Sessão Ordinária 23/10/2017


  • 23/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

34ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/10/2017, com homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público pela passagem dos seus dias.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 068/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 069/2017: Autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 070/2017: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 071/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.197/2017: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.392/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.393/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

8.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.349/2017: Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT solicitando em caráter de urgência a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho compreendido entre KM 457 (trevo com a ERS 155) até o KM 455 - Ponte sobre o Rio Potirubu.

10.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA - PI: Qual o montante que o Departamento Municipal de Energia de Ijuí tem a receber em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses? Quem são os atuais devedores da autarquia? Enviar relação completa de todos os devedores, identificando quais são Pessoa Física e quais são Pessoa Jurídica, bem como o período de tempo que permanece a dívida, e o valor correspondente a cada mês em atraso.

11.  DARCI PRETTO DA SILVA - PI: Em que condição se encontram as emendas parlamentares do Deputado Federal Pompeo de Mattos, referentes à pavimentação asfáltica, no valor de R$ 500,00 cada uma, e referente à construção da pista de rodeio no parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no valor de R$ 350.000,00. Há risco de perder estes recursos devido ao atraso na apresentação de projetos de execução das obras? Informar também, qual a previsão de execução destas obras?

MOÇÕES

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JOÃO PEDRO MONTEIRO: DeApoio às propostas produzidas no Grupo de Trabalho, que tem o objetivo debelar a crise no setor. A cadeia produtiva enfrenta sérias dificuldades em virtude do aumento da importação de leite em pó dos países do Mercosul, em especial do Uruguai.

13.  PODER LEGISLATIVO: De Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros e enfermeiras previstas na atenção primária à Saúde.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: De Repúdio à continuidade da importação de leite do Uruguai, visto que está causando grandes prejuízos aos produtores brasileiros e principalmente aos gaúchos, colocando em risco inclusive a continuidade da atividade, sendo que, segundos dados da FETAG, aproximadamente 25.000 famílias já desistiram da produção de leite, e grande parte destas inclusive acabou vendendo suas propriedades e mudando-se para a cidade.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: De Protesto à proposta de vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entender a importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense.

INDICAÇÕES 

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a fiscalização e proceder a remoção dos entulhos depositados no terreno localizado na Rua Dorival Marcos de Carvalho em frente o número 793, no Bairro Industrial.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter de urgência, vistoria e poda da árvore (cinamomo) que oferece risco a residência localizada na Rua São Pedro, número 475, no Bairro Glória.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Ervino Fösch, no Bairro Pindorama.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria, conserto da drenagem pluvial e desobstrução da “boca-de-lobo” localizada no entroncamento da Avenida São Luiz e a Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas, pois as residências existentes nas proximidades são inundadas constantemente em razão dos problemas na rede de drenagem pluvial daquela região.

20.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Santo Antônio, proximidades do imóvel número 271 no Bairro Glória.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, imediações do imóvel número 602, no Bairro São José.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Avenida David José Martins, trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e o Hospital de Caridade de Ijuí, pois neste local há grande quantidade de lâmpadas queimadas, deixado a via praticamente sem iluminação.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas Joaquim Batista dos Santos e Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock, pois existe um grande desnível no local dificultando o trânsito de veículos.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública e realizar “operação tapa-buracos” na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, no trecho que compreendem os bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e providenciar a limpeza da lama acumulada na Rua Santo Beal, no Bairro Boa Vista.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e a limpeza da terra acumulada na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, pois devido as recentes obras efetuadas pela Corsan no local, e o elevado volume de chuvas nos últimos dias, houve o acúmulo de grande quantidade de lama nas regiões mais baixas desta via.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na “baixada” da Rua 19 de Outubro, entre as interseções com a Avenida São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos com pisca alerta ligado, na Rua Álvaro Chaves, imediações do imóvel número 316, no entroncamento desta com a Rua Benjamim Constant, no Centro. 

30.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil, visto que está praticamente intransitável, em virtude da grande quantidade de buracos.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, visto que está precária.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Demarcar uma faixa destinada à travessia de pedestres na Rua Dom Vidal, visto que há grande fluxo de veículos nesta via, que muitas vezes, em virtude da velocidade empenhada nos veículos, acaba colocando em risco os pedestres.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco, visto que as mesmas estão prejudicando a iluminação pública desta via em vários trechos.

34.  DARCI PRETTO DA SILVA: Consertar buraco existente no espaço onde se localizam os equipamentos da academia ao ar livre da Praça da República, bem como conserto dos respectivos equipamentos danificados. É digno de nota que na referida “cratera” já ocorreu um acidente com pessoa idosa, tendo a mesma sido socorrida pelos taxistas que exercem suas atividades no ponto de táxi da praça.

35.  DARCI PRETTO DA SILVA: Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, localizada na Praça da República, bem como a colocação de areia em quantidade suficiente, que possibilite o uso adequado sem que as crianças corram riscos de se machucar.

36.  DARCI PRETTO DA SILVA: Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, do Bairro São José, bem como limpeza e revisão da iluminação pública no local.

37.  DARCI PRETTO DA SILVA: Reforma total dos bancos do Anfiteatro da Praça da República, tendo em vista o grande número de bancos danificados, o que está causando, inclusive, riscos de acidentes aos usuários, face o estado de deterioração dos mesmos.

38.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vicente Rasia, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.

39.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vilson Tabile, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.

40.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, imediações da Polícia Civil e antigo Frigorífico Serrano, pois aproximadamente meia quadra está sem iluminação.

