Andrei Cossetin Sczmanski


Andrei Cossetin Sczmanski

Andrei Cossetin Sczmanski, eleito em 2012 com 1550 votos pelo Partido Progressista (PP). Natural de Ijuí, filho de José Oreste Sczmanski e Lorena Cossetin. Empresário, sócio-proprietário da Academia Movimento e da Casa de Dança. Acadêmico de Educação Física, formado em Gestão de Negócios e Pós-Graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades. Presidente da Juventude do Partido Progressista de Ijuí e membro da executiva Estadual da Juventude Progressista. Presidente da Torcida Organizada do São Luis. Diretor e executor de vários projetos socioculturais aprovados pelas leis de incentivo Estadual e Federal, como o Encontro Estadual de Dança de Salão e o Dança, Luz e Movimento.


  • 04/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quantos casos de dengue foram registrados em Ijuí? Quantos foram importados? Quantos foram contraídos no município?


  • 04/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparar o desnível existente no cruzamento das Ruas Hans Stadem e Álvaro Chaves, pois os usuários que trafegam por uma destas vias, ao acessarem a outra, batem o para-choque e a parte inferior dos veículos, causado danos materiais aos mesmos, inclusive provocando acidentes no local.


  • 04/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar raspagem na estrada que leva ao Distrito de Floresta, nas proximidades do lixão, pois existe grande acúmulo de lixo no local, dificultando o trânsito.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício para a Corsan, comunicando a atual situação do terreno localizado na Rua Arnoldo Hubner, Bairro Assis Brasil, onde o passeio apresenta grande quantidade de vegetação e a entrada do terreno acumula grande quantidade de barro. Sendo assim, solicita-se que sejam tomadas as providências cabíveis para sanar a situação.


  • 04/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessário na Iluminação Pública da Rua Miguel Conageski e na Rua Barão do Rio Branco, no trecho dos Bairro Glória e 15 de Novembro.


  • 06/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Instalação de câmeras de monitoramento em todas as Escolas Municipais.

  • 06/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de rótulas, uma na Avenida Pinheiro Machado esquina com a Avenida 21 de Abril e outra na Rua São Francisco com a Avenida 21 de Abril.


  • 06/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua 12 de Outubro, subindo o viaduto 100m à direita.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Arrumar buraco existente na Rua São Francisco, proximidades da intersessão com a Rua Coradino da Rosa Becker, Bairro São Geraldo, que abriu em virtude da elevada quantidade de precipitações pluviométricas, e está causando situações de risco para os usuários que transitam por esta via.


  • 06/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua Álvaro Chaves, entre as Ruas Bento Gonçalves e a 19 de Outubro.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparo na iluminação pública e podas de árvores nas ruas Guilherme Klever e Henrique Ulisses de Carvalho, bairro Herval.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Conserto das Ruas Felipe Schorer, Noberto Knebel, Horizontina e João Prost, bairro Thomé de Souza.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Conserto das Ruas Firmino Luchese e Travessa Vitório Muraro, no bairro Jardim.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar o Demasi sobre a situação das bocas de lobo na Rua Siqueira Couto, bairro Progresso, entre o mercado Soberano e a Rua Carvalhinho, pois com o grande volume de chuvas as mesmas não dão vazão à água, ocorrendo acúmulo na via e inundação das casas que ficam à direita no sentido bairro-centro.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar o Demasi sobre a situação das bocas de lobo na Rua Manaus, entre as Ruas Siqueira Couto e Aristeu Pereira.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providências na Rua São Pedro, próximo ao número 51, Bairro Glória, onde a canalização de esgoto cedeu abrindo uma cratera no calçamento deixando o esgoto escoar a céu aberto, provocando risco à saúde pública e aos motoristas que transitam pelo local. Os problemas ocorrem na referida rua em vários locais no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e a Rua Barão do Rio Branco há mais de 6 meses. Fotos em anexo registram os transtornos vividos pelos moradores do local.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de “bocas-de-lobo” na Rua Alfredo Jost, pois mesmo com precipitações pluviométricas de baixa intensidade há acúmulo de água sobre a via, dificultando o trânsito.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida David José Martins, pois existem lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas durante o dia.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua Hermann Wassermann até a ponte sobre o Rio Potiribú, pois as mesmas se encontram completamente entupidas.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das margens dos trilhos da viação férrea entre o Bairro São José até a Rua Emilio Glitz, pois a vegetação está alta, e existe grande quantidade de lixo acumulado no local, o que propicia a proliferação de insetos, roedores, entre outros animais peçonhentos.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura para solicitar reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a RS 155.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quantas consultas são disponibilizadas no posto central de Ijuí por mês? Em que especialidades? Quantas consultas por especialidades?


  • 11/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Qual o montante gasto por mês na coleta do lixo contaminado? Como é feito o transbordo? E qual a destinação final desses resíduos?


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de uma rótula ou a instalação de um semáforo na interseção das Ruas Venâncio Aires e Benjamim Constant, esquina da Câmara dos Vereadores.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Como é regulamentado o sistema de plantão da Secretaria Municipal de Saúde? Enviar em anexo relação dos servidores que laboram sob esse regime. Os atendentes plantonistas recebem insalubridade? Se a resposta for positiva especificar a lei que garante esse pagamento?


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos com urgência na Rua Emílio Boher,proximidades do novo Hospital Bom Pastor.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar que sejam colocadas as tampas nos bueiros da Rua 19 de Outubro, entroncamento com a Rua 14 de Julho, pois os mesmos encontram-se sem tampa. 


  • 11/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparos em vias do Bairro Hammarstronn:

- operação “tapa-buracos”  na Rua Quintino do Santos;

- revisão da iluminação pública na Rua Erica Hammastronn.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual o valor pago no ano de 2016, em energia elétrica pelo Poder Executivo no Parque de Exposições Wanderlei Burmann?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quanto foi arrecadado no ano de 2016, referente a Contribuição de Iluminação Pública pelo Poder Executivo?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Conforme dados disponíveis no Relatório de Despesas do TCE/RS, qual a natureza da multa fixada através do contrato n° 002/2013- BADESUL/PIMES, que estabeleceu o pagamento parcelado em 48 vezes.

Enviar cópia do referido contrato.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quanto foi arrecadado pelo município com a cobrança da taxa de lixo em 2014? Qual a expectativa de arrecadação pela municipalidade com a cobrança da taxa de lixo durante o ano de 2015?


  • 02/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual a situação física (estado de conservação) da cobertura do canal da Avenida Pinheiro Machado? Apresentar laudo técnico assinado por profissional responsável.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Associação dos Caminhoneiros de Ijuí, Sindicato Rural Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, de MOÇÃO DE APOIO aos protestos realizados pelos caminhoneiros e agricultores em todo o País, tendo em vista que as reivindicações dos mesmos são justas, dado o aumento do combustível e preços incompatíveis cobrados pelo frete.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto da pavimentação asfáltica na Rua Dr. Pestana, trecho compreendido entre as Ruas Alagoas e Pernambuco, pois este trecho ficou danificado após trabalho realizado pela Corsan.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências na drenagem pluvial na Rua Almiro Berwig, esquina com a Rua Guilherme Klever, Bairro Herval. Em dias de chuva a água fica acumulada passando de 30 cm de profundidade tornando o local intransitável para pedestres e motoristas. (fotos em anexo)


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçar ou asfaltar a Avenida Parecis, no Bairro Pindorama. Em dias de chuva esta Avenida fica intransitável devido ao acúmulo de barro, causando transtornos aos moradores do entorno.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos no calçamento da Rua Venceslau Novaczk, no Bairro Storch, nas proximidades de n° 306.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza de bocas de lobo das Ruas 13 de Maio, Barão do  Rio Branco e Dr. Pestana, nas proximidades do Arroio do Cortume, pois devido as chuvas, muitas bocas de lobo estão entupidas, causando alagamentos nas casas, e vias, expondo a população ao perigo de contraírem doenças.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificação aos proprietários de terrenos localizados na Rua Carlos Guilherme Erig, próximo ao n° 2138, pois existe matagal no local, impedindo inclusive o uso do passeio público.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Algum dos Servidores detentores de Cargos Comissionados que foram exonerados no final de 2015 em função do apontamento do Tibunal de Contas foi recontratado pelo Poder Executivo Municipal no Exercício de 2016? Caso a resposta for positiva, informar quais servidores foram readmitidos, identificando o cargo ocupado até o momento da exoneração e o cargo que passaram a ocupar agora.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisão na iluminação pública na Rua São Paulo, a partir do Sesc, até a Avenida Getúlio Vargas, pois muitas lâmpadas estão queimadas, e também muitas lâmpadas permanecem acesas durante o dia.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantas crianças com idade entre 3 meses e 7 anos são atendidas atualmente pelas Escolas Municipais de Educação Infantil? Há quantidade de vagas suficiente para atender a demanda existente ou existe falta de vagas nessas intituições? Caso afirmativo, informar quantas faltam.  


  • 05/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantas pessoas estão registradas atualmente no Município de Ijuí no Cadastro Único.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública na Rua José Capsa, Bairro Independência; na Av. Cel. Alfredo Stglisch; na Rua Euclides da Cunha, assim como em todo o Distrito de Itaí.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Manutenção, em regime de urgências, das estradas adjacentes no distrito de Mauá, pois a safra se aproxima e existem trechos intransitáveis, que dificulta o trânsito do maquinário agrícola até as lavouras.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua Cassimiro de Abreu, Bairro Alvorada.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quem foi a empresa vencedora do processo licitatório para fazer as calçadas das Ruas Cassiano Ricardo e Benjamin Barriquello (toda extensão da Perimetral Norte)? Enviar cópia de todo o processo licitatório.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           Fazer a limpeza em regime de urgência nos fundos do IMEAB, pois a vegetação tomou conta de todo o passeio da Rua Alagoas esquina com a Rua Pedro Thorstemberg, seguindo até a Escola Municipal de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo, sendo usado como depósito de lixo, restos de obras e galhos, conforme fotos em anexo. 


  • 09/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais foram as reivindicações recebidas da comunidade durante o Processo de Participação Popular na elaboração das peças orçamentárias dos últimos 4 anos (2011 em diante)? Enviar relação das reivindicações apresentadas.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

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O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Restaurar em regime de urgência, o prolongamento da Rua Guilherme Tim, desde o cemitério da Linha Três até a ERS 342, pois esta via possui trechos intransitáveis e grande acúmulo de lixo e suas margens.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Calçamento e melhorias na iluminação pública da Rua Quintino S. dos Santos, no Bairro Hammarstron.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Como está a nomeação dos Agentes de Saúde aprovados no último concurso? Quantos foram chamados? Há perspectiva de nova convocação? Enviar lista dos 15 primeiros colocados de cada bairro e lista daqueles que já assumiram o cargo.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Operação Tapa-Buracos na Rua Professor  Roberto Roeber, trecho entre as Ruas Siqueira Couto e Bento Carvalho, no Bairro São Paulo.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Por qual motivo a obra de calçamento do acesso ao Distrito do Alto da União está parada? Enviar cópias de todas as despesas (materiais e serviços) já realizadas com esta obra.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Operação Tapa-Buracos na Rua Bento Carvalho, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo Geiss e Manaus, nas proximidades da intercessão dos Bairros Centro e São Paulo.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais empresas foram contratadas pelo Poder Executivo Municipal através de dispensa de licitação durante o período 01/01/2013 até a presente data? Quais os valores pagos, enviar em anexo as notas fiscais das compras.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Melhorias na iluminação pública da Rua 21 de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas Aristeu Pereira e Helmuth Gresseler, intercessão dos Bairros Centro e São Paulo.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Operação Tapa-buracos, melhoria na iluminação pública e conclusão do calçamento da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Conclusão do calçamento da Rua Leopoldo Lopes Pereira, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB, e demais Signatários,requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Bancários de Ijuí, MOÇÃO DE APOIO à mobilização em nível nacional “CAIXA 100% PÚBLICA”.  A Caixa Econômica Federal é um patrimônio brasileiro, tendo mais de 78 milhões de clientes. Além disso, a Caixa tem sido uma grande parceira do Estado na execução de politicas públicas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de pessoas.

O Anúncio sobre a intenção de abrir o capital da CAIXA abre um caminho sem volta para a privatização do maior banco público do país. A importância da manutenção da CAIXA como banco público exemplifica-se na crise de 2008, quando os bancos privados fecharam suas linhas de crédito e foram os bancos públicos, em especial a Caixa, que deram liquidez ao mercado para que o país não mergulhasse na recessão.

Além disso, pelo lucro que obtém e pelo volume de recursos que gera, a Caixa sempre foi alvo dos bancos privados, tanto nacionais como estrangeiros. Por isso, qualquer possibilidade de privatização é um enorme retrocesso para o povo brasileiro. A missão da Caixa é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País e assim deve continuar.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto da iluminação pública na Rua Cristóvão Estibe, nº163, Bairro Alvorada.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua Carlos Guilherme Erig, próximo ao número nº 1435.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Aumentar a vazão do bueiro na Rua do Comércio, entre as Ruas 24 de Fevereiro e Bento Gonçalves, pois em dias de chuvas volumosas esta Rua fica completamente alagada.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo no asfalto em frente ao posto Santa Terezinha, na Rua 14 de Julho, esquina com a Rua 24 de fevereiro. Salienta-se que foi realizado o conserto da tubulação d'água e o asfalto ficou danificado.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Solicitar um estudo técnico para viabilidade do uso de um britador, para transformar restos de obras e semelhantes em matéria prima para utilizar em estradas do interior e onde for necessário e adequado ao uso.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Avaliar a viabilidade de implantar um local de fácil acesso, que colete os objetos rejeitados pela coleta seletiva e que após os mesmos tenham um destino final apropriado.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública na Rua Cassiano Ricardo.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

O município de Ijuí disponibiliza algum serviço de pronto atendimento de urgência e emergência para animais em situações de risco? Caso positivo, quais são os meios de acesso, como número telefônico e endereço, quantos e quais são os servidores que ficam de plantão ou sobreaviso para prestar o serviço? Caso negativo, qual o procedimento a ser efetuado por quem necessitar deste tipo de serviço? 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

Qual o investimento mensal do município em aluguel da máquina recentemente contratada para fazer a sinalizações em vias públicas da cidade? Enviar cópias do contrato de aluguel e do edital do certame licitatório. 


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo com urgência na estrada que da acesso a AFUMISA e suas adjacentes.


  • 28/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura solicitando a limpeza dos trevos de acesso à área urbana de Ijuí pela rodovia BR 285, uma vez que todos estão com vegetação alta, que dificulta a visualização do trafego de veículos nessa via.


  • 28/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Quantas linhas telefônicas de celulares são mantidas pelo Poder Executivo atualmente? Quem são os agentes ou servidores públicos responsáveis pelas mesmas e quais os respectivos números de contato? Enviar relatório de gasto por número de telefone no ano 2015.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício para o DAER, solicitando providências de conserto de asfalto na RS 342, que compreende o trecho localizado a cinco metros após o Hotel Fórmula 4, direção para quem vai ao Município de Cruz Alta. O trecho possui um buraco que corta a metade da faixa e vem aumentando devido ao transporte de cargas pesadas que utilizam a via.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Afonso Eduardo Brendler, Bairro Alvorada.


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de ser implantado um bueiro no entroncamento das Ruas Jorge Leopoldo Weber e Osório Pedro Ilgenfritz, uma vez que há acúmulo de água no local, mesmo com baixo volume de precipitações pluviométricas. 


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do bueiro existente na interseção das Ruas Goiás e Sepé Tiarajú, pois o mesmo encontra-se parcialmente obstruído. 


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada de iluminação pública localizada na Rua Quatro Irmãos, em frente à residência número 618, no Bairro Glória. 


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar os cordões das Ruas 13 de Maio, Sergipe e Alagoas, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. 


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” com urgências na Avenida 21 de Abril e na Rua Pedro Hammarstron. 


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício para a Corsan, solicitando providências na Rua Alberto Mundstock, trecho totalmente esburacado, sendo que os buracos chegam a medir até 2 metros de largura.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí já efetivou o pagamento da Empresa Kraus & Farias Ltda.- ME, referente a execução global da construção da Academia de Saúde do Bairro Modelo, conforme o Termo de Contrato no 179/2015, com cópia em anexo? Caso afirmativo, enviar cópia do respectivo empenho, da nota fiscal emitida pela Empresa e demais documentos comprovantes do pagamento. Caso o pagamento ainda não tenha sido efetivado, informar os motivos, bem como se há previsão para realização do mesmo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí tem previsão de realizar Concurso Público para nomeação de novos servidores no Exercício de 2017? Caso afirmativo, em que áreas?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quais são os servidores que exerceram suas atividades no Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no período de março/2013 até a presente data? Enviar relação de todos os servidores públicos com os respectivos nomes e números de horas extras realizadas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quantos Fisioterapeutas concursados o município de Ijui possui no presente momento? Enviar relação nominal com carga horária e local de trabalho.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CASCALHO PARA ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 2 de março de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A conservação das estradas no interior do município sempre exige uma atenção especial por parte do poder público, pois cada vez mais pessoas se deslocam diariamente do interior para a cidade à trabalho, ou seja, residem na zona rural mas trabalham na zona urbana, o que requer que este trajeto seja mantido sempre em boas condições de trafegabilidade, instando a permanência desta família no campo, evitando assim o êxodo rural.

Por outro lado, vale ressaltar também a importância desta malha viária durante todo o ano para a atividade agropecuária, sobretudo em épocas de plantio e colheita das safras, tempo este em que é imperativo um transporte o mais rápido e eficiente possível, o que está ligado de forma definitiva com as condições de trafegabilidade nas estradas por todo nosso interior, cuja compete única e exclusivamente ao Poder Executivo Municipal.

O encascalhamento é uma reivindicação constante das comunidades do interior, sendo apontado como uma solução duradoura e eficiente tanto considerando tempo seco e especialmente quando há chuva, ajudando no deslocamento de caminhões e outras máquinas pesadas com facilidade, e também o transporte escolar.

Todavia, é de conhecimento de todos as dificuldades que existem atualmente em se encontrar cascalho, principalmente em virtude da cada vez mais rigorosa legislação ambiental. Frente a esta situação, o anteprojeto ora apresentado busca regulamentar uma parceria entre o poder público e o proprietário, que possui disponibilidade de cascalho em sua propriedade e se dispõe a fazer a doação para o uso em vias públicas do nosso município, instituindo um mecanismo de compensação para estas pessoas que de bom grado tem o produto e a disposição de doá-lo.

O município ficaria responsável em providenciar o licenciamento ambiental da área de extração, pela extração e o transporte do material de forma adequada e atendendo a legislação que regula a matéria, e ainda ofertaria mudas de árvores frutíferas ou eucalipto para replante na área onde for extraído o cascalho, já visando uma futura geração de renda nesta propriedade, e ou mudas de árvores nativas, para o reflorestamento da área a ser degradada.

O material doado deve ser distribuído de forma gratuita para a população e de acordo com a necessidade da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão destes.

Por último, o anteprojeto desresponsabiliza o doador de cascalho por danos ambientais durante sua extração ou transporte, uma vez que obriga o Poder Público a proceder conforme a legislação ambiental, sendo responsabilizado por qualquer tipo de dano ou irregularidade cometido sob sua tutela.

Como essa matéria é de iniciativa privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a encaminhamos na forma de Anteprojeto de Lei, na esperança de que seja acolhida por este, remetida para esta Casa futuramente como Projeto de Lei, acompanhada das demais exigências legais, para culminar com a sanção da referida Lei.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município.

Art. 2oPara a extração de cascalho de propriedades rurais, deste que com consentimento e vontade expressa do proprietário, fica o Município de Ijuí autorizado a praticar todos os atos e arcar com todas demandas, principalmente despesas, afim de aferir Licenciamento Ambiental para proceder a respectiva extração, na forma como exige a legislação ambiental vigente.

Art. 3oAlém de responsabilizar-se pelo devido Licenciamento Ambiental, fica o Município responsável pela extração, transporte e destino final de toda a matéria extraída das propriedades, adequada as normas legais vigentes.

§ 1o A extração de cascalho da propriedade do doador não acarretará nenhum ônus ao proprietário.

§ 2o Fica o Município de Ijuí responsável por todo e qualquer dano que por ventura seja praticado na propriedade do doador durante a extração, por infração a legislação ambiental, desde que praticado por seus servidores, respondendo civil e criminalmente por estes.

Art. 4o O cascalho doado só poderá ser utilizado em obras realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Parágrafo único. É expressamente vedada a exigência de pagamento por obra realizada com cascalho doado, de qualquer munícipe que for contemplado com as mesmas.

Art. 5o Além das responsabilidades previstas nos artigos anteriores, o Município de Ijuí também repassará, de forma gratuita, aos proprietários que fizerem a doação de cascalho, e que assim desejarem, mudas de árvores frutíferas, nativas e/ou exóticas para plantio e/ou recuperação das áreas degradadas.

Art. 6o As despesas oriundas com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, suplementadas se necessário.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quantos Servidores Públicos estão ativos mesmo que aposentados no município de Ijui? Enviar relação nominal com carga horária e local de trabalho.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Qual o valor gasto em manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no período de Janeiro/2013 até a presente data? Discriminar valores individuais em peças e mão de obra, e também quais são as empresas prestadoras de serviços.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quais os serviços prestados pela empresa DUETO? Discriminar os serviços e os respectivos custos no período de 2013 até a presente data.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quais os serviços prestados pela empresa INJECAR – FELIPE GOMES BALLIN ME à administração Municipal? Enviar relação dos mesmos com a discriminação detalhada dos serviços prestados e todos os custos.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Quantos pacientes foram transportados até Porto Alegre, no período de Fevereiro/2014 até Janeiro/2015? Discriminação completa dos nomes dos pacientes transportados, das respectivas datas, e nomes dos motoristas.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais os servidores que estão aptos aos Avanços e troca de letra do quadro geral, efetivo no ano de 2015?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantos animais foram castrados no novo centro de zoonoses?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Para quantas empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual - MEI  foi concedido alvarás de funcionamento nos anos de 2014 e 2015 em Ijuí?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP, e demais Parlamentares que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, MOÇÃO DE APOIO às investigações da operação deflagrada contra a corrupção e desvio de recursos públicos conhecida como Operação “Lava-Jato”.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública e “tapa-buracos” nas Ruas:

·  Avenida Parecis, Bairro Pindorama, 154;

·  Rua Leopoldo Hepp, Bairro Jardin;

·  Rua Miguel Conageski, Bairro colonial;

·  e na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas;


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizado o asfaltamento da Rua Sepé Tiarajú, entre a Jorge Leopoldo Weber e Sergipe.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar ao órgão responsável que seja realizada a póda das arvores na Rua Osvaldo Rick, entre as Ruas do Comércio e Dorival Marques de Carvalho, nos Bairro Morada do Sol e Industrial. 


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar  à Coordenadoria de Trânsito, o estudo de viabilidade técnica, para transformar em mão única a Rua Enrique Costa, localizada nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros.

Justificativa: Devido ao grande fluxo de veículos, principalmente em horários de embarque e desembarque de alunos, também devido à falta de vagas de estacionamentos, causado sérios transtornos aos usuários da via.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir o calçamento da Rua Jose Herok, Bairro Industrial. 


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Conserto de boca de lobo na Rua 19 de Outubro esquina com a Rua Álvaro Chaves, em frente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Conserto em regime de urgência dos brinquedos da pracinha do Residencial Minha Casa, bem como limpeza do local, adequação do brinquedo escorregador (conforme foto anexa), e colocação de areia para que as crianças possam brincar em segurança.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Operação tapa buraco na Rua Siqueira Couto em frente ao nº 791.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Operação tapa buracos, com urgência, na Rua Pedro Américo Sanfelice.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Calçamento na Rua Pedro Américo, desde o cruzamento com a Rua Tenente Ananias de Barros até o número 737.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Providência de drenagem referente à infiltração de água na Rua 12 de Outubro entroncamento com a Rua João Especialski. Ocorre acúmulo de água na pista, escoando até empoçar abaixo do viaduto. Segue em anexo foto do local.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Calçamento em toda extensão da Rua Paulina Genz, Bairro Tancredo Neves.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Colocação de faixa amarela para estacionamento com pisca alerta ligado (30 minutos) em frente à empresa Sigma Farma, Rua do Comércio, nº 1441, Sala A, Bairro São Geraldo.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Calçamento em toda extensão da Rua João F. Correa, Bairro Tancredo Neves.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Calçamento da Rua Amazonas, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Pestana e Sepé Tiarajú.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de implantação de três vagas de “estacionamento rápido” na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 435, pois neste local, segundo relato dos moradores e empresários estabelecidos nas proximidades, o estacionamento irregular constante tem se tornado um problema para os usuários da via. Há necessidade também de ser demarcada a sinalização dos espaço destinado ao acesso de veículos às respectivas garagens, nos imóveis de números 435 e 460 da Rua Bento Gonçalves, proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon, no trecho compreendido entre as Ruas das Chácaras e Paulo Klemann, com atenção especial nos entroncamentos das ruas.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Melhorias na iluminação e operação tapa-buracos nas Ruas Aracajú, Florianópolis, Maceió e Belém, entre as Ruas Manaus e Natal, pois a atual situação está gerando insegurança, principalmente no período da noite, para os transeuntes e moradores destas localidades.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, entroncamento com a Rua Doutor Pestana, pois a lâmpada existente no local permanece acesa permanentemente há meses.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno situado na Rua Venâncio Aires, em frente ao Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa, pois o mesmo encontra-se com vegetação alta, propiciando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, e a obra que está sendo executada no mesmo vem ocupando grande parte da calçada, prejudicando o fluxo de pedestres.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar os respectivos proprietários do terreno urbano localizado na Rua Domingos Del Frari, proximidades do Supermercado Carreteiro, assim como do terreno baldio existente ao lado do Condomínio Residencial Popular Júlio Taube, para que procedam a limpeza dos mesmos, visto que contam com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso estes não tomem as providências cabíveis, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal no 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram até com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só passará novamente pelo local assim que a via restabelecer condições adequadas para o trânsito de veículos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do entroncamento com a Rua Antonio Daltoé, Bairro Assis Brasil.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual o Custo total que o Poder Executivo teve com a implantação de câmeras de vídeo monitoramento? Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa que venceu o certame licitatório.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Marechal Mallet, pois muitas lâmpadas encontram-se queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar, com urgência, a ponte localizada na Rua Treze de Maio, no Bairro Colonial, pois a mesma encontra-se em precárias condições de conservação, colocando em risco de acidentes os que trafegam por esta.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, as 14 horas do dia três de abril do fluente ano, com a presença de representantes de todos os órgãos de segurança do Município, assim como dos Poderes Constituídos, sociedade civil e em geral para debater questões relacionadas a segurança pública no município.


  • 23/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

     De que maneira é feito o pagamento do aluguel social? O pagamento é efetuado pelo Município diretamente ao proprietário do imóvel, ou o valor é repassado para o beneficiário, que por sua vez fica encarregado de repassar ao locatário? Enviar relação de todos os beneficiários que recebem o aluguel social, assim como dos locatários que alugam seus imóveis através deste programa. 


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O caminhão frigorífico adquirido para auxiliar os produtores de peixes do Município está em funcionamento bem como o abatedouro construído no distrito de Santana? Caso afirmativo, informar desde quando está atendendo a demanda. Caso negativo, informar para quando está previsto o início de suas atividades.


  • 23/03/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CONSTANTES NA LEI Nº 2.675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE 37:30 HORAS SEMANAIS PARA 24 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 23 de março de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que Reduz a carga horária do cargo de técnico em radiologia constantes na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CONSTANTES NA LEI Nº 2675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE 37:30 HORAS SEMANAIS PARA 24 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tal medida vem ao encontro de antigo anseio desta importante classe de profissionais servidores de nosso Município, ao tempo que tem amparo na Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1995.

Com a alteração proposta também pretende-se preservar a integridade física dos servidores, que conforme estudos técnicos cientificamente comprovados, a exposição à radiação por mais de quatro horas coloca em risco a saúde do ser humano, que, com o tempo, pode desenvolver doenças, como câncer.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Reduz a carga horária do cargo de técnico em radiologia constantes na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

Art. 1o Fica reduzida a carga horária do cargo de técnico em radiologia, constantes na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1995.

Art. 2o Por força da redução de carga horária de que trata o art. 1o, ficam alterados os anexos da Lei no 2.675, de 05 de setembro de 1991, que passam a viger com a seguinte redação:

“..............................

CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

GRUPO: TÉCNICO PROFISSIONAL

IDENTIFICAÇÃO:

a) Código TP-1-08-6

b) Referências: A,B,C,D,E

ATRIBUIÇÕES:

c) Descrição Sintética: Execução das técnicas de radiologia, em órgão municipal que mantenha a disposição da população serviços radiológicos e de diagnóstico por imagem;

d) Descrição Analítica:. Realizar exames radiológicos convencionais e de diagnóstico por imagem sob a supervisão do médico radiologista; operar os aparelhos de Raio X; realizar procedimentos para geração de imagem, através de operação dos equipamentos específicos para diagnóstico por imagem de: radiologia convencional, mamografia, tomografia computadorizada, radiologia odontológica, ressonância magnética, ultra-sonografia e outros equipamentos pertencentes a área; executar todas as técnicas para a geração de imagem diagnóstica; efetuar o carregamento de chassis e reposição de material para as atividades diárias; controlar os filmes gastos e eventuais perdas, registrando o movimento de exames para fins estatísticos e de controle; encaminhar os exames realizados para o médico radiologista para fins de elaboração de laudo; executar tarefas afins determinadas pela chefia e pelo secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

c) Geral: carga horária: 14 horas semanais;

d) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:

c) Forma: Concurso Público

d) REQUISITOS:

4) Instrução formal: Ensino Médio Completo e Certificado de habilitação

profissional para o exercício da profissão, com registro no respectivo Conselho.

5) Idade: 18 anos completos;

6) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo

ASCENÇÃO FUNCIONAL:

b) Progressão:

3 - Promoção por Merecimento: segundo os critérios estabelecidos no Plano de Carreira dos Serviços Públicos do Município de Ijuí;

4 - Promoção por Antigüidade: segundo os critérios estabelecidos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ijuí.

LOTAÇÃO: Órgãos onde sejam necessárias a execução das atividades próprias do cargo.” (NR)

Art. 2o Por força da redução de carga horária de que trata o art. 1o, ficam alterados os anexos da Lei no 2.675, de 05 de setembro de 1991, que passam a viger com a seguinte redação:

Art. 3o Fica mantido o padrão remuneratório do cargo de Técnico em Radiologia, assim como dispõe atualmente a Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, e alterações posteriores, inclusive as revisões gerais anuais.

Art. 4o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa buracos” urgente e drenagem pluvial na Rua Dr. Roberto Löw, entre as Ruas 15 de Novembro e José Bonifácio, no Centro. Reparos no meio fio que está cedendo, podendo ocasionar transtorno para os pedestres que utilizam à calçada. Solicitar ao DEMASI, estudo técnico para que, em dias de chuva evite o acúmulo de água na esquina, pois é comum ocasionar empoças na via.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quem foram os membros da Comissão que elaborou a proposta de atualização da Planta de Valores, (processo que tramitou no final do exercício de 2012 e culminou com a sanção da Lei no 5.717, de 27 de dezembro de 2012)? Enviar cópia da Portaria de nomeação. Que critérios foram utilizados por esta comissão para determinar o valor do metro quadrado em cada região, bairro ou rua da cidade?


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantas escolas de educação infantil são mantidas pelo Município atualmente? Enviar relação, com endereço completo, identificando quantos e quem são os servidores que atuam em cada uma delas, bem como relacionando cada servidor com o respectivo cargo que ocupa, assim como as funções que desempenha. Informar também quantas crianças são atendidas diariamente por turno, em cada uma das escolas.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública em nosso município.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para tratar da possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Ijuí.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quando será realizado o calçamento ou asfaltamento da Rua dos Imigrantes, trecho compreendido entre a Rua Carvalhinho e a BR 285?


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Existe alguma verba liberada para reforma da pista de Skate da Praça dos Imigrantes? Caso Afirmativo, enviar o valor e o projeto. Qual o prazo para execução desta obra?


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quando serão nomeados os motoristas plantonista aprovados no último concurso público do Município? Enviar em relação com o nome dos aprovados e respectiva classificação.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual é o valor total da obra do Parque da Pedreira? Deste montante, quanto o município já recebeu? Encaminhar cópia dos projetos habitacional, de urbanização e de asfaltamento.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a empresa responsável pela coleta de lixo no Distrito de Santana, para que colete a quantidade total que é juntada pelos moradores nas proximidades da esquina da rua do antigo Instituto de Menores, uma vez que por reiteradas vezes permanece lixo espalhado naquele local, conforme as fotos abaixo.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Organizar e identificar o local onde é depositado o lixo domiciliar dos moradores do Distrito de Santana, nas proximidades do antigo Instituto de Menores de Ijuí, diferenciando entre seco e orgânico, para que as pessoas possam separar adequadamente o lixo no momento do descarte.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Beal, no Bairro Boa Vista, e na Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre as Ruas Ceará e Cassiano Ricardo.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Arrumar as tomadas do Ginásio Municipal que estão soltas e com a fiação exposta, colocando em risco todas as pessoas que trabalham nos bares do ginásio e os frequentadores do local.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

     Para quando está prevista a conclusão das obras de canalização e demais reparos necessários nas Ruas João Batista da Cruz e Roberto Schirmer? 


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido entre a Av. São Luis e a Rua Cassiano Ricardo.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Limpeza, com a maior brevidade possível, da Capela Mortuária do Cemitério Jardim.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Instalação de rotatória na interseção das Ruas Álvaro Chaves e Tiradentes.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CONSTANTES NA LEI Nº 2675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE 37:30 HORAS SEMANAIS PARA 24 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 23 de março de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que Reduz a carga horária do cargo de técnico em radiologia constantes naLei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA CONSTANTES NA LEI Nº 2675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE 37:30 HORAS SEMANAIS PARA 24 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tal medida vem ao encontro de antigo anseio desta importante classe de profissionais servidores de nosso Município, ao tempo que tem amparo na Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Com a alteração proposta também pretende-se preservar a integridade física dos servidores, que conforme estudos técnicos cientificamente comprovados, a exposição à radiação por mais de quatro horas coloca em risco a saúde do ser humano, que, com o tempo, pode desenvolver doenças, como câncer.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Reduz a carga horária do cargo de técnico em radiologia constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

Art. 1o Fica reduzida a carga horária do cargo de técnico em radiologia, constantes na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Art. 2o Por força da redução de carga horária de que trata o art. 1o, ficam alterados os anexos da Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que passam a viger com a seguinte redação:

“..............................

CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

GRUPO: TÉCNICO PROFISSIONAL

IDENTIFICAÇÃO:

a) Código TP-1-08-6

b) Referências: A,B,C,D,E

ATRIBUIÇÕES:

c) Descrição Sintética: Execução das técnicas de radiologia, em órgão municipal que mantenha a disposição da população serviços radiológicos e de diagnóstico por imagem;

d) Descrição Analítica:. Realizar exames radiológicos convencionais e de diagnóstico por imagem sob a supervisão do médico radiologista; operar os aparelhos de Raio X; realizar procedimentos para geração de imagem, através de operação dos equipamentos específicos para diagnóstico por imagem de: radiologia convencional, mamografia, tomografia computadorizada, radiologia odontológica, ressonância magnética, ultra-sonografia e outros equipamentos pertencentes a área; executar todas as técnicas para a geração de imagem diagnóstica; efetuar o carregamento de chassis e reposição de material para as atividades diárias; controlar os filmes gastos e eventuais perdas, registrando o movimento de exames para fins estatísticos e de controle; encaminhar os exames realizados para o médico radiologista para fins de elaboração de laudo; executar tarefas afins determinadas pela chefia e pelo secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

c) Geral: carga horária: 24 horas semanais;

d) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:

c) Forma: Concurso Público

d) REQUISITOS:

4) Instrução formal: Ensino Médio Completo e Certificado de habilitação

profissional para o exercício da profissão, com registro no respectivo Conselho.

5) Idade: 18 anos completos;

6) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo

ASCENÇÃO FUNCIONAL:

b) Progressão:

3 - Promoção por Merecimento: segundo os critérios estabelecidos no Plano de Carreira dos Serviços Públicos do Município de Ijuí;

4 - Promoção por Antigüidade: segundo os critérios estabelecidos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ijuí.

LOTAÇÃO: Órgãos onde sejam necessárias a execução das atividades próprias do cargo.” (NR)

Art. 3o Fica mantido o padrão remuneratório do cargo de Técnico em Radiologia, assim como dispõe atualmente a Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, e alterações posteriores, inclusive as revisões gerais anuais.

Art. 4o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 30/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua Luiz Fogliato, entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar com urgência a limpeza da via de rodagem, assim como dos passeios públicos nas Ruas João Batista da Cruz e Roberto Schirmer, onde, após realização de obras de canalização, ficou acumulada sobre a via e calçadas quantidade excessiva de terra, que causa transtornos em dias de chuva, quando se transforma em lama, assim como em dias secos, quando o trânsito de veículos faz com que levante literalmente nuvens de pó.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Barão do Rio Branco.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura para solicitar reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a RS 155.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Foi realizada alguma obra de reforma, ampliação ou adequação no prédio onde está instalado o Departamento Municipal de Energia de Ijuí nos últimos dois anos? Caso afirmativo, especificar a natureza da obra, informando também qual foi a empresa responsável pela mesma, e que modalidade de licitação foi utilizada para seleção dessa empresa. Enviar cópia do edital de licitação e do memorial descritivo da obra realizada.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da Praça dos Imigrantes, pois muitos estão quebrados, colocando em risco as crianças que os utilizam. Ressalta-se que já houve casos de crianças que se machucaram devido os defeitos apresentados por estes equipamentos.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi o valor arrecadado pelo Município nos Exercícios de 2012 e 2013 através dos parquímetros do estacionamento rotativo (zona azul)? Enviar cópia de todos os relatórios de coletas de valores emitidos por cada parquímetro, individualmente.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a remoção do caminhão que se encontra em situação de abandono na Rua Francisco Berenhauser, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

 


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Emílio Frederico Bohrer, no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a Rua Germano Gressler, no Bairro São Geraldo.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar e ampliar a sinalização, tanto horizontal quanto vertical, das ruas que dão acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, conforme as normas de trânsito vigentes, visto que a ausência de sinalização adequada em alguns pontos tem causado dúvidas entre os condutores dos veículos que circulam pelo local, expondo-os a risco de acidentes.


  • 11/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários nos brinquedos da praça pública existente nas proximidades do Condomínio Residencial Popular Mina Casa, no Bairro Boa Vista.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Podar árvores da esquina da Rua João Batista da Cruz com a Av. Davi José Martins, os galhos vem crescendo cada vez mais prejudicando os fios de energia elétrica e fios de telefone.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Podar as árvores de canela no final da Rua Paraná com a Rua João Batista da Cruz.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Troca de poste de Energia Elétrica, que ainda é de madeira. Localizado ao final da Rua João Batista da Cruz esquina com a Av. Davi José Martins.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Tapa buraco na Rua 25 de julho ao lado do Condomínio Três Figueiras. A Rua de pedras irregulares ainda encontra-se com vários buracos, ocasionando transtornos aos usuários da via.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quanto foi arrecadado com a contribuição de iluminação pública, no ano de 2016?

- Quanto foi gasto em manutenção de redes e troca de lâmpadas, no ano de 2016?


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Existe algum tipo de acompanhamento por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Município relacionado às condições estruturais das árvores existentes em praças e passeios públicos de Ijuí? Se a resposta for positiva, detalhar qual tipo de acompanhamento é realizado pela Secretaria.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Canalizar adequadamente o esgoto “a céu aberto” na Rua 24 de Fevereiro, trecho entre as Ruas Álvaro Chaves e 12 de Outubro, uma vez que o problema persiste a longo tempo e se faz necessária providência com urgência por questões sanitárias e devido o mau cheiro que assola os transeuntes e principalmente os moradores dos arredores.


  • 18/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos na iluminação pública nas seguintes Ruas:

·  Rua Manaus, entre a o rotula da Unimed e BR 285, Bairro Hammarstron;

·  Rua Quintino B. dos Santos Hammarstron;

·  Rua  21 de janeiro, Bairro São Paulo;

·  Rua Luis Fogliatto, entre a Rua do Comério e Manaus, bairro centro e são Paulo;

·  Rua Graça Aranha, Bairro Luis Fogliatto.  


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltar as Ruas Sepé Tiarajú e Mato Grosso, em frente às escolas Ijuizinho e Ruizão, respectivamente. Tal medida se faz necessária em virtude destas vias terem grande movimento de veículos e pedestres, principalmente em horários de pico, como no momento da chegada e da saída dos alunos, e atualmente estão em condições precárias, com muitos buracos e sem sinalização adequada para estacionamento e circulação de veículos, tampouco faixa de pedestres, que, para a segurança dos alunos, devem ser demarcadas o mais breve possível.


  • 18/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos “Operação tapa-buracos” nas seguintes Ruas:

·  Rua Dr. Amadeu Weinmann, Bairro Lambari;

·  Rua Bento Carvalho, entre as Ruas Eduardo Gueiss e Rua Manaus, sendo que esse já o terceiro pedido de reforma que este edil realiza sendo que em outras ocasiões nunca seu pleito foi atendido;

·  Rua  21 de janeiro, Bairro São Paulo;

·  Rua Alfredo Strapasson;

·  Rua Décio Betinelli, Bairro Luís Fogliatto.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar “ilhas” ou canteiro central na Rua 13 de Maio, em frente à Farmácia São João e a saída do estacionamento do Supermercado Nacional, para refúgio dos pedestres que atravessam a rua, uma vez que o local tem trânsito intenso de veículos e a sinaleira instalada no cruzamento com a Rua Ernesto Alves em nenhum momento interrompe 100% a passagem de veículos no local, o que coloca em risco os transeuntes.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado e a todas as Bancadas da Assembleia Legislativa, MOÇÃO DE PROTESTO à privatização da Corsan e do Banrisul, uma vez que a primeira presta serviços de extrema relevância social, e a segunda tem gerando resultados positivos para o Poder Público, o que torna injustificada a pretensão do Governo em passar a gestão das mesmas para a iniciativa privada.


