Sessão Ordinária 30/10/2017


  • 30/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

35ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/10/2017, com homenagem à Igreja Assembleia de Deus de Ijuí pelos seus 75 anos e ao Coral Hosanas, pelo seu cinquentenário.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 072/2017: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.419/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.420/2017: Autoriza Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

4.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, ao Lions Clube Internacional pelo seu Centenário e também aos 58 anos de fundação do Lions Clube de Ijuí, comemorados no dia 25 de outubro de 2017, tendo em vista os relevantes serviços prestados às mais diversas entidades do nosso município.

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e a Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica da ERS 342 entre os municípios de Catuípe e Três de Maio, e da ERS 522 entre o Município de Ijuí e o entroncamento com a ERS 392, que faz a ligação de Ijuí, Augusto Pestana e Jóia.

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Em quais trechos da Perimetral Norte ainda não foi executada a colocação de piso intertravado no passeio público, conforme prevê o projeto da obra executada naquela via? Qual é a previsão de conclusão desta obra?

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quais empresas recebem atualmente isenção fiscal de tributos de competência do Município?

8.  JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: As recentes chuvas e ventos derrubaram árvores e galhos em toda a cidade, causando uma demanda para recolhimento e descarte desta matéria. A Secretaria de Meio Ambiente de Ijuí possui um triturador de galhos? Caso afirmativo: Há uma equipe de servidores destinada para a função de operar este triturador? O serviço de triturar galhos está disponível para o cidadão? Se sim, é cobrada alguma taxa pelo serviço? Há uma equipe para operar este serviço ao cidadão? Qual a demanda semanal deste serviço? Como este serviço é agendado e operado pela secretaria e em quais prazos? Como é descartado o material triturado?

INDICAÇÕES 

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Incluir na Lei Orçamentária Anual LOA-2018 as seguintes previsões:- Pavimentação da Rua Frida Seidler no Bairro Getúlio Vargas; - Pavimentação das Travessas no Bairro São José, que tem acesso pela Rua Adorfo Hoese; - Conclusão da pavimentação da Rua Julia Low, no Bairro Independência; - Pavimentação das ruas Umberto de Campos e Pastor Alberto Colenda Lemos, no Bairro Luiz Fogliatto; - conclusão da pavimentação da Rua Arthur Fuchs no Bairro Jardim; - Pavimentação da Rua Gonter Seifred low  no Bairro Jardim; - obras para drenagem pluvial das Ruas Profesor Ademar Arthur Kelm e Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo; - pavimentação asfáltica das Ruas José de Alencar, Casemiro de Abreu e Cassiano Ricardo no Bairro Alvorada. As vias referidas são o Itinerário do transporte público urbano naquele bairro;- pavimentação da Rua João Perondi no Bairro São Paulo; - conclusão da Pavimentação da Rua Professora Maria Iracema Dobler, no Bairro Modelo; - pavimentação da Rua João Perondi no Bairro São Paulo;- pavimentação da Rua Niterói e Alberto Mundstock no Bairro Burtet; pavimentação do trecho depois da ponte da estrada que passa atrás do Parque de Exposições Wlanderley Agostinho Burmann;- conclusão da pavimentação da Rua Alberto Schmidt no Bairro Jardim; - Pavimentação do trecho entre o acesso do Distrito de Mauá e a Escola Municipal Joaquim Nabuco; - pavimentação da Rua Visconde de Taunay no Bairro Alvorada;- pavimentação da Rua Rubens de Almeida Bairro Getúlio Vargas;- pavimentação do prolongamento da Rua Pelotas no Bairro Osvaldo Aranha;- pavimentação das Ruas Abrilino Sandri e Guilherme Commander no Bairro Colonial;- pavimentação da Rua Herminia Casa Grande no Bairro Industrial;- pavimentação das Ruas Gonçalves Dias, Décio Betinelli, Afrânio Peixoto (última Quadra), Final da Rua Emilio Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Fazer a reposição das pedras da pavimentação, que foram retiradas para obra de drenagem na Rua São Pedro no Bairro Gloria.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a poda de árvore localizada em frente aos imóveis número 51 e 81 na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Alvorada, pois a mesma esta atingindo a rede de energia elétrica, que também precisa de verificação e manutenção.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação da Av. Pindorama no Bairro Pindorama entre as ruas Coroados e Charruas.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar melhoria na Rua Humberto de Campos esquina com a Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto. A via não é pavimentada e com o excesso de chuvas houve um desnivelamento da rua, e o imóvel de número 481, quando chove, é constantemente é inundado por agua e lama que desce da rua.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Francisco Kohn, no Bairro Jardim. Em frente à residência de número 04 existe um BURACO, que o proprietário já colocou pedrisco várias vezes, com a promessa do executivo colocar uma camada de asfalto.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Que seja feito as melhorias e patrolamento das estradas das seguintes localidades: Rinção dos Goi; Rinção dos Brizzi; Entre a Linha 06 e 11 Norte; e nas linha 06 e 07 Leste.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua José Amor Amorim, no Bairro Colonial. A ponte que existe naquela rua próximo a esquina com a Rua 13 de Maio esta as escuras, o que pode causar grave acidente.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua Joseph schiavo, nas proximidades do número 352, no Bairro São José; na Rua Afonso Arinos, no Bairro Luiz Fogliatto, são três quadras entre a Rua Emílio Glitz e Rua Castro Alves, em que a iluminação pública precisa de reparos; na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz; - na esquina das Ruas Gutemberg do Prado com a Rua Santo Beal, no Bairro Storch, visto que este cruzamento esta a 8 meses sem iluminação pública.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Congo Velho no Bairro Thomé de Souza, entre as ruas João Probost e Norberto Milton Knebel.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir na Lei orçamentaria de 2018 a construção de uma Capela Mortuária no Bairro Tancredo Neves.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Providenciar o conserto da tampa de proteção na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas das Chacaras e Luiz Fogliatto no Bairro Hammarstronn.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Osvaldo Rick no Bairro Morada do Sol,  entre as ruas Ane Tostemberg e  Armindo Brendler.

23.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua José Bonifácio entre as ruas Antônio Setembrino Lopes e Cassiano Ricardo.

24.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza entre as ruas Romão Bueno da Silva e Dr. Erno Fritz.

25.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Concluir as obras de drenagem pluvial na Rua Salustiano Esteves esquina com a Rua Class Reuwsat, providenciar a reposição da pavimentação no local.

26.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Implantar uma rotatória no entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Goiás, uma vez que há intenso fluxo de veículos em ambas as vias, o que dificulta a trafegabilidade de quem deseja ingressa ou atravessar a avenida.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, proximidades da interseção com a rodovia ERS 155.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos, com sinal alerta ligado, na Rua Helmuth Gressler, Centro, em frente à Barbearia Lazare.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Piratini, no Bairro Tiarajú.

30.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar obras para solucionar o recorrente acúmulo de água na Rua Gutemberg do Prado, na região limítrofe dos bairros São José e Storch.

31.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar tecnicamente a viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, nas proximidades do Parque Popular da Pedreira.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Cristóvão, no Bairro São Paulo, assim como na Rua Júlio Zander, no Bairro Burtet.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder as melhorias necessárias na iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, visto que esta via conta com vários pontos sem iluminação adequada.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza do passeio público da Rua Pedro Thorstemberg, visto que os pedestres não conseguem mais transitar pelo mesmo, expondo-se ao risco de atropelamentos, na medida que necessitam se deslocar na pista de rodagem de veículos desta via.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos e demais melhorias necessária na ponte existente na Rua Doze de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, pois a mesma não dispõe de espaço adequado para a passagem de pedestres e está desmoronando, colocando em risco de acidentes os transeuntes.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na Rua Irmãos Person, imediações do Condomínio Residencial Guarujá, visto que conta com pontos onde há acúmulo de água da chuva, barro, sujeira nas calçadas, causando diversos transtornos aos moradores das proximidades, que já estão indignados com o descaso com a manutenção desta via.

37.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Antônio Pires do Rosário e Raul Porciúncula, ambas no Bairro Industrial.

38.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar a recuperação da estrada na localidade de Linha 9 Leste, considerando que esta se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando de modo especial o transporte escolar e da produção leiteira.

39.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua Vinte de Setembro.

40.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Proceder o reparo do buraco existente no entroncamento da Rua Bernardo Gressler com a Rua Emílio Frederico Bührer, pois está dificultando a circulação dos veículos.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reparos e melhorias emergenciais na Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido entre as ruas Felipe Schroer e Horizontina, pois a via está praticamente intransitável e falta esgotamento pluvial, visto que a água da chuva acaba invadindo as residências.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Remover galhos e árvores que apresentam risco de queda na Praça da República. Destaca-se que existem árvores muito antigas que necessitam de acompanhamento técnico especializado e avaliada a eventual necessidade de substituição das mesmas, para garantir a segurança das pessoas que circulam pelo local, considerando o registro de quedas de galhos e tombamentos de árvores inteiras no local.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover de forma emergencial a limpeza das ruas centrais da cidade e manter as mesmas limpas, através de serviços prestados regularmente, diretamente pelo município ou através da contratação de empresas do ramo.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Avaliar as condições dos passeios públicos existentes nas proximidades de todos as rotatórias de trânsito na área urbana do município, construí calçadas onde não há e proceder as melhorias necessárias nos que não apresentam condições adequadas de uso, a fim de garantir e promover a segurança dos pedestres que transitam por estes locais.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário do imóvel para que realize a limpeza do passeio público existente na Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, trecho há cinquenta metros da Rua Guilherme Timm, visto que no local a calçada está tomada de terra e sujeiras, oriundas da canalização de escoamento da propriedade em frente.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do passeio público da Rua Carvalinho, imediações da interseção com a Rua Siqueira Couto, ou que o Município mesmo à promova diretamente, cobrando as despesas do proprietário do imóvel, na forma da lei, pois o passeio público está tomado de matagal, situação que tem dificultado a circulação de pedestres nesta via que possui considerável fluxo de veículos. 