41.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Fiscalizar e notificar os proprietários para que realizem, ou que o Município mesmo execute, reparos necessários no passeio público da Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente aos imóveis números 582, 600, 604, 626 e 636, visto que há desnível e buracos nestes locais, causando risco de acidente aos pedestres.

42.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar a limpeza e desobstrução do passeio público na Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente ao número 680, pois está causando risco de acidentes aos pedestres.

43.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar a limpeza e desobstrução dos passeios públicos nas ruas transversais entre as ruas Emílio Glitz e Felipe Kroth, no Bairro Industrial, principalmente na Rua Ângelo Verri que está intransitável aos pedestres.

44.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Base, Distrito de Santana, trecho compreendido entre as propriedades dos Senhores Jaime Levandowski e Vicente Jacoboski, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade desta via.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar os reparos necessários no canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães no Bairro Mundstock, visto que este permanece aberto há vários meses, colocando em risco a saúde e integridade física dos moradores das proximidades.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza do acostamento da Rua João Burtet, bem como estudo para um possível alargamento da via.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a construção de uma área de lazer com pracinha para crianças na Rua João Burtet, Bairro Burtet, onde há um imóvel disponível em frente aos números 79, 80, 91, 92, e 93.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro Burtet.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar o calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, trecho da via que compreende os bairros Mundstock e Burtet, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, bem como providenciar a poda de arvores na rua, pois os galhos estão dificultando a passagem de veículos principalmente o caminhão da coleta seletiva de lixo.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Contratar e disponibilizar agentes de saúde para atuarem na cobertura dos bairros Tancredo Neves e Colonial, principalmente para o atendimento de pessoas idosas de baixa renda. 

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar o recolhimento dos resíduos descartados irregularmente às margens da Rua Enio Rupp Hammarstron, bem como providenciar o patrolamento desta via e a colocação de canalização pluvial, visto que, atualmente, a via está abandonada, coberta de matagal, sendo um ponto clandestino de descarte de lixo e oferece risco para a segurança dos moradores.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver um estudo técnico no estacionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizada na esquina das ruas Ernesto Alves e José Bonifácio, para realizar modificação arquitetônica e construção de um passeio público cultural no local, promovendo e embelezando a área central.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e revisão do sistema de esgoto e tubulação de água, na Rua Max Franke, próximo ao entroncamento com a Rua das Chácaras, pois existe um vazamento de água há meses fluindo sobre a via.

54.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover limpeza e manutenção do passeio público na Rua Pedro Hammarstron, trecho próximo ao Hospital da Unimed, pois existem pontos em que as calçadas públicas estão tomadas de matagal e sujeiras, prejudicando e dificultando o trânsito de pedestres e demais pessoas que se deslocam para o hospital.

55.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 587, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, imediações do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades do número 719 da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, e na Rua Constante Jagmin, proximidades do imóvel número 270, no Bairro Colonial.

56.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.

57.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, segundo relato dos moradores, possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Guilherme Timm nas proximidades dos imóveis números 703, 728 e 750, no Bairro Morada do Sol, pois há vários dias estes locais estão sem iluminação.

59.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação da Rua Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 22 permanece acesa as 24 horas do dia há meses, e em frente ao imóvel número 78, além de permanecer acesa, o suporte da luminária está caído, podendo ocasionar um curto circuito.

60.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro e Bento Gonçalves no Centro, pois está intransitável devido ao grande número de buracos.

61.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extenção da Avenida Brasil na região limítrofe dos bairros São Geraldo e Elizabeth, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

62.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Construir uma “boca-de-lobo” e galeria para escoamento pluvial nas imediações do imóvel número 777 da Rua Emílio Glitz, visto que a água da chuva que escorre pela Rua Francisco Miron está invadindo as residências existentes no lado oeste da Rua Emílio Glitz, nas proximidades do entroncamento destas duas vias.

63.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Recolher o lixo que se encontra acumulado na Rua Alberto Muxfeldt, proximidades do entroncamento com a Rua Huberto de Campos, cujo recolhimento foi prometido de ser executado ainda em novembro de 2016.



