Sessão Ordinária 28/05/2018


  • 28/05/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

16ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/05/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO – Processo nº 525/2018: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pela rejeição do Veto.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 041/2018:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos II e de Ações Validades da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 042/2018:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos II e de Ações Validades da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 586/2018: Altera o caput do art. 44 da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 587/2018: Altera o Anexo 2 da Lei Municipal nº 6.609, de 18 de janeiro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 588/2018: Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 589/2018: Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o imóvel que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI – Processo nº 590/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio – SESC para os fins que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

9.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Envio de convite à coordenação da Incubadora de Empresas - Criatec da Unijuí, para participação em reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o projeto de revitalização da Rua do Comércio, denominado “Avenida das Nações”.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual é o montante de recursos públicos investidos pelo Município de Ijuí anualmente na aquisição de passagens distribuídas a pacientes que necessitam deslocarem-se a Porto Alegre para realização de exames, consultas médicas e outros tratamentos de saúde? Quantas passagens são adquiridas? Qual é a empresa responsável pelo fornecimento destas?

11.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Qual é a previsão da colocação dos pisos “inter-travados” nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores os pisos foram retirados para posterior recolocação, mas a obra não foi concluída, sendo que a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias.

MOÇÃO 

12.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ, CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, DARCI PRETTO DA SILVA, EDEMILSON FRANCO MASTELLA, JOÃO PEDRO MONTEIRO, MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, MARILDO KRONBAUER E ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: De APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição.

INDICAÇÕES 

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar, em caráter emergencial, a estrada da Linha 6 Leste, pois em dias de chuva fica impossibilitado o fluxo de veículo por esta via, o que causa inúmeros transtornos aos moradores, principalmente em virtude da não circulação do transporte escolar, que impede o deslocamento dos alunos até as escolas.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Contratar dois médicos veterinários e implantar, de forma temporária e provisória, um consultório clínico, para otimizar e viabilizar atendimento a custo razoável ao erário público, aos animais em situação de abandono, em atenção ao disposto na Lei Municipal número 5.738/2013.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e avaliar as causas do acúmulo de água que ocorre mesmo com chuvas de baixa intensidade, na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do Hospital Unimed, principalmente em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder as melhorias necessárias na pavimentação e a remoção da lama acumulada sobre a pista de rolamento da Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Habib Craidy, no Bairro Mundstock, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar M. Soares.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a “boca de lobo” existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Implantar duas vagas para estacionamento gratuito por período de até trinta minutos, com sinalização alerta ligado, na Rua Helmuth Gresseler, Centro, em frente a Barbearia Lazare.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, imediações do Parque Popular da Pedreira.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Olmiro Barriquelo, no Bairro Tancredo Neves, pois a mesma se encontra com vários buracos, dificultando o trânsito no local.

22.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Laureano de Medeiros, imediações do imóvel número 176, no Bairro Jardim, pois a grande quantidade de buracos tem prejudicado o tráfego de veículos neste local.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese, proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alice Couto, no Bairro Jardim, pois as condições dessa via tem causado transtorno ao fluxo de veículos, e dificultado o acesso ao educandário.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar recapeamento asfáltico na Avenida David José Martins, e reforçar a sinalização de trânsito.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua dos Imigrantes, próximo ao entroncamento como a Rua Carvalhinho, pois o local necessita de limpeza no acostamento.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão urgente com engenharia em toda extensão do canal da Rua Pinheiro Machado, pois em diversas partes existem rachaduras e rompimentos que vêm aumentado gradativamente.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão na iluminação pública nos bairros Progresso, Mundstock e Independência, pois existem diversas ruas com falta de iluminação adequada.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza do espaço equivalente a passeio público nas margens da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do entroncamento com a Rua Roberto Löw, onde há uma área de preservação permanente. Destaca-se que o espaço do passeio público está com vegetação alta e densa, fazendo com que a água oriunda de uma vertente que há nas imediações, escorra pela rua trazendo transtornos aos transeuntes e principalmente aos moradores da região, que passam sobre o barro para acessarem suas residências.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 36, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia, há vários meses.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento de todas as ruas sem denominação que se inicia na Rua Adolfo Hoese até a Rua 24 de fevereiro, no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo, pois a falta de pavimentação adequada nesta via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” em toda a extensão da Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois há vários postes sem iluminação.



Ata

ATA No 16/2018

Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 21 de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, convidando para as audiências públicas de prestação de contas que se realizarão as nove e as dez horas do dia trinta de maio do corrente, no Plenário da Câmara de Vereadores, para apresentação dos Relatórios de Gestão de Saúde e da Gestão Fiscal e Execução Orçamentária relativas ao primeiro quadrimestre de 2018; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Catarino Borba de Ramos e Remi Antônio Berton. O Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas assinaturas nos pareceres dos Processos constantes na pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o VETO, Processo no 525/2018, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo Legislativo número 1.686 de 2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências, acompanhado de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pela rejeição do Veto. Manifestara-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Darci Pretto da Silva, César Busnello, Junior Carlos Piaia e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Encerrada a discussão, o Presidente solicitou à Servidora Soeli Boeno Camargo que entregasse as cédulas de votação aos Vereadores. Isto feito, todos os Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem seus votos na urna. Em seguida, o Presidente convidou os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e João Pedro Monteiro para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi rejeitado com treze votos pela rejeição, um voto pelo acatamento e um voto em branco. Foram remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 041/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos dois e de Ações Validades da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e pela Mensagem no 042/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até duzentos e cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos dois e de ações validades da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 586/2018, que Altera o caput do artigo 44 da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e Processo no 587/2018, que Altera o anexo dois da Lei Municipal número 6.609, de dezoito de janeiro de 2018, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 588/2018, que Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 589/2018, que Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o imóvel que menciona, e Processo no 590/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que menciona, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava o envio de convite à coordenação da Incubadora de Empresas Criatec da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, para participação em reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o projeto de revitalização da Rua do Comércio, denominado “Avenida das Nações”. Manifestaram-se, o autor e o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em se pronunciar, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, de APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marildo Kronbauer, Andrei Cossetin Sczmanski, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, César Busnello, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Junior Carlos Piaia. A discussão da Moção foi interrompida para manifestação do Vereador Darci Pretto da Silva, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, que explanou acerca da relevância do protesto organizado pelos caminhoneiros em todo o país e atual conjuntura econômica nacional. Retomando a discussão da Moção, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Novamente a discussão foi interrompida para oportunizar o pronunciamento do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que usando o espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, discutiu os motivos que ensejaram o protesto que vem sendo realizado em todo o país, e as causas da difícil crise enfrentada pelo Brasil. Retomando a discussão da Moção, manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais interessados em pronunciar-se, foi a referida Moção de Apoio colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual é o montante de recursos públicos investidos pelo Município de Ijuí anualmente na aquisição de passagens distribuídas a pacientes que necessitam deslocarem-se a Porto Alegre para realização de exames, consultas médicas e outros tratamentos de saúde? Quantas passagens são adquiridas? Qual é a empresa responsável pelo fornecimento destas? – e de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Qual é a previsão da colocação dos pisos “inter-travados” nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores os pisos foram retirados para posterior recolocação, mas a obra não foi concluída, sendo que a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo, entre outros assuntos, a crise econômica enfrentada pelo país e consequente redução de investimentos públicos, criticando a baixa qualidade dos serviços de infraestrutura desenvolvidos em Ijuí. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo os problemas existentes nas obras de recuperação da pavimentação de ruas danificadas para a instalação ou realização de reparos em canalizações pela Companhia Riograndense de Saneamento. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial da Saúde, criticando ainda a falta de manutenção das estradas da Linha Seis Leste. Nos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo a relevância da Indicação do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, constante na Pauta, relacionada as condições estruturais da cobertura do canal da Avenida Pinheiro Machado, criticando ainda o serviço público municipal, que qualificou como ineficiente e a falta de manutenção de algumas estradas do interior. Usando os espaços de ambos os expedientes, somados ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, abordando, entre outros assuntos, a demora demasiada para liberação de uma agroindústria local, os problemas enfrentados pela Petrobras e respectivas causas, bem como os reflexos na economia nacional. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Projeto Mutirões nos Bairros, defendendo a necessidade de ser ampliada a fiscalização das obras de recuperação da pavimentação das ruas da cidade danificadas quando da instalação ou realização de reparos na canalização de esgoto ou de água. O Presidente informou a todos, que houve acordo entre as Lideranças de Bancada, e a Reunião das Comissões prevista para a próxima sexta-feira, dia primeiro de junho, foi transferida para o dia quatro de junho do corrente, as dezesseis horas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e dez minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 041/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.”.

A abertura dos créditos adicionais especiais proposta no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assim como a inclusão das respectivas ações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessária para fomentar a Proteção Social Básica, ofertando serviços às famílias em situação de vulnerabilidade ou fragilização de vínculos de pertencimento, sociabilidade e outros riscos sociais identificados.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais, no valor de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos):

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do CRÁS

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0102 - Cuidar da Nossa Gente

Ação: 1.128 - Apoio Financeiro ao Bloco PSB (SMDS)

3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários.....................................................R$ 100,00

3.1.90.08 - Outros benefícios assistenciais..........................................................R$ 100,00

3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................R$ 63.000,00

3.1.90.13 - Obrigações patronais......................................................................R$ 2.600,00

3.1.90.16 - Outras despesas variáveis - pessoal civil...........................................R$ 100,00

3.1.90.13.03 - Contribuição patronal para o RPPS...........................................R$ 6.300,00

3.3.90.46 - Auxílio alimentação........................................................................R$ 1.800,00

3.3.90.30 - Material de consumo....................................................................R$ 70.991,80

3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.......................R$ 2.000,00

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................................R$ 1.000,00

Objetivo: Busca fomentar a Proteção Social Básica ofertando o serviço às famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte de recurso: 1389 - Apoio Financeiro PSB - FNAS

Art. 2º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício 2018, no valor total de até R$ 147.991,80 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), verificados na conta corrente nº 54.398-5, mantida na agência nº 0371-9 do Banco do Brasil.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 042/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.”.

A abertura dos créditos adicionais especiais proposta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, visa fortalecer a promoção em saúde para atender a demanda de serviços com qualidade e resolutividade, através do custeio de despesas indispensáveis aos atendimentos dos munícipes, mediante a utilização de incremento temporário de recursos referentes ao Piso de Atenção Básica - PAB FIXO, repassados pela União com essa finalidade.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.130 - Incremento Temporário do PAB (SMS)

Objetivo: Fortalecer a promoção em saúde para atender a demanda de serviços com qualidade e resolutividade.

3.3.90.30 - Material de consumo....................................................................R$ 50.000,00

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................R$ 140.000,00

3.3.93.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............................R$ 60.000,00

Fonte de recurso: 4510 - PAB Fixo

Art. 2º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º provém de superávit financeiro, no exercício de 2017, verificados na conta nº 56.918-6, mantida na agência nº 0371-9 do Banco do Brasil.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à coordenação da Incubadora de Empresas - Criatec da Unijuí, para participação em reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o projeto de revitalização da Rua do Comércio, denominado “Avenida das Nações”.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é o montante de recursos públicos investidos pelo Município de Ijuí anualmente na aquisição de passagens distribuídas a pacientes que necessitam deslocarem-se a Porto Alegre para realização de exames, consultas médicas e outros tratamentos de saúde? Quantas passagens são adquiridas? Qual é a empresa responsável pelo fornecimento destas?


  • 28/05/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a previsão da colocação dos pisos “inter-travados” nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores os pisos foram retirados para posterior recolocação, mas a obra não foi concluída, sendo que a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Moção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes da bancada do PDT e PP, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, em caráter emergencial, a estrada da Linha 6 Leste, pois em dias de chuva fica impossibilitado o fluxo de veículo por esta via, o que causa inúmeros transtornos aos moradores, principalmente em virtude da não circulação do transporte escolar, que impede o deslocamento dos alunos até as escolas.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Contratar dois médicos veterinários e implantar, de forma temporária e provisória, um consultório clínico, para otimizar e viabilizar atendimento a custo razoável ao erário público, aos animais em situação de abandono, em atenção ao disposto na Lei Municipal número 5.738/2013.

Tal solicitação prende-se ao fato de que dezenas de animais ficam sem nenhum atendimento pelo município, o que gera demanda absurdamente fora das possibilidades de atendimento pelas ONGs, protetores e munícipes, que hoje, tutelam mais de quinhentos animais, a grande maioria de forma imprópria, com diversas precariedades, como ausência de vacinação, vermifugação, chipagem ou acesso a controle de natalidade adequado, conforme relato de alguns munícipes e militantes da proteção animal de Ijuí, nos termos da correspondência recebida por este Vereador, cuja cópia segue em anexo..


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e avaliar as causas do acúmulo de água que ocorre mesmo com chuvas de baixa intensidade, na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do Hospital Unimed, principalmente em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias na pavimentação e a remoção da lama acumulada sobre a pista de rolamento da Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Habib Craidy, no Bairro Mundstock, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar M. Soares.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir a “boca de lobo” existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar duas vagas para estacionamento gratuito por período de até trinta minutos, com sinalização alerta ligado, na Rua Helmuth Gresseler, Centro, em frente a Barbearia Lazare. 


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, imediações do Parque Popular da Pedreira.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Olmiro Barriquelo, no Bairro Tancredo Neves, pois a mesma se encontra com vários buracos, dificultando o trânsito no local.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Laureano de Medeiros, imediações do imóvel número 176, no Bairro Jardim, pois a grande quantidade de buracos tem prejudicado o tráfego de veículos neste local.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese, proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alice Couto, no Bairro Jardim, pois as condições dessa via tem causado transtorno ao fluxo de veículos, e dificultado o acesso ao educandário.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar recapeamento asfáltico na Avenida David José Martins, e reforçar a sinalização de trânsito.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Rua Dos Imigrantes, próximo ao entroncamento como a Rua  Carvalhinho, pois o local necessita de limpeza no acostamento.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão urgente com engenharia em toda extensão do canal da Rua Pinheiro Machado, pois em diversas partes existem rachaduras e rompimentos que vêm aumentado gradativamente. 


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão na iluminação pública nos bairros Progresso, Mundstock e Independência, pois existem diversas ruas com falta de iluminação adequada. 


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do espaço equivalente a passeio público nas margens da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do entroncamento com a Rua Roberto Löw, onde há uma área de preservação permanente. Destaca-se que o espaço do passeio público está com vegetação alta e densa, fazendo com que a água oriunda de uma vertente que há nas imediações, escorra pela rua trazendo transtornos aos transeuntes e principalmente aos moradores da região, que passam sobre o barro para acessarem suas residências, conforme fotos em anexo.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 36, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia, há vários meses.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento de todas as ruas sem denominação que se inicia na Rua Adolfo Hoese até a Rua 24 de fevereiro, no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo, pois a falta de pavimentação adequada nesta via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em toda a extensão da Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois há vários postes sem iluminação.


  • Sessão 28/05/2018

    29 de mai

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