Sessão Ordinária 26/03/2018


  • 26/03/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

7ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/03/2018 com outorga do Troféu Mulher Cidadã.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Processo nº 1.777/2017:Amplia a área urbana da sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências. Com Relatório favorável da Comissão Especial em primeira votação.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 227/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 235/2018: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 281/2018: Autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes dos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes do Anexo I e do Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 282/2018: Altera o anexo relativo ao cargo de Técnico em Radiologia constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

7.  PROJETO DE LEI Substitutivo ao Processo nº 202/2017 – Adalberto de Oliveira Noronha: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

8.  COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE - PI: Qual a data prevista para início das obras de construção do Posto de Saúde do bairro Herval? Existe projeto de engenharia e/ou arquitetônico pronto para esta obra? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo.

ANTEPROJETO DE LEI 

9.  PODER LEGISLATIVO: Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei nº 3.993, de 21 de agosto de 2002, que Institui o serviço de transporte escolar no Município de Ijuí, alterada pela lei nº 4.677, de 23 de abril de 2007.

INDICAÇÕES 

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Disponibilizar na página oficial mantida pelo Município na rede mundial de computadores a relação de medicamentos que são dispensados aos munícipes, identificando os que por ventura estão em falta, para evitar que pacientes se desloquem desnecessariamente até as unidades de distribuição.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar, com urgência, a iluminação pública da Rua Professora Eulália Jappe Lauch, no Bairro Thomé de Souza, assim como na Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, e na Rua Machado de Assis, nas proximidades do imóvel nº 200 no Bairro Alvorada.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do lixo acumulado ao longo do Arroio do Moinho, pois devido ao grande volume de chuvas dos últimos meses, uma quantidade considerável de materiais descartados irregularmente pela população foi deslocada pela água até o leito do rio, onde permanece, formando barreiras que acabam favorecendo ainda mais o acúmulo de lixo.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos”, com urgência, nas ruas Guilherme Klever e Henrique Ulisses, entres os Bairros Herval e Elizabeth, assim na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, no Bairro Thomé de Souza, na Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas e na Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois contam com grande quantidade de buracos, há muito tempo sem manutenção adequada, o que tem causado inúmeros transtornos aos seus usuários, principalmente aos moradores das proximidades.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder os reparos necessários nas deformidades existentes na pavimentação da Rua das Chácaras, imediações do entroncamento com a Rua General Flores da Cunha.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revitalizar a sinalização da Rua Manaus, proximidades do entroncamento com a BR 285, pois a existente é precária, bem como realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, no trecho da Rua Manaus compreendido entres a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, pois encontra-se demasiadamente esburacada e com grande quantidade de lama na interseção com a BR 285.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Adequar os acessos para cadeirantes nas ruas Sete de Setembro e Benjamin Constant, de acordo com as especificações da legislação vigente, visto que estas vias são utilizadas diariamente por cadeirantes que percorrem o trajeto para se deslocar até seus trabalhos e realizar demais atividades diárias.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza do terreno existente ao lado da Unidade Básica de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial do Bairro Assis Brasil, pois aquele espaço pode ser usado como estacionamento para as pacientes que se deslocam até o local com veículo próprio.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Agenor Oliveira Carvalho, no Bairro das Chácaras.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Panambi, no Bairro Lulu Ilgenfritz.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Criação de Centro da Juventude.

22.  CÉSAR BUSNELLO e DARCI PRETTO DA SILVA: Revitalização/Recuperação do Anfiteatro da Praça da República.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Tapar buracos na Rua do Comércio, Bairro Universitário, no trevo de acesso à Unijuí.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revitalizar a sinalização de todas as lombadas físicas redutoras de velocidade existentes na área urbana.