Ata

ATA No 39/2017

Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DAS ATAS números 37 e 38 do ano de 2017, respectivamente referentes às Sessões Plenárias Ordinária, do dia dezesseis de outubro e Solene do dia dezessete de outubro do ano em curso, sendo ambas aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, convidando para Audiência Pública a realizar-se no dia 26 de outubro de 2017. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Feron, além de Votos Congratulatórios à Radio Progresso de Ijuí pelo transcurso dos 58 anos de atividades e à Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel, pela comemoração de 78 anos de fundação. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos, e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas, Senhoras Anelise François Kuntz, Neira Mello e Terezinha Mello, respectivamente, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, da Associação dos Professores Municipais de Ijuí e do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite, e concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, proponente da matéria, que saudou as convidadas, prestando homenagem às classes de trabalhadores e trabalhadoras representadas por estas, tendo em vista o transcurso do Dia do Professor, comemorado anualmente em quinze de Outubro, assim como do Dia dos Servidores Públicos, celebrado no dia 28 de outubro. Em seguida, pronunciaram-se todas as convidadas, agradecendo a homenagem e enfatizando a relevância destas profissões para a sociedade em geral, enaltecendo a importância da valorização dos profissionais para garantir a qualidade do serviço prestado. Após a manifestação das convidadas, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia e Jeferson Maturana Dalla Rosa. O Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 068/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências; - pela Mensagem no 069/2017, que Autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências; - pela Mensagem no 070/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de dez mil e cem reais, e dá outras providências; - e pela Mensagem no 071/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos, e dá outras providências. Posteriormente, foi apreciado o Projeto de Lei, Processo no 1.197/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável e Emendas aceitas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a emenda proposta pelo Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a emenda apresentada pelo Vereador Darci Pretto da Silva. Pronunciou-se o autor da mesma. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei, com alterações procedidas pelas emendas aprovadas. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa, Adalberto de Oliveira Noronha, César Busnello e Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 1.392/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dez mil reais, e dá outras providências, e Processo no 1.393/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais, e dá outras providências, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.349/2017, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski e João Pedro Monteiro, de Apoio às propostas produzidas pelo Grupo de Trabalho, que tem o objetivo debelar a crise na cadeia produtiva de leite. Pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, propondo que a autoria da Moção fosse ampliada para todos os Vereadores Ijuienses, o que foi aceito por unanimidade de votos. Colocada em votação, a Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi colocada em discussão a Moção, de autoria do Poder Legislativo, de Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros e enfermeiras previstas na atenção primária à Saúde. Pronunciaram-se a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a Moção, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de Repúdio à continuidade da importação de leite do Uruguai, visto que está causando grandes prejuízos aos produtores brasileiros e principalmente aos gaúchos, colocando em risco inclusive a continuidade da atividade, sendo que aproximadamente 25.000 famílias já desistiram da produção de leite, e grande parte destas inclusive acabou vendendo suas propriedades e mudando-se para a cidade. Pronunciou-se o autor, solicitando que a mesma fosse deliberada como de autoria de todos os Vereadores, o que foi aceito por unanimidade. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação a Moção, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a Moção, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, de Repúdio à proposta de vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entender a importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, requerendo, em caráter de urgência, a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho compreendido entre o quilômetro 457, trevo com a ERS 155, até o quilômetro 455, imediações da ponte sobre o Rio Potiribú. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Qual o montante que o Departamento Municipal de Energia de Ijuí tem a receber em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses? Quem são os atuais devedores da autarquia? Enviar relação completa de todos os devedores, identificando quais são Pessoa Física e quais são Pessoa Jurídica, bem como o período de tempo que permanece a dívida, e o valor correspondente a cada mês em atraso; - e do Vereador Darci Pretto da Silva: Em que condição se encontram as emendas parlamentares do Deputado Federal Pompeo de Mattos, referentes à pavimentação asfáltica, no valor de quinhentos mil reais cada uma, e referente à construção da pista de rodeio no parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no montante de trezentos e cinquenta mil reais. Há risco de perder estes recursos devido ao atraso na apresentação de projetos de execução das obras? Informar também, qual a previsão de execução destas obras? No espaço destinado à comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, elogiando o empenho, dedicação e trabalho desempenhado pela equipe de técnicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí para proceder os reparos necessários na rede, danificada por ocasião dos últimos temporais que atingiram Ijuí, defendendo a importância da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí dispor de um gerador de energia para suprir a demanda em todo o parque, e principalmente dos expositores, quando houver problemas no fornecimento, como ocorreu após o vendaval do último dia dezenove de outubro, discutindo ainda os problemas estruturais existentes no Condomínio Residencial Popular Frieda Heck. Também usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello, defendendo a necessidade de um debate mais aprofundado quanto a organização das próximas edições da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Feira Nacional das Culturas Diversificadas, principalmente quanto a imagem que a sociedade ijuiense tem quanto as mesmas. Em seguida, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar a fiscalização e proceder a remoção dos entulhos depositados no terreno localizado na Rua Dorival Marcos de Carvalho em frente o número 793, no Bairro Industrial; - Proceder, em caráter de urgência, vistoria e poda da árvore que oferece risco a residência localizada na Rua São Pedro, número 475, no Bairro Glória; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Ervino Fösch, no Bairro Pindorama; - Realizar vistoria, conserto da drenagem pluvial e desobstrução da “boca-de-lobo” localizada no entroncamento da Avenida São Luiz e a Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas, pois as residências existentes nas proximidades são inundadas constantemente em razão dos problemas na rede de drenagem pluvial daquela região; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Santo Antônio, proximidades do imóvel número 271 no Bairro Glória; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, imediações do imóvel número 602, no Bairro São José; - Revisar a iluminação pública da Avenida David José Martins, trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e o Hospital de Caridade de Ijuí, pois neste local há grande quantidade de lâmpadas queimadas, deixado a via praticamente sem iluminação; - Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas Joaquim Batista dos Santos e Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock, pois existe um grande desnível no local dificultando o trânsito de veículos; - Revisar a iluminação pública e realizar “operação tapa-buracos” na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, no trecho que compreendem os bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas; - Realizar “operação tapa-buracos” e providenciar a limpeza da lama acumulada na Rua Santo Beal, no Bairro Boa Vista; - Realizar “operação tapa-buracos” e a limpeza da terra acumulada na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, pois devido as recentes obras efetuadas pela Corsan no local, e o elevado volume de chuvas nos últimos dias, houve o acúmulo de grande quantidade de lama nas regiões mais baixas desta via; - Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na “baixada” da Rua 19 de Outubro, entre as interseções com a Avenida São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo; - Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos com pisca alerta ligado, na Rua Álvaro Chaves, imediações do imóvel número 316, no entroncamento desta com a Rua Benjamim Constant, no Centro; - do Vereador César Busnello: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil, visto que está praticamente intransitável, em virtude da grande quantidade de buracos; - Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, visto que está precária; - Demarcar uma faixa destinada à travessia de pedestres na Rua Dom Vidal, visto que há grande fluxo de veículos nesta via, que muitas vezes, em virtude da velocidade empenhada nos veículos, acaba colocando em risco os pedestres; - Podar as árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco, visto que as mesmas estão prejudicando a iluminação pública desta via em vários trechos; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Consertar buraco existente no espaço onde se localizam os equipamentos da academia ao ar livre da Praça da República, bem como conserto dos respectivos equipamentos danificados; - Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, localizada na Praça da República, bem como a colocação de areia em quantidade suficiente, que possibilite o uso adequado sem que as crianças corram riscos de se machucar; - Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, do Bairro São José, bem como limpeza e revisão da iluminação pública no local; - Reforma total dos bancos do Anfiteatro da Praça da República, tendo em vista o grande número de bancos danificados, o que está causando, inclusive, riscos de acidentes aos usuários, face o estado de deterioração dos mesmos; - Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vicente Rasia, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública; - Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vilson Tabile, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, imediações da Polícia Civil e antigo Frigorífico Serrano, pois aproximadamente meia quadra está sem iluminação; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Fiscalizar e notificar os proprietários para que realizem, ou que o Município mesmo execute, reparos necessários no passeio público da Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente aos imóveis números 582, 600, 604, 626 e 636, visto que há desnível e buracos nestes locais, causando risco de acidente aos pedestres; - Realizar a limpeza e desobstrução do passeio público na Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente ao número 680, pois está causando risco de acidentes aos pedestres; - Realizar a limpeza e desobstrução dos passeios públicos nas ruas transversais entre as ruas Emílio Glitz e Felipe Kroth, no Bairro Industrial, principalmente na Rua Ângelo Verri que está intransitável aos pedestres; - do Vereador João Pedro Monteiro: Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Base, Distrito de Santana, trecho compreendido entre as propriedades dos Senhores Jaime Levandowski e Vicente Jacoboski, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade desta via; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Providenciar os reparos necessários no canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães no Bairro Mundstock, visto que este permanece aberto há vários meses, colocando em risco a saúde e integridade física dos moradores das proximidades; - Realizar limpeza do acostamento da Rua João Burtet, bem como estudo para um possível alargamento da via; - Promover a construção de uma área de lazer com pracinha para crianças na Rua João Burtet, Bairro Burtet, onde há um imóvel disponível em frente aos números 79, 80, 91, 92, e 93; - Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro Burtet; - Realizar o calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, trecho da via que compreende os bairros Mundstock e Burtet, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, bem como providenciar a poda de arvores na rua, pois os galhos estão dificultando a passagem de veículos principalmente o caminhão da coleta seletiva de lixo; - Contratar e disponibilizar agentes de saúde para atuarem na cobertura dos bairros Tancredo Neves e Colonial, principalmente para o atendimento de pessoas idosas de baixa renda; - Realizar o recolhimento dos resíduos descartados irregularmente às margens da Rua Enio Rupp Hammarstron, bem como providenciar o patrolamento desta via e a colocação de canalização pluvial, visto que, atualmente, a via está abandonada, coberta de matagal, sendo um ponto clandestino de descarte de lixo e oferece risco para a segurança dos moradores; - Desenvolver um estudo técnico no estacionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizada na esquina das ruas Ernesto Alves e José Bonifácio, para realizar modificação arquitetônica e construção de um passeio público cultural no local, promovendo e embelezando a área central; - Realizar manutenção e revisão do sistema de esgoto e tubulação de água, na Rua Max Franke, próximo ao entroncamento com a Rua das Chácaras, pois existe um vazamento de água há meses fluindo sobre a via; - Promover limpeza e manutenção do passeio público na Rua Pedro Hammarstron, trecho próximo ao Hospital da Unimed, pois existem pontos em que as calçadas públicas estão tomadas de matagal e sujeiras, prejudicando e dificultando o trânsito de pedestres e demais pessoas que se deslocam para o hospital; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 587, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, imediações do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades do número 719 da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, e na Rua Constante Jagmin, proximidades do imóvel número 270, no Bairro Colonial; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, segundo relato dos moradores, possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Guilherme Timm nas proximidades dos imóveis números 703, 728 e 750, no Bairro Morada do Sol, pois há vários dias estes locais estão sem iluminação ; - Revisar o sistema de iluminação da Rua Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 22 permanece acesa as 24 horas do dia há meses, e em frente ao imóvel número 78, além de permanecer acesa, o suporte da luminária está caído, podendo ocasionar um curto circuito; - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro e Bento Gonçalves no Centro, pois está intransitável devido ao grande número de buracos; - Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida Brasil na região limítrofe dos bairros São Geraldo e Elizabeth, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via; - Construir uma “boca-de-lobo” e galeria para escoamento pluvial nas imediações do imóvel número 777 da Rua Emílio Glitz, visto que a água da chuva que escorre pela Rua Francisco Miron está invadindo as residências existentes no lado oeste da Rua Emílio Glitz, nas proximidades do entroncamento destas duas vias; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Recolher o lixo que se encontra acumulado na Rua Alberto Muxfeldt, proximidades do entroncamento com a Rua Huberto de Campos, cujo recolhimento foi prometido de ser executado ainda em novembro de 2016. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 23/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 068/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Poder Legislativo, na oportunidade em que encaminhamos para apreciação desta Colenda Casa o anexo projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências.”.

Tal questão é de extrema relevância para a comunidade ijuiense e regional, tendo em vista que todos os serviços ambulatoriais de atendimento às pessoas com deficiência física são prioridade para órgãos administrativos e sociedade civil organizada. Além disso, é dever pleno e solidário dos poderes públicos e sociedade o desenvolvimento de tecnologias e ações que visem o bem estar e a saúde de portadores de deficiência física.

Assim, tais valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde são para exclusiva utilização pela Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário - Unir/Fidene. Os valores mensais repassados são calculados de acordo com a produção ambulatorial realizada pela Unir/Fidene, informadas via relatórios mensais aos órgãos administrativos competentes.

A Unir é financiada pelo Sistema Único de Saúde e tem a função de prestar assistência gratuita em reabilitação física às pessoas com deficiência física, atendendo a usuários pertencentes aos municípios de abrangência da 9ª e 17ª CRS.

Atualmente, ingressam na Unir, em média, 50 pacientes novos por mês, perfazendo uma média mensal de 1.500 atendimentos junto à unidade. São realizados atendimentos individuais e em grupo, prestados por equipe multidisciplinar. Além de realizar o atendimento aos pacientes, a Unir também é responsável pela avaliação, prescrição, dispensação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, conforme a necessidade de cada paciente.

De outra parte, no curso do convênio então em vigor, a Unir também realizou procedimentos do código 04.01.01.001-5, referentes a Curativos Grau II c/ ou s/ Debridamento, devidamente autorizados pela 17ª CRS e Ministério da Saúde, razão pela qual os valores correspondentes - R$ 29.095,60 (vinte e nove mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos) - devem ser repassados à instituição.

Na certeza de podermos contar com a compreensão dos nobres Edis quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria, firmamo-nos,

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, instituição comunitária, assistencial e filantrópica, de caráter científico-técnico-educativo-cultural, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 90.738.014/0001-08, para repasse de valores mensais para a Unidade de Reabilitação Física do Município de Ijuí/Unijuí, habilitada pela Resolução no 178/10 - CIB/RS, de 18 de junho de 2010 e Portaria no 192/SAS, de 3 de maio de 2011, de acordo com a produção ambulatorial realizada, valores advindos do Fundo Nacional de Saúde exclusivamente para este fim, para prestação de serviços de atendimento ambulatorial ao indivíduo portador de deficiência que será realizado através consultas médicas, avaliações funcionais, adaptações de tecnologias e o acesso ao meios terapêuticos, com o objetivo de atender a reabilitação funcional e reabilitação física destes indivíduo, de acordo com os princípios definidos pela Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 e pela Portaria no 818/GM, de 5 de junho de 2001 e seus anexos I, IV e V.

Art. 2oO atendimento ambulatorial ao indivíduo portador de deficiência física será efetuado dentro do limite financeiro/orçamentário fixado no Convênio, nas seguintes modalidades da Tabela SAI/SIH-SUS:

I - Atendimento/Acompanhamento Intensivo de Paciente em Reabilitação Física – Procedimentos do código 03.01.07.010-5;

II - Tratamento Intensivo de Paciente em Reabilitação Física - Procedimentos do código 03.01.07.012-1;

III - Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares (OPMs) - Procedimentos dos códigos 07.01.01.001-0 até 07.01.02.056-3 e dos códigos 07.01.09.0014 até 07.01.09.0090.

IV - Curativo Grau II c/ ou s/ Debridamento - Procedimentos do código 04.01.01.001-5.

Parágrafo único. Na hipótese eventual de demais modalidades da Tabela SAI/SIH-SUS serem inclusas ao serviço realizado, tal situação ocorrerá através de aditivo ao convênio.

Art. 3o O prazo de vigência do presente Convênio de Cooperação será de 12 (doze) meses, a partir de 1o de junho de 2017, podendo ser prorrogado, desde que haja acordo formal entre as partes, limitado a 60 (sessenta) meses.

Art. 4o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE o valor de R$ 29.095,60 (vinte e nove mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos), referente aos Curativos Grau II c/ ou s/ Debridamento - Procedimentos do código 04.01.01.001-5.

Art. 5o As despesas de que trata esta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 002 - Coord. Fundo Municipal de Saúde - União

Ação: 2.143 - Unidade de Reabilitação Física UNIR (SMS)

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50.00.00 - Serviços Médicos Hospitalares Odontológicos e Laboratoriais - 9537

Art. 6oFaz parte integrante da presente Lei a minuta do Convênio autorizado no art. 1o.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1o de junho de 2017.

IJUÍ......................................


  • 23/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 069/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa encaminho o anexo projeto de lei que “Autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências.”.

A presente proposta de lei indica especificamente a pessoa a vir exercer suas atividades no Município de Ijuí, cujo objetivo principal é propiciar esta servidora ficar próxima de seus filhos, haja vista o falecimento de seu esposo, conforme comprova certidão de óbito junto a este processo e requerimento da servidora apresentado ao Executivo do Município de Catuípe, com as razões para efetivação da mencionada cedência.

Registra-se, por oportuno, que em muitas oportunidades temos que aflorar e deixar fluir o lado humano das pessoas, oferecendo-lhes oportunidades para construir ou reconstruir as suas vidas, que em determinados momentos o infortúnio lhe bate à porta, razão esta que nos leva a oportunizar àquela servidora a possibilidade de estar presente como mãe junto à sua família sem deixar de lado a sua atividade laboral, que é o seu sustento e o de seus filhos.

Com isso, propomos aos Doutos Edis a presente proposta de lei com o objetivo exclusivo de atender aos anseios da servidora e ao mesmo tempo sendo solidário com o infortúnio que bateu à sua porta, esperando com isso a receptividade característica deste colegiado para recepção desta matéria.

De outra parte ainda, devemos salientar que o Município de Catuípe ao qual a servidora está vinculada foi sensível em recepcionar a medida, tanto pelos Edis como pelo Chefe do Executivo Municipal daquela comuna, conforme demonstra cópia da Lei Municipal no 2.030, de 24 de agosto de 2017, levando-nos a acreditar que a matéria terá o mesmo desfecho junto aos Doutos Vereadores do nosso Poder Legislativo Municipal de Ijuí.

Acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à apreciação desta matéria até proposição final de lei, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal de Ijuí/RS autorizado a receber em cedência a servidora efetiva lotada no Poder Executivo Municipal de Catuípe/RS, senhora Ana Paula de Lima Holzchuh da Silva, oficial administrativo, matrícula no 3343-0, para exercer atribuições e carga horária semanal similares ao seu cargo de origem junto aos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Município de Ijuí.

Parágrafo único. A cedência de que trata o caput deste artigo foi autorizada pelo Poder Legislativo e devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Catuípe/RS, através da Lei Municipal no 2.030, de 24 de agosto de 2017, cuja cópia faz parte integrante desta Lei.

Art. 2o O ônus integral da cedência fica a cargo do Município de Ijuí/RS, mediante ressarcimento mensal dos vencimentos e encargos correspondentes ao Município de Catuípe/RS.

Parágrafo único. Os valores a serem ressarcidos ao município de origem serão depositados em conta bancária a ser informada pelo setor de contabilidade do Município de Catuípe/RS.

Art. 3o O prazo de vigência da cedência será de um (1) ano, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o encerramento do exercício de 2020, desde que presente o interesse público de ambos os municípios.

Parágrafo único. Havendo interesse de qualquer uma da partes, incluindo o servidor interessado, a cedência poderá ser sobrestada e/ou definitivamente cancelada a qualquer tempo, mediante manifestação expressa da parte que não mais desejar a continuidade do objeto desta Lei.

Art. 4o O Município de Ijuí/RS informará ao Município de Catuípe/RS, a efetividade mensal da servidora cedida até o dia 10 (dez) do mês subsequente.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 23/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 070/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa encaminho o anexo projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências.”.

A presente proposição para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo locação de obra, vigas de contenção, aterro e apiloamento das quadras poliesportivas e cancha de areia, referentes à execução global para construção das edificações e execução da obra de paisagismo do Parque Popular da Pedreira.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 003 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.173 - Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção Ambiental

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações.............................................................R$ 100,00

4.4.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores..................................R$ 10.000,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1o provém de superávit financeiro do Município de Ijuí no exercício 2016, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 23/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 071/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Colenda Casa Legislativa encaminho o anexo projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.”.

A presente proposição para abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo viabilizar a execução da obra de fundações do Centro Comunitário do Parque Popular da Pedreira.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros dessa Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.173 - Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção Ambiental (SMMA)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações..........................................................R$ 8.759,91

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 8.759,91 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos):

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 001 - Coordenadoria Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0121 - Cuidar do Meio Ambiente

Ação: 2.172 - Arborização Urbana e Áreas Verdes (SMMA)

3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica - 519...............R$ 8.759,91

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 23/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT solicitando em caráter de urgência a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho compreendido entre KM 457 (trevo com a ERS 155) até o KM 455 - Ponte sobre o Rio Potirubu. Destaca-se que este é um trecho da via que tem grande fluxo de veículos, e o risco de acidentes é elevado, já que no acostamento há crateras, e os motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar os estabelecimentos ou as vias laterais eminentemente caem nos buracos e acabam por danificar os veículos e podem causar acidentes. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o montante que o Departamento Municipal de Energia de Ijuí tem a receber em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses? Quem são os atuais devedores da autarquia? Enviar relação completa de todos os devedores, identificando quais são Pessoa Física e quais são Pessoa Jurídica, bem como o período de tempo que permanece a dívida, e o valor correspondente a cada mês em atraso.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em que condição se encontram as emendas parlamentares do Deputado Federal Pompeo de Mattos, referentes à pavimentação asfáltica, no valor de R$ 500,00 cada uma, e referente à construção da pista de rodeio no parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no valor de R$ 350.000,00. Há risco de perder estes recursos devido ao atraso na apresentação de projetos de execução das obras? Informar também, qual a previsão de execução destas obras?


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PP e PDT, respectivamente, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Edegar Pretto, ao Deputado Jeferson Fernandes, aos Deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa, e do Grupo de Trabalho que discute a crise da cadeia produtiva do Leite, aos Líderes de todas as bancadas daquele Parlamento, a Bancada Gaúcha na Câmara Federal, e ao Presidente da República Michel Temer, a MOÇÃO DE APOIO às propostas produzidas no Grupo de Trabalho, que tem o objetivo debelar a crise no setor. A cadeia produtiva enfrenta sérias dificuldades em virtude do aumento da importação de leite em pó dos países do Mercosul, em especial do Uruguai.