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Fortalecer e ampliar o número de projetos de incentivo à prática de futebol amador masculino e feminino do município, desenvolvendo programas que atendam crianças, jovens e terceira idade por meio da prática desportiva, visto que o esporte promove inclusão social, e também pode promover a revelação de novos atletas.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver programas de jornada integral de estudo aos alunos da rede pública municipal de educação, com o objetivo de oferecer ao aluno uma jornada ampliada de estudos com atividades voltadas ao desenvolvimento intelectual, físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades de cursos técnicos. Disponibilizar o programa para jovens e adolescentes do ensino fundamental e médio, principalmente aqueles pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar o recapeamento da pavimentação da Rua Tiradentes, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril e a Rua Ernesto Alves, pois a via possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Emílio Frederico Bührer, trecho compreendido entre a Rua Germano Gressler até a Avenida Brasil, no Bairro São Geraldo, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos principalmente nas imediações da entrada do Centro de Atenção Psicossocial II.

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores.

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro São José, conforme a solicitação dos moradores.

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Centro, visto que as lâmpadas existentes nas imediações do imóvel número 61 e em frente ao Posto de Combustíveis do Barbi permanece acesas durante as 24 horas do dia há meses.



Ata

ATA No 40/2017

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 39 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária, do dia 23 de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e solicitando a retirada do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número setenta de 2017; - e da Comunidade Evangélica Ijuí convidando para a inauguração do Pergolado Katharina e Lutero, no dia 31 de outubro do corrente ano, junto à Igreja do Relógio, alusivo aos quinhentos anos da Reforma Protestante. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lani Amanda Wegner. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos, e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, Pastores Gelceu Bueno dos Reis, Isaias da Silva e Vilmar Silva, respectivamente, Presidente e Vice-Presidentes da Igreja Assembleia de Deus de Ijuí, além do Senhor Sérgio Pimentel, Regente do Coral em Vozes Hosanas. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite, e concedeu a palavra ao Vereador Rubem Carlos Jagmin, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem ao transcurso dos 75 anos de fundação da Igreja e pelo cinquentenário do Coral. Em seguida, pronunciaram-se todos os convidados, agradecendo a homenagem e enfatizando as atividades desenvolvidas pela congregação religiosa que representam, principalmente as de cunho social. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, João Pedro Monteiro, Adalberto de Oliveira Noronha e Junior Carlos Piaia. A seguir, o Presidente concedeu novamente a palavra aos convidados, para fazer suas considerações finais, quando o Coral Hosanas apresentou o Hino Nova Jerusalém. Isto feito, o Secretário leu a placa conferida como Homenagem do Poder Legislativo Ijuiense ao transcurso dos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus em Ijuí e pelo cinquentenário do Coral Hosanas, que foi entregue aos convidados pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 072/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 1.419/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para o fim de manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de Ijuí/Unijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à instituição, e dá outras providências; - e Processo no 1.420/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Catuípe, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e à Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica da ERS 342 entre os municípios de Catuípe e Três de Maio, e da ERS 522 entre o Município de Ijuí e o entroncamento com a ERS 392, que faz a ligação de Ijuí, Augusto Pestana e Jóia. Manifestou-se o autor. Não havendo mais pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava a realização de Homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, ao Lions Clube Internacional pelo seu Centenário e também aos 58 anos de fundação do Lions Clube de Ijuí, comemorados no dia 25 de outubro de 2017, tendo em vista os relevantes serviços prestados às mais diversas entidades do nosso município. Manifestou-se o Presidente, solicitando que o proponente retirasse a proposição de homenagem aos 58 anos do Lions de Ijuí, visto que desatende acordo de prestar homenagens somente em datas comemorativas de aniversários quinquenais. Como houve a concordância do autor, e não havendo mais manifestações, foi colocada em votação a solicitação de homenagem ao Lions Clube Internacional pelo seu centenário, que foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha solicitou a retirada da seguinte Indicação de sua autoria: Incluir na Lei Orçamentária Anual 2018 as seguintes previsões:- Pavimentação da Rua Frida Seidler no Bairro Getúlio Vargas; - Pavimentação das Travessas no Bairro São José, que tem acesso pela Rua Adorfo Hoese; - Conclusão da pavimentação da Rua Julia Low, no Bairro Independência; - Pavimentação das ruas Umberto de Campos e Pastor Alberto Colenda Lemos, no Bairro Luiz Fogliatto; - conclusão da pavimentação da Rua Arthur Fuchs no Bairro Jardim; - Pavimentação da Rua Gonter Seifred Low no Bairro Jardim; - obras para drenagem pluvial das Ruas Profesor Ademar Arthur Kelm e Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo; - pavimentação asfáltica das Ruas José de Alencar, Casemiro de Abreu e Cassiano Ricardo no Bairro Alvorada; - pavimentação da Rua João Perondi no Bairro São Paulo; - conclusão da Pavimentação da Rua Professora Maria Iracema Dobler, no Bairro Modelo; - pavimentação da Rua João Perondi no Bairro São Paulo; - pavimentação da Rua Niterói e Alberto Mundstock no Bairro Burtet; - pavimentação do trecho depois da ponte da estrada que passa atrás do Parque de Exposições Wlanderley Agostinho Burmann; - conclusão da pavimentação da Rua Alberto Schmidt no Bairro Jardim; - Pavimentação do trecho entre o acesso do Distrito de Mauá e a Escola Municipal Joaquim Nabuco; - pavimentação da Rua Visconde de Taunay no Bairro Alvorada; - pavimentação da Rua Rubens de Almeida, no Bairro Getúlio Vargas;- pavimentação do prolongamento da Rua Pelotas no Bairro Osvaldo Aranha; - pavimentação das Ruas Abrilino Sandri e Guilherme Commander no Bairro Colonial;- pavimentação da Rua Herminia Casa Grande no Bairro Industrial;- pavimentação das Ruas Gonçalves Dias, Décio Betinelli, Afrânio Peixoto, final da Rua Emilio Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Em quais trechos da Perimetral Norte ainda não foi executada a colocação de piso intertravado no passeio público, conforme prevê o projeto da obra executada naquela via? Qual é a previsão de conclusão desta obra? - Quais empresas recebem atualmente isenção fiscal de tributos de competência do Município? – e do Vereador Junior Carlos Piaia: As recentes chuvas e ventos derrubaram árvores e galhos em toda a cidade, causando uma demanda para recolhimento e descarte desta matéria. A Secretaria de Meio Ambiente de Ijuí possui um triturador de galhos? Caso afirmativo: Há uma equipe de servidores destinada para a função de operar este triturador? O serviço de triturar galhos está disponível para o cidadão? Se sim, é cobrada alguma taxa pelo serviço? Há uma equipe para operar este serviço ao cidadão? Qual a demanda semanal deste serviço? Como este serviço é agendado e operado pela secretaria e em quais prazos? Como é descartado o material triturado? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Proceder a mudança do poste de energia elétrica localizado na Rua Siqueira Couto, em frente ao imóvel número 348, no Bairro São Paulo; - Fazer a reposição das pedras da pavimentação, que foram retiradas para obra de drenagem na Rua São Pedro no Bairro Gloria; - Proceder a poda de árvore localizada em frente aos imóveis número 51 e 81 na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Alvorada, pois a mesma está atingindo a rede de energia elétrica, que também precisa de verificação e manutenção; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Avenida Pindorama no Bairro Pindorama entre as ruas Coroados e Charruas; - Realizar melhoria na Rua Humberto de Campos, esquina com a Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Francisco Kohn, no Bairro Jardim; - Que sejam executadas melhorias e patrolamento das estradas das seguintes localidades: Rincão dos Goi; Rincão dos Brizzi; Entre a Linha Seis e Onze Norte; e nas Linhas Seis e Sete Leste; - Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua José Amor Amorim, no Bairro Colonial; - Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua Joseph Schiavo, nas proximidades do número 352, no Bairro São José; na Rua Afonso Arinos, no Bairro Luiz Fogliatto, são três quadras entre a Rua Emílio Glitz e Rua Castro Alves, em que a iluminação pública precisa de reparos; na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz; - na esquina das Ruas Gutemberg do Prado com a Rua Santo Beal, no Bairro Storch, visto que este cruzamento esta há oito meses sem iluminação pública; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Congo Velho no Bairro Thomé de Souza, entre as ruas João Probost e Norberto Milton Knebel; - Incluir na Lei orçamentaria de 2018 a construção de uma Capela Mortuária no Bairro Tancredo Neves; - Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz; - Providenciar o conserto da tampa de proteção na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas das Chácaras e Luiz Fogliatto no Bairro Hammarstronn; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Osvaldo Rick no Bairro Morada do Sol, entre as ruas Ane Torstemberg e Armindo Brendler; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua José Bonifácio entre as ruas Antônio Setembrino Lopes e Cassiano Ricardo; - Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza entre as ruas Romão Bueno da Silva e Doutor Erno Fritz; - Concluir as obras de drenagem pluvial na Rua Salustiano Esteves esquina com a Rua Class Reuwsat, providenciar a reposição da pavimentação no local; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Implantar uma rotatória no entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Goiás, uma vez que há intenso fluxo de veículos em ambas as vias, o que dificulta a trafegabilidade de quem deseja ingressar ou atravessar a avenida; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Proceder a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, proximidades da interseção com a rodovia ERS 155; - Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos, com sinal alerta ligado, na Rua Helmuth Gressler, Centro, em frente à Barbearia Lazare; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Piratini, no Bairro Tiarajú; - Realizar obras para solucionar o recorrente acúmulo de água na Rua Gutemberg do Prado, na região limítrofe dos bairros São José e Storch; - Avaliar tecnicamente a viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, nas proximidades do Parque Popular da Pedreira; - de autoria do Vereador César Busnello: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Cristóvão, no Bairro São Paulo, assim como na Rua Júlio Zander, no Bairro Burtet; - Proceder as melhorias necessárias na iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, visto que esta via conta com vários pontos sem iluminação adequada; - Proceder a limpeza do passeio público da Rua Pedro Thorstemberg, visto que os pedestres não conseguem mais transitar pelo mesmo, expondo-se ao risco de atropelamentos, na medida que necessitam se deslocar na pista de rodagem de veículos desta via; - Proceder os reparos e demais melhorias necessária na ponte existente na Rua Doze de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, pois a mesma não dispõe de espaço adequado para a passagem de pedestres e está desmoronando, colocando em risco de acidentes os transeuntes; - Proceder os reparos necessários na Rua Irmãos Person, imediações do Condomínio Residencial Guarujá, visto que conta com pontos onde há acúmulo de água da chuva, barro, sujeira nas calçadas, causando diversos transtornos aos moradores das proximidades, que já estão indignados com o descaso com a manutenção desta via; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Realizar os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Antônio Pires do Rosário e Raul Porciúncula, ambas no Bairro Industrial; - Realizar a recuperação da estrada na localidade de Linha Nove Leste, considerando que esta se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando de modo especial o transporte escolar e da produção leiteira; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua Vinte de Setembro; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Proceder o reparo do buraco existente no entroncamento da Rua Bernardo Gressler com a Rua Emílio Frederico Bührer, pois está dificultando a circulação dos veículos; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Realizar reparos e melhorias emergenciais na Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido entre as ruas Felipe Schroer e Horizontina, pois a via está praticamente intransitável e falta esgotamento pluvial, visto que a água da chuva acaba invadindo as residências; - Remover galhos e árvores que apresentam risco de queda na Praça da República; - Promover de forma emergencial a limpeza das ruas centrais da cidade e manter as mesmas limpas, através de serviços prestados regularmente, diretamente pelo município ou através da contratação de empresas do ramo; - Avaliar as condições dos passeios públicos existentes nas proximidades de todas as rotatórias de trânsito na área urbana do município, construir calçadas onde não há e proceder as melhorias necessárias nas que não apresentam condições adequadas de uso, a fim de garantir e promover a segurança dos pedestres que transitam por estes locais; - Notificar o proprietário do imóvel para que realize a limpeza do passeio público existente na Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, trecho há cinquenta metros da Rua Guilherme Timm, visto que no local a calçada está tomada de terra e sujeiras, oriundas da canalização de escoamento da propriedade em frente; - Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do passeio público da Rua Carvalinho, imediações da interseção com a Rua Siqueira Couto, ou que o Município mesmo à promova diretamente, cobrando as despesas do proprietário do imóvel, na forma da lei, pois o passeio público está tomado de matagal, situação que tem dificultado a circulação de pedestres nesta via que possui considerável fluxo de veículos; - Fortalecer e ampliar o número de projetos de incentivo à prática de futebol amador masculino e feminino do município, desenvolvendo programas que atendam crianças, jovens e terceira idade por meio da prática desportiva, visto que o esporte promove inclusão social, e também pode promover a revelação de novos atletas; - Desenvolver programas de jornada integral de estudo aos alunos da rede pública municipal de educação, com o objetivo de oferecer ao aluno uma jornada ampliada de estudos com atividades voltadas ao desenvolvimento intelectual, físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades de cursos técnicos; - e do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar o recapeamento da pavimentação da Rua Tiradentes, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril e a Rua Ernesto Alves, pois a via possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes; - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Emílio Frederico Bührer, trecho compreendido entre a Rua Germano Gressler até a Avenida Brasil, no Bairro São Geraldo, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos principalmente nas imediações da entrada do Centro de Atenção Psicossocial Dois; - Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua está em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores; - Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro São José, conforme a solicitação dos moradores; - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Centro, visto que as lâmpadas existentes nas imediações do imóvel número 61 e em frente ao Posto de Combustíveis do Barbi permanece acesa durante as 24 horas do dia há meses. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, debatendo a implantação de mais duas rotatórias de trânsito em vias da cidade, defendendo a necessidade de ser promovida campanha de conscientização e educação no trânsito, principalmente quanto a forma correta de tráfego nestes espaços, visto que os condutores não as estão utilizando adequadamente. No espaço do Grande Expediente, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, manifestando repúdio a nota oficial publicada pelo Sindicato Médico do Estado do Rio Grande de Sul, que qualificou como irresponsável, caluniosa e com possibilidade de conter motivação obscura, na medida que critica severamente a saúde pública no Município de Ijuí, com base na ausência de papel higiênico nas unidades básicas de saúde. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e dez minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 30/10/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM No 072/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e os demais membros dessa Casa Legislativa, envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.”.

O projeto cultural intitulado 6o CANTO DE LUZ E 2ª LAMPARINA DA CANÇÃO GAÚCHA - 2017” foi aprovado no âmbito do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS, instituído pela Lei Estadual no 13.490/10 - LIC/RS.

Diante dessa realidade e consciente das demandas locais, o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, autarquia municipal concessionária da União para distribuição de energia elétrica, patrocinará essa importante iniciativa através da nominada Lei de Incentivo à Cultura - LIC/RS, que prevê a compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS a recolher e a destinação de determinado percentual calculado sobre o montante do projeto patrocinado ao Fundo de Apoio à Cultura - FAC, em face de previsão imposta na legislação estadual retro declinada.

Em face disso, como vem fazendo de longa data, uma vez mais pretende auxiliar e contribuir com a busca da expansão da cultura em nossa comunidade, solicitando, pois, aprovação desta Casa para tal mister, para que o evento - cuja produção cultural está a cargo da empresa Francisco Emílio Miron Roloff - ME - Impacto Desenvolvimento Cultural, conforme documentação anexa -, possa ser realizado e assim propiciar a divulgação da cultura nativista praticada em nosso município, considerando o grande alcance dessa realização em âmbito regional, estadual, nacional e também internacional.

Estas, Senhor Presidente e Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando, concessa maxima venia, sua aprovação por essa Casa Legislativa.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI No..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei autorizado a repassar recursos para o projeto cultural intitulado “6o CANTO DE LUZ E 2ª LAMPARINA DA CANÇÃO GAÚCHA - 2017”.

Parágrafo único. Fica identificado como produtor cultural do projeto referido no caput deste artigo a empresa Francisco Emílio Miron Roloff - ME - Impacto Desenvolvimento Cultural, inscrita no CNPJ sob o no 08.618.509/0001-04, e no Cadastro Estadual de Produtor Cultural - CEPC sob o no 5600.

Art. 2o Os repasses autorizados no art. 1o desta Lei consistirão nos seguintes valores:

I - R$ 100.000,00 (cem mil reais), através da empresa Francisco Emílio Miron Roloff - ME - Impacto Desenvolvimento Cultural, inscrito no CNPJ sob o no 08.618.509/0001-04, referentes ao patrocínio incentivado através da Lei Estadual no 13.490/2010 - LIC/RS;

II - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, através de depósito no Fundo de Apoio à Cultura - FAC, relativamente à contrapartida obrigatória prevista na Lei Estadual no 13.490/2010 - LIC/RS.

Art. 3o A aplicação dos valores destinados pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí na forma desta Lei deve respeitar a planilha constante do projeto cultural no 17/1100-0001337-0, cuja cópia faz parte integrante desta Lei, aprovado no âmbito do Pró-Cultura RS - Lei no 13.490/2010 - LIC/RS.

Art. 4o As despesas com a aplicação desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ

Unidade Orçamentária: 18.01 - Coordenadoria Geral

Ação: 0.049 - Repasses DEMEI

3.3.30.43.00.0000 - Subvenções sociais

3.3.50.41.00.0000 - Contribuições

Art. 5o O produtor cultural do projeto identificado como a empresa Francisco Emílio Miron Roloff - ME - Impacto Desenvolvimento Cultural, inscrito no CNPJ sob o no 08.618.509/0001-04, deverá apresentar as prestações de contas dos recursos de que trata esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da efetivação do repasse, observado o disposto em lei ou regulamento.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, ao Lions Clube Internacional pelo seu Centenário e também aos 58 anos de fundação do Lions Clube de Ijuí, comemorados no dia 25 de outubro de 2017, tendo em vista os relevantes serviços prestados às mais diversas entidades do nosso município.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e a Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica da ERS 342 entre os municípios de Catuípe e Três de Maio, e da ERS 522 entre o Município de Ijuí e o entroncamento com a ERS 392, que faz a ligação de Ijuí, Augusto Pestana e Jóia.

