Sessão Ordinária 24/10/2016


  • 24/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

35ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS



Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/10/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO – PROCESSO Nº 708/2016: Veto total ao Projeto de Lei referente ao Processo nº 645/2016, que Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao acatamento.

2.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 145/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.0  00,00 (cem mil reais), e dá outras providências..Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 709/2016: Revoga as Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 710/2016: Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 711/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis dasComissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTO 

6.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos servidores foram contratados a partir do dia vinte (20) de setembro de 2016? Informar o nome e a função desempenhada com respectivo salário de cada um destes servidores.

MOÇÃO 

7.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: DE REPÚDIO a intenção do Governo Estadual em privatizar a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.

INDICAÇÕES 

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:  Revisar a iluminação pública da Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Sousa, assim como na Travessa Daniel Bober, onde existem lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia e outras tantas que estão queimadas.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação “tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, Bairro Thomé de Souza, e na Rua Henrique Ulisses, no Bairro Elisabeth.

10.  CÉSAR BUSNELLO: Reparo na iluminação pública e poda das árvores da Rua São Cristovão , nº 64.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Thostemberg, (obras da Corsan inacabadas).

12.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Efetuar, em regime de urgência, limpeza nos cemitérios Municipal e Jardim, por parte da Vigilância Epidemiológica, principalmente no tocante ao acúmulo de água em potes, jazigos, etc, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

13.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Instalar um ponto de água, no lado leste do Cemitério Jardim.



Ata

ATA No 39/2016

Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 38 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezessete de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu os Telegramas recebidos do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Albino Walter Hammarstron. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Veto, Processo no 708/2016, que Vetava integralmente o Projeto de Lei referente ao Processo número 645, de 2016, que Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste, acompanhado de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao acatamento. Como não houve manifestações, o Presidente solicitou que a servidora Clarissa Piesanti Marquesin procedesse a entrega das cédulas de votação. Em seguida, os Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem seus votos na urna. Isto feito, o Presidente convidou os Vereadores Daniel Perondi e Darci Pretto da Silva para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado com treze votos favoráveis e um contrário ao acatamento. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 145/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de cem mil reais, e dá outras providências. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 709/2016, que Revoga as Leis Municipais que menciona, e dá outras providências, e o Processo no 710/2016, que Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 711/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de seiscentos e oitenta mil reais, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um contrário, do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações na discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, de Repúdio a intenção do Governo Estadual em privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos servidores foram contratados a partir do dia vinte de setembro de 2016? Informar o nome e a função desempenhada com respectivo salário de cada um destes servidores. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:  Revisar a iluminação pública da Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Sousa, assim como na Travessa Daniel Bober, onde existem lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia e outras tantas que estão queimadas; - Operação “tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, Bairro Thomé de Souza, e na Rua Henrique Ulisses, no Bairro Elisabeth; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Efetuar, em regime de urgência, limpeza nos cemitérios Municipal e Jardim, por parte da Vigilância Epidemiológica, principalmente no tocante ao acúmulo de água em potes, jazigos, entre outros, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue; - Instalar um ponto de água, no lado leste do Cemitério Jardim. O Presidente informou a todos que as matérias de autoria do Vereador César Busnello foram retiradas da Pauta, em virtude da ausência do autor, que se encontrava representando o Parlamento Ijuiense na Sessão Didática Extraordinária da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, comemorativa dos trinta anos de fundação do Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, a Vereadora Rosane Simon, discutindo o movimento social realizado em nível nacional contrário a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 241, fazendo ainda uma breve reflexão sobre o resultado das eleições municipais de 2016 em todo o país. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, lembrando o transcurso do Dia Mundial de Combate à Poliomielite, discutindo as atividades promovidas pelo Rotary Club para arrecadar recursos destinados a campanha de vacinação em países onde a doença não foi erradicada ainda. Posteriormente, pronunciou-se, nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes acoplados, o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo os problemas existentes nos reparos realizados em vias públicas do município onde são realizadas obras pela Companhia Riograndense de Saneamento, que necessitam remover a pavimentação das vias. Manifestou-se ainda, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, ratificando a crítica do Vereador Marildo Kronbauer, referente a qualidade das obras de reparos na vias onde há necessidade de remoção da pavimentação para consertos ou instalação de canalizações pela Companhia Riograndese de Saneamento, discutindo ainda os efeitos da operação desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral em Ijuí denominada de “Caixa de Pandora”, que investiga possíveis ocorrências de compra de votos no último pleito eleitoral municipal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.



  • 24/10/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 145/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.”.

A abertura do crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o repasse do recurso do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí se fazem necessários para suportar as despesas referentes à implantação de poços piezométricos, análises de águas e lixiviado, laudos dos resultados e levantamento planialtimétrico da área onde está localizado o atual transbordo do Município de Ijuí, na Linha 6 Leste, no interior do município.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional suplementar:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 13.01 – Coordenadoria Geral

Função: 18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0122 – Gestão Ambiental Integrada

Ação: 2.217 – Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (SMMA)

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica – 9577........R$ 100.000,00

Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 20 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ

Unidade orçamentária: 20.01 – Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí

Função: 18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0133 – Saneamento Básico Ambiental

Ação: 2.216 – Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (DEMASI)

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica – 1708........R$ 100.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 24/10/2016
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos servidores foram contratados a partir do dia vinte (20) de setembro de 2016? Informar o nome e a função desempenhada com respectivo salário de cada um destes servidores.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governo do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da intenção deste em privatizar a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar a iluminação pública da Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Sousa, assim como na Travessa Daniel Bober, onde existem lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia e outras tantas que estão queimadas.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, Bairro Thomé de Souza, e na Rua Henrique Ulisses, no Bairro Elisabeth.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar, em regime de urgência, limpeza nos cemitérios Municipal e Jardim, por parte da Vigilância Epidemiológica, principalmente no tocante ao acúmulo de água em potes, jazigos, etc, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar um ponto de água, no lado leste do Cemitério Jardim.


  • Sessão 24/10/2016

    25/10/2016 07:11

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Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

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