As propostas do grupo de Trabalho são:

1. Aquisição de 50 mil toneladas de leite produzido por produtores brasileiros e/ou de empresas ou cooperativas (que não importaram leite em 2017) pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

2. Estabelecer cotas de importação de leite uruguaio através do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);

3. Instituição de política de crédito, com juros subsidiados, para aquisição e formação de estoques de leite em pó para as cooperativas e indústrias que não importem esse produto do Mercosul no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário;

4. Prorrogação, adiamento e/ou anistia parcial das parcelas a vencer dos financiamentos Pronaf direcionados ao setor leiteiro na Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

5. Monitoramento, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), das importações e exportações de outros países;

6. Que o Ministério da Fazenda incida sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS e que os estados parem de conceder benefícios unilaterais evitando a guerra fiscal;

7. Adoção de programas de incentivo às exportações de leite pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção
  • Poder Legislativo

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as Bancadas do Poder Legislativo Ijuiense, que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Ministério da Saúde, e ao Congresso Nacional, Moção de Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros e enfermeiras previstas na Atenção Primária à Saúde - APS.

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido atacado por diversos golpes provenientes de grupos econômicos e sociais poderosos. Temos assistido o retrocesso de ações de saúde coletiva no Brasil. O último deles envolveu diretamente a atenção primária à saúde (APS).

Estudos têm mostrado que a APS foi responsável diretamente pela diminuição das taxas de mortalidade infantil e controle de doenças crônicas e infecciosas no Brasil, bem como por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. O trabalho das enfermeiras e dos enfermeiros nas Unidades de Saúde da Família é fundamental para atenção à saúde nos ciclos da vida como, por exemplo, a saúde da mulher com a realização do pré-Natal; do exame Papanicolau na prevenção do câncer do colo do útero; na detecção precoce do câncer de mama e na saúde sexual e reprodutiva; na solicitação e realização de testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatite B e C; na atenção à saúde da criança, com a realização de puericultura e acompanhamento de crescimento e desenvolvimento; a atenção à saúde do homem, com a consulta do Pré-Natal dos parceiros; na atenção à saúde do adulto e idoso, a partir das consultas do Programa HIPERDIA; no controle de tuberculose e hanseníase, entre outros.

No dia 20 de setembro de 2017, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) a 20º Vara do Distrito Federal, concedeu liminar proibindo a solicitação de exames pela categoria de enfermagem. Felizmente esta liminar foi derrubada em 18 de outubro, pois as ações desempenhadas pelos enfermeiros estão regulamentadas pelo Ministério da Saúde Brasileiro a partir de portarias e protocolos que levam em consideração as necessidades de saúde da população. Se mantida a proibição esta ocasionaria o retrocesso nas políticas de saúde do SUS, podendo impactar negativamente o processo saúde-doença-cuidado da população brasileira.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Presidência da República, Moção de Repúdio à continuidade da importação de leite do Uruguai, visto que está causando grandes prejuízos aos produtores brasileiros e principalmente aos gaúchos, colocando em risco inclusive a continuidade da atividade, sendo que, segundos dados da FETAG, aproximadamente 25.000 famílias já desistiram da produção de leite, e grande parte destas inclusive acabou vendendo suas propriedades e mudando-se para a cidade.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Edegar Pretto, aos Deputados líderes de Bancada dos Partidos, ao Conselho do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE PROTESTO a proposta de vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entender a importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense.

Portanto, não concordamos com a decisão de se desfazer de parte das ações do Banrisul. O Banrisul está presente em 98,5% do território do Rio Grande do sul, com 536 agências e 698 postos de atendimento espalhados em 347 municípios. Em 97 cidades gaúchas o Banrisul é a única instituição financeira à disposição da população.

O Banco fomenta o desenvolvimento da agricultura, sobretudo da familiar, de pequenas e médias empresas e constitui uma excelente ferramenta para os programas do governo estadual. Além disso, o Banrisul é sólido, possui patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões e registrou lucro de R$ 643,5 milhões em 2016. O Banco dos Gaúchos dá suporte a todos os setores da economia e presta atendimento onde os demais bancos comerciais não visualizam lucratividade. A função social exercida pelo Banrisul é imprescindível para o desenvolvimento do Estado.

Pelas razões expostas, apoiamos a Campanha Estadual em Defesa do Banco Público e solicitamos à Assembleia Legislativa do RS, que não aprove qualquer proposta de federalização, privatização ou alienação do Banrisul - Não à venda de ações e à privatização!


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização e proceder a remoção dos entulhos depositados no terreno localizado na Rua Dorival Marcos de Carvalho em frente o número 793, no Bairro Industrial.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, vistoria e poda da árvore (cinamomo) que oferece risco a residência localizada na Rua São Pedro, número 475, no Bairro Glória.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Ervino Fösch, no Bairro Pindorama.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria, conserto da drenagem pluvial e desobstrução da “boca-de-lobo” localizada no entroncamento da Avenida São Luiz e a Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas, pois as residências existentes nas proximidades são inundadas constantemente em razão dos problemas na rede de drenagem pluvial daquela região.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Santo Antônio, proximidades do imóvel número 271 no Bairro Glória.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, imediações do imóvel número 602, no Bairro São José.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Avenida David José Martins, trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e o Hospital de Caridade de Ijuí, pois neste local há grande quantidade de lâmpadas queimadas, deixado a via praticamente sem iluminação.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas Joaquim Batista dos Santos e Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock, pois existe um grande desnível no local dificultando o trânsito de veículos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública e realizar “operação tapa-buracos” na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, no trecho que compreendem os bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e providenciar a limpeza da lama acumulada na Rua Santo Beal, no Bairro Boa Vista.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e a limpeza da terra acumulada na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, pois devido as recentes obras efetuadas pela Corsan no local, e o elevado volume de chuvas nos últimos dias, houve o acúmulo de grande quantidade de lama nas regiões mais baixas desta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na “baixada” da Rua 19 de Outubro, entre as interseções com a Avenida São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos com pisca alerta ligado, na Rua Álvaro Chaves, imediações do imóvel número 316, no entroncamento desta com a Rua Benjamim Constant, no Centro. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil, visto que está praticamente intransitável, em virtude da grande quantidade de buracos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, visto que está precária.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar uma faixa destinada à travessia de pedestres na Rua Dom Vidal, visto que há grande fluxo de veículos nesta via, que muitas vezes, em virtude da velocidade empenhada nos veículos, acaba colocando em risco os pedestres.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco, visto que as mesmas estão prejudicando a iluminação pública desta via em vários trechos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar buraco existente no espaço onde se localizam os equipamentos da academia ao ar livre da Praça da República, bem como conserto dos respectivos equipamentos danificados. É digno de nota que na referida “cratera” já ocorreu um acidente com pessoa idosa, tendo a mesma sido socorrida pelos taxistas que exercem suas atividades no ponto de táxi da praça.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, localizada na Praça da República, bem como a colocação de areia em quantidade suficiente, que possibilite o uso adequado sem que as crianças corram riscos de se machucar.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, do Bairro São José, bem como limpeza e revisão da iluminação pública no local.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma total dos bancos do Anfiteatro da Praça da República, tendo em vista o grande número de bancos danificados, o que está causando, inclusive, riscos de acidentes aos usuários, face o estado de deterioração dos mesmos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vicente Rasia, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vilson Tabile, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, imediações da Polícia Civil e antigo Frigorífico Serrano, pois aproximadamente meia quadra está sem iluminação..