  • 18/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir em regime de urgência o calçamento da Rua Dr. Amadeu Weinmann, Lambari.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos” na Rua das Chácaras, no trecho compreendido entre a interseção com a Av. José Gabriel até os trilhos da viação férrea.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as Ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho. Este é um trecho que faz uma importante ligação para os moradores dos Bairros Industrial e Getúlio Vargas que se deslocam para o centro e necessita desta melhoria com urgência, devido as condições precárias em que se encontra.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza e controle de insetos (baratas) e roedores (ratos), com urgência, no Cemitério Municipal localizado no Bairro Assis Brasil.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quando será feita a tubulação para escoamento de água pluvial na Rua Jair João Buzetto, bairro Colonial? Principalmente onde a Rua Jair João Buzetto se cruza nas esquinas com a rua Constante Jagmin e na rua Guilherme Comandeur que são pontos críticos onde a água invade as casas, causando transtornos e prejuízos a população.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Ceará, trecho compreendido entre as Ruas Treze de Maio e Pedro Thorstenberg, no Bairro Glória.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” e revisão na iluminação pública na Rua Antonieta Lucchese, no Bairro Tancredo Neves.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisão, em regime de urgência, nas “bocas de lobo” da Rua Pedro Hammarstron, pois a maioria esta trancada causado grande acúmulo de água na via durante as chuvas, expondo os usurários a risco eminente de acidentes.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a remoção do lixo que se encontra acumulado no bosque existente ao lado do Instituto de Educação Guilherme Clemente Keller.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Karlos Walter, no Bairro Tancredo Neves, em um trecho de aproximadamente 300 metros a partir da Rua Cassiano Ricardo, pois os galhos estão prejudicando o tráfego de veículos neta via.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, estrada lateral a Penitenciária Modulada de Ijuí, até as margens do Rio Ijuí.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, em regime de urgência, a Rua dos Imigrantes no Bairro Mundstock, trecho que não possui calçamento, pois a mesma se encontra praticamente intransitável, conforme fotos anexas. Esta solicitação é recorrente por parte dos moradores e usuários da via.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições e proceder o respectivo manejo das árvores, que segundo moradores, apresentam risco de queda, na Rua José Bonifácio, entre as ruas Cassiano Ricardo e Cristóvão Colombo.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com a maior brevidade possível, a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril e a Rua das Chácaras, pois devido ao acúmulo de lixo e sujeiras muitas encontra-se entupidas, alagando ruas e moradias próximas quando chove.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Bento Carvalho, trecho compreendido entre as ruas Eduardo Gueiss e das Chácaras no Bairro São Paulo, pois a mesma apresenta muitos buracos. Destaca-se que está é uma reivindicação antiga dos moradores do local. 


  • 13/04/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4.330, conhecido como PL da terceirização. Em votação ocorrida no dia 09/04/2105 naquela Casa teve como voto da maioria dos Deputados favoráveis a aprovação desta Lei.

Esse projeto de lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas.

Entre as possíveis consequências de sua aprovação estão:

·  Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos.

·  Queda no valor dos salários e benefícios,

·  Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais,

·  Queda na qualidade de produtos e serviços.

·  Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar

Caso não seja barrado trará um retrocesso para a vida do trabalhador, já que a mesma diminui muitas conquistas que os trabalhadores vem tendo desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovado por Getúlio Vargas em Maio de 1943, que trouxe a possibilidade dos trabalhadores terem uma vida mais justa.

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4.330, conhecido como PL da terceirização. Em votação ocorrida no dia 09/04/2105 naquela Casa teve como voto da maioria dos Deputados favoráveis a aprovação desta Lei.

Esse projeto de lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas.

Entre as possíveis consequências de sua aprovação estão:

·  Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos.

·  Queda no valor dos salários e benefícios,

·  Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais,

·  Queda na qualidade de produtos e serviços.

·  Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar

Caso não seja barrado trará um retrocesso para a vida do trabalhador, já que a mesma diminui muitas conquistas que os trabalhadores vem tendo desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovado por Getúlio Vargas em Maio de 1943, que trouxe a possibilidade dos trabalhadores terem uma vida mais justa.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários para que não ocorra acúmulo de água da chuva em frente a parada de ônibus localizada na Rua Pedro Hamarstron, nas proximidades do Hospital Unimed.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, Bairro Progresso, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza dos imóveis que margeiam a Avenida Porto Alegre, nas proximidades Cooperativa Agrícola e Industrial Cotrijui, pois os mesmos contam com vegetação alta e acúmulo e lixo.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar a condição estrutural de uma árvore existente em frente ao Edifício Ouro Preto, localizado na Rua 20 Setembro, número 152, pois no local existia uma segunda árvore que acabou caindo no dia doze de março passado, causando enorme dano em dois automóveis que se encontravam ali estacionado. Importante ressaltar que os moradores do condomínio já haviam solicitado a derrubada da mesma, sendo que o pedido foi negado pela Secretaria de Meio Ambiente. 


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Aracajú, no Bairro Burtet, pois várias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a desocupação da faixa de domínio público em que se encontram alojadas as comunidades indígenas nas proximidades do entroncamento das rodovias BR 285 e RS 342 e da Empresa Isca – Ferramentas e Soluções para Manejo de Pragas.

Segundo os empresários localizados no entorno daquela região, as famílias de comunidades indígenas estão residindo em situação precária e perigosa naquela local, o que tem gerado transtornos e preocupações, tanto aos estabelecimentos comerciais ali estabelecidos, quanto aos próprios usuários da via.

Tal situação ocorre já há algum tempo, sem que qualquer dos órgãos públicos, municipais, estaduais ou federais tomem qualquer providência.

Destaque-se que a referida ocupação ocorre entre a rodovia federal e a via paralela de domínio do Município de Ijuí, logo, é dever deste, a tomada de providências no sentido de evitar que tais pessoas se exponham a maior perigo, ainda mais nesta época do ano em que começam os transportes intensos do período de safra, com estimativa de que trafeguem na via mais de 50 (cinquenta) caminhões diariamente.

Na face diagonal ao local da ocupação encontra-se o posto de combustível que possui ampla circulação de veículos, inclusive veículos de carga e, tem-se percebido que muitas das crianças da comunidade costumam correr e brincar entre os trevos da via, congestionando o tráfego e preocupando os condutores.

Assim, considerando o encargo que este Município tem para com o bem estar social e garantia dos direitos fundamentais dos munícipes e considerando que não se pode olvidar o perigo eminente que tal ocupação ocasiona, bem como os transtornos para a economia local, espera-se o empenho do Município para resolver a situação, mesmo que com o apoio da Funai, Ministério Público, e demais órgãos competentes a intervir para a melhor resolução da questão.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, CÉSAR BUSNELLO e RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereadores integrantes das Bancadas do PP e PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, às 19 horas do dia vinte e quatro de abril do fluente ano, com a presença de representantes de todos os órgãos de segurança do Município, assim como dos Poderes Constituídos, sociedade civil e em geral para debater questões relacionadas à segurança pública no município.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Por que não foi providenciada a faixa de pedestres na Rua Jorge Leopoldo Weber, próximo ao numero 245, conforme Indicação feita há vários meses por este vereador?


  • 14/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quantos e quais servidores do Poder Executivo Municipal administração direta e indireta, estão enquadrados nos padrões 6 e 7, incluindo todas as subdivisões destes padrões (como por exemplo 6a, 6b, 7a, 7b entre outros)?


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  -Qual empresa responsável pelo asfaltamento da Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as Ruas Manaus e Belém? 

  -Qual a data de conclusão da obra? Quem foi o engenheiro responsável pelo procedimento? Enviar cópia do contrato firmado com a empresa executora e do laudo de recebimento desta.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

  Que empresas foram autuadas pelo Município e tiveram que mudar de local por produzirem níveis elevados de barulho ou emissão de poeira do ano de 2010 até os dias de hoje? Destas, quais foram beneficiadas com áreas cedidas ou doadas pelo Município?


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Quais são as Secretarias, Coordenadorias, ou setores da Prefeitura que possuem Ponto digital?

- Quais setores ainda possuem Cartão Ponto?


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua Dom Vidal, Bairro Elizabeth.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Onde são despejados os resíduos líquidos (lodo da lagoa de decantação) da BRF?

  - Como e onde é feito esse despejo? Qual a porosidade do solo? Como foi escolhido o local de despejo? Enviar a análise física e química do produto.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua Augusto Schwantes, Bairro Industrial.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual a previsão de asfaltamento da Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Av. David José Martins e a Rua Manaus?


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor de gastos em manutenção com o Trator Esteira utilizado no Lixão Municipal nos últimos quatro anos e qual é a empresa prestadora de serviços para a manutenção do mesmo?


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transformar o terreno que foi adquirido pelo Município ao lado da escola Amazonas em estacionamento, e providenciar acesso para que a comunidade escolar possa estacionar seus automóveis neste terreno e assim facilitar o trânsito no entorno da escola, uma vez que a rua que passa em frente ao educandário é bastante estreita, e o tráfego de veículos fica complicado, principalmente quando são utilizados os espaços para estacionamento de veículos na própria via.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Avenida Quatro Irmãos, no trecho compreendido entre a Rua 13 de Maio e Av. Getúlio Vargas.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor que foi destinado para investimento na construção da UPA na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Assis Brasil e qual o padrão utilizado para a construção do mesmo? Enviar os valores de custo geral para realização deste tipo de padrão utilizado para a construção desta UPA e a previsão de inauguração da UPA ou prazo para o término desta obra.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Implantar um perímetro de zona amarela para embarque e desembarque em frente à Unimed, Rua Siqueira Couto.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Existe falta de vagas nas Escolas de Educação Infantil no Município de Ijuí para atender toda a demanda existente? Se a resposta for positiva informar o número aproximado de vagas que faltam.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover a lama acumulada no entroncamento das ruas 13 de Maio e José Amor de Amorim no Bairro Tancredo Neves, bem como providenciar os reparos necessários no sistema de escoamento pluvial para que o problema não continue se repetindo, visto que mesmo com chuvas de baixa intensidade pluviométrica há alagamentos e acúmulo de barro no local.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparar/tapar os buracos abertos pela Corsan na Rua Dona Leopoldina, em frente aos números 140 e 170.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e providenciar os reparos necessários para restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública das Ruas 13 de Maio e José Amor de Amorim, no Bairro Tancredo Neves, assim como na Rua Frida Seidler, no Bairro Getulio Vargas.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Tapa-buracos na Rua Dona Leopoldina, trecho compreendido entre as Ruas Goiás e Jorge Leopoldo Weber, Bairro Assis Brasil.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Calçamento ou encascalhamento da Rua Anitta Garibaldi, trecho compreendido entre as Ruas 24 de Fevereiro e Adolfo Hoese, Bairro São José.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar a Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de Souza.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza e a reforma dos brinquedos infantis da Praça do Bairro Alvorada, uma vez que os usuários reclamam constantemente da falta de manutenção daquele espaço.


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências quanto ao esgotamento sanitário no entroncamento das Ruas 13 de Maio e 14 de Julho, em virtude do forte odor característico no local.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

REVOGA A LEI Nº 4.185 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.

  Ijuí/RS, 16 de abril de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que Revoga a Lei nº 4.185, de 19 de novembro de 2003.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que REVOGA A LEI Nº 4.185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.

Estando explicito o desacordo da mensagem: “Diga sim a vida não as armas”, referida na lei nº 4185, de 19 de novembro de 2003 com a realidade da criminalidade e o aumento de homicídios após a aprovação da Lei do Desarmamento, propõe se a revogação da lei aqui mencionada.

Devemos estar ciente da situação de nosso país, da realidade que enfrentamos com a violência, a criminalidade e os homicídios. Desde que foi sancionada a Lei do Desarmamento estes índices não tiveram nenhuma baixa significativa e o numero de armas entregues pela população diminuiu chegando a 15 mil até o final de 2014, menor que a quantidade de novos registros de posse de arma de fogo, que chegou a 15,7 mil.

Atualmente já encontra se em andamento o projeto de lei nº3722/2012, que prevê regulamentar a aquisição e regulamentação de armas de fogo no país e revoga a lei atual conhecida popularmente como “Estatuto do Desarmamento”.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Revoga a Lei no 4.185, de 19 de novembro de 2003.

Art. 1o Fica revogado a Lei nº 4185, de 19 de novembro de 2003.

Art. 2o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições e proceder o respectivo manejo das árvores existentes na Rua Carajás, no Bairro Thomé de Souza.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM QUE MENCIONA, NA GUIA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 16 de abril de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que Torna obrigatória a inserção de mensagem que menciona na guia de arrecadação de IPTU e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM QUE MENCIONA NA GUIA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Esta medida propõe que todos os moradores de nosso município participem da organização dos passeios públicos e tomem iniciativa na manutenção dos mesmos visando o comprometimento da sociedade com o município e o patrimônio público.

Desta forma, todo o morador que se adequar a esta norma será beneficiado com o devido desconto em sua guia de arrecadação de IPTU.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Torna obrigatória a inserção de mensagem que menciona, na guia de arrecadação de IPTU e dá outras providências.

Art. 1o Fica obrigatória a inserção de mensagem que prevê descontos no IPTU para moradores que padronizarem o passeio público em frente a suas residências.

Parágrafo único. A mensagem contererá o seguinte dizer, de acordo com a Lei nº 4.654, de 19 de Março de 2007:

“PADRONIZE O SEU PASSEIO PÚBLICO E GANHE DESCONTOS NO IPTU.”

Art. 2o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 14/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Tornar o trecho da Av. Pinheiro Machado compreendido entre as Ruas Marechal Malet e Siqueira Couto como preferencial ou sinalizar adequadamente estre trecho indicando que esta via não é a preferencial.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Conserto na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira, trecho entre as ruas Manaus e Belém, pois o local apresenta grande número de ondulações, causando risco aos motoristas que transitam pela via.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” Rua Schettert, no Bairro São Geraldo.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa buracos” no acostamento da Rua Benjamin Constant, entre a Rua Ernesto Alves e a Av. 21 de Abril, em frente à loja Rapunzel. Os buracos estão dificultando o estacionamento, forçando os motoristas a deixarem seus carros afastados do meio fio.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, “operação tapa-buracos” na Francisco Berenhauser, pois a via está praticamente intransitável.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco existente na Rua Professora Maria Iracema Dobler, proximidades da interseção com a Rua Leopoldo Steinhaus, Bairro Modelo, pois no local, há vários meses, existe um buraco de grandes dimensões, que tem colocado os usuários da via em risco de acidentes.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder melhorias na sinalização horizontal existente no entroncamento da Rua das Chácaras com a Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú, pois a demarcação dos tachões sobre a pavimentação da rua avança além do cruzamento, obrigando os usuários que forem fazer conversões muitas vezes invadirem a contra-mão, expondo-os ao risco de acidente.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas Belém e Silveira Couto.

Segue em anexo fotos do local, enviadas por um munícipe pedindo que este Vereador tomasse providencias quando ao encaminhamento da demanda ao Executivo, destacando que o problema persiste há mais de um ano no local.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no desnível que existe na Rua das Chácaras, proximidades da rotatória com a Avenida General Flores da Cunha, pois muitos carros, ao trafegar na via, raspam a parte inferior do automóvel, o que tem causado danos materiais, ao mesmo tempo que expõe os usuários da via ao risco de acidentes, que ao desviarem o desnível, acabam por invadir a pista contrária.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Avenida Genral Flores da Cunha, Bairro Independência, pois muitas estão queimadas e outras permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Qual previsão do término de calçamento das Ruas Décio Betinelli (trecho compreendido entre as ruas Guilherme Osvaldo Sabo e Arthur Dorohardt), Humberto Campos, Francisco Olcenenaz e Arthur Dorohardt no bairro Luiz Fogliato?


  • 27/04/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE IJUÍ; REVOGA LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 27 de abril de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, estabelece normas para o licenciamento e funcionamento de Feiras Itinerantes no município de Ijui; revoga leis que menciona e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICIPIO DE IJUI; REVOGA LEIS   QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta medida visa fiscalizar e estabelecer normas para o licenciamento e funcionamento de feiras itinerantes que se instalam em nosso município, fazendo-se as devidas alterações nesta lei para que fique de acordo e entre em conformidade com os objetivos legais e de crescimento econômico do município de Ijui.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

      Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Estabelece normas para o licenciamento e funcionamento de Feiras Itinerantes no municipio de Ijui; revoga leis que menciona e dá outras providências.

Art. 1o São consideradas Feiras, para os efeitos desta Lei, os eventos que tenham os seguintes objetivos:

  I.  A comercialização de produtos destinados ao cunsumo – Feiras Itinerantes;

  II.  A exibição de amostras de produtos, vedando-se, portanto, a comercialização – feiras de amostras;

  III.  Intercâmbio técnico-científico entre órgãos públicos e/ou empresas privadas – feiras de negócios-técnico-cientificos;

  IV.  A exposição e comercialização de produtos artesanais produzidos no Municipio de Ijui – feiras de trabalhos artesanais.

Art. 2o O prazo de duração das Feiras fica limitado ao máximo de (7) sete dias corridos e improrrogáveis, com horário de funcionamento das 12 (doze) horas às 20 (vinte) horas.

PARÁGRAFO ÚNICO – Excetua-se da proibição contida neste artigo, a realização de Feiras promovidas pelo Municipio, entidades educacionais de ensino regular, clubes de serviços e associações de classe sem fins lucrativos, estabelecidas legalmente no Municipio de Ijui e Feiras constantes no calendário de eventos do Municipio.

Art. 3o Fica assegurada à preferência de 50% (cinquenta por cento) do espaço físico da Feira para as empresas locais isentas de qualquer taxa, devendo o oferecimento e aceitação ou renúncia das entidades de classe, ser juntados concomitantemente à documentação da Feira.

Art. 4o Deverão os expositores cumprir as seguintes exigências, que acompanharão o requerimento de licença para a concessão do respectivo Alvará como forma de instruí-lo:

  I.  Projeto de ocupação e distribuição dos espaços para os expositores e para os Órgãos das Administrações Fazendárias do Estado e do Municipio e para os Órgãos de Defesa do Consumidor, de Segurança Pública, bem como para o Ministério do Trabalho;

  II.  Habite-se o laudo de inspeção prévia das instalações da edificação, assinado por responsável técnico devidamente habilitado e em dia com os tributos municipais, de acordo com o que preveem a Portaria nº 3214 – Norma Regulamentadora nº 2 do Ministério do Trabalho e a Lei Federal nº 6519 de 22/12/77;

  III.  Projeto de segurança contra incêndio devidamente aprovado pelo Órgão Competente;

  IV.  Comprovação de contratação de Seguro contra incêndio destinado:

a)  à cobertura de sinistros contra edificações e instalações em todo espaço ocupado pela Feira;

b)  à cobertura de danos pessoais que atinjam visitantes; frequentadores, clientes da Feira, bem como servidores públicos e trabahadores em serviço;

  V.  Cópia com atestado de prazo de validade, do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa Juridica do Organizador da Feira e dos Expositores, bem como as suas inscrições na Fazenda Estadual;

  VI.  Cópia do contrato social do Organizador da Feira, bem como dos Expositores, devidamente registrados no Órgão próprio;

  VII.  Certidão de regularidade fiscal Municipal, Estadual e Federal do Organizador da Feira e de cada Expositor;

  VIII.  Pedido de licença junto ao setor de Vigilância Sanitária, com parecer favorável em caso de utilização de fonte sonora;

  IX.  Apresentação de guias quitadas da contribuição patronal ao sindicato da categoria de cada expositor, conforme o que determina o art.608 do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT); e,

  X.  Parecer favorável da Coordenadoria de Trânsito do Municipio de Ijui atestando que o evento não irá dificultar o trânsito normal de veículos no local;

  XI.  Comprovante de pagamento das respectivas taxas para concessão da licença requerida, que será de 200 UFM (duzentas Unidades Fiscais do Municipio) para a empresa promotora e de 20 UFM (vinte Unidades Fiscais do Municipio) para cada empresa participante;

  XII.  Certidão negativa de denúncia no PROCON.

§ 1º A inspeção prévia das instalações, de acordo com que estabelece o “caput” deste artigo, deve ser renovada sempre que ocorrerem modificações substanciais nas instalações da edificação.

§ 2º As cópias dos documentos exigidos devem estar autenticadas por órgão oficial ou por funcionário do Municipio de Ijui, mediante apresentação d via original da mesma, e se emitidas via Internet, deve constar endereço onde pode ser verificada sua autenticidade.

Art. 5o Todos os documentos exigidos na presente Lei devem ser apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes da data da abertura do evento, sob pena de não ser deferida a autorizção para a realização do mesmo.

Art. 6o O descumprimento do disposto nesta Lei importará no imediato fechamento do local onde se encontrar instalado o evento, além da sujeição da empresa organizadora ás seguintes penalidades:

  I.  Multa de valor equivalente a 200 UFM (Unidades Fiscais Municipais).

  II.  Suspensão da concessão de novas licenças para eventos de qualquer natureza, pelo prazo de três (3) anos;

  III.  Apreensão dos bens instalados na Feira até o pagamento da referida multa citada no inciso I deste artigo e a regularização do evento.

§ 1º Aplica-se, no que couber ao procedimento previsto neste artigo, as disposições da Legislação Tributária Municipal.

Art. 7o Toda unidade comercial que pretenda se estabelecer para comercializar seus produtos na Feira Itinerante Intermunicipal, deverá obter a competente licença de funcionamento perante a Prefeitura Municipal de Ijui, independentemente daquela obtida pela empresa promotora da Feira Itinerante Intermunicipal, a qual será expedida de acordo com as disposições desta Lei, sendo vedada a licença à pessoa física.

Art. 8o O requerimento de licença deverá ser apresentado ao Órgão Competente da Administração Pública do Municipio, (30) trinta dias antes da data prevista para o inicio da realização das feiras de que trata esta Lei.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os documentos exigidos na presente Lei devem ser apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura do evento, sob pena de indeferimento da licença para a realização do evento.

Art. 9o Os expositores deverão manter a disposição da Fiscalização do Municipio, durante todo o período de realização da Feira, os documentos a que se referem os incisos V, VI e VII do Art. 4º desta Lei, bem como as NOTAS FISCAIS dos produtos expostos.

Art. 10. O Poder Exeutivo, na ausência isolada ou em conjunto dos documentos a que se refere o art. 4º desta Lei, deixaará de outorgar a licença para a realização da feira, ou ainda, quando sua realização, a seu critério, venha ferir os interesses do Municipio.

