Sessão Ordinária 21/09/2015


  • 21/09/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

31ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/09/2015.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 147/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 148/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 149/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 150/2015: Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 518/2015: Altera e inclui dispositivos da Lei no 4.690, de 30 de maio de 2007. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

6.  ALDAIR LUIS COSSETIN e RUBEM CARLOS JAGMIN: Envio de convite ao Senhor Valmeron Martins, Diretor da empresa Saúde Plena e TECLIFE Tecnologias para a vida, para participar da Reunião das Comissões do dia 25 de Setembro de 2015.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual o valor gasto na reforma do Módulo da Brigada Militar, localizado na Praça da República?

8.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Quando serão colocados os cordões na Rua Adolfo Pudwell Filho, Bairro XV de Novembro e Colonial que foi recentemente asfaltada?

ANTEPROJETO DE LEI

9.  CÉSAR BUSNELLO: Cria a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas” e dá outras providências.

INDICAÇÕES

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, e na Rua Cristian Walter, no Bairro Modelo. 

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre as rotatórias da Av. Getúlio Vargas e da Rua Treze de Maio.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa-buracos com urgência na Rua Antônio Boenig, esquina com a Rua do Comércio, bairro Morada do Sol. Salienta-se que esta via está intrafegável e há muita reclamação e indignação dos moradores.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Reiterando os diversos pedidos dos moradores, solicito consertos e melhorias na Rua Cauê Scholles de Moraes, que dá acesso à Unicasa – Casa dos Estudantes da Unijuí. Saliento que os moradores estão indignados e inclusive postaram nas redes sociais um vídeo demonstrando a precariedade desta via. Segundo os moradores, o calçamento ou asfaltamento desta via foi promessa do atual governo, e até o momento não foram tomadas providências.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Valorização dos diversos patrimônios e pontos históricos do município de Ijuí, entre eles o Marco Histórico no Distrito de Alto da União, o qual está há vários anos abandonado, sendo muito importante a sua restauração e valorização.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Consertos e melhorias na Rua 13 de Maio, próximo a Rua Benjamin Barriquello, nas imediações de uma parada de ônibus que existe no local; Assim como na Rua Osório Pedro Ilgenfritz, entre as Avenidas David José Martins e Cel. Dico, os moradores reclamam que esta via está bastante esburacada.

16.  DARCI PRETTO DA SILVA: Instalação de lombadas físicas redutoras de velocidade integradas à faixa de segurança na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades da Rua Piauí, Bairro Glória, e na Rua Salustiano Esteves, Bairro Colonial, nas proximidades da Lancheria Canabarro.

17.  ROSANE SIMON: Operação “tapa-buracos” na Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas 15 de novembro e 19 de Outubro, bairro Centro.



Ata

ATA No 34/2015

 

Aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 33 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e do Ministério da Educação, respondendo a Moção encaminhada pela Casa, referente a implantação do curso de medicina em Ijuí. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi despachado favoravelmente Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valmir Bonatto. Foram despachados favoravelmente também Votos Congratulatórios, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, pelo transcurso dos seus 45 anos, e à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital de Caridade de Ijuí, pelos quinze anos de atividades. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa. Reabertos os trabalhos, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no147/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no 148/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta e cinco mil reais, acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no 149/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de sessenta mil reais, e dá outras providências; - e no 150/2015, que Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 518/2015, que Altera e inclui dispositivos da Lei número 4.690, de trinta de maio de 2007, acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou vistas ao Projeto. Na discussão do Pedido de Vistas fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos César Barriquello, Rosane Simon, Helena Stumm Marder, César Busnello e Rosana Maria Tenroller. Em Questão de Ordem, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, retirando o Pedido de Vistas que havia apresentado anteriormente. Assim sendo, e não havendo mais manifestações, foi o referido Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Aldair Luis Cossetin e Rubem Carlos Jagmin, que solicitava o envio de convite ao Senhor Valmeron Martins, Diretor da empresa Saúde Plena e Teclife Tecnologias para a vida, para participar da Reunião das Comissões do dia 25 de setembro de 2015. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o valor gasto na reforma do Módulo da Brigada Militar, localizado na Praça da República? – e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão colocados os cordões na Rua Adolfo Pudwell Filho, Bairro XV de Novembro e Colonial que foi recentemente asfaltada? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Cria a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas” e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, e na Rua Cristian Walter, no Bairro Modelo; - Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre as rotatórias da Avenida Getúlio Vargas e da Rua Treze de Maio; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos com urgência na Rua Antônio Boenig, esquina com a Rua do Comércio, Bairro Morada do Sol; - Reiterando os diversos pedidos dos moradores, solicito consertos e melhorias na Rua Cauê Scholles de Moraes, que dá acesso à Casa dos Estudantes da Unijuí; - Valorização dos diversos patrimônios e pontos históricos do município de Ijuí, entre eles o Marco Histórico no Distrito de Alto da União, o qual está há vários anos abandonado, sendo muito importante a sua restauração e valorização; - Consertos e melhorias na Rua Treze de Maio, próximo a Rua Benjamin Barriquello, nas imediações de uma parada de ônibus que existe no local; Assim como na Rua Osório Pedro Ilgenfritz, entre as Avenidas David José Martins e Coronel Dico, os moradores reclamam que esta via está bastante esburacada; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Instalação de lombadas físicas redutoras de velocidade integradas à faixa de segurança na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades da Rua Piauí, Bairro Glória, e na Rua Salustiano Esteves, Bairro Colonial, nas proximidades da Lancheria Canabarro; - e da Vereadora Rosane Simon: Operação “tapa-buracos” na Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas Quinze de Novembro e Dezenove de Outubro, Bairro Centro. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 147/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, visam à execução de piso polido junto à quadra de esportes localizada no Distrito de Santo Antônio, neste município.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Art. 1oFica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade: 10.02 – Coordenadoria de Infraestrutura Rural

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0115 – Infraestrutura Rural

Ação: 1.177 – Quadra Poliesportiva do Distrito de Santo Antônio (SMDR)

4.4.90.51.00.0000 – Obras e instalações.......................................................R$ 50.000,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de superávit financeiro do Poder Executivo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4o O Anexo I da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo II desta Lei.

Art. 5o O Anexo IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo III desta Lei.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 148/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa Casa Legislativa, submetemos para apreciação dos Senhores o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, é necessário para melhorar as condições de acesso e trafegabilidade para moradores e usuários de estrada vicinal junto à Sede da Linha 11 Norte, no Distrito de Chorão, neste município, bem como formentar o desenvolvimento econômico e social da população agrícola local.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperando contar com a costumeira atenção na votação e aprovação da presente matéria, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e demais membros deste douto Poder nossa elevada estima e especial consideração.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Art. 1o Fica autorizada a aberturado seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 10.02 – Coordenadoria de Infraestrutura Rural

Função 20 – Agricultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0115 – Infraestrutura Rural

Ação: 1.182 – Pavimentação com Pedras Irregulares no Distrito de Chorão (SMDR)

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e instalações........................................................R$ 55.000,00

Fonte de recurso: 1233 – Alienação de Bens

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém do superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), oriundo do recurso de alienação de bens – 1233, do Município de Ijuí.

Art. 3o O Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo I desta Lei.

Art. 4o O Anexo I da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo II desta Lei.

Art. 5o O Anexo IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências, passa a viger acrescido da ação constante no Anexo III desta Lei.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • 21/09/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 149/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais integrantes desse douto Poder, submete-se para a apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.

A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, é necessária para instalação de rede de fibra óptica que levará sinal até os ambulatórios Pindorama e Thomé de Souza.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

Art. 1oFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial:

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 02 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – União

Função 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0118 – Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.138 – Programa Nacional de Melhoria do Acesso da Qualificação da Atenção Básica PMAQ GF (SMS)

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e instalações........................................................R$ 60.000,00

Art. 2oOs recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1o provém de superávit financeiro do exercício 2014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), depositados na conta corrente no 006.00624009-3, na Caixa Econômica Federal.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ..................


  • 21/09/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

M E N S A G E M  No 150/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossas Senhorias, encaminho o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências”.

Com efeito, através do Processo no 50600.003557-2015-04, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, após longa tramitação, cedeu ao Município de Ijuí o bem imóvel denominado Estação Ferroviária de Ijuí, com a finalidade de sua recuperação e principalmente para a implantação de projetos de cunho cultural naquele local.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias na apreciação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível para a celeridade que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..............................DE.................DE.........................DE...............

Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Município de Ijuí autorizado a receber em cessão de uso gratuito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o seguinte bem imóvel:

- imóvel denominado Estação Ferroviária de Ijuí (NBP 6203555), com área de duzentos e cinquenta e seis metros quadrados (256m²), localizado no Município de Ijuí.

Art. 2o. A concessão de que trata o presente artigo é dada pelo prazo de 20 (vinte) anos, que poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Art. 3o As despesas decorrentes da cessão e para recuperação do prédio recebido correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade: 14.01 – Coordenadoria Geral

Ação: 1.167 – Estação de Cultura e Lazer de Ijuí (SMCET)

Art. 4o Faz parte integrante desta Lei, a inclusa cópia do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Município de Ijuí e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

IJUÍ..................


  • 21/09/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador, integrante da Bancada do PT, juntamente com o vereador RUBEM CARLOS JAGMIN integrante da bancada do PP, vem através deste requerer a V.Ex.ª, nos termos regimentais requer que seja convidado o Senhor Valmeron Martins, Diretor da empresa Saúde Plena e TECLIFE Tecnologias para a vida, para participar da Reunião das Comissões do dia 25 de Setembro de 2015.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor gasto na reforma do Módulo da Brigada Militar, localizado na Praça da República?


  • 21/09/2015
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Quando serão colocados os cordões na Rua Adolfo Pudwell Filho, Bairro XV de Novembro e Colonial que foi recentemente asfaltada?


  • 21/09/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

   

ANTEPROJETO DE LEI

 

CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 21 de setembro de 2015.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  César Busnello,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O trânsito é uma das maiores preocupações de governos Brasil afora. As estatísticas sobre vítimas crescem ano após ano, e as lamentáveis tragédias ocorridas em ruas e estradas ganham, frequentemente, destaque no noticiário.

Atentando-se a sua incumbência constitucional (art. 23, XI, da CF/88), o legislador pátrio consolidou uma grande obra jurídica destinada a regulamentar o trânsito no território brasileiro: a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, cognominada Código de Trânsito Brasileiro. Em que pese seu grande potencial jurídico, o Código não conseguiu, por si só, passados mais de doze anos de sua entrada em vigor, fazer diminuir o número de acidentes fatais nas ruas, rodovias e estradas do país.

Malgrado até mesmo as últimas tentativas legislativas – com destaque para a chamada Lei Seca, nº 11.705/08, que visou punir com mais rigor as infrações e os crimes de trânsito praticados por motoristas alcoolizados –, o número de acidentes ainda é motivo de preocupação.

Atualmente se tem claro que a via da legislação não é capaz, sozinha, de mudar o comportamento desatento dos motoristas – que, sem dúvida, vem arraigado no ritmo frenético das cidades. É necessário um conjunto de ações articuladas do Poder Público para que a caótica realidade seja modificada.

O trânsito inseguro é uma das facetas nefastas da complexa organização social brasileira, de urbanização recente e em massa, tudo agravado pela má conservação das vias públicas, pela ausência de políticas efetivas de controle de tráfego, entre outros. Pudesse o legislador, nesse ínterim, mudar toda a canhestra organização do trânsito apenas com a edição de uma lei, não haveria maior problema a resolver. A solução, se é que existe, deve percorrer vias mais fundas, entre as quais a da educação para o trânsito.

No cenário cotidiano do trânsito, a figura de maior vulnerabilidade, com exceção do pedestre, é, sem dúvida, a do motociclista. Correto estava aquele que disse que “o pára-choque do motoqueiro é a testa”: distante da aparente segurança da estrutura de automóveis e caminhões, o motociclista conta, em muitas vezes, apenas com a própria habilidade para se livrar de acidentes, estando, durante quase todo o tempo, à mercê das lesões corporais ou da morte.

Nem se fale sobre a preponderância do motociclista, no mesmo cenário do trânsito cotidiano. Alguns tipos de serviços prestados exclusivamente por via de motocicletas, como entregas rápidas e mesmo os chamados moto-táxis, foram definitivamente integrados no cotidiano da urbe. Além disso, é cediço que a primeira opção de transporte próprio da nova classe média é a motocicleta, amplamente preferível ao custoso automóvel.

Os dados de institutos especializados fazem crer que a venda de motocicletas se expande cada vez mais no Brasil. O trânsito, especialmente nas cidades, é cada vez mais dominado por motos. Esta é uma realidade, que exige maior atenção por parte do Poder Público.

Em vista de tudo isso é apresentado o presente Anteprojeto de Lei, que pretende instituir a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas”, a qual direcionará, com inteligência e razoabilidade, boa parte das ações do Poder Público para a educação para o trânsito. Vislumbra-se que a “Semana” entre, de forma definitiva, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí, congregando a população a participar de ações educativas sobre o trânsito seguro.

O art. 2º do Projeto é específico ao direcionar ao Poder Público os ônus no tocante às ações de educação para o trânsito seguro. Nada de novo há aqui, já que o próprio CTB atribui aos Municípios a competência para desenvolver políticas locais para o trânsito. A novidade está na abertura da possibilidade de parcerias e cooperação com entidades representativas dos interesses de motociclistas – o que, na dicção do projeto, poderá ser feito por meio de todos os instrumentos jurídicos possíveis –, permitindo-se a ajuda de custo, caso necessária.

É consabido que Ijuí sedia uma entidade representativa de motociclistas, de renome estadual, inclusive, os “Zangões”. Há muito tempo tal associação vem reclamando maior respeito à figura do motociclista nas manifestações que organiza, e que são do conhecimento geral. O exemplo dessa entidade é indicativo do potencial que há no Município para organizar ações concretas de educação para o trânsito seguro, para as quais inclusive podem ser chamados outros grupos, igualmente organizados – vg, os sindicatos representativos da importante categoria dos moto-taxistas.

No art. 3º do Projeto foram esmiuçadas atividades que devem, preferencialmente, fazer parte das ações do Poder Público em prol da educação para o trânsito durante a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas”. Certo é que tal rol é meramente enunciativo, podendo haver a opção, por parte do Administrador, por alternativa não prevista ali. No entanto, por sua importância, e pela capacidade de agregar valor às ações educativas, as atividades do rol devem ser seguidas com preponderância sobre quaisquer outras – e daí a opção pela expressão “devem envolver, preferencialmente”, constante do caput.

A importância do assunto discutido no presente Anteprojeto de Lei, Nobres Pares, é evidente.

Nesses termos, Nobres Pares, esperamos que o presente Anteprojeto de Lei seja discutido, votado, aprovado e levado à sanção, vindo, posteriormente, a integrar a legislação do Município.

César Busnello,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o Fica criada a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas”, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho de cada ano, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial do Município de Ijuí.

Art. 2o No período designado no artigo antecedente, o Poder Público Municipal, diretamente ou com o apoio de entidades representativas de interesses de motociclistas, promoverá atividades visando conscientizar a população em geral, e especialmente os condutores de motocicletas, sobre a necessidade de se prevenirem acidentes com motocicletas, pregando respeito à condição peculiar do motociclista no sistema de tráfego urbano e rural.

Parágrafo único. Para a formalização do apoio previsto no caput, será admitida a celebração de convênios, termos de parceria e outros instrumentos pertinentes, sendo permitido o repasse de verbas públicas a título de ajuda de custo.

Art. 3o As atividades a que alude o artigo antecedente devem envolver, preferencialmente:

I – Palestras sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório pelo motociclista, manutenção preventiva da motocicleta e noções básicas de primeiros socorros;

II – Exposições de equipamentos de segurança, sendo vedada a referência, indicativa de preferência, a marcas comerciais determinadas;

III – Campanha educativa para redução do número de acidentes;

IV – Campanha educativa voltada para a direção responsável, incluindo demonstrações práticas com cones ou outros instrumentos pertinentes, noções sobre equilíbrio e postura correta;

V – Palestras educativas sobre o consumo de álcool, drogas e demais substâncias prejudiciais;

VI – Passeios de motociclistas;

VII – Blitzes educativas para realização de ações relativas à “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas”, com a distribuição de folders, cartazes ou semelhantes.

Parágrafo único. No ínterim das atividades mencionadas no inciso I, abordar-se-á, necessariamente:

I – Conceito de direção defensiva;

II – Pilotagem em condições adversas;

III – Técnicas para evitar acidentes;

IV – Cuidados na direção e manutenção de motocicletas;

V – Noções básicas de segurança e comportamento em face dos demais usuários das vias;

VI – Estado físico e mental do condutor;

VII – Noções básicas de primeiros socorros, inclusive, se possível, com a presença de bombeiros socorristas, com os seguintes temas:

a) Sinalização do local do acidente;

b) Acionamento de recursos em casos de acidentes;

c) Verificação das condições gerais da vítima;

d) Cuidados com a vítima.

VIII – Normas gerais de circulação e conduta no trânsito;

IX – Infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

X – Respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito, relacionamento interpessoal e diferenças individuais;

XI – Outras questões relevantes.

Art. 4o Para a consecução dos objetivos visados nesta Lei, poderá o Poder Público realizar dotações orçamentárias específicas, bem como utilizar de outros meios jurídicos para fomentar a participação popular nas atividades nela previstas.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ...........................


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, e na Rua Cristian Walter, no Bairro Modelo.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre as rotatórias da Av. Getúlio Vargas e da Rua Treze de Maio.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos com urgência na Rua Antônio Boenig, esquina com a Rua do Comércio, bairro Morada do Sol. Salienta-se que esta via está intrafegável e há muita reclamação e indignação dos moradores.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reiterando os diversos pedidos dos moradores, solicito consertos e melhorias na Rua Cauê Scholles de Moraes, que dá acesso à Unicasa – Casa dos Estudantes da Unijuí. Saliento que os moradores estão indignados e inclusive postaram nas redes sociais um vídeo demonstrando a precariedade desta via. Segundo os moradores, o calçamento ou asfaltamento desta via foi promessa do atual governo, e até o momento não foram tomadas providências.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Valorização dos diversos patrimônios e pontos históricos do município de Ijuí, entre eles o Marco Histórico no Distrito de Alto da União, o qual está há vários anos abandonado, sendo muito importante a sua restauração e valorização.

Segundo o Livro “Alto da União e sua história" escrito pelo historiador Danilo Lazzarotto, em 1909 o Diretor da Colônia de Ijuhy, Dr. Augusto Pestana, realizou numa coxilha que parece ser o ponto mais alto do Distrito de alto da União, a histórica reunião em busca da paz e harmonia entre os Chimangos, partidários do presidente do Estado Borges de Medeiros, e os Maragatos, liderados por Assis Brasil, sendo que desta reunião se originou o nome de "Alto da União", hoje Distrito de Alto da União, interior do município de Ijuí.

Em 1924, foi colocada nesta coxilha uma torre de retransmissão, sistema de comunicação usado pelo Exército, de sinais na direção de "São Tiago", hoje município de Santiago, chamada de "Carta Geral".

Não se tem notícias até quando o sistema funcionou. Há informações que na passagem por Ijuí, via Alto da União, a Coluna Prestes teria se usado da Torre para controlar e observar a cidade de Ijuí, em especial as tropas de policiais e defesa da cidade. O fato é que com o passar dos anos tal serviço foi desativado.

Para assinalar o local da torre - e também como um dos pontos mais altos do município e da região, o IBGE, inaugurou no dia 29 de outubro de 1950, um pequeno Marco, que por muitos anos foi conservado pelas administrações municipais e moradores da localidade. 

 É importante, quando se comemora os 125 anos de fundação de Ijuí, que a Administração Municipal, recupere o local, através de limpeza, sinalização, placas indicativas e históricas do Marco, para que este possa ser visitado, conhecido e lembrado pelas próximas gerações. 

Na verdade, toda a região do Marco é histórica, pois também está próxima de um antigo e clandestino cemitério, onde segundo moradores mais antigos, ali teriam sido enterrados diversas pessoas, tanto do lado dos Maragatos como dos Chimangos, que foram mortos, nas diversas batalhas e lutas ocorridas na localidade.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertos e melhorias na Rua 13 de Maio, próximo a Rua Benjamin Barriquello, nas imediações de uma parada de ônibus que existe no local; assim como na Rua Osório Pedro Ilgenfritz, entre as Avenidas David José Martins e Cel. Dico, os moradores reclamam que esta via está bastante esburacada.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de lombadas físicas redutoras de velocidade integradas à faixa de segurança na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades da Rua Piauí, Bairro Glória, e na Rua Salustiano Esteves, Bairro Colonial, nas proximidades da Lancheria Canabarro.

Esse pedido se faz necessário devido à alta velocidade que os veículos empregam no local, podendo provocar acidentes, sendo que na semana passada, mais um foi registrado. Vale salientar que crianças trafegam nesta Rua para se dirigirem a escola, sendo assim, a urgência e importância desta indicação.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

  - Operação “tapa-buracos” na Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas 15 de novembro e 19 de Outubro, bairro Centro.


  • Sessão 21/09/2015

    22/09/2015 07:23

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