Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha


  • Partido: PT
  • Legislatura: 17ª Legislatura
  • Comissões: Comissão de Finanças e Orçamento (Vereador), Comissão Representativa (Vereador)
  • Nascimento: 10/07/1968
  • Fone: 33310125
  • Email: beto.noronha@camaraijui.rs.gov.br


Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha

Eleito em 2016, com 1.347 Votos Beto Noronha nasceu em Ijuí, mora no bairro Alvorada. Casado com Fabiana Rodrigues, tem dois filhos. Sempre atuou em movimentos comunitários e sociais, para fortalecer as organizações que representam a população. Iniciou sua militância comunitária no grupo de jovens do bairro Jardim e nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs. Coordenou a Pastoral da juventude, foi vice-presidente da Comunidade Sagrada Família e presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim.

Assessorou os vereadores Sandra Weber, Ari Heck e Sergio Pires. Integrou o Conselho Estadual do Orçamento Participativo no governo Olívio Dutra; coordenou o Plano Plurianual Comunitário e Participativo – PPA e o Orçamento Comunitário Participativo – OCP da administração municipal nos anos 2009 e 2010; o Sistema Estadual de Participação popular Cidadã, no governo Tarso Genro, na macro região noroeste do RS. Foi assessor parlamentar dos deputados federal Elvino Bohn Gass e estadual, Jeferson Fernandes. È Presidente do PT de Ijuí e Coordenador do Partido na Regional Noroeste. Integra a diretoria do bairro Alvorada, como delegado junto a União das Associações dos Bairros de Ijuí – UABI.

Beto Noronha trabalha para que seu mandato seja um canal de comunicação que proporcione a participação direta do cidadão da rural e urbana na aplicação na aplicação do dinheiro público, para ele a função do vereador vai além aprovar leis e fiscalizar, deve também apoiar as reinvindicações e encaminha-las ao governo valorizando a voz dos bairros, defendendo projetos comunitários e ajudando a concretizá-los.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída a Frente Parlamentar Municipal sobre a Reforma Trabalhista.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Senador da República Paulo Paim para participar de uma Plenária Pública sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, a ser realizada preferencialmente no mês de fevereiro ou março, conforme a disponibilidade de agenda do Senador.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a rua de acesso à Faixa Velha - antiga saída para Cruz Alta.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente “operação tapa-buracos” nas ruas do Bairro Alvorada, que são itinerários do transporte coletivo urbano, especificamente ruas José de Alencar, Monteiro Lobato, Casemiro de Abreu e Cassiano Ricardo.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar as ruas Visconde de Taunay e Cristóvão Stiebe no Bairro Alvorada.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Agenor Carvalho, Bairro das Chácaras.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a Rua João Eickhoff, Bairro Thomé de Souza.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Décio Betinelli, Bairro Luiz Fogliatto.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lixeiras para o descarte correto de resíduos sólidos nos cemitérios Jardim e Municipal.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade (quebra-molas) na Rua José Amor de Amorim, em frente ao prédio em construção da escola infantil.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Rua 13 de Maio, trecho compreendido entre as ruas Benjamin Barriquello e José Amor de Amorim.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Vicente Rasia, proximidades do imóvel número 361, Bairro Mundstock.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Otto Heincke, Bairro das Chácaras.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar reparos na Rua Benjamin Constant, proximidades do imóvel número 131, Bairro Colonial, pois após abertura de vala pela Corsan, as águas pluviais estão invadindo os terrenos, causando transtornos aos proprietários.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar a Praça do Bairro Jardim.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal retomar as obras da praça de esportes e lazer do Bairro Alvorada, que estão paralisadas, sendo que os recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), foram destinadas no ano 2013 através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, e prazo final para execução, expira no mês de julho deste ano?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Executivo Municipal pretende encaminhar o processo licitatório de construção da Unidade Básica de Saúde para atender os moradores dos Bairros Colonial e 15 de Novembro, sendo que a primeira parcela de 20% do total dos R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) do recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, foi depositada na conta do fundo municipal de saúde no mês de agosto de 2015?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal concluir os projetos de engenharia para pavimentação asfáltica e de pedras poliédricas de ruas, com recursos no montante de R$ 317.171,74 (trezentos e dezessete mil, cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), destinados através de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass, empenhados no mês de dezembro de 2015, contemplando os bairros: Getúlio Vargas, Storch, Thomé de Souza, Lambari, 15 de Novembro, Industrial?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal concluir o projeto de engenharia para pavimentação asfáltica da Rua 13 de Maio, entre as ruas Benjamin Barriquelo e José Amor de Amorin, acesso ao residencial Colméia do Bairro Tancredo Neves com recursos no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados através de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass, empenhados no mês de maio de 2016?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o procedimento que será adotado pelo Município quanto aos contratos que têm vencimento a partir de Fevereiro de 2017 e são referente aos alugueis sociais que beneficiam famílias que moravam em áreas de risco?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Executivo Municipal pretende encaminhar o processo licitatório de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, sendo que a primeira parcela de 20% do total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) do recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, foi depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde no mês de dezembro de 2016?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Ananias, em frente ao imóvel número 258, Bairro São José, para que o mesmo proceda à limpeza e manutenção deste.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Dom Vidal, em frente ao imóvel número 258, Bairro Elizabeth para que proceda a limpeza e manutenção deste.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada dos animais que atualmente estão ocupando irregularmente o imóvel pertencente à municipalidade, localizado na Rua João Batista Boss, ao lado do imóvel número 726, Bairro Getúlio Vargas, pois a presença dos animais causa mau cheiro e outros transtornos aos moradores próximos do local.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza e manutenção do imóvel que pertence ao Município, localizado na Rua João Batista Boss, ao lado da Escola Infantil Cândida Turra, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a retirada da carga de terra depositada sob o passeio público e parte da via, que está obstruindo a passagem dos pedestres e dificultando o trânsito na Rua João Batista Boss, em frente à Escola Infantil Cândida Turra, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua dos Imigrantes, acesso ao loteamento Imigrantes, Bairro Mundstock.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Júlio Lopes, em frente ao imóvel 45, Bairro Jardim.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Henrique Berger, Bairro Jardim.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Patrolar e encascalhar a Rua Antônio Garzella, Quadra “Y”, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Patrolar e encascalhar a Rua Nelson Borgmann, Bairro Modelo.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Padre Antônio Cuber, em frente ao imóvel número 837, local onde está instalado um abrigo para os usuários do transporte Coletivo urbano, pois a via está com buracos que acumulam terra e água, o que impossibilita os usuários chegarem até o abrigo em dias de chuva.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Cinquentenário ao lado do imóvel número 227, esquina com Rua Dom Vidal, Bairro Elizabeth. 


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Júlio Lopes em frente ao imóvel número 54, no Bairro Jardim.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando o Poder Executivo fará a manutenção da Ponte da Rua 12 de Outubro com a vinte e cinco de Fevereiro? Pois a mesma esta sem passeio, sem proteção e sem corrimão, causando risco de grave acidente, pois o trecho é utilizado por muitos transeuntes e por veículos em alta velocidade.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir cobertura junto à capela mortuária do Bairro Jardim, visto que o espaço interno da capela é pequeno, o que faz com que as pessoas fiquem na parte externa, expostas às intempéries climáticas. 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, entre as ruas Francisco Sperotto e Carlos Pudwel, no Bairro Jardim.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fiscalizar obras no passeio público da Rua Osvaldo Cruz, centro.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de pavimentação na Rua Alberto Schmidt, Bairro Assis Brasil.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada do lixo depositado na estrada de acesso à Usina Velha.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada do lixo depositado irregularmente ao largo da via férrea nos bairros Herval e Elizabeth.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento do lixo depositado na saída velha para Catuípe.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  Qual a previsão para execução da pavimentação asfáltica da Rua Câue S. de Moraes e reperfilamento sobre pavimento irregular em trecho da Rua Guilherme Timm e execução de drenagem pluvial? Para a execução desta obra foi encaminhada a Requisição interna n° 575/2016 pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e deferida pelo Prefeito Fioravante Batista Ballin no dia 21 de Dezembro de 2016, conforme cópia da mesma em anexo.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Av. Coronel Alfredo Steglich, em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente nas proximidades do antigo Supermercado Motiska, onde há quatro postes sem iluminação, assim como na Rua Horizontina, em frente ao imóvel número 313, no Bairro Thomé de Souza.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari, assim como na Rua Júlio Lopes, Bairro Novo Leste, na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas e na Rua Padre Antônio Cuber, em Frente à Igreja Católica. 