Art. 11. Ficam mantidos os termos e as condições relativas às licenças outorgadas antes da vigência desta Lei, bem como àquelas impostas pela legislação pertinente.

Art. 12. Em se tratando de Feira Itinerante de Produtos Alimenticios e Pereciveis, ou sujeitos a prazos de validade para consumo, deverão as Autoridades Sanitarias do Municipio, exercer constante e rigorosa vigilância sobre as origens e validades dos referidos produtos fazendo, inclusive, a exigência do Alvará de Funcionamento.

Art. 13. Nos contratos que envolvam relações jurídicas de consumo, deverá constar, sempre, o “Foro” de domicilio do consumidor, para dirimir os conflitos decorrentes da execução do respectivo contrato, em consonância com o que preceitura o Código de Defesa do Consumidor.

Art. 14. Os expositores não poderão, em hipótese alguma, permitir a comercialização dos seus produtos fora do recinto da Feira, principalmente, nas vias públicas, utilizando vendedores ambulantes.

Art. 15. Fica proibida a instalação de Feiras Itinerantes em prédios ou locais pertencentes ao Municipio, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas e calçadões.

PARÁGRAFO ÚNICO – Excetua-se da proibição contida neste Artigo e demais exigências constantes da presente Lei, a realização de Feiras promovidas pelo Municipio de Ijui, entidades educacionais de ensino regular, clubes de serviços e associações de classe sem fins lucrativos, estabelecidas legalmente no Municipio de Ijui, bem como, Feiras constantes no calendário de eventos do Municipio.

Art. 16. Não será permitida a realização das Feiras Itinerantes Intermunicipais no período de 45 (qurenta e cinco) dias que antecede as seguintes datas comemorativas:

  I.  Páscoa

  II.  Dia das Mães

  III.  Dia dos Namorados

  IV.  Dia dos Pais

  V.  Dia da Criança

  VI.  Natal.

Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.043, de dezembro de 2002.

Art. 18. Fica revogada por inteiro a Lei nº 5.036 de 22 de julho de 2009, afim de que esta seja substitutiva.

Art. 19. Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 09/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Foi efetuado o repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Escola “Casa Familiar Rural da região de Ijuí”, com sede em Catuípe, nos termos da emenda apresentada e aprovada pelos Vereadores deste Parlamento ao Orçamento de 2016, conforme documento em anexo?


  • 09/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Existe previsão de asfaltamento da Rua Vicente Rasia?


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir acesso para cadeirantes nos passeio público do cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco e Paraná, tanto no lado direito quanto ao lado esquerdo da rua.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpar e “desentupir” as bocas- de-lobo, das seguintes Ruas:

·  Rua Hernane João Viecelli, bairro Independência;

·  Rua Nabibi Craudi, no Bairro Mundstock.

 


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua Paulo Klemann, trecho entre as Ruas Tiradentes e José Gabriel, principalmente no cruzamento com a Rua Ângelo Strapazon.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar a Secretaria de meio Ambiente que seja feita uma avaliação da situação das árvores na Praça do Bairro Morada do Sol, pois depois das chuvas e vento nos últimos dias, há galhos quebrados e existe risco de queda.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar ao órgão responsável que seja efetuada a limpeza no Arroio do Matadouro, trecho entre as ruas Jorge Leopoldo Weber até a Benjamim Barriquello, pois existe grande acúmulo de lixo no trecho.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Ernesto Mutzel Filho, trecho entre a Rua das Chácaras e a Avenida 21 de Abril.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  Operação “tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Vicente Rasia, no Bairro Mundstock;

·  Calçamento da Rua 1º Março, no bairro Getúlio Vargas;

·  Operação “tapa-buracos” e revisão na iluminação pública, na Rua Prof. José Siekierski, bairro Getúlio Vargas;

·  Revisão na iluminação pública na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas, pois muitas permanecem acesas durante dia e existem alguma queimadas;

·  Revisão na iluminação pública e operação “tapa-buracos” na Rua 24 de fevereiro;

·  Revisão na iluminação pública da Rua Hernane João Viecelli, bairro Independência.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, trecho entre a Rua das Chácaras e a Avenida 21 de Abril.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), nos últimos quatro anos? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua São Pedro com a Rua Arnaldo N. Toebe para limpeza do mesmo, que se encontra com alto volume de entulho causando transtornos para os moradores vizinhos da rua.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

O antigo aterro sanitário da Linha 6 Leste continua sendo usado?


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos na Rua Orlando Becker, entre as ruas São Francisco e Emilio Glitz.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

O Poder Executivo recebeu alguma multa por uso indevido do aterro sanitário na Linha 6 Leste? Caso positivo, informar a data e valor da multa.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparo na iluminação pública Av. Pindorama, bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.817, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INCLUI A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AFETOS À FISCALIZAÇÃO CONSTANTES NA LEI NO 2.675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991; AMPLIA A CONCESSÃO DA VANTAGEM INTITULADA HORA MÁQUINA; REVOGA O ART. 2O DA LEI NO 5.475, DE 20 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 28 de abril de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.817, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INCLUI A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AFETOS À FISCALIZAÇÃO CONSTANTES NA LEI NO 2.675, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991; AMPLIA A CONCESSÃO DA VANTAGEM INTITULADA HORA MÁQUINA; REVOGA O ART. 2O DA LEI NO 5.475, DE 20 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado tem por objetivo autorizar aqueles servidores investidos no cargo de farmacêutico a conduzir veículo da Administração Municipal, quando designados a desempenhar funções fiscalizatórias designadas por portaria.

Ocorre que a Lei nº 5.817, de 26 de setembro de 2013, que“Inclui a condução de veículos nas atribuições dos cargos afetos à fiscalização constantes na Lei no 2.675, de 05 de setembro de 1991; amplia a concessão da vantagem intitulada hora máquina; Revoga o art. 2o da Lei no 5.475, de 20 de julho de 2011, e dá outras providências”, não previu a condução de veículo aos servidores farmacêuticos com atividade fiscalizatória designada por portaria, fato este que se pretende corrigir através do presente.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.817, de 26 de setembro de 2013, que Inclui a condução de veículos nas atribuições dos cargos afetos à fiscalização constantes na Lei no 2.675, de 05 de setembro de 1991; amplia a concessão da vantagem intitulada hora máquina; revoga o art. 2o da lei no 5.475, de 20 de julho de 2011, e dá outras providências.

Art. 1o Fica alterada a redação do art. 2º da Lei nº 5.817, de 26 de setembro de 2013, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 2o Os servidores investidos nos cargos efetivos de agente de vigilância em saúde e farmacêutico, exclusivamente quando designados, através de portaria, a exercer funções de supervisão de campo e/ou fiscalização, poderão ser autorizados por superior hierárquico a conduzir veículo da Administração Municipal, nos limites e condições estabelecidos pelo caput e § 3o do art. 1o desta Lei.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DA LEI Nº 5.822, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSERE ART.115-A NA LEI Nº 3.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORA-MÁQUINA AOS SERVIDORES COM ATRIBUIÇÕES AFETAS À FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 28 de abril de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Altera a redação do § 2º do art. 115-A da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Ijuí, dispondo sobre a concessão de hora-máquina aos servidores com atribuições afetas à fiscalização, e dá outras providências, inserido pela Lei nº 5.822, de 03 de outubro de 2013.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado tem por objetivo conceder a vantagem intitulada hora-máquina para aqueles servidores investidos no cargo de farmacêutico que desempenhem função fiscalizatória designada por portaria.

Ocorre que a Lei nº 5.822, de 03 de outubro de 2013, que“Insere art. 115-A na Lei no 3.871, de 19 de novembro de 2001, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Ijuí, dispondo sobre a concessão de hora-máquina aos servidores com atribuições afetas à fiscalização, e dá outras providências”, não condicionou a concessão da hora-máquina aos servidores farmacêuticos com atividade fiscalizatória designada por portaria, fato este que se pretende corrigir através do presente.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Altera a redação do § 2º do art. 115-A da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Ijuí, dispondo sobre a concessão de hora-máquina aos servidores com atribuições afetas à fiscalização, e dá outras providências, inserido pela Lei nº 5.822, de 03 de outubro de 2013.

Art. 1o Fica alterada a redação do § 2º do art. 115-A da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, passando a viger com a seguinte redação:

“§ 2o A vantagem de que trata este artigo poderá ser concedida aos servidores investidos em cargos efetivos de agente de vigilância em saúde e farmacêutico, exclusivamente quando designados através de portaria a exercer funções de supervisão de campo e/ou fiscalização, quando autorizados por superior hierárquico a conduzir veículo da Administração Municipal, nos limites e condições estabelecidos pelo caput.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSERE ART. 4º - A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI Nº 5.659, DE 07 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS EXTERNAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E CASAS NOTURNAS QUE FUNCIONEM ENTRE AS VINTE E DUAS HORAS E SEIS HORAS DO DIA SEGUINTE.

  Ijuí, 28 de abril de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “INSERE ART. 4º - A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI Nº 5.659, DE 07 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS EXTERNAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E CASAS NOTURNAS QUE FUNCIONEM ENTRE AS VINTE E DUAS HORAS E SEIS HORAS DO DIA SEGUINTE.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado tem por objetivo incentivar os proprietários de agências bancárias, lotéricas, supermercados e casas noturnas de Ijuí, a se adequarem a Lei nº 5.659, de 07 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de agências bancárias, lotéricas, supermercados e casas noturnas que funcionem entre as vinte e duas horas e seis horas do dia seguinte”, através da concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano, no exercício fiscal em que forem instaladas as câmaras de monitoramento ou no seguinte.

Salienta-se que o desconto de 5% no IPTU será concedido uma única vez, sendo este um incentivo somente à instalação das câmaras de monitoramento.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Insere o art. 4º - A e parágrafo único, na Lei nº 5.659, de 07 de agosto de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de agências bancárias, lotéricas, supermercados e casas noturnas que funcionem entre as vinte e duas horas e seis horas do dia seguinte.

Art. 1o Fica inserido o art. 4º - A e parágrafo único, na Lei nº 5.659, de 07 de agosto de 2012, com a seguinte redação:

“Art. 4o – A. Será concedido desconto no percentual de 5% no IPTU das propriedades prediais descritas no art. 1º, quando ocorrer a instalação das câmeras de monitoramento, mediante solicitação e comprovação junto a Secretaria Municipal da Fazenda.”

Parágrafo único. O desconto previsto no caput será concedido uma única vez, sendo incidente sobre o exercício fiscal em que ocorrer a instalação das câmeras de monitoramento, ou no exercício fiscal seguinte.”

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O município de Ijuí através da Secretaria de Saúde realiza serviços de cirurgia dentária especializada de alta complexidade? Se a resposta for positiva informar local onde são realizadas as cirurgias, e valor gastos com as mesmas no período de 2012 ate a presente data.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Construção de um quebra-molas ou colocação de redutores de velocidade na Rua Venâncio Aires, em frente ao Sindicato dos Comerciários e Restaurante Paladare, ou então a construção de uma rótula no cruzamento das Ruas Venâncio Aires e Benjamin Constant.

Justificativa: Este trecho da via mencionada é muito perigoso, sendo que já ocorreram diversos acidentes.


  • 28/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Asfaltamento ou calçamento no travessão 42 do Distrito de Santana, aproximadamente 500 metros nos dois sentidos da RS-155, poisneste trecho da estrada residem vários moradores que enfrentam muita poeira com tempo seco e muito barro com tempo chuvoso, sendo que muitos trabalham na cidade e tem que se deslocar diariamente.


  • 04/05/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Quem são os servidores públicos que exerceram atividades junto ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no período de março/2013 até a presente data? Enviar relação de todos os servidores que desempenharam atividades nesse período, discriminando os valores recebidos a título de remuneração por cada um mensalmente, especificando o valor correspondente a horas extras, quando existirem.


  • 04/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” nas Ruas Irmãos Gressler e São Paulo, proximidades da interseção com a Av. Getúlio Vargas, no Bairro Sol Nascente.


  • 04/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Nivelar o asfalto na Rua das Chácaras, trecho compreendido entre as Ruas Marechal Mallet e Flores da Cunha, pois o mesmo se encontra com deformações acentuadas em alguns pontos, chegando inclusive enroscar na parte inferior dos veículos.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  Operação Tapa-buraco e melhorias na iluminação publica na Rua Prof. Jose Siekierski, Bairro Getúlio Vargas.

·  Poda das árvores e melhoria na iluminação publica na Rua Padre Ludwik Gazda, Bairro Getúlio Vargas.

·  Operação tapa-buraco na Rua Ten. Gutemberg Do Prado, Bairro Storck.

·  Melhoria iluminação publica e podas nas arvores das Ruas Carlos Catane e Rua Hellvin, Bairro Colonial.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  Limpeza em regime de urgência na Av. Getúlio Vargas congruência com a RS 155, bairro 15 de Novembro em sua margem esquerda sentido centro/bairro, existe grande quantidade de lixo acumulando água no local, expondo a pulação ao risco de contrair doenças.

·  Limpeza nas margens da BR 155 no Bairro Modelo no entroncamento das Ruas Prof. Marias Iracema Dobller com a Leopoldo Steinhaus, existe no local grande quantidade de lixo acumulado e vegetação alta.

·  Desobstrução das valetas e patrolamento nas Ruas Hermann Wassermann e Benjamim Barriqueillo, nas proximidades da linha dois leste.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

Autores: Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e

César Busnello

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 5 de maio de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O presente projeto de lei tem como objetivo incentivar a preservação, conservação e a proteção ao meio ambiente, ao propor a adoção de medidas que, quando praticadas, atenuem os impactos ambientais, e promovam o desenvolvimento sustentável, essencial em tempos de superaquecimento global.

 Observamos, ao analisar o artigo 225 da Constituição Federal, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Em suma, nota-se que é dever do Poder Público zelar pelo desenvolvimento sustentável, e os municípios são primordiais nessa tarefa.

 Por esta razão, a Constituinte tratou a competência de proteger o meio ambiente, as florestas, a fauna e a flora, e de combater a poluição como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que foi devidamente contemplado no art. 23 de nossa Carta Magna, a fim de promover o desenvolvimento sustentável.

 Não há de se falar em desenvolvimento se não houver a devida sustentabilidade, motivo pelo qual é de suma importância a realização de ações e políticas que protejam nossa cidade e nossos habitantes em geral para o futuro, ainda mais em um contexto no qual o aquecimento global se faz cada vez mais presente.

 Logo, a partir dos incentivos ao uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil, além dos estímulos ao armazenamento e reuso das águas pluviais, dentre outras medidas, busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhora da qualidade de vida da nossa população.

 Neste sentido, observando os inúmeros benefícios que advirão ao público indistintamente, temos a certeza da aprovação deste nobre anteprojeto por esta ilustre Casa de Leis.

Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTfU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.

Art. 1oFica instituído no âmbito do município de Ijuí o Programa “IPTU Verde”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Parágrafo único. O benefício tributário disposto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem as seguintes medidas:

I – sistema de captação da água da chuva;

II - sistema de reuso de água;

III - sistema de aquecimento hidráulico solar;

IV - construção com materiais sustentáveis.

Art. 2oPara efeitos desta lei, considera-se:

I – sistema de captação da água da chuva: sistema que capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel;

II - sistema de reuso de água: utilização, após o devido tratamento, das águas residuais provenientes do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável;

III - sistema de aquecimento hidráulico solar: utilização de sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência;

IV - construção com material sustentáveis: utilização de materiais que atenuem os impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo ou certificado.

 Art. 3oO benefício tributário no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o caso das medidas dispostas no art. 1o será concedido nas seguintes proporções:

I - 3% para as medidas descritas nos incisos I e II;

II - 7% para a medida descrita no inciso III;

III - 10% para a medida descrita no inciso IV;

Parágrafo único: Os benefícios podem ser cumulados.

 Art. 4oOs interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada.

 Art. 5oO incentivo fiscal desta lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias para com o Município.

 Art. 6oO benefício será revogado quando o proprietário:

I - inutilizar a medida que levou à concessão do desconto;

II – deixar de pagar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado;

III - não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.

 Art. 7oEsta lei será regulamentada em até 90 (noventa) dias pelo Poder Executivo, e entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua General Portinho, Bairro Tiarajú, trecho compreendido entre as Ruas Flores da Cunha e Marechal Malet.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Construção de cobertura na Garagem Municipal, no setor de mecânica e elétrica, para abrigar os funcionários e as máquinas nos dias de chuva ou sol, pois devemos preservar a saúde dos mecânicos que ali trabalham e preservar também a durabilidade dos maquinários que são depositados neste local.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua Artur Kruger, Bairro Penha, trecho compreendido entre a Rua Marechal Malet e a Rua Dos Imigrantes.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Instalação de rotatória na interseção da Avenida 21 de Abril com a Rua Emilio Glitz, Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” e melhorias na iluminação publica na Rua Hugo Steike, Bairro Modelo.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” com urgência na Av. José Gabriel, trecho compreendido entre as Ruas Paulo Klemann e das Chácaras.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Reparo no Bueiro da Rua Álvaro Chaves, Bairro Centro, trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e 19 de Outubro.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Ampliar a zona amarela no cruzamento das Ruas do Comércio e 7 de Setembro, pois os condutores dos veículos que trafegam na Rua 7 de Setembro, ao se aproximar do cruzamento com a Rua do Comércio tem dificuldade de visualizar os carros que estão se deslocando nesta via em direção ao centro, o que eleva o risco de acidentes de trânsito no local.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

           - Construção de Calçada na lateral da ponte na Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Assis Brasil, próximo a Rua Rio Grande do Sul.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Pelotas, proximidades do numero 124, no Bairro Oswaldo Aranha.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos na iluminação pública da Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Av. David José Martins e Rua Manaus.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo na pavimentação da Rua 7 de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua 14 de Julho.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Av. Cel. Dico, em frente à Praça dos Imigrantes.


  • 23/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas relacionadas:

·  “Operação tapa-buraco” na Rua Franklin M. da Silva, Bairro Mundstock.

·  Realiar a poda das árvores na Rua Henrique Koff, Bairro Mundstock.

·  Revisar a iluminação pública e podar as árvores no trevo no entroncamento da BR 285 com a Rua Cel. Dico.

·  Melhorias no acesso da Av. dos Imigrantes pela BR 285, pois os desníveis prejudicam muito o trânsito nesta via.

·  Pavimentar a Rua Miguel Conageski, que dá acesso a RS 155, pois existe grande tráfego de caminhões no local, e a grande quantidade de buracos no local prejudica o trânsito e causa prejuízos aos usuários.

·  Remover a vegetação existente entre a calçada e a Rua Treze de Maio, Bairro Colonial, pois a vegetação alta causa acúmulo de lixo e em dias de chuva.


  • 23/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Calçamento da Rua João Eickhoff, bairro Thomé de Souza.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e sete (27) de março de 2017, o acompanhamento de seu progenitor em atendimento hospitalar para fins de realização de cirurgia, por motivo de doença, no Imperial Hospital de Caridade na cidade de Florianópolis, conforme Atestados Médicos em anexo.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Em que estado se encontra o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Ernesto Storch? Possui previsão de algum projeto ou reabilitação da antiga escola? Existem pessoas residindo no local?


  • 30/05/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 3358/15, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de  inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei Federal nº 1.283/50, uma vez que, segundo Moreira, o “mel é produto de natureza predominantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir”, portanto não faz sentido que se apliquem ao mel e demais produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.”


  • 18/05/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IJUÍ AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR E A INSETOS HEMATÓFAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 14 de maio de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

  Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei, que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IJUÍ AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR E A INSETOS HEMATÓFAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que AUTORIZA O DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IJUÍ AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR E A INSETOS HEMATÓFAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estando cientes da importância em preservar a saúde e a integridade física de todos os servidores de nosso Município, devemos colaborar com a prevenção de transmissão de doenças por insetos; doenças de pele ou até mesmo câncer decorrente da falta de cuidados com os raios solares.

Desta forma disponibilizando o direito á Protetor Solar e Repelente para os servidores municipais que exerçam suas atividades em ambiente externo e a deriva de condições climáticas e ambientais, tais como: Intensidade dos raios solares e locais propícios á transmissão de doenças por picadas de insetos, como exemplo a “Dengue” que é uma doença transmitida através da picada do mosquito AEDES AEGYPTI.

No entanto, como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, para que seja remetida a este, que aquiescendo-a, remeterá à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Ijuí aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências.

Art. 1o Fica obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente aos servidores municipais que realizam suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos.

§ 1o A distribuição de protetor solar e repelente de que trata o “caput” será feita a todos os servidores municipais que trabalharem expostos à radiação solar, tais como: agentes de saúde; agentes de programas específicos de prevenção; professores de educação física, funcionários público operadores de maquinários, dentre outros.

§ 2o O protetor solar referido no “caput” terá a capacidade do fator de proteção solar 50 – FPS 50 ou superior.

Art. 2o O Poder Executivo deverá exigir nos Editais de Licitações o fornecimento de protetor solar e repelente em cujo objeto seja a contratação de empresa para prestação de serviços com mão-de-obra em que as atividades obriguem o empregado a permanente exposição ao sol e a insetos hematófagos.

Art. 3o As empresas e as concessionárias prestadoras de serviços públicos externos da prefeitura Municipal deverão obrigatoriamente distribuir além de roupas e equipamentos protetores e de prevenção acidental, o protetor solar e repelente a seus trabalhadores nas seguintes áreas:

I - Obras de serviços públicos de contrução;

II - Limpeza pública e de manutenção;

III - E todas as demais atividades que exponham o trabalhador à radiação solar e a insetos hematófagos.

Art. 4o As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta do Executivo Municipal.

Art. 5o Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNIIPAL DE IJUÍ,

EM ..................................................


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparo de esgoto a céu aberto ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Ernesto Storch, Rua 15 de Novembro, Bairro Storch.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparo no calçamento Rua São Paulo, na esquina com a Rua Pedro Thorstemberg. Ao efetuar o cruzamento da rua, os veículos necessitam fazer a passagem pelo acostamento devido ao desnível do calçamento na esquina.


  • 30/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- “Operação tapa-buracos” na Avenida Brasil, proximidades do no 99, Bairro Elizabeth, assim como na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Câmara de Vereadores.


  • 30/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de implantação de lombada física redutora de velocidade na Rua Paraná, proximidades do no 301, no centro, assim como na Rua 12 de Outubro, proximidades do canal do Arroio Moinho, visto que tanto no sentido bairro centro, quanto no sentido centro bairro, os usuários desta via acabam excedendo o limite de velocidade para o local, principalmente devido o declive acentuado do terreno, expondo os transeuntes a risco iminente de acidentes.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar sinalização da Rua Helmuth Gressler, pois a mesma não possui placa indicando o nome da rua em nenhuma das esquinas.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Travessa Osvaldo Cruz entre as Ruas Professor Roberto Roeber e Eduardo Geiss.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe previsão legal de aplicação de percentual do ISS em ensino superior e vigilância sanitária? Se a resposta for afirmativa, quais os percentuais a serem aplicados? Que ações estão sendo realizadas?


  • 30/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza da lama que se encontra acumulada na Rua das Chácaras, proximidades da Sede do Bairro São Paulo.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre a Av. Davi José Martins e a Rua Paraná. Dar uma maior atenção na esquina com a Rua Paraná, devido à quantidade de buracos.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí realizou algum tipo de seleção das pessoas que ocupam irregularmente áreas públicas e privadas na região do Bairro Getúlio Vargas? Caso afirmativo, informar as pessoas que foram comtempladas, assim como os critérios utilizados para a referida seleção.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” e reparos na iluminação pública na Rua Ceará entre as Ruas 13 de Maio e Sepé Tiarajú, Bairro Glória.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” e reparos na iluminação pública na Rua São Rafael entre as Ruas Jorge Leopoldo Weber e Cassiano Ricardo, Bairro Glória.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua Helmuth Gressler.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação “tapa-buracos” na Rua João Perondi, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo Geiss e Professor Roberto Roeber.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Opeeração “tapa-buracos” URGENTE, na Rua Professor Roberto Roeber trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e Siqueira Couto. Dar atenção á esquina com a Rua Helmuth Gressler, pois os buracos estão muito profundos impossibilitando o tráfego de veículos nesta imediação.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, RONASE SIMOM E MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PCdoB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater as Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e Regional.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

ALTERA A LEI No 4.185 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM QUE MENCIONA NAS FATURAS, DOCUMENTOS, CONTAS DE ENERGIA E GUIAS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 30 de março de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Altera a Lei no 4.185 de 19 de novembro de 2003, que Torna obrigatória a inserção de mensagem que menciona nas faturas, documentos, contas de energia e guias de arrecadação de impostos e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, a Lei Municipal no 4.185 de 19 de novembro de 2003, obriga a inserção da frase DÊ VALOR A VIDA, NÃO AS ARMAS, nas faturas, documentos, contas de energia e guias de arrecadação de impostos do Município de Ijuí.

Com a alteração proposta no presente Projeto, pretende-se substituir a frase supra mencionada, por outra, que venha a informar aos Munícipes, com relação ao direito garantido pela Lei Municipal no4.654, de 19 de março de 2007, que ESTABELECE PADRONIZAÇÃO EM PASSEIOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Como sabido, a Lei Municipal no 4.654, de 19 de março de 2007, garante aos proprietários de imóveis que possuem ou que executarem os passeios utilizando "pisos intertravados" na forma como regido pela própria lei, terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor venal territorial, para fins de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do ano seguinte após a sua confecção, mediante comunicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, a qual emitirá Laudo de Conclusão da pavimentação e posteriormente comunicará a Secretaria Municipal da Fazenda.

Ocorre que, nem todos os contribuintes do município tem conhecimento de tal previsão legal. Por isso, acreditamos que com a inserção desta informação nas referidas guias, contas e faturas, ampliar-se-á a divulgação da mesma, e por conseguinte, aumentaria o número de pessoas interessadas em realizar as devidas melhorias nos passeis públicos de seus imóveis, com o objetivo de ter direito ao mencionado abatimento, e assim sendo, haverá melhora significativa na manutenção desses espaços, que além de embelezar a cidade, traria melhores condições de trafegabilidade nos mesmos.

Por outro lado, com a inserção da frase apresentada neste projeto, a população seria informada sobre a possibilidade de receber incentivo fiscal mediante a padronização do passeio público, desde que o mesmo seja executado com a utilização de pisos inter-travados, material que comprovadamente tem alta observação da água da chuva e é ecologicamente mais eficaz do que os materiais usados habitualmente pela população em geral, que também contribuiria para a melhoria da drenagem de água pluvial na área urbana.

Além disso o antigo texto da a Lei no 4.185, de 19 de novembro de 2003, contraria cerca de 85,56% dos ijuienses, que se mostraram contrários ao desarmamento, conforme resultado do referendo realizado em 23 de outubro de 2005.

No entanto, como a iniciativa desta matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, apresentamos a mesma na forma de Anteprojeto de Lei, na expectativa de que este se sensibilize e remeta-a novamente à esta Casa na forma de Projeto de Lei.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Altera a Lei no 4.185 de 19 de novembro de 2003, que Torna obrigatória a inserção de mensagem que menciona nas faturas, documentos, contas de energia e guias de arrecadação de impostos e dá outras providências.

Art. 1o Fica alterado o parágrafo único do art. 1o da Lei no 4.185, de 19 de novembro de 2003, que Torna obrigatória a inserção de mensagem que menciona nas faturas, documentos, contas de energia e guias de arrecadação de impostos, passando a viger com a seguinte redação:

“art. 1o .........................

Parágrafo único. A mensagem conterá o seguinte dizer:

“Os proprietários de imóveis que possuem ou que executarem os passeios na forma da Lei no 4.654, de 19 de março de 2007 tem direito a desconto de 25% no valor venal territorial, para fins de cálculo do IPTU”

..................................

Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar o sistema de iluminação pública, proceder a limpeza das sarjetas e encascalhar as Ruas Floriano F. de Fretias e Ianete Saidler, Bairro Getúlio Vargas, pois devido seu péssimo estado de conservação, tem causado grande transtorno aos moradores e usuários das mesmas.


  • 19/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos nas Ruas Alberto Mundstock, Frederico Fruck e Alberto Garzela..


  • 25/05/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Quantos “INTÉRPRETES DE LIBRAS” o Município de Ijui dispõe contratados e atuantes até o momento e onde estão alocados para prestação de serviços? Se a resposta for positiva, descriminar os setores públicos de atuação.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública na Rua do Comércio, na altura do posto Fischer até o entroncamento com ERS 342, pois existem algumas lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Frankelim M. da Silva no Bairro Mundstokc, pois o estado da via esta causando grandes dificuldades para os moradores e usuários da via.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Avaliar a possibilidade de serem podadas as árvores existente na Rua Guilherme  Klever.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Álvaro Chaves, nas proximidades do imóvel número 78 e do Posto Fox, no Centro. 


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar a Demei para realizar reparo nos fios de energia em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugenio Ernesto Storch (que esta abandonada), devido à baixa altura dos mesmos que se encontram a cerca de aproximadamente dois metros da superfície do solo. Os fios de energia podem causar riscos de morte, por estar próximo ao acesso dos usuários da via e pessoas da localidade.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de transformar em mão única o trecho da Rua Paulo Klemann próximo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros, pois esta via é estreita e possui intenso tráfego de veículos, principalmente em horários de entrada e saída dos alunos, situação que prejudica a trafegabilidade no local e expões seus usuários ao risco iminente de acidentes.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Tapa buraco na Rua Ceará, entre as Ruas Sepé Tiarajú e Emilio Krap.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar, em regime de urgência, os buracos existentes no trecho que não é asfaltado da Avenida General Flores da Cunha, no Bairro Independência. Está é uma demanda recorrente dos moradores do local, pois há muito tempo a via não recebe manutenção.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Solicitar em regime de urgência ao DEMASI, o deslocamento da boca de lobo em frente a casa nº 1371 na Rua Irmãos Gressler, esquina com a Rua João Batista da Cruz e reparar os danos na calçada junto com a via de rolagem, pois a mesma se encontra desnivelada em relação a calçada. Conforme fotos em anexo.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparo calçamento Rua Ceará, esquina com a Rua Emilio Krap. O desnível da rua esta muito elevado, ocasionando o enrosco na parte inferior dos veículos.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar o problema recorrente de esgoto que “corre a céu aberto” na Rua Leopoldo Hepp nas proximidades do imóvel número 351, Bairro Jardim.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a lâmpada que permanece acesa durante o dia na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Doutor Pestana.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Solicitar junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que seja colocado placas de sinalização informando que exista Parada de Ônibus, nas proximidades da esquina da Rua Aristeu Pereira com a Rua 21 de Janeiro. Providenciar também a instalação de uma cobertura para abrigo das pessoas que aguardam o ônibus no local.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar em regime de urgência o vazamento de água existente há vários dias nas proximidades do Edifício Aquários, na Rua Bento Carvalho, interseção com a Rua Eduardo Geiss, Centro.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

Quando foram concluídas as obras do Conjunto Habitacional Popular construído no Bairro São Paulo, hoje denominado Condomínio Frieda Heck, quem foi o responsável técnico pelo recebimento desta obra? Enviar cópia do Laudo Técnico elaborado por este profissional, que atesta as condições desta.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVADAS PAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ATRAVÉS DA REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU DO RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 23 de maio de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento dos Nobres Pares, muito tem se discutido atualmente quanto aos problemas relacionados ao trânsito em nossa cidade, principalmente no tocante a ausência de número suficientes de espaços adequados para estacionamento.

No intuito de amenizar essa problemática, sugere-se através do presente Anteprojeto de Lei que seja instituído um programa de incentivo a criação ou implementação de espaços de estacionamento privado pago, sobre tudo na área central da cidade, através de redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Importante destacar ainda, que a ampliação de vagas de estacionamento no centro é uma reivindicação antiga de comerciantes de toda a área central da cidade, considerando que Ijuí é um polo regional nesta atividade.

Porém, cabe lembrar também, que se o Poder Executivo venha a conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que se transformarem em estacionamentos, dois pontos devem ser observados pela administração pública: um estudo detalhado sobre os benefícios financeiros aos cofres públicos com essa concessão e uma fiscalização periódica aos espaços destinados para esse fim. “É preciso respeitar o princípio da igualdade e da isonomia aos demais cidadãos”, conforme preconiza o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata do assunto.

Segundo a LRF, “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Há de se destacar, por outro lado, que tal iniciativa, fomentará a geração de emprego, além de incrementar a arrecadação de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o que poderá ser considerado como compensação pela renúncia de receita no IPTU.

Sendo assim, por trata-se de matéria cuja iniciativa compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a encaminhamos na forma de Anteprojeto de Lei, na esperança de que seja acolhida por este, remetida para esta Casa futuramente como Projeto de Lei, acompanhada das demais exigências legais, para culminar com a sanção da referida Lei.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o Programa de incentivo a criação, implementação ou disponibilização de espaços adequados para estacionamento de veículos em propriedade particular, mediante pagamento.

Art. 2oO programa de que trata esta Lei se constitui na redução percentual do valor pago a título de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao Município de Ijuí, referente ao respectivo imóvel onde forem oferecidas as referidas vagas para estacionamento.

Parágrafo único. A redução de que trata o caput será na razão de 1% para cada vaga de estacionamento ofertada, até o limite de 100% correspondente a disponibilização de sem (100) vagas ou mais.

Art. 3o Para ter direito ao incentivo de que trata esta Lei, o proprietário deverá encaminhar Requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda até sessenta dias antes do fim de um Exercício Financeiro, para o mesmo incidir sobre o Exercício seguinte, comprovando a disponibilização das respectivas vagas de estacionamento.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Rua José Carlos dos Santos, no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e 19 de Outubro, uma vez que trata-se de uma importante ligação para circular entre os bairros, e considerando que esta rua já é asfaltada na maior parte de sua extensão, se todo o trajeto for asfaltado, com certeza irá desafogar o trânsito nas Ruas 13 de Maio, Álvaro Chaves e também no centro da cidade.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Av. São Luiz, no trecho compreendido entre as Ruas Guilherme Timm e Emílio Glitz.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

 

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, pedido de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal, contra os 11.774 bilhões cortes na SAÙDE e na EDUCAÇÃO 9.423 bilhões, entendemos que o Governo Federal penalizou apenas a população, não fazendo o dever de casa diminuindo os números de ministérios, por exemplo, e cargos de comissão, apontado por muitos especialistas na área de gestão públicas, como muitos, execivos e sem utilidade pública.

No caso especifico do FIES, além dos cortes o que chamou a atenção da população em geral foi, a dificuldade que os candidatos tiveram para efetuar seu cadastro, pois muitas famílias ficaram dias e noites em frente ao computador tentando inutilmente efetuar a inscrição devido ao contingenciamento financeiro do programa que com o esgotamento dos recursos negado até a ultima hora pelo Governo Federal e admitida em rede nacional pelo ministro da educação Sr. Renato Janinem frustou os sonhos de miliares de jovens que tinha a intenção de ingressar na faculdade mediante o FIES.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa buracos na quadra “P” 228 até a Rua Guilherme Timm, no Bairro Getúlio Vargas II.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento ou asfaltamento da Rua Guilherme Timm, no trecho compreendido entre o Cemitério da Linha 3 Oeste até a Sede do AFUCOTRI – Associação dos Funcionários da Cotrijuí.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantos cartões são usados para abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal de Ijuí? Quem são os usuários dos mesmos? Quanto foi gasto no período de 2014, 2015 e 2016 até a presente data? Detalhar o total de gastos por nome de usuários.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde, MOÇÃO DE APELO a permanência da Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) no município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da 17ֺª CRS e/ou fusão de Coordenadorias, dentro de um planejamento Estadual para a área de saúde.

A permanência da Coordenadoria de Saúde em Ijuí é estratégica para o Estado, considerando que nosso município é um polo de saúde regional; possui sede própria para a coordenadoria; sempre ter sido sede da coordenadoria de saúde da região macro-missioneira; possuir o hospital de maior complexidade da região, o HCI; Ser município aprovado pelo MEC como sede de futura faculdade de Medicina; e possuir Laboratório Regional de Saúde Pública junto à 17ª CRS.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o montante que o Departamento Municipal de Energia de Ijuí tem a receber em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses? Enviar em anexo relação dos 300 maiores devedores, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que seja retirado da pauta da Assembleia Legislativa o PL 44/2016.

Esse pedido se faz necessário, pois o Poder Executivo Estadual poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para executar atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e a cultura, desrespeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aos quais deve estar submetida a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes.

Esse PL pode levar a privatização de quase todos os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Por isso, em contato com entidades das mais variadas classes do funcionalismo público e outros setores da sociedade, entendemos que a aprovação do mesmo trará enormes prejuízos à população gaúcha. Para tanto, estamos encaminhando essa Moção de Apelo.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder as melhorias necessárias para restabelecer o normal funcionamento do sistema de iluminação pública na Rua 21 de Janeiro, proximidades do número 246.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder a condução e o manejo adequado das árvores e limpeza dos passeios da Av. David Canabarro nas proximidades do Hospital de Caridade de Ijuí, pois os galhos das árvores invadiram a zona de tráfego da rua causado transtornos ao seus usuários.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buraco” na Rua Paraná, trecho compreendido entre a Rua Crisanto Leite ate a Avenida Getúlio Vargas.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” e revisão da iluminação publica na Rua Augusto Hintz, trecho compreendido entre a Rua Irmãos Gressler e a Av. 21 de Abril.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder melhorias no acesso da Rua Benjamin Barriquello através da ERS 155, pois existe um grande desnível entre a rodovia e a rua, causando transtornos aos veículos que trafegam pelo local. 


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do lixo acumulado na ponte da Rua Guilherme Timm, na região limítrofe dos bairros Getúlio Vargas e Morada do Sol, pois o local serve de depósito clandestino de lixo, sendo utilizado de forma irregular pela população. 


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buraco na Rua José Bonifácio trecho entre as Ruas Dr. Roberto Löw e Antônio Setembrino Lopes.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar uma das vias que dá acesso ao Residencial Colmeia, possibilitando que esta seja utilizada como itinerário do transporte coletivo urbano, assim como do transporte escolar, além de facilitar o trânsito de moradores das redondezas e do público em geral.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de bueiro no entroncamento das Ruas Pedro Miron e Rio Grande do Sul.


  • 08/06/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Quantos servidores públicos estão lotados e desempham suas atividades junto ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – Demasi? Quem são estes servidores e qual seu respectivo vínculo empregatício? Enviar relação completa dos servidores desta autarquia, especificando os que são efetivos, os cedidos, os contratados emergencialmente e os detentores de cargos comissionados, bem como a remuneração de cada cargo (corresponde ao vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei) relativas a última folha de pagamento, bem como eventuais valores correspondentes a serviços em horário extraordinário.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o conserto dos buracos da Rua Frederico Junior Fluk, Bairro Mundstock, pois a mesma não é calçada e está praticamente intransitável.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcação do asfalto na Rua Sepé Tiarajú, entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber, linha divisória e preferenciais com “PARE”, em sinalização horizontal.


  • 08/06/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- O Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – Demasi dispõe de algum maquinário próprio para execução de obras ou serviços de sua competência? Caso afirmativo, informar quais e quantos maquinários, relacionando o tipo de obra ou serviço realizado.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública no Loteamento Oliveski no Bairro Mundstock, pois a maioria das lâmpadas existentes no local permanecem acesas durante o dia. 


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Fortaleza no Bairro Burtet. 


  • 08/06/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Quais foram os valores pagos em vencimentos e horas extras, no período de janeiro de 2014 até os dias de hoje, aos servidores que exercem suas funções junto ao Pronto Atendimento, citados no ofício nº 108/15-GP/ref, de 9 de abril de 2015, em resposta ao pedido de informação, Processo nº 108/2015?


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher os galhos restantes de uma árvore que foi derrubada por um caminhão na Rua 13 de Maio, proximidades da interseção com a Rua Álvaro Chaves.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo na iluminação pública da Rua Mato Grosso, proximidades do cruzamento com a Rua 13 de Maio.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Linha 06 Norte, pois há grande quantidade de lâmpadas queimadas e outras tantas que permanecem acesas durante o dia.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto da Rua São Boaventura, proximidades da interseção com a Rua Bernardo Gressler, Bairro São Geraldo.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar a Rua Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois a mesma não possui calçamento e encontra-se esburacada, e acumula grande quantidade de lama em dias de chuva.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo na iluminação pública da Av. Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas  São Boaventura e Dom Vidal.


  • 08/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Consertos e melhorias nas seguintes vias públicas: Rua Mario Silva cruzamento com a Rua 14 de Julho, bairro Centro, tapar o buraco na esquina, pois o asfalto cedeu; Rua Frederico Fluck, bairro Mundstock, e Rua Franklin Machado da Silva, operação tapa-buracos e reparos na iluminação pública.


  • 08/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Realizar as melhorias necessárias na Rua Salim Ibrahim El Ammar, bairro São José, nas proximidades da fábrica de esquadrias, pois no final desta via acumula água em uma área verde do município, causando grandes transtornos aos moradores em dias de chuva.


  • 20/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quem é responsável pelo pagamento das despesas referentes a energia elétrica consumida no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann?


  • 20/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí mantém contrato com alguma empresa para proceder a poda de árvores? Caso afirmativo, informar qual é esta empresa, e caso negativo, informar se há algum processo licitatório em andamento para selecionar empresa que preste este tipo de serviço.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual o montante de recursos recebidos pelo Município, no Exercício de 2014, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, a título de incentivo financeiro? Deste total, quanto foi repassado aos servidores do Município, lotados nos ESFs?


  • 20/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PP e do PSB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual será o montante de recursos aplicado pelo Poder Público Municipal para custear a passagem da “Tocha Olímpica” por Ijuí? Apresentar cópia integral do(s) processo(s) licitatório(s), assim como dos demais comprovantes e notas fiscais referentes às despesas.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual é o critério que está sendo utilizado pelo Demei – Departamento Municipal de Energia de Ijuí para selecionar os munícipes a serem contemplados com fluorescentes compactas, através do Programa de Eficiência Energética?


  • 20/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder, com urgência, limpeza nos arredores do aterro municipal, pois há muito lixo espalhado pelo local, principalmente na estrada vicinal localizada nas proximidades, situação que se agrava em dias com elevados índices de precipitações pluviométricas, expondo os usuários da via ao risco de acidentes. 


  • 09/06/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ATRAVÉS DA ISENÇÃO DO VALOR DO IPTU DO RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 05 de junho de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui programa de incentivo a criação de vagas para estacionamento de veículos automotores através da isenção do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento dos Nobres Pares, muito tem se discutido atualmente quanto aos problemas relacionados ao trânsito em nossa cidade, principalmente no tocante a ausência de número suficientes de espaços adequados para estacionamento.

No intuito de amenizar essa problemática, sugere-se através do presente Anteprojeto de Lei que seja instituído um programa de incentivo a criação ou implementação de espaços de estacionamento, na área central da cidade, através de isenção total do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Importante destacar ainda, que a ampliação de vagas de estacionamento no centro é uma reivindicação antiga de comerciantes de toda a área central da cidade, considerando que Ijuí é um polo regional nesta atividade.

A substituição de prédios em ruínas e terrenos baldios por estacionamentos daria vida ao centro da cidade. Com mais vagas se estacionamento, Ijuí poderia abrir mais oportunidades de negócios no comércio.

Porém, cabe lembrar também, que se o Poder Executivo venha a conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que se transformarem em estacionamentos, dois pontos devem ser observados pela administração pública: um estudo detalhado sobre os benefícios financeiros aos cofres públicos com essa concessão e uma fiscalização periódica aos espaços destinados para esse fim. “É preciso respeitar o princípio da igualdade e da isonomia aos demais cidadãos”, conforme preconiza o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata do assunto.

Segundo a LRF, “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Há de se destacar, por outro lado, que tal iniciativa, fomentará a acessibilidade de consumidores aos estabelecimentos comerciais do centro, dando-lhes mais tempo para efetuar suas compras e aumentando assim as vendas no comércio, o que poderá ser considerado como compensação pela renúncia de receita no IPTU, se constituindo a isenção de impostos em uma troca vantajosa, considerado, hipoteticamente, que “O município pode deixar de ganhar R$ 5 mil em IPTU, mas o comércio pode ter o faturamento aumentado em R$ 40 mil e isso gera mais impostos”.

Sendo assim, por trata-se de matéria cuja iniciativa compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a encaminhamos na forma de Anteprojeto de Lei, na esperança de que seja acolhida por este, remetida para esta Casa futuramente como Projeto de Lei, acompanhada das demais exigências legais, para culminar com a sanção da referida Lei.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui programa de incentivo a criação de vagas para estacionamento de veículos automotores através da isenção do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o Programa de incentivo a criação, implementação ou disponibilização de espaços gratuitos adequados para estacionamento de veículos em propriedade particular.

Art. 2oO programa de que trata esta Lei se constitui na isenção do valor pago a título de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao Município de Ijuí, referente ao respectivo imóvel onde forem oferecidas as referidas vagas para estacionamento.

Parágrafo único. A isenção de que trata o caput será ofertada para todos os imóveis sem construção e que ofereçam condições de acessibilidade para veículos automotores estacionarem, com no mínimo dez (10) vagas, devendo ter uma placa com a indicação que aquele é um local para estacionamento público.

Art. 3o o proprietário do imóvel fica totalmente isento de responsabilidades sobre os automóveis hora ali estacionados.

Art. 4o Para ter direito ao incentivo de que trata esta Lei, o proprietário deverá encaminhar Requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda até sessenta dias antes do fim de um Exercício Financeiro, para o mesmo incidir sobre o Exercício seguinte, comprovando a disponibilização das respectivas vagas de estacionamento.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 20/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- “Operação tapa-buracos” na Rua Irmãos Person, nas proximidades do Condomínio Residencial Guarujá, pois devido a obra inacabada nesta via, a mesma está praticamente intransitável, considerando a grande quantidade de buracos existentes. 


  • 09/06/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS.

  Ijuí, 09 de junho de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangueem espetáculos artístico-culturais e esportivos.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Com o intuito de motivar a sociedade em doar sangue e ajudar o próximo, está sendo proposta a criação de uma Lei que beneficie os doadores com o pagamento de “meia-entrada” em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no município de Ijuí.

Para ser beneficiado com o disposto nesta Lei, o doador deverá comprovar a doação, que não poderá ser inferior a três vezes no interstício de um ano.

A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de um documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser apresentada juntamente com documento comprobatório de identidade, com foto.

Considera-se, para a obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida por um órgão oficial ou uma entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Em Ijuí, temos um hospital macrorregional, que atende a 150 municípios, oferecendo tratamento de alta complexidade. Com o atendimento de doentes de câncer e, mais recentemente, dos pacientes do Instituto do Coração, além dos casos de urgência/emergência, convivemos com uma grande demanda por sangue. Sabemos que a doação é um ato de amor e solidariedade.

Essa norma considera essa característica, mas também a carência de estoque que é uma realidade diária no Banco de Sangue do HCI. Essa iniciativa quer apenas motivar a comunidade para que tenhamos cada vez mais doadores de sangue.

Por fim, promover um estoque maior de segurança para o atendimento de todos os pacientes que precisam é o objetivo desta Lei.

Contando com a costumeira atenção dos nobres Pares na apreciação da Matéria, renovamos cordiais saudações..

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangueem espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Art. 1o É assegurado aos doadores regulares de sangue o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, realizados no Município de Ijuí, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

 § 1o O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

 § 2o  Para efeitos do disposto no caput, considera-se doador regular de sangue, aquele que comprovar doação de sangue não inferior a 2 (duas) vezes em um período de 12 (doze) meses.

Art. 2o Considera-se, para enquadramento ao beneficio previsto por esta Lei, somente a doação promovida à órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Art. 3o A comprovação da qualidade de doador será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser apresentada juntamente com documento original de identidade, que possua foto.

Art. 4o Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto Executivo.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 15/06/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício para o Gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos, solicitando o apoio e a intervenção desta junto ao Ministério dos Transportes, inclusive com agendamento de uma audiência, para pleitear adequações e melhorias nos trevos de acesso ao Município de Ijuí através da Rodovia BR 285, se possível implantando o sistema de rotatória, que segundo estudos do próprio Dnit, reduzem significativamente o número de acidentes.


  • 20/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- “Operação tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Niterói, assim como na Rua 13 de Maio, nas proximidades da Loja Jost e em frente ao ponto de ônibus existente próximo ao entroncamento com a Rua Albino Brendler. 


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Transformar um dos lados da Rua Venâncio Aires, no trecho de mão única, em estacionamento oblíquo.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa buracos na Rua Arthur Krüger, do cruzamento com a Rua General Flores da Cunha até o entroncamento com a Rua Leone Silvello, uma vez que neste trecho existem desníveis e buracos que ocasionam grande acúmulo de água da chuva, causando transtornos para quem trafega.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adquirir, em regime de urgência, o material de proteção individual para as serviçais do município conforme Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs - NR 6 - do Ministério do Trabalho e Emprego.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências, com a maior brevidade possível, no esgoto que corre a “céu aberto” na Rua Emílio Haumann, proximidades do nº 402, Bairro Thomé de Souza.


  • 15/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparar o desnível que existe no cruzamento das Ruas Paulo Klemann e José Gabriel, onde o asfalto cedeu e se formou um buraco que tem prejudicado o tráfego de veículos no local.


  • 15/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar os buracos existentes na Rua XV de Novembro, em frente à Farmácia Panvel.


  • 15/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Denominar as Ruas popularmente conhecidas como A, B e C no Bairro Lambari, bem como regularizar a numeração dos imóveis, para que a população residente nesse local possa ser atendida pelo serviço prestado pelos Correios.


  • 15/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer iluminação pública eficiente na Av. João Batista Bos Filho e na Rua 1º de Março no Bairro Getúlio Vargas e nas Ruas Machado de Assis e Cristóvão Stiebe no Bairro Alvorada.


  • 27/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- “Operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública das Ruas Henrique Luiz Hoffmann e Aracaju.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias nas estradas das Linhas Três e Quatro Norte, no Distrito de Chorão, pois os moradores e usuários das vias estão enfrentando dificuldades para trafegar nas mesmas e acessar suas moradias.


  • 27/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- “Operação tapa-buracos” na Rua Siqueira Couto, proximidades da interseção com a Avenida Pinheiro Machado, uma vez que existe muitos buracos no local, prejudicando o trânsito de veículos.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local. 


  • 27/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar a iluminação pública em toda a extensão da Av. Porto Alegre, assim como da Rua Pernambuco, proximidades do entroncamento com a Rua Olavo Bilac, uma vez que grande quantidade das lâmpadas permanece ligada durante o dia, e outras tantas não funcionam.


  • 27/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da Rua Guanabara, pois muitos galhos invadiram a via prejudicando o trânsito no local.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias nas estradas vicinais na Linha Seis Oeste, Esquina Heidmann, pois as mesmas se encontram em péssimo estado e em dias de chuva dificultam o trânsito de máquinas e veículos no local.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Que empresas prestam serviço de Comunicação em Geral para o Município? Como esse tipo de serviço é contratado? Que montante de recursos públicos foi aplicado neste tipo de serviço nos exercício de 2013 e 2014? Encaminhar cópia das Notas Fiscais emitidas por cada empresa que prestou serviços desta natureza ao Município.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais foram as empresas contratadas pelo Município, no Exercício de 2013 e primeiros cinco meses de 2014, para executar a manutenção e reformas das máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural? Como se dá essa contratação? Se por certame licitatório, especificar a modalidade, relacionando cada empresa contratada com o serviço executado e o respectivo valor pago, anexando cópia de todas as notas fiscais emitidas por estas empresas.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Casemiro de Abreu, Bairro Alvorada.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Que montante de recursos públicos foi aplicado em compras emergenciais realizadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no período de 2009 a 2013? Relacionar as empresas onde foram feitas as aquisições nesta modalidade, encaminhando cópia das respectivas notas fiscais.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- O que dispõem os Memoriais Descritivos e os Laudos Técnicos de recebimentos de todas as obras habitacionais executadas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com participação do Município? Encaminhar cópia integral de todos estes documentos, onde conste a identificação do profissional técnico responsável.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ajustar com a Empresa responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos urbanos que este serviço seja executado, no centro da cidade, após as 18 horas, dos respectivos dias.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Pedro A. Sanfelice.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua 19 de Outubro, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril e a Rua do Comércio.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Horizontina.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhamento da estrada na Linha 11 Norte, que, conforme reclamação da comunidade local, comprovada pelas fotos em anexo, em dias de chuva fica intrafegável, inviabilizando principalmente o fluxo de caminhões, responsáveis pelo escoamento da safra, assim como da produção leiteira.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Dezenove de Outubro e Salim Ibrahim El Ammar.


  • 04/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder a limpeza do passeio público da Rua Guilherme Hasse, no Bairro São José entre as ruas 19 de Outubro e Alfredo Steglich pois existe vegetação alta e grande acúmulo de lixo no local.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Antônio Bonamigo, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 04/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na rede de iluminação pública da Rua Visconde do Mauá no Bairro Bela Vista.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, bem como podar as árvores da Rua Max Franke, trecho compreendido entre a Avenida Pinheiro Machado e Rua Carvalhinho, pois a via apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via e expõem os usuários a risco constante de acidentes.


  • 04/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Reforma na iluminação pública e “operação tapa-buracos” na Rua Alfredo Jost no Bairro Ferroviário.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Avenida Padre Antônio Cuber no Bairro Getúlio Vargas.


  • 04/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- “Operação tapa-buracos” na Rua Alfredo Ulisses no Bairro Ferroviário.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Rua Visconde do Mauá no Bairro Boa Vista.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Francisco Varnhagen, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 23/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP e CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da bancada do PSB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO PREVIJUI, Sr. Mario Sergio dos Santos, para que este participe da Reunião das Comissões, a fim de falar sobre o sistema utilizado na escolha dos novos membros do conselho PREVIJUI.


  • 23/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quais os licenciamentos ambientais exigidos para construção do Parque da Pedreira?

- O Parque da Pedreira possui os licenciamentos ambientais necessários? Se sim enviar copia de todos.


  • 23/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quem define os locais para parada de ônibus intermunicipais dentro do perímetro urbano?

-De quem é a responsabilidade de construir abrigos nestes locais e qual o prazo legal para sua instalação após a indicação do local?


  • 23/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Operação tapa-buracos na Rua 24 de Fevereiro

  • 23/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação Tapa – Buracos no cruzamento da Rua do Comércio com a Rua Emilio Glitz, Bairro São Geraldo.


  • 23/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação Tapa – Buracos na Rua Augusto Schwantes, Bairro Industrial, em toda sua extensão.


  • 06/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- A balança utilizada para realizar a pesagem dos caminhões responsáveis pelo recolhimento de lixo no Município de Ijuí está em funcionamento? Caso negativo, informar desde quando ou o período em que este equipamento permaneceu inoperante, além da causa ou motivo que impede ou impediu a sua utilização.


  • 06/07/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparar a iluminação pública e realizar operação “tapa-buracos” nas ruas Ernesto Mutzel Filho e General Portilho, no Bairro Tiarajú; ruas Antonio Bonamigo e Décio Betinelli, no Bairro Luis Fogliatto; e na Rua Antonieta Luchese, no Bairro Tancredo Neves.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi o montante de recursos públicos dispendidos pelo Município com o Convênio mantido com o Governo do Estado para manutenção do Programa de Policiamento Comunitário? Quantos policiais foram beneficiados pelo auxílio moradia custeado pelo Município de Ijuí, de acordo com a Lei Municipal no 6.178, de 29 de abril de 2015? Há algum repasse pendente por parte do Executivo Municipal?


  • 13/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereadores integrantes da Bancada do PP, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quantas empresas estão inscritas e aguardam a destinação de área por parte do Município para se estabelecerem em Ijuí? Enviar relação completa, informando a data dos pedidos de cada uma.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Recuperação das estradas vicinais nas proximidades de Linha Três Leste, nas proximidades do Seminário Congregacional.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na Iluminação Pública da Rua Henrique Kof entre a Av. 21 de Abril e a Rua Julia Löw.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da José Wickert, Bairro Getúlio Vargas.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao DAER, para que o Senhor Superintendente FABIANO FABRIN SECCHI participe de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de esclarecer a situação do corredor intermunicipal estabelecido dentro da cidade de Ijuí após a transferência da rodoviária para a RS 155.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão da iluminação pública e poda nas árvores da Rua Romão Bueno da Silva, no Bairro tome de Souza.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ijuí, para que participem, juntamente com o Presidente da Comissão Eleitoral do PREVIJUI na reunião das comissões no dia 04 de julho, a fim de esclarecer todas as dúvidas referentes à eleição.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Leopoldo Weber, uma vez que a elevada quantidade de buracos, e de consideráveis proporções, conforme foto anexa, tem ocasionado danos de elevada monta nos veículos que utilizam esta via.


  • 11/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Reparos nos trechos que ainda não foram pavimentados das ruas Guilherme Tim e Henrique Luis Hoffmann.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Avenida David José Martins, principalmente na rotatória existente no entroncamento com a Rua Crisanto Leite, que em virtude da elevada quantidade de buracos fica praticamente intransitável, conforme foto anexa.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido entre as Ruas José Bonifácio e 15 de novembro, Bairro Centro.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto, com urgência, do espaço de estacionamento da via em frente ao número 366 até o número 386 da Rua 15 de Novembro - Centro, em frente a Praça da República, pois neste trecho da via formaram-se buracos que acumulam água em dias de chuva, e quando os carros manobram para estacionar espirra água e lama nos pedestres que passam no local e até para dentro dos estabelecimentos comercias que funcionam neste endereço.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos”, com urgência, em toda a extensão da Rua Irmãos Gressler, trecho entre a Av. Getúlio Vargas e a Rua Osório P. Ilgenfritz, Bairro Sol Nascente.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Hammarstron, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo Geiss e 21 de Janeiro, Bairro Hammarstron.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Siqueira Couto, em frente ao número 779, Bairro Burtet.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparo em esgoto a céu aberto na Rua Niterói esquina com a Rua dos Imigrantes, Bairro Mundstock.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Alagoas, do cruzamento com a Rua 13 de Maio até o cruzamento com a Av. Getúlio Vargas.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja providenciado o conserto da Rua 25 de Julho trecho entre as Ruas Benjamin Constant e 13 de Maio que encontra-se em estado lastimável prejudicando o bom andamento dos moradores que ali transitam no dia-a-dia, sabidamente os “transtornos” são por causa da instalação de rede de agua e esgoto o que trará grande beneficio para a comunidade, mas não podemos em nome de um beneficio tirar outro da população. No entendimento de que se deve prestar um serviço de qualidade em todos os sentidos para nossos pagadores de impostos, o trabalho deve ser concluído de forma que as vias fiquem em total condição de uso depois de encerradas as escavações da CORSAN. Não há como pedir para estas pessoas que ali residem que entendam a demora e o descaso com o serviço que está sendo prestado, sendo que o dinheiro para esta obra já está garantido e também precisamos ressaltar que os valores são bastante altos e por si só deveriam ocasionar um serviço com mais qualidade.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja realizado uma operação tapa-buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber do cruzamento com a Rua 13 de Maio até o cruzamento com a Av. Getúlio Vargas, está é mais uma das inúmeras indicações que recebemos da comunidade no gabinete do vereador, portanto ficaremos no aguardo da atenção da secretaria de obras e desenvolvimento urbano um pronto atendimento a esta necessidade dos munícipes.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- O Município de Ijuí possui algum tipo de convenio com clínicas ou profissionais na área de psicologia em Ijuí ou região? Se a resposta for positiva informar o nome, endereço dos mesmos e o que a população precisa para se habilitar para receber esse tipo de serviço. 


  • 18/07/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi o custo da energia elétrica consumida no Parque de Exposições Vanderlei Burmann nos anos de 2014, 2015 e de 2016, até a presente data?


  • 20/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção do Centro Cultural Leto para que participem da Sessão Plenária Ordinária do próximo dia 3 de agosto, a fim de apresentar aos Vereadores um relato da viagem de intercâmbio realizada recentemente para a Letônia, bem como para que o Grupo de Dança desta casa étnica realize uma apresentação para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e, também, prestar uma homenagem aos colegas vereadores e servidores pela passagem do Dia dos Pais.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Em quais estabelecimento comerciais foram usados os cartões para abastecimento de veículos do Município nos anos de 2015 e 2016, até a presente data, conforme o ofícios nº 256/2016-GP, que respondeu ao Pedido de Informação, Processo nº 384/2016.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Quem foram as pessoas selecionadas em listagem provisórias, que se habilitaram a receber terrenos no Bairro Getúlio Vargas, conforme o parágrafo quarto do Ofício nº 152/2017-GP que respondeu ao pedido de informação, Processo Legislativo nº 342/2017? Enviar lista completa com o nome das pessoas selecionadas mesmo que provisoriamente.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Vaga de estacionamento para deficiente na Rua 15 de Novembro em um dos espaços entre o banco Santander e a Caixa Econômica Federal.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PP, PSB e PMDB solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Dona Leopoldina, proximidades da interseção com a Travessa Amapá - Bairro Assis Brasil.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- A Associação Comercial e Industrial de Ijuí apresentou ao Poder Executivo Prestação de Contas referente ao montante de recursos repassados pelo Município para realização da ExpoIjui Fenadi 2016? Enviar cópia integral da mesma. 


  • 20/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- O calçamento da Rua Dorival Marcos de carvalho já foi totalmente concluído? Qual foi a empresa que venceu o certame licitatório e executou essa obra? Enviar cópia do memorial do projeto e da nota fiscal de pagamento da obra. Caso o calçamento ainda não foi concluído, informar os motivos por que a obra ainda não foi realizada em sua integralidade.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual a previsão de entrega das novas placas aos vencedores da licitação para exploração do serviço de táxi em Ijuí? 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, MOÇÃO DE APOIO à Emenda número um, do Deputado Bombeiro Bianchini, que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 278/2016.

Essa emenda decorre da notória falta de efetivo nos quadros de Segurança pública e visa mitigação desse problema, sem novos gastos para o estado, através do aproveitamento de Servidores Estaduais que tiveram suas inclusões e/ou ascensões funcionais deferidas por determinação judiciais e os quais já desenvolvem funções CBMRS.

Atualmente há um déficit superior a 50% do efetivo necessário para cobrir a demanda do Estado diante da crise econômica enfrentada pelo estado, não se permite desperdiçar estes profissionais já formados nos quais a administração pública investiu somente em formação R$ 10.071.620,81 (mais de dez milhões de reais).

O art. 37 da CF, que norteia os atos das administrações com base, especificamente no princípio da eficiência, tão celebrado na nossa sociedade, que compele a administração a atuar com economicidade, produtividade, otimização de seus resultados e redução de custos uma vez que é conveniente e oportuno que os Servidores Estaduais sejam mantidos nos quadros do Corpo de bombeiros Militar  do Rio Grand do Sul, uma vez que possuem conhecimento técnico profissional inerente aos respectivos cargos, bem como  primando para não haver desperdícios de investimento com pessoas qualificadas e experientes.

Faz-se relevante frisar que o projeto idêntico foi efetivado no Estado de minas gerais através da Emenda Constitucionais nº 39 de 1999 e no Federal através do Decreto nº 35.851 de 2014


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” com urgência na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do acesso ao Hospital Unimed, visto que a mesma está com uma quantidade elevada de buracos, de consideráveis proporções, que tem ocasionado danos de elevada monta nos veículos que necessitam trafegar pela mesma, conforme se verifica nas fotos em anexo.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar a rede de iluminação pública existente entre a ponte do sobre o Rio Potiribú, na ERS 155, e o Distrito de Santana, pois muitas lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Melhorias em todas as estradas da região da Linha Nove Norte, e suas adjacências, pois devido ao elevado volume de chuvas e a falta de conservação das mesmas, estas estão em estado precário, praticamente intransitáveis.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública da Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista.


  • 18/07/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Estudo a viabilidade técnica para construção de uma “boca-de-lobo” na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do Hospital UNIMED, pois chove, há acúmulo de água na rua, favorecendo o surgimento de buracos na pavimentação da via.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidada técnica de proibir o estacionamento em uma das margens da Rua São Boaventura, pois esta via é estreita e dificulta o tráfego, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.


  • 07/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO, Vereadores integrantes da Bancada do PP e PSB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi o montante de recursos disponibilizados/repassados à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo nos Exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme a Lei Complementar no 101, de 04 de Maio de 2000, e a Emenda Constitucional no 25, de 14 de Fevereiro de 2000? Qual foi o montante relativo ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais efetivamente realizado nos Exercícios Financeiros de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012?


  • 07/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Que Cargo(s) Comissionado(s) ocupou a Senhora CARLA CRISTIANE WATTHIER, enquanto servidora do Município de Ijuí? Quais eram os requisitos para a investidura, exigidos pela legislação vigente, para este(s) cargos(s)? Por qual período de tempo esta foi servidora do Município? Neste período, que funções desempenhou? Qual é a lotação, segundo a Lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo, do(s) cargos(s) que ocupou? Qual era a lotação efetiva da Senhora Carla Cristiane Watthier? Que formação escolar possui a Senhora Carla Cristiane Watthier?


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth Gresseler, proximidades do imóvel número 46. 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Proceder os reparos necessários na Rua João Perondi, interseção com a Rua Professor Roberto Roeber, pois o elevado volume de chuvas nas últimas semanas provocou o surgimento de buracos no local, que estão expondo a população ao risco de acidente.

  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar os reparos necessário na Rua Benedito Reicieiri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, pois esta via possui grande quantidade de buracos, que causam transtornos à população.

  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Consertar a pavimentação e os cordões da Rua Belém, no Bairro Burtet.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública na Linha Seis Norte, pois a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas e existem muitos suportes caídos.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Nos últimos três anos o Município repassou algum recurso financeiro ao Hospital de Caridade de Ijuí? Caso afirmativo, informar o montante e a data de cada repasse, especificando a qual finalidade se destinava.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública da Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT, e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, de MOÇÃO DE APOIO à paralisação realizada pelos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do parcelamento de seus salários.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública e podas de árvores no fim da Rua Venâncio Aires.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

As Signatárias Vereadoras integrantes da Bancada do PT, PCdoB, e PDT, respectivamente, e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Brigada Militar e ao Senhor Prefeito, de MOÇÃO DE APOIO à implantação urgente da PATRULHA MARIA DA PENHA no município de Ijuí, tendo em vista a relevância desta na proteção das mulheres vítimas de violência em Ijuí, e o fato de já existir um carro destinado a este serviço à disposição da Brigada Militar de nosso município.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “Tapa-Buraco” nas Ruas Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael, Bairro Glória. 


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, um estudo técnico sobre a possibilidade de poda das árvores da Rua 20 de Setembro, próximo a Estação da Mata,  pois os galhos estão encostando na fiação elétrica.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências no esgoto que corre “a céu aberto” na Rua Firmino Lucchese, Bairro Jardim, entre as ruas Guilherme Clemente Köehler  e Francisco Sperotto, conforme fotos em anexo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, cruzamento com Rua Marechal Mallet, Bairro Penha.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua 21 de Janeiro, proximidades da interseção com  Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Av. David José Martins até a Rua Manaus, entre os Bairros Centro e São Paulo.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a pista da Rua Manaus, no cruzamento com Rua Francisco Berenhauser, onde tem um grande buraco, que vem causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali transitam.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua São Cristóvão, Bairro Hammarstron.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Carlos Franke, Bairro Hammarstron.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” e revisão na iluminação pública nas Ruas Alcindo Pereira Gomes e Guilherme Klemente Keller.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Antônio F. Soares, Bairro Sol Nascente.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Que seja feito um estudo de viabilidade técnica para colocação de um redutor de velocidade na Avenida 21 de abril, nas proximidades do Parque da Pedreira.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo de Ijuí, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a criação de uma Frente Parlamentar visando desencadear uma discussão com a sociedade, para análise e proposição de legislação municipal de atenção e cuidado em saúde mental. Esta solicitação se justifica pela necessidade do fortalecimento de uma rede de atenção psicossocial em nosso município, vindo ao encontro das demandas das duas últimas conferências municipais de saúde.

Além disto, a criação desta Frente Parlamentar é oportuna devido ao momento atual de reorganização de toda a rede de atenção, disparado a partir do convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde e o Poder Executivo, através do Projeto “Percursos Formativos na RAPS – Rede de Atenção Psicossocial.”


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Iluminação Pública na Rua Osório P. Ingelfritz, Bairro Sol Nascente.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Solicitar ao órgão responsável que seja realizado o conserto no acesso ao Bairro Lambari, pela Rua Jorge Leopoldo Weber com a RS 155, pois o excesso de desnível e buracos esta prejudicando os usuários e expondo as pessoas ao risco de acidente.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a empresa contratada pelo Município para realizar a limpeza das ruas da cidade? Em que dias e em que horários este serviço é realizado? A equipe responsável pela varrição das ruas é formada por quantas pessoas? Quais são as regiões da cidade contempladas por este serviço?


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar os galhos que estão na calçada da Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, entre os imóveis de números 800 a 900. Destaca-se que estes galhos foram retirados de uma árvora da escola da Penha há mais de quarenta dias, e desde então estão na calçada atrapalhando o deslocamento dos alunos e cidadãos que ali transitam, considerando que estes lá permanecem, mesmo após a retirada das madeiras maiores, não sendo admissível a demora em retirar os galhos amontoados na calçada.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na Iluminação pública na Rua Coroados, Bairro Pindorama.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- A preocupação em colaborar com a comunidade Ijuiense é uma constante no dia-a-dia do Gabinete deste Vereador. Portando, a busca por soluções práticas e com baixo custo é motivo de incansável pesquisa, para buscar modelos que dão resultados em outras cidades e até outros países. Um assunto que está em pauta na rotina dos Ijuiense é a mobilidade urbana e neste sentido indicamos a instalação de BICICLETÁRIOS (estacionamento para bicicletas) na Praça Central e escolas de nossa cidade, no intuito de incentivar os nossos munícipes a se deslocar com este meio de transporte.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é o valor pago por cada tonelada de lixo recolhido no Município de Ijuí? Enviar relatório discriminando a quantidade recolhida e o valor pago para a empresa responsável por este serviço mês a mês, de janeiro de 2013 até julho de 2015, anexando cópias dos respectivos Empenhos e notas fiscais emitidas pela empresa responsável pelo recolhimento de lixo para todos os pagamentos efetuados neste período.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisão na iluminação pública e poda de árvores na Avenida Carvalhinho, nas proximidades do Albergue.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é o montante de lixo transbordado de Ijuí à Giruá mensalmente desde o início do contrato? Qual é o valor pago pelo Município à empresa responsável por esse transporte por cada tonelada de lixo? Enviar cópias dos Empenhos e das notas fiscais emitidas pela empresa responsável pelo transbordo, relativos a todos os pagamentos efetuados pelo Município de Ijuí neste período.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Podar as árvores existentes na Rua Álvaro Chaves, proximidades da rotatória do Fricke, pois é comum a queda de galhos e os mesmos já estão encostando na rede elétrica, assim como na Rua Prof. Roberto Roeber entre a Rua Pedro Hammastronn e Luis Fogliatto.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Isidoro Cossetin e Ernani João Viecili, Bairro Independência.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a situação atual da hípica municipal? Como é feita a sua gestão? O Poder Executivo tem algum tipo de despesa na manutenção desta?


  • 10/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei 16/2015 que regula a concessão de subsídio mensal vitalício aos ex-governadores, correspondente ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Protocolada atualmente Pelo Deputado Juliano Roso, cumpre destacar que a presente proposição já havia sido apresentada pelo então Deputado Luciano Azevedo, hoje prefeito de Passo Fundo. No mesmo sentido, na década de 1990 o Deputado Luiz Carlos Casagrande apresentou e reapresentou proposta sobre o mesmo tema. De igual modo cumpre destacar o ilustre Deputado José Farret o qual também apresentou proposta com este objeto. Por derradeiro se destaca que o então Governador Tarso Genro, em 2011, encaminhou proposta a esta Casa visando instituir novo regramento, reduzindo este auxílio financeiro que o Estado presta aos ex-governadores.

Em tempos de contenção de despesas, se faz necessário afastar tal privilégio, por irrazoável e injustificável, pois nem a Constituição Federal, nem, tampouco, a Carta Estadual possuem meios para que autorizem a instituição do benefício, o qual, inclusive, ofende o princípio da moralidade administrativa.

Portanto, e nas atuais condições financeiras do Estado, essa é uma situação que não se justifica. Mais do que o custo financeiro, o que demonstra a irrazoabilidade desse benefício e que, fazendo jus ao subsídio, os ex - governantes incorporam ao seu patrimônio  jurídico um direito que não está ao alcance de nenhum outro cidadão gaúcho, e pela razão pura e simples de haverem exercido cargo eletivo no Executivo.

A origem de tal direito, conforme destacou a jornalista Rosane de Oliveira em sua coluna recente, foi que o benefício teria sido criado para ajudar o ex-governador Ildo Meneghetti, que enfrentava sérias dificuldades financeiras na velhice, tendo tornando-se então uma infeliz prática assegurada por Lei.


  • 18/07/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL REGULAR PARA OBRAS E AMPLIAÇÕES DE IMÓVEIS CUJOS PROPRIETÁRIOS SÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 14 de junho de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção Civil Regular para obras e ampliações de imóveis cujos proprietários são de baixa renda e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Ao longo da Vereança, este Parlamentar foi procurado por inúmeros cidadãos ijuienses, principalmente pertencentes as classes sociais mais humildes, desolados com o embargo, e decorrente aplicação de penalidades pecuniárias, por parte do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, em virtude de pequenas construções, reformas ou ampliações de suas residências, uma vez que estas obras estavam sendo executadas sem atender as exigências legais, no tocante a serem projetadas e possuiremo acompanhamento de profissional técnico habilidade para essa atividade.

Esta situação é verificada quando pessoas consideradas de baixa renda, no anseio de melhorar minimamente suas condições de habitação, na maioria das vezes, sem dispor de um montante de recursos suficientes para a execução destas melhorias, acaba por realiza-las sem projeto de engenharia, e por conseguinte, sem acompanhamento da execução da obra por profissional técnico habilitado para tanto. Ressalto, que na grande maioria dos casos, esta situação se deve ao fato destas pessoas/famílias não disporem de condições financeiras suficientes para contratação de um engenheiro, ou outro técnico que legalmente possa o substituir, uma vez que a contratação desse tipo de serviço requer o dispêndio de valores consideráveis, indisponíveis para esta parcela da população.

Neste sentido, clamo aos nobres pares atenção ao anteprojeto ora apresentado, que pretende amenizar esta situação, ao passo que tornará possível a realização deste tipo de projeto, por profissional técnico legalmente habilidade, pertencente ao quadro de servidores do Poder Público, gratuitamente aos munícipes que se encontrarem nesta situação.

Vale lembrar, que o Município já dispõe em seu quadro funcional, vários servidores com esta capacidade e competência, denotando que a adoção desta prática não impõe ao poder público medidas custosas ou de difícil implementação.

Por outro lado, a população de baixa renda, por demais já desfavorecida, conseguiria colocar em prática o que, muitas vezes, é o sonho de uma vida mais digna em família, com melhorias e/ou ampliações realizadas na estrutura física de seus lares, na forma como é exigido pela legislação, sem correr risco, de além de arcar com as despesas de uma obra, também ter que responsabilizar-se financeiramente por multas aplicadas devido a não atenção da Lei.

Por mais simples ou acanhada que for, todos sabemos que este tipo de construção sempre trás uma melhora na qualidade de vida das famílias, gerando um novo espaço físico e sendo motivo de orgulho e felicidade de todos os habitantes do lar.

Por outro lado, temos que considerar ainda, que se esta prática for adotada pelo Poder Público Municipal, por derradeiro, poderá aumentar considerável o volume de obras, que por sua vez acabaria por aquecer o mercado de materiais de construção, assim como a demanda por mão de obra na construção civil, gerando empregos, e até ampliando a receita do município através do retorno da tributação.

Há de se considerar ainda, que a grande parte desse tipo de construção, hoje construída de forma “clandestina”, passaria a ser executada dentro de todas as exigências legais, sendo averbada definitivamente ao imóvel, refletindo no cálculo do IPTU, o que também traria benefício ao erário público.

No entanto, por trata-se de matéria cuja iniciativa compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a encaminhamos na forma de Anteprojeto de Lei, na esperança de que seja acolhida por este, remetida para esta Casa futuramente como Projeto de Lei, acompanhada das demais exigências legais, para culminar com a sanção da referida Lei.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção Civil Regular para obras e ampliações de imóveis cujos proprietários são de baixa renda e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o Programa de incentivo Construção Civil Regular para obras e ampliações de imóveis cujos proprietários são de baixa renda.

Art. 2oPara as obras de construção, reforma ou ampliação de até 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), em imóveis particulares de munícipes de baixa renda, o memorial descritivo e os projetos de engenharia, arquitetônicos, hidráulicos e elétricos serão elaborados por profissional técnico legalmente habilitado para exercício da profissão de Engenheiro ou Arquiteto, pertencente ao quadro de servidores públicos do Município de Ijuí.

Art. 3oConsidera-se o Programa instituído por esta Lei de Interesse Social, destinado a atender à população de baixa renda, assim considerados os beneficiários com renda familiar per capita mensal de até R$ 120,00 (cento e vinte reais).

§ 1o Somente terá direito de participar do programa instituído por esta Lei o munícipe que, além de se enquadrar no disposto no caput deste artigo, for proprietário de um único imóvel, utilizado única e exclusivamente como sua residência, e de sua família.

§ 2o Não será cobrada, por parte do Município de Ijuí, nenhuma espécie de taxa ou contribuição da população contemplada com os benefícios de que trata este artigo.

§ 3o Compete aos munícipes que aderirem ao programa estabelecido por esta Lei o pagamento da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos projetos que desejarem realizar.

Art. 4o Para aderir ao programa instituído no art. 1o os munícipes interessados deverão encaminhar requerimento junto a Secretaria Municipal de Habitação, especificando o tipo e o tamanho da obra que tem interesse em realizar, anexando cópia de matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade, onde estas serão realizadas.

Art. 5o O Município de Ijuí fica obrigado a atender a demanda da população que desejar usufruir dos benefícios desta Lei, e que atendam as disposições constantes nesta Lei, em um prazo de até sessenta (60) dias, salvo motivo que justifique a ampliação deste prazo, em virtude de demora ou negligência de informações e documentos a serem providenciados única e exclusivamente pelo proprietário do imóvel.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias no escoamento pluvial da Rua Carlos Pudwel, cruzamento com a Rua Albino Brendler, no Bairro Jardim, pois mesmo com pouco volume de chuva há alagamento neste local, causando vários transtornos para os moradores das proximidades quanto para os que trafegam por esta via.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias no trecho da Rua Carlos Pudwel compreendido entre a Rua Albino Brendler e a Avenida Coronel Dico, uma vez que neste trecho da via há uma fina camada de pavimentação asfáltica que já se encontra em adiantado estado de deterioração, o que prejudica sobremaneira a trafegabilidade no local.


  • 18/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Simão Hickembick próximo ao número 944, no Bairro Elizabete.


  • 18/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar o encascalhamento na Linha 4 Leste, no entroncamento entre o portão de saída de serviços (fundos) do Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann e os fundos do terreno do IMEAB, aproximadamente 200m do entroncamento.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedra irregular ou com camada asfáltica a Rua Cauê Scholles de Moraes, no Bairro Morada do Sol.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Monsenhor Armando Teixeira no Bairro Getúlio Vargas.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa buracos” na Rua Pedro Thorstemberg esquina com a Rua Paraná, Bairro Sol Nascente.


  • 18/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua José Gabriel, proximidades do semáforo no cruzamento com a Rua das Chácaras.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Machado de Assis, nas proximidades do imóvel número duzentos, no Bairro Alvorada.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a substituição de quatro lâmpadas da rede de iluminação pública no entroncamento das Ruas Barão do Rio Branco e Sergipe, no Centro.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, no Bairro Thomé de Souza.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar no site do Município, para consulta pública, a relação de medicamentos disponibilizados pela Secretaria de Saúde, destacando os que por ventura não estejam disponíveis, evitando assim o deslocamento desnecessário das pessoas até os pontos de distribuição quando estes estão em falta.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências na iluminação pública da Rua 12 de Outubro que se encontra deficitária logo após o viaduto da linha férrea, no sentido Leste-Oeste.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Desobstruir as “bocas-de-lobo” da Rua dos Imigrantes.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Prof. Eulália Jappe Lauch, no Bairro Thomé de Souza.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Rua Humberto Campos no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Henrique Ulisses Carvalho, entres os Bairros Herval e Elizabeth.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, entre os Bairros Herval e Elizabeth.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- No dia 28 de julho de 2014, todos os parquímetros do estacionamento pago estavam funcionando normalmente? Enviar relatórios emitidos por cada parquímetro, individualmente, nesta data.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano seja realizada nas dependências do Centro de Tradições Gaúchas Piazito Carreterio, em Homenagem à Semana Farroupilha 2015.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do Município e da região.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- A Rua Carlos Fuchs está em algum projeto para receber recapeamento asfáltico?


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor recebido pelo município para as obras do Parque da Pedreira? Detalhar valores e destinação.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Reiterando o Pedido de Informação, Processo Legislativo nº 472/2014 a informação que pedimos é sobre as paradas de ônibus INTERMUNICIPAIS e esperamos que sejam identificados os responsáveis legais pela instalação destas benfeitorias comunitárias.

- Quem define os locais para parada de ônibus intermunicipais dentro do perímetro urbano?

- De quem é a responsabilidade de construir abrigos nestes locais e qual o prazo legal para sua instalação após a indicação do local?


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- De qual esfera foi o recurso utilizado para a pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo e Benjamin Barriquello, popularmente conhecidas como Perimetral Norte? Foi utilizado recurso de algum financiamento contratado pelo Município para a conclusão desta obra? Os moradores da perimetral norte terão que paga algum valor referente a contribuição de melhoria?


  • 15/08/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Os munícipes Pedro Gilberto Filipin de Oliveira, inscrito no CPF sob no 019.290.790-52 e Aline dos Santos, inscrita no CPF sob no 031-391-730-24, estão cadastrados em algum programa habitacional do Município de Ijuí? 


  • 15/08/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O trecho da Rua Aristeu Pereira, compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus será asfaltada no ano de 2016? 


  • 15/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Avaliar a viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Coronel Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel número 767.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governo Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO ao bloqueio das contas e dos recursos do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em virtude de atraso no pagamento de parcela de empréstimo contraído com a União, uma vez que essa ação causará prejuízos sobremaneira à população gaúcha, visto que o Poder Público Estadual não conseguirá manter e garantir as políticas públicas de sua competência, tampouco fazer frente aos compromissos perante todos os Municípios que integram o Estado, que por sua vez já estão com dificuldades de manter suas atividades e atender plenamente ao cidadão.


  • 15/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Pavimentar com camada asfáltica ou realizar operação “tapa-buracos” em regime de urgência na Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e Avenida Coronel Dico.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que sejam instaladas lombadas físicas redutoras de velocidade na Rua Erno Fritz, Bairro Thomé de Souza e Lulu Ilgenfritz. Esta via foi asfaltada recentemente, o que aumentou o tráfego de veículos e a velocidade praticada pelos motoristas, colocando assim em risco os transeuntes. Segue anexo abaixo assinado dos moradores do local.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realização de limpeza de riacho localizado na divisa entre os Bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas, pois há acúmulo de grande quantidade de lixo.


  • 15/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Realizar operação “tapa-buracos” e revisar a rede de iluminação pública na Rua Visconde de Mauá, Bairro Boa Vista.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a pavimentação da Rua 20 de setembro, entre a Ruas 7 de Setembro e Benjamin Constant, pois devido às reformas não acabadas, se formaram buracos que estão causando grandes transtornos aos que trafegam por esta via.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar escoamento adequado do fluxo de água que escorre incessantemente na Av. 21 de Abril, do lado direito no sentido centro bairro na altura do número 1186, uma vez que esta situação está causando transtornos, atrapalhando o bom andamento do comércio nas empresas localizadas nas proximidades.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza da Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, nas proximidades do número 2.138.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza no Parque da Pedreira, pois com o mato alto existem ocorrências de aparecimento de cobras, aranhas, escorpiões, colocando em risco toda a comunidade que reside nas proximidades.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação "tapa-buracos" no entroncamento das Ruas Dr. Pestana com Jorge Leopoldo Weber.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe previsão de reforma da pavimentação asfáltica da Rua Pinheiro Machado, Centro?


  • 22/08/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Congresso Nacional, de MOÇÃO DE APOIO ao pacote de medidas anticorrupção que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Paralelamente à campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores, tramitam no congresso nacional dez medidas que compõem o chamado PACOTE ANTICORRUPÇÃO.  E, a população, certamente, espera movimento dos parlamentares locais em defesa das propostas encaminhadas com apoio de 2 milhões de assinaturas. Defesa, porque já há indícios de que alguns parlamentares estariam desejando mudanças nas propostas no sentido de flexibilizar as penas previstas. Ao tentarem esconder esse desconforto em relação às medidas anticorrupção, os deputados federais, demonstram claramente não darem importância à opinião da população que foi as ruas e pediu mudança no modus operandi da política brasileira. Nós, Vereadores, precisamos nos posicionar, dizermos ao cidadão de qual lado afinal, escolhemos ficar. Somos nós que temos contato direto com a população e somos também nós que recebemos as duras críticas feitas aos políticos em geral, justamente devido a algumas práticas ilegítimas e não recomendáveis. Por fazer política há vários anos e sempre primar pelo comportamento ético, pela atuação transparente, e pela defesa dos interesses coletivos é que apresento a presente Moção de Apoio.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buraco” na Av. São Luis com urgência, bairro Getúlio Vargas.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buraco” e revisão na iluminação publica na Rua Padre Antônio Kuber, Bairro Getúlio Vargas.   


  • 24/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

Quando será desapropriado o terreno que possibilitará abrir totalmente a Rua João Francisco Correia, que vai da Perimetral Norte até a lateral do Condomínio Colméia, no bairro 15 de Novembro?


  • 24/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Existe algum concurso para séries iniciais vigente em nosso município? Quantos aprovados foram chamados no último concurso? Existe previsão de convocação para novas vagas?


  • 24/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Senhor Prefeito Municipal, Bancada Gaúcha Federal, DNIT e Ministério dos Transportes, MOÇÃO DE APOIO à Construção das paralelas da BR 285. É de conhecimento de todos a importância da BR 285, pois é um corredor do Mercosul e um caminho de desenvolvimento para toda esta macrorregião.

A construção das paralelas trará mais segurança para a comunidade, reduzindo o número de acidentes e agilizando o transporte de cargas para as empresas que se situam as margens da BR 285.


  • 24/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” e melhorias na iluminação pública nas ruas Adolfo Hoese, Anita Garibaldi, José Carlos Santos e Visconde de Mauá, Bairro São José.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” em frente a EMF Dona Leopoldina, Rua Terezina, 245 Bairro Burtet. Fotos em anexo.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida José Gabriel, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a BR 285.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar os brinquedos e realizar limpeza da praça do Condomínio Residencial Popular Minha Casa, pois vários estão com defeito, expondo as crianças ao risco do acidente.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Irmãos Gressler, Bairro Sol Nascente.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação do trevo existente na interseção da Avenida José Gabriel com a BR 285.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autores: Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e

  César Busnello

INSTITUI NORMAS E SANÇÕES PARA OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 11 de agosto de 2014.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que “INSTITUI NORMAS E SANÇÕES PARA OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Encaminhamos a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres pares Projeto de Lei que visa estabelecer normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dispõe sobre outras providências.

A propositura ora apresentada a esta Casa através dos vereadores que abaixo subscrevem, visa propor uma alternativa para minimizar os danos causados pelo descarte inapropriado do lixo, que apesar de ser um assunto amplamente discutido, ainda representa um dos principais problemas enfrentados no mundo.

Além de ser um problema ambiental e de saúde pública, o lixo também pode ser considerado um problema econômico, se levarmos em consideração os gastos dispensados para remoção de milhões de toneladas diárias produzidas no país.

Para se ter uma noção mais ampla do problema, citamos aqui como exemplo os estudos realizados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o qual diz que em média cada pessoa produz cerca de 1kg de lixo diariamente. Considerando o censo do IBGE 2012, Ijuí conta com uma população de 80 mil habitantes, o que representa uma média de mais de 80 toneladas de lixo produzidas diariamente em nosso município.

A questão do lixo está diretamente ligada ao modelo de desenvolvimento que vivemos, vinculada ao incentivo do consumo. Há cerca de 40 anos atrás, a quantidade de lixo gerada era muito inferior à atual, hoje a população aumentou, a globalização se encontra em um estágio avançado, e as inovações tecnológicas facilitaram a dispersão de mercadorias em nível mundial. Além disso, o crescimento da industrialização desencadeou um aumento significativo na produção de materiais descartáveis o que consequentemente acabam transformando-se em resíduos, ou seja, lixo. Como exemplo, atualmente quando compramos algo no supermercado, o lixo não é apenas gerado pelo produto em si, mas também pelas embalagens como a sacola descartável e até mesmo o próprio cupom fiscal.

O problema é que a geração de lixo elevada não vem em parceria com o descarte correto. Quem descarta uma embalagem numa calçada ou em qualquer local impróprio para este fim pode pensar que aquilo não fará diferença, mas está enganado. Segundo o estudo da Abrelpe, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população brasileira, 24 milhões (37,5%) são depositados em destinos inadequados.

Infelizmente, o nível de consciência da sociedade é desigual e insatisfatório. Muitas pessoas ainda não têm acesso à informação e educação digna. Porém, ao observar a conduta das pessoas, podemos perceber que esses maus hábitos independem de classe social e poder aquisitivo, tendo em vista que é de conhecimento de todos (as) que ao longo do tempo inúmeras campanhas de conscientização foram realizadas e não lograram êxito em sua plenitude. Trata-se de uma herança nefasta reforçada por maus exemplos de uma parcela da população que negligencia os sérios danos que suas ações podem causar à biodiversidade e ao ser humano.

Neste sentido, destaca-se a dispersão de insetos e pequenos animais, hospedeiros de doenças como a leptospirose, peste bubônica e tifo murino, causadas pelos ratos; além de febre tifóide e cólera, causadas por baratas; malária, febre amarela, dengue, leishmaniose e elefantíase, transmitidas por moscas, mosquitos e pernilongos; dentre outras.

Outra consequência do descarte inadequado do lixo é a contaminação dos solos e das pessoas que mantêm contato com os detritos, os deslizamentos de encostas, assoreamento de mananciais, enchentes e estragos nas paisagens; entupimento de bueiros, ocasionando um difícil escoamento das águas das chuvas e consequentemente causando inundações. Ainda há o risco de incêndios, principalmente nas áreas rurais, onde uma simples ponta de cigarro acesa pode provocar um incêndio de grandes proporções na mata.

Neste sentido, hoje diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde educação da população através de campanhas até a aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios como em logradouros públicos, riachos, beira de rodovias, terrenos baldios tanto públicos como privados, enfim, conseguindo com isso, além de promover uma grande economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa e mudar os hábitos da população, tendo como consequência a melhoria da qualidade de vida das pessoas e do planeta.

Pelos motivos acima elencados, damos por justificado o presente Projeto de Lei.

Ijuí, 11 de agosto de 2014.

Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

  Vereador.  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ........./2014

Institui normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

Art. 1o Esta Lei estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dispõe sobre outras providências.

Art. 2o Constituem atos lesivos à limpeza urbana e também infrações:

I - Depositar, lançar ou atirar, nos passeios ou logradouros públicos, papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados que causem danos à conservação da limpeza urbana;

II - Depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, canais, arroios, córregos e rios ou em suas margens animais mortos ou resíduos sólidos de qualquer natureza;

III - Descarregar ou vazar águas residuais de processos de utilização industriais e comerciais em passeios ou logradouros públicos;

IV - Depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza;

V - Assorear logradouros públicos e passeios, em decorrência depodas, desmatamentos ou obras;

VI - Depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos e rios ou às suas margens bem como em vias, logradouros e passeios públicos, resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente.

Parágrafo único. No caso do disposto neste artigo, os infratores ou seus mandantes estarão sujeitos a efetuar a remoção do material disposto, reparar danos causados ou indenizar o Município pela execução dos serviços.

Art. 3o É atribuição exclusiva dos agentes de fiscalização da Prefeitura Municipal e da Secretaria responsável pelas questões ambientais a emissão de notificações e autos de infração, bem como seguir a graduação das sanções a serem regulamentadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a gravidade das infrações e a reincidência dos infratores.

I - No exercício da atividade de fiscalização, o agente fiscalizador poderá fazer uso de quaisquer provas materiais, bem como informações oriundas de aparelhos eletrônicos, equipamentos de audiovisual ou outros meios tecnologicamente disponíveis, como registros fotográficos ou de vídeo ou ainda o uso de câmeras de segurança públicas ou privadas, advindos de qualquer cidadão que possa sustentar estas provas.

II - Aos casos em que o infrator apresentar-se voluntariamente assumindo a culpa ou dispondo-se a reparar o dano, contará com redução no valor da multa a ser aplicada da seguinte forma:

§ 1o Aquele que apresentar-se voluntariamente poderá ter redução de até 30%.

§ 2o Aquele que em flagrante, reparar de imediato o dano, a redução poderá ser de até 50%.

§ 3o A redução poderá ser de até 90% conforme demais possibilidades previstas de acordo com a graduação das sanções.

Art. 4o Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com órgãos públicos e entidades, em especial com a Brigada Militar, através do Batalhão Ambiental, que visem a garantir a aplicação desta Lei.

Art. 5o Para fins desta Lei considera-se infração a inobservância do disposto nas normas legais, regulamentadoras e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação, recuperação e conservação da limpeza pública.

Art. 6o Responde pela infração quem, por ação ou omissão, lhe deu causa, ou concorreu para sua prática, ou dela se beneficiou.

Art. 7o Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento à parte, por escrito, de providência ou medida que a ela incumbe realizar, podendo ser procedida pelo correio, através de carta registrada com aviso de recebimento.

Parágrafo único. Na notificação será assinado prazo para que o notificado tome as providências ou medidas solicitadas em função da gravidade da infração:

I - Infração leve – imediato;

II - Infração média – até 15 (quinze) dias;

III - Infração grave – até 10 (dez) dias; e

IV - Infração gravíssima – até 05 (cinco) dias.

Art. 8o Na hipótese de o infrator estar em lugar incerto ou não sabido, a notificação far-se-á através de publicação oficial do Município concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias a partir desta para cumprimento da obrigação.

Art. 9oPela infração prevista no artigo 2º e conforme a gravidade do fato ou persistindo a situação proibida ou vetada por esta Lei será o infrator notificado e/ou será lavrado o auto de infração, o qual deverá conter obrigatoriamente:

I - A qualificação do autuado;

II - O local, a data e à hora da lavratura;

III - A fiel descrição do fato infringente;

IV - A capitulação legal e a penalidade aplicável;

V ­- O prazo para que o infrator impugne a autuação e legislação atinente;

VI - A assinatura do agente fiscalizador, seu cargo, bem como o número de matrícula.

Art. 10. Os valores das multas serão atribuídos em função da gravidade da infração, e definidos a partir de decreto municipal.

Parágrafo único. Ao infrator já autuado ou em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Art. 11. As multas aplicadas em decorrência da transgressão do disposto nesta Lei deverão ser recolhidas junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 12. Os valores não recolhidos pelas multas impostas e preços de serviços prestados, esgotados os prazos administrativos, serão inscritos em dívida ativa, nos termos da legislação deste município.

Art. 13. O pagamento da multa não exonera o infrator do cumprimento das disposições desta Lei.

Art. 14. Os procedimentos e prazos para apresentação de defesas e recursos em face da lavratura de auto de infração por descumprimento ao disposto nesta Lei obedecerão ao rito processual estabelecido para assegurar o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo destinado a constituir Divida Ativa não tributária, conforme Legislação Municipal.

Art. 15. Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2015.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autores: Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e

  César Busnello

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ.

 

Ijuí, 11 de agosto de 2014.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Ijuí”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por objetivo coibir e punir os atos de poluição e agressão ao meio ambiente praticados em nossa cidade. É fato que, infelizmente, multiplicam-se a cada dia as ações criminosas contra a natureza, tais como o corte ilegal de árvores, a colocação de lixo em locais impróprios e a contaminação de arroios e dos Rios por lixo doméstico e industrial.

Muitas dessas verdadeiras tragédias ambientais sequer podem ser remediadas, tamanha a devastação e a extensão dos danos. Prova disso é que nosso rio e nossos arroios estão à beira da morte, como alertam os próprios órgãos ambientais. Não podemos esperar que apenas o Poder Público atue para tentar reverter esse quadro triste e assustador.

Cabe também a cada um de nós fazer a nossa parte nessa luta pela natureza, cientes de que o homem não sobreviverá se destruir o meio ambiente, mormente suas reservas de água, conte fundamental da vida. A criação de um serviço telefônico 24 horas denominado “Disque Meio Ambiente”, ao qual possa recorrer qualquer cidadão que se depare com atos de poluição e agressão, de qualquer espécie, ao meio ambiente. Tal inovação, por certo, trará ótimos resultados, pois que, muitas vezes, cidadãos interessados em denunciar essas agressões não sabem como fazê-lo.

  Destarte, contamos com a compreensão e o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposta, pelo que, desde já, somos gratos, com a firme convicção de que estaremos colaborando em favor da comunidade, que tem clamado por ações nesse sentido.

Ijuí, 11 de agosto de 2014.

Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

  Vereador.  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ........./2014

Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Ijuí.

Art. 1oNo exercício de seu poder de polícia compete ao Poder Público municipal manter permanente ação visando a coibir e a punir atos de poluição e agressão ao meio ambiente.

Art. 2o Para a consecução dos objetivos estabelecidos no artigo 1o desta lei, o Poder Executivo manterá um serviço telefônico 24 horas à disposição da comunidade, denominado “DISQUE MEIO AMBIENTE”, a ser operacionalizado pela Municipalidade, destinado a servir como um canal de denúncias para os cidadãos que presenciarem atos de poluição ou outras formas de degradação do meio ambiente,

Parágrafo único. Não será exigida a identificação dos cidadãos que fizerem uso do serviço telefônico referido no “caput” deste artigo, sendo expressamente vedada a divulgação do nome ou qualquer outra informação referente às pessoas que formalizarem denúncias.

Art. 3o Todo e qualquer ato de poluição ou agressão ao meio ambiente sujeitará seu autor às penalidades previstas na legislação vigente.

Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessária.

Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua disposição.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” não Rua Alberto Schimdt, Bairro Assis Brasil.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” não Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Assis Brasil.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto do entroncamento das Ruas José Feistel e Class Reuwsaat com a RS-155 Bairro 15 de Novembro. Anexo fotos.


  • 29/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buraco” na Rua Goiás, proximidades do imóvel número 1065,  Bairro Assis Brasil.   


  • 31/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Existe algum trecho da Rua Dorival Marcos de Carvalho sem ter calçamento? Se existir informar o trecho?


  • 29/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Notificar o proprietário do imóvel número 123 da Rua João Jacó Strapazzon para que o mesmo proceda a limpeza deste imóvel, visto que a vegetação alta e o acúmulo de lixo no local tem propiciado a proliferação de insetos, roedores e alguns animais peçonhentos.   


  • 31/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor gasto em publicidade no período de junho de 2014 até a presente data? Informar as empresas que prestaram esse tipo de serviço e anexar as respectivas notas fiscais emitidas pelas empresas.


  • 31/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte Pedido de Informação:

- Qual o valor gasto em publicidade com a RBS TV no período de janeiro de 2015 até a presente data?


  • 29/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Revisar a iluminação pública da Rua Felipe Lamp, Bairro Storch.   


  • 29/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Irmãos Gressler, Bairro Sol Nascente.   


  • 29/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Operação “tapa-buracos” e melhorias na iluminação pública da Rua Júlio Zander, Bairro Sol Nascente.   


  • 31/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperação do asfalto em frente à parada de ônibus na Rua 19 de outubro em diagonal ao Posto da 19.


  • 31/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperação do asfalto na Rua Aristeu Pereira entre as ruas Manaus e Siqueira Couto, bairro Burtet.


  • 31/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperação do asfalto na Rua Terezina, proximidades da escola Dona Leopoldina, no bairro Burtet.


  • 31/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Destinação de espaço para estacionamento temporário de ate 30 min, com sinal de pisca alerta ligado, na Rua São Francisco, próximo ao numero 658.


  • 18/08/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Andrei Cossetin Sczmanski

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CASCALHO PARA CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 15 de agosto de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para cascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A conservação das estradas no interior do município sempre exige uma atenção especial por parte do poder público, pois cada vez mais pessoas se deslocam diariamente do interior para a cidade à trabalho, ou seja, residem na zona rural mas trabalham na zona urbana, o que requer que este trajeto seja mantido sempre em boas condições de trafegabilidade, instando a permanência desta família no campo, evitando assim o êxodo rural.

Por outro lado, vale ressaltar também a importância desta malha viária durante todo o ano para a atividade agropecuária, sobretudo em épocas de plantio e colheita das safras, tempo este em que é imperativo um transporte o mais rápido e eficiente possível, o que está ligado de forma definitiva com as condições de trafegabilidade nas estradas por todo nosso interior, cuja compete única e exclusivamente ao Poder Executivo Municipal.

O encascalhamento é uma reivindicação constante das comunidades do interior, sendo apontado como uma solução duradoura e eficiente tanto considerando tempo seco e especialmente quando há chuva, ajudando no deslocamento de caminhões e outras máquinas pesadas com facilidade, e também o transporte escolar.

Todavia, é de conhecimento de todos as dificuldades que existem atualmente em se encontrar cascalho, principalmente em virtude da cada vez mais rigorosa legislação ambiental. Frente a esta situação, o anteprojeto ora apresentado busca regulamentar uma parceria entre o poder público e o proprietário, que possui disponibilidade de cascalho em sua propriedade e se dispõe a fazer a doação para o uso em vias públicas do nosso município, instituindo um mecanismo de compensação para estas pessoas que de bom grado tem o produto e a disposição de doá-lo.

O município ficaria responsável em providenciar o licenciamento ambiental da área de extração, pela extração e o transporte do material de forma adequada e atendendo a legislação que regula a matéria, e ainda ofertaria mudas de árvores frutíferas ou eucalipto para replante na área onde for extraído o cascalho, já visando uma futura geração de renda nesta propriedade, e ou mudas de árvores nativas, para o reflorestamento da área a ser degradada.

O material doado deve ser distribuído de forma gratuita para a população e de acordo com a necessidade da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão destes.

Por último, o anteprojeto desresponsabiliza o doador de cascalho por danos ambientais durante sua extração ou transporte, uma vez que obriga o Poder Público a proceder conforme a legislação ambiental, sendo responsabilizado por qualquer tipo de dano ou irregularidade cometido sob sua tutela.

Como essa matéria é de iniciativa privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a encaminhamos na forma de Anteprojeto de Lei, na esperança de que seja acolhida por este, remetida para esta Casa futuramente como Projeto de Lei, acompanhada das demais exigências legais, para culminar com a sanção da referida Lei.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para cascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o Programa de incentivo a doação de cascalho para cascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município.

Art. 2oPara a extração de cascalho de propriedades rurais, deste que com consentimento e vontade expressa do proprietário, fica o Município de Ijuí autorizado a praticar todos os atos e arcar com todas demandas, principalmente despesas, afim de aferir Licenciamento Ambiental para proceder a respectiva extração, na forma como exige a legislação ambiental vigente.

Art. 3oAlém de responsabilizar-se pelo devido Licenciamento Ambiental, fica o Município responsável pela extração, transporte e destino final de toda a matéria extraída das propriedades, adequada as normas legais vigentes.

§ 1o A extração de cascalho da propriedade do doador não acarretará nenhum ônus ao proprietário.

§ 2o Fica o Município de Ijuí responsável por todo e qualquer dano que por ventura seja praticado na propriedade do doador durante a extração, por infração a legislação ambiental, desde que praticado por seus servidores, respondendo civil e criminalmente por estes.

Art. 4o O cascalho doado só poderá ser utilizado em obras realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Parágrafo único. É expressamente vedada a exigência de pagamento por obra realizada com cascalho doado, de qualquer munícipe que for contemplado com as mesmas.

Art. 5o Além das responsabilidades previstas nos artigos anteriores, o Município de Ijuí também repassará, de forma gratuita, aos proprietários que fizerem a doação de cascalho, e que assim desejarem, mudas de árvores frutíferas, nativas e/ou exóticas para plantio e/ou recuperação das áreas degradadas.

Art. 6o As despesas oriundas com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, suplementadas se necessário.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

  Autor: Vereador Andrei Cossetin Sczmanski

DESTINA TRECHO DA RUA 14 DE JULHO NOS DIAS QUE MENCIONA PARA REALIZAÇÃO DE DISPUTAS DE CORRIDAS “LADEIRA ABAIXO” COM CARRINHO DE ROLIMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 5 de setembro de 2016.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências”.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste anteprojeto de lei é proporcionar aos praticantes de corridas com carrinho de rolimã um espaço especifico e seguro para a prática desse lazer, que é praticado há varias décadas em nossa cidade, estado e país, lazer esse que passa de pai para filho e vem ganhando espaço e ampliando o número de adeptos a cada ano que passa, sendo de suma importância a destinação de espaço razoavelmente adequado e com a maior segurança possível para resguardar a integridade dos praticantes.

Sendo assim é urgente que este Anteprojeto vire lei e entre em vigor o mais rápido possível.

Sendo assim é urgente que este Anteprojeto vire lei em vigor o mais rápido possível.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

Destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências.

Art. 1o Será destinado o trecho da Rua 14 de Julho, compreendido entre as ruas São Francisco e 19 de Outubro, no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, para a prática de atividades com carrinho de rolimã.

§ 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por carrinho de rolimã o equipamento construído em madeira e rolamentos, que possibilita o deslocamento do mesmo sem auxílio de nenhum tipo de tração, utilizando-se apenas na força gravitacional.

§ 2o Devido ao disposto no caput, ficará interrompido o trânsito de veículos neste trecho da via, nos dias mencionados, no horário compreendido entre as quatorze e dezessete horas.

Art. 2o Somente terão acesso a este trecho da via, nos dias e horários especificados, veículos de propriedade de moradores do local, que necessitarem sair de suas casas.

Art. 3o Esta lei será regulamentada através de Decreto Executivo no que couber.

Art. 3o Esta lei passa a viger na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ..................................................

 


  • 08/09/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 206/2015, que retira direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais, na medida em que esconde “armadilhas” jurídicas que irão comprometer, profundamente, os reajustes dos Militares Estaduais estabelecidos na Lei 14.518, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre os vencimentos dos postos e graduações da Brigada Militar, com tabela de aumentos sistemáticos até o ano de 2018. Na verdade, o PLC 206/15, pretende anular reajustes dos brigadianos ativos e inativos. No PLC, o Governo declara que só pode gastar até 60% da receita corrente liquida.


  • 08/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” e melhorias na iluminação publica na Rua Engenheiro Ladislau Bolemann, Centro, proximidades da Imasa.


  • 08/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Álvaro Chaves, no entroncamento com a Rua 19 de Outubro, proximidades da Secretaria Municipal de Saúde.