Os trechos estão em péssimas condições, com crateras, e os motoristas que transitam neles arriscam a vida e inevitavelmente caem em buracos danificando os veículos, podendo se envolver em acidentes. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em quais trechos da Perimetral Norte ainda não foi executada a colocação de piso intertravado no passeio público, conforme prevê o projeto da obra executada naquela via? Qual é a previsão de conclusão desta obra? Destaca-se que vários moradores têm reclamado que a calçada que havia em frente aos seus imóveis foi retirada há mais de um ano, e ainda não foi recolocado.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais empresas recebem atualmente isenção fiscal de tributos de competência do Município? Enviar relação de todas as empresas que tem alguma espécie de isenção fiscal de tributo municipal, especificando qual o tributo sobre o qual incide a isenção, qual a natureza da isenção e qual o período da isenção. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. SR Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- As recentes chuvas e ventos derrubaram árvores e galhos em toda a cidade, causando uma demanda para recolhimento e descarte desta matéria. A Secretaria de Meio Ambiente de Ijuí possui um triturador de galhos? Caso afirmativo:

1. Há uma equipe de servidores destinada para a função de operar este triturador?

2. O serviço de triturar galhos está disponível para o cidadão? Se sim, é cobrada alguma taxa pelo serviço?

3. Há uma equipe para operar este serviço ao cidadão? Qual a demanda semanal deste serviço? Como este serviço é agendado e operado pela secretaria e em quais prazos?

4. Como é descartado o material triturado?


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a mudança do poste de energia elétrica localizado na Rua Siqueira Couto, em frente ao imóvel número 348, no Bairro São Paulo. O poste esta obstruindo o acesso da garagem da residência.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer a reposição das pedras da pavimentação, que foram retiradas para obra de drenagem na Rua São Pedro no Bairro Gloria.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvore localizada em frente aos imóveis número 51 e 81 na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Alvorada, pois a mesma esta atingindo a rede de energia elétrica, que também precisa de verificação e manutenção.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Av. Pindorama no Bairro Pindorama entre as ruas Coroados e Charruas.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhoria na Rua Humberto de Campos esquina com a Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto. A via não é pavimentada e com o excesso de chuvas houve um desnivelamento da rua, e o imóvel de número 481, quando chove, é constantemente é inundado por agua e lama que desce da rua.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Francisco Kohn, no Bairro Jardim. Em frente à residência de número 04 existe um BURACO, que o proprietário já colocou pedrisco várias vezes, com a promessa do executivo colocar uma camada de asfalto.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais e por solicitação dos moradores do Distrito do Itaí, que anexam abaixo-assinado,  o envio ao Senhor Prefeito das seguinte INDICAÇÕES:

Que seja feito as melhorias e patrolamento das estradas das seguintes localidades:

a)  Rinção dos Goi;

b)  Rinção dos Brizzi;

c)  Entre a Linha 06 e 11 Norte;

d)  E nas linha 06 e 07 Leste.

Pois estas estão intransitáveis, dificultando o transporte escolar escoamento da produção de grãos, do  leite, é urgente a necessidade de se tomar providências.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua José Amor Amorim, no Bairro Colonial. A ponte que existe naquela rua próximo a esquina com a Rua 13 de Maio esta as escuras, o que pode causar grave acidente.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua Joseph schiavo, nas proximidades do número 352, no Bairro São José; na Rua Afonso Arinos, no Bairro Luiz Fogliatto, são três quadras entre a Rua Emílio Glitz e Rua Castro Alves, em que a iluminação pública precisa de reparos; na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz; - na esquina das Ruas Gutemberg do Prado com a Rua Santo Beal, no Bairro Storch, visto que este cruzamento esta a 8 meses sem iluminação pública.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Congo Velho no Bairro Thomé de Souza, entre as ruas João Probost e Norberto Milton Knebel.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Incluir na Lei orçamentaria de 2018 a construção de uma Capela Mortuária no Bairro Tancredo Neves.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Providenciar o conserto da tampa de proteção na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas das Chacaras e Luiz Fogliatto no Bairro Hammarstronn.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Osvaldo Rick no Bairro Morada do Sol, entre as ruas Ane Tostemberg e  Armindo Brendler.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua José Bonifácio entre as ruas Antônio Setembrino Lopes e Cassiano Ricardo. O trecho está em péssimas condições, em vários cruzamentos a com a via os motoristas precisam fazer malabarismos com os veículos para passar. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza entre as ruas Romão Bueno da Silva e Dr. Erno Fritz. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Concluir as obras de drenagem pluvial na Rua Salustiano Esteves esquina com a Rua Class Reuwsat, providenciar a reposição da pavimentação no local.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma rotatória no entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Goiás, uma vez que há intenso fluxo de veículos em ambas as vias, o que dificulta a trafegabilidade de quem deseja ingressa ou atravessar a avenida.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, proximidades da interseção com a rodovia ERS 155.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos, com sinal alerta ligado, na Rua Helmuth Gressler, Centro, em frente à Barbearia Lazare. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Piratini, no Bairro Tiarajú.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para solucionar o recorrente acúmulo de agua na Rua Gutemberg do Prado, na região limítrofe dos bairros São José e Storch. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores do local, pois a água que se acumula na via causa grandes transtornos a seus usuários e moradores das proximidades.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar tecnicamente a viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de Abril, nas proximidades do Parque Popular da Pedreira.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Cristóvão, no Bairro São Paulo, assim como na Rua Júlio Zander, no Bairro Burtet. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias na iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, visto que está via conta com vários pontos sem iluminação adequada.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do passeio público da Rua Pedro Thorstemberg, visto que os pedestres não conseguem mais transitar pelo mesmo, expondo-se ao risco de atropelamentos, na medida que necessitam se deslocar na pista de rodagem de veículos desta via.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos e demais melhorias necessária na ponte existente na Rua Doze de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, pois a mesma não dispõe de espaço adequado para a passagem de pedestres e está desmoronando, colocando em risco de acidentes os transeuntes.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na Rua Irmãos Person, imediações do Condomínio Residencial Guarujá, visto que conta com pontos onde há acúmulo de água da chuva, barro, sujeira nas calçadas, causando diversos transtornos aos moradores das proximidades, que já estão indignados com o descaso com a manutenção desta via.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Antônio Pires do Rosário e Raul Porciúncula, ambas no Bairro Industrial.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da estrada na localidade de Linha 9 Leste, considerando que esta se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando de modo especial o transporte escolar e da produção leiteira.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua Vinte de Setembro.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Proceder o reparo do buraco existente no entroncamento da Rua Bernardo Gressler com a Rua Emílio Frederico Bührer, pois está dificultando a circulação dos veículos.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos e melhorias emergenciais na Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido entre as ruas Felipe Schroer e Horizontina, pois a via está praticamente intransitável e falta esgotamento pluvial, visto que a água da chuva acaba invadindo as residências.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover galhos e árvores que apresentam risco de queda na Praça da República. Destaca-se que existem árvores muito antigas que necessitam de acompanhamento técnico especializado e avaliada a eventual necessidade de substituição das mesmas, para garantir a segurança das pessoas que circulam pelo local, considerando o registro de quedas de galhos e tombamentos de árvores inteiras no local. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover de forma emergencial a limpeza das ruas centrais da cidade e manter as mesmas limpas, através de serviços prestados regularmente, diretamente pelo município ou através da contratação de empresas do ramo. Destaca-se que atualmente existem diversas vias tomadas de sujeiras e demais objetos, sendo necessária uma ação mais drástica num primeiro momento, e posteriormente somente promover a manutenção da limpeza ao longo do tempo.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições dos passeios públicos existentes nas proximidades de todos as rotatórias de trânsito na área urbana do município, construí calçadas onde não há e proceder as melhorias necessárias nos que não apresentam condições adequadas de uso, a fim de garantir e promover a segurança dos pedestres que transitam por estes locais.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel para que realize a limpeza do passeio público existente na Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, trecho há cinquenta metros da Rua Guilherme Timm, visto que no local a calçada está tomada de terra e sujeiras, oriundas da canalização de escoamento da propriedade em frente. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do passeio público da Rua Carvalinho, imediações da interseção com a Rua Siqueira Couto, ou que o Município mesmo à promova diretamente, cobrando as despesas do proprietário do imóvel, na forma da lei, pois o passeio público está tomado de matagal, situação que tem dificultado a circulação de pedestres nesta via que possui considerável fluxo de veículos.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fortalecer e ampliar o número de projetos de incentivo à prática de futebol amador masculino e feminino do município, desenvolvendo programas que atendam crianças, jovens e terceira idade por meio da prática desportiva, visto que o esporte promove inclusão social, e também pode promover a revelação de novos atletas.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver programas de jornada integral de estudo aos alunos da rede pública municipal de educação, com o objetivo de oferecer ao aluno uma jornada ampliada de estudos com atividades voltadas ao desenvolvimento intelectual, físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades de cursos técnicos. Disponibilizar o programa para jovens e adolescentes do ensino fundamental e médio, principalmente aqueles pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o recapeamento da pavimentação da Rua Tiradentes, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril e a Rua Ernesto Alves, pois a via possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Emílio Frederico Bührer, trecho compreendido entre a Rua Germano Gressler até a Avenida Brasil, no Bairro São Geraldo, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos principalmente nas imediações da entrada do Centro de Atenção Psicossocial II.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro São José, conforme a solicitação dos moradores.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Centro, visto que as lâmpadas existentes nas imediações do imóvel número 61 e em frente ao Posto de Combustíveis do Barbi permanece acesas durante as 24 horas do dia há meses.


  • Sessão 30/10/2017

    31 de out

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100 - Fax: (55)3331-0115

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa