Sessão Ordinária 26/06/2017


  • 26/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

19ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/06/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 034/2017: Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 631/2017: Autoriza a contratação temporária de procurador. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 743/2017: Autoriza a prorrogação da Lei Municipal no 6.446, de 19 de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 633/2017: Dispõe sobra a gratuidade de ingresso à ExpoIjuí e Fenadi para munícipes doadores regulares de sangue e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite para participar da sessão do dia dezessete de julho do corrente ano, à representação da Emater/RS – Ascar de Ijuí, para receber homenagem pelos sessenta anos de atuação em Ijuí.

6.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Envio de convite à Coordenação do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA de Ijuí para participar da Reunião das Comissões a realizar-se no dia quatorze de julho de 2017, para explanar acerca dos serviços prestados e da situação do CRVA em Ijuí.

7.  JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: Quando serão procedidos os reparos necessários no calçamento em frente aos abrigos dos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes nos dois lados da Avenida Padre Antônio Cuber, proximidades do entroncamento com Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner? Destaca-se que, segundo relato dos moradores das proximidades, existem em frente aos pontos de ônibus existentes nas duas margens desta rua enormes buracos que acumulam água e lama, situação que acaba prejudicando os usuários, que são atingidos pela água e pela lama quando o ônibus se aproxima do local, além de dificultar o acesso aos veículos.

INDICAÇÕES 

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar manutenção na rede de iluminação pública da Rua Sílvio Romero, proximidades do imóvel número quatro no Bairro Alvorada.

9.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar limpeza e poda de árvores no entorno da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir o passeio público da Rua Niterói, proximidades do imóvel número 235, Bairro Mundstock.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o manejo adequado das árvores e revisar a iluminação pública da Rua 25 de Julho, entre as ruas 19 de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro São José.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Consertar, em regime de urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, entroncamento com a Rua Pedro Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco constante de acidente. 

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada na Avenida 21 de Abril, proximidades do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo intermunicipal existe ao lado das instalações da Justiça Federal de Ijuí, centro da cidade, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado no local, sendo que a lixeira é insuficiente para atender essa demanda.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua Treze de Maio, proximidades do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado, sendo que a lixeira é insuficiente para atender plenamente a demanda.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Construir uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, imediações da Capela Funerária Lupatini, pois a velocidade elevada dos veículos que trafegam por esta via está colocando em risco os pedestres.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública do Distrito de Santana, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a capacidade de vasão das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Manaus, trecho compreendido entre as ruas São Cristóvão e Siqueira Couto, pois este trecho da via está alagando em dias chuvosos, o que causa diversos transtornos aos moradores das proximidades, assim como aos que trafegam pela mesma.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder o manejo adequado das árvores existente na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois alguns galhos estão em contato com a rede de energia elétrica, podendo ocasionar acidentes, principalmente em dias de ventania.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o serviço de iluminação pública na Rua Valentin Protti, no Bairro Novo Leste.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos”, podar as árvores e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Rui Barbosa, principalmente nas proximidades do imóvel número 94, no Bairro São José.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Lino Emídio Rosado do Amaral, proximidades do imóvel número 148, no Centro.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Francisco, proximidades da interseção com a Rua Germano Gressler e acesso à Sede Acadêmica da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins até a Rua Siqueira Couto, pois esta via é fundamental para o fluxo de veículos e muito utilizada para o deslocamento centro-bairros.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade de ampliar o volume de autorizações para realização de exames para a Estratégia Saúde da Família Herval - ESF 4, a fim de suprir a demanda de pedidos.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e melhorias na praça de lazer do Bairro Herval, bem como a instalação da academia ao ar livre, pois esta é uma reivindicação de ampla parcela de moradores daquele bairro.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, pois esta é uma das principais vias usada pelo transporte público, mas está em péssimas condições, praticamente intransitável.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar os reparos e as melhorias necessárias no abrigo da parada de ônibus localizada na Rua do Comércio, ao lado do Campus da Unijuí, próximo ao trevo da ERS 342, pois é um importante ponto de embarque e desembarque tanto para usuários do transporte coletivo urbano assim como do interurbano.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Providenciar com urgência os reparos necessários no Posto de Saúde do Bairro Herval, pois segundo informações dos usuários e agentes de saúde do local, a unidade encontra-se com diversos problemas, como infiltração de água que provoca goteiras nas salas, o forro ameaça cair, falta placas de identificação em diversos setores, entre outros. Esse tipo de melhoria é de fundamental importância para o bom atendimento ao público e pacientes que necessitam da Estratégia Saúde da Família Herval - ESF 4.

