Sessão Ordinária 20/10/2015


  • 20/10/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

35ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/10/2015, com a presença da direção TV IJUÍ.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 162/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.  À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 163/2015: Denomina de Rua José Reimann a via pública que menciona.  Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 164/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS para os fins que menciona, e dá outras providências.  Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 757/2015: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 759/2015: Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS 

6.  HELENA STUMM MARDER: Envio de ofício ao jornalista e escritor Ademar Campos Bindé, comunicando sobre o interesse do Poder Legislativo no sentido de que seja dada sequência ao livro no qual se está contando a história deste Poder.

7.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Envio de ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando as seguintes informações: - Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do SUS que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela? Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria. Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via SUS, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular.

8.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA - PI: Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do SUS que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela? Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria. Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via SUS, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular.

9.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Por que motivo ainda não foi concluído o passeio público na “terceira perimetral” próximo a ponte e a Escola Luis Fogliatto?

10.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI: Qual é a previsão de início das atividades da Escolinha de Educação Infantil (Creche) no Bairro Colonial?

11.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI: Quem eram os detentores dos trinta cargos comissionados do Poder Executivo Municipal exonerados em dezesseis de outubro do fluente ano? Encaminhar relação nominal, identificando os respectivos cargos ocupados por cada um destes.

12.  RUBEM CARLOS JAGMIN – PI: Considerando que segundo informações do DEMASI, em breve, provavelmente em abril de 2016, o transbordo de lixo será transferido para a Linha 4 Oeste, o investimento que será feito na área atual onde é realizado o transbordo, na Linha 6 Leste é viável? O que será feito e qual será o valor investido na Linha 6 Leste?

MOÇÃO

13.  HELENA STUMM MARDER: MOÇÃO DE APELO, com vistas à manutenção de convênio e a liberação de recursos já previstos, conforme processo nº000-0601/14-0 do Processo de Participação Popular Cidadã 2013-2014, para a construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município de Ijuí.

ANTEPROJETO DE LEI

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação impresso e dá outras providências.

INDICAÇÕES

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na iluminação pública na Rua Eduardo Geiss, trecho compreendido entre a Rua Siqueira Couto e Hospital da Unimed, pois diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar a empresa responsável pelo transporte e coleta dos resíduos sólidos para que faça a remoção dos resíduos que acabam caindo do caminhão de recolhimento durante o trajeto que compreende a BR 285 até chegar ao lixão, pois várias pessoas relataram terem visto plásticos e demais objetos voarem de cima do caminhão e ficarem expostos no acostamento ou na pista de rodagem da BR.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, Bairro Penha.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa-buracos na Rua José Antônio Frantz, Bairro Getúlio Vargas.

19.  CÉSAR BUSNELLO: “Operação tapa-buracos” com urgência em toda a extensão da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, visto que esta via encontra-se praticamente intransitável devido ao elevado número de buracos.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Em atenção à reivindicação da comunidade do Bairro São José, solicitar que a concessionária de transporte coletivo urbano passe a disponibilizar linha de ônibus Campus Unijuí até o Bairro São José e vice versa.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentação asfáltica da Rua Ruy Barbosa, no Bairro São José.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Executar, em regime de urgência, “operação tapa-buraco” na Rua Júlio Zander, desde a Rua Manaus até a Igreja Católica, no Bairro Burtet, uma vez que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade no trecho especificado.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Execução de melhorias como patrolamento e encascalhamento das estradas, bem como conserto de bueiros, com a colocação de tubos, no Distrito de Arroio das Antas, pois segundo a população residente nessa localidade, as vias rurais estão em precárias condições, o que dificulta a trafegabilidade das mesmas.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolamento e encascalhamento da estrada localizada atrás da Penitenciária Modulada, que se constitui no prolongamento da Rua 19 de outubro, uma vez que se encontra em péssimas condições de manutenção, que dificulta sobremaneira a trafegabilidade daqueles que necessitam se deslocar pela mesma.

25.  DARCI PRETTO DA SILVA:Realizar com a máxima urgência “operação tapa-buracos” em frente à Estação Rodoviária, haja vista a péssima situação do local, o que vem ocasionando riscos de acidentes e causando prejuízos aos motoristas que ali trafegam.

