Sessão Ordinária 30/04/2018


  • 30/04/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

12ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/04/2018, com a Participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí no espaço da Tribuna Popular.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 030/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 466/2018: Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.916, de 14 de março de 2014. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 467/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

4.  COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE: Envio de ofício à 17ª CRS - Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando cópias dos contratos firmados com os Hospitais do Município, para a oferta de procedimentos, atendimentos, cirurgias, etc, via Sistema Único de Saúde.

5.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício ao CEDEDICAI  e ao Ministério Público da Infância e da juventude, encaminhando cópia da matéria relativa ao projeto Centro da Juventude, de autoria deste Vereador, e solicitando, inclusive, agendamento de reunião para apresentação do projeto.

6.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício à 17ª CRS – Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando informações sobre os motivos da falta de medicamento tipo insulina, que é distribuída na Farmácia Especializada, que funciona junto ao SAE Serviço Atendimento Especializado), no Pronto Atendimento 24hrs.

7.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Existe algum projeto arquitetônico em andamento e/ou a ser executado da Escola de Educação Infantil Casa da Criança, Bairro Burtet?  Qual é a projeção/previsão de execução da construção de uma nova infraestrutura no educandário, considerando que a existente está em situação precária, comprometida. Apresentar cópia do projeto.

ANTEPROJETO DE LEI 

8.  CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço denominado “Disque Silêncio” e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 25 de Julho, trecho compreendido entre as ruas Treze de Maio e Quinze de Novembro, assim como na Rua José Bonifácio, entre as ruas Doze de Outubro e Waldemar Pannebecker, no Centro, pois devido à grande quantidade de buracos estão praticamente intransitáveis, com aspecto de total abandono.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar, em regime de urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco constante de acidente.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a rede de iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública na Rua Wenceslau Novaczik, no Bairro Tancredo Neves, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Tiradentes, em frente a Lojas TaQi, visto que neste trecho da via há grande número de buracos, que além de prejudicar o fluxo de veículos, sobretudo dos ônibus, visto que no local existe um ponto de embarque e desembarque de passageiros, causam transtornos na medida que acumulam água em dias de chuva, que é respingada nos pedestres no momento da passagem dos veículos.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Podar a árvore existente em frente ao imóvel número 138 da Rua Aracaju, no Bairro Burtet, visto que está prejudicando o fluxo de veículos nesta via.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias (patrolamento e cascalhamento), em regime de urgência, das estradas da Linha Base Sul, uma vez que estão intransitáveis, prejudicando o transporte escolar, transporte do leite e dos produtos hortigranjeiros.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Executar limpeza, em regime de urgência, de matagal/capoeira existente na Rua Carlos Guilherme Erig (Rua da Ciclovia), sentido bairro-centro, lado direito, uma vez que está impedindo as pessoas de caminharem no passeio público, sem falar na insegurança.

17.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na estrada no Distrito de Chorão, desde o Mercado Chorão, em direção à propriedade do Senhor Armindo Heck e da família Okacheski, até a propriedade do Senhor José de Quadros, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.

18.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Colocar tubos na passagem do Rio Noque na estrada da Linha Seis Leste, pois neste local não existe ponte ou bueiro, o que prejudica o deslocamento dos moradores das proximidades, principalmente em dias de chuva, quando o trânsito fica totalmente interrompido.

19.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Consertar o bueiro existente na estrada da Linha Cinco Norte, proximidades da Fonte Ijuí e da propriedade do Senhor Aldo Ketzer, pois um dos tubos está quebrado, o que coloca em risco o trânsito de veículos sobre o mesmo, sobretudo do transporte escolar que circula por esta estrada diariamente.

20.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar as parcerias e convênios existentes entre o Poder Público e as instituições de ensino superior sediadas em Ijuí, bem como firmar novas parcerias, com vistas a desenvolver projetos de cunho social e voltados ao desenvolvimento de Ijuí.

21.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar proteção lateral na Rua Treze de Maio em frente a parada de ônibus próximo a sinaleira da Av. Coronel Dico. A instalação visa gerar proteção contra o avanço de carros, já que a via é bastante movimentada.

22.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Bento Carvalho, pois existem diversos buracos e ondulações na via.

23.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reforma e melhorar a demarcação da lombada física redutora de velocidade existente na Rua Manaus, Bairro São Paulo, pois o mesmo está danificado.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção no semáforo existente no cruzamento da Av. 21 de Abril e a Rua Dezenove de Outubro, reforçar as marcações de faixas e sinalizações de trânsito.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e agilizar os projetos destinados para a Escola Municipal Infantil Casa da Criança, localizada no Bairro Burtet, pois essa escola necessita de cuidados urgentes, uma vez que está com sua estrutura inadequada e danificada para prestar atendimentos. Destaca-se que falta acessibilidade e há necessidade de ampliação dos espaços.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Dar prioridade e agilizar o atendimento da solicitação encaminhada pela Escola de Educação Infantil Casa da Criança, no sentido de repor dez metros cúbicos de pedra brita número zero no pátio do educandário, pois esse espaço é amplamente utilizado pelas crianças diariamente.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar os reparos necessário no bueiro existente no entroncamento das ruas Manaus e Maceió, no Bairro Burtet, pois a precariedade do mesmo gera risco de acidentes para os pedestres.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção no entroncamento das avenidas Pinheiro Machado e 21 de Abril e a Rua Sete de Setembro, reforçando a iluminação, melhorando as marcações de faixas e as sinalizações de trânsito, pois o local possui elevado fluxo de veículos e necessita de maior segurança e medidas preventivas de acidentes.

29.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Adotar as medidas necessárias e cabíveis para ampliar a segurança e coibir as ações de vandalismo e depredação do patrimônio público que vêm ocorrendo no Ginásio recentemente inaugurado no Bairro Alvorada.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Nossa Senhora da Penha, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril até a Rua Carvalinho, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder á poda de árvores existentes na Rua José Carlos dos Santos, proximidades do imóvel número 990, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica gerando risco de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública no local.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois há vários postes onde as lâmpadas permanecem acesas às 24 horas do dia, há vários meses.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, nas proximidades do CTG Querência Xucra, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder o calçamento da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos, em virtude da quantidade de lama.



Ata

ATA No 12/2018

Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número onze do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí, manifestando indignação à redação aprovada do Projeto de Lei que dá nova regulamentação ao horário de funcionamento do comércio em Ijuí; - do Partido Democrático Trabalhista de Ijuí, encaminhado nota de indignação ao Manifesto do Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí e esclarecimento à comunidade acerca do horário de funcionamento do comércio local; - e do Gabinete do Deputado Federal Afonso Hamm, informando a inclusão de Emenda Individual no orçamento da União em favor da Associação Hospital de Caridade de Ijuí. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhasse até a Mesa os visitantes, Senhor Carlos Karlinski e Senhora Deise Franciele dos Santos, respectivamente, Presidente e Auxiliar de Escritório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura do ofício recebido do Sindicato que solicitava o espaço da Tribuna Popular. Em seguida, fizeram uso da palavra os visitantes, explanando acerca do Oitavo Grito de Alerta que será realizado no próximo dia dezessete de maio, na cidade de Santo Ângelo e do Acampamento da Cidadania que acontecerá nos dias quinze de dezesseis de maio, nas imediações do trevo de acesso a Entre-Ijuís pela Rodovia Federal 285. Após a manifestação dos visitantes, o Presidente agradeceu a suas presenças, suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da criança Laura Maria Boniatti Perkoski, da Senhora Amália Antunes de Freitas e dos Senhores Ciro Martins, Rodrigo Didoné e Tílio Tiecker. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 030/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quinze mil reais. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 466/2018, que Altera, renumera e acresce os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.916, de quatorze de março de 2014, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 467/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatro mil, oitocentos e sessenta reais, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Comissão Especial da Saúde, instituída pela Resolução número 1.236, de 24 de novembro de 2017, que requeria o envio de ofício à Décima Sétima Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando cópias dos contratos firmados com os Hospitais do Município, para a oferta de procedimentos, atendimentos, cirurgias, entre outros, via Sistema Único de Saúde. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Requerimentos, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitavam o envio de ofício ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijuí e ao Ministério Público da Infância e da Juventude, encaminhando cópia da matéria relativa ao projeto Centro da Juventude, de autoria deste Vereador, e solicitando, inclusive, agendamento de reunião para apresentação do projeto, e ainda o Requerimento que solicitava o envio de ofício à Décima Sétima Coordenadoria Regional de Saúde, requerendo informações sobre os motivos da falta de medicamento tipo insulina, que é distribuída na Farmácia Especializada, que funciona junto ao Serviço Atendimento Especializado. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Existe algum projeto arquitetônico em andamento e/ou a ser executado na Escola de Educação Infantil Casa da Criança, Bairro Burtet?  Qual é a projeção/previsão de execução da construção de uma nova infraestrutura no educandário, considerando que a existente está em situação precária, comprometida? Apresentar cópia do projeto. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço denominado “Disque Silêncio” e dá outras providências. Igualmente, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca da resposta encaminhada pelo Prefeito Municipal ao Pedido de Informação de sua autoria, Processo número quatrocentos do ano em curso, que contradiz o disposto nos anexos da Lei Orçamentária relativa ao presente exercício, discutindo ainda as reclamações dos munícipes quanto à falta de manutenção da Praça dos Imigrantes e com relação aos problemas no Pronto Atendimento da Secretaria Municipal da Saúde, entre outros assuntos. Também usando os espaços de ambos os expedientes acoplados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, discutindo a denúncia que recebeu de uma munícipe quanto à indisponibilidade de insulina para distribuição aos pacientes que necessitam desse medicamento, criticando ainda a precariedade das instalações da Escola de Educação Infantil Casa da Criança e a falta de fiscalização do cumprimento da lei do silêncio em Ijuí. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, comentando a realização do processo eleitoral da nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol e o sucesso da Décima Edição da Feira de Negócios da Indústria de Ijuí. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, a tramitação do processo legislativo do Projeto de Lei relacionado ao horário do comércio em Ijuí e a respectiva votação, enfatizando que ao deflagrar o mesmo, não tinha a intenção de prejudicar os trabalhadores. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao destinado à Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, criticando a forma como está sendo conduzida a discussão em torno do Projeto de Lei relativo ao horário de funcionamento do comércio em Ijuí, reconhecendo ainda que há problemas na rede pública de saúde em nosso Município, mas que há necessidade de se reconhecer também os êxitos, principalmente se considerar que Ijuí tem umas das maiores estruturas do interior do Estado nessa área, debatendo também os problemas relacionados à segurança pública, tanto em nível local como estadual, entre outros assuntos. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo o processo que envolveu a votação da nova legislação municipal que regula o horário do comércio. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo, entre outros assuntos, a sobrecarga de obrigações aos Municípios em contrassenso à redução de repasses da União e do Estado e escassez de recursos, reconhecendo a necessidade de enfrentamento dos problemas. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello, enfatizando o risco eminente à integridade física dos alunos da Escola de Educação Infantil Casa da Criança em virtude dos problemas existentes na estrutura do educandário, e a responsabilidade dos demais entes federativos em políticas públicas, como distribuição de medicamentos que estão em falta no Serviço de Atendimento Especializado. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial da Saúde, a votação do Projeto de Lei que altera a legislação municipal relacionada ao horário do comércio, lembrando ainda o transcurso do Dia do Trabalhador, comemorado anualmente em primeiro de maio. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Grande Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, explanando acerca da discussão em torno da interpretação do projeto de lei aprovado recentemente pela Casa, referente ao horário de funcionamento do comércio e os problemas existentes na educação em todo o país. No espaço destinado às explicações pessoais, fizeram uso da palavra os Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Darci Pretto da Silva. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 30/04/2018
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 030/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí se faz necessária para viabilizar o pagamento de serviços extras relativos ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços/Obras nº 008/2017, contratadas a partir da Tomada de Preços nº 002/2017 - Processo nº 021/2017.

A conclusão das obras executadas na galeria pluvial localizada na Rua 13 de Maio, próximo à Rua Miguel Konageski - que consistiram na construção de alas de contenção e vigas de concreto armado completo - coincidiu com o encerramento do exercício anterior. Por esta razão, o processamento contábil para pagamento à época não foi possível, persistindo a obrigação de adimplir o referido débito no corrente exercício.

Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais):

ÓRGÃO: 20 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

Programa: 0121 - Saneamento Básico e Ambiental

Ação: 1.086 - Instalação de Canalização e Drenagem Pluvial (DEMASI)

4.4.90.92 - Despesas de exercícios anteriores.................................................R$ 15.000,00

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até 15.000,00 (quinze mil reais):

ÓRGÃO: 20 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

Programa: 0121 - Saneamento Básico e Ambiental

Ação: 1.086 - Instalação de Canalização e Drenagem Pluvial (DEMASI)

4.4.90.51 - Obras e instalações - 1603............................................................R$ 15.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, integrada pelos Vereadores Alexandra de Freitas Lentz, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Adalberto de Oliveira Noronha, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e conforme reunião da Comissão do dia 26/04 do corrente, o envio de ofício à 17ª CRS - Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando cópias dos contratos firmados com os Hospitais do Município, para a oferta de procedimentos, atendimentos, cirurgias, etc, via Sistema Único de Saúde.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao CEDEDICAI  e ao Ministério Público da Infância e da juventude, encaminhando cópia da matéria relativa ao projeto Centro da Juventude, de autoria deste Vereador, e solicitando, inclusive, agendamento de reunião para apresentação do projeto.

  • 30/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à 17ª CRS – Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando informações sobre os motivos da falta de medicamento tipo insulina, que é distribuída na Farmácia Especializada, que funciona junto ao SAE  Serviço Atendimento Especializado), no Pronto Atendimento 24hrs.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe algum projeto arquitetônico em andamento e/ou a ser executado da Escola de Educação Infantil Casa da Criança, Bairro Burtet?  Qual é a projeção/previsão de execução da construção de uma nova infraestrutura no educandário, considerando que a existente está em situação precária, comprometida. Apresentar cópia do projeto.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: César Busnello

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DENOMINADO “DISQUE SILÊNCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 30 de abril de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DENOMINADO “DISQUE SILÊNCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  César Busnello,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa criar um canal direto de comunicação entre a população e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade específica de receber reclamações sobre os excessos praticados quanto ao barulho, algazarra, etc., fatos que vem prejudicar a paz e o sossego público.

Servirá ainda o serviço criado pela presente proposta, para receber denúncias sobre atos de vandalismo, que tanto prejuízo tem trazido ao Município, com as constantes depredações de nossas praças públicas, praças esportivas, etc.

O presente anteprojeto visa, assim, garantir maior qualidade de vida para o cidadão ijuiense em seus momentos de descanso e lazer, garantindo um meio ambiente livre de poluição sonora e, assim, contribuindo para a saúde mental e felicidade da população.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

César Busnello,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço denominado “Disque Silêncio” e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o serviço denominado “Disque Silêncio”, para atender à comunidade do Município de Ijuí.

Art. 2o O Serviço Disque Silêncio consiste em oferecer à população de Ijuí um número de telefone, disponível em todos os dias da semana, para adotar as providências necessárias quanto à paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados por algazarra, som alto, ou qualquer outro tipo de barulho, incompatível com a legislação municipal vigente.

Parágrafo único.  O serviço “Disque Silêncio” será implantado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com os recursos humanos disponíveis na mesma.

Art. 3o Além dos objetivos delineados nos artigos anteriores, o serviço Disque Silêncio servirá para atender denúncias sobre atos de vandalismo, que venham ocasionar a depredação do patrimônio público.

Art. 4o A Prefeitura Municipal de Ijuí terá prazo de 90 (noventa) dias para implantar o referido serviço, e poderá firmar convênio com os diversos órgãos envolvidos com a segurança pública em nível municipal e estadual.

Art. 5o Será resguardado o anonimato do denunciante nas ligações recebidas no Disque Silêncio.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 25 de Julho, trecho compreendido entre as ruas Treze de Maio e Quinze de Novembro, assim como na Rua José Bonifácio, entre as ruas Doze de Outubro e Waldemar Pannebecker, no Centro, pois devido à grande quantidade de buracos estão praticamente intransitáveis, com aspecto de total abandono.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar, em regime de urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco constante de acidente.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a rede de iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Rua Wenceslau Novaczik, no Bairro Tancredo Neves, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Tiradentes, em frente a Lojas TaQi, visto que neste trecho da via há grande número de buracos, que além de prejudicar o fluxo de veículos, sobretudo dos ônibus, visto que no local existe um ponto de embarque e desembarque de passageiros, causam transtornos na medida que acumulam água em dias de chuva, que é respingada nos pedestres no momento da passagem dos veículos.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar a árvore existente em frente ao imóvel número 138 da Rua Aracaju, no Bairro Burtet, visto que está prejudicando o fluxo de veículos nesta via.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar melhorias (patrolamento e cascalhamento), em regime de urgência, das estradas da Linha Base Sul, uma vez que estão intransitáveis, prejudicando o transporte escolar, transporte do leite e dos produtos hortigranjeiros.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar limpeza, em regime de urgência, de matagal/capoeira existente na Rua Carlos Guilherme Erig (Rua da Ciclovia), sentido bairro-centro, lado direito, uma vez que está impedindo as pessoas de caminharem no passeio público, sem falar na insegurança.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na estrada no Distrito de Chorão, desde o Mercado Chorão, em direção à propriedade do Senhor Armindo Heck e da família Okacheski, até a propriedade do Senhor José de Quadros, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar tubos na passagem do Rio Noque na estrada da Linha Seis Leste, pois neste local não existe ponte ou bueiro, o que prejudica o deslocamento dos moradores das proximidades, principalmente em dias de chuva, quando o trânsito fica totalmente interrompido.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o bueiro existente na estrada da Linha Cinco Norte, proximidades da Fonte Ijuí e da propriedade do Senhor Aldo Ketzer, pois um dos tubos está quebrado, o que coloca em risco o trânsito de veículos sobre o mesmo, sobretudo do transporte escolar que circula por esta estrada diariamente.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar as parcerias e convênios existentes entre o Poder Público e as instituições de ensino superior sediadas em Ijuí, bem como firmar novas parcerias, com vistas a desenvolver projetos de cunho social e voltados ao desenvolvimento de Ijuí.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar proteção lateral na Rua Treze de Maio em frente a parada de ônibus próximo a sinaleira da Av. Coronel Dico. A instalação visa gerar proteção contra o avanço de carros, já que a via é bastante movimentada.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Bento Carvalho, pois existem diversos buracos e ondulações na via.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reforma e melhorar a demarcação da lombada física redutora de velocidade existente na Rua Manaus, Bairro São Paulo, pois o mesmo está danificado.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover manutenção no semáforo existente no cruzamento da Av. 21 de Abril e a Rua Dezenove de Outubro, reforçar as marcações de faixas e sinalizações de trânsito.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar e agilizar os projetos destinados para a Escola Municipal Infantil Casa da Criança, localizada no Bairro Burtet, pois essa escola necessita de cuidados urgentes, uma vez que está com sua estrutura inadequada e danificada para prestar atendimentos. Destaca-se que falta acessibilidade e há necessidade de ampliação dos espaços.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Dar prioridade e agilizar o atendimento da solicitação encaminhada pela Escola de Educação Infantil Casa da Criança, no sentido de repor dez metros cúbicos de pedra brita número zero no pátio do educandário, pois esse espaço é amplamente utilizado pelas crianças diariamente.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessário no bueiro existente no entroncamento das ruas Manaus e Maceió, no Bairro Burtet, pois a precariedade do mesmo gera risco de acidentes para os pedestres.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover manutenção no entroncamento das avenidas Pinheiro Machado e 21 de Abril e a Rua Sete de Setembro, reforçando a iluminação, melhorando as marcações de faixas e as sinalizações de trânsito, pois o local possui elevado fluxo de veículos e necessita de maior segurança e medidas preventivas de acidentes.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adotar as medidas necessárias e cabíveis para ampliar a segurança e coibir as ações de vandalismo e depredação do patrimônio público que vêm ocorrendo no Ginásio recentemente inaugurado no Bairro Alvorada.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Nossa Senhora da Penha, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril até a Rua Carvalinho, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder á poda de árvores existentes na Rua José Carlos dos Santos, proximidades do imóvel número 990, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica gerando risco de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública no local.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois há vários postes onde as lâmpadas permanecem acesas às 24 horas do dia, há vários meses.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, nas proximidades do CTG Querência Xucra, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o calçamento da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos, em virtude da quantidade de lama.


  • Sessão 30/04/2018

    2 de mai

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