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Fiscalizar e notificar os proprietários para que realizem, ou que o Município mesmo execute, reparos necessários no passeio público da Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente aos imóveis números 582, 600, 604, 626 e 636, visto que há desnível e buracos nestes locais, causando risco de acidente aos pedestres.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar a limpeza e desobstrução do passeio público na Rua Quinze de Novembro, Centro, em frente ao número 680, pois está causando risco de acidentes aos pedestres.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza e desobstrução dos passeios públicos nas ruas transversais entre as ruas Emílio Glitz e Felipe Kroth, no Bairro Industrial, principalmente na Rua Ângelo Verri que está intransitável aos pedestres.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Base, Distrito de Santana, trecho compreendido entre as propriedades dos Senhores Jaime Levandowski e Vicente Jacoboski, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade desta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães no Bairro Mundstock, visto que este permanece aberto há vários meses, colocando em risco a saúde e integridade física dos moradores das proximidades.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do acostamento da Rua João Burtet, bem como estudo para um possível alargamento da via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de uma área de lazer com pracinha para crianças na Rua João Burtet, Bairro Burtet, onde há um imóvel disponível em frente aos números 79, 80, 91, 92, e 93. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade local, que busca melhor qualidade de vida para seu bairro. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro Burtet. O bairro necessita de uma sede própria para desenvolver atividades e encontros com os moradores.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, trecho da via que compreende os bairros Mundstock e Burtet, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, bem como providenciar a poda de arvores na rua, pois os galhos estão dificultando a passagem de veículos principalmente o caminhão da coleta seletiva de lixo.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Contratar e disponibilizar agentes de saúde para atuarem na cobertura dos bairros Tancredo Neves e Colonial, principalmente para o atendimento de pessoas idosas de baixa renda. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o recolhimento dos resíduos descartados irregularmente às margens da Rua Enio Rupp Hammarstron, bem como providenciar o patrolamento desta via e a colocação de canalização pluvial, visto que, atualmente, a via está abandonada, coberta de matagal, sendo um ponto clandestino de descarte de lixo e oferece risco para a segurança dos moradores.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver um estudo técnico no estacionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizada na esquina das ruas Ernesto Alves e José Bonifácio, para realizar modificação arquitetônica e construção de um passeio público cultural no local, promovendo e embelezando a área central.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e revisão do sistema de esgoto e tubulação de água, na Rua Max Franke, próximo ao entroncamento com a Rua das Chácaras, pois existe um vazamento de água há meses fluindo sobre a via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover limpeza e manutenção do passeio público na Rua Pedro Hammarstron, trecho próximo ao Hospital da Unimed, pois existem pontos em que as calçadas públicas estão tomadas de matagal e sujeiras, prejudicando e dificultando o trânsito de pedestres e demais pessoas que se deslocam para o hospital.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 587, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, imediações do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades do número 719 da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, e na Rua Constante Jagmin, proximidades do imóvel número 270, no Bairro Colonial.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, segundo relato dos moradores, possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Guilherme Timm nas proximidades dos imóveis números 703, 728 e 750, no Bairro Morada do Sol, pois há vários dias  estes locais estão sem iluminação.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação da Rua Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 22 permanece acesa as 24 horas do dia há meses, e em frente ao imóvel número 78, além de permanecer acesa, o suporte da luminária está caído, podendo ocasionar um curto circuito.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro e Bento Gonçalves no Centro, pois está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extenção da Avenida Brasil na região limítrofe dos bairros São Geraldo e Elizabeth, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma “boca-de-lobo” e galeria para escoamento pluvial nas imediações do imóvel número 777 da Rua Emílio Glitz, visto que a água da chuva que escorre pela Rua Francisco Miron está invadindo as residências existentes no lado oeste da Rua Emílio Glitz, nas proximidades do entroncamento destas duas vias.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo que se encontra acumulado na Rua Alberto Muxfeldt, proximidades do entroncamento com a Rua Huberto de Campos, cujo recolhimento foi prometido de ser executado ainda em novembro de 2016.


  • Sessão 23/10/2017

    24 de out

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