Sessão Ordinária 21/08/2017


  • 21/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

25ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/08/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 048/2017: Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 793/2017: Institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que menciona; altera a redação do art. 4o da Lei Municipal no 6.524, de 29 de março de 2017, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 898/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.001/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.002/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.003/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

7.  COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DO TRÂNSITO MAIS SEGURO – PROCESSO Nº 335/2017: Solicita prorrogação de prazo por mais noventa dias.

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDRI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA: Instituir Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema.

9.  CÉSAR BUSNELLO: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dezoito (18) de agosto de 2017 a sua participação, em audiência e reunião realizadas nos dias dezessete e dezoito de agosto do ano em curso, no Gabinete do Deputado Federal José Stédile, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foram tratados assuntos referentes ao Município de Ijuí.

10.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e CÉSAR BUSNELLO: Envio de Ofício ao DAER, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica de modificar o trevo de acesso à área urbana de Ijuí na RS 342, através da Rua do Comércio, nas imediações do Campus da Unijuí, adotando medidas que venham a contribuir para a diminuição da velocidade empenhada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta rodovia, a fim de evitar acidentes com os demais veículos que estejam realizando manobras no próprio trevo, seja para acessar a área urbana ou saindo desta e ingressando na RS 342.

11.  TODAS BANCADAS: Envio de convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

12.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o montante de recursos públicos investidos pelo Município no Projeto “Ijuí Pró-Vôlei - Semeando o Futuro” nos últimos três anos? Deste total, houve aporte de recursos por parte da União ou do Estado? Caso afirmativo, em que percentual?

13.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Que critérios foram considerados pela empresa Betha Sistemas Ltda para o município de Ijuí receber o prêmio Cláudio Balsini? A avaliação e os resultados considerados por esta empresa e obtidos pelo gestor do Município de Ijuí dizem respeito a enquete ou pesquisa? Quantas pessoas foram entrevistadas no município de Ijuí e quais períodos da gestão foram objeto de avaliação? Enviar cópia completa do processo/procedimento de avaliação. Quais os demais municípios do país, na categoria entre cinquenta e cem mil habitantes, que foram contemplados também com a referida premiação? Para a participação neste tipo de evento há algum custo? Caso afirmativo, qual o montante investido? O Município de Ijuí tem contratado serviços desta empresa na área de softwares para controle e gestão de recursos públicos?

14.  DARCI PRETTO DA SILVA - PI: Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de 14 de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências?

ANTEPROJETO DE LEI 

15.  CÉSAR BUSNELLO: Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado “Guia da Saúde” e da outras providências.

16.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa “diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares (RX, tomografias, RNM, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros) beneficiando pacientes do Município e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias.

18.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando corretamente na iluminação pública da Avenida Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Posto do Ganso.

19.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Proceder a pintura da sinalização da Rua do Comércio, trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Campus da Unijuí e o trevo da RS 342, identificando adequadamente todas as lombadas físicas redutores de velocidade e a faixa divisória da pista, pois esta possui elevado fluxo de veículos e pedestres.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar com a máxima urgência o problema de esgoto que está escorrendo “a céu aberto” no cruzamento das Ruas Ernesto Alves e Irmãos Person, Bairro Centro.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário do imóvel situado na Rua Ernesto Alves nas proximidades do número 454, Centro, para que seja realizada a manutenção do passeio público (calçada), visto que a mesma apresenta diversos buracos, expondo os transeuntes a riscos de queda.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema de acúmulo de água na Avenida João Batista Boss Filho, Bairro Getúlio Vargas, nas proximidades do portão da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz, pois mesmo com pouca chuva se acumula grande quantidade de água no local.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o fechamento de uma “vala” aberta há meses no cruzamento das Ruas Doze de Outubro e 24 de Fevereiro, Centro.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque ao lado da Escola Estadual Guilherme Clemente Koehler.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque situado nas proximidades da Rua Oldemar Brendler, Bairro Hammarstron.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, Bairro Osvaldo Aranha, bem como na RuaMariano de Mattos, proximidades do número 1180, Bairro Tiarajú.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Rua José Löer, Bairro Osvaldo Aranha.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a reforma e o encascalhamento, em regime de urgência, das estradas das Linhas Dois e Três Norte, Distrito de Chorão, nas proximidades da Fonte Ijuí.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações das ruas Quintino Baptista dos Santos e Erica Hammarstron, em virtude do descarte irregular realizada por algumas pessoas, dando destinação adequada ao material e proceder a limpeza daquele local.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as Ruas José Bonifácio e Treze de Maio.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Horizontina, pois esta via conta com vários trechos sem iluminação.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizado em frente às antigas instalações da Ijuí Veículos Sociedade Anônima, na Avenida David José Martins, Bairro Sol Nascente.

34.  DARCI PRETTO DA SILVA: Providenciar o conserto da Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro, no sentido de dar melhor escoamento das águas das chuvas que se acumulam na via invadindo as casas do local.

35.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, Bairro Glória, bem como a retirada de entulhos e resíduos acumulados nas proximidades do imóvel número 85.

36.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, proximidades da interseção com a Rua do Comércio.

37.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar melhorias no calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, Bairro Burtet, principalmente na quadra que faz ligação com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma está praticamente intransitável.

38.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Ampliar a iluminação pública e proceder a limpeza da Rua Theodorico Fricke, que dá acesso ao Novo Hospital Bom Pastor, no Bairro São Geraldo.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar o sistema de iluminação e cercar de forma adequada no Cemitério Jardim, pois segundo reclamação dos moradores, o local tem sido alvo constante de vandalismo e furtos de objetos dos túmulos.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a pintura da parte inferior (lateral) do canal existente na extensão da Avenida Pinheiro Machado, facilitando o campo de visão dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Adir Epaminondas Schirmer, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover com urgência limpeza e recolhimento de lixos que se encontram acumulados sob a ponte e no acostamento do arroio localizado na Rua Adir Epaminondas Schirmer, trecho próximo a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Quinze de Novembro.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a possibilidade de criar horta comunitária no Bairro Luiz Fogliatto nas regiões próximas à Penitenciária Modulada, onde existe uma grande parcela de famílias em vulnerabilidade social.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pintura da faixa destinada a travessia de pedestres na Rua Maceió, em frente a Escola Municipal Fundamental Dona Leopoldina, no Bairro Burtet.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carvalinho, até a Rua Mariano de Mattos, pois existem diversos buracos que estão dificultando o trânsito de veículos nesta via.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Efetuar, com urgência, manutenção e melhorias no consultório odontológico da Estratégia de Saúde do Bairro Pindorama, visto que a sala está danificada e em péssimas condições para receber os usuários.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder manutenção na praça do Bairro Pindorama, ampliando a iluminação, fazer cercando a área, pois segundo moradores o local tem sido alvo de vandalismo, consumo de entorpecentes e depredação do patrimônio público.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder limpeza e recolhimento do lixo depositado irregularmente nas margens da Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as rua dos Coroados e Guilherme Timm. Se possível, também remover a terra acumulada ao longo do acostamento da rua. 

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Encascalhar o trecho da Rua Quatorze de Julho compreendido entre as ruas Dos Coroados e Guilherme Timm, pois em dias chuvosos fica praticamente intransitável, prejudicando o fluxo de pessoas e veículos no local.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Remover as pedras que sobraram da obra de calçamento realizada na Rua Quatorze de Julho, que se encontram depositadas há semanas em frente ao posto de Saúde do Bairro Pindorama.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Fiscalizar e proceder à remoção de anúncios publicitários impressos, cartazes e panfletos afixados irregularmente em postes de energia elétrica, paradas de ônibus, entre outros pontos públicos, pois existem inúmeros locais da cidade em que a poluição visual é impactante.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Restaurar o acostamento que desmoronou e colocar proteção lateral - parapeito, na ponte da Rua Guilherme Timm, existente nas imediações do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho e acesso secundário ao campus UNIJUÍ, visto que a erosão no local vem aumentando, provocando o surgimento de buracos na via, situação que necessita de atenção urgente da engenharia de trânsito.

53.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim, assim como nas ruas Carlos Fuchs e Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores estas vias estão praticamente intransitáveis devido a quantidade de buracos.

54.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Recapear com camada asfáltica a ponte existente na Rua Francisco Sabo, pois segundo relato dos moradores, devido a inclinação da rua rem relação a ponte, há acúmulo de água e lixo sobre essa em dias de chuva, o que tem colocado em risco de acidente os veículos que trafegam pelo local.

55.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Recolher o lixo descartado pelos moradores do lado da capela do Bairro Jardim.

56.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Implantar lombada física redutora de velocidade e demarcar faixa destinada à travessia de pedestres na Rua João wichrowski, em frente à Igreja Católica, pois em virtude da programação daquela comunidade, diariamente há fluxo de pedestres que necessitam atravessar a rua, e acabam se expondo ao risco de atropelamentos, visto que a via conta também com intenso fluxo de veículos, que muitas vezes se deslocam em velocidade acima daquela permitida pela legislação no local.

57.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José do Patrocínio, proximidades do imóvel número 218, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número 355 e na Rua Dezenove de Outubro, próximo ao número 1984, ambas no Bairro Boa Vista.

58.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Ceará e na São Rafael, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas vias contam com grande quantidade de buracos, o que dificulta o tráfego dos veículos que necessitam se deslocar pelas mesmas, principalmente dos moradores da região.

59.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação “tapa-buracos” na Rua Tiradentes no Centro, entre os números 719 até o número 991, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade neste trecho.

60.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existente na Rua Doze de Outubro em frente ao imóvel número 240 no centro, pois estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

61.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Podar as árvores existentes na Rua Quinze de Novembro, proximidades do imóvel número 1045 no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

62.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias, principalmente colocação de cascalho, na Rua Alderi Gamarra, no Bairro Colonial.



Ata

ATA No 29/2017

Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 28 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informando que o Município de Ijuí foi agraciado com o Prêmio Cláudio Balsini; - do 29º Batalhão de Polícia Militar, respondendo ao ofício número 125 do ano em curso; - do Gabinete do Deputado Estadual Jeferson Fernandes, agradecendo o apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que tratava da extinção da aposentadoria especial dos Deputados Estaduais; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Oliveira dos Anjos. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, encaminhado pela Mensagem no 048/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 793/2017, que Institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que menciona; altera a redação do artigo quarto da Lei Municipal número 6.524, de 29 de março de 2017, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado com dez votos favoráveis, três contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rossa, e abstenção do Vereador Darci Pretto da Silva, que não se encontrava no Plenário no momento da votação. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 898/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 1.001/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, e dá outras providências e Processo no 1.002/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.003/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, que solicitou Vistas ao Projeto. Como não houve mais interessados em se manifestar, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foi aprovada por unanimidade de votos a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão Especial em Defesa do Trânsito Mais Seguro, conforme Processo Legislativo número 335 de 2017. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski e Junior Carlos Piaia, que solicitava a instituição de Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, Adalberto de Oliveira Noronha, José Ricardo Adamy da Rosa, César Busnello e Darci Pretto da Silva. Após a discussão, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dezoito de agosto de 2017 a sua participação, em audiência e reunião realizadas nos dias dezessete e dezoito de agosto do ano em curso, no Gabinete do Deputado Federal José Stédile, na cidade de Porto Alegre, quando foram tratados assuntos referentes ao Município de Ijuí. Pronunciou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria dos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, que requeria o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica de modificar o trevo de acesso à área urbana de Ijuí na RS 342, através da Rua do Comércio, nas imediações do Campus da Unijuí, adotando medidas que venham a contribuir para a diminuição da velocidade empenhada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta rodovia, a fim de evitar acidentes com os demais veículos que estejam realizando manobras no próprio trevo, seja para acessar a área urbana ou saindo desta e ingressando na RS 342. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o Requerimento de autoria de todos os Vereadores que solicitava o envio de convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de outubro do corrente ano. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o montante de recursos públicos investidos pelo Município no Projeto “Ijuí Pró-Vôlei - Semeando o Futuro” nos últimos três anos? Deste total, houve aporte de recursos por parte da União ou do Estado? Caso afirmativo, em que percentual? - Que critérios foram considerados pela empresa Betha Sistemas Limitada para o Município de Ijuí receber o Prêmio Cláudio Balsini? A avaliação e os resultados considerados por esta empresa e obtidos pelo gestor do Município de Ijuí dizem respeito a enquete ou pesquisa? Quantas pessoas foram entrevistadas no município de Ijuí e quais períodos da gestão foram objeto de avaliação? Enviar cópia completa do processo de avaliação. Quais os demais municípios do país, na categoria entre cinquenta e cem mil habitantes, que foram contemplados também com a referida premiação? Para a participação neste tipo de evento há algum custo? Caso afirmativo, qual o montante investido? O Município de Ijuí tem contratado serviços desta empresa na área de softwares para controle e gestão de recursos públicos? – e do Vereador Darci Pretto da Silva: Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de quatorze de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências? Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado “Guia da Saúde” e dá outras providências, e de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do “programa diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares, beneficiando pacientes do Município e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando corretamente na iluminação pública da Avenida Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Posto do Ganso; - Proceder a pintura da sinalização da Rua do Comércio, trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Campus da Unijuí e o trevo da RS 342, identificando adequadamente todas as lombadas físicas redutoras de velocidade e a faixa divisória da pista, pois esta possui elevado fluxo de veículos e pedestres; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Solucionar, com a máxima urgência, o problema de esgoto que está escorrendo “a céu aberto” no cruzamento das Ruas Ernesto Alves e Irmãos Person, Bairro Centro; - Notificar o proprietário do imóvel situado na Rua Ernesto Alves nas proximidades do número 454, Centro, para que seja realizada a manutenção do passeio público, visto que o mesmo apresenta diversos buracos, expondo os transeuntes a riscos de queda; - Solucionar o problema de acúmulo de água na Avenida João Batista Boss Filho, Bairro Getúlio Vargas, nas proximidades do portão da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz, pois mesmo com pouca chuva se acumula grande quantidade de água no local; - Proceder o fechamento de uma “vala” aberta há meses no cruzamento das Ruas Doze de Outubro e 24 de Fevereiro, Centro; - Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque ao lado da Escola Estadual Guilherme Clemente Koehler; - Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque situado nas proximidades da Rua Oldemar Brendler, Bairro Hammarstron; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, Bairro Osvaldo Aranha, bem como na Rua Mariano de Mattos, proximidades do número 1180, Bairro Tiarajú; - Revisar a iluminação pública na Rua José Löer, Bairro Osvaldo Aranha; - Proceder a reforma e o encascalhamento, em regime de urgência, das estradas das Linhas Dois e Três Norte, Distrito de Chorão, nas proximidades da Fonte Ijuí; - Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações das ruas Quintino Baptista dos Santos e Erica Hammarstron, em virtude do descarte irregular realizado por algumas pessoas, dando destinação adequada ao material e proceder a limpeza daquele local; - do Vereador César Busnello: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as Ruas José Bonifácio e Treze de Maio; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil. Fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo a tramitação do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que solicita autorização para desativar a usina hidrelétrica conhecida como Usina Velha. Em seguida, o Secretário retomou a leitura das Indicações, de autoria do Vereador César Busnello: Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Horizontina, pois esta via conta com vários trechos sem iluminação; - Realizar melhorias no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizado em frente às antigas instalações da Ijuí Veículos Sociedade Anônima, na Avenida David José Martins, Bairro Sol Nascente; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Providenciar o conserto da Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro, no sentido de dar melhor escoamento das águas das chuvas que se acumulam na via invadindo as casas no local; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, Bairro Glória, bem como a retirada de entulhos e resíduos acumulados nas proximidades do imóvel número 85; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, proximidades da interseção com a Rua do Comércio; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar melhorias no calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, Bairro Burtet, principalmente na quadra que faz ligação com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma está praticamente intransitável; - Ampliar a iluminação pública e proceder a limpeza da Rua Theodorico Fricke, que dá acesso ao Novo Hospital Bom Pastor, no Bairro São Geraldo; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Ampliar o sistema de iluminação e cercar de forma adequada o Cemitério Jardim, pois segundo reclamação dos moradores, o local tem sido alvo constante de vandalismo e furtos de objetos dos túmulos; - Realizar a pintura da parte inferior lateral do canal existente na extensão da Avenida Pinheiro Machado, facilitando o campo de visão dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Adir Epaminondas Schirmer, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória; - Promover com urgência limpeza e recolhimento de lixos que se encontram acumulados sob a ponte e no acostamento do arroio localizado na Rua Adir Epaminondas Schirmer, trecho próximo a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Quinze de Novembro; - Estudar a possibilidade de criar horta comunitária no Bairro Luiz Fogliatto nas regiões próximas à Penitenciária Modulada, onde existe uma grande parcela de famílias em vulnerabilidade social; - Realizar pintura da faixa destinada à travessia de pedestres na Rua Maceió, em frente a Escola Municipal Fundamental Dona Leopoldina, no Bairro Burtet; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carvalinho, até a Rua Mariano de Mattos, pois existem diversos buracos que estão dificultando o trânsito de veículos nesta via; - Efetuar, com urgência, manutenção e melhorias no consultório odontológico da Estratégia de Saúde do Bairro Pindorama, visto que a sala está danificada e em péssimas condições para receber os usuários; - Proceder manutenção na praça do Bairro Pindorama, ampliando a iluminação, cercando a área, pois segundo moradores o local tem sido alvo de vandalismo, consumo de entorpecentes e depredação do patrimônio público; - Proceder limpeza e recolhimento do lixo depositado irregularmente nas margens da Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as rua dos Coroados e Guilherme Timm; - Encascalhar o trecho da Rua Quatorze de Julho compreendido entre as ruas Dos Coroados e Guilherme Timm, pois em dias chuvosos fica praticamente intransitável, prejudicando o fluxo de pessoas e veículos no local; - Remover as pedras que sobraram da obra de calçamento realizada na Rua Quatorze de Julho, que se encontram depositadas há semanas em frente ao posto de Saúde do Bairro Pindorama; - Fiscalizar e proceder à remoção de anúncios publicitários impressos, cartazes e panfletos afixados irregularmente em postes de energia elétrica, paradas de ônibus, entre outros pontos públicos, pois existem inúmeros locais da cidade em que a poluição visual é impactante; - Restaurar o acostamento que desmoronou e colocar proteção lateral - parapeito, na ponte da Rua Guilherme Timm, existente nas imediações do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho e acesso secundário ao campus Unijuí, visto que a erosão no local vem aumentando, provocando o surgimento de buracos na via, situação que necessita de atenção urgente da engenharia de trânsito; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim, assim como nas ruas Carlos Fuchs e Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores, estas vias estão praticamente intransitáveis devido a quantidade de buracos; - Recapear com camada asfáltica a ponte existente na Rua Francisco Sabo, pois segundo relato dos moradores, devido a inclinação da rua em relação a ponte, há acúmulo de água e lixo sobre essa em dias de chuva, o que tem colocado em risco de acidente os veículos que trafegam pelo local; - Recolher o lixo descartado pelos moradores do lado da capela do Bairro Jardim; - Implantar lombada física redutora de velocidade e demarcar faixa destinada à travessia de pedestres na Rua João Wichrowski, em frente à Igreja Católica, pois em virtude da programação daquela comunidade, diariamente há fluxo de pedestres que necessitam atravessar a rua, e acabam se expondo ao risco de atropelamentos, visto que a via conta também com intenso fluxo de veículos, que muitas vezes se deslocam em velocidade acima daquela permitida pela legislação no local; - Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José do Patrocínio, proximidades do imóvel número 218, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número 355 e na Rua Dezenove de Outubro, próximo ao número 1984, ambas no Bairro Boa Vista; - Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Ceará e São Rafael, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas vias contam com grande quantidade de buracos, o que dificulta o tráfego dos veículos que necessitam se deslocar pelas mesmas, principalmente dos moradores da região; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar operação “tapa-buracos” na Rua Tiradentes no Centro, entre os números 719 até o número 991, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade neste trecho; - Realizar a poda de árvores existente na Rua Doze de Outubro em frente ao imóvel número 240 no centro, pois estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via; - Podar as árvores existentes na Rua Quinze de Novembro, proximidades do imóvel número 1045 no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar melhorias, principalmente colocação de cascalho, na Rua Alderi Gamarra, no Bairro Colonial. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os problemas existentes no local utilizado pelo Município para fazer o transbordo de resíduos sólidos recolhidos em Ijuí e transportados para o aterro em Giruá, entre outros assuntos. Nos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a relevância do Anteprojeto de Lei de sua autoria que constou na Pauta da Sessão. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador César Busnello, discutindo, entre outros temas, as críticas que são proferidas na tribuna do Parlamento em relação à Administração Municipal, que em sua visão são construtivas, na medida que, acima de tudo, objetivam a qualificação da Gestão dos recursos e serviços públicos, manifestando ainda surpresa quando a notícia de Ijuí ter sido agraciada com o Prêmio Claudio Balsini, considerando os graves problemas que ainda tem a enfrentar. Em seguida, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comunicando a liberação de recursos do Estado, que estavam retidos, destinados à conclusão da obra do novo Centro de Atenção Psicossocial, e o anúncio da Secretaria Estadual da Saúde quanto a implementação de Programa de Governo voltado ao combate da “drogadição”. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, o transcurso dos 63 anos da morte de Getúlio Vargas, comentando brevemente os feitos históricos deste respeitável Político Brasileiro. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo a atual conjuntura nacional, criticando o anúncio de possível redução no salário mínimo e as ações do atual Presidente da República que reduzem e retiram direitos, principalmente da classe de trabalhadores, entre outros assuntos. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 21/08/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 048/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências”.

O Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, autarquia municipal concessionária da União para distribuição de energia elétrica, restou habilitada no Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura através da Lei Estadual no 13.490/10.

Assim, diante dessa realidade, atendendo à Lei de Incentivo à Cultura, e consciente das demandas locais, tem o departamento de longa data fomentado a cultura em nosso município.

Em face disso, uma vez mais, e agora impelido através de projeto cultural desenvolvido pela União das Etnias de Ijuí - UETI e intitulado 11o Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore 2017, pretende auxiliar esta parceria com a busca da expansão da cultura, solicitando, pois, aprovação desta casa para tal mister.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando, concessa maxima venia, sua aprovação por essa Casa Legislativa.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, autorizado a repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrita no CNPJ sob o no 01.635.128/0001-94, para realização do 11o Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore 2017.

Art. 2o O repasse autorizado no art. 1o desta Lei será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativos ao depósito no Fundo de Apoio à Cultura - FAC, e de R$ 120.000,00 (cento e mil reais), referentes ao patrocínio incentivado pelo projeto da Lei de Incentivo à Cultura - LIC.

Art. 3o As despesas correntes com a aplicação desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do DEMEI:

ÓRGÃO: 18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ

Unidade Orçamentária: 18.01 - Coordenadoria Geral

Ação: 0.049 - Repasses DEMEI

3.3.30.43.00.0000 - Subvenções sociais

3.3.50.41.00.0000 - Contribuições

Art. 4o A entidade mencionada deve apresentar a prestação de contas pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento do recurso.

Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dezoito (18) de agosto de 2017 a sua participação, em audiência e reunião realizadas nos dias dezessete e dezoito de agosto do ano em curso, no Gabinete do Deputado Federal José Stédile, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foram tratados assuntos referentes ao Município de Ijuí, conforme comprovantes de participação em anexo.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e CÉSAR BUSNELLO, Vereadores integrantes da Bancada do PSB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao DAER, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica de modificar o trevo de acesso à área urbana de Ijuí na RS 342, através da Rua do Comércio, nas imediações do Campus da Unijuí, adotando medidas que venham a contribuir para a diminuição da velocidade empenhada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta rodovia, a fim de evitar acidentes com os demais veículos que estejam realizando manobras no próprio trevo, seja para acessar a área urbana ou saindo desta e ingressando na RS 342. Destaca-se que a via possui intenso fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico em que os estudantes se deslocam para a Universidade com veículo próprio ou transporte coletivo, e ao longo dos últimos anos ocorreram diversos acidentes, no local, inclusive com morte de condutores e passageiros dos veículos envolvidos.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual foi o montante de recursos públicos investidos pelo Município no Projeto “Ijuí Pró-Vôlei - Semeando o Futuro” nos últimos três anos? Deste total, houve aporte de recursos por parte da União ou do Estado? Caso afirmativo, em que percentual? Relacionar os valores investidos em cada ano, identificando a origem dos mesmos.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Que critérios foram considerados pela empresa Betha Sistemas Ltda para o município de Ijuí receber o prêmio Cláudio Balsini? A avaliação e os resultados considerados por esta empresa e obtidos pelo gestor do Município de Ijuí dizem respeito a enquete ou pesquisa? Quantas pessoas foram entrevistadas no município de Ijuí e quais períodos da gestão foram objeto de avaliação? Enviar cópia completa do processo/procedimento de avaliação. Quais os demais municípios do país, na categoria entre cinquenta e cem mil habitantes, que foram contemplados também com a referida premiação? Para a participação neste tipo de evento há algum custo? Caso afirmativo, qual o montante investido? O Município de Ijuí tem contratado serviços desta empresa na área de softwares para controle e gestão de recursos públicos?


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de 14 de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências?


  • 21/08/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador César Busnello

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJUÍ, DENOMINADO “GUIA DA SAÚDE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 11 de agosto de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado “Guia da Saúde” e da outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

César Busnello,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Guia da Saúde Pública Municipal de Ijuí tem por escopo orientar os usuários do SUS sobre quais os locais certos para cada tipo de serviço oferecido pela rede de saúde municipal. No Guia deverão constar informações sobre os serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento da cidade, como a relação de seus endereços e telefones; horário de funcionamento e dos plantões diários; especialidades médicas de cada unidade; especificação dos exames laboratoriais oferecidos; tipos de vacinas oferecidas e relação de hospitais conveniados ao SUS.

Quanto aos aspectos atinentes ao custo da propositura nada obsta a sanção, porquanto a Lei sugerida é apenas autorizativa e as despesas para sua execução serão opcionais. Se houver interesse, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou, como cita o art. 8º, parágrafo único, que vislumbra a possibilidade da iniciativa privada participar e financiar a impressão do Guia da Saúde. Significa dizer, não gera custos ao erário, tampouco fere a competência do Poder Executivo.

Por esta razão, este vereador está seguro em contar com a deliberação do presente Anteprojeto de Lei, e posterior apresentação na forma de Projeto de Lei, visto que se configura em mais uma ferramenta em prol da saúde pública do Município de Ijuí.

Atenciosamente,

César Busnello,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado “Guia da Saúde” e da outras providências.

Art. 1o Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado “Guia da Saúde”.

Art. 2o Os serviços prestados pelas unidades assistenciais de saúde do município de Ijuí serão relacionados por áreas de planejamento e editados na forma de material informativo denominado “Guia da Saúde” disponibilizado de forma impressa e também de forma digital, armazenado no site do município.

Art. 3o O Guia da Saúde tem por finalidade divulgar e informar a população as ações e serviços na área da saúde, visando assegurar o acesso e a orientação dos usuários do sistema aos locais de atendimento.

Art. 4o O Conselho Municipal de Saúde terá participação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração do guia de serviços.

Art. 5o Constarão do Guia da Saúde, necessariamente:

I - Localização, telefone e serviços prestados pelas unidades primárias, secundárias e terciárias de saúde;

II - Referência para atendimentos de urgência;

III - Perfil assistencial das unidades especializadas;

IV - Relação dos centros de referência e polo de diagnóstico de serviços especializados;

V - Programas de assistência preventiva e de atenção;

VI - Serviços de inspeção sanitária, de higiene habitacional, ambiental e de controle de zoonoses.

Parágrafo Único. Em complementação aos serviços prestados, referentes aos programas relacionados ao inciso V deste artigo, integrarão o Guia da Saúde informações básicas e educativas, em especial:

a)  Calendário de vacinações;

b)  Crescimento e desenvolvimento da criança;

c)  Aleitamento materno;

d)  Alimentação e nutrição;

e)  Realização de exames ginecológicos;

f)  Acompanhamento pré-natal e assistência ao parto;

g)  Ações de planejamento familiar;

h)  Prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis;

i)  Prevenção e controle de doenças crônicas;

Ações de educação em saúde.

Art. 6o Poderão constar do Guia da Saúde informações sobre as unidades assistenciais não alcançadas pela gestão municipal, integrantes do Sistema Único de Saúde, inclusive as instituições financeiras.

Art. 7o Fica autorizado o Poder Executivo promover a distribuição gratuita do Guia da Saúde, colocando exemplares à disposição do público:

a)  Nas unidades assistenciais de saúde;

b)  Nas unidades da rede municipal de ensino;

c)  Nos sindicatos e associações de classe;

d)  Nas associações de moradores e comunitárias;

e)  No Conselho Municipal de Saúde.

Art. 8o As despesas decorrentes da elaboração e publicação do Guia da Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Como fonte adicional de recursos, admitir-se-á a participação da iniciativa privada, mediante patrocínio, na confecção do Guia da Saúde e sua distribuição gratuita ao público, vedada a veiculação de produtos ou substâncias à saúde.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ..........................................


  • 21/08/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS E DE IMAGEM, INCLUINDO HOSPITAIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DIAGNÓSTICO RÁPIDO E SEGURO” PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES COMPLEMENTARES (RX, TOMOGRAFIAS, RNM, ENDOSCOPIAS, COLONOSCOPIAS, PEQUENOS PROCEDIMENTOS E OUTROS) BENEFICIANDO PACIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 21 de agosto de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa “diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares (RX, tomografias, RNM, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros) beneficiando pacientes do Município e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Muitos municípios brasileiros já trabalham com o sistema de meia-consulta. Várias clínicas trabalham com o desconto no valor das consultas para pacientes hipossuficientes, todavia, preferem realizar parceria com o Município, pois não tem condições de oferecer o desconto a todos os pacientes e o Município pode realizar de forma mais eficiente à triagem dos pacientes que realmente não tem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não querem ou não podem esperar pela consulta na rede pública.

Muitos pacientes preferem pagar meia-consulta a esperar o atendimento que demora em média 15 a 30 dias na rede pública devido a grande demanda, principalmente em determinadas especialidades.

Essa parceira entre a iniciativa privada e o Poder Público é de grande importância para todos, pois ajuda a desafogar o número de consulta na rede pública, fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais e ao mesmo tempo a iniciativa contribuiu para um atendimento mais rápido do paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada.

Obviamente que o correto seria todos sem distinção ser atendidos pela rede pública de forma ágil e eficiente, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precário e alternativas paliativas devem ser adotadas com políticas públicas que visem minimizar esse problema.

Como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, solicito acolhida dos demais Pares, para que o presente Projeto seja remetido ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se sensibilize a questão, e remeta-a novamente a esta Casa, na forma de Projeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa “diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares (RX, tomografias, RNM, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros) beneficiando pacientes do Município e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com clínicas médicas e hospitais do Município, visando concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento das consultas médicas e exames complementares realizados pelas clínicas particulares e hospitais, para pacientes hipossuficientes (usar cadastro da SS ou Assistência Social para essa triagem/seleção).

Art. 2o O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entrará em contato com administradores responsáveis pelas clínicas médicas e hospitais que atuam no Município no sentido de apresentar o Programa, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.

Art. 3o O Executivo Municipal poderá negociar descontos ou mesmo isenção de tributos municipais com as clínicas que aderirem ao programa.

Parágrafo único. O paciente pode procurar diretamente a clínica conveniada para agendamento do seu exame e em posse da solicitação do exame e do agendamento deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde para autorização do mesmo.

Art. 4 o A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica ou hospital conveniado, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.

Art. 5oO Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até sessenta (60) dias após a sua publicação, principalmente quanto à concessão, desde já autorizado, quanto a descontos e até isenção no pagamento de tributos municipais (ISSQN) junto às clínicas que aderirem ao programa.

Art. 6oEsta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas que não estão funcionando corretamente na iluminação pública da Avenida Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Posto do Ganso.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a pintura da sinalização da Rua do Comércio, trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Campus da Unijuí e o trevo da RS 342, identificando adequadamente todas as lombadas físicas redutores de velocidade e a faixa divisória da pista, pois esta possui elevado fluxo de veículos e pedestres.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar com a máxima urgência o problema de esgoto que está escorrendo “a céu aberto” no cruzamento das Ruas Ernesto Alves e Irmãos Person, Bairro Centro.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel situado na Rua Ernesto Alves nas proximidades do número 454, Centro, para que seja realizada a manutenção do passeio público (calçada), visto que a mesma apresenta diversos buracos, expondo os transeuntes a riscos de queda.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar o problema de acúmulo de água na Avenida João Batista Boss Filho, Bairro Getúlio Vargas, nas proximidades do portão da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz, pois mesmo com pouca chuva se acumula grande quantidade de água no local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o fechamento de uma “vala” aberta há meses no cruzamento das Ruas Doze de Outubro e 24 de Fevereiro, Centro.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque ao lado da Escola Estadual Guilherme Clemente Koehler. Salienta-se que este é um problema recorrente e causa grande indignação aos moradores próximos, pois é comum pessoas de outras regiões despejarem lixo no local. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover e dar destinação correta ao lixo acumulado no bosque situado nas proximidades da Rua Oldemar Brendler, Bairro Hammarstron.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, Bairro Osvaldo Aranha, bem como na RuaMariano de Mattos, proximidades do número 1180, Bairro Tiarajú.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Rua José Löer, Bairro Osvaldo Aranha.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a reforma e o encascalhamento, em regime de urgência, das estradas das Linhas Dois e Três Norte, Distrito de Chorão, nas proximidades da Fonte Ijuí.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações das ruas Quintino Baptista dos Santos e Erica Hammarstron, em virtude do descarte irregular realizada por algumas pessoas, dando destinação adequada ao material e proceder a limpeza daquele local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as Ruas José Bonifácio e Treze de Maio.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Horizontina, pois esta via conta com vários trechos sem iluminação.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizado em frente às antigas instalações da Ijuí Veículos Sociedade Anônima, na Avenida David José Martins, Bairro Sol Nascente.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o conserto da Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro, no sentido de dar melhor escoamento das águas das chuvas que se acumulam na via invadindo as casas do local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, Bairro Glória, bem como a retirada de entulhos e resíduos acumulados nas proximidades do imóvel número 85.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, proximidades da interseção com a Rua do Comércio.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, Bairro Burtet, principalmente na quadra que faz ligação com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma está praticamente intransitável.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Ampliar a iluminação pública e proceder a limpeza da Rua Theodorico Fricke, que dá acesso ao Novo Hospital Bom Pastor, no Bairro São Geraldo.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar o sistema de iluminação e cercar de forma adequada no Cemitério Jardim, pois segundo reclamação dos moradores, o local tem sido alvo constante de vandalismo e furtos de objetos dos túmulos.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a pintura da parte inferior (lateral) do canal existente na extensão da Avenida Pinheiro Machado, facilitando o campo de visão dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Adir Epaminondas Schirmer, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover com urgência limpeza e recolhimento de lixos que se encontram acumulados sob a ponte e no acostamento do arroio localizado na Rua Adir Epaminondas Schirmer, trecho próximo a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Quinze de Novembro.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de criar horta comunitária no Bairro Luiz Fogliatto nas regiões próximas à Penitenciária Modulada, onde existe uma grande parcela de famílias em vulnerabilidade social.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pintura da faixa destinada a travessia de pedestres na Rua Maceió, em frente a Escola Municipal Fundamental Dona Leopoldina, no Bairro Burtet.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carvalinho, até a Rua Mariano de Mattos, pois existem diversos buracos que estão dificultando o trânsito de veículos nesta via.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar, com urgência, manutenção e melhorias no consultório odontológico da Estratégia de Saúde do Bairro Pindorama, visto que a sala está danificada e em péssimas condições para receber os usuários. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder manutenção na praça do Bairro Pindorama, ampliando a iluminação, fazer cercando a área, pois segundo moradores o local tem sido alvo de vandalismo, consumo de entorpecentes e depredação do patrimônio público.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder limpeza e recolhimento do lixo depositado irregularmente nas margens da Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as rua dos Coroados e Guilherme Timm. Se possível, também remover a terra acumulada ao longo do acostamento da rua.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o trecho da Rua Quatorze de Julho compreendido entre as ruas Dos Coroados e Guilherme Timm, pois em dias chuvosos fica praticamente intransitável, prejudicando o fluxo de pessoas e veículos no local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover as pedras que sobraram da obra de calçamento realizada na Rua Quatorze de Julho, que encontram-se depositadas há semanas em frente ao posto de Saúde do Bairro Pindorama.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fiscalizar e proceder à remoção de anúncios publicitários impressos, cartazes e panfletos afixados irregularmente em postes de energia elétrica, paradas de ônibus, entre outros pontos públicos, pois existem inúmeros locais da cidade em que a poluição visual é impactante.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar o acostamento que desmoronou e colocar proteção lateral - parapeito, na ponte da Rua Guilherme Timm, existente nas imediações do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho e acesso secundário ao campus UNIJUÍ, visto que a erosão no local vem aumentando, provocando o surgimento de buracos na via, situação que necessita de atenção urgente da engenharia de trânsito.


  • 21/08/2017
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim, assim como nas ruas Carlos Fuchs e Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores estas vias estão praticamente intransitáveis devido a quantidade de buracos.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recapear com camada asfáltica a ponte existente na Rua Francisco Sabo, pois segundo relato dos moradores, devido a inclinação da rua rem relação a ponte, há acúmulo de água e lixo sobre essa em dias de chuva, o que tem colocado em risco de acidente os veículos que trafegam pelo local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo descartado pelos moradores do lado da capela do Bairro Jardim.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar lombada física redutora de velocidade e demarcar faixa destinada à travessia de pedestres na Rua João wichrowski, em frente à Igreja Católica, pois em virtude da programação daquela comunidade, diariamente há fluxo de pedestres que necessitam atravessar a rua, e acabam se expondo ao risco de atropelamentos, visto que a via conta também com intenso fluxo de veículos, que muitas vezes se deslocam em velocidade acima daquela permitida pela legislação no local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José do Patrocínio, proximidades do imóvel número 218, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número 355 e na Rua Dezenove de Outubro, próximo ao número 1984, ambas no Bairro Boa Vista.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Ceará e na São Rafael, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas vias contam com grande quantidade de buracos, o que dificulta o tráfego dos veículos que necessitam se deslocar pelas mesmas, principalmente dos moradores da região.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

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Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” na Rua Tiradentes no Centro, entre os números 719 até o número 991, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade neste trecho.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existente na Rua Doze de Outubro em frente ao imóvel número 240 no centro, pois estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua Quinze de Novembro, proximidades do imóvel número 1045 no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente colocação de cascalho, na Rua Alderi Gamarra, no Bairro Colonial.


  • Sessão 21/08/2017

    22/08/2017 07:34

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