Sessão Ordinária 19/11/2018


  • 19/11/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

39ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/11/2018, com homenagem à Igreja O Brasil Para Cristo pelos 50 anos de atividades em Ijuí.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 114/2018: Autoriza a concessão de uso gratuito de um terreno urbano, situado na Rua Miguel Kruger, Vila e Distrito de Alto da União que menciona à Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.337/2018: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4.624, de 15 de dezembro de 2006. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.371/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.372/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera a redação da epígrafe e do art. 1º da Lei Municipal nº 6.746, de 30 de outubro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – Helena Stumm Marder: Institui a Semana Municipal do Idoso. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como ao Superintendente Regional e ao Gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Licença para tratar de interesses particulares por trinta e um (31) dias a contar do dia vinte e um (21) de novembro de 2018.

8.  CÉSAR BUSNELLO: Envio ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado quais os motivos que levaram a proibição do tráfego de bicicletas na rodovia RS 342, trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.

9.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Que seja prestada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e seis (26) de novembro do ano em curso ao Grupo de Folclore Chão Batido pelo transcurso dos 25 anos de fundação.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existe algum processo licitatório em andamento, ou recentemente concluído, para a seleção de empresa para a execução de pavimentação asfáltica de ruas da cidade? Quais serão as vias contempladas com estas obras?

11.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Quais são as empresas responsáveis pela limpeza e pela segurança do Parque de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann? Qual é o montante pago por esses serviços mensalmente? Apresentar cópias do contrato mantido com cada uma destas.

12.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Quantos pacientes são encaminhados para outros municípios, por mês, para realização de consultas e exames? Para quais municípios são transportados? Para quais especialidades médicas? Quanto é investido em transporte, bem como em consulta e exames realizados em outros municípios?

MOÇÃO

13.  MARILDO KRONBAUER e demais signatários: De REPÚDIO à decisão intempestiva do DAER de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.

INDICAÇÕES

14.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Disponibilizar dois pontos fixos, em locais estratégicos, para que a população possa proceder o descarte de materiais eletroeletrônicos, para posterior recolhimento pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza dos imóveis que margeiam a Av. Porto Alegre nas proximidades da Cotrijui, pois os terrenos estão com vegetação alta e acúmulo de lixo.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Wilma Hilda Pidd.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com chuvas de baixa intensidade há acúmulo de água, provocando a inundação das moradias próximas a este local.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e podar as árvores a Rua Max Frank entre a Av. Pinheiro Machado e a Rua Carvalhinho, pois a via apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via e expõem os usuários a risco constante de acidentes.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar melhorias na praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e se acumula grande quantidade de água nos campos de futebol

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua José Löer, no Bairro Osvaldo Aranha.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública e consertar os buracos existentes na Rua Jorge Hocevar Filho, no Bairro Tancredo Neves.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” em todas as ruas do Bairro Elizabeth, visto que estão em precárias condições. Destaca-se que os moradores pedem providências.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar as estradas do Rincão dos Michael, assim como no Distrito do Itaí, principalmente nas proximidades da caixa de água, do cemitério e da ponte de ferro existentes nessa localidade.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com camada asfáltica ou com paralelepípedo irregular a via que dá acesso à Empresa Fonte da Ilha, no Distrito de Itaí, considerando a contribuição desta para a geração de emprego e renda no Município.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhar e providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário da rua onde estava situada a antiga Okeizitos, visto que há esgoto escorrendo “a céu aberto” no local.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre as ruas do Comércio e 14 de Julho.

27.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada do Distrito de Santa, que se inicia na RS 155 e se estende por aproximadamente oito quilômetros, até a propriedade do Senhor Márcio Okaseski.

28.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Construir um bueiro no entroncamento das Ruas Sepé Tiarajú e Amazonas, no Bairro Glória, pois há acúmulo de água e lama no local, o que causa transtornos aos usuários destas vias, e sobremaneira aos moradores das proximidades.

29.  HELENA STUMM MARDER: Pavimentar o trecho da Rua Amazonas compreendido entre as ruas Sepé Tiarajú e Dr. Pestana, no Bairro Glória, pois a ausência de pavimentação nesta rua causa transtornos aos transeuntes e aos moradores das proximidades, principalmente pelo acúmulo de pó quando o clima está seco e de lama em dias chuvosos. Destaca-se que os moradores aguardam por esta melhoria há muito tempo.

30.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Rubem Mendes no Bairro Morada do Sol.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Jardim, principalmente nas proximidades do imóvel número 1226, onde há um buraco de grandes dimensões que tem colocado em risco quem trafega por esta via.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Dar atenção adequada às condições da estrutura do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro. Como já indicado várias vezes, existe riscos de desabamento do pavimento, a qual vem rompendo gradativamente. Essa é uma reivindicação da comunidade próxima e das pessoas que fazem atividades físicas diariamente na região.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Podar, com urgência, a árvore localizada entre o cruzamento das ruas Venâncio Aires, Tiradentes e Avenida Pinheiro Machado, pois os galhos estão sobre a via e impossibilitando a visibilidade dos motoristas.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reformar, com urgência, a “boca-de-lobo” localizada na Rua Paulo Klemann, próximo ao entroncamento com a Rua Garibaldi, no Bairro Osvaldo Aranha, pois há meses que o bueiro está entupido e com a tampa danificada.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública localizada na Rua Ernesto Alves, ao lado da Caixa Econômica Federal, pois as lâmpadas estão apagadas e gera pouca luminosidade.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Verificar e agilizar junto ao Demei, a liberação dos projetos de redes de infraestrutura de provedores de internet no município, visto que existe grande demanda junto as prestadoras destes serviços à comunidade local, e há reclamação da demora da liberação dos projetos. Essa ação é fundamental para o desenvolvimento e tecnologia da cidade.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização do cruzamento da Rua 24 de Fevereiro com a Rua 14 de Julho e Avenida Pinheiro Machado, pois é grande o movimento no local e falta sinalização.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e manutenção na área de lazer do Bairro Modelo, localizada na Av. Nelson Lucchese, pois o local esta tomado de sujeira.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Lulu Ilgenfritz, em toda a sua extensão, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Carlos Hoppner, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

41.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Consertar a iluminação pública da Av. Pinheiro Machado, desde a Av. 21 de Abril até a Rua Siqueira Couto.

42.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública  do Distrito de alto da União, proximidades da residência do Senhor Armindo Fasbinder.



Ata

ATA No 41/2018

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 40 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia doze de novembro do ano em curso. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, solicitando pequenas retificações no registro relativo aos seus pronunciamentos. Isto feito, foi a Ata, com as devidas retificações colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e encaminhando substituição parcial de anexo do Projeto de Lei Complementar remetido pela Mensagem no 97/2018, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências; - da Coordenadoria da Mulher de Ijuí, convidando para o Encontro: Diálogos sobre a Legislação de 2018 que complementa a proteção a mulher, a realizar-se no próximo dia 25 de novembro; - do Ministério da Educação, respondendo ao ofício número 124 de 2018; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí; - e da Associação de Saúde Mental de Ijuí e Casa de Auto Mútua Ajuda, convidando para o Segundo Sarau Cultural a realizar-se no dia 22 de novembro do corrente ano. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Laudir Erni Bringmann. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Igreja O Brasil Para Cristo. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem ao transcurso dos cinquenta anos de história da Igreja em Ijuí. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Pastor Oséias Machado, que estava representando o Pastor João Manoel Machado, Presidente da Igreja O Brasil Para Cristo de Ijuí, que agradeceu a homenagem, comentando brevemente a história da Congregação, destacando as principais atividades desenvolvidas. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski e Junior Carlos Piaia. A seguir, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem do cinquentenário de fundação da Igreja O Brasil Para Cristo, e o Presidente solicitou ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, foi retomada a Ordem do dia, quando foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 114/2018, que Autoriza a concessão de uso gratuito de um terreno urbano, situado na Rua Miguel Kruger, Vila e Distrito de Alto da União que menciona à Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União e dá outras providências. Em questão de ordem, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fossem incluídos na Pauta os Projetos de Lei, Processo no1.373/2018, que Altera, inclui e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 2.204, de quatro de agosto de 1987, e Processo no 1.374/2018, que Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal no 3.738, de nove de novembro de 2000, visto que já contavam com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.337/2018, que Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal número 4.624, de quinze de dezembro de 2006, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.371/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setecentos e quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.372/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setecentos e quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera a redação da epígrafe e do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.746, de trinta de outubro de 2018, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores João Pedro Monteiro e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no1.373/2018, que Altera, inclui e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 2.204, de quatro de agosto de 1987, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.374/2018, que Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal no 3.738, de nove de novembro de 2000, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Institui a Semana Municipal do Idoso. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como ao Superintendente Regional e ao Gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava Licença para tratar de interesses particulares por 31 dias a contar do dia 21 de novembro de 2018. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado quais os motivos que levaram a proibição do tráfego de bicicletas na rodovia RS 342, trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Junior Carlos Piaia e Andrei Cossetin Sczmanski. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Edemilson Franco Mastella, que solicitava que fosse prestada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 26 de novembro do ano em curso ao Grupo de Folclore Chão Batido pelo transcurso dos 25 anos de fundação. Da mesma forma, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, de Repúdio à decisão intempestiva do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe algum processo licitatório em andamento, ou recentemente concluído, para a seleção de empresa para a execução de pavimentação asfáltica de ruas da cidade? Quais serão as vias contempladas com estas obras? – e do Vereador César Busnello: Quais são as empresas responsáveis pela limpeza e pela segurança do Parque de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann? Qual é o montante pago por esses serviços mensalmente? Apresentar cópias do contrato mantido com cada uma destas; - e, Quantos pacientes são encaminhados para outros municípios, por mês, para realização de consultas e exames? Para quais municípios são transportados? Para quais especialidades médicas? Quanto é investido em transporte, bem como em consulta e exames realizados em outros municípios? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo os problemas relacionados a ausência de manutenção adequada em várias ruas da cidade e o decorrente volume elevado de reclamações da população. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, explanando acerca do Dia do Estomizado, celebrado anualmente no dia dezesseis de novembro. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, comentando a realização do pleito eleitoral para escolha da nova direção da Associação de Moradores do Bairro Universitário, e a participação de representantes de Ijuí no concurso a Mais Bela Comunitária do Estado. A seguir, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello, convidando os vereadores para reunião da Comissão Especial que está analisando o Projeto de Lei que estabelece o novo código tributário do Município, a realizar-se no próximo dia vinte de novembro, às nove horas, na sala de reuniões da Câmara, bem como para reunião da Comissão Especial instituída para discutir e acompanhar o processo de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade das estradas do interior do Município, a realizar-se as dez horas e trinta minutos do próximo dia vinte de novembro, também na sala de reuniões da Câmara. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 114/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Cumpre-nos nesta oportunidade encaminhar a esta Colenda Câmara de Vereadores o anexo projeto de lei que “Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de um Terreno Urbano, situado na Rua Miguel Kruger, Vila e Distrito de Alto da União que menciona à Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União”.

A presente proposição visa conceder à Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União, um terreno urbano, com a área de 64,00m², localizado na Rua Miguel Kruger, Vila e Distrito de Alto da União, de propriedade do Município de Ijuí, por ter relevante fim social, pois lá estão instalados o poço e a caixa de água que fornecem água potável para cerca de 115 famílias residentes na localidade, conforme requerimento da Associação, datado de 5 de novembro de 2018.

Assim, acreditando que este expediente contém os elementos necessários até proposição final de lei, renovamos a Vossa Excelência e aos demais membros deste douto Poder Legislativo, nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza a concessão de uso gratuito de um terreno urbano, situado na Rua Miguel Kruger, Vila e Distrito de Alto da União que menciona à Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar em concessão de uso gratuito UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, com a área de sessenta e quatro metros quadrados (64m²), situado na Vila de Alto da União, Distrito do mesmo nome, neste município, confrontando: ao norte, na extensão de cinco (5) metros, com a Rua Miguel Kruger; ao sul, na mesma extensão, com terreno de Wilibaldo Krause; ao leste, na extensão de doze metros e oitenta centímetros (12,80m), com terreno de Wilibaldo Krause; e, ao oeste, na mesma extensão, com terreno de Arno Schindler, deixa-se de mencionar a distância da esquina, por não existir rua próxima do imóvel, havido conforme transcrição número 56.715, do Livro 3-BD, às folhas 75, do Cartório de Registro de Imóveis de Ijuí, para a Associação D’Água Alto da União da Vila Alto da União, inscrita no CNPJ sob número 15.071.648/0001-26.

Art. 2º O prazo da permissão de que trata o art. 1º é de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, através de termo aditivo.

Art. 3º A área, ora dada em concessão de uso gratuito, destina-se à regularização do poço e caixa de água já instalados no local, com a finalidade do fornecimento de água para os moradores da localidade.

Art. 4º Faz parte integrante desta Lei a inclusa minuta do termo de concessão.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autora: Vereadora Helena Stumm Marder.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IJUÍ.

Ijuí, 14 de novembro de 2018.

ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso PROJETO DE LEI, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

Helena Stumm Marder,

Vereadora.

JUSTIFICATIVA

    Helena Stumm Marder,

    Vereadora.

 

PROJETO DE LEI Nº ............., DE ...... DE ............................ DE .............

Institui a Semana Municipal do Idoso.

Art. 1o Fica instituída a Semana do Idoso no Município de Ijuí, a ser celebrada anualmente entre os dias primeiro (1o) a sete (7) de outubro.

Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2o A data servirá de estímulo à realização de ações voltadas à reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, como a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria, entre outras.

Parágrafo único. Para promoção do disposto no caput, poderão ser realizadas atividades educativas, recreativas, religiosas, dos mais diversos credos, palestras, e afins.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em .............................


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados, o Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como o Superintendente Regional e o Gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares por trinta e um (31) dias a contar do dia vinte e um (21) de novembro de 2018.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado quais os motivos que levaram a proibição do tráfego de bicicletas na rodovia RS 342, trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

EDEMILSON FRANCO MASTELLA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja prestada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e seis (26) de novembro do ano em curso ao Grupo de Folclore Chão Batido pelo transcurso dos 25 anos de fundação.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Existe algum processo licitatório em andamento, ou recentemente concluído, para a seleção de empresa para a execução de pavimentação asfáltica de ruas da cidade? Quais serão as vias contempladas com estas obras?


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais são as empresas responsáveis pela limpeza e pela segurança do Parque de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann? Qual é o montante pago por esses serviços mensalmente? Apresentar cópias do contrato mantido com cada uma destas.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos pacientes são encaminhados para outros municípios, por mês, para realização de consultas e exames? Para quais municípios são transportados? Para quais especialidades médicas? Quanto é investido em transporte, bem como em consulta e exames realizados em outros municípios?


