Sessão Ordinária 23/04/2018


  • 23/04/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

11ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/04/2018

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 028/2018: Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 029/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 427/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 77.905,00 (setenta e sete mil, novecentos e cinco reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 428/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e altera o art. 1º da Lei Municipal 6.620, de 27 de março de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 429/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas públicas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Ijuí, para fins que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 156/2018: Revoga a Lei no 4.148, de 21 de agosto de 2003, que “Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei no 2930, de 12 de novembro de 1993, e dá outras providências”. Com Emendas:

a.  Emenda proposta pelos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira e José Ricardo Adamy da Rosa: Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

b.  Emenda proposta pelos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, João Pedro Monteiro, Júnior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer: Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Corsan solicitando em caráter de urgência, que seja procedido o conserto do buraco aberto para realização de reparos na canalização da Rua Adilar Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval.

8.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e RUBEM CARLOS JAGMIN: envio de convite à direção do Museu Antropológico Diretor Pestana, para que participem da reunião das Comissões do dia 27 de Abril, para falar aos Vereadores sobre o lançamento da Campanha "Esta história também é sua", uma parceria entre Museu e o DEMEI, que visa aumentar o número de membros contribuintes do museu.

9.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar Audiência Pública no dia 27 de abril, a partir das 15 horas, para debater sobre a situação da Cotrijuí – Cooperativa Agropecuária e Industrial.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quantos e quem são os Técnicos de Enfermagem que estão em atividade atualmente no Executivo Municipal de Ijuí?  Em que local cada um destes profissionais está desempenhando suas funções? Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não as específicas do cargo de Técnico de Enfermagem? Existem Técnicos de Enfermagem nomeados em FG - Função Gratificada? Em caso positivo, encaminhar relação nominal dos mesmos, especificando o padrão, o vencimento e as atribuições das respectivas FGs.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual o nome das cinco empresas que mais usam os postes da rede eletricidade do DEMEI para os serviços de internet, tv a cabo, telefonia, etc? Enviar cópias dos contratos das mesmas.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quais são as empresas vencedoras do último certame licitatório, realizado para serviços de consertos e trocas de encanamento de água e esgoto e fechamento das valas abertas, em todas as bacias hidrográficas de nossa cidade? Encaminhar as cópias dos contratos entre o Município e as referidas empresas.

INDICAÇÕES 

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Demarcar, com a maior brevidade possível, uma faixa para travessia de pedestres na Rua Carlos Guilherme Erig, proximidades do entroncamento com a Rua São Francisco, pois o local é amplamente utilizado por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, e essa medida com certeza garantirá maior segurança aos mesmos ao atravessarem a rua nesse local.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Recuperar, em regime de urgência, a pavimentação da Rua José Amor de Amorim, principalmente nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente em frente ao Residencial Colmeia, no Bairro Tancredo Neves.

15.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Carvalhinho, proximidades do imóvel número 430, uma vez que muitos veículos são conduzidos em velocidade elevada, acima do permitido pela legislação, nesta via, o que expõe seus usuários ao risco constante de acidentes.

16.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Niterói, proximidades do imóvel número 650.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Que sejam procedidas as devidas melhorias na Rua Manoel Flory Fagundes, bairro Stork, pois a mesma apresenta diversos buracos e desníveis.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos e poda das árvores, em regime de urgência, na Rua Max Frank Bairro Penha, a partir da Av. Pinheiro Machado até o final da via, a referida demanda é uma antiga solicitação dos usuários e moradores desta via.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos na Rua Vitório Lupi, Bairro Lambari, a via apresenta vários buracos, o que tem gerado acúmulo de água e lama no local.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar conserto na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro esquina com a Rua 12 de Outubro, pois a via está desabando para dentro do Arroio do Moinho.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública na Rua Pedro Hammarstrom  em frente ao Hospital Unimed, pois põe em risco os pedestres que circulam pela via devido à escuridão.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos e limpeza na Rua Pedro Torstenberg no Bairro Assis Brasil.

23.  DARCI PRETTO DA SILVA: Recuperar, de forma emergencial, a estrada do Distrito de Mauá que dá acesso ao assentamento existente nessa localidade.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Reperfilar com camada asfáltica, e proceder a devida demarcação viária do trecho da Rua do Comércio compreendido entre o trevo da ERS 342 e o trevo de acesso ao Campus da Unijuí, no Bairro Universitário.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Augusto Fengler, proximidades do imóvel número 519, no Bairro Jardim.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Construir cobertura na capela Mortuária do Bairro Jardim.

27.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Realizar operação “tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Belém, no Bairro Burtet, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda das árvores existentes na Rua 14 de Julho, proximidades do imóvel número 1177, no Bairro São Geraldo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Emílio Frederico Bührer, em frente aos imóveis números 1253, 1259, 1319 e 1335, no Bairro Elizabeth, pois são quatro postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida José Antônio Frantz, no Bairro Getúlio Vargas, pois devido ao grande números de buracos está intransitável.



Ata

ATA No 11/2018

Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezesseis de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e respondendo ao ofício número 34 de 2018; - do Ministério da Saúde, acusando o recebimento da Moção de Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros para requisitar consultas e exames na Atenção Básica, encaminhada pelo ofício número 175 de 2017; - da Câmara de Vereadores do Município de Ajuricaba, convidando para o Encontro entre os Poderes Legislativos da região, a realizar-se no próximo dia três de maio; - do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, convidando para o Segundo Encontro de Chula e Arte Farroupilha; - da Plataforma de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Francisco Welfer e Voto Congratulatório à Associação de Saúde Mental de Ijuí pelo transcurso do nono aniversário da Casa de Auto Mútuo Ajuda. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem no 028/2018, que Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.916, de quatorze de março de 2014 e pela Mensagem no 029/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatro mil, oitocentos e sessenta reais. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 427/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setenta e sete mil, novecentos e cinco reais; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e o Processo no 428/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até novecentos mil reais e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.620, de 27 de março de 2018, ambos acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 429/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas públicas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, para fins que menciona, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 156/2018, que Revoga a Lei número 4.148, de 21 de agosto de 2003, que “Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei número 2.930, de doze de novembro de 1993, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda, que propunha Projeto de Lei substitutivo, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira e José Ricardo Adamy da Rosa, e com a Emenda, propondo outro Projeto de Lei substitutivo, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro, Júnior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer, sendo ambos os Projetos de Lei substitutivos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, José Ricardo Adamy da Rosa, Adalberto de Oliveira Noronha, Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro, Jorge Amaral de Oliveira, Marcos César Barriquello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Alexandra de Freitas Lentz. Após as manifestações, primeiramente foi colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo apresentado pela Emenda proposta pelos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira e José Ricardo Adamy da Rosa, sendo rejeitado com seis votos favoráveis e oito contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, João Pedro Monteiro, Junior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer. Foi então colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo constante na Emenda proposta pelos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro, Júnior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer, que foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa e Marcos César Barriquello. O Presidente suspendeu os trabalhos até que fosse restabelecida ordem entre os espectadores da sessão. Reabertos os trabalhos, fez uso da palavra, em Questão de Ordem, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, solicitando que fosse incluída na Pauta, Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei número 278 de 2013, que tramita no Senado Federal e visa ampliar os limites de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, constantes no artigo 24 da Lei Federal número 8.666 de 1993 - Lei de Licitações. Colocada em votação, a solicitação de inclusão na pauta foi aceita por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento solicitando, em caráter de urgência, que seja procedido o conserto do buraco aberto para realização de reparos na canalização da Rua Adilar Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria dos Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e Rubem Carlos Jagmin, que solicitava o envio de convite à direção do Museu Antropológico Diretor Pestana, para participarem da reunião das Comissões do dia 27 de abril, para falar aos Vereadores sobre o lançamento da Campanha "Esta história também é sua", uma parceria entre Museu e o Departamento Municipal de Energia de Ijuí, que visa aumentar o número de membros contribuintes do museu. Pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava a realização de Audiência Pública no dia 27 de abril, a partir das quinze horas, para debater sobre a situação da Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, de Apoio à aprovação do Projeto de Lei número 278 de 2013, que tramita no Senado Federal e visa ampliar os limites de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, constantes no artigo 24 da Lei Federal número 8.666 de 1993 - Lei de Licitações. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quantos e quem são os Técnicos de Enfermagem que estão em atividade atualmente no Executivo Municipal de Ijuí?  Em que local cada um destes profissionais está desempenhando suas funções? Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não as específicas do cargo de Técnico de Enfermagem? Existem Técnicos de Enfermagem nomeados em Função Gratificada? Em caso positivo, encaminhar relação nominal dos mesmos, especificando o padrão, o vencimento e as atribuições das respectivas Funções Gratificadas; - e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o nome das cinco empresas que mais usam os postes da rede elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí para os serviços de internet, tv a cabo, telefonia, entre outros? Enviar cópias dos contratos das mesmas; - Quais são as empresas vencedoras do último certame licitatório, realizado para serviços de consertos e trocas de encanamento de água e esgoto e fechamento das valas abertas, em todas as bacias hidrográficas de nossa cidade? Encaminhar as cópias dos contratos entre o Município e as referidas empresas. Igualmente, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 23/04/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 028/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Cumpre-nos nesta oportunidade encaminhar a esta Colenda Câmara de Vereadores o anexo projeto de lei que “Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014.”.

O Fundo Municipal do Idoso - FMI tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e ações das entidades voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como ao estudo, a pesquisa e à garantia dos direitos prescritos na legislação própria, juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal do Idoso - Comui.

Visa assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, bem como o disposto no Estatuto do Idoso, além da capacitação da rede de atendimento no âmbito da proteção social. A aplicação dos recursos é administrada de acordo com plano elaborado pelo Comui e aprovado na Lei Orçamentária Anual.

Diante desse contexto, a presente proposição objetiva ampliar as possibilidades de apoio financeiro para tais entidades, além de incentivar sua participação através da elaboração e execução de projetos, programas e atividades que objetivem a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, dimensionando ainda mais esse compromisso social.

De outra parte, o poder público municipal pretende aprimorar o mecanismo previsto na Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e na Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010. A alteração permitirá que os recursos oriundos de doações do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas em favor do FMI através do FMI sejam direcionados para projetos indicados expressamente pelos doadores, como forma de incentivar a captação de recursos pelas entidades beneficiadas, primando pela transparência na sua aplicação.

Desta forma, acreditamos que o esforço e comprometimento direto das entidades e instituições que se colocam na linha de frente das ações desenvolvidas nessa área seguramente resultarão na ampliação do volume de recursos destinados ao FMI, resultando em benefícios aos idosos, o que merece a chancela do Poder Público.

Assim, acreditando que este expediente contém todos os elementos necessários até proposição final de lei, renovamos a Vossa Excelência e aos demais membros deste Douto Poder Legislativo, nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014.

Art. 1º Ficam alterados os incisos VI e VIII do art. 5º da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014, que cria o Fundo Municipal do Idoso, que passam a viger com a seguinte redação:

Art. 5º ...................................

................................................

VI - valores oriundos da aplicação de incentivos concedidos conforme o art. 13, § 2º, inciso III da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por parte de pessoas jurídicas nacionais, inclusive empresas públicas e de economia mista, estaduais e federais;

................................................

VIII - doações de pessoas físicas e jurídicas em conformidade com a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.” (NR)

Art. 2º Fica alterado o inciso IV do art. 6º da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 6º ...................................

................................................

IV - auxílios, contribuições e subvenções sociais, podendo haver o repasse de tais recursos às entidades registradas e inscritas no Conselho Municipal do Idoso - Comui, mediante apresentação do plano de aplicação e posterior deliberação em assembleia e Resolução do Conselho;

................................................” (NR)

Art. 3º Fica renumerado e alterada a redação do parágrafo único e acrescidos os §§ 2º e 3º ao art. 6º da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014, com a seguinte redação:

Art. 6º ...................................

................................................

§ 1º Os recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI somente serão utilizados ou aplicados em programas, projetos, serviços e ações aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso - Comui, voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como ao estudo, à pesquisa e garantia dos direitos.

§ 2º Os recursos do FMI deverão ser destinados conforme as indicações das pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações de acordo, respectivamente, com a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, desde que não haja impedimento legal e seja observado o disposto no § 1º deste artigo.

§ 3º Os valores doados nos termos da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, beneficiarão com 95% (noventa e cinco por cento) a entidade indicada e o restante, 5% (cinco por cento), mediante retenção, permanecerá no Fundo Municipal do Idoso - FMI.” (NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 029/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais).”.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Governo se faz necessária para viabilizar a aquisição de licença de software para atender demandas da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, conforme Convênio 84/2016 - PROCON/RS.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais).

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais):

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria de Ação Governamental

Função: 15 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos

Ação: 1.005 - Conv. nº 84-2016 - PROCON/RS (SMG)

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica...................................R$ 4.860,00

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de superávit financeiro do Município de Ijuí - Poder Executivo no exercício de 2017, no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais), verificados na conta nº 04.228986.0-3, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Corsan solicitando em caráter de urgência, que seja procedido o conserto do buraco aberto para realização de reparos na canalização da Rua Adilar Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereadores integrantes da Bancada do PSB e PP respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção do Museu Antropológico Diretor Pestana, para que participem da reunião das Comissões do dia 27 de Abril, para falar aos Vereadores sobre o lançamento da Campanha "Esta história também é sua", uma parceria entre Museu e o DEMEI, que visa aumentar o número de membros contribuintes do museu.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de abril, a partir das 15 horas, para debater sobre a situação da Cotrijuí – Cooperativa Agropecuária e Industrial.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte PI:

- Quantos e quem são os Técnicos de Enfermagem que estão em atividade atualmente no Executivo Municipal de Ijuí? Em que local cada um destes profissionais está desempenhando suas funções? Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não as específicas do cargo de Técnico de Enfermagem? Existem Técnicos de Enfermagens nomeados em FG - Função Gratificada? Em caso positivo, encaminhar relação nominal dos mesmos, especificando o padrão, o vencimento e as atribuições das respectivas FGs.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Qual o nome das cinco empresas que mais usam os postes da rede eletricidade do DEMEI para os serviços de internet, tv a cabo, telefonia, etc? Enviar cópias dos contratos das mesmas.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quais são as empresas vencedoras do último certame licitatório, realizado para serviços de consertos e trocas de encanamento de água e esgoto e fechamento das valas abertas, em todas as bacias hidrográficas de nossa cidade? Encaminhas as cópias dos contratos entre o Município e as referidas empresas.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Senado Federal, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PLS 278/2013, que tramita no Senado Federal e visa alterar, no art. 24 da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações, os limites de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia (de R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00) e para outros serviços e compras (de R$ 8.000,00 para R$ 16.000,00).

Os valores limites para a dispensa de licitação hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998, “Isso equivale dizer que os valores de referência hoje constantes da Lei de Licitações são, em termos reais, apenas 1/3 do que deveriam”. Tendo em vista que esta defasagem dificulta e onera a gestão da administração pública é que se propõe a presente Moção de Apoio.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar, com a maior brevidade possível, uma faixa para travessia de pedestres na Rua Carlos Guilherme Erig, proximidades do entroncamento com a Rua São Francisco, pois o local é amplamente utilizado por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, e essa medida com certeza garantirá maior segurança aos mesmos ao atravessarem a rua nesse local.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, em regime de urgência, a pavimentação da Rua José Amor de Amorim, principalmente nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente em frente ao Residencial Colmeia, no Bairro Tancredo Neves.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Carvalhinho, proximidades do imóvel número 430, uma vez que muitos veículos são conduzidos em velocidade elevada, acima do permitido pela legislação, nesta via, o que expõe seus usuários ao risco constante de acidentes.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Niterói, proximidades do imóvel número 650.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que sejam procedidas as devidas melhorias na Rua Manoel Flory Fagundes, bairro Stork, pois a mesma apresenta diversos buracos e desníveis.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos e poda das árvores, em regime de urgência, na Rua Max Frank Bairro Penha, a partir da Av. Pinheiro Machado até o final da via, a referida demanda é uma antiga solicitação dos usuários e moradores desta via.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos na Rua Vitório Lupi, Bairro Lambari, a via apresenta vários buracos, o que tem gerado acúmulo de água e lama no local.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar conserto na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro esquina com a Rua 12 de Outubro, pois a via está desabando para dentro do Arroio do Moinho.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Rua Pedro Hammarstrom  em frente ao Hospital Unimed, pois põe em risco os pedestres que circulam pela via devido à escuridão.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa buracos e limpeza na Rua Pedro Torstenberg no Bairro Assis Brasil.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, de forma emergencial, a estrada do Distrito de Mauá que dá acesso ao assentamento existente nessa localidade.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reperfilar com camada asfáltica, e proceder a devida demarcação viária do trecho da Rua do Comércio compreendido entre o trevo da ERS 342 e o trevo de acesso ao Campus da Unijuí, no Bairro Universitário.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Augusto Fengler, proximidades do imóvel número 519, no Bairro Jardim.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir cobertura na capela Mortuária do Bairro Jardim.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Belém, no Bairro Burtet, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua 14 de Julho, proximidades do imóvel número 1177, no Bairro São Geraldo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Emílio Frederico Bührer, em frente aos imóveis números 1253, 1259, 1319 e 1335, no Bairro Elizabeth, pois são quatro postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida José Antônio Frantz, no Bairro Getúlio Vargas, pois devido ao grande números de buracos está intransitável.


  • Sessão 23/04/2018

    24 de abr

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100 - Fax: (55)3331-0115

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa