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o veto foi acatado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 033/2017, que Autoriza a prorrogação da Lei Municipal número 6.446, de dezenove de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 632/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijui, a contratar leituristas de medidores, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 671/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir prédio que especifica para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o desarquivamento da Comissão Especial instituída com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí, Processo Legislativo número 189 de 2012. Pronunciou-se, além do autor, o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria dos Vereadores Darci Pretto da Silva e Junior Carlos Piaia, que solicitava a realização de homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês. Atendendo solicitação de inúmeros Vereadores, e com consentimento dos proponentes, a autoria da homenagem passou a ser de todos os Vereadores. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, de Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul para a apuração dos fatos e dos responsáveis e exigência de explicação do Piratini sobre a detenção do Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Gaúcho, Jeferson Fernandes, na ação de reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocada em discussão a Moção, de autoria do Vereador Adalberto De Oliveira Noronha de Repúdio ao Governador do Estado pela forma utilizada para realizar a desocupação do prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de Porto Alegre, ocupado por setenta famílias do movimento “Lanceiros Negros Estão Vivos: uma ocupação por moradia e liberdade”. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, José Ricardo Adamy da Rosa, Darci Pretto da Silva e Adalberto de Oliveira Noronha. Após os pronunciamentos foi colocada em votação, sendo aprovada com treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual é a previsão para realizar a limpeza da Rua Guilherme Timm, após a Afucotri em direção ao Cemitério da Linha Três? O acúmulo de lixo e resíduos de poda de árvores está prejudicando o trânsito nesta via há meses; - Qual a previsão de início das obras para conclusão do Ginásio de Esportes - “Quadra da Cidadania” - no Bairro Industrial? – do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Existe algum projeto aprovado ou sendo analisado para o reaproveitamento dos resíduos da construção civil do município, e serem reutilizados em obras públicas, conforme classificação e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente? - Há previsão para a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro Burtet, localizada na Travessa Antônio Baggio? Está prevista a instalação de uma academia ao ar livre? Segundo a Associação de Moradores do Bairro essa é uma demanda antiga, que ainda não foi atendida; - Que medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público para proteção e preservação do patrimônio histórico do município, como casas, prédios e locais que foram construídas no início da colonização da cidade de Ijuí, que se constituem em registro da cultura local e regional? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Providenciar o reparo no asfalto da Avenida São Luiz em frente ao imóvel número 1645, pois existe neste local um buraco na pavimentação que coloca em risco principalmente os motociclistas que se deslocam por essa via; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Germano Laureano, Oswaldo Rieck e Plínio Baggio no Bairro Industrial; - Revisar a iluminação pública das ruas Guerino Bertoldo e do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, da Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval e da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Desobstruir “boca-de-lobo” e bueiro existente na Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial; - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Emílio Glitz com Avenida 21 de Abril; - Revisar, com urgência, a iluminação pública em toda a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo, priorizando o conserto de lâmpadas em frente à Escola de Educação Infantil, à Igreja e à parada de ônibus, pois esses locais estão há meses com sua iluminação deficiente; - Instalar lixeiras recicláveis nas paradas de ônibus da área central da cidade, bem como cartazes educativos e informativos da maneira correta do descarte do lixo, considerando os pedidos já realizados pelos Parlamentares, pois existem diversos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo que estão tomados de sujeiras; - Realizar melhorias na pavimentação das ruas Alcindo Pereira Gomes e Julia Low no Bairro Independência, pois estas são itinerário do transporte coletivo urbano, de linhas que contam com grande número de usuários, e apresentam buracos e deformidades que prejudicam a trafegabilidade nas mesmas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar melhorias na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, enaltecendo a conquista do Esporte Clube São Luiz que consagrou-se campeão da divisão de acesso do Campeonato Gaúcho, discutindo ainda a cedência das antigas instalações da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária em Ijuí para o Município instalar novo centro de atendimento aos animais e a Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira, dia 23 de junho, para discutir a situação e manutenção das rodovias federais e estaduais da região. No espaço do Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Habitação e o empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para recuperar as estradas do interior do Município, muito danificadas pelo elevado volume de chuvas nas últimas semanas. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando o montante de recursos públicos aplicados na folha de pagamento de cargos comissionados e de funções gratificadas. Também usando o espaço da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, relatando acerca da sua participação no Décimo Sexto Sefaz Debate, promovido pelo Sindicato dos Técnicos da Receita Estadual, cujos temas principais debatidos foram o valor da transparência, o custo da desoneração e a superavitariedade da previdência social. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 19/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 33/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa Legislativa, encaminho para apreciação e votação o anexo projeto de lei que “Autoriza a prorrogação da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências.”.

Objetiva a presente propositura renovar a participação do Município de Ijuí, a possibilitar a continuidade de transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise junto à Associação Hospital de Caridade de Ijuí, instituição cuja qualidade dos serviços é de reconhecida notoriedade, não somente em nível local, mas também regional e estadual.

Além disso, cabe destacar que os serviços até hoje são prestados única e exclusivamente aos munícipes radicados no seio da comunidade ijuiense e que carecem de recursos financeiros para manutenção do transporte e consequente tratamento.

Por esta razão, sensível aos anseios deste segmento, a municipalidade mais uma vez busca deste Poder Legislativo o apoio necessário para que possamos, conjuntamente, oferecer aos nossos cidadãos o devido tratamento que cada um busca junto às instituições de saúde.

Dessa forma, acreditando que o expediente ofereça condições para que Vossas Senhorias concluam pela proposição final de lei, aproveitamos a oportunidade par reiterar aos membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a prorrogação da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica autorizada a prorrogação da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, e de seu respectivo termo de convênio.

Art. 2o O prazo de vigência do convênio autorizado pela Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, fica prorrogado pelo período compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

Art. 3o O valor a ser repassado mensalmente à Associação Hospital de Caridade de Ijuí será feito mediante cálculo multiplicando a quilometragem, devidamente comprovada, pelo valor atualizado de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).

Parágrafo único. O repasse autorizado no caput à Associação Hospital de Caridade de Ijuí não excederá a quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4o Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio firmado entre as partes convenentes.

Art. 5o As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ijuí.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desarquivamento da Comissão Especial instituída com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí, Processo Legislativo número 189/2012.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes da Bancada do PDT e PCdoB, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

  - Qual é a previsão para realizar a limpeza da Rua Guilherme Timm, após a AFUCOTRI em direção ao Cemitério da Linha Três? O acúmulo de lixo e resíduos de poda de árvores está prejudicando o trânsito nesta via há meses.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

  - Qual a previsão de início das obras para conclusão do Ginásio de Esportes - “Quadra da Cidadania” - no Bairro Industrial?


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Existe algum projeto aprovado ou sendo analisado para o reaproveitamento dos resíduos da construção civil do município, e serem reutilizados em obras públicas, conforme classificação e Resolução CONAMA 307 Art. 3°, I - Classe A?


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Há previsão para a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro Burtet, localizada na Travessa Antônio Baggio? Está prevista a instalação de uma academia ao ar livre? Segundo a Associação de Moradores do Bairro essa é uma demanda antiga, que ainda não foi atendida.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Que medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público para proteção e preservação do patrimônio histórico do município, como casas, prédios e locais que foram construídas no início da colonização da cidade de Ijuí, que se constituem em registro da cultura local e regional?


  • 19/06/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul para a apuração fatos e dos responsáveis e exigência de explicação do Piratini sobre a detenção do Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Gaúcho, Jeferson Fernandes, na ação de reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros.

O fato ocorreu, na noite de quarta-feira da semana passada, véspera do ferido de Corpus Christi, por volta das 20h, quando a BM utilizando o aparato ostensivo do Batalhão de Choque, spray de pimenta e bombas de efeito moral de gás lacrimogênio.

Por solicitação do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a justiça a brigada militar realizou a desocupação do prédio pertencente ao Estado na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de porto alegre, que encontrava-se ocupado por 70 famílias do grupo “Lanceiros Negros Estão Vivos: Uma Ocupação Por Moradia e Liberdade”.

De forma violenta contra mulheres grávidas e crianças, que não estavam protegidas e apesar da presença de crianças no momento, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar.

Segundo apurado, quando a polícia militar chegou, ocorria uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com militantes do movimento da moradia e os próprios ocupantes da Lanceiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes (PT), estava em frente ao prédio e tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial, exigindo ao oficial de justiça e a ao comandante da tropa um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças.

Sem atender ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia nem mostrar a ordem de desocupação, o oficial deu a ordem para que a brigada entrasse em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas.

Nesta investida, o deputado Jeferson Fernandes, em plena atividade parlamentar, foi “atropelado”, xingado, agredido com cassetetes, teve o braço torcido, foi “gravateado”, algemado e arrastado pela rua, conforme imagens divulgadas em vários sites de notícias. Com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi conduzido por corpulento integrante da Brigada Militar pela rua da Ladeira, colocado dentro de um camburão junto com duas mulheres.

Em trecho do depoimento do deputado no Palácio da Polícia após ter sido liberado, se encontra o seguinte relato:

“Transitaram comigo no Centro fazendo movimentos bruscos com o veículo, certamente para me intimidar, eu e mais duas mulheres dentro da gaiola da viatura. Ficou estacionado uns 20 minutos na frente do Palácio Piratini, pelo que eu via por uma frestinha que eu podia enxergar para fora. Acredito que, em virtude da repercussão que as mídias devem ter dado, as mídias sociais, eles resolveram então me levar até a frente do Theatro São Pedro e lá me soltaram. Simplesmente me soltaram. Um troço louco, porque, se eu estava preso, o procedimento adequado é levar o sujeito para a delegacia, como levaram os demais. E aí me soltaram na frente do Theatro São Pedro”.

É notório que foi uma retirada brutal, uma violência de estado, o abuso de poder nesta ação é cristalino por isto nosso repúdio e indignação. As famílias estavam lá, buscavam um entendimento, queriam moradia, uma reinvindicação legitima, que deveria ser atendida pelo poder público de forma rápida e administrativa, pois a Direito a Moradia é um Direito Fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 6°).

Esta ação foi uma vergonha, devendo ser apurado todos os responsáveis pelos atos ilegais cometidos na véspera daquele dia santo. Salientando que, salvo equivoco, é a primeira vez na história que um deputado é preso pelo Governo no exercício da sua função parlamentar.

Sendo assim, diante do exposto, manifestamos nosso TOTAL APOIO A DECISÃO DE APURAR OS FATOS E REPONSAVEIS pelos atos ilegais, arbitrários, violentos que desrespeitaram pessoas na sua dignidade e a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na pessoa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos no exercício das suas funções.

Diante de todo exposto e dos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta MOÇÃO DE APOIO.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO pela forma utilizada para realizar a desocupação do prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de Porto Alegre, ocupado por 70 famílias do movimento “Lanceiros Negros Estão Vivos: uma ocupação por moradia e liberdade”.

O fato ocorreu, na noite de quarta-feira da semana passada, véspera do ferido de Corpus Christi, por volta das 20h, quando a BM utilizando o aparato ostensivo do Batalhão de Choque, spray de pimenta e bombas de efeito moral de gás lacrimogênio.

Por solicitação do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a justiça a brigada militar realizou a desocupação do prédio pertencente ao Estado na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de porto alegre, que encontrava-se ocupado por 70 famílias do grupo “Lanceiros Negros Estão Vivos: Uma Ocupação Por Moradia e Liberdade”.

De forma violenta contra mulheres grávidas e crianças, que não estavam protegidas e apesar da presença de crianças no momento, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar.

Segundo apurado, quando a polícia militar chegou, ocorria uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com militantes do movimento da moradia e os próprios ocupantes da Lanceiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes (PT), estava em frente ao prédio e tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial, exigindo ao oficial de justiça e a ao comandante da tropa um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças.

Sem atender ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia nem mostrar a ordem de desocupação, o oficial deu a ordem para que a brigada entrasse em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas.

Nesta investida, o deputado Jeferson Fernandes, em plena atividade parlamentar, foi “atropelado”, xingado, agredido com cassetetes, teve o braço torcido, foi “gravateado”, algemado e arrastado pela rua, conforme imagens divulgadas em vários sites de notícias. Com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi conduzido por corpulento integrante da Brigada Militar pela rua da Ladeira, colocado dentro de um camburão junto com duas mulheres.

Em trecho do depoimento do deputado no Palácio da Polícia após ter sido liberado, se encontra o seguinte relato:

“Transitaram comigo no Centro fazendo movimentos bruscos com o veículo, certamente para me intimidar, eu e mais duas mulheres dentro da gaiola da viatura. Ficou estacionado uns 20 minutos na frente do Palácio Piratini, pelo que eu via por uma frestinha que eu podia enxergar para fora. Acredito que, em virtude da repercussão que as mídias devem ter dado, as mídias sociais, eles resolveram então me levar até a frente do Theatro São Pedro e lá me soltaram. Simplesmente me soltaram. Um troço louco, porque, se eu estava preso, o procedimento adequado é levar o sujeito para a delegacia, como levaram os demais. E aí me soltaram na frente do Theatro São Pedro”.

É notório que foi uma retirada brutal, uma violência de estado, o abuso de poder nesta ação é cristalino por isto nosso repúdio e indignação. As famílias estavam lá, buscavam um entendimento, queriam moradia, uma reinvindicação legitima, que deveria ser atendida pelo poder público de forma rápida e administrativa, pois a Direito a Moradia é um Direito Fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 6°).

Esta ação foi uma vergonha, devendo ser apurado todos os responsáveis pelos atos ilegais cometidos na véspera daquele dia santo. Salientando que, salvo equivoco, é a primeira vez na história que um deputado é preso pelo Governo no exercício da sua função parlamentar.

Sendo assim, diante do exposto, manifestamos nosso REPÚDIO E INDIGNAÇÃO, pois nos indignamos e repudiamos qualquer ato arbitrário, ilegal, violento truculento e que venha a desrespeitar as pessoas na sua dignidade e um deputado da Assembleia legislativa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos no exercício das suas funções.

  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo no asfalto da Avenida São Luiz em frente ao imóvel número 1645, pois existe neste local um buraco na pavimentação que coloca em risco principalmente os motociclistas que se deslocam por essa via.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Germano Laureano, Oswaldo Rieck e Plínio Baggio no Bairro Industrial.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública das ruas Guerino Bertoldo e do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, da Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval e da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Desobstruir “boca-de-lobo” e bueiro existente na Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Emílio Glitz com Avenida 21 de Abril.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar, com urgência, a iluminação pública em toda a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo, priorizando o conserto de lâmpadas em frente à Escola de Educação Infantil, à Igreja e à parada de ônibus, pois esses locais estão há meses com sua iluminação deficiente.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lixeiras recicláveis nas paradas de ônibus da área central da cidade, bem como cartazes educativos e informativos da maneira correta do descarte do lixo, considerando os pedidos já realizados pelos Parlamentares, pois existem diversos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo que estão tomados de sujeiras.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação das ruas Alcindo Pereira Gomes e Julia Low no Bairro Independência, pois estas são itinerário do transporte coletivo urbano, de linhas que contam com grande número de usuários, e apresentam buracos e deformidades que prejudicam a trafegabilidade nas mesmas.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar melhorias na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas.


  • Sessão Ordinária 19.06.2017

    20 de jun

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