  • 19/11/2018
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Marildo Kronbauer, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão intempestiva de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar dois pontos fixos, em locais estratégicos, para que a população possa proceder o descarte de materiais eletroeletrônicos, para posterior recolhimento pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza dos imóveis que margeiam a Av. Porto Alegre nas proximidades da Cotrijui, pois os terrenos estão com vegetação alta e acúmulo de lixo.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Wilma Hilda Pidd.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com chuvas de baixa intensidade há acúmulo de água, provocando a inundação das moradias próximas a este local. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e podar as árvores a Rua Max Frank entre a Av. Pinheiro Machado e a Rua Carvalhinho, pois a via apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via e expõem os usuários a risco constante de acidentes.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e se acumula grande quantidade de água nos campos de futebol


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua José Löer, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública e consertar os buracos existentes na Rua Jorge Hocevar Filho, no Bairro Tancredo Neves.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em todas as ruas do Bairro Elizabeth, visto que estão em precárias condições. Destaca-se que os moradores pedem providências. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar as estradas do Rincão dos Michael, assim como no Distrito do Itaí, principalmente nas proximidades da caixa de água, do cemitério e da ponte de ferro existentes nessa localidade. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica ou com paralelepípedo irregular a via que dá acesso à Empresa Fonte da Ilha, no Distrito de Itaí, considerando a contribuição desta para a geração de emprego e renda no Município. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário da rua onde estava situada a antiga Okeizitos, visto que há esgoto escorrendo “a céu aberto” no local. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre as ruas do Comércio e 14 de Julho. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada do Distrito de Santa, que se inicia na RS 155 e se estende por aproximadamente oito quilômetros, até a propriedade do Senhor Márcio Okaseski.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir um bueiro no entroncamento das Ruas Sepé Tiarajú e Amazonas, no Bairro Glória, pois há acúmulo de água e lama no local, o que causa transtornos aos usuários destas vias, e sobremaneira aos moradores das proximidades.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar o trecho da Rua Amazonas compreendido entre as ruas Sepé Tiarajú e Dr. Pestana, no Bairro Glória, pois a ausência de pavimentação nesta rua causa transtornos aos transeuntes e aos moradores das proximidades, principalmente pelo acúmulo de pó quando o clima está seco e de lama em dias chuvosos. Destaca-se que os moradores aguardam por esta melhoria há muito tempo.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua Rubem Mendes no Bairro Morada do Sol.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Jardim, principalmente nas proximidades do imóvel número 1226, onde há um buraco de grandes dimensões que tem colocado em risco quem trafega por esta via.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Dar atenção adequada às condições da estrutura do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro. Como já indicado várias vezes, existe riscos de desabamento do pavimento, a qual vem rompendo gradativamente. Essa é uma reivindicação da comunidade próxima e das pessoas que fazem atividades físicas diariamente na região. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar, com urgência, a árvore localizada entre o cruzamento das ruas Venâncio Aires, Tiradentes e Avenida Pinheiro Machado, pois os galhos estão sobre a via e impossibilitando a visibilidade dos motoristas.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar, com urgência, a “boca-de-lobo” localizada na Rua Paulo Klemann, próximo ao entroncamento com a Rua Garibaldi, no Bairro Osvaldo Aranha, pois há meses que o bueiro está entupido e com a tampa danificada.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública localizada na Rua Ernesto Alves, ao lado da Caixa Econômica Federal, pois as lâmpadas estão apagadas e gera pouca luminosidade.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar e agilizar junto ao Demei, a liberação dos projetos de redes de infraestrutura de provedores de internet no município, visto que existe grande demanda junto as prestadoras destes serviços à comunidade local, e há reclamação da demora da liberação dos projetos. Essa ação é fundamental para o desenvolvimento e tecnologia da cidade. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização do cruzamento da Rua 24 de Fevereiro com a Rua 14 de Julho e Avenida Pinheiro Machado, pois é grande o movimento no local e falta sinalização.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção na área de lazer do Bairro Modelo, localizada na Av. Nelson Lucchese, pois o local esta tomado de sujeira.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Lulu Ilgenfritz, em toda a sua extensão, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Carlos Hoppner, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a iluminação pública da Av. Pinheiro Machado, desde a Av. 21 de Abril até a Rua Siqueira Couto.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública do Distrito de alto da União, proximidades da residência do Senhor Armindo Fasbinder.


  • Sessão 19/11//2018

    20 de nov

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100 - Fax: (55)3331-0115

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa