Sessão Ordinária 22/04/2014


  • 22/04/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

10ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2014.

1.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 222/2014:Cria e transfere cargos e cria Funções Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 232/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 233/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 234/2014:Altera a redação do art. 3º e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.892, de 15 de janeiro de 2014; acrescenta ação ao Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e ao Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 235/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Caixa Econômica Federal – CEF, para implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

6.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Envio de convite à Associação do Bairro Thomé de Souza, para participar de Reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser agendada, para que os integrantes da Associação possam falar aos Vereadores sobre as demandas deste bairro.

7.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Quando será realizada a construção de lombada e/ou quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida São Luiz no Bairro Herval, entre os trilhos do via férrea e a Fruteira? Pois está se tornando muito perigosa aquela via, devido à alta velocidade de motos e carros que não respeitam os limites de velocidade estipulados.

8.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Quando será entregue as novas casas populares no Bairro 15 de Novembro? Quem são as pessoas contempladas no projeto? Encaminhar lista dos contemplados.

INDICAÇÃO

9.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Construção de um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados. Na perspectiva de construção de um Cemitério na vertical, existe sugestão de projeto disponível junto ao site http://cemiteriovertical.com.br/.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas Belém e Silveira Couto.

11.  DARCI PRETTO DA SILVA: Construção de lombada física redutora de velocidade na Rua General Flores da Cunha, proximidades do acesso ao Clube Aquático Tiarajú, uma vez que os condutores dos veículos que trafegam por esta via estão empregando alta velocidade, o que tem colocado em risco os transeuntes.

12.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação tapa-buracos com urgência na entrada do bairro Boa Vista, entre a Avenida Cel. Alfredo Steglich com a Rua Carlos Reimann, pois o local esta há muitos dias com buracos enormes o que dificulta a trafegabilidade.

13.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Operação tapa-buracos com urgência em frente à sede do bairro Herval, no local há dois enormes buracos que estão causando prejuízos a quem trafega.



Ata

ATA No 11/2014

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, com início às dez horas e trinta minutos, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin, Sergio Luiz Fernandes Pires e Valmir Elton Seifert o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Valmir Elton Seifert que fizesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária do dia quatorze de abril do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, comunicando a viagem que realizará ao Estado de Santa Catarina entre os dias dezessete e 21 de abril, e respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Comunidade Evangélica Ijuí, convidando para as atividade em comemoração ao Centenário da Igreja da Cruz, também conhecida como Igreja do Relógio. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 222/2014, que Cria e transfere cargos e cria Funções Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Marildo Kronbauer, Darci Pretto da Silva e Sergio Luiz Fernandes Pires. Após as manifestações, foi o referido projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 232/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Como não houve mais manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 233/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de vinte e cinco mil reais, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Fez uso da palavra o Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 234/2014, que Altera a redação do artigo terceiro e revoga o artigo quarto da Lei Municipal número 5.892, de quinze de janeiro de 2014; acrescenta ação ao Anexo I da Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e ao Anexo I da Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e Processo no 235/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências, juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Isto feito, o Presidente, atendendo solicitação de diversos Vereadores, suspendeu os trabalhos e convidou a todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite à Associação do Bairro Thomé de Souza, para participar de Reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser agendada, para que os integrantes da Associação possam falar aos Vereadores sobre as demandas deste bairro. Manifestou-se o autor, que solicitou a retirada do referido Requerimento. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será realizada a construção de lombada ou quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida São Luiz no Bairro Herval, entre os trilhos da via férrea e a Fruteira? - e Quando serão entregue as novas casas populares no Bairro Quinze de Novembro? Quem são as pessoas contempladas no projeto? Encaminhar lista dos contemplados. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construção de um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas Belém e Silveira Couto; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Construção de lombada física redutora de velocidade na Rua General Flores da Cunha, proximidades do acesso ao Clube Aquático Tiarajú, uma vez que os condutores dos veículos que trafegam por esta via estão empregando alta velocidade, o que tem colocado em risco os transeuntes; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos com urgência na entrada do bairro Boa Vista, entre a Avenida Coronel Alfredo Steglich com a Rua Carlos Reimann, pois o local esta há muitos dias com buracos enormes o que dificulta a trafegabilidade; - e Operação tapa-buracos com urgência em frente à sede do bairro Herval, no local há dois enormes buracos que estão causando prejuízos a quem trafega. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente manifestaram-se, o Vereador Aldair Luis Cossetin, falando sobre a realização da Assembleia Pública para definição das metas e prioridades do Orçamento Participativo de 2014 e sobre a Indicação de sua autoria constante na Pauta da Sessão; - a Vereadora Helena Stumm Marder, abordando o transcurso do dia Internacional da Mãe Terra, comemorado anualmente em 22 de abril; - o Vereador César Busnello, comentando os problemas que envolvem a segurança pública no Município de Ijuí e o remanejamento de efetivo da Brigada Militar do interior para a Capital do Estado em virtude da Operação Especial Copa Mundial de Futebol; - e o Vereador Darci Pretto da Silva, demonstrando indignação quanto ao assassinato do menino Bernardo Uglione Boldrini, de apenas onze anos de idade, e a suspeita de participação no crime que recai sobre o seu pai, sua madrasta e uma amiga, destacando os problemas existentes tanto no sistema Judiciário, para se evitar esse tipo de tragédia, quanto na própria polícia, para conseguir elucidar os fatos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 14/04/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais,   o envio de convite à Associação do Bairro Thomé de Souza, para participar de Reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser agendada, para que os integrantes da Associação possam falar aos Vereadores sobre as demandas deste bairro.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será realizada a construção de lombada e/ou quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida São Luiz no Bairro Herval, entre os trilhos do via férrea e a Fruteira? Pois está se tornando muito perigosa aquela via, devido à alta velocidade de motos e carros que não respeitam os limites de velocidade estipulados.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será entregue as novas casas populares no Bairro 15 de Novembro? Quem são as pessoas contempladas no projeto? Encaminhar lista dos contemplados.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, ALDAIR LUIS COSSETIN, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal da seguinte INDICAÇÃO:

Construção de um novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados. Na perspectiva de construção de um Cemitério na vertical, existe sugestão de projeto disponível junto ao site http://cemiteriovertical.com.br/.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas Belém e Silveira Couto.

Segue em anexo fotos do local, enviadas por um munícipe pedindo que este Vereador tomasse providencias quando ao encaminhamento da demanda ao Executivo, destacando que o problema persiste há mais de um ano no local.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Construção de lombada física redutora de velocidade na Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, em frente ao nº585.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude da alta velocidade em que a maioria dos veículos emprega naquela via, causando assim, riscos aos pedestres que transitam pela mesma. Em anexo abaixo assinado dos moradores solicitando tal indicação.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos com urgência na entrada do bairro Boa Vista, entre a Avenida Cel. Alfredo Steglich com a Rua Carlos Reimann, pois o local esta há muitos dias com buracos enormes o que dificulta a trafegabilidade.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos com urgência em frente à sede do bairro Herval, no local há dois enormes buracos que estão causando prejuízos a quem trafega.


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