30.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Refazer a tubulação existente antes da ponte da Linha Seis Leste, pois segundo os moradores, está totalmente trancada e as valas cheias de terra, o que faz com que a água acabe invadindo a estrada, gerando atoleiros, como ocorreu nas últimas semanas, devido ao elevado volume de chuvas.

31.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes proporções que deixa a via praticamente intrafegável.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos¨, na Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Verificar a situação da iluminação pública da Avenida Salgado Filho, principalmente nas proximidades do imóvel número doze, onde há poste sem iluminação.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Ramão Bueno da Silva, em frente ao imóvel número 379, no Bairro Thomé de Souza, pois o local está sem iluminação há mais de um ano.

35.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Providenciar, com urgência, o reparo dos buracos existentes na pista de rolamento da Rua 21 de Janeiro, entroncamento com a Rua Carlos Franke no Bairro Hammarstron.



Ata

ATA No 23/2017

Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 22 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que respondiam Pedidos de Informação dos Vereadores. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Adélia Henriqueta Burmann, Josepha Chequirski Wiersbistki e dos Senhores Cláudio Luiz de Jesus e Garibaldi Amorim dos Santos. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 034/2017, que Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 631/2017, que Autoriza a contratação temporária de procurador, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello, Junior Carlos Piaia e João Pedro Monteiro, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 743/2017, que Autoriza a prorrogação da Lei Municipal número 6.446, de dezenove de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 633/2017, que Dispõe sobra a gratuidade de ingresso à ExpoIjuí e Fenadi para munícipes doadores regulares de sangue e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Darci Pretto da Silva, César Busnello e João Pedro Monteiro. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em Questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, solicitando, através de Requerimento Verbal, que fosse enviado ofício ao Comando da Brigada Militar, requerendo esclarecimentos quanto ao fato que envolveu a abordagem policial do Suplente de Vereador pelo Partido Comunista do Brasil Paulo Roberto Fernandes Braga. O Presidente solicitou ao Vereador que apresentasse tal requerimento por escrito para ser deliberado na próxima sessão ordinária. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava a realização de homenagem ao Escritório de Ijuí da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, na sessão do dia dezessete de julho do corrente ano, alusiva ao transcurso dos sessenta anos de atuação em Ijuí. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava o envio de convite à Coordenação do Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí para participar da Reunião das Comissões a realizar-se no dia quatorze de julho de 2017, para explanar acerca dos serviços prestados e da situação do órgão em Ijuí. Manifestaram-se o autor e o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia: Quando serão procedidos os reparos necessários no calçamento em frente aos abrigos dos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes nos dois lados da Avenida Padre Antônio Cuber, proximidades do entroncamento com a Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar manutenção na rede de iluminação pública da Rua Sílvio Romero, proximidades do imóvel número quatro no Bairro Alvorada; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Desobstruir o passeio público da Rua Niterói, proximidades do imóvel número 235, Bairro Mundstock; - Proceder o manejo adequado das árvores e revisar a iluminação pública da Rua 25 de Julho, entre as ruas Dezenove de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro São José; - Consertar, em regime de urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, entroncamento com a Rua Pedro Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco constante de acidente; - Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada na Avenida 21 de Abril, proximidades do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo intermunicipal existe ao lado das instalações da Justiça Federal de Ijuí, centro da cidade, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado, sendo que a lixeira é insuficiente para atender toda a demanda; - Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua Treze de Maio, proximidades do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado, sendo que a lixeira é insuficiente para atender plenamente a demanda; - do Vereador César Busnello: Construir uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, imediações da Capela Funerária Lupatini, pois a velocidade elevada dos veículos que trafegam por esta via está colocando em risco os pedestres; - Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública do Distrito de Santana, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo; - Revisar a capacidade de vasão das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Manaus, trecho compreendido entre as ruas São Cristóvão e Siqueira Couto, pois este trecho da via está alagando em dias chuvosos, o que causa diversos transtornos aos moradores das proximidades, assim como aos que trafegam pela mesma; - Proceder o manejo adequado das árvores existente na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois alguns galhos estão em contato com a rede de energia elétrica, podendo ocasionar acidentes, principalmente em dias de ventania; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer o serviço de iluminação pública na Rua Valentin Protti, no Bairro Novo Leste; - Realizar “operação tapa-buracos”, podar as árvores e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Rui Barbosa, principalmente nas proximidades do imóvel número 94, no Bairro São José; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Lino Emídio Rosado do Amaral, proximidades do imóvel número 148, no Centro; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Francisco, proximidades da interseção com a Rua Germano Gressler e acesso à Sede Acadêmica da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins até a Rua Siqueira Couto, pois esta via é fundamental para o fluxo de veículos e muito utilizada para o deslocamento centro-bairros; - Estudar a viabilidade de ampliar o volume de autorizações para realização de exames para a Estratégia Saúde da Família Herval, a fim de suprir a demanda de pedidos; - Realizar manutenção e melhorias na praça de lazer do Bairro Herval, bem como a instalação da academia ao ar livre, pois esta é uma reivindicação de ampla parcela de moradores daquele bairro; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, pois esta é uma das principais vias usada pelo transporte público, mas está em péssimas condições, praticamente intransitável; - Realizar os reparos e as melhorias necessárias no abrigo da parada de ônibus localizada na Rua do Comércio, ao lado do Campus da Unijuí, próximo ao trevo da ERS 342, pois é um importante ponto de embarque e desembarque tanto para usuários do transporte coletivo urbano assim como do interurbano; - Providenciar com urgência os reparos necessários no Posto de Saúde do Bairro Herval, pois segundo informações dos usuários e agentes de saúde do local, a unidade encontra-se com diversos problemas, como infiltração de água que provoca goteiras nas salas, o forro ameaça cair, falta placas de identificação em diversos setores, entre outros; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Refazer a tubulação existente antes da ponte da Linha Seis Leste, pois segundo os moradores, está totalmente trancada e as valas cheias de terra, o que faz com que a água acabe invadindo a estrada, gerando atoleiros, como ocorreu nas últimas semanas, devido ao elevado volume de chuvas; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes proporções que deixa a via praticamente intrafegável; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar “operação tapa-buracos¨, na Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano; - Verificar a situação da iluminação pública da Avenida Salgado Filho, principalmente nas proximidades do imóvel número doze, onde há poste sem iluminação; - Revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Ramão Bueno da Silva, em frente ao imóvel número 379, no Bairro Thomé de Souza, pois o local está sem iluminação há mais de um ano; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar, com urgência, o reparo dos buracos existentes na pista de rolamento da Rua 21 de Janeiro, entroncamento com a Rua Carlos Franke no Bairro Hammarstron. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo os encaminhamentos dados a partir da audiência pública realizada na última sexta-feira, dia 23 de junho, para debater as condições de trafegabilidade e a manutenção das rodovias da região noroeste. Nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, discutindo, entre outros assuntos, o teor da resposta do Pedido de Informação de sua autoria, referente ao número de Funções Gratificadas existentes no Poder Executivo Municipal e a repercussão do tema na imprensa local, principalmente após entrevista concedida pelo Prefeito. Usando os espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando o Curso sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal, realizado sem custos em Ijuí pela Fundação Ulysses Guimarães, aproveitando ainda para fazer um breve comparativo dos gastos com publicidade das gestões de Tarso Genro e José Ivo Sartori, enquanto Governadores do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Darci Pretto da Silva, manifestando preocupação quanto aos dados trazidos por reportagem veiculada pelo Jornal da Manhã que retrata a recessão da economia e o aumento do desemprego em Ijuí. Usando o espaço do Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, justificando sua ausência na Audiência Pública realizada na última sexta-feira, para discutir a situação das rodovias da região, criticando as alegações da Direção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem para tentar justificar a falta de manutenção das mesmas, enfatizando ainda, quanto ao pronunciamento do Vereador César Busnello referente ao número de funções gratificadas existente na Administração Pública Direta, que a simples existência das mesmas não significa que estas estão providas, e que, nesta condição, não geram dispêndio de recursos públicos. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o Vereador César Busnello, defendendo a importância da oposição, principalmente no Poder Legislativo, para garantir a soberania da democracia, criticando as respostas muitas vezes imprecisas ou incompletas dos Pedidos de Informação formulados pelos vereadores ao Poder Executivo. No espaço da Comunicação de Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, enaltecendo a relevância de críticas construtivas e o papel desempenhado pela oposição a todo e qualquer governo. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 26/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 34/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Vimos nesta oportunidade encaminhar a essa Colenda Câmara de Vereadores o anexo projeto de lei que “Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências.”.

A presente proposição visa atender à demanda apresentada ao Poder Executivo Municipal pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através da gestora de sua agência local, consistente na disponibilização de local para instalação de posto de coleta do Censo Agropecuário em Ijuí, cuja realização está prevista para acontecer no período compreendido entre setembro do corrente exercício e março de 2018.

O IBGE é uma entidade integrante da estrutura da administração pública federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cuja missão institucional é "retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania" e se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal.

É o organismo o responsável pela rede nacional de pesquisa e disseminação de informações, que oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções, dentre as quais se destacam a produção, coordenação, consolidação, análise, documentação e disseminação de informações geográficas, estatísticas, cartográficas, geocientíficas e ambientais, dentre outras.

Para tanto, executa uma ampla gama de atividades, pesquisas e censos, dentre os quais se evidencia o Censo Agropecuário, que investiga os estabelecimentos agropecuários e as atividades neles desenvolvidas, a fim de obter informações detalhadas sobre as características do produtor e do estabelecimento, bem como sobre a economia e o emprego no meio rural, no que diz respeito à agricultura, pecuária e agroindústria, captando a dinâmica e as peculiaridades desse importantíssimo segmento social e econômico do nosso país.

No âmbito dessa pesquisa são obtidas e tratadas informações sobre, por exemplo, as diferentes práticas agrícolas, formas de ocupação da área, manejo e conservação do solo, utilização de agrotóxicos, agricultura orgânica, atividades aquícolas e disponibilidade de água no estabelecimento.

Ao conhecer quantos são, onde estão e o que produzem os agricultores e empreendedores familiares rurais no País, o IBGE atende a uma importante demanda por estatísticas oficiais sobre a temática, os quais dão suporte à elaboração de estudos e à concepção, implantação e execução de programas, projetos, planos e ações atuais e futuras para atender às demandas e necessidades, além de estimular o desenvolvimento da economia no setor agropecuário.

A par disso e com o intuito de oferecer suporte e estrutura mínimo para que a entidade federal possa desenvolver suas atividades censitárias, relevantes e imprescindíveis e que permitirão a obtenção de informações atualizadas que posteriormente servirão para a elaboração de diagnósticos sobre a realidade vivenciada pelos nossos munícipes que trabalham diretamente na economia rural, o Poder Executivo Municipal encaminha proposição com a finalidade de obter autorização legislativa para a cedência temporária de imóvel público adequado às necessidades apresentadas, sob a forma e as condições que especifica, para que o IBGE possa implantar o Posto de Coleta que viabilizará a realização do próximo Censo Agropecuário em nosso município.

Desta forma, acreditando que o expediente contém todos os elementos necessários e indispensáveis à apreciação desta matéria, até proposição final de lei, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado dar em cessão de uso gratuito para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade da administração pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, 143, Centro, nesta cidade de Ijuí, matriculado sob o no 36.948 no Registro de Imóveis de Ijuí, cuja cópia da certidão faz parte integrante desta Lei.

Art. 2oA cessão autorizada por esta Lei destinar-se-á à implantação e funcionamento do posto de coleta do Censo Agropecuário, a ser realizado sob a responsabilidade da agência local do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 3o O prazo da cessão autorizada por esta Lei é de seis (6) meses, contados a partir do dia 1o setembro de 2017, admitida a prorrogação até, no máximo, o dobro do período inicialmente autorizado, em caso de comprovada necessidade.

Art. 4o Fica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE responsável pelo pagamento das despesas com a implantação, conservação, manutenção e limpeza referentes ou realizadas no imóvel onde funcionará o posto de coleta, durante o período da cessão e sua prorrogação, se houver, incluindo as despesas relativas a instalações, mobiliário, infra-estrutura digital e lógica, consumo de água, energia elétrica e telefonia, dentre outras necessárias ao desenvolvimento das atividades censitárias.

Art. 5o É vedada a transferência ou a destinação parcial ou total do imóvel cedido, a qualquer título, a terceiros ou a outro órgão da administração pública, sob pena de rescisão imediata da cessão autorizada por esta Lei.

Art. 6o A cessão do bem imóvel autorizada por esta Lei será extinta:

I - ao final do prazo determinado ou de sua prorrogação, se houver;

II - antes do prazo determinado, de comum acordo entre as partes:

III - a qualquer tempo:

a) em caso de destinação ou transferência parcial ou total da cedência, a qualquer título, a terceiros ou a outro órgão da administração pública;

b) em caso de descumprimento das disposições e finalidade previstas nesta Lei.

Art. 7oA minuta do termo de cessão do imóvel autorizado faz parte integrante desta Lei.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.....................................................

MINUTA DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

CESSSÃO DE USO que entre si firmam o MUNICÍPIO DE IJUÍ e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.

O MUNICÍPIO DE IJUÍ, com sede na Rua Benjamin Constant, 429, Centro, em Ijuí/RS, inscrito no CNPJ sob o no 90.738.196/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito, Valdir Heck, a seguir denominado CEDENTE, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, através de sua Unidade Estadual no Rio Grande do Sul, com sede na Av. Augusto de Carvalho, 1205, 3o andar, bairro Praia de Belas, CEP 90010-390, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, (nome do responsável), a seguir denominada CESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, de acordo com a autorização e as disposições e normas constantes da Lei Municipal no ........, de ........, mediante os seguintes termos, cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo de cessão de uso gratuito tem por objetivo a cedência do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, 143, Centro, em Ijuí/RS, matriculado sob o no 36.948 no Registro de Imóveis de Ijuí, visando à implantação e funcionamento do posto de coleta do próximo Censo Agropecuário, a ser realizado em nosso município pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sob a responsabilidade da agência local do órgão público federal.

Parágrafo único. Faz parte integrante deste instrumento a cópia da certidão imobiliária do imóvel cedido.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficará a cargo da CESSIONÁRIA a responsabilidade pelo bem, bem como as providências e custeio das despesas com a implantação, conservação, manutenção e limpeza do Posto de Coleta, inclusive as relativas à telefonia, infra-estrutura digital e lógica, dentre outras, inclusive as relativas a instalações, mobiliário, infra-estrutura digital e lógica, consumo de água, energia elétrica e telefonia, dentre outras necessárias ao desenvolvimento das atividades censitárias, com observância das normas e legislação relativas ao funcionamento e à segurança das pessoas e do próprio imóvel. Em caso de avaria ou perda total e não sendo possível o reparo do bem, é responsabilidade da CESSIONÁRIA restituir ao CEDENTE outro bem/objeto da mesma espécie, forma, qualidade e quantidade equivalente ao que foi cedido originalmente ou indenizar o CEDENTE no seu valor equivalente.

CLÁUSULA TERCEIRA - O CEDENTE fica isento de qualquer responsabilidade cível, administrativa ou criminal que envolva o bem ora cedido, assumindo a CESSIONÁRIA toda a responsabilidade cível, administrativa ou criminal decorrente de seu uso, guarda, manutenção e conservação durante o período de cessão ou prorrogação, se houver.

CLÁUSULA QUARTA - A CESSIONÁRIA não poderá dar ao bem cedido destinação diversa daquela expressa na Cláusula Primeira deste instrumento, sendo proibida a transferência parcial ou total da cedência, a qualquer título, a terceiros ou a outro órgão da administração pública, sob pena de ser retirada, sumariamente, de sua posse.

CLÁUSULA QUINTA - O prazo da cessão mencionada neste instrumento terá vigência durante seis (6) meses, contados a partir do dia 1o setembro de 2017, admitida a prorrogação até, no máximo, o dobro do período inicialmente cedido, em caso de comprovada necessidade.

CLÁUSULA SEXTA - A cessão será extinta ao final do prazo autorizado ou de sua prorrogação, se houver; antes do prazo determinado, de comum acordo entre as partes ou a qualquer tempo, em caso de destinação ou transferência parcial ou total da cedência, a qualquer título, a terceiros ou a outro órgão da administração pública, ou em caso de descumprimento das disposições e finalidade previstas na lei autorizadora.

CLÁUSULA SÉTIMA - Expirado o prazo de vigência da cessão, sem que haja sua prorrogação, o bem deverá ser restituído pela CESSIONÁRIA ao CEDENTE, em plenas condições de uso.

CLÁUSULA OITAVA - A CESSIONÁRIA deverá tomar, com relação ao bem cedido, todas as providências que lhe sejam solicitadas pelo CEDENTE, para fins de registro e controle patrimonial.

CLÁUSULA NONA - Ao CEDENTE é facultado o direito de inspecionar, fiscalizar e acompanhar a utilização e a destinação do bem cedido.

CLÁUSULA DÉCIMA - O CEDENTE poderá rescindir este termo independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem incorrer em penalidades de nenhuma espécie, com expressa aquiescência da CESSIONÁRIA, que renuncia qualquer direito a indenização ou exercício de direito de retenção, caso ocorra infração de qualquer cláusula ou condição contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o Foro de Ijuí/RS para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente cessão de uso, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de comum acordo, firmam o presente instrumento em três (3) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas que também o subscrevem.

Ijuí, RS, ..............................................

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Município de Ijuí

Poder Executivo

(nome do(a) responsável)

Valdir Heck

(Descrição do Cargo)

Prefeito

Testemunhas:

Nome: ................................................................

CPF: ...................................................................

Nome: ................................................................

CPF: ...................................................................


  • 26/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada para a sessão do dia dezessete de julho do corrente ano, a representação da Emater/RS – Ascar de Ijuí, para receber homenagem pelos sessenta anos de atuação em Ijuí.

O escritório da Emater/RS-Ascar de Ijuí foi o 11º a ser inaugurado no Rio Grande do Sul, no dia 25 de julho de 1957 e atualmente presta assistência para 400 famílias, de 20 comunidades rurais em Ijuí. 


  • 26/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, e Presidente da Comissão Especial em Defesa do Trânsito Mais Seguro, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada a Coordenação do Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA de Ijuí para participar da Reunião das Comissões a realizar-se no dia quatorze de julho de 2017, para explanar acerca dos serviços prestados e da situação do CRVA em Ijuí.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão procedidos os reparos necessários no calçamento em frente aos abrigos dos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes nos dois lados da Avenida Padre Antônio Cuber, proximidades do entroncamento com Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner? Destaca-se que, segundo relato dos moradores das proximidades, existem em frente aos pontos de ônibus existentes nas duas margens desta rua enormes buracos que acumulam água e lama, situação que acaba prejudicando os usuários, que são atingidos pela água e pela lama quando o ônibus se aproxima do local, além de dificultar o acesso aos veículos.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na rede de iluminação pública da Rua Sílvio Romero, proximidades do imóvel número quatro no Bairro Alvorada.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Desobstruir o passeio público da Rua Niterói, proximidades do imóvel número 235, Bairro Mundstock.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores e revisar a iluminação pública da Rua 25 de Julho, entre as ruas 19 de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro São José.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar, em regime de urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, entroncamento com a Rua Pedro Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco constante de acidente. 


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada na Avenida 21 de Abril, proximidades do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo intermunicipal existe ao lado das instalações da Justiça Federal de Ijuí, centro da cidade, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado no local, sendo que a lixeira é insuficiente para atender essa demanda.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua Treze de Maio, proximidades do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho, pois em virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado, sendo que a lixeira é insuficiente para atender plenamente a demanda.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, imediações da Capela Funerária Lupatini, pois a velocidade elevada dos veículos que trafegam por esta via está colocando em risco os pedestres.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública do Distrito de Santana, pois há várias lâmpadas que não estão acendendo.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a capacidade de vasão das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Manaus, trecho compreendido entre as ruas São Cristóvão e Siqueira Couto, pois este trecho da via está alagando em dias chuvosos, o que causa diversos transtornos aos moradores das proximidades, assim como aos que trafegam pela mesma.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existente na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois alguns galhos estão em contato com a rede de energia elétrica, podendo ocasionar acidentes, principalmente em dias de ventania.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer o serviço de iluminação pública na Rua Valentin Protti, no Bairro Novo Leste.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, podar as árvores e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Rui Barbosa, principalmente nas proximidades do imóvel número 94, no Bairro São José.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Lino Emídio Rosado do Amaral, proximidades do imóvel número 148, no Centro.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro Glória.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Francisco, proximidades da interseção com a Rua Germano Gressler e acesso à Sede Acadêmica da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins até a Rua Siqueira Couto, pois esta via é fundamental para o fluxo de veículos e muito utilizada para o deslocamento centro-bairros.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de ampliar o volume de autorizações para realização de exames para a Estratégia Saúde da Família Herval - ESF 4, a fim de suprir a demanda de pedidos.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias na praça de lazer do Bairro Herval, bem como a instalação da academia ao ar livre, pois esta é uma reivindicação de ampla parcela de moradores daquele bairro.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, pois esta é uma das principais vias usada pelo transporte público, mas está em péssimas condições, praticamente intransitável.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos e as melhorias necessárias no abrigo da parada de ônibus localizada na Rua do Comércio, ao lado do Campus da Unijuí, próximo ao trevo da ERS 342, pois é um importante ponto de embarque e desembarque tanto para usuários do transporte coletivo urbano assim como do interurbano.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários no Posto de Saúde do Bairro Herval, pois segundo informações dos usuários e agentes de saúde do local, a unidade encontra-se com diversos problemas, como infiltração de água que provoca goteiras nas salas, o forro ameaça cair, falta placas de identificação em diversos setores, entre outros. Esse tipo de melhoria é de fundamental importância para o bom atendimento ao público e pacientes que necessitam da Estratégia Saúde da Família Herval - ESF 4.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Refazer a tubulação existente antes da ponte da Linha Seis Leste, pois segundo os moradores, está totalmente trancada e as valas cheias de terra, o que faz com que a água acabe invadindo a estrada, gerando atoleiros, como ocorreu nas últimas semanas, devido ao elevado volume de chuvas.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes proporções que deixa a via praticamente intrafegável.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos¨, na Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação da iluminação pública da Avenida Salgado Filho, principalmente nas proximidades do imóvel número doze, onde há poste sem iluminação.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Ramão Bueno da Silva, em frente ao imóvel número 379, no Bairro Thomé de Souza, pois o local está sem iluminação há mais de um ano.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com urgência, o reparo dos buracos existentes na pista de rolamento da Rua 21 de Janeiro, entroncamento com a Rua Carlos Franke no Bairro Hammarstron.


  • Sessão 26/06/2017

    27 de jun

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