25.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública do Distrito de Chorão, imediações do Posto de Combustíveis da família Oster e da residência da Senhora Elvira Baier, entre outros moradores, visto que a ausência de iluminação adequada têm causado inúmeros transtornos aos transeuntes.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar os programas e projetos voltados à segurança no trânsito no Município de Ijuí, realizando um estudo das vias que oferecem maior risco de acidentes, promovendo nos locais identificados ações de prevenção e instalações de redutores de velocidade, bem como melhorias na sinalização.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar apoio para a manutenção mensal nas estruturas dos prédios da Associação de Recicladores da Linha 6 – ARL6 e para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA, considerando a relevância dos serviços prestados pelas referidas associações para o Município e para a comunidade.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Repintar a demarcação viária horizontal da Rua dos Imigrantes, trecho pavimentado com camada asfáltica, bem como em toda a extensão da Rua Carvalhinho, visto que essa medida, além de melhorar a aparência dessas vias, favorecerá a segurança dos transeuntes.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção e melhorias nas condições do escadão existente na Rua Barão do Rio Branco, no Centro da cidade. Recomenda-se a colocação de um corrimão na escadaria, melhoria na iluminação, reforma dos degraus danificados e pinturas, pois essa é uma reivindicação dos usuários e moradores das proximidades, considerando que a escada é usada com frequência por idosos, crianças e demais pessoas que precisam passar neste trajeto.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção, melhorarando as condições de trafegabilidade nas ruas Emílio Zimmer e Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, bem como realizar a limpeza das mesmas.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Substituir a lixeira existente na entrada do Bairro São Paulo, na Av. Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma está danificada e sem condições de uso.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner, quadra T em frente ao número 21, Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma está sem iluminação há mais de seis meses conforme o relato dos moradores das proximidades, prejudicando assim a circulação de pedestres em horário noturno, pondo em risco sua segurança.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf em frente ao imóvel número 1300 no Bairro Independência, pois a lâmpada permanece ligada as 24 horas do dia há mais de dois meses.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhar e posteriormente pavimentar com paralelepípedo irregular, o final da Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, pois segundo os moradores está intransitável.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril até a Rua Das Chácaras, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.



Ata

ATA No 07/2018

Aos 26 dias do mês de março do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número seis do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e do Gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos, comunicando a destinação de recursos do orçamento geral da União ao Município de Ijuí, através de emendas parlamentar impositivas. Em seguida, o Presidente abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã edição 2018, passando a palavra à Comunicadora Ieda Maria Calegaro, que desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a Mestre de Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções números 821, de quatro de março de 2004, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí o Troféu Mulher Cidadã, e 1.244, de nove de março de 2018, que Indica os nomes que menciona, para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá outras providências. Posteriormente, convidou a tomarem seus lugares o Excelentíssimo Senhor Valdir Heck, Prefeito Municipal, a Senhora Jussara Bonamigo Heck, Primeira Dama do Município e a Senhora Noemi Huth, Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher. Da mesma forma, a Mestre de Cerimônias convidou para tomarem seus lugares, as homenageadas da noite, Senhoras Nerli Therezinha Biesdorf, Rosane Dalla Roza Schiavo e Sirlei Fátima Gomes. Logo após, a Mestre de Cerimônias convidou a todos para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Isto feito, foi lido o histórico da Senhora Nerli Theresinha Biesdorf, sendo convidada a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz para proceder-lhe a entrega do Troféu, momento em que entregou-lhe também um buquê de flores e um mimo ofertado pelo Gabinete da Primeira Dama. Da mesma forma, foi lido o histórico da Senhora Rosane Dalla Roza Schiavo, sendo convidada a Primeira Dama, Senhora Jussara Bonamigo Heck pra lhe entregar o Troféu, o buquê de flores e o mimo. Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Sirlei Fátima Gomes, sendo convidada a Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher, Senhora Noemi Huth para lhe entregar o Troféu, o buquê de flores e o mimo. Posteriormente, manifestaram-se as homenageadas, agradecendo a honraria e comentando brevemente suas atuações em atividades de cunho social. Em seguida, fez uso da palavra a Primeira Dama do Município, Senhora Jussara Bonamigo Heck, prestando homenagem a cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. No espaço Cultural da noite, o Coral da Liga Feminina de Combate ao Câncer apresentou as canções “Azul da Cor do Mar” e “Aleluia”. Posteriormente, fizeram uso da palavra, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que em nome de todos os Vereadores, homenageou cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e a Senhora Noemi Huth, Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher, que aproveitou para entregar a cada uma delas um vaso de flores. Em seguida foi entoado o Hino Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra ao Presidente, que parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou os Vereadores para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza da Silva Neuhaus e do Senhor José Geraldo de Oliveira, além de Voto Congratulatório ao Sport Clube Botafogo do Bairro Alvorada, pela conquista do título de Bicampeão Invicto do Campeonato Amador de Ijuí. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no 1.777/2017, que Amplia a área urbana da sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências, acompanhado de Relatório favorável da Comissão Especial. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 227/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, João Pedro Monteiro, Junior Carlos Piaia, Andrei Cossetin Sczmanki, Darci Pretto da Silva, Adalberto de Oliveira Noronha, Jeferson Maturana Dalla Rosa, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello, Alexandra de Freitas Lentz, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Marildo Kronbauer. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Fez uso da palavra o Vereador César Busnello, solicitando Vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão do Projeto de Lei, Processo no 235/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento Sociedade Anônima Agência de Fomento do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva, Andrei Cossetin Sczamanski e João Pedro Monteiro. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, solicitando a prorrogação da sessão, visto que o prazo regimental previsto para a realização da mesma estava prestes a se esgotar. Colocada em votação, a solicitação de prorrogação de prazo foi aceita por unanimidade de votos. Isto feito, foi retomada a discussão do Projeto de Lei, Processo no 235/2018, vindo a fazer uso da palavra, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Encerrada a discussão, foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 281/2018, que Autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes dos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes do anexo um e do demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências, com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 282/2018, que Altera o anexo relativo ao cargo de Técnico em Radiologia constante da Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei, Processo Legislativo número 202 de 2017. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria da Comissão Especial da Saúde: Qual a data prevista para início das obras de construção do Posto de Saúde do Bairro Herval? Existe projeto de engenharia e/ou arquitetônico pronto para esta obra? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo. Em Questão de Ordem, pronunciaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e José Ricardo Adamy da Rosa, ambos discorrendo acerca do Pedido de Informação de autoria da Comissão Especial da Saúde. Em seguida, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria o Poder Legislativo, que Altera a redação do inciso dois do artigo dezoito da Lei número 3.993, de 21 de agosto de 2002, que Institui o serviço de transporte escolar no Município de Ijuí, alterada pela lei número 4.677, de 23 de abril de 2007. Foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta, exceto a de autoria do Vereador César Busnello, mencionada no item 21, referente a Criação de Centro da Juventude, que foi retirada da pauta a pedido do autor. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 22 horas e 25 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 26/03/2018
  • Tipo: Requerimento
  • Comissão Especial da Saúde

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, integrada pelos Vereadores Alexandra de Freitas Lentz, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Adalberto de Oliveira Noronha, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e conforme reunião da Comissão do dia 20/03 do corrente, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a data prevista para início das obras de construção do Posto de Saúde do bairro Herval? Existe projeto de engenharia e/ou arquitetônico pronto para esta obra? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
  • Poder Legislativo

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Poder Legislativo – Vereadores Signatários.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ,  ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

  Ijuí, 26 de março de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

Edemilson F. Mastella,  Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 

 

Claudiomiro Pezzetta,  Alexandra de F. Lentz,  Darci Pretto da Silva,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jeferson Maturana D. Rosa,  José Ricardo Adamy da Rosa  Jorge. G. A. de Oliveira

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Junior Carlos Piaia.

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Adalberto de Oliveira Noronha,  Rubem Carlos Jagmin,  João Pedro Monteiro.

Vereador.    Vereador.  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

Art. 1o Fica alterada a redação do inciso II do art. 18 da Lei nº 3993, de 21 de agosto de 2002, que Institui o serviço de transporte escolar no município de Ijuí, alterada pela lei nº 4.677, de 23 de abril de 2007, passando a viger com a seguinte redação:

(...)

Art.18. (....)

II - 25 (vinte e cinco) anos, para veículos tipo ônibus e microônibus.

(.....)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ijuí, em ..............................


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar na página oficial mantida pelo Município na rede mundial de computadores a relação de medicamentos que são dispensados aos munícipes, identificando os que por ventura estão em falta, para evitar que pacientes se desloquem desnecessariamente até as unidades de distribuição.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar, com urgência, a iluminação pública da Rua Prof. Eulália Jappe Lauch, no Bairro Thomé de Souza, assim como na Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, e na Rua Machado de Assis, nas proximidades do imóvel no 200 no Bairro Alvorada.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento do lixo acumulado ao longo do Arroio do Moinho, pois devido ao grande volume de chuvas dos últimos meses, uma quantidade considerável de materiais descartados irregularmente pela população foi deslocada pela água até o leito do rio, onde permanece, formando barreiras que acabam favorecendo ainda mais o acúmulo de lixo.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, com urgência, nas ruas Guilherme Klever e Henrique Ulisses, entres os Bairros Herval e Elizabeth, assim na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, no Bairro Thomé de Souza, na Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas e na Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois contam com grande quantidade de buracos, há muito tempo sem manutenção adequada, o que tem causado inúmeros transtornos aos seus usuários, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários nas deformidades existentes na pavimentação da Rua das Chácaras, imediações do entroncamento com a Rua General Flores da Cunha.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar a sinalização da Rua Manaus, proximidades do entroncamento com a BR 285, pois a existente é precária, bem como realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, no trecho da Rua Manaus compreendido entres a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, pois encontra-se demasiadamente esburacada e com grande quantidade de lama na interseção com a BR 285.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adequar os acessos para cadeirantes nas ruas Sete de Setembro e Benjamin Constant, de acordo com as especificações da legislação vigente, visto que estas vias são utilizadas diariamente por cadeirantes que percorrem o trajeto para se deslocar até seus trabalhos e realizar demais atividades diárias.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do terreno existente ao lado da Unidade Básica de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial do Bairro Assis Brasil, pois aquele espaço pode ser usado como estacionamento para as pacientes que se deslocam até o local com veículo próprio.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Agenor Oliveira Carvalho, no Bairro das Chácaras.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Panambi, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

CRIAÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE, nos termos que passa a expor:

PROJETO CENTRO DA JUVENTUDE

I) CONSIDERAÇÕES INICIAIS. O QUE É O PROJETO CENTRO DA JUVENTUDE E A QUEM SE DESTINA?

  Destinados à população jovem, com prioridade para 12 e 18 anos, definidos como adolescentes pelo artigo 2º do ECA e como adolescentes-jovens (15 a 17 anos), pelas políticas públicas para a juventude, o Centro de Juventude se constitui como uma das respostas do poder público à necessária implementação de políticas destinadas à JUVENTUDE SOCIALMENTE VULNERÁVEL.

  E são muitas as vulnerabilidades. Seguindo as diretrizes do ECA, especial atenção e respostas devem ser dadas às vulnerabilidades ou fatores de risco que se relacionam ao contexto de violência, em todas suas formas. Fracasso e evasão escolar; uso abusivo de drogas; dificuldade em acessar bens culturais; ausência de oportunidades de formação profissional; insuficiência de atividades socializadoras

como arte, esporte e lazer; escassez ou ausência de espaços de diálogos e participação política e social de crianças, adolescentes e jovens. Cabe destacar que o grupo de maior risco de exposição a essas situações são os adolescentes entre 12 e 18 anos. São vidas jovens pagando pelo conflito entre o direito garantido e o direito efetivado.

  Nesse contexto, o apoio socioeducativo em meio aberto vem ganhando importância política, social e jurídica no âmbito de atenção à criança e ao adolescente tendo em vista a proteção integral. Implantar o Centro da Juventude, portando, é oportunizar aos adolescentes e jovens um espaço de participação, de formação e de cidadania, possibilitando um convívio social saudável, aumentando as oportunidades de qualificação profissional, buscando a redução da violência juvenil e o combate às drogas. O Centro da Juventude se viabilizará com a participação do Município, da família e da sociedade, e será um espaço articulador do governo presente, da família protetora e da sociedade alerta e participativa.

  Desta forma, a presente proposta está organizada levando em conta quatro marcos estruturantes: o marco situacional, que apresenta alguns aspectos acerca do cenário em que está situada a juventude brasileira e ijuiense na atualidade; o marco conceitual, que explicita a concepção que norteará cotidianamente a implementação de práticas pedagógicas participativas e libertadoras; o marco organizacional que delineia a estruturação organizacional das atividades, o acesso e a ocupação dos espaços, o modo de gestão, critérios e procedimentos de ingresso, e processos participativos de implementação do Centro de Juventude; e por fim, o marco operacional que detalha os espaços, composição das equipes, responsabilidades e previsão de recursos.

II) PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DA JUVENTUDE.

 

  O Centro de Juventude constituir-se-á não só como um espaço de recepção de bens culturais como a música, o esporte ou dança, – assistir a aulas, a peças teatrais, ir a exposições, oficinas, festivais de dança, concerto de música, palestras dentre outros –, mas pode e deve constituir-se em oportunidade para que os jovens tornem-se produtores de culturas.

 

  A questão mais importante aqui é que o Centro da Juventude não se constitua apenas como um local onde se oferta serviços, mas que seja um espaço de permissão para a juventude viver, conviver e aprender. Por isto, o Centro da juventude está baseado em três pilares:

 

DA CIDADANIA: pela organização de atividades que promovam a elevação da consciência política, a participação ativa, a organização, mobilização e formação de lideranças juvenis;

  • DA CONVIVÊNCIA: por se caracterizar como espaço de convivência, encontro e de pertencimento, numa dinâmica que combine liberdade e respeito.

  • DA FORMAÇÃO – pelo elenco de atividades ofertadas que objetivam aprendizagem no âmbito das relações pessoais, do mundo do trabalho e da produção cultural.

  Nesse sentido, o trabalho socioeducativo no Centro da Juventude deve garantir:

  1. Uma dimensão investigativa, uma vez que, os jovens devem ser envolvidos no desenvolvimento de várias enquetes ou atividade de pesquisa qualitativa ou quantitativa sobre sua realidade;

  2. Dimensão da mobilização social e formação política para a intervenção em políticas públicas locais e setoriais;

  3. Dimensão da articulação, com a intenção de intervir de forma articulada, para evitar o isolamento por parte de jovens do Centro de Juventude em relação à jovens de outras instituições, escolas, igrejas, etc.;

  4. Dimensão multiplicadora da ação formativa: as atividades e processos podem ser multiplicados em outros ambientes educativos com jovens e comunidades em geral.

III) OBJETIVOS E DIRETRIZES.

  O objetivo do CENTRO DA JUVENTUDE é constituir-se como um espaço de referência para a juventude, acessível, aberto e democrático que possibilite aos adolescentes-jovens produzir e acessar bens culturais e artísticos; participar de atividades esportivas, tecnológicas e profissionalizantes, desenvolver e participar de ações que favoreçam a formação pessoal, profissional e política.

  Para que a implantação dos Centros possa ser realizada com aceitação, acolhimento, respeito e colaboração da comunidade local será necessário observar algumas diretrizes, tais como:

a)  Alinhamento às políticas públicas municipais voltadas aos adolescentes e jovens, em especial aqueles expostos a situações de violência e violações de direitos;

b)  Respeito às realidades locais;

c)  Articulação com equipamentos, recursos e serviços públicos e comunitários da localidade; adoção de um modelo de gestão democrático;

d)  Planejamento, execução e avaliação das atividades buscando a participação ativa dos jovens;

e)  Estabelecimento de parcerias e cooperações com instituições e lideranças representativas locais; e

f)  Demais estratégias que coloquem os centros à disposição dos jovens e ao mesmo tempo em que promovam a integração com a comunidade.

IV) DO PÚBLICO E DA CARACTERIZAÇÃO

  O Centro da Juventude deverá estar acessível e acolher todo jovem interessado em dele participar, sem estabelecer condicionalidades, critérios prévios para ingresso, todavia é importante haver compromisso e regras de convivência e de participação nas atividades e no uso das instalações.

  Será dada prioridade para adolescentes de 12 a 18 anos, em situação de vulnerabilidades. Para que esta população possa aproximar-se do Centro será necessário que a equipe promova uma “busca-ativa” desses jovens que se caracterizam pela invisibilidade, exclusão, isolamento ou até mesmo preconceitos e discriminação.

  Mas só isso pode não ser o suficiente, e será preciso muitas vezes adotar estratégias de integração e de aproximações sucessivas de forma a garantir a permanência, e acima de tudo, a participação efetiva daqueles que mais necessitam do apoio, da oferta de serviços e do espaço democrático de convivência, de aprendizagem e socialização.

  O Centro deverá receber também grupos organizados de esporte, de teatro, discussão, já formados anteriormente ou em outros espaços fora do Centro, bem como aqueles grupos que surgirem das oficinas e atividades ali ofertadas. Serão permitidos

vários formatos de participação, tais como: inscrições individuais e grupais; empréstimo das instalações com agendamento prévio; participação espontânea nas atividades em desenvolvimento e tantas outras formas de organizações que os usuários possam estabelecer de forma produtiva e criativa.

V) DO ACESSO E DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO.

  O processo de acesso ao Centro de Juventude se dará de maneira livre, porém organizada. Cada jovem será portador de uma carteira de identificação que o credenciará a acessar o espaço do Centro de Juventude.

  Os jovens poderão tanto inscrever-se nas atividades, quanto assisti-las, mas principalmente, poderão fazer uso de sua autonomia para requerer a cessão de uso dos espaços para o desenvolvimento de atividades próprias de organização comunitária, cultural ou social.

  A inscrição em atividades programadas poderá ser feita independente da frequência à escola, posto que o que se pretende é constituir o Centro como um espaço de inclusão e de cidadania, e retornar ou permanecer na escola, certamente será parte de um contínuo processo de reflexão acerca do papel da escola e da educação na sociedade atual, sendo um importante instrumento na superação da miséria.

  O Centro da Juventude prevê ainda na sua dinâmica de funcionamento, a oferta de atendimento psicossocial por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, que será realizado através de ações ou serviços oferecidos individualmente e em grupos, incluindo a família, quando necessário.

  O Centro poderá funcionar nos períodos da manhã, tarde e noite conforme a organização do município e deverão contar com, por exemplo, sala multiuso, sala de dança, quadra poliesportiva, pista de skate, teatro de arena, biblioteca, laboratório de informática, auditório, rádio comunitária, estúdio de gravação e piscina.

VI) DA FORMA DE GESTÃO.

  O modelo de gestão deverá ser democrática e colegiada, na forma de conselho gestor, formado por representantes de jovens, pais, comunidade e educadores, o que certamenteem muito facilitará o uso da palavra e o direito à escolha e decisão por parte do coletivo do Centro.

  Caberá ao Município a disponibilização do terreno para a construção do Centro, a manutenção do Centro - alocação de pessoal (equipe mínima) e de recursos para

limpeza, segurança, material de expediente e consumo necessários ao desenvolvimento das atividades, e estabelecer parcerias com instituições e lideranças de forma a dinamizar os

Centros da Juventude, utilizando todo o seu potencial.

  Deverá ser criada reserva em orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Social para a implementação e custeio do Centro.

VII) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ESPAÇOS E EQUIPES.

  É importante que o Centro possua um bloco para atividades educativas - que abrigue laboratório, biblioteca, sala de informática, auditório, salas multiuso para: espaço para prática de dança, formação para o mundo do trabalho, entre outras e uma rádio comunitária experimental; e um bloco para atividades esportivas, contando com a praça, teatro de arena, pista de skate e ginásio poliesportivo, piscinas para a prática de esportes aquáticos e de lazer, em alguns casos.

  Deverá contar com uma equipe básica:

  01 coordenador do Centro (com formação em Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social);

  01 psicólogo;

  01 assistente social;

  01 assistente administrativo;

  03 auxiliares na manutenção, limpeza;

  04 vigilantes;

  08 educadores (um por atividade especifica );

  06 jovens atuando como agentes de cidadania contratados pelo Centro de Juventude   da comunidade,

  Além da equipe básica, haverá um grupo de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social que atuará como referência para o Centro, com a responsabilidade de: a) Apoiar a organização e atividades do Centro; b) fazer o acompanhamento e a supervisão da proposta pedagógica do Centro da Juventude e, c) monitorar e garantir o acesso e a utilização do Centro da Juventude pelo público a que se destina.

VIII) EXEMPLOS DE SUCESSO.

  Como exemplo de iniciativas que deram certo, citamos o Projeto Centro da Juventude de Alvorada/RS que atende cerca de 600 jovens de faixa etária entre 15 e 24 anos. Contam com ações voltadas para os jovens que se encontram em vulnerabilidade

social, violência e exclusão social, com a realização de atividades sócio profissionalizantes, culturais e educativas, além de tratar das possibilidades de ascensão dos jovens ao mercado de trabalho.

  O mesmo ocorre com o Centro da Juventude Bom Jesus em Campo Largo, Paraná, onde de segunda a sábado uma média de 70 jovens circulam pelo local e tem acesso a diversas atividades culturais, esportivas e de lazer. Estima-se que em dois anos 540 adolescentes tenham participado do Projeto.

  Em anexo, relatos de alguns jovens que participam do Centro Bom Jesus, demonstram o retorno positivo do projeto para suas vidas.

IX) CONCLUSÃO.

  Frente aos múltiplos desafios da contemporaneidade, o processo de formação dos indivíduos – a esfera socioeducacional – assume significativa relevância, uma vez que se constitui numa ferramenta básica para a participação cidadã na vida coletiva. Nesse sentido, apresenta-se como um trunfo indispensável para fazer surgir, em meio a condições adversas, indivíduos culturalmente íntegros e conscientes de sua responsabilidade sociopolítica.

  Assim, faz-se necessário e urgente pensarmos em espaços, como o Centro da Juventude, como uma força motriz para a reconstrução do sujeito social ativo, capaz de apontar novos caminhos no tecer contínuo do conhecimento. Em momentos permeados de incertezas, próprios da época contemporânea, o pensamento sobre a formação de adolescentes e jovens requer um diálogo crítico e uma constante abertura para o novo. Isso significa desenvolver outras formas de inteligibilidade, como propósito de resgatar os valores essenciais do ser humano, mediante um aprendizado ininterrupto ancorado no questionamento da realidade.

  A proposta do Centro de Juventude reveste-se de reflexão crítica e a ação, constituindo-se num projeto social que torna o político mais pedagógico, na tentativa de humanização da própria vida. Trata-se de encarar esse espaço como possibilitador da emancipação do sujeito, principalmente na perspectiva de atender os que mais precisam, pela sua condição peculiar de desenvolvimento e pelas condições de vulnerabilidades que vivenciam.

César Busnello,

Vereador PSB


  • 26/03/2018
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Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatário Vereadores integrantes das Bancadas do PSB e PDT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

A presente INDICAÇÃO de melhoria aqui formulada refere-se à REVITALIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO do ANFITEATRO DA PRAÇA DA REPÚBLICA, que, é sabido, se encontra em estado lastimável.  Dentre as avarias que o acometem temos a precariedade da arquibancada que está com a madeira apodrecida e já sem tintura, e também do próprio palco do anfiteatro, que está velho, danificado e com problemas de luminosidade, sem falar na necessidade de que ambas as estruturas sejam cobertas, a fim de melhor atender ao público também em dias de chuva ou mesmo servir de proteção em dias de sol.

Nosso município carece de espaços públicos qualificados, e o Anfiteatro é, sem sombra de dúvida, um espaço que poderá ser bem mais utilizado pela população, por grupos artísticos, intelectuais e culturais de modo a sempre promover ali um espaço de saber e integração social. Mas, para que isto ocorra, é indispensável, em regime de urgência, a sua revitalização. 

Abre-se um parêntese aqui para, brevemente, mencionar a importância de um anfiteatro. Realmente, há séculos as sociedades escolheram o espaço ideal para a conexão perfeita com o saber, a ciência, a discussão política e a arte de fazer rir e chorar através do texto e do gesto. A esse espaço deu-se o nome de Anfiteatro, uma palavra composta de dois vocábulos gregos, amphi (de todos os lados e a toda volta) e theatron (o lugar de onde se vê).

Assim, ao longo dos séculos, anfiteatro passou a designar, sucessivamente, o lugar de esportes, de estudos, ópera, dança, cinema, rádio e TV, e o ambiente para instalações artísticas.

 

Em nosso município de Ijuí, já há muitas décadas o Anfiteatro da Praça da República é palco de inúmeras atrações culturais, da qual se destaca a Feira do Livro e as festividades de Natal, que ocorrem anualmente e agregam um grande número de participantes.

  Nesse sentido, tornar este espaço público um lugar decente deve ser um compromisso do Executivo com a Comunidade Ijuiense, em prol de uma maior desenvolvimento cultural e humano, que certamente o Anfiteatro tem potencial para desenvolver.

  Assim, requer se digne V. Exa., a tomar providências para melhoria, revitalização do Anfiteatro da Praça da República, inclusive, mediante parceria Público-Privada, no sentido de:

a) Substituir os assentos/bancos das arquibancada que estão precárias;

b) Reformar o palco e estruturas, inclusive com pinturas e embelezamento;

c) Construir uma cobertura para o espaço (cadeiras e palco) para gerar melhor comodidade ao público;

d) Melhorar a iluminação do local;

e) Fomentar a utilização do espaço por grupos artísticos, intelectuais e culturais de modo a sempre promover ali um espaço de saber e integração social.

 

  ________________________  ________________________

  César Busnello  Darci Preto da Silva

  Vereador PSB        Vereador PDT


  • 26/03/2018
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Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Tapar buracos na Rua do Comércio, Bairro Universitário, no trevo de acesso à Unijuí.


  • 26/03/2018
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Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar a sinalização de todas as lombadas físicas redutoras de velocidade existentes na área urbana.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública do Distrito de Chorão, imediações do Posto de Combustíveis da família Oster e da residência da Senhora Elvira Baier, entre outros moradores, visto que a ausência de iluminação adequada têm causado inúmeros transtornos aos transeuntes.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar os programas e projetos voltados à segurança no trânsito no Município de Ijuí, realizando um estudo das vias que oferecem maior risco de acidentes, promovendo nos locais identificados ações de prevenção e instalações de redutores de velocidade, bem como melhorias na sinalização.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar apoio para a manutenção mensal nas estruturas dos prédios da Associação de Recicladores da Linha 6 – ARL6 e para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA, considerando a relevância dos serviços prestados pelas referidas associações para o Município e para a comunidade.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a demarcação viária horizontal da Rua dos Imigrantes, trecho pavimentado com camada asfáltica, bem como em toda a extensão da Rua Carvalhinho, visto que essa medida, além de melhorar a aparência dessas vias, favorecerá a segurança dos transeuntes.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover manutenção e melhorias nas condições do escadão existente na Rua Barão do Rio Branco, no Centro da cidade. Recomenda-se a colocação de um corrimão na escadaria, melhoria na iluminação, reforma dos degraus danificados e pinturas, pois essa é uma reivindicação dos usuários e moradores das proximidades, considerando que a escada é usada com frequência por idosos, crianças e demais pessoas que precisam passar neste trajeto.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover manutenção, melhorarando as condições de trafegabilidade nas ruas Emílio Zimmer e Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, bem como realizar a limpeza das mesmas.


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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lixeira existente na entrada do Bairro São Paulo, na Av. Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma está danificada e sem condições de uso.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner, quadra T em frente ao número 21, Bairro Getúlio Vargas , pois a mesma está sem iluminação há mais de seis meses conforme o relato dos moradores das proximidades, prejudicando assim a circulação de pedestres em horário noturno, pondo em risco sua segurança.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf em frente ao imóvel número 1300 no Bairro Independência, pois a lâmpada permanece ligada as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 26/03/2018
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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhar e posteriormente pavimentar com paralelepípedo irregular, o final da Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, pois segundo os moradores está intransitável.


  • 26/03/2018
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Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril até a Rua Das Chácaras, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • Sessão 23/03/2018

    27 de mar

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