Sessão Ordinária 21/03/2016


  • 21/03/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

5ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/03/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 034/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 035/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 036/2016: Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal – AIF, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 087/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 18.240,34 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 088/2016: Acresce a alínea “d” ao inciso I do art. 6o da Lei Municipal no 4.428, de 22 de junho de 2005, visando manter o pagamento do auxílio alimentação durante a licença à gestante. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

6.  ROSANA MARIA TENROLLER: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia dezoito (18) de março do ano em curso, a sua participação no Seminário Função Social da Cidade e da Propriedade, realizado na cidade de Porto Alegre.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quais os servidores que estão aptos aos Avanços e troca de letra do quadro geral, efetivo no ano de 2015?

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos animais foram castrados no novo centro de zoonoses?

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Para quantas empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual - MEI foi concedido alvarás de funcionamento nos anos de 2014 e 2015 em Ijuí?

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quando será feita a limpeza da Rua Piratini, Bairro Progresso?

INDICAÇÕES 

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública e “tapa-buracos” nas Ruas: Avenida Parecis, Bairro Pindorama, 154; Rua Leopoldo Hepp, Bairro Jardin; Rua Miguel Conageski, Bairro colonial; e na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizado o asfaltamento da Rua Sepé Tiarajú, entre a Jorge Leopoldo Weber e Sergipe.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar ao órgão responsável que seja realizada a póda das arvores na Rua Osvaldo Rick, entre as Ruas do Comércio e Dorival Marques de Carvalho, nos Bairro Morada do Sol e Industrial.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Concluir o calçamento da Rua Jose Herok, Bairro Industrial.

15.  BANCADA PDT: Reforma da pista, ou seja, aplainamento, colocação de saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroporto João Batista Bos Filho, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Tomar providências, em regime de urgência, acerca de esgoto que encontra-se “a céu aberto”, nas Ruas Aristeu Pereira e Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo. Verificar ainda a necessidade de colocar uma tampa na “boca-de-lobo” da Rua Professor Roberto Roeber, esquina com a Luiz Fogliatto.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação “tapa-buracos” nas ruas Vicente Razia, Alberto Mundstick e dos Imigrantes, no Bairro Mundstock.

18.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Asfaltar a Rua Henrique Koff entre a Av. 21 de Abril e a Rua Luiza Couto numa extensão de 100m, e melhorar o asfalto na Av. Pinheiro Machado em virtude do grande investimento feito nas proximidades do entroncamento da Av. Pinheiro Machado, Av. 21 de Abril e da Rua Henrique Koff.

19.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Contratação de uma empresa com urgência por parte do DEMEI para fazer a poda das árvores na nossa cidade.



Ata

ATA No 8/2016

Aos 21 dias do mês de março do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin que secretariasse a Sessão, visto que a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, não se encontrava no Plenário. O Secretário procedeu então a LEITURA DA ATA número sete do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatorze de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, com a chegada da Vereadora Rosana Maria Tenroller, esta assumiu os trabalhos da Secretaria, ao tempo que procedeu a leitura do ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao ofício número treze do corrente ano. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Lucion. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 034/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dezesseis mil reais, e dá outras providências; - no 035/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; - e no 036/2016, que Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal, e dá outras providências. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 087/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dezoito mil, duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 088/2016, que Acresce a alínea “d” ao inciso um do artigo sexto da Lei Municipal número 4.428, de 22 de junho de 2005, visando manter o pagamento do auxílio alimentação durante a licença à gestante, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, o Presidente solicitou que fosse incluído na Pauta da Sessão o Projeto de Lei, Processo no 090/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocada em discussão a solicitação de inclusão na Pauta. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 090/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia dezoito de março do ano em curso, a sua participação no Seminário Função Social da Cidade e da Propriedade, realizado na cidade de Porto Alegre. Fez uso da palavra em Questão Ordem, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, solicitando que fosse incluída na Pauta a Moção, de autoria da Bancada do Partido Progressista, subscrita pelos integrantes das Bancadas dos Partidos Democrático Trabalhista, Socialista Brasileiro e do Movimento Democrático Brasileiro, em apoio às investigações da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal contra a corrupção e desvio de recursos públicos, conhecida como Operação “Lava-Jato”. O Presidente colocou em discussão a solicitação de inclusão na Pauta. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Na discussão da Moção de Apoio, fizeram uso da palavra as Vereadoras Rosane Simon e Rosana Maria Tenroller, além do Vereador Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada com onze votos favoráveis e dois contrários, das Vereadoras Rosana Maria Tenroller e Rosane Simon. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais os servidores que estão aptos aos Avanços e troca de letra do quadro geral, efetivo no ano de 2015? - Quantos animais foram castrados no novo centro de zoonoses? - Para quantas empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual foi concedido alvarás de funcionamento nos anos de 2014 e 2015 em Ijuí? – e do Vereador César Busnello: Quando será feita a limpeza da Rua Piratini, Bairro Progresso? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública e “tapa-buracos” na Avenida Parecis, Bairro Pindorama, na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Jardin, na Rua Miguel Conageski, Bairro colonial e na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas; - Realizar o asfaltamento da Rua Sepé Tiarajú, entre a as Ruas Jorge Leopoldo Weber e Sergipe; - Solicitar ao órgão responsável que seja realizada a poda das árvores na Rua Osvaldo Rick, entre as Ruas do Comércio e Dorival Marques de Carvalho, nos Bairro Morada do Sol e Industrial; - Concluir o calçamento da Rua José Herok, Bairro Industrial; - da Bancada do Partido Democrático Trabalhista: Reforma da pista, ou seja, aplainamento, colocação de saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroporto João Batista Bos Filho, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube; - do Vereador César Busnello: Tomar providências, em regime de urgência, acerca de esgoto que encontra-se “a céu aberto”, nas Ruas Aristeu Pereira e Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo. Verificar ainda a necessidade de colocar uma tampa na “boca-de-lobo” da Rua Professor Roberto Roeber, esquina com a Luiz Fogliatto; - Realizar operação “tapa-buracos” nas ruas Vicente Razia, Alberto Mundstock e dos Imigrantes, no Bairro Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Asfaltar a Rua Henrique Koff entre a Avenida 21 de Abril e a Rua Luiza Couto numa extensão de cem metros, e melhorar o asfalto na Avenida Pinheiro Machado em virtude do grande investimento feito nas proximidades do entroncamento da Avenida  Pinheiro Machado, Avenida 21 de Abril e da Rua Henrique Koff; - Contratação de uma empresa com urgência por parte do Departamento Municipal de Energia de Ijuí para fazer a poda das árvores na nossa cidade. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre outros assuntos, a atual conjuntura política nacional, defendendo a necessidade de se combater a corrupção com justiça, punindo todos os culpados, independentemente do Partido Político que pertençam. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, criticando as adequações promovidas pelo Governo Estadual na estrutura da Polícia Civil regional. Em seguida, manifestou-se nos espaços de ambos os expedientes acoplados, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo, entre outros assuntos, a atual crise política em nível nacional e a conduta assumida pelos órgãos responsáveis pelas investigações de corrupção no Governo Federal, assim como da grande imprensa ao repassar as informações de forma seletiva e direcionada. Em seguida, manifestou-se no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva, saudando a filiação do Vereador Aldair Luis Cossetin ao Partido Democrático Trabalhista. Também no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Daniel Perondi, discutindo a precariedade das estradas nas mais diversas localidades do interior do município. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 21/03/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 034/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências”.

A abertura de crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, se faz necessária para viabilizar a adequação orçamentária e computar pagamento para dar continuidade ao contrato de serviços de locação de software, para arquivo e manuseio de cadastro de produtores rurais, conforme termo de contrato no 133/2014, parecer jurídico no 93/2015.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes desse Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.