26.  DARCI PRETTO DA SILVA: Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito realize, através do Departamento de Trânsito, rigorosa fiscalização do cumprimento da Lei nº 6.183/2015 que “Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”, visando coibir táxis clandestinos, bem como fiscalizando as condições dos veículos legalizados que estão operando, haja vista relatos de usuários de que alguns circulam em condições bastante precárias.

27.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encaminhar uma carga de areia para ser utilizada na pracinha do Condomínio Residencial Popular Colmeia, no Bairro Colonial.



Ata

ATA No 39/2015

 

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DAS ATAS números 37 e 38 do ano de 2015, respectivamente referentes à sessão plenária ordinária do dia treze de outubro e solene do dia quinze de outubro do ano em curso, sendo ambas aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que respondia a Pedido de Informação do Vereador César Busnello. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Joceli Gomes de Oliveira, assim como Votos Congratulatórios à Sociedade União Afucoper Ceriluz pela conquista do Título de Campeão Estadual de Bolão Masculino, e à Rádio Progresso Ijuí pelo transcurso dos 56 anos de atividades. Posteriormente, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores acompanhassem até a Mesa o convidado, Senhor Francisco Lima, Diretor da TV Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura do convite. Isto feito, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, proponente da matéria que originou o convite, que saudou o convidado, instigando-o a explanar aos Vereadores sobre o projeto de investimento que a empresa pretende desenvolver em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se o convidando agradecendo a oportunidade, apresentando brevemente a visão e a missão da empresa TV Ijuí, assim como o projeto de implantação de uma central de transmissão almejado. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva e César Busnello. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no162/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatrocentos mil reais, e dá outras providências; - no 163/2015, que Denomina de Rua José Reimann a via pública que menciona; - e no 164/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 757/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trinta e oito mil reais, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei, Processo no 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava o envio de ofício ao jornalista e escritor Ademar Campos Bindé, comunicando sobre o interesse do Poder Legislativo no sentido de que seja dada sequência ao livro no qual se está contando a história deste Poder. Pronunciou-se a autora. Como não houve mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzeta, que solicitava o envio de ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando informações acerca de equipamentos doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí. Fez uso da palavra o autor. Não havendo mais pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do Sistema Único de Saúde que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela? Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria. Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via Sistema Único de Saúde, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular; - do Vereador César Busnello: Por que motivo ainda não foi concluído o passeio público na “terceira perimetral” próximo a ponte e a Escola Luis Fogliatto? – do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Qual é a previsão de início das atividades da Escolinha de Educação Infantil no Bairro Colonial? - Quem eram os detentores dos trinta cargos comissionados do Poder Executivo Municipal exonerados em dezesseis de outubro do fluente ano? Encaminhar relação nominal, identificando os respectivos cargos ocupados por cada um destes; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Considerando que segundo informações do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, em breve, provavelmente em abril de 2016, o transbordo de lixo será transferido para a Linha Quatro Oeste, o investimento que será feito na área atual onde é realizado o transbordo, na Linha Seis Leste é viável? O que será feito e qual será o valor investido na Linha Seis Leste? Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, de APELO à manutenção de convênio e a liberação de recursos já previstos, conforme processo número 000-0601/14-0 do Processo de Participação Popular Cidadã 2013-2014, para a construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município de Ijuí. Pronunciou-se a autora. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação impresso e dá outras providências, foi retirado da Pauta por solicitação do autor. Em seguida, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Melhorias na iluminação pública na Rua Eduardo Geiss, trecho compreendido entre a Rua Siqueira Couto e Hospital da Unimed, pois diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia; - Notificar a empresa responsável pelo transporte e coleta dos resíduos sólidos para que faça a remoção dos resíduos que acabam caindo do caminhão de recolhimento durante o trajeto que compreende a BR 285 até chegar ao lixão, pois várias pessoas relataram terem visto plásticos e demais objetos voarem de cima do caminhão e ficarem expostos no acostamento ou na pista de rodagem da rodovia; - Melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, Bairro Penha; - Operação tapa-buracos na Rua José Antônio Frantz, Bairro Getúlio Vargas; - do Vereador César Busnello: “Operação tapa-buracos” com urgência em toda a extensão da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, visto que esta via encontra-se praticamente intransitável devido ao elevado número de buracos; - Em atenção à reivindicação da comunidade do Bairro São José, solicitar que a concessionária de transporte coletivo urbano passe a disponibilizar linha de ônibus Campus Unijuí até o Bairro São José e vice versa; - Pavimentação asfáltica da Rua Ruy Barbosa, no Bairro São José; - Executar, em regime de urgência, “operação tapa-buraco” na Rua Júlio Zander, desde a Rua Manaus até a Igreja Católica, no Bairro Burtet, uma vez que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade no trecho especificado; - Execução de melhorias como patrolamento e encascalhamento das estradas, bem como conserto de bueiros, com a colocação de tubos, no Distrito de Arroio das Antas, pois segundo a população residente nessa localidade, as vias rurais estão em precárias condições, o que dificulta a trafegabilidade das mesmas; - Patrolamento e encascalhamento da estrada localizada atrás da Penitenciária Modulada, que se constitui no prolongamento da Rua Dezenove de Outubro, uma vez que se encontra em péssimas condições de manutenção, que dificulta sobremaneira a trafegabilidade daqueles que necessitam se deslocar pela mesma; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Realizar com a máxima urgência “operação tapa-buracos” em frente à Estação Rodoviária, haja vista a péssima situação do local, o que vem ocasionando riscos de acidentes e causando prejuízos aos motoristas que ali trafegam; - Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito realize, através do Departamento de Trânsito, rigorosa fiscalização do cumprimento da Lei número 6.183 de 2015 que “Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel táxi no Município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”, visando coibir táxis clandestinos, bem como fiscalizando as condições dos veículos legalizados que estão operando, haja vista relatos de usuários de que alguns circulam em condições bastante precárias; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Encaminhar uma carga de areia para ser utilizada na pracinha do Condomínio Residencial Popular Colmeia, no Bairro Colonial. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo a situação do Canil Municipal e a falta de cumprimento da legislação referente a guarda, propriedade e posse de caninos e felinos. Em seguida, passou-se aos Espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, a relação conturbada, na sua opinião, entre os Partidos Democrático Trabalhista e dos Trabalhadores no Governo Municipal, a falta de fiscalização quanto a atividade de táxis clandestinos e a utilização irregular do caminhão frigorífico que foi adquirido com recursos do Ministério da Pesca para transportar pneus de maquinário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, criticando a falta de gestão desta pasta. Usando o espaço do Grande Expediente, pronunciou-se o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, criticando a falta de atuação dos órgãos fiscalizadores quanto a atividade de táxis clandestinos, defendendo ainda que os problemas que possam existir entre o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores é de ordem interna à coligação, e só diz respeito aos mesmos. Nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a necessidade de se ampliar e qualificar a fiscalização da atividade de táxis clandestinos, a possibilidade de implantação de um frigorífico de suínos se instalar em Ijuí, o excesso de críticas à Gestão Municipal por parte de alguns Parlamentares, que fazem questão de apontar somente os erros, e não reconhecem os investimentos e as políticas públicas exitosas, destacando ainda que as possíveis divergências existentes na coligação dos partidos políticos que compõe o Governo Municipal é de ordem interna. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo o papel fiscalizador que incumbe aos Vereadores, defendendo que a relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Democrático Trabalhista em Ijuí é de conhecimento público. Também no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, explanando acerca do problema relacionado a atividade de taxistas clandestinos em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se nos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Governo somados, o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo os deveres e competências dos Vereadores, a coligação entre o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores em Ijuí, o problema envolvendo a atuação de táxis clandestinos e o sucesso da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí de da Feira Nacional das Culturas Diversificadas realizadas no ano de 2015. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, debatendo os resultados positivos alcançados pela Exposição Feira Industrial e Comercial, assim como dos demais eventos realizados simultaneamente neste ano. A seguir, manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente o Vereador Valmir Elton Seifert, questionando a constatação de técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado que não identificaram nenhum problema nas “cabeceiras” das pontes das rodovias da região, debatendo ainda a dificuldade encontrada pelo Município para manter em bom estado as estradas no interior, em virtude do elevado volume de chuvas nos últimos dias. Usando o espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo a gravidade da denúncia trazida pelo Vereador César Busnello, quanto a utilização irregular do caminhão frigorífico para transportar pneus de máquinas pertencentes ao Município, os problemas relacionados a manutenção das estradas do interior do Município, assim como dos cemitérios municipais, que possuem sepulturas abertas, com ossadas humanas expostas. Em seguida, manifestou-se, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, abordando o sucesso da Edição 2015 da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí, defendendo que a coligação entre o Partido dos Trabalhadores e o Parido Democrático Trabalhista em Ijuí é exitosa, contando apenas com divergências pontuais, assim como qualquer coligação entre partidos distintos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 20/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 162/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentarmos Vossa Excelência e demais membros desse Poder, encaminhamos o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, é necessária para a aquisição de medicamentos, mediante a utilização de recursos financeiros cujo remanejamento foi autorizado pela Portaria no 1.073, de 23 de julho de 2015, do Ministério da Saúde, e pela Resolução no 278/15 CIB/RS, de 29 de setembro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite/RS.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais membros desse Poder, nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.127 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (SMS)