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Brasil, trecho compreendido entre as ruas Emílio Frederico Bührer e Emílio Glitz.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, remoção dos depósitos clandestinos de lixo existentes no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, obras de contenção na Rua Manoel Flori Fagundes, no Bairro Storch, pois o calçamento esta desmoronando para dentro do Arroio.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria no canal da Rua 24 de Fevereiro e Av. Pinheiro Machado, pois a camada de concreto está cedendo.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan local solicitando em caráter de urgência a manutenção da rede de esgotamento sanitário da Rua Ramão Bueno da Silva no Bairro Thomé de Souza, proximidades do imóvel número 49, visto que os “bueiros” existentes na via cederam e estão vazando.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria nas bocas-de-lobo na esquinas das Ruas Cassiano Ricardo com Silvio Romero, no Bairro Alvorada, e tomar as devidas providências pois as mesmas estão entupidas, causando muito mau cheiro em decorrência de ligações clandestinas de esgoto, e quando chove estes dejetos entram nos terrenos e casas de outros moradores.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Avelino Costa Beber, no Distrito Industrial, assim como nas ruas Professora Alice Couto, Congo Velho e Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Providenciar o conserto colocando tampa de proteção ou grades na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas Leopoldo Hepp e Carlos Pudwel no Bairro Jardim.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em caráter de urgência “operação tapa-buracos” e obras de restauração na pavimentação na Rua João Deckmann, visto que o trecho de acesso à Avenida Porto está intrafegável e oferecendo risco de acidentes graves naquele local. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Viabilizar a instalação de lixeira coletiva e o recolhimento do lixo doméstico no prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de drenagem pluvial nas ruas próximas a sede da Associação de Moradores do Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar o esgotamento de fossas das residências da localidade da Faixa Velha.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria na Rua Torres, Bairro Osvaldo Aranha, esgoto/dejetos a céu aberto.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Rubem Mendes, próximo ao Mercado Morada do Sol e na Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização de possível contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros ligados a rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta o Bairro Independência e Tiaraju.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de placa de "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO" e realização de ações de fiscalização e retirada dos entulhos e outros materiais depositados na Rua Venceslau Novaczik ao largo do Arroio Moinho, no Bairro Storch.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização e recolhimento de entulhos em terrenos da Rua Benetito Recieri Bronzato no Bairro Thomé de Souza.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Pedro G. Idalêncio, Bairro Independência, uma vez que são péssimas as condições do acostamento próximo à parada de ônibus e de trafegabilidade na via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar obras de melhoria, limpeza das laterais da ponte e drenagem pluvial, limpeza de “boca-de-lobo” na Rua Cassiano Ricardo esquina com Rua Antônio Bonamigo.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Alfredo Glitz no Bairro Independência.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de recuperação da estrada do Rincão dos Becker e instalar um abrigo na parada de ônibus, pois muitos alunos utilizam aquele ponto, ficando expostos às intempéries climáticas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria “operação tapa-buraco” e drenagem pluvial na Rua Professora Maria Dobler, e Rua Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Realizar melhorias, “operação tapa-buraco” na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar melhorias na rede pluvial da Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua São Rafael, Bairro Glória (inundando casas).


  • 25/09/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Câmara Federal e aos Deputados membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Relação de Consumo, assim como a todos os Deputados da Bancada Gaúcha, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei no 34, de 2015,de autoria doDeputado Federal Luis Carlos Heinze, que altera a Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos.

O projeto pretende negar o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico e ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico

·  74% da população – IBOPE, 2001;

·  71% da população – IBOPE, 2002;

·  74% da população – IBOPE, 2003;

·  70,6% da população – ISER, 2005

Em síntese, as alterações previstas pelo PLC nº 34, de 2015 são:

I - Rotular como transgênicos apenas os alimentos cuja presença acima de 1% de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) for comprovadamente detectada por meio de “análise específica”;

II - Facultar a rotulagem “livre de transgênicos” aos alimentos para os quais a referida “análise específica” tenha resultado negativo sobre a presença de OGM; e

III - Retirar o símbolo “T”, atualmente utilizado para complementar a identificação de alimentos transgênicos, mantendo as expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

A Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecida pelo CDC, é pautada por diversos princípios. Destacamos dois:

I - o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e

II - a educação e SF/17779.34883-52 a informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

É de fácil intelecção que o CDC pretende é facilitar o processo de comunicação porque ele parte da premissa da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, exatamente por isso traz, em seu art. 36, que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”.

O projeto

(1) não obriga a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas);

(2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica;

(3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja);

(4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Rogamos que o PL 4.148/08 seja rejeitado, porque:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

2) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

3) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

4) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

5) Revoga o Decreto 4.680/03 do Presidente Lula que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

6) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

7) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BS-III/10, item 7).


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização na fossa séptica do imóvel número 22 da Rua Gottlieb Penno, no Bairro Ferroviário e no imóvel de número 130, na Rua Constante Jagmim, no Bairro Colonial.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Professora Luísa Couto entre as ruas Max Franke e Siqueira Couto.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em caráter de urgência remoção dos depósitos clandestinos de lixo no final da Avenida Pindorama, fundos do Condomínio Residencial Parque da Pedreira.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar e resolver problema da drenagem pluvial na Rua Cassiano Ricardo em frente ao n° 343, água abriu um buraco no asfalto, o que esta gerando risco de acidente na via.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Atualizar as informações funcionais dos servidores públicos do Município de Ijuí existentes no site oficial mantido pela municipalidade (disponível para consulta pública nos links do Município, nos links http://www.ijui.rs.gov.br/ouvidoria/informacoes_servidores e http://www.ijui.rs.gov.br/downloads/relacao_servidores_cargos_em_comissao_o4b9t.pdf.), visto que a última atualização ocorreu em Abril de 2015, e as informações lá encontradas, hoje levam munícipes a erro.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria nas estrada entre a Linha 6 e 7 Leste, pois o trecho está intransitável e existe a ameaça da comunidade ficar sem transporte escolar  se não forem tomadas providências.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “Operação Tapa buracos” na Rua 13 de Maio, entre as Ruas Benjamin Barriquello e José Amor Amorim, proporcionando melhor trafegabilidade.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Os servidores do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de “ponto eletrônico”? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realização de obras para drenagem pluvial e pavimentação da Rua Décio Betinelli, entre as Ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt e em caráter de urgência que seja feito encascalhamento e o patrolamento desta via, pois se encontra intransitável, oferecendo riscos de acidentes e danos a pessoas e veículos.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch. Enquanto não for possível a pavimentação, que seja realizada melhorias na referida rua.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o KM 2, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro, visto que esta é uma via que tem grande fluxo de estudantes, pedestres e ciclistas que passam diariamente por esse trecho, correndo risco de quedas e atropelamentos, pois, em vários pontos precisam transitar pela via, já que no acostamento há crateras, inclusive há um grande número de reclamações dos motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar as vias laterais, pois os buracos danificam os veículos e podem causar acidentes. 


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA no Departamento Municipal de Energia - DEMEI? Qual a data prevista para eleição da próxima Comissão?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitardoenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereadores integrantes da Bancada do PT e do PMDB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar diagnóstico da vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos, mesmo que em longo prazo.

Sabemos que as árvores oferecem diversos benefícios às pessoas, principalmente no perímetro urbano, como conforto térmico, amenização da poluição, absorção de água da chuva, abrigo e alimento para animais, harmonia visual e quebra da monotonia da paisagem urbana. Assim, elas proporcionam melhorias na qualidade de vida da população e ainda trazem vantagens econômicas, como valorização dos imóveis nas ruas bem arborizadas e redução do consumo de energia em virtude do resfriamento da superfície.

Assim sendo, é necessário que a arborização seja planejada, principalmente em relação a localização e as especificidades de cada espécie, sendo imprescindível o acompanhamento e manutenção adequada das árvores, no intuito de evitar danos provenientes de possíveis quedas de galhos ou tombamento total destas, especialmente em dias de tempestade, como ocorreu recentemente em Ijuí, o que causa transtornos e prejuízos ao município e aos moradores.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria com urgência nas estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável, dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção leiteira e da safra agrícola.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a avaliação de uma árvore localizada no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à residência número nove da quadra “P”, pois está localizada em área pública, e é uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos, causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma necessitando intervenção urgente do poder público.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 10 de março de 2017.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes.  Se isso não fosse bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos, produz sons de até 140 decibéis. Com o objetivo de proteger estes, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício.

Desta forma, segue projeto de lei que visa proibir o comércio, uso e manuseio de fogos de artificio e rojões com efeito sonoro, que se aprovado como é apresentado permitirá no âmbito do nosso município apenas o comércio e a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampido. 

O projeto de lei compreende locais públicos e privados, sejam abertos ou fechados, e prevê multa de 10 Uf (Unidades Fiscais do município), o equivalente neste ano a R$ 993,40 (novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), a quem desrespeitá-la, o valor será dobrado em caso de reincidência.

Pode-se citar outros municípios em nosso estado e no restante do país que tem adotado postura semelhante em face aos acidentes e problemas causados pelas explosões e poluição sonora gerada pelos fogos de artifícios por exemplo Guarulhos, Porto Alegre, Garibaldi, Curitiba no estado do Paraná, Campinas, Santos e a própria Capital do estado de São Paulo, além de outros. Aliás, a falta de regulamentação desta matéria, produz  exemplos negativos, a citar os exemplos, Santa Maria, que viveu a tragédia da Boate Kiss, iniciada pela queima de fogos.

É relevante citar também que, a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência e de entidades protetora de animais, assim o presente projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes, autistas e crianças.

Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural, que aliás, se espera pela natural evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas como Réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos.

Assim, o objetivo desta proposta, é valorizar a saúde e o bem estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio, e minimização de problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador. Conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI Nº........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica proibido o transporte, armazenamento, comercialização e o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial de Ijuí, e também a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados.

§ 1o A proibição prevista no "caput" deste artigo é aplicada também quanto ao armazenamento de fogos de artifício em balcões, barracões ou quaisquer dependências de imóveis residenciais ou comerciais.

§ 2o Para efeito dos dispositivos constantes no “caput” deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos:

I - os fogos de vista com estampido;

II - os fogos de estampido;

III - os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba;

IV - as baterias;

V - os morteiros com tubos de ferro;

VI - rojões;

VII - os demais fogos de artifício que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça.

§ 3o Excetuar-se-á da proibição estabelecida no “caput” deste artigo, desde que obedecidas, além de outras condições previstas nesta lei, as seguintes:

I - Os fogos de artifício considerados “Classe A e B” conforme o Decreto Federal no 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 3665, de 20 de novembro de 2000 (R105 do Ministério do Exército, que regula o fabrico, comércio, transporte e uso dos materiais controlados);

a)  Fogos de vista, sem estampido;

b)  Balões pirotécnicos;

c)  Fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;

d)  Foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;

e)  "potsàfeu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outros equiparáveis.

Artigo 2o A constatação da existência do material proibido, descrito no artigo primeiro, implicará na sua apreensão imediata pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. O Material será as expensas do proprietário dos fogos de artifícios, removido de imediato para local seguro, onde, a critério das autoridades públicas poderá ser inutilizado.

Artigo 3o O não comprimento do disposto nessa lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades:

I - lacração e interdição do imóvel;

II - multa de até 10 Unidades Fiscais - UF, na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

Parágrafo único. A punibilidade para venda de fogos para menores está imputada no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 244 da Lei nº 8.069/90.

Artigo 4o Ao estabelecimento que comercializa outros produtos, além de fogos de artifício, que não cumprir a intimação respectiva, aplicar-se-á o mesmo procedimento indicados nos artigos anteriores.

Artigo 5o Aplicam-se todas as sanções previstas nesta lei, bem como a apreensão imediata dos artifícios, a condução imediata a delegacia, para a lavra do respectivo Termo Circunstanciado por importunação, e perturbação do sossego, este, objeto de proteção desta lei, a todos que portarem, ou mediante testemunhos e outras provas, fizerem uso de fogos explosivos neste município, aplicando-se o mesmo procedimentos aplicáveis indicados nos artigos anteriores.

Artigo 6o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência:

-  A reforma do acostamento das laterais da ERS155, no trecho entre os quilômetros 01 e 02, especialmente antes e depois da Lombada Eletrônica.

- Realizar a limpeza do acostamento da ERS 342, entre os municípios de Ijuí e Cruz Alta, pois as placas estão escondidas na vegetação e proceder a poda das árvores existentes neste trecho, uma vez que há locais onde os galhos estão atrapalhando a visão dos motoristas.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PDT respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada a Superintendência Regional, assim como a Gerência Local da Companhia Riograndense de Saneamento para participar da Reunião das Comissões a ser realizada no dia vinte e quatro (24) de março do ano em curso, para explanar aos Vereadores com relação aos investimentos que a Companhia está realizando em Ijuí.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a atual situação do processo para construção das 54 casas no Bairro 15 de Novembro pelo Programa Minha Casa Minha Vida?


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O que dispõe o processo e o relatório ambiental feito pelo Município no processo referente ao Aterro de Resíduos de Construção Civil Loide Hildebrand? Enviar cópia integral destes documentos.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Adolfo Hoese, em frente ao no 304, Bairro São José.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pernambuco nas proximidades do imóvel no 384.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a abertura e limpeza de valas na Rua Visconde de Taunay, Bairro Alvorada, para dar vazão às águas da chuva, evitando alagamento de residências e também substituir as lâmpadas danificadas da rede de iluminação pública nesta mesma rua.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Glitz.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na iluminação pública da localidade da Faixa Velha.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Av. 21 de Abril e sinalização proibindo a ultrapassagem em frente ao Condomínio Residencial Popular Parque da Pedreira.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a restauração da pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Jardim.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Guilherme Timm, próximo ao acesso do campus da Unijuí.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar nas vias da área central os espaços de cada veiculo, onde o estacionamento é paralelo, com o objetivo de obter melhor organização, proporcionando mais vagas de estacionamento.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Rua Niterói no Bairro Burtet. O transporte escolar não circula pela referida rua em dia chuvosos, ocasionando transtorno às famílias, em especial a uma criança que tem problemas de saúde, com dificuldades para se locomover.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, alargar e encascalhar o prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Pelotas do Bairro Osvaldo Aranha.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Comandante do 29° Batalhão da Brigada Militar, ao Comandante Regional de Polícia OstensivaMissões - CRPO , ao titular da 26ª Delegacia de Polícia Regional, ao Titular da 3ª Delegacia Penitenciária Regional, ao Diretor da Penitenciária Modulada de Ijuí e ao administrador do Instituto Penal de Ijuí, convidando para que estes participem de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões relacionadas à segurança pública no Município de Ijuí.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao presidente do Hospital Bom Pastor, ao Presidente do Hospital de Caridade de Ijuí, ao Secretário Municipal de Saúde, à Coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para que estes participem de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões como a Regionalização da Saúde, os repasses do Estado e da União entre outros relacionados ao serviço público de saúde no Município de Ijuí.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado solicitando prioridade no andamento do Processo 003328-1200/14-5, que está no aguardo de parecer deste órgão desde o dia três de novembro de 2015, relativo ao convênio que pretende firmar o Município de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública e com a interveniência da Brigada Militar, para viabilizar a implementação do Programa de Policiamento Comunitário em Ijuí.

A solicitação acontece devido a necessidade de efetivação do referido convênio a fim de amenizar as dificuldades que o município tem enfrentado na área da segurança pública.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- No ano de 2017, o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Desenvolvimento Rural prestou serviços para empresas do setor privado com maquinário pertencente à municipalidade? Caso afirmativo, para quais empresas foram realizados os serviços? Que tipo de serviços foram prestados e quantas horas para cada empresas? Qual o Valor recolhido aos cofres públicos por cada uma destas empresas? Enviar cópia dos Comprovantes de recolhimento das respectivas taxas.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais e por solicitação dos moradores do Distrito do Itaí, que anexam abaixo-assinado,  o envio ao Senhor Prefeito das seguinte INDICAÇÕES:

- Realizar os reparos necessários no sistema de iluminação pública, e a substituição de lâmpadas no Distrito de Itaí, principalmente nas proximidades da ponte existente na RS 342, para melhorar a visibilidade noturna do local pelos transeuntes e moradores da comunidade.

- Disponibilizar atendimento de enfermagem na unidade de saúde do Distrito de Itaí no mínimo por três vezes na semana, como ocorria no passado.

- Instalar uma academia ao ar livre, para possibilitar à população residente no Distrito de Itaí a prática de atividades físicas.

- Realizar melhorias e patrolamento das estradas do Distrito de Itaí.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Refazer a ponte de pequeno porte para passagem de pedestres no canal da Rua Class Reuwsaat que faz divisa entre os bairros Colonial e 15 de Novembro.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo ampliará a rede de água no Cemitério Jardim, pois as pessoas que desejam proceder a limpeza e manutenção dos sepulcros necessitam se deslocar até a única torneira instalada no local?


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte Solicitação:

- O que dispõe o Regimento da Cozinha Comunitária? Enviar cópia integral do mesmo.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Edegar Pretto, ao Deputado Jeferson Fernandes e aos Líderes de todas as bancadas daquele Parlamento, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar n° 22/2017 de autoria do Deputado Estadual Jeferson Fernandes, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que revoga a Lei Complementar 14.643, de 19 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano Especial de Aposentadoria para os deputados.

O atual plano especial de aposentadoria para os deputados e ex-deputados estaduais permite que os parlamentares se aposentem com o salário integral de R$ 20.042,34. Para se aposentar com o vencimento integral, o deputado precisa ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade, e aquele que não atingir esses anos, poderá requisitar benefício proporcional.

De acordo com a Lei Complementar em vigência que os deputados precisam contribuir com 13,25% do salário e o Legislativo gaúcho complementa pagando o dobro, outros 26,5%, até 2014, os deputados estaduais faziam parte do regime geral do INSS, cujo teto da aposentadoria é de R$ 4,3 mil.

Na época da votação do plano especial de aposentadoria para os deputados e ex-deputados algumas entidades e a sociedade em geral classificou a proposta como um privilégio, injustificável e imoral.

Em face à aprovação pelo parlamento gaúcho Lei Complementar N° 14.643, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5.302/RS, ADIn que está sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli.

Ação Direta de Inconstitucionalidade funda-se na contrariedade da Lei aprovada face ao art. 40, § 13, combinado com o art. 201 da Constituição da República, dada a obrigatoriedade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, sendo uma clara ofensa aos princípios republicano (art. 1º), da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput), por ter a lei instituído privilégio e tratamento desigual, com previsão de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de parlamentares.

É impensável manter privilégios no momento em que tramita no Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, que se aprovada da forma como foi apresentada, vai retirar direitos impondo prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Assim, em face do exposto, postulamos junto aos nobres Vereadores a aprovação desta Moção de apoio.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua dos Imigrantes, Bairro Mundstock, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Carvalhinho e Aldomar M. Soares.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Décio Betinelli e Humberto de Campos.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Rua Professora Luiza Couto, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Francisco Berenhauser e Siqueira Couto.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no acesso da Usina Velha, que esta mal conservado. Considerando que local é turístico, esta estrada é usada por famílias que visitam ou estão de passagem por Ijuí e também muito utilizada pelos munícipes.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Euclides da Cunha, em frente ao n° 377 e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Humberto Garzella, ao lado n° 145, Bairro Independência e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Humberto Garzella, ao lado n° 147, Bairro Independência e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias na Rua Professora Maria Iracema Dobler:

a.  Mudar o Local do Poste de energia elétrica que foi colocado no meio da via antes do acesso à Rua Júlio Lopes;

b.  Realizar o patrolamento desta via que está intransitável;

c.  Realizar a retirada das árvores que estão na via pública e estão comprometidas, podendo cair a qualquer momento;

d.  Realizar “limpeza” do poste e da rede de energia elétrica que estão “tomados” pela vegetação.

e.  Realiza vistoria e conserto na rede coletora de esgoto e pluvial.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Colonial:

a) Revisar o sistema de Iluminação Pública nas ruas do bairro;

b) Promover mutirão de limpeza e efetivar o esgotamento de fossas;

c) Pavimentar a Rua Nilson Brum;

d) Pavimentar a Rua Guilherme Commandeur;

e) Pavimentar a Rua Hellvin Krüger; e

f) Pavimentar a Rua Alderi Gamarra.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim:

a) Revitalizar a praça;

b) Restaurar a quadra esportiva;

c) Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos;

d) Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes;

e) Instalar redutor de velocidade na Rua João Wickrowski, em frente à Igreja Católica;

f) Pavimentar a Rua Gunther Siegfried Low;

g) Fazer a manutenção e realizar melhorias na rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro;

h) Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas;

i) Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza do terreno onde será a Praça de Esporte e Lazer do Bairro Alvorada, pois a obra está paralisada e a vegetação tomou conta do local.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizado o conserto da ponte na Rua 24 de Fevereiro, considerando que a mesma é utilizada por muitas crianças/alunos e encontra-se em péssimas condições, sem proteção nas laterais? Destaca-se ainda que há também buracos na ponte, assim como na própria via, e que esta não possui drenagem pluvial adequada, acumulando água na cabeceira, situação que já causou acidentes no local.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Que procedimento é adotado acerca de requerimentos de cópias de documentos feitos junto a Secretaria de Habitação? Por que motivo não foi atendido o Requerimento que solicitava cópia do processo de concessão de direito real de uso do imóvel situado à Rua “J” nº 02, Bairro Getúlio Vargas II, protocolado por Sueli Dias Fonsceca e Claúdio Pereira de Lima, conforme cópia anexa?

Remeter cópia integral do Processo de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO qualificado acima, bem como de todos os demais documentos referentes ao referido imóvel, relativos a atual concessão, assim como das anteriores.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Emílio Glitz, esquina com Av. São Luiz, no Bairro Getúlio Vargas e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo, pois o local está servindo de depósito de resíduos de construção civil e todo tipo de sujeira, se tornando criadouro de ratos e baratas. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Habitação para participar de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões relacionadas ao processo de regularização fundiária nos Bairros Colonial, Getúlio Vargas e outros.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para participar de Reunião das Comissões, e explanar aos Vereadores sobre a regularização das áreas do Distrito Industrial e a demanda da Secretaria.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em caráter de urgência, na Rua Irmãos Persson, Centro.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade para instalação de rotatória no cruzamento das ruas Emílio Glitz e Carlos Guilherme Erig.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Francisco Sperotto, proximidades do entroncamento com a Rua Fermino Lucchese, no Bairro Jardim, uma vez que os usuários do transporte coletivo urbano têm dificuldade de chegar ao abrigo do ponto de ônibus em razão das condições da via.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Dr. Osório Campos da Trindade, proximidades do imóvel número 58, Bairro Thomé de Souza, pois há cerca de três meses os moradores vêm solicitando, e até o momento não foi realizado o referido reparo.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Nelson Borgmann Bairro Modelo, principalmente em frente aos imóveis números 586, 594 e 606, pois segundo os moradores, tal situação perdura desde outubro de 2016, sendo que já realizaram vários pedidos para realizar os referidos reparos, e até o momento nada foi feito.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Poder Executivo e à Associação dos Taxistas de Ijuí, convidando para que estes participem de uma Reunião das Comissões a fim de tratar sobre a prestação do serviço no município e a Ação de Inconstitucionalidade sobre a legislação municipal que regula o transporte de passageiros por táxi.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da sessão do dia dois de Maio do corrente ano, representantes das associações e dos sindicatos de trabalhadores de Ijuí.

O convite tem o objetivo de homenagear os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia 1° de Maio.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo fará a manutenção dos brinquedos instalados na Praça dos Imigrantes? Os mesmos encontram-se danificados, impossibilitando o uso e podendo inclusive causar acidentes graves às crianças que utilizarem os equipamentos.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública da Rua Parecis ao lado do imóvel número 10, Bairro Pindorama, pois há quatro meses os moradores das proximidades vêm fazendo esta solicitação.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo fará a manutenção a Capela do Cemitério Jardim? Destaca-se que a mesma se encontra em estado de abandono, sem iluminação, com os banheiros danificados, e existe uma caçamba para retirada de entulhos que transbordou com lixo de toda natureza e está acumulando água, favorecendo a proliferação de mosquitos e outros animais, conforme fotos abaixo.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a reposição do asfalto retirado pela CORSAN para fazer a manutenção da rede de água na Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim e na Rua dos Imigrantes, entre as ruas Das Chácaras e Carvalinho, no Bairro Progresso.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria da drenagem pluvial da Rua Hipólito José da Costa e da “boca-de-lobo” existente entre os trilhos e o imóvel número 1.235 da Avenida 21 de Abril.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a pavimentação da Rua dos Imigrantes desde a Rua Carvalinho seguindo a extensão do Canal. Existe uma faixa de 1,5 metros ao lado do canal que não tem pavimentação e que a vegetação tomou conta, o local é usado como depósitos clandestinos de lixo.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública em toda a extensão das Avenidas José Gabriel e Porto Alegre, assim como na Avenida São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, Bairro Herval e na Avenida Salgado Filho, imediações do imóvel número 271, Bairro Getúlio Vargas.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao gerente da regional noroeste do SEBRAE, Sr. Armando Petinelli Neto convidando para participar de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e assistência aos micro empresários individuais e outros.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias/restauração no calçamento da Rua João Carlos Deckmann, Bairro Thomé de Souza.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Dr. Erno Fritz.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à limpeza do mesmo. No caso deste não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na iluminação da área externa do posto de saúde do bairro Pindorama, pois os usuários precisam ir de madrugada, enfrentar filas para encaminhar seus pedidos e ainda ficam no escuro, sem abrigo e sujeitos inclusive a ação de meliantes.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, restaurando o calçamento da Rua Ceará no Bairro Glória, pois está intransitável devidos aos buracos.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e proceder os reparos necessários nas “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento da Rua Ceará com a Rua Professora Wally Krüger, assim como no entroncamento das ruas Benjamin Barriquello e Adir Epaminondas Schirmer.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e conserto da “boca-de-lobo” existente na Rua Emílio Glitz, em frente ao Centro Social Urbano.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Professora Wally Krüger entre as ruas Piauí e Maranhão, e em toda a extensão da Rua Maranhão.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e conserto da drenagem pluvial, principalmente das “bocas-de-lobo” e repor o calçamento da Rua Gregório Cortes próximo ao imóvel número 150, Bairro Elizabeth.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização na fossa do imóvel número oito da Rua Ernesto Quaresma, Bairro Thomé de Souza.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para drenagem pluvial e pavimentar, em caráter de urgência, a Rua Alberto Mundstock, no Bairro Burtet, pois a via encontra-se intransitável. Segue em anexo cópia do ofício da Igreja Evangélica Assembleia de Deus encaminhado ao Prefeito Municipal, o abaixo- assinado dos moradores solicitando providências nesta rua e fotos que demonstram a precariedade da via.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Secretário Estadual de Transportes Sr. Pedro Westphlen e ao Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER Sr. Rogerio Brasil Uberti, solicitando informações a cerca de:

-  Quando será realizada a restauração da RS 342 entre Cruz Alta e Ijuí, e Entre Ijuí e Catuípe?

-  Quando será realizada a restauração da RS 218 entre Catuípe e Santo Ângelo?

-  Quando será realizada a restauração da RS 522 entre Ijuí e Jóia?

-  Quando será realizada a restauração da RS 155 entre Ijuí e Santo Augusto?

O motivo da solicitação é em razão do início da operação no Aeroporto Regional  de Santo Ângelo da  linha aérea até Porto Alegre, no dia 03 de Julho do corrente ano. E estas estradas que dão acesso ao aeroporto estão em péssimas condições.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais as providências que o Poder Executivo vai adotar em relação à situação em que se encontra o Cemitério da Linha 03 Oeste? A área é particular e se encontra em estado de abandono, com túmulos abertos, vários pontos com acúmulo de água e de lixo. 


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Travessa dos Industrialistas, Bairro São José, nas imediações do imóvel número 470.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada da terra acumulada na Rua Ângelo Strapazon, em frente ao imóvel número 686, no Bairro Tiarajú, pois está impedindo o escoamento da água pluvial, assim como de uma vertente que existe no local.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 1o de junho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização.

É preciso que pensarmos uma política pública no município para a partir destas diretrizes desenvolvermos algumas ações para o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável, contribuindo desta forma também para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A água é essencial para a sobrevivência da vida no planeta e precisamos desenvolver meios sustentáveis para minimizar problemas ambientais. O reaproveitamento da água da chuva é uma ação sustentável e pode de ser feita. Conto com o apoio dos nobres colegas, para que o mesmo seja aprovado.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

PROJETO DE LEI Nº .... /........

Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Art. 1o Esta Lei Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí, com a finalidade de regularidade e suficiência no abastecimento para populações urbanas e rurais.

Art. 2o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí tem como objetivos:

I – Conscientizar os usuários no combate ao desperdício de água;

II – incentivar o uso racional da água na agricultura urbana;

III – instituir diretrizes e instrumentos para estimular a melhor utilização dos recursos hídricos no que se refere à captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva;

IV – contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável;

V – contribuir para melhorar a eficiência na gestão no uso dos recursos hídricos;

VI – contribuir para ações de precaução e de minimização dos problemas decorrentes do excesso de vazões de águas pluviais e inundações no município;

Art. 3o Para efeitos desta Lei e sua adequada aplicação serão adotadas as seguintes definições:

I – captação e armazenamento da água da chuva – procedimentos e formas para que as águas pluviais, que caem sobre os telhados, pátios e outras superfícies construídas impermeáveis sejam canalizadas e guardadas em reservatórios, cisternas e caixas d'água, de modo intencional e planejado, evitando seu escoamento superficial para outros locais ou redes de coleta pluvial.

II – aproveitamento da água chuva – a utilização racional das águas pluviais provenientes da chuva para usos múltiplos, como domésticos, industriais, comerciais, agrícolas, de lazer e recreação, de acordo com as técnicas de armazenagem e tratamento sanitário que recebem, bem como necessidades dos usuários.

III – excesso de vazões – águas provenientes das chuvas que não infiltram naturalmente e escorrem provocando inundações e em decorrência de danos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais, em ambientes urbanos e rurais.

VI – reutilização de águas servidas, cinzas e ou residuais – o reaproveitamento das águas domésticas já utilizadas em pias, tanques, máquinas de lavar roupas, chuveiros, que depois de usadas passam por sistemas de separação e tratamentos sanitários, utilizando-se de tecnologias que retiram resíduos e contaminantes, possibilitando novos ciclos de utilização da água.

Art. 4o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí se orienta pelas seguintes diretrizes:

I – a redução do consumo e a utilização eficiente dos recursos hídricos pelos usuários;

II – o combate permanentemente ao desperdício e uso inadequado da água;

III – a criação e adoção de tecnologias e práticas poupadoras de água;

IV – as ações de conscientização e educação ambiental;

V – a orientação técnica de adequações e ou novas construções com padrões sustentáveis de uso da água;

VI – o armazenamento individual, coletivo e comunitário da água da chuva;

VII – a reutilização das águas definidas como servidas, cinzas ou residuais;

VIII – o combate aos efeitos da estiagem em ambientes urbanos e rurais;

IX – o combate aos efeitos do excesso de vazão em ambientes urbanos e rurais;

X – a criação de condições de convivência com os efeitos e consequências das estiagens;

XI - a participação social democrática da formulação, execução e controle das políticas públicas;

XII – o estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos;

XIII – as ações de garantia da suficiência da água para necessidades humanas básicas, bem como para de sobrevivência econômica.

Art. 5o São instrumentos da Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí:

I – implantação de programas de educação ambiental e conscientização para uma cultura de aproveitamento das águas pluviais e do uso sustentável dos recursos hídricos;

II – utilização das diretrizes desta Lei como condição para acesso a programas públicos de financiamento imobiliário, habitação popular e assentamentos humanos e apoio ao setor da construção civil;

III – políticas de apoio financeiro, inclusive com subsídios, bem como técnico e de capacitação para construção de cisternas, reservatórios e/ou caixas coletoras para armazenamento da água;

IV – estabelecimento de cooperação entre o município e os demais entes da federação;

V – utilização de formas de incentivos econômicos e não econômicos para captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva para edificações residenciais individuais e condomínios, industriais, comerciais, rurais, de lazer e recreação;

VI – convênios com instituições de pesquisa e universidade para desenvolver, aperfeiçoar e difundir técnicas e tecnologias de uso eficiente, purificação e armazenamento, em projetos de construção de engenharias e arquitetura;

VII – instituir programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio com utilização da água da chuva em prédios públicos, órgãos do município e escolas públicas municipais;

VIII - realizar convênios com entidades da sociedade civil e organizações cooperativas para capacitação, formação, organização social, validação e socialização de conhecimentos e tecnologias de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva

IX – estimular a captação, armazenamento e uso da água da chuva em atividades de setores econômico-produtivos que demandam grandes quantidades de água;

X – capacitar à população em geral de comunidades urbanas e rurais, gestores e servidores públicos, lideranças e técnicos para a gestão sustentável das águas.

Art. 6o Visando os objetivos desta Lei e utilizando suas diretrizes e instrumentos, o Poder Executivo Municipal poderá:

I - para os estabelecimentos localizados no meio rural e de acordo com as peculiaridades regionais, criar políticas especiais de apoio à construção e aquisição de outras formas de captação, armazenamento e distribuição de águas, como açudes, reservatórios, barragens, barragens subterrâneas e canais;

II - apoiar formas de reutilização da água oriunda do reaproveitamento de águas servidas, cinzas e ou residuais;

III - estabelecer outros instrumentos, critérios e condicionantes de sustentabilidade hídrica para a aplicação dos recursos públicos no financiamento de edificações residenciais, comerciais, industriais, rurais,

de lazer e recreação;

IV – estipular prazo para os estabelecimentos industriais, comerciais, condomínios residenciais e outros empreendimentos de médio e grande porte implantarem captação e reservatórios de água da chuva, bem como de formas de tratamento, reaproveitamento e uso de águas servidas, cinzas e ou residuais;

V – criar incentivos, compensações e outras formas de apoio aos munícipes para implantação de sistemas captação, armazenamento e aproveitamento da Água da Chuvana perspectiva de cumprir os objetivos desta Lei.

Art. 7o Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS.

Ijuí, 1o de junho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

 

Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização. Algumas dessas ações podem ser iniciadas nos sistemas prediais como, por exemplo, a concepção de projetos de sistemas de águas pluviais integrados aos sistemas de água potável e aos sistemas de drenagem urbana. Desta forma, o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável pode reduzir o consumo no edifício, contribuir para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A vantagem econômica do aproveitamento de água de chuva se baseia na menor necessidade de fornecimento de água pelas companhias de saneamento, tendo como consequência a redução de despesas com água potável e esgoto para os cofres públicos. Entre os benefícios obtidos com a conservação da água, estão:

• economia de energia elétrica;

• redução de esgotos sanitários;

• proteção do meio ambiente nos reservatórios de água e nos mananciais subterrâneos.

Mesmo antes da publicação da NBR 15.527, norma de regulariza os requisitos para aproveitamento de água de chuva em coberturas de áreas urbanas, algumas cidades brasileiras já possuíam legislação pertinente, sendo as mais importantes a Lei nº10.785/2003 do Município de Curitiba – PR e a Lei nº6.345/2003 do Município de Maringá – PR.

Para o caso dos telhados verdes, tem-se os principais benefícios:

• melhora nas condições termo-acústicas da edificação, no inverno e no verão, dispensando ou minimizando o uso de sistemas de ar condicionado ou climatização;

• contribuição no combate às chamadas ‘ilhas de calor’, formadas nos centros urbanos pela presença excessiva de estruturas de concreto;

• contribuição no combate ao aquecimento global, aumentando a área verde e o sequestro de carbono da atmosfera pela vegetação;

• ajuda no combate às enchentes em locais onde o solo é asfaltado e impermeabilizado; aumenta o tempo de detenção da água da chuva, reduz a velocidade da água e também seu impacto gera.

Assim, o objetivo desta proposta é a valorização do meio ambiente, gerindo de forma ética os recursos naturais, buscando alternativas eficazes para problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador, conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

PROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 1o Os projetos de novas edificações de propriedade do município de Ijuí deverão prever a instalação de sistemas de aproveitamento de águas de chuva a serem consumidas nas edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.

§ 1o Entendem-se como telhados ambientalmente corretos os que colaborarem para evitar o aquecimento global, ou seja, telhados verdes com grama ou jardim plantado, os que utilizam telhas metálicas claras, os que são pintados com tinta branca ou os que forem pintados com tinta não branca com pigmentações especiais.

§ 2o Os requisitos para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis são fornecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). Esta Norma se aplica a usos não potáveis em que as águas de chuva podem ser utilizadas após tratamento adequado, de acordo com a finalidade, como:

I - Descargas em vasos sanitários;

II - Irrigação de gramados e plantas ornamentais;

III - Limpeza de pisos e pavimentos;

IV - Espelhos d’água;

V - Demais atividades que não necessitem de água potável

Art. 2o Todo edital de licitação de obras de construção de prédio público municipal mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 3o As disposições desta Lei não se aplicam quando, por meio de estudo por profissional habilitado, ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais que seja realizada, no dia 23 de junho do corrente ano, as 10 horas, Audiência Pública para discutir as condições de trafegabilidade das rodovias da região noroeste, em especial a ERS-155 que liga os municípios de Ijuí e Santo Augusto, a ERS-342 que liga os municípios de Cruz Alta até Catuípe e a ERS-522 entre Ijuí, Jóia e Santiago, debatendo possíveis melhorias e a intenção do Governo do Estado de instalar uma praça de pedágio na RS 344 entre os municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa.

Destacamos a relevância do tema da audiência pública pela importância destas rodovias para o desenvolvimento da região e do município, que dependem destas para escoação da produção agrícola, e que são utilizadas diariamente por milhares de motoristas, na medida que ganham maior relevância com o início das atividades do aeroporto regional no município de Santo Ângelo.

Envia convite ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, ao Secretário Estadual de Transportes e aos Deputados Estaduais da região.

  • 05/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em que ano foi realizada a última atualização geral do cadastro imobiliário do município? Qual a previsão para que seja feita a próxima atualização? O município pretende adotar o georreferenciamento para melhor justeza da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Travessa Carlos Becker.

  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Max Franke.

  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na via de acesso à Fonte Ijuí, que está em péssimas condições de trafegabilidade, causando prejuízo aos usuários.

  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a manutenção, principalmente patrolamento das estradas entre a Linha Sete e Oito Norte.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria, limpeza e conserto da “boca-de-lobo” existente na Rua Laureano de Medeiros, proximidades da ERS 155, no Bairro Jardim.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza da vala as margens da RS 155, entre as ruas Cruz Alta e Laureano de Medeiros, no Bairro Jardim.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Travessa Carlos Chagas, no Bairro Storch.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes da Bancada do PDT e PCdoB, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul para a apuração fatos e dos responsáveis e exigência de explicação do Piratini sobre a detenção do Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Gaúcho, Jeferson Fernandes, na ação de reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros.

O fato ocorreu, na noite de quarta-feira da semana passada, véspera do ferido de Corpus Christi, por volta das 20h, quando a BM utilizando o aparato ostensivo do Batalhão de Choque, spray de pimenta e bombas de efeito moral de gás lacrimogênio.

Por solicitação do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a justiça a brigada militar realizou a desocupação do prédio pertencente ao Estado na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de porto alegre, que encontrava-se ocupado por 70 famílias do grupo “Lanceiros Negros Estão Vivos: Uma Ocupação Por Moradia e Liberdade”.

De forma violenta contra mulheres grávidas e crianças, que não estavam protegidas e apesar da presença de crianças no momento, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar.

Segundo apurado, quando a polícia militar chegou, ocorria uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com militantes do movimento da moradia e os próprios ocupantes da Lanceiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes (PT), estava em frente ao prédio e tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial, exigindo ao oficial de justiça e a ao comandante da tropa um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças.

Sem atender ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia nem mostrar a ordem de desocupação, o oficial deu a ordem para que a brigada entrasse em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas.

Nesta investida, o deputado Jeferson Fernandes, em plena atividade parlamentar, foi “atropelado”, xingado, agredido com cassetetes, teve o braço torcido, foi “gravateado”, algemado e arrastado pela rua, conforme imagens divulgadas em vários sites de notícias. Com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi conduzido por corpulento integrante da Brigada Militar pela rua da Ladeira, colocado dentro de um camburão junto com duas mulheres.

Em trecho do depoimento do deputado no Palácio da Polícia após ter sido liberado, se encontra o seguinte relato:

“Transitaram comigo no Centro fazendo movimentos bruscos com o veículo, certamente para me intimidar, eu e mais duas mulheres dentro da gaiola da viatura. Ficou estacionado uns 20 minutos na frente do Palácio Piratini, pelo que eu via por uma frestinha que eu podia enxergar para fora. Acredito que, em virtude da repercussão que as mídias devem ter dado, as mídias sociais, eles resolveram então me levar até a frente do Theatro São Pedro e lá me soltaram. Simplesmente me soltaram. Um troço louco, porque, se eu estava preso, o procedimento adequado é levar o sujeito para a delegacia, como levaram os demais. E aí me soltaram na frente do Theatro São Pedro”.

É notório que foi uma retirada brutal, uma violência de estado, o abuso de poder nesta ação é cristalino por isto nosso repúdio e indignação. As famílias estavam lá, buscavam um entendimento, queriam moradia, uma reinvindicação legitima, que deveria ser atendida pelo poder público de forma rápida e administrativa, pois a Direito a Moradia é um Direito Fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 6°).

Esta ação foi uma vergonha, devendo ser apurado todos os responsáveis pelos atos ilegais cometidos na véspera daquele dia santo. Salientando que, salvo equivoco, é a primeira vez na história que um deputado é preso pelo Governo no exercício da sua função parlamentar.

Sendo assim, diante do exposto, manifestamos nosso TOTAL APOIO A DECISÃO DE APURAR OS FATOS E REPONSAVEIS pelos atos ilegais, arbitrários, violentos que desrespeitaram pessoas na sua dignidade e a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na pessoa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos no exercício das suas funções.

Diante de todo exposto e dos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta MOÇÃO DE APOIO.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO pela forma utilizada para realizar a desocupação do prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de Porto Alegre, ocupado por 70 famílias do movimento “Lanceiros Negros Estão Vivos: uma ocupação por moradia e liberdade”.

O fato ocorreu, na noite de quarta-feira da semana passada, véspera do ferido de Corpus Christi, por volta das 20h, quando a BM utilizando o aparato ostensivo do Batalhão de Choque, spray de pimenta e bombas de efeito moral de gás lacrimogênio.

Por solicitação do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a justiça a brigada militar realizou a desocupação do prédio pertencente ao Estado na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no centro histórico de porto alegre, que encontrava-se ocupado por 70 famílias do grupo “Lanceiros Negros Estão Vivos: Uma Ocupação Por Moradia e Liberdade”.

De forma violenta contra mulheres grávidas e crianças, que não estavam protegidas e apesar da presença de crianças no momento, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar.

Segundo apurado, quando a polícia militar chegou, ocorria uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com militantes do movimento da moradia e os próprios ocupantes da Lanceiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes (PT), estava em frente ao prédio e tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial, exigindo ao oficial de justiça e a ao comandante da tropa um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças.

Sem atender ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia nem mostrar a ordem de desocupação, o oficial deu a ordem para que a brigada entrasse em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas.

Nesta investida, o deputado Jeferson Fernandes, em plena atividade parlamentar, foi “atropelado”, xingado, agredido com cassetetes, teve o braço torcido, foi “gravateado”, algemado e arrastado pela rua, conforme imagens divulgadas em vários sites de notícias. Com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi conduzido por corpulento integrante da Brigada Militar pela rua da Ladeira, colocado dentro de um camburão junto com duas mulheres.

Em trecho do depoimento do deputado no Palácio da Polícia após ter sido liberado, se encontra o seguinte relato:

“Transitaram comigo no Centro fazendo movimentos bruscos com o veículo, certamente para me intimidar, eu e mais duas mulheres dentro da gaiola da viatura. Ficou estacionado uns 20 minutos na frente do Palácio Piratini, pelo que eu via por uma frestinha que eu podia enxergar para fora. Acredito que, em virtude da repercussão que as mídias devem ter dado, as mídias sociais, eles resolveram então me levar até a frente do Theatro São Pedro e lá me soltaram. Simplesmente me soltaram. Um troço louco, porque, se eu estava preso, o procedimento adequado é levar o sujeito para a delegacia, como levaram os demais. E aí me soltaram na frente do Theatro São Pedro”.

É notório que foi uma retirada brutal, uma violência de estado, o abuso de poder nesta ação é cristalino por isto nosso repúdio e indignação. As famílias estavam lá, buscavam um entendimento, queriam moradia, uma reinvindicação legitima, que deveria ser atendida pelo poder público de forma rápida e administrativa, pois a Direito a Moradia é um Direito Fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 6°).

Esta ação foi uma vergonha, devendo ser apurado todos os responsáveis pelos atos ilegais cometidos na véspera daquele dia santo. Salientando que, salvo equivoco, é a primeira vez na história que um deputado é preso pelo Governo no exercício da sua função parlamentar.

Sendo assim, diante do exposto, manifestamos nosso REPÚDIO E INDIGNAÇÃO, pois nos indignamos e repudiamos qualquer ato arbitrário, ilegal, violento truculento e que venha a desrespeitar as pessoas na sua dignidade e um deputado da Assembleia legislativa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos no exercício das suas funções.

  • 19/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo no asfalto da Avenida São Luiz em frente ao imóvel número 1645, pois existe neste local um buraco na pavimentação que coloca em risco principalmente os motociclistas que se deslocam por essa via.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada para a sessão do dia dezessete de julho do corrente ano, a representação da Emater/RS – Ascar de Ijuí, para receber homenagem pelos sessenta anos de atuação em Ijuí.

O escritório da Emater/RS-Ascar de Ijuí foi o 11º a ser inaugurado no Rio Grande do Sul, no dia 25 de julho de 1957 e atualmente presta assistência para 400 famílias, de 20 comunidades rurais em Ijuí. 


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na rede de iluminação pública da Rua Sílvio Romero, proximidades do imóvel número quatro no Bairro Alvorada.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais as localidades da área rural do Município que ainda não tem cobertura de atendimento por Agente Comunitário de Saúde? Quando e de que forma o Executivo Municipal pretende atender as localidades que não tem Agente Comunitário de Saúde, como por exemplo o Rincão dos Becker, Distrito de Alto da União?


  • 03/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo Municipal vem cobrando dos consumidores de energia elétrica juntamente com as faturas mensais a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, com base na Lei nº 4066, de 31 de dezembro de 2002? A contra partida para esta contribuição é o serviço que compreende o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

Ressalta-se ainda que o consumidor não encontre alternativa, senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, entretanto, mesmo com a cobrança, diversos consumidores reclamaram diariamente dos problemas na rede de iluminação pública. Nesta casa o problema já foi tema de inúmeras manifestações em plenário e a cada sessão são encaminhadas indicações de manutenção, conserto e melhorias, sem que estas demandas sejam efetivamente atendidas e os problemas na rede solucionados, são sequência de postes sem iluminação, indicações que chegam a seis meses sem que o executivo faça a  manutenção da rede e a reposição das lâmpadas.

Os contribuintes adquirem, pagam por um serviço que o fornecedor é o município, que é responsável pela manutenção da iluminação pública, assim, esta relação é por definição, uma relação de consumo. Lembrando que o Código de defesa do consumidor preconiza em seu Artigo 6° que:

“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...)

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”

(...)

X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.

O Executivo Municipal pretende fazer o reembolso de parte dos valores pagos pelos consumidores urbanos e rurais a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, em virtude da prestação parcial desse serviço à população?


  • 03/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a possibilidade do Município proceder a demolição do prédio de 126 m² da extinta Escola Municipal Benjamin Constant, atualmente sem ocupação, situado no Rincão dos Becker – Distrito de Alto da União, e posteriormente, através de parceria com a comunidade local, construir área de lazer e convivência neste imóvel?

Destaca-se que este Vereador realizou visita à localidade, quando teve conhecimento do interesse dos moradores em proceder à construção deste espaço, através de “parceria” com o Poder Público Municipal, e transformar o local em área de lazer e convivência.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, a restauração da pavimentação e demais melhorias necessárias nas ruas São Rafael, Ceará, Santo Antônio, Pará e São Pedro, entroncamento com a Rua São Rafael, no Bairro Glória.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Avenida João Batista Bós Filho, no Bairro Herval.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Silvio Romero, Bairro Alvorada.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no esgoto que se encontra correndo a “céu-aberto” na Rua Ceará, em frente ao imóvel número 558.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o conserto, colocar tampas de proteção ou grades nas “bocas-de-lobo” existentes na Rua Maranhão, entroncamento com a Rua Emílio Krampe, assim como na Avenida Quatro Irmãos, cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas e na Rua Pará, em frente ao imóvel número 322.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Emílio Glitz, em frente ao Centro Social Urbano, principalmente ao lado da “boca-de-lobo” existe neste local, onde há uma cratera.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, Sr. Otomar Vivian, solicitando prioridade na contratação de mais servidores e estagiários para o atendimento dos mais de 27 mil beneficiários que são atendidos pelo escritório de Ijuí, que atualmente conta com apenas um servidor.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que o resíduo de asfalto resultante da obra de recuperação do trecho da ERS 342 compreendido entre os municípios de Ijuí e Catuípe, seja cedido à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí e ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas para realizar a compactação do pátio do local onde estão sendo edificadas as sedes destas entidades, no quilometro 460 da BR 285, no Município de Ijuí.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Av. 21 de Abril?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Av. Benjamin Constant, entre a Rua 12 de Outubro e a Av. 21 de Abril?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Av. Pinheiro Machado?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Av. 21 de Abril, principalmente entre a Rua Dr. Pestana e Av. Pinheiro Machado?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Av. Getúlio Vargas, entre as avenidas Coronel Dico e David José Martins?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Rua Ernesto Alves, entre a Avenida Pinheiro Machado e a Rua Bento Gonçalves?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal restaurar a pavimentação da Rua Do Comércio, nos trechos que necessitam de melhoria?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT juntamente com MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereador integrante da Bancada do PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para o Poder Executivo efetivar a formalização da cessão de uso do Bosque dos Capuchinhos ao 368° Grupo de Escoteiros Carijós - Ijuí/RS, conforme tratativas já estabelecidas com a Secretária de Meio Ambiente, Srª. Andressa Gressler Stumm, e com o Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Sr. Rúbio Viecili?


  • 10/07/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS.

Ijuí, 07 de julho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o incluso “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

 

Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização. Algumas dessas ações podem ser iniciadas nos sistemas prediais como, por exemplo, a concepção de projetos de sistemas de águas pluviais integrados aos sistemas de água potável e aos sistemas de drenagem urbana. Desta forma, o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável pode reduzir o consumo no edifício, contribuir para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A vantagem econômica do aproveitamento de água de chuva se baseia na menor necessidade de fornecimento de água pelas companhias de saneamento, tendo como consequência a redução de despesas com água potável e esgoto para os cofres públicos. Entre os benefícios obtidos com a conservação da água, estão:

• economia de energia elétrica;

• redução de esgotos sanitários;

• proteção do meio ambiente nos reservatórios de água e nos mananciais subterrâneos.

Mesmo antes da publicação da NBR 15.527, norma de regulariza os requisitos para aproveitamento de água de chuva em coberturas de áreas urbanas, algumas cidades brasileiras já possuíam legislação pertinente, sendo as mais importantes a Lei nº10.785/2003 do Município de Curitiba – PR e a Lei nº6.345/2003 do Município de Maringá – PR.

Para o caso dos telhados verdes, tem-se os principais benefícios:

• melhora nas condições termo-acústicas da edificação, no inverno e no verão, dispensando ou minimizando o uso de sistemas de ar condicionado ou climatização;

• contribuição no combate às chamadas ‘ilhas de calor’, formadas nos centros urbanos pela presença excessiva de estruturas de concreto;

• contribuição no combate ao aquecimento global, aumentando a área verde e o sequestro de carbono da atmosfera pela vegetação;

• ajuda no combate às enchentes em locais onde o solo é asfaltado e impermeabilizado; aumenta o tempo de detenção da água da chuva, reduz a velocidade da água e também seu impacto gera.

Assim, o objetivo desta proposta é a valorização do meio ambiente, gerindo de forma ética os recursos naturais, buscando alternativas eficazes para problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador, conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 1o Os projetos de novas edificações de propriedade do município de Ijuí deverão prever a instalação de sistemas de aproveitamento de águas de chuva a serem consumidas nas edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.

§ 1o Entendem-se como telhados ambientalmente corretos os que colaborarem para evitar o aquecimento global, ou seja, telhados verdes com grama ou jardim plantado, os que utilizam telhas metálicas claras, os que são pintados com tinta branca ou os que forem pintados com tinta não branca com pigmentações especiais.

§ 2o Os requisitos para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis são fornecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). Esta Norma se aplica a usos não potáveis em que as águas de chuva podem ser utilizadas após tratamento adequado, de acordo com a finalidade, como:

I - Descargas em vasos sanitários;

II - Irrigação de gramados e plantas ornamentais;

III - Limpeza de pisos e pavimentos;

IV - Espelhos d’água;

V - Demais atividades que não necessitem de água potável

Art. 2o Todo edital de licitação de obras de construção de prédio público municipal mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 3o As disposições desta Lei não se aplicam quando, por meio de estudo por profissional habilitado, ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 07 de julho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização.

É preciso que pensarmos uma política pública no município para a partir destas diretrizes desenvolvermos algumas ações para o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável, contribuindo desta forma também para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A água é essencial para a sobrevivência da vida no planeta e precisamos desenvolver meios sustentáveis para minimizar problemas ambientais. O reaproveitamento da água da chuva é uma ação sustentável e pode de ser feita. Conto com o apoio dos nobres colegas, para que o mesmo seja aprovado.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Art. 1o Esta Lei Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí, com a finalidade de regularidade e suficiência no abastecimento para populações urbanas e rurais.

Art. 2o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí tem como objetivos:

I – Conscientizar os usuários no combate ao desperdício de água;

II – incentivar o uso racional da água na agricultura urbana;

III – instituir diretrizes e instrumentos para estimular a melhor utilização dos recursos hídricos no que se refere à captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva;

IV – contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável;

V – contribuir para melhorar a eficiência na gestão no uso dos recursos hídricos;

VI – contribuir para ações de precaução e de minimização dos problemas decorrentes do excesso de vazões de águas pluviais e inundações no município;

Art. 3o Para efeitos desta Lei e sua adequada aplicação serão adotadas as seguintes definições:

I – captação e armazenamento da água da chuva – procedimentos e formas para que as águas pluviais, que caem sobre os telhados, pátios e outras superfícies construídas impermeáveis sejam canalizadas e guardadas em reservatórios, cisternas e caixas d'água, de modo intencional e planejado, evitando seu escoamento superficial para outros locais ou redes de coleta pluvial.

II – aproveitamento da água chuva – a utilização racional das águas pluviais provenientes da chuva para usos múltiplos, como domésticos, industriais, comerciais, agrícolas, de lazer e recreação, de acordo com as técnicas de armazenagem e tratamento sanitário que recebem, bem como necessidades dos usuários.

III – excesso de vazões – águas provenientes das chuvas que não infiltram naturalmente e escorrem provocando inundações e em decorrência de danos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais, em ambientes urbanos e rurais.

VI – reutilização de águas servidas, cinzas e ou residuais – o reaproveitamento das águas domésticas já utilizadas em pias, tanques, máquinas de lavar roupas, chuveiros, que depois de usadas passam por sistemas de separação e tratamentos sanitários, utilizando-se de tecnologias que retiram resíduos e contaminantes, possibilitando novos ciclos de utilização da água.

Art. 4o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí se orienta pelas seguintes diretrizes:

I – a redução do consumo e a utilização eficiente dos recursos hídricos pelos usuários;

II – o combate permanentemente ao desperdício e uso inadequado da água;

III – a criação e adoção de tecnologias e práticas poupadoras de água;

IV – as ações de conscientização e educação ambiental;

V – a orientação técnica de adequações e ou novas construções com padrões sustentáveis de uso da água;

VI – o armazenamento individual, coletivo e comunitário da água da chuva;

VII – a reutilização das águas definidas como servidas, cinzas ou residuais;

VIII – o combate aos efeitos da estiagem em ambientes urbanos e rurais;

IX – o combate aos efeitos do excesso de vazão em ambientes urbanos e rurais;

X – a criação de condições de convivência com os efeitos e consequências das estiagens;

XI - a participação social democrática da formulação, execução e controle das políticas públicas;

XII – o estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos;

XIII – as ações de garantia da suficiência da água para necessidades humanas básicas, bem como para de sobrevivência econômica.

Art. 5o São instrumentos da Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí:

I – implantação de programas de educação ambiental e conscientização para uma cultura de aproveitamento das águas pluviais e do uso sustentável dos recursos hídricos;

II – utilização das diretrizes desta Lei como condição para acesso a programas públicos de financiamento imobiliário, habitação popular e assentamentos humanos e apoio ao setor da construção civil;

III – políticas de apoio financeiro, inclusive com subsídios, bem como técnico e de capacitação para construção de cisternas, reservatórios e/ou caixas coletoras para armazenamento da água;

IV – estabelecimento de cooperação entre o município e os demais entes da federação;

V – utilização de formas de incentivos econômicos e não econômicos para captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva para edificações residenciais individuais e condomínios, industriais, comerciais, rurais, de lazer e recreação;

VI – convênios com instituições de pesquisa e universidade para desenvolver, aperfeiçoar e difundir técnicas e tecnologias de uso eficiente, purificação e armazenamento, em projetos de construção de engenharias e arquitetura;

VII – instituir programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio com utilização da água da chuva em prédios públicos, órgãos do município e escolas públicas municipais;

VIII - realizar convênios com entidades da sociedade civil e organizações cooperativas para capacitação, formação, organização social, validação e socialização de conhecimentos e tecnologias de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva

IX – estimular a captação, armazenamento e uso da água da chuva em atividades de setores econômico-produtivos que demandam grandes quantidades de água;

X – capacitar à população em geral de comunidades urbanas e rurais, gestores e servidores públicos, lideranças e técnicos para a gestão sustentável das águas.

Art. 6o Visando os objetivos desta Lei e utilizando suas diretrizes e instrumentos, o Poder Executivo Municipal poderá:

I - para os estabelecimentos localizados no meio rural e de acordo com as peculiaridades regionais, criar políticas especiais de apoio à construção e aquisição de outras formas de captação, armazenamento e distribuição de águas, como açudes, reservatórios, barragens, barragens subterrâneas e canais;

II - apoiar formas de reutilização da água oriunda do reaproveitamento de águas servidas, cinzas e ou residuais;

III - estabelecer outros instrumentos, critérios e condicionantes de sustentabilidade hídrica para a aplicação dos recursos públicos no financiamento de edificações residenciais, comerciais, industriais, rurais,

de lazer e recreação;

IV – estipular prazo para os estabelecimentos industriais, comerciais, condomínios residenciais e outros empreendimentos de médio e grande porte implantarem captação e reservatórios de água da chuva, bem como de formas de tratamento, reaproveitamento e uso de águas servidas, cinzas e ou residuais;

V – criar incentivos, compensações e outras formas de apoio aos munícipes para implantação de sistemas captação, armazenamento e aproveitamento da Água da Chuvana perspectiva de cumprir os objetivos desta Lei.

Art. 7o Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua 24 de Fevereiro, entre as ruas 12 de Outubro e Álvaro Chaves.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar redutor de velocidade na Rua 12 de Outubro, proximidades do entroncamento com a ponte da Rua 24 de Fevereiro.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder à retirada dos animais que atualmente estão ocupando irregularmente o imóvel localizado na Rua São Pedro, ao lado do imóvel número 475, Bairro Glória, pois a presença dos animais causa mau cheiro e outros transtornos aos moradores das proximidades.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Professor Wally Kruger, entre as Ruas Pará e Amazonas no Bairro Glória.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Rua Emilio Glitz, proximidades do Supermercado Tradição no Bairro Alvorada.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Benjamin Barriquello, Bairro 15 de Novembro, pois existe o acúmulo de terra e água.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvore localizada em frente ao imóvel número 51 da Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada, pois a mesma esta atingindo a rede elétrica.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Avenida Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Posto do Ganso do Bairro Alvorada.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à 36ª Coordenadoria Regional de Educação, solicitando informações acerca da quantidade de alunos que estão matriculados na rede pública estadual de educação no Município de Ijuí e são portadores de autismos.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o número de alunos matriculados na rede pública municipal de educação que são portadores de autismo e em qual grau?


  • 17/07/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual possibilidade de as vagas do estacionamento livre e gratuito, localizadas em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, serem substituídas por vagas de estacionamento rotativo gratuito, conhecido como faixa amarela, que tem o limite de uso pelo período de trinta minutos por usuários, mantendo as vagas destinadas a motocicletas, idosos e portadores de necessidades especiais?

Se fosse adotado este sistema de estacionamento neste local, facilitaria o acesso à prefeitura pelos usuários e outros, que muitas vezes necessitam encaminhar alguma solicitação de serviço ou documento do município, procedimento que na maioria das vezes é rápido, mas dificultoso pela falta de vagas para estacionar.

Da mesma forma, estas vagas serviriam para a imprensa, que em muitos atos públicos e cerimonias têm dificuldade para descarregar seus equipamentos necessários para fazerem a cobertura dos eventos ali realizados.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Salustiano Esteves, no Bairro 15 de Novembro.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Emílio Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto, após a Rua Humberto de Campos.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias e patrolamento das estradas da localidade da Linha Doze Norte.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em caráter de urgência “operação tapa-buracos” e demais melhorias no calçamento da Rua Francisco Sperotto, esquina com a Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Jardim. O local é um cruzamento que tem tráfego intenso, e estes problemas aumentam consideravelmente o risco de acidentes.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar redutor de velocidade na Rua Dr. Pestana, proximidades do cruzamento com a Rua Paraíba e instalações da Faculdade Pioneira Batista.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Govenador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, solicitando urgência na liberação de recursos para a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí, valores estes empenhados através do processo n° 51130-20000/12-4, convênio 114/2014, no montante global de R$ 4.137.706,51 (quatro milhões cento e trinta e sete mil setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos), dos quais ainda restam a pagar R$ 1.112.568,84 (um milhão cento e doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Solicitando ainda a liberação dos recursos dos processos referentes à Consulta Popular edição 2013-2014, destinados a instalação da estação de tratamento de esgoto – ETE, processos n° 031432-2000/14-8, no valor de R$ 259.891,69 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) e da edição da Consulta Popular de 2014-2015, processo n° 080236-2000-15-5, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) destinados a continuidade á obra do Projeto Novo Bom Pastor.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será executado o projeto de revitalização da pista de skate Municipal, localizada na Praça dos Imigrantes, que teve a autorização para o projeto assinado em 2014? 


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvore que está prejudicando a iluminação pública da Rua Cabo Toco, Bairro Morada do Sol, em frente ao imóvel número 63.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, a poda da árvore que tem oferecido risco às residências de números 31 e 43, na Rua Armindo Guilherme Brendler, no Bairro Industrial, pois os galhos desta atingiram a altura da rede elétrica e seguidamente têm deixado os moradores sem energia elétrica. 


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Luis da Rocha Guterres no Bairro Getúlio Vargas, visto que está intrafegável.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a manutenção necessária e fechar a vala aberta pelo Demasi e pela Corsan há mais de trinta dias na Rua José Capssa, Bairro Independência.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de recuperação no prolongamento da Avenida Pinheiro Machado no Bairro São Paulo.


  • 17/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene 17/10/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 16/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/10/2017

  • Matérias (27)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 09/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/10/2017

  • Matérias (45)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 02/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/10/2017

  • Matérias (41)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 25/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 25/09/2017

  • Matérias (37)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 18/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 18/09/2017

  • Matérias (36)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 11/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 11/09/2017

  • Matérias (35)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 04/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 04/09/2017

  • Matérias (38)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 28/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 28/08/2017

  • Matérias (49)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 21/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 21/08/2017

  • Matérias (56)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 14/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 14/08/2017

  • Matérias (53)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 07/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 07/08/2017

  • Matérias (50)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 17/07/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/07/2017

  • Matérias (55)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 10/07/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/07/2017

  • Matérias (49)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 03/07/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 03/07/2017

  • Matérias (54)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 26/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 26/06/2017

  • Matérias (31)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 19/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 19/06/2017

  • Matérias (19)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 12/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 12/06/2017

  • Matérias (51)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 05/06/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 05/06/2017

  • Matérias (20)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 29/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 29/05/2017

  • Matérias (39)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 22/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 22/05/2017

  • Matérias (40)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 15/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/05/2017

  • Matérias (49)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 08/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 08/05/2017

  • Matérias (39)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 02/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/05/2017

  • Matérias (16)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 24/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/04/2017

  • Matérias (30)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 17/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/04/2017

  • Matérias (33)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 10/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/04/2017

  • Matérias (41)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 03/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 03/04/2017

  • Matérias (50)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 27/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 27/03/2017

  • Matérias (34)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 20/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 20/03/2017

  • Matérias (54)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 13/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 13/03/2017

  • Matérias (48)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 06/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 06/03/2017

  • Matérias (101)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 12/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Sessão Extraordinária 12/01/2017

  • Matérias (1)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 09/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/01/2017

  • Matérias (59)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 02/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/01/2017

  • Matérias (34)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão Preparatória 01/01/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (15)

  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão de Instalação 01/01/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 01/01/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

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