Art. 1oFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 10.01 – Coordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0114 – Desenvolvimento Rural e Geração de Renda

Ação: 2.087 – Incentivo à Produção Agrícola (SMDR)

3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de exercícios anteriores – 158.......................R$ 16.000,00

Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o provêm de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 10.01 – Coordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário

Ação: 2.087 – Incentivo à Produção Agrícola (SMDR)

3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo – 153.............................................R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica – 156............R$ 12.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 21/03/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 035/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais integrantes desse douto Poder, encaminho para apreciação o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar contribuição para o custeio do festival denominado “9o Pesqueiro da Canção Nativa do Rio Ijuí”, que além de proporcionar arte e cultura para o povo de Ijuí e região, revela nossos promissores nomes da música e da poesia gaúcha, lançando um olhar sobre o Rio Ijuí, o que o torna um festival ímpar em sua categoria.

Nas edições anteriores do festival, o Poder Executivo Municipal, com o apoio do Poder Legislativo, disponibilizou recursos para a realização do evento, que resgata a história da constituição do nosso Município e promove ações para o desenvolvimento cultural local e regional.

Na certeza de poder contar com a anuência dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação desta matéria, reitero protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí, inscrito no CNPJ sob o no 10.789.629/0001-16.

Parágrafo único. O repasse em favor da entidade será realizado mediante o depósito em conta bancária específica, através da qual serão obrigatoriamente feitas todas as movimentações necessárias.

Art. 2o O recurso mencionado no art. 1o destinar-se-á ao pagamento de despesas com a realização do “9o Pesqueiro da Canção Nativa do Rio Ijuí”, no período de 31 de março a 2 de abril de 2016, pelo Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí.

Art. 3o O valor repassado somente poderá ser utilizado pelo Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para atender à finalidade mencionada no art. 2o desta Lei, observada a legislação pertinente e o plano de aplicação aprovado, sendo vedada qualquer outra destinação.

Art. 4o O relatório de prestação de contas e os comprovantes de despesas realizadas deverão ser apresentados pelo Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo no prazo de até 60 (sessenta) dias após a data do término do evento, demonstrando a adequação da utilização dos recursos com o plano de trabalho apresentado e o atendimento da finalidade prevista nesta Lei.

Art. 5o A falta de apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ou a utilização dos recursos em desacordo com a forma e a finalidade previstas nesta Lei implicará na devolução dos valores repassados, acrescidos de correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão definitiva à entidade.

Art. 6o As despesas de que trata esta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 14.01 – Coordenadoria Geral

Ação: 0.034 – Repasses e Entidades e Fundos (SMCET)

Natureza da despesa: 3.3.50.41.00.0000 – Contribuições

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 21/03/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 036/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhorias e demais integrantes desse douto Poder, encaminho para apreciação o Projeto de Lei que “Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal – AIF, e dá outras providências”.

É sabido e notório por conta de divulgação nos meios de comunicação em geral, que o Município de Ijuí, através da Associação Ijuí de Futsal – AIF voltou a competir na modalidade futsal a nível estadual.

Com efeito, há muito tempo nosso Município não possuía uma equipe representando-o em tão importante competição, o que não pode ser ignorado pelo poder público municipal, que através do presente projeto faculta a utilização de espaço público para a atividade futebolística, o que por certo, proporcionará aos munícipes mais uma opção de entretenimento relativamente ao esporte.

Na certeza de poder contar com a anuência dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação desta matéria, reitero protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal – AIF, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar em concessão de uso gratuito à Associação Ijuí de Futsal – AIF, as dependências do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica, localizado à Rua Goiás, s/no, a saber:

I – sala da secretaria;

II – sala para vestiário;

III – quadra de esportes;

IV – exploração da copa nos dias de jogos oficiais e amistosos da AIF;

V – exploração de painéis de publicidade móveis no interior do ginásio.

Art. 2o O prazo de concessão de uso gratuito das dependências autorizadas no art. 1o da presente Lei, será durante o ano de 2016, podendo ser prorrogado por igual período.

§ 1o O Município de Ijuí cede à Associação Ijuí de Futsal – AIF as dependências do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica:

I – nas terças, quintas e sextas-feiras, entre as 21h e as 23h, para treinos;

II – nos dias de jogos oficiais.

§ 2o Caso o Município tenha necessidade de utilizar o Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica nos dias previstos no § 1o, será disponibilizado outro dia para a Associação Ijuí de Futsal – AIF.

Art. 3o As despesas com manutenção de dois banheiros (um masculino e um feminino), dois vestiários, bilheteria e demais dependências dadas em concessão de uso gratuito do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica, no período em que vigorar a concessão, são de responsabilidade da Associação Ijuí de Futsal – AIF, salvo a manutenção de extintores de incêndio, iluminação e parte externa do Ginásio.

Art. 4o Compete a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo fiscalizar o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 5o O não cumprimento das condições estabelecidas na presente Lei pela concessionária, implicará uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês de descumprimento, devida ao erário público municipal, enquanto persistir a omissão.

Art. 6o Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre a Associação Ijuí de Futsal – AIF e o Poder Executivo Municipal.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.................................


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, Vereadora integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia dezoito (18) de março do ano em curso, a sua participação no Seminário Função Social da Cidade e da Propriedade, realizado na cidade de Porto Alegre, conforme convite do Gabinete do Deputado Federal Dionilso Marcon, em anexo.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais os servidores que estão aptos aos Avanços e troca de letra do quadro geral, efetivo no ano de 2015?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantos animais foram castrados no novo centro de zoonoses?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Para quantas empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual - MEI  foi concedido alvarás de funcionamento nos anos de 2014 e 2015 em Ijuí?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será feita a limpeza da Rua Piratini, Bairro Progresso?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP, e demais Parlamentares que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, MOÇÃO DE APOIO às investigações da operação deflagrada contra a corrupção e desvio de recursos públicos conhecida como Operação “Lava-Jato”.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública e “tapa-buracos” nas Ruas:

·  Avenida Parecis, Bairro Pindorama, 154;

·  Rua Leopoldo Hepp, Bairro Jardin;

·  Rua Miguel Conageski, Bairro colonial;

·  e na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas;


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizado o asfaltamento da Rua Sepé Tiarajú, entre a Jorge Leopoldo Weber e Sergipe.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar ao órgão responsável que seja realizada a póda das arvores na Rua Osvaldo Rick, entre as Ruas do Comércio e Dorival Marques de Carvalho, nos Bairro Morada do Sol e Industrial. 


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir o calçamento da Rua Jose Herok, Bairro Industrial. 


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Reforma da pista,ou seja, aplainamento, colocação de saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroclube, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude das precárias condições em que esta via se encontra, principalmente devido a grande quantidade de buracos, que faz com que os motoristas venham a conduzir os veículos pela contramão para desviar destes. Ressalta-se também que as melhorias devem ser efetivadas com brevidade, visto que está programada a realização de evento no aeroporto com apresentações de paraquedismo, shows aéreos, voos panorâmicos, etc, nos dias 7 e 8 de maio do corrente, que sempre contam com grande participação de pessoas, o que aumenta o fluxo de veículos nesta via. 


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Tomar providências, em regime de urgência, acerca de esgoto que encontra-se “a céu aberto”, nas Ruas Aristeu Pereira e Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo.

- Verificar ainda a necessidade de colocar uma tampa na “boca-de-lobo” da Rua Professor Roberto Roeber, esquina com a Luiz Fogliatto.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” nas ruas Vicente Razia, Alberto Mundstick e dos Imigrantes, no Bairro Mundstock.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltar a Rua Henrique Koff entre a Av. 21 de Abril e a Rua Luiza Couto numa extensão de 100m, e melhorar o asfalto na Av. Pinheiro Machado em virtude do grande investimento feito nas proximidades do entroncamento da Av. Pinheiro Machado, Av. 21 de Abril e da Rua Henrique Koff.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Contratação de uma empresa com urgência por parte do DEMEI para fazer a poda das árvores na nossa cidade.


  • Sessão 21/03/2016

    22/03/2016 07:22

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