3.3.90.32.00.00.00 – Material bem serviço para distribuição gratuita..........R$ 400.000,00

Fonte de recurso: 4710

Art. 2oO recurso necessário à abertura do crédito especial de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Ação: 2.127 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (SMS)

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos vantagens fixas pessoal civil.................R$ 400.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ....................


  • 20/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 163/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentarmos Vossa Excelência e demais membros desse Poder, encaminhamos o Projeto de Lei que “Denomina de Rua José Reimann a via pública que menciona”.

A denominação da referida via pública é necessária para localizar os endereços dos moradores, facilitando a instalação de serviços públicos e a entrega de correspondências.

Além disso, essa via pública não pode ser prolongamento da Rua Hermann Wassermann devido à numeração dos imóveis nela localizados iniciar-se na BR 285 em direção ao Norte. Por essa razão, a sua ampliação em direção ao Sul implicaria na mudança de numeração de todos os imóveis existentes.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais membros desse Poder, a nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Denomina de Rua José Reimann a via pública que menciona.

Art. 1o Fica denominada de Rua José Reimann o prolongamento da Rua Hermann Wassermann que inicia na BR 285, no sentido Sul até o limite da Zona Urbana deste Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ....................


  • 20/10/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 164/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS para os fins que menciona, e dá outras providências”.

A Campanha Natal para Todos 2015 tem por objetivo inspirar as empresas do comércio de Ijuí, com ações de estímulo ao aumento das vendas de final de ano. Por meio da integração e parceria entre empresas e entidades junto ao SINDILOJAS NOROESTE, além do Poder Público Municipal, a campanha tem potencial para atingir significativo número de empresas e atrair consumidores locais e regionais.

Divulgar o potencial de comércio e serviços disponibilizados no município de Ijuí é de importante relevância para geração de empregos – temporários e permanentes –, fomento das vendas e, consequentemente, desenvolvimento do setor. As ações individuais das empresas, aliadas ao contexto maior da Campanha Natal para Todos são capazes de mobilizar a comunidade ijuiense e regional para participar do sorteio da premiação aos clientes que comprarem nas empresas participantes, valorizando o comércio local.

Tais resultados foram alcançados na edição Campanha Natal para Todos 2014, com a contemplação de 400 clientes e a participação de 140 empresas. O foco em 2015 é ultrapassar o número de participantes para que mais empresas possam ser beneficiadas com bons resultados de vendas e fidelização de clientes.

O Poder Executivo Municipal pretende apoiar e incentivar esta iniciativa, como forma de fomentar o desenvolvimento e a pujança do comércio ijuiense.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder na votação e aprovação da presente matéria.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS, inscrito no CNPJ sob o no 89.651.632/0001-29.

Art. 2o O recurso mencionado no art. 1o destinar-se-á ao pagamento de despesas com a realização da 2ª Campanha Natal para Todos 2015, entre os meses de outubro e dezembro de 2015.

Art. 3o O valor repassado somente poderá ser utilizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS para atender à finalidade mencionada no art. 2o desta Lei, observado o plano de aplicação aprovado, sendo vedada qualquer outra destinação.

Art. 4o O relatório de prestação de contas e os comprovantes de despesas ocorridas na realização do evento deverão ser apresentados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data do término do evento, demonstrando a adequação da utilização dos recursos com o plano de trabalho apresentado e o atendimento da finalidade prevista nesta Lei.

Art. 5o A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com a forma e a finalidade previstas nesta Lei implicará na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 6o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDEC

Ação: 0.018 – Repasses a Entidades e Fundos

3.3.50.41.00.0000 – Contribuições – 239

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..............................


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao jornalista e escritor Ademar Campos Bindé, comunicando sobre o interesse do Poder Legislativo no sentido de que seja dada sequência ao livro no qual se está contando a história deste Poder. Para justificar tal sugestão, utilizo-me aqui de afirmação feita pela historiadora Teresa Neumann de Souza Christensen: “nada melhor do que o que foi escrito ou foi dito sobre algo ou determinada época para dimensionar sua evolução”. Com certeza, é por meio da palavra - seja ela oral ou escrita - que o homem faz a ligação entre o passado e o presente. E, desde a conclusão da primeira etapa, esta casa já escrevera outros capítulos a serem contados e, principalmente, a serem eternizados nas páginas de um livro. 


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando as seguintes informações:

- Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do SUS que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela?

Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria.

Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via SUS, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular.

Obs: Em procedimentos inclui-se cirurgia.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do SUS que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela?

Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria.

Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via SUS, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular.

Obs: Em procedimentos inclui-se cirurgia.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Por que motivo ainda não foi concluído o passeio público na “terceira perimetral” próximo a ponte e a Escola Luis Fogliatto?


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a previsão de início das atividades da Escolinha de Educação Infantil (Creche) no Bairro Colonial?


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem eram os detentores dos trinta cargos comissionados do Poder Executivo Municipal exonerados em dezesseis de outubro do fluente ano? Encaminhar relação nominal, identificando os respectivos cargos ocupados por cada um destes.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Considerando que segundo informações do DEMASI, em breve, provavelmente em abril de 2016, o transbordo de lixo será transferido para a Linha 4 Oeste, o investimento que será feito na área atual onde é realizado o transbordo, na Linha 6 Leste é viável? O que será feito e qual será o valor investido na Linha 6 Leste?


  • 20/10/2015
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Senhor Governador do Estado e ao secretário de Obras, Saneamento e Habitação, de uma MOÇÃO DE APELO, com vistas à manutenção de convênio e a liberação de recursos já previstos, conforme processo nº000-0601/14-0 do Processo de Participação Popular Cidadã 2013-2014, para a construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município de Ijuí. 

Embora entendamos as dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado Rio Grande do Sul, julgamos necessário manter alguns compromissos já assumidos com as comunidades gaúchas, tendo em vistas - e respeitando - o trabalho já desenvolvido pelos municípios. Nesse sentido, citamos Ijuí como exemplo, por sua caminhada histórica, em defesa da garantia de direitos das mulheres.

O município de Ijuí conta com alguns serviços governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem ações no intuito de reduzir os números da violência doméstica, entre estes podemos citar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, o Fórum Permanente da Mulher e a Rede de Proteção à Mulher. No ano de 2013 foi criada a Coordenadoria da Mulher voltada à implementação de políticas para mulheres. Através da Delegacia os casos de violência contra a Mulher são encaminhados para a Coordenadoria da Mulher que realiza acolhimento, orientações, atendimento social e psicológico e, quando necessário, encaminha-os para os serviços disponíveis na rede. Destaca-se que o município de Ijuí, registra alto índice de violência doméstica, sendo verificada, na Delegacia da Mulher, uma média de CEM (100) casos mensais, o que por si só evidencia a necessidade de um espaço no qual o acolhimento se dê com a máxima qualidade possível, haja vista a natural fragilidade das mulheres em situação de violência e, de preferência, onde todos os serviços necessários estejam reunidos.

Como é de conhecimento geral, por sua própria organização institucional, uma coordenadoria não tem a estrutura adequada para prestar, com excelência, esse atendimento. Já os Centros de Referência, por concepção, são espaços de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que proporcionam apoios necessários à superação dessa condição, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.  O objetivo primário da intervenção é cessar a situação de violência vivenciada pela mulher atendida, sem ferir o seu direito à autodeterminação, mas promovendo meios para que ela fortaleça sua autoestima e tome decisões relativas a uma possível reversão da respectiva situação de violência. Ressalta-se que o foco da intervenção do Centro de Referência deve ser o de prevenir futuros atos de agressão e de promover a interrupção do ciclo de violência.  Desta forma, enfatiza-se a necessidade de construção desta obra para dar continuidade às ações desenvolvidas através da Coordenadoria da Mulher de Ijuí, juntamente com os demais órgãos que integram a Rede de Proteção a Mulher. A preocupação de que, em função do momento econômico atual, pudesse haver perda dos recursos previstos, acentuou-se ainda mais, hoje, com o recebimento, por parte do Poder Executivo, de um ofício da Divisão de Convênios da Secretaria da Justiça dos Direitos Humanos, elencando uma série de novas providências a serem tomadas no sentido de adequar o projeto às exigências da Secretaria de Estado das obras Públicas e, pelo qual são concedidos apenas cinco dias, a contar da data de recebimento do referido documento, para a realização dos ajustes solicitados, sob pena de desistência do convênio.

Pelo exposto, senhor presidente e colegas vereadores, solicitamos a aprovação desta MOÇÃO DE APELO, no sentido de sensibilizar as autoridades para a manutenção do convênio e a consequente liberação dos respectivos recursos para sua execução.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR, DE MANEIRA CLARA E LEGÍVEL E EM LUGAR DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO O CUSTO EFETIVO DE CADA PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL OU LEGAL, VEICULADA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO IMPRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 20 de outubro de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação impresso e dá outras providências.

O Projeto de Lei ora apresentado visa contribuir para a informação ao contribuinte quanto aos gastos efetivados pela administração, permitindo que cada cidadão visualize de que forma está sendo aplicado o erário público.

Assim sendo, esta medida resultara em uma eficiente ferramenta para aperfeiçoar a governança e a transparência na gestão pública, deixando o contribuinte com mais uma ferramenta a sua disposição.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar, de maneira clara e legível e em lugar de fácil visualização o custo efetivo de cada publicação institucional ou legal, veiculada em meios de comunicação impresso e dá outras providências.

Art. 1o É obrigatória a divulgação, de maneira clara e legível, em local de fácil visualização, o custo efetivo de cada publicação realizada pelo Poder Público Municipal, juntamente com a própria publicação, tantas vezes quanto a mesma for anunciada.

Art. 2o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na iluminação publica na Rua Eduardo Geiss, trecho compreendido entre a Rua Siqueira Couto e Hospital da Unimed, pois diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a empresa responsável pelo transporte e coleta dos resíduos sólidos para que faça a remoção dos resíduos que acabam caindo do caminhão de recolhimento durante o trajeto que compreende a BR 285 até chegar ao lixão, pois várias pessoas relataram terem visto plásticos e demais objetos voarem de cima do caminhão e ficarem expostos no acostamento ou na pista de rodagem da BR.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, Bairro Penha. 


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua José Antônio Frantz, Bairro Getúlio Vargas.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos” com urgência em toda a extensão da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, visto que esta via encontra-se praticamente intransitável devido ao elevado número de buracos.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Em atenção à reivindicação da comunidade do Bairro São José, solicitar que a concessionária de transporte coletivo urbano passe a disponibilizar linha de ônibus Campus Unijuí até o Bairro São José e vice versa.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentação asfáltica da Rua Ruy Barbosa, no Bairro São José.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar, em regime de urgência, “operação tapa-buraco” na Rua Júlio Zander, desde a Rua Manaus até a Igreja Católica, no Bairro Burtet, uma vez que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade no trecho especificado.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Execução de melhorias como patrolamento e encascalhamento das estradas, bem como conserto de bueiros, com a colocação de tubos, no Distrito de Arroio das Antas, pois segundo a população residente nessa localidade, as vias rurais estão em precárias condições, o que dificulta a trafegabilidade das mesmas.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolamento e encascalhamento da estrada localizada atrás da Penitenciária Modulada, que se constitui no prolongamento da Rua 19 de outubro, uma vez que se encontra em péssimas condições de manutenção, que dificulta sobremaneira a trafegabilidade daqueles que necessitam se deslocar pela mesma.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar com a máxima urgência “operação tapa-buracos” em frente à Estação Rodoviária, haja vista a péssima situação do local, o que vem ocasionando riscos de acidentes e causando prejuízos aos motoristas que ali trafegam.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito realize, através do Departamento de Trânsito, rigorosa fiscalização do cumprimento da Lei nº 6.183/2015 que Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”, visando coibir táxis clandestinos, bem como fiscalizando as condições dos veículos legalizados que estão operando, haja vista relatos de usuários de que alguns circulam em condições bastante precárias.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encaminhar uma carga de areia para ser utilizada na pracinha do Condomínio Residencial Popular Colmeia, no Bairro Colonial.


  • Sessão 20/10/2015

    21/10/